A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação para apurar desvios de recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos na cidade de Palhoça, no litoral de Santa Catarina. Os prejuízos causados pelo esquema são estimados em R$ 16 milhões.
A Operação Casa de Palha investiga os crimes de gestão fraudulenta, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ocorridos em 2013. Segundo a PF, os recursos eram aplicados irregularmente em fundos de investimento e revertidos para outros fins, como a compra de imóveis.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro endereços ligados aos investigados, sendo três no municípios de São José e um em Palhoça.
A PF representou pelo bloqueio de valores, a indisponibilidade de imóveis e o sequestro de veículos e embarcações dos investigados e de empresas ligadas a eles para reparar os danos.
Auditorias e irregularidades
As fraudes começaram a ser investigadas após a realização de auditorias da SPREV (Secretaria de Previdência), que identificaram irregularidades nas aplicações dos recursos do fundo de previdência dos servidores de Palhoça, com investimentos feitos sem as formalidades exigidas.
Foram identificados indícios de que esses valores foramconvertidos em imóveis e veículos registrados em nome de terceiros, e parte desses recursos desviados podem ter retornado a agentes públicos que estavam envolvidos no esquema.
A PF dev aprofundar as investigações a partir da análise do material apreendido, para identificar novas evidências e pessoas envolvidas na atividade criminosa.
A CNN Brasil tenta contato com a prefeitura de Palhoça sobre as fraudes e aguarda retorno.
Segundo a acusação, venda do navio Atlântida resultou num ganho de 3,7 milhões de euros, montante que não foi atempadamente declarado, o que possibilitou a obtenção de uma vantagem ilegítima.
Era uma consulta pública sobre a proibição dos vapes descartáveis. Três quartos de todas as respostas foram dadas por bots. Foi uma tentativa coordenada de travar a lei, conclui um estudo. Um estudo publicado na terça-feira na revista Tobacco Control pelos especialistas em política de saúde Nason Maani, da Universidade de Edimburgo, e Anna Gilmore, da Universidade de Bath, revela uma tentativa de manipular o resultado de uma consulta de 2023 no Reino Unido sobre a lei do tabaco e dos vapes. Três quartos de todas as respostas à consulta foram geradas por máquinas, conclui o estudo. Pensa-se que terá
Ministério Público acredita que os arguidos obtiveram vantagens através de manipulação do pagamento do imposto de IVA e de IRC. Dos suspeitos, ativos no ramo de comércio de madeira, 13 são sociedades.
Ministerio Público impulsa una campaña de lawfare contra Luis Redondo, expresidente del Congreso, y legisladores que protegieron la transparencia electoral, la democracia y la voluntad popular
Durante quase 60 anos, 59 segundos de filme bastaram para fazer do Bigfoot uma lenda. Agora, um segundo rolo esquecido num cofre, o testemunho do homem que diz ter vestido o fato, e a viúva que sempre defendeu a história apontam todos para o mesmo: foi tudo encenado. Durante quase 60 anos, 59 segundos de um filme granulado mantiveram viva a lenda do Bigfoot. Foi gravado numa floresta da Califórnia em 1967 por Roger Patterson, um cowboy de rodeo e cineasta amador de Yakima, Washington, obcecado com a criatura. Mostrava uma figura grande e peluda, depois apelidada de “Patty“, a
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Bancos noruegueses alertam para um bizarro esquema de fraude em que as vítimas compram ouro físico e o enterram em florestas, para os ladrões virem buscar. Há uma nova burla a atacar os noruegueses, e parece tão bem-sucedida que já a imagino a espalhar-se por regiões florestais em todo o mundo. Porquê florestais? Porque implica seguir as instruções de um desconhecido e deixar o ouro numa floresta, na vaga esperança de que algum duende o guarde enquanto o valor sobe. É um completo disparate, uma completa delícia de ler e, seguramente, uma completa desgraça para quem cai nela. Mas há
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou, na madrugada desta segunda-feira (26/10), um vídeo em inglês nas redes sociais em que pede à comunidade internacional que não reconheça a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na gravação, ele afirma, sem apresentar provas, que houve fraude no processo eleitoral e defende o cancelamento do pleito. “Não reconheçam estas eleições. Precisamos cancelar esta eleição. Ela foi claramente fraudulenta. Mas precisamos de pressão internacional”, declarou.
Eduardo sustenta que a virada de Lula entre o primeiro e o segundo turno seria “estatisticamente impossível”. Ele cita a soma dos votos de candidatos derrotados no primeiro turno e afirma que o petista não teria como ter ampliado sua votação na proporção registrada. O ex-deputado questiona ainda a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que prorrogou o horário de votação em duas horas.
O argumento de Eduardo, no entanto, não menciona o aumento no comparecimento de eleitores entre os dois turnos. A abstenção caiu de 33,4 milhões no primeiro turno para 30,5 milhões no segundo, o que significa que mais de 128,1 milhões de brasileiros votaram neste domingo, ante 125 milhões na primeira etapa. Lula foi reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio, uma diferença de cerca de 4,4 milhões de votos.
A Justiça Eleitoral negou as acusações e classificou a informação como falsa. O TSE esclareceu que fiscais do PL acompanharam normalmente o Teste de Integridade das Urnas e a totalização dos votos, com registros que comprovam a presença dos representantes. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu o respeito ao resultado das urnas e afirmou que a democracia exige o reconhecimento da vontade manifestada pelos eleitores.
A publicação de Eduardo ocorre após seu irmão, Flávio Bolsonaro, afirmar que não reconhece a derrota e anunciar que pedirá a anulação da eleição. Flávio criticou a prorrogação do horário de votação, mas não citou que a própria campanha do PL também solicitou a extensão em cinco estados. Os presidentes do STF, do TSE, do Senado e da Câmara já reconheceram o resultado.
No Auditório da Polícia Judiciária, em Faro, realizou-se uma conferência nacional inédita sobre a “Gestão do Risco no SNS e na Administração Pública“, que reuniu a Comissão de Combate à Fraude no SNS, o Juiz Conselheiro Mouraz Lopes, presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção e representantes de diferentes áreas da Administração Pública para refletir sobre os desafios da gestão do risco, da integridade e da segurança dos serviços públicos, destacando a importância da prevenção, da responsabilização das lideranças e da aprendizagem organizacional.
A iniciativa, promovida pela Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, teve lugar a 14 de outubro, proporcionou um espaço de reflexão e partilha de experiências sobre a governação, a gestão do risco, a qualidade, a segurança do doente, a integridade e a proteção dos recursos públicos, reunindo diferentes perspetivas sobre os desafios que se colocam às instituições públicas, nomeadamente da Polícia Judiciária, das Universidades e dos Municípios.
Nas principais mensagens em destaque esteve a importância de transformar os instrumentos de gestão do risco em medidas concretas, capazes de influenciar decisões, prevenir falhas e melhorar o funcionamento das organizações.
Os referenciais e as metodologias existentes, incluindo os previstos no Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), só produzem verdadeiro valor quando se traduzem em responsabilidades claras, acompanhamento regular e resultados mensuráveis.
Portanto, uma boa governação exige, objetivos definidos, responsabilização das lideranças e mecanismos eficazes de monitorização, sendo que a gestão do risco não deve ficar circunscrita às áreas de auditoria ou de cumprimento normativo, mas integrar os processos de decisão e a atividade diária de toda a organização.
Uma visão integrada dos riscos e das respostas
Foi igualmente salientada ao longo da conferência, a interligação entre os riscos operacionais, clínicos, financeiros, de proteção de dados e de cibersegurança. Esta realidade exige uma abordagem integrada, assente na partilha de informação, na cooperação entre instituições e na preparação para responder a incidentes.
No setor da saúde, a gestão do risco corporativo deve articular-se com a segurança do doente, promovendo uma cultura de prevenção, reporte de incidentes e aprendizagem organizacional. A identificação precoce das vulnerabilidades e a capacidade de retirar ensinamentos das falhas são fundamentais para melhorar a qualidade dos cuidados e reforçar a confiança dos cidadãos.
Particular relevância assumem também as especificidades territoriais no Algarve, onde a sazonalidade e a pressão sobre os serviços exigem prioridades bem definidas e planos de continuidade ajustados à realidade regional.
A integridade e a transparência foram outras dimensões centrais do debate, associadas à necessidade de decisões fundamentadas, processos rastreáveis e mecanismos de controlo proporcionais. A prevenção da fraude e da corrupção constitui, neste contexto, uma responsabilidade essencial na proteção dos recursos públicos.
Um nota distribuída à imprensa após a conferência a ULS Algarve diz que a segurança da informação e a inteligência artificial estiveram igualmente entre os temas abordados. Se, por um lado, a tecnologia pode contribuir para melhorar a avaliação dos riscos, por outro, exige atenção à qualidade dos dados, à privacidade e à responsabilização pelas decisões. A preparação das equipas, a formação e a cooperação entre entidades são igualmente determinantes para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Transformar a reflexão em melhores práticas
Patrícia Rego, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve para a área da Saúde, na sessão de encerramento, sublinhou que os riscos não podem ser analisados isoladamente, uma vez que uma falha tecnológica pode comprometer a continuidade dos cuidados, tal como uma fragilidade organizacional pode colocar em causa a segurança do doente.
A responsável defendeu, por isso, que a gestão do risco deve ser entendida para além do cumprimento regulamentar. “Gerir o risco é sem dúvida antecipar“, afirmou, salientando que as organizações não devem esperar pela ocorrência de um incidente para reconhecer as suas vulnerabilidades.
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Também Tiago Botelho, presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, considerou a conferência um dia de reflexão exigente e útil, marcado pelo cruzamento de diferentes perspetivas sobre governação, gestão do risco, qualidade e segurança do doente. “O risco não pertence a um único departamento, faz parte das decisões, dos processos, das responsabilidades e, em suma, de toda uma administração“, salientou o gestor da Saúde no Algarve.
Para o Conselho de Administração da ULS Algarve, o principal desafio passa agora por transformar a reflexão em práticas concretas, reforçando o ambiente de controlo interno através da definição de responsabilidades, da disponibilização de informação de suporte à decisão e de mecanismos de acompanhamento eficazes.
Tiago Botelho destacou ainda a importância de uma gestão do risco corporativo alinhada com os objetivos e as responsabilidades da instituição, de um cumprimento normativo orientado para a promoção da integridade e a prevenção de falhas e de uma auditoria interna independente, capaz de avaliar procedimentos e recomendar melhorias.
O responsável sublinhou que o valor destes mecanismos deve ser avaliado pelo seu impacto efetivo na organização, e não pelo número de documentos aprovados. Alertou ainda para os riscos que a fraude e a corrupção representam para os recursos públicos, para a confiança dos cidadãos e para a capacidade de resposta das instituições.
Em representação da reitora da Universidade do Algarve, Alexandra Teodósio, o diretor da Faculdade de Economia, Luís Coelho, reiterou a disponibilidade da academia para continuar a colaborar com as instituições da região, destacando o contributo da formação para a capacitação de profissionais e para o desenvolvimento de competências diferenciadas.
A conferência terminou com uma mensagem transversal: antecipar em vez de apenas reagir, responsabilizar as lideranças, integrar competências e medir resultados. Mais do que produzir matrizes ou relatórios, a gestão do risco deve traduzir-se em melhores decisões, danos evitados, utilização responsável dos recursos e maior confiança nas instituições públicas.
Mensagens simulam comunicações legítimas da CMD para induzir cidadãos a clicar em ligações ou fornecer dados. Autoridades de cibersegurança acompanham a situação.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) adianta que "as autoridades nacionais de cibersegurança estão a acompanhar a situação e a adotar as medidas necessárias"
A investigação abrange anúncios de alojamentos inexistentes, fraudes por usurpação de identidade e ofertas de alojamento que não cumprem as regras, práticas que podem prejudicar os consumidores.
A Comissão Europeia pretende, ainda, verificar se a Booking.com identifica claramente como publicidade os alojamentos que obtêm maior visibilidade nos resultados de pesquisa mediante o pagamento de comissões mais elevadas
A atividade ocorreu entre 2021 e 2025 e resultou na obtenção de quase 5,8 milhões de euros de vantagens. Os arguidos usavam sociedades para simularem a compra e venda de automóveis.
A acusação sustenta que a "atividade real" de venda de veículos em território nacional feita pelos dois grupos recorria a um "circuito de faturação falsa"
A Eurojust estima prejuízos de cerca de um milhão de euros para Estados-membros. Uma empresa suspeita terá subornado funcionários para obter tratamento privilegiado da NSPA.
O detido, que era procurado em França, tinha um papel crucial e operacional no seio de uma organização, gerindo empresas de fachada onde vendia cartões para telemóveis comprados sem IVA.
O esquema terá causado "enorme prejuízo" ao Estado francês
Em causa está um alegado esquema milionário de fuga ao pagamento de IMT na aquisição de imóveis. Ainda, a greve do Metro de Lisboa tem provocado trânsito e constrangimentos nas paragens de autocarros.
De acordo com a investigação, dois grupos são suspeitos de terem criado uma procura artificial pelas ações durante as ofertas públicas iniciais e de terem canalizado parte dos fundos angariados.
A entidade reguladora da região administrativa especial vizinha de Macau emitiu ordens de restrição a 35 corretoras, com cerca de 4.380 milhões de dólares de Hong Kong
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa considerou que existe perigo de continuação da atividade criminosa. Pelo menos três dos arguidos estão "fortemente indiciados" por fraude fiscal qualificada.
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