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A Comissão Europeia propôs um plano para reforçar a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), entidade que gere as fronteiras da União Europeia (UE), aumentando gradualmente o corpo permanente para 30 mil agentes e transformando a agência no principal interveniente europeu nas operações de regresso de migrantes sem direito de permanência no bloco europeu.

A proposta, apresentada esta terça-feira, prevê ainda uma “Força de Reação Rápida” para responder a crises nas fronteiras externas e um novo “Centro de Vigilância em Linha” para detetar essas potenciais ameaças — como aconteceu em Ceuta —, maior vigilância das redes sociais e a possibilidade de a agência apoiar operações de regresso entre países terceiros.

“A Europa sempre defenderá a proteção das suas fronteiras. A Europa decide quem entra na nossa União e em que circunstâncias. É por isso que hoje propomos reforçar a Frontex, para que possa apoiar os Estados-Membros sempre que e onde for necessário, inclusive em matéria de retornos , com o mandato e as capacidades que esta nova realidade exige”, afirmou Ursula von der Leyen, citada em comunicado.

O reforço dos poderes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira surge num contexto de maior pressão geopolítica e de segurança sobre as fronteiras externas da União. Segundo a Comissão, as passagens irregulares das fronteiras “diminuíram para menos de metade nos últimos dois anos”, enquanto “a taxa de regresso aumentou para mais de 30%”.

As novas propostas vão ao encontro do que a líder do Executivo comunitário apresentou no seu discurso do Estado da União e das diretrizes para 2024-2029, a fim de reforçar a segurança a Frontex e acelerar os regressos.

Força de reação rápida e vigilância digital

A proposta de revisão do regulamento da Frontex prevê a criação de uma “Reserva Europeia de Fronteiras e Regresso”, com 17 mil agentes, que poderão ser destacados para apoiar os Estados-membros quando necessário. O objetivo é elevar progressivamente o corpo permanente da agência para 30 mil elementos.

O Executivo comunitário quer também criar uma “Força de Reação Rápida”, mobilizável num prazo muito curto em situações de emergência ou crise nas fronteiras externas. O destacamento poderá ser decidido pelo diretor executivo da Frontex na sequência de um pedido de um país membro da UE afetado.

Outra das novidades é a criação de um “centro de monitorização e resposta em linha”, com competência explícita para acompanhar conteúdos publicamente acessíveis nas redes sociais. A intenção é detetar precocemente desenvolvimentos que possam afetar a gestão das fronteiras externas e apoiar a resposta a ameaças, incluindo conteúdos ilegais relacionados com a segurança fronteiriça.

A Comissão propõe ainda facilitar o acesso a equipamentos e tecnologias avançadas. A Frontex poderá adquirir, arrendar ou deter equipamentos em copropriedade e coordenar compras conjuntas com os Estados-membros, incluindo de ferramentas digitais e baseadas em inteligência artificial (IA).

Apoiar regressos entre países terceiros

O reforço da política de regresso é um dos eixos centrais da reforma. A Frontex passará a dispor de um centro específico de coordenação dos regressos, destinado a recolher e analisar informação operacional, apoiar o planeamento e coordenar as operações à escala europeia.

O apoio da agência deverá abranger várias fases do processo, desde a identificação de pessoas sem direito de permanência e o aconselhamento sobre regresso voluntário até às operações de regresso e à assistência à reintegração.

A proposta prevê também que a Frontex possa prestar apoio técnico e operacional a países terceiros e ajudar a organizar e realizar operações de regresso de um país terceiro para outro. Esta possibilidade ficará sujeita a acordos com os países envolvidos, ao respeito pelos direitos fundamentais e às normas internacionais aplicáveis.

Em paralelo, a Comissão apresentou uma proposta para digitalizar os procedimentos de regresso, readmissão e reintegração. O objetivo é criar uma interface digital única para gerir os processos, acelerar os procedimentos administrativos, reduzir a burocracia e facilitar a partilha de informação entre as autoridades nacionais.

A proposta ainda terá de ser aprovada pelo Parlamento e Conselho Europeu.

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