O Município de Serpa abre, a partir de 28 de outubro, as candidaturas à atribuição de bolsas de estudo e de mérito a estudantes do ensino superior, no âmbito do ano letivo 2026/2027, cuja medida foi deliberada pela Câmara Municipal em reunião de 21 de outubro e representa um investimento municipal de 18.000 euros.

O presidente da Câmara Municipal de Serpa, Francisco Picareta, sublinha o compromisso do Município com a qualificação dos jovens, referindo que “esta é a primeira vez, neste século, que os estudantes de Serpa vão ter bolsas de estudo, uma medida de apoio aos nossos jovens e às suas famílias, uma ajuda para poderem prosseguir os seus estudos.”

“É, ainda, a primeira vez que serão reconhecidos o esforço e o mérito de quem se distingue academicamente. Sobretudo, queremos que os nossos jovens tenham melhores condições para construir o seu percurso e contribuir para o desenvolvimento do nosso concelho. Esta é mais uma medida que contribuirá para os apoiar”, acrescenta o edil.

No total, serão atribuídas 12 bolsas de estudo, no valor unitário de 1.250 euros, e seis bolsas de mérito, no valor unitário de 500 euros.

O novo Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito, contempla duas modalidades de apoio destinadas a estudantes que residam no concelho há, pelo menos, três anos:

Bolsas de estudo, de natureza socioeconómica, destinadas a estudantes de agregados familiares com menores recursos económicos, para atenuar os encargos da frequência do ensino superior e promover a igualdade de oportunidades;

Bolsas de mérito, destinadas a reconhecer e incentivar percursos de excelência académica, valorizando o desempenho escolar dos estudantes residentes no concelho.

Podem candidatar-se estudantes que se encontrem matriculados e a frequentar cursos de ensino superior — CTeSP, licenciatura, mestrado integrado ou mestrado — em instituições de ensino superior públicas, privadas ou cooperativas reconhecidas pelo Estado português.

Os documentos necessários e outra informação relevante serão disponibilizados no site da autarquia.

O Município de Faro informa que as candidaturas para bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior no ano letivo 2026/2027 estão abertas até ao próximo dia 20 de novembro. Estes apoios destinam-se a alunos do ensino superior inscritos em licenciaturas, mestrados e mestrados integrados residentes no concelho que careçam de meios próprios para prosseguirem […]

VTM

O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) revelou que foram registadas 425 candidaturas à medida de apoio ao rendimento até ao encerramento do prazo, na segunda-feira. Este apoio destina-se aos viticultores da Região Demarcada do Douro que enfrentaram dificuldades em escoar as uvas nesta vindima.

As candidaturas serão analisadas e validadas administrativamente e tecnicamente pelos serviços do IVDP. O objetivo é verificar o cumprimento dos critérios de elegibilidade estabelecidos na regulamentação aplicável e determinar a área abrangida pela medida.

Após a conclusão da análise das candidaturas, o IVDP divulgará o número de candidaturas elegíveis, a área de vinha abrangida e o montante total dos apoios a atribuir. Viticultores e associações ligadas à viticultura alertaram para os problemas agravados este ano devido às dificuldades em escoar a colheita e à venda das uvas a preços abaixo dos custos de produção.

Para mitigar os efeitos da crise na região, o Governo anunciou um apoio global de 12 milhões de euros aos viticultores da RDD. Este regime excecional visa garantir um rendimento mínimo aos viticultores que não conseguiram escoar a sua produção na atual campanha vitivinícola.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 4 de setembro, com a portaria n.º 431/2026/1, datada de 15 de setembro, a estabelecer as regras para a atribuição da ajuda. O IVDP esclareceu que o apoio pretende “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola”.

Podem beneficiar deste apoio tanto pessoas singulares como coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo associados das adegas cooperativas. O montante será pago diretamente pelo IVDP com base na quantidade de uvas que ficaram por colher.

Para ter direito à ajuda, os viticultores não podem “colher, transformar, comercializar ou por qualquer forma dar destino às uvas não colhidas” desde a data de apresentação da candidatura até ao pagamento previsto. O apuramento final dos resultados será realizado com base nas verificações previstas na regulamentação aplicável.

“O que deverá acontecer antes do pagamento e após o terminar o prazo de entrega da Declaração de Colheita e Produção (DCP)”, acrescentou o IVDP. A DCP para a campanha vitivinícola de 2026/2027 decorre até 31 de outubro.

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