
As empresas de telecomunicações estão em polvorosa desde a consulta pública sobre a renovação das licenças de utilização de espetro que é proposta pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Depois de a Digi voltar a propor um leilão para os direitos que caducam no próximo ano, escudando-se num estudo do economista Abel Mateus, a Apritel deixou duras críticas ao relatório da Lisbon Economics.
A associação que representa os interesses da Meo, Nos e Vodafone considera que o estudo, que concluiu que a decisão do regulador vai congelar o mercado até 2041-2042, baseia-se em fundamentos incorretos. “Tem implícito que, sem a retirada de, pelo menos, parte do espetro atualmente detido pela Nos, Meo e Vodafone, o quarto operador não consegue crescer. Não é verdade – e facilmente se prova. Existem várias faixas de frequências disponíveis, no imediato e no futuro, para atribuição”, argumenta a Apritel.
Para as telecom incumbentes, os remédios propostos pela Digi fariam com que as redes ficassem um “caos” e até poderiam criar mais zonas brancas (sem cobertura) em Portugal. Se as licenças não forem renovadas, como pede a nova operadora, a partir de março de 2027 as suas concorrentes “ficariam sem o espetro necessário ao normal funcionamento das suas redes”. “Pura e simplesmente as redes deixariam de funcionar por falta de capacidade nas áreas metropolitanas e a cobertura territorial ficaria severamente afetada”, conjetura a associação.
Numa sugestão alternativa, a Apritel lembra que, tal como o estudo de Abel Mateus refere, ainda existem 10 MHz de espetro na faixa 700 MHz disponíveis para atribuição e enumera as faixas que estão livres:
- Ainda abaixo dos 1 GHz, a faixa dos 600 MHZ poderá ser liberta já em 2030 (até 80 MHz) e 20 MHz (duplex gap) na faixa dos 700 MHz
- 40 MHz na faixa dos 3,5 GHz disponíveis no imediato
- Faixa dos 2300 MHz, poderá também ser utilizada para serviços móveis terrestres
- 26 GHz, uma das faixas core 5G
- Na década de 2030 serão atribuídas frequências para a rede móvel de sexta geração (6G)
A associação insiste no argumento de que, no leilão de 2021, a Digi podia ter comprado até 2×10 MHz nos 700 MHZ e 2×9 MHz nos 900 MHz e teria hoje 38 MHz abaixo de 1 GHz em vez de dez, o que a tornaria na segunda operador com mais espetro nos 900 MHz. “Se este era um estrangulamento, por que não o fez?”, questiona-se a Apritel sobre a decisão. Ainda antes de ser confrontada com esta dúvida, a Digi apontou apenas que pagou mais pelo espetro abaixo de 1 GHz do que os outros pagaram pelos 700 MHz.
Ainda assim, na opinião da Apritel, a Digi dispõe de uma dotação de espetro “particularmente favorável” quando se compara com outros quartos operadores na Europa, nomeadamente a Play na Polónia ou a Free em França, portanto não sofre de “qualquer estrangulamento” ao seu crescimento.

E o facto de não ter roaming nacional? “O quarto operador, desde 2021, usufrui do direito de negociar com os restantes operadores um acordo de roaming, em cujo processo pode socorrer-se da intervenção do regulador em caso de ausência de acordo. Nunca pediu tal intervenção”, retorquiu a Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas em Portugal.
As redes nacionais, que lideram hoje a Europa, seriam lançadas no caos e Portugal retrocederia décadas para garantir espetro a um operador que objetivamente, e por todas as métricas e benchmarks, dele não necessita.
No que diz respeito à redução dos preços das telecomunicações em 2025, para a qual a entrada da Digi terá contribuído, a Apritel dissocia um movimento de outro, desde logo porque a receita média por serviço das operadoras caiu 31% entre 2010 e 2025.
“Estes indicadores não são o resultado da entrada do novo operador, mas fruto de um investimento continuado do setor, não obstante a queda persistente das receitas, de mais de 6,6 mil milhões de euros entre 2016 e 2024”, defende a Apritel, acrescentando que não era preciso ter entrado um novo operador para que houvesse queda de receitas, liderança europeia em qualidade e tecnologia, investimento e alterações significativas de quotas de mercado no móvel.