Um novo estudo encomendado pelo Governo Escocês, em parceria com o British Council, defende a criação urgente de um serviço dedicado à exportação cultural na Escócia. O relatório, intitulado “Considering a Scottish Cultural Export Service: Something similar, but different”, alerta que, sem uma estrutura de apoio coordenada, o país corre o risco de perder oportunidades internacionais, conhecimento setorizado e toda uma geração de criadores e profissionais globalmente conectados.
Embora a cultura escocesa já chegue aos quatro cantos do mundo através de digressões, exposições, coproduções e distribuição digital em setores que vão desde a música, artes visuais e literatura até aos jogos digitais e artes tradicionais gaélicas, o setor debate-se com a falta de uma estratégia centralizada. O diagnóstico resulta de um amplo auscultamento que incluiu um inquérito a 124 entidades, 21 grupos de consulta com 68 intervenientes do setor e 13 entrevistas em profundidade.
O exemplo europeu, o que a Escócia pode aprender com outros Estados
Para desenhar o futuro modelo, a investigação analisou detalhadamente o ecossistema de internacionalização cultural em vários países e regiões europeias de dimensão comparável, destacando a eficácia de organismos já consolidados:
Música e Artes de Palco na Finlândia (Music Finland e Dance Info Finland): Os países nórdicos surgem como uma das principais referências. A Finlândia demonstra como agências especializadas por setor, financiadas por parcerias público-privadas, conseguem alavancar a presença de artistas nacionais em feiras internacionais e mercados estratégicos através de subsídios de mobilidade e ações de formação comercial.
Redes Regionais e Descentralizadas da Flandres (Bélgica): A região flamenga da Bélgica serve de termo de comparação pela sua estrutura altamente especializada de apoio à exportação artística (Flanders Arts Institute), que combina financiamento direto a digressões com uma forte presença diplomático-cultural em redes europeias.
Estratégias Transversais em França e na Irlanda: Enquanto França assenta a sua projeção no Institut Français — que beneficia de uma vasta rede diplomática para exportar indústrias criativas —, a Irlanda (através da Culture Ireland) oferece um modelo ágil de apoio financeiro direto a artistas que apresentam trabalho no estrangeiro, garantindo um forte retorno de imagem nacional.
As propostas para a Escócia
A análise comparativa com os restantes Estados europeus revelou que a chave do sucesso reside na combinação de conhecimento setorial especializado com uma porta de entrada única para financiamento e recursos.
Com base nessas boas práticas, o relatório apresenta quatro modelos de atuação e recomenda uma implementação faseada. A proposta final sugere um serviço transversal a todas as artes, mas com uma primeira divisão especializada inteiramente dedicada ao setor da música — identificada como a área com maior maturidade e potencial imediato de exportação para os mercados internacionais.
Edição e adaptação com IA de João Palmeiro com Ian Thomas*.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve defendeu a concretização da ligação ferroviária entre Faro, Huelva e Sevilha até 2040, a construção da ponte internacional Alcoutim–Sanlúcar de Guadiana e o reforço da cooperação na gestão dos recursos hídricos partilhados com Espanha.
Estas três prioridades foram apresentadas durante a XVII Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, realizada no dia 27 de outubro, em Tordesilhas, Espanha, na qual participaram os vice-presidentes da CCDR Algarve, Cristiano Cabrita e Jorge Botelho.
Durante os trabalhos e a preparação das conclusões finais, Cristiano Cabrita reafirmou a importância destes projetos para o desenvolvimento económico, social e territorial do Algarve, dando continuidade às posições defendidas pela região junto das autoridades portuguesas e espanholas, em particular da Comunidade Autónoma da Andaluzia.
Ligação ferroviária Faro–Huelva–Sevilha apontada para 2040
Uma das principais prioridades apresentadas pela CCDR Algarve foi a concretização da ligação ferroviária transfronteiriça entre Faro, Huelva e Sevilha, tendo sido defendido o ano de 2040 como horizonte de referência para a sua conclusão.
A infraestrutura, enquadrada nas redes transeuropeias de transportes, é considerada estratégica para melhorar as acessibilidades internacionais do Algarve, promover uma mobilidade mais sustentável e reforçar a competitividade económica do sul da Península Ibérica.
A CCDR Algarve sublinhou, contudo, que será necessário aprofundar a articulação entre as autoridades portuguesas e espanholas, nomeadamente para desenvolver os estudos técnicos e criar as condições necessárias à concretização do projeto.
Ponte entre Alcoutim e Sanlúcar continua entre as prioridades
A construção da ponte internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana voltou a ser defendida como uma infraestrutura importante para aproximar as populações dos dois lados da fronteira.
A CCDR Algarve considera que esta ligação rodoviária permitirá melhorar a mobilidade transfronteiriça e criar novas oportunidades de desenvolvimento económico, social e territorial.
Jorge Botelho destacou o compromisso reafirmado durante a reunião de avançar com a construção da ponte o mais rapidamente possível, associando esta infraestrutura à necessidade de melhorar as acessibilidades entre o Algarve e a Andaluzia.
Gestão das águas do Guadiana exige maior cooperação
A terceira prioridade apresentada pela CCDR Algarve centrou-se na gestão sustentável e valorização dos recursos hídricos partilhados entre Portugal e Espanha, com particular destaque para o rio Guadiana.
A posição defendida pela entidade regional assenta no aprofundamento da cooperação entre os dois países, respeitando o quadro estabelecido pela Convenção de Albufeira.
Neste âmbito, a CCDR Algarve defendeu uma abordagem integrada que articule a gestão da água com a agricultura, a sustentabilidade ambiental, a proteção civil, a prevenção de riscos e a adaptação às alterações climáticas.
O objetivo passa por promover projetos conjuntos que contribuam para reforçar a segurança hídrica, a valorização ambiental e a coesão dos territórios transfronteiriços.
CCDR Algarve quer transformar compromissos em projetos concretos
Cristiano Cabrita, vice-presidente da CCDR Algarve, salientou a importância de aprofundar a colaboração entre as duas regiões, sobretudo em áreas que condicionam o seu desenvolvimento futuro.
“O Algarve e a Andaluzia partilham desafios, oportunidades e uma visão de futuro. A nossa prioridade é transformar a cooperação transfronteiriça em resultados concretos, com melhores acessibilidades, maior integração territorial e uma gestão sustentável dos recursos que partilhamos. A ligação ferroviária até 2040, a ponte Alcoutim–Sanlúcar e a valorização do Guadiana são três compromissos estratégicos que continuaremos a defender”, afirmou Cristiano Cabrita.
Por sua vez, Jorge Botelho destacou os resultados da reunião e a importância dos compromissos assumidos para responder às necessidades das populações dos territórios fronteiriços.
“O resultado desta reunião traduz o forte empenho do Algarve e da Andaluzia em transformar as necessidades sentidas pelas populações em concretizações no terreno, em benefício das pessoas, da economia e do desenvolvimento regional. O compromisso reafirmado de construir a ponte Alcoutim–Sanlúcar de Guadiana o mais rapidamente possível, o objetivo de assegurar a ligação ferroviária entre Faro e Huelva até 2040 e a necessidade de reforçar os investimentos nos recursos hídricos constituem passos importantes para o Algarve e para o futuro das nossas regiões”, declarou Jorge Botelho.
A CCDR Algarve reafirmou ainda a intenção de continuar a trabalhar com o Governo português, as autoridades espanholas e a Junta da Andaluzia para transformar as prioridades identificadas em projetos com impacto na qualidade de vida das populações e na competitividade dos territórios.
O Jardim da Alameda e as instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em Faro, vão transformar-se num espaço de descoberta e experimentação durante a primeira edição do Festival Geração Ciência Sem Medo, que decorre na sexta-feira e no sábado, 30 e 31 de outubro. A iniciativa reúne mais de 30 entidades e propõe dezenas de atividades gratuitas, entre experiências científicas, cinema, gastronomia, exposições e propostas destinadas a crianças, jovens e famílias.
Organizado pelo Centro Ciência Viva do Algarve, em parceria com a União das Freguesias de Faro, o festival pretende aproximar a investigação científica da população, proporcionando oportunidades de contacto direto com investigadores, professores, estudantes e técnicos de diferentes áreas do conhecimento.
Sob o tema “Energias Verdes e Azuis”, o programa abrange assuntos relacionados com o mar, a biodiversidade, as energias renováveis, a sustentabilidade e a Dieta Mediterrânica, incluindo também atividades nas áreas da tecnologia, astronomia, arte e cultura.
A iniciativa conta com o apoio da Câmara Municipal de Faro e da Agência Nacional Ciência Viva, envolvendo instituições científicas, escolas, associações e outras entidades.
Jardim da Alameda transforma-se num laboratório de experiências científicas
Um dos principais atrativos do festival será o conjunto de bancas científicas e atividades interativas que estarão disponíveis nos dias 30 e 31 de outubro, entre as 10:00 e as 17:00, no Jardim da Alameda e na sala de exposições do IPDJ.
Os espaços estarão organizados em três grandes áreas temáticas: Mar, Oceano e Biodiversidade; Ambiente, Sustentabilidade e Território; e Ciência, Tecnologia e Criatividade.
Ao longo dos dois dias, os visitantes poderão participar em experiências, testar materiais, colocar questões e conhecer projetos científicos relacionados com diferentes desafios ambientais e tecnológicos.
Investigadores, estudantes, professores e técnicos das entidades participantes estarão disponíveis para explicar fenómenos científicos e demonstrar de que forma a investigação contribui para compreender o mundo e encontrar soluções para problemas do quotidiano.
O programa pretende proporcionar atividades acessíveis a diferentes faixas etárias, valorizando a aprendizagem através da observação, da experimentação e do contacto direto com a ciência.
Gastronomia algarvia e biodiversidade em destaque no Palco Alameda
O Palco Alameda será outro dos principais espaços do festival, acolhendo conversas com investigadores, apresentações de projetos e demonstrações gastronómicas.
Na sexta-feira, 30 de outubro, a programação inclui temas relacionados com as pescas de baixo impacto, a biodiversidade marinha da Pedra do Valado e curiosidades sobre os camaleões e as baleias que visitam o Algarve.
A gastronomia regional terá também lugar nas atividades, com demonstrações dedicadas à azeitona britada, à herança mediterrânica e à utilização sustentável dos recursos provenientes da terra e do mar.
No sábado, 31 de outubro, o programa abordará a importância da pecuária extensiva para a conservação da biodiversidade e das raças autóctones algarvias.
Ao meio-dia, está prevista uma demonstração gastronómica que apresentará uma nova interpretação das tradicionais bolas de Berlim, inspirada nos princípios da Dieta Mediterrânica.
Estas atividades procuram estabelecer uma ligação entre o conhecimento científico, as tradições alimentares e a valorização dos produtos e recursos naturais do Algarve.
Star Wars e jovens investigadores entre os destaques do programa
O Auditório do IPDJ acolherá várias sessões que cruzam ciência, cinema e sustentabilidade.
Na sexta-feira, durante a tarde, serão exibidas curtas-metragens ambientais dedicadas à água, à poluição, ao aproveitamento da energia do mar e aos serviços prestados pelos ecossistemas da Ria Formosa.
As sessões pretendem estimular a reflexão sobre a relação entre a sociedade e o ambiente, utilizando o cinema como instrumento de divulgação científica.
No sábado, 31 de outubro, às 15:00, realiza-se a sessão “Star Wars: da Ciência à Ficção”, dedicada à análise dos fenómenos científicos presentes na conhecida saga cinematográfica.
A atividade pretende distinguir os elementos que encontram fundamento no conhecimento científico atual daqueles que continuam a pertencer ao domínio da ficção.
Por coincidir com o Halloween, a organização convida os participantes a comparecerem vestidos como personagens de Star Wars.
Às 16:00, o auditório recebe a sessão “Jovens Cientistas Sem Medo”, durante a qual jovens investigadores terão três minutos para apresentar os seus projetos científicos.
A iniciativa procura divulgar o trabalho desenvolvido por uma nova geração de investigadores, através de intervenções breves e acessíveis ao público.
Conversas informais aproximam investigadores da população
A esplanada do IPDJ será palco de atividades participativas ao longo da sexta-feira.
Entre as 10:00 e as 13:00, realiza-se “Mais do que Jogos de Tabuleiro”, uma proposta que associa a aprendizagem científica ao entretenimento.
Da parte da tarde, entre as 15:00 e as 16:00, decorre a atividade “Operação Semente”.
Às 17:00 começa “Ciência Imperial”, uma iniciativa inspirada no movimento internacional Pint of Science, que decorrerá até às 18:30.
O encontro pretende proporcionar conversas informais entre investigadores e visitantes, permitindo que o público coloque perguntas, esclareça dúvidas e conheça curiosidades científicas num ambiente descontraído.
A proposta procura tornar o contacto com a investigação mais acessível, dispensando conhecimentos científicos prévios.
Planetário Móvel e atividades de Halloween para toda a família
O programa inclui também atividades na Plataforma das Rosas, no Jardim da Alameda, onde estará instalado o Planetário Móvel do Centro Ciência Viva do Algarve.
Na sexta-feira, estão previstas sessões imersivas dedicadas à descoberta do Universo, permitindo aos participantes explorar temas relacionados com a astronomia.
No sábado, a programação inclui observações astronómicas, proporcionando novas oportunidades para conhecer o céu e os seus fenómenos.
Na manhã de sexta-feira, o espaço receberá igualmente uma sessão de Zumba.
Ainda no dia 30 de outubro, às 17:00, realiza-se a atividade “Caça às Invasoras”, que pretende sensibilizar os participantes para a presença de espécies invasoras e para a importância da proteção dos ecossistemas.
O ambiente de Halloween estará também presente no festival através do “Jardim 100 Medos”, uma atividade destinada às famílias que começa às 16:30 de sexta-feira.
A iniciativa propõe associar ciência, mistério e diversão, aproveitando a proximidade da celebração do Halloween para despertar a curiosidade dos participantes.
Exposições exploram a Dieta Mediterrânica, o oceano e a sustentabilidade
Ao longo dos dois dias, o festival apresentará diversas exposições e instalações artísticas distribuídas pelas instalações do IPDJ e pelos espaços exteriores do Jardim da Alameda.
Na sala de exposições do IPDJ, poderá ser visitada “Semear Saberes, Colher Sabores — Uma Viagem pela Dieta Mediterrânica”, dedicada aos alimentos, tradições e conhecimentos associados a este património cultural.
No hall de entrada estará patente a instalação artística “Human Postcards”, da konceito.r, que propõe uma reflexão através da criatividade e da expressão artística.
No Jardim da Alameda, as exposições ao ar livre abordarão diferentes aspetos da sustentabilidade e da conservação ambiental.
Entre os temas apresentados encontram-se a biodiversidade marinha da Pedra do Valado, a energia solar e as relações entre a arte, o oceano e a natureza.
As propostas procuram divulgar o património natural e cultural algarvio, utilizando diferentes linguagens artísticas e científicas para sensibilizar os visitantes para a sua preservação.
Festival convida escolas na sexta-feira e famílias no sábado
A programação do Festival Geração Ciência Sem Medo foi organizada de forma a proporcionar diferentes oportunidades de participação ao longo dos dois dias.
Na sexta-feira, 30 de outubro, o convite é especialmente dirigido às escolas, que poderão participar em experiências, oficinas e atividades educativas fora do contexto habitual da sala de aula.
O objetivo é facilitar o contacto dos alunos com investigadores e projetos científicos, estimulando a curiosidade, o pensamento crítico e a aprendizagem prática.
No sábado, 31 de outubro, a programação será particularmente orientada para as famílias, com atividades que combinam ciência e entretenimento.
Entre as propostas encontram-se as sessões sobre Star Wars, as apresentações dos jovens investigadores, as experiências nas bancas científicas, as demonstrações gastronómicas e as atividades do Planetário Móvel.
A participação no festival é gratuita, embora algumas iniciativas tenham lugares limitados e exijam inscrição prévia.
O programa completo e as inscrições podem ser consultados aqui.
Com esta primeira edição, o Centro Ciência Viva do Algarve e as entidades parceiras procuram criar um espaço de encontro entre a comunidade e a investigação científica, mostrando como a ciência está presente na alimentação, no ambiente, na tecnologia, na cultura e em diferentes aspetos da vida quotidiana.
Um grupo de 50 jovens do Algarve, Alentejo e Andaluzia reuniu-se entre 16 e 18 de outubro, em El Rocío, no município espanhol de Almonte, para debater os desafios da democracia e elaborar seis recomendações dirigidas à Comissão Europeia. As propostas, desenvolvidas durante o V Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (AAA), foram publicadas na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, onde podem ser consultadas e votadas.
A iniciativa decorreu na Casa Hermandad de Gines, sob o tema “Escudo para a Democracia”, reunindo participantes das três regiões num painel de cidadãos dedicado à reflexão sobre a participação democrática e o papel das comunidades no futuro da União Europeia.
Ao longo de três dias, os jovens foram desafiados a responder à questão “Como podemos, juntos, tornar as nossas democracias mais fortes e resilientes?”, através de debates, trabalho em grupo e apresentação de propostas.
O encontro contou com a participação do Europe Direct Algarve e com o apoio da Eurorregião AAA e do programa Interreg Espanha-Portugal, integrando as iniciativas de cooperação entre os territórios dos dois lados da fronteira.
Seis propostas procuram reforçar a participação democrática na Europa
O principal resultado do encontro foi a elaboração de seis recomendações relacionadas com o funcionamento da democracia, a participação dos cidadãos e a aproximação das instituições europeias às comunidades.
As propostas abordam os valores democráticos nos partidos políticos, a aproximação da democracia aos cidadãos, o reforço das relações entre a Europa e as comunidades locais, a educação para a democracia, a sensibilização e inclusão democrática e a criação de espaços permanentes de participação cívica.
Todas as recomendações foram disponibilizadas na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, permitindo que qualquer cidadão europeu possa consultá-las e votar, independentemente de ter participado no encontro.
Durante a manhã de 17 de outubro, os participantes trabalharam em grupos mistos, constituídos por sorteio e acompanhados por mentores que facilitaram o diálogo e a compreensão mútua entre os diferentes elementos.
As ideias desenvolvidas foram posteriormente apresentadas numa sessão plenária, durante a qual os jovens procuraram chegar a consensos sobre as propostas consideradas mais relevantes para reforçar a resiliência democrática.
Os projetos foram submetidos a votação para definir as recomendações prioritárias dos participantes. No entanto, todas as propostas acordadas foram reunidas e publicadas na plataforma europeia, contribuindo para alargar o debate sobre o futuro da democracia na União Europeia.
A metodologia adotada seguiu o modelo europeu de painéis de cidadãos, que procura envolver diretamente a população na definição de políticas públicas, permitindo que os participantes contribuam para os processos de decisão.
Parque Nacional de Doñana acolheu atividades dedicadas à sustentabilidade
Depois das sessões de debate e elaboração das recomendações, o último dia do encontro, 18 de outubro, foi dedicado à sustentabilidade ambiental e à importância da conservação da natureza.
Os participantes realizaram atividades no Parque Nacional de Doñana, em Espanha, numa jornada centrada na Rede Natura 2000 e na preservação dos habitats naturais.
Doñana integra esta rede europeia de áreas protegidas desde 1997, constituindo um dos territórios abrangidos pelas políticas de conservação da biodiversidade da União Europeia.
A Rede Natura 2000 foi criada para assegurar a sobrevivência, a longo prazo, das espécies e dos habitats considerados mais valiosos e ameaçados do continente europeu.
A atividade permitiu associar a reflexão sobre a participação democrática às questões ambientais, proporcionando aos jovens um contacto com iniciativas de conservação e proteção dos recursos naturais.
Europe Direct Algarve participa em iniciativa de cooperação transfronteiriça
O V Encontro de Jovens da Eurorregião AAA contou com o apoio do programa Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, através da Conselharia da Presidência, Saúde e Emergências da Junta da Andaluzia e do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças (GIT) – Algarve.
A organização esteve a cargo do Conselho Andaluz do Movimento Europeu, em colaboração com a Rede Europe Direct e o Centro de Documentação da Universidade de Sevilha.
Participaram na organização os centros Europe Direct de Sevilha, Córdoba e Huelva, em Espanha, e os centros Europe Direct Alto Alentejo e Alentejo Central e Europe Direct Algarve, em Portugal.
A Rede Europe Direct é uma iniciativa da Comissão Europeia que procura aproximar as instituições da União Europeia dos cidadãos, através de atividades de informação e participação desenvolvidas a nível local e regional.
O encontro integrou o conjunto de iniciativas promovidas pelos centros Europe Direct portugueses e espanhóis para assinalar os 40 anos da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.
A reunião de jovens das três regiões permitiu reforçar os contactos entre participantes portugueses e espanhóis, promovendo o diálogo intercultural e a reflexão conjunta sobre os desafios democráticos e ambientais.
Com a publicação das seis recomendações na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, as propostas desenvolvidas em El Rocío ficam disponíveis para consulta e votação, permitindo alargar a participação a outros cidadãos europeus e dar continuidade ao debate iniciado durante o encontro.
A Assembleia da República e o Parlamento Europeu voltam a promover o Curso de Jornalismo Parlamentar, cuja segunda edição decorrerá em novembro e dezembro, em Lisboa e Estrasburgo. A iniciativa destina-se a 20 jornalistas de diferentes órgãos de comunicação social portugueses, com mais de dois anos de experiência profissional, estando as candidaturas abertas até 30 de outubro.
Depois da primeira edição, realizada no ano passado, a formação mantém o objetivo de aprofundar os conhecimentos dos profissionais da comunicação social sobre o funcionamento das instituições parlamentares nacionais e europeias, bem como sobre a influência das decisões tomadas na União Europeia em Portugal.
A nova edição pretende igualmente analisar o percurso de integração europeia do país e promover uma reflexão sobre os desafios que Portugal enfrenta na Europa, com particular atenção ao papel desempenhado pelo Parlamento Europeu e pela Assembleia da República.
O curso surge, assim, como uma oportunidade de formação para jornalistas que acompanham ou pretendem acompanhar a atividade parlamentar, proporcionando um conhecimento mais aprofundado dos processos legislativos nacionais e europeus, das relações entre ambos e das suas consequências para a vida dos cidadãos.
A iniciativa resulta de uma parceria entre a Assembleia da República e o Parlamento Europeu, contando com o apoio da Associação de Jornalistas Parlamentares.
Candidaturas abertas até 30 de outubro para formação em Lisboa e Estrasburgo
A segunda edição do Curso de Jornalismo Parlamentar disponibiliza 20 vagas para profissionais de diferentes órgãos de comunicação social nacionais.
Podem candidatar-se jornalistas com mais de dois anos de experiência profissional que acompanhem, ou pretendam vir a acompanhar, a atividade parlamentar portuguesa ou europeia.
A formação decorrerá em dois momentos presenciais, ambos de participação obrigatória.
A primeira etapa realiza-se nos dias 19 e 20 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
A segunda terá lugar entre 14 e 17 de dezembro, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, França.
As candidaturas encontram-se abertas até 30 de outubro e devem ser submetidas através do formulário disponível aqui.
A seleção dos participantes ficará a cargo dos serviços da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, com a colaboração da Associação de Jornalistas Parlamentares.
A formação pretende proporcionar aos jornalistas ferramentas para compreender e acompanhar os processos de decisão política, aprofundando conhecimentos sobre o funcionamento das instituições e a relação entre Portugal e a União Europeia.
A segunda edição dará continuidade ao trabalho iniciado no ano anterior, alargando a reflexão sobre a integração europeia e os desafios que se colocam ao país no contexto político e institucional da União Europeia.
A cidade de Olhão recebeu, nos dias 19 e 20 de outubro, o 3.º Encontro Transfronteiriço do projeto INNOVASOCIAL AAA, que juntou 120 participantes de mais de 50 entidades ligadas à Economia Social do Algarve, Alentejo e Andaluzia. A iniciativa procurou reforçar a inovação social, promover a inclusão e identificar novas oportunidades de emprego e empreendedorismo, sobretudo nos territórios rurais.
Promovido pela Tertúlia Algarvia e pela Associação In Loco, com a colaboração do Município de Olhão, o encontro proporcionou momentos de partilha de experiências, visitas a instituições sociais e debates sobre os desafios enfrentados pelas organizações dos dois lados da fronteira.
Durante os dois dias, os participantes tiveram oportunidade de conhecer projetos desenvolvidos no concelho de Olhão e de estabelecer contactos com entidades portuguesas e espanholas, procurando reforçar a cooperação transfronteiriça e a criação de respostas inovadoras para as comunidades.
Instituições de Olhão apresentam projetos de inclusão e apoio social
Um dos momentos centrais do encontro decorreu na manhã de 20 de outubro, no Auditório Municipal Maria Barroso, onde foram apresentados projetos e iniciativas de organizações locais ligadas à inclusão e ao desenvolvimento comunitário.
A sessão começou com uma intervenção de boas-vindas do presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Veia Calé, seguindo-se a apresentação do trabalho desenvolvido pela Associação MOJU e pelo projeto Moinho – Incubadora de Inovação Social do Sotavento Algarvio.
O programa prosseguiu com visitas a várias instituições do concelho, permitindo aos participantes conhecer diferentes respostas sociais, os desafios enfrentados pelas organizações e as soluções que têm vindo a desenvolver para melhorar a qualidade de vida das populações.
Entre as entidades visitadas esteve a Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão (ACASO), que recebeu os participantes para uma pausa acompanhada de um coffee break no âmbito do projeto “Food4All: Sabores da Inclusão”.
A comitiva passou também pelo Movimento de Apoio à Problemática da SIDA (MAPS), pela Santa Casa da Misericórdia de Olhão e pelo Coletivo Aurora.
Na Santa Casa da Misericórdia de Olhão, os participantes almoçaram no Centro Infantil Maria Rufino, tendo ainda oportunidade de provar o tradicional Folar de Olhão, distinguido como uma das 7 Maravilhas Doces de Portugal em 2019.
Estas visitas permitiram dar a conhecer o trabalho desenvolvido por diferentes organizações locais e promover a troca de experiências sobre os desafios da intervenção social.
Projeto aposta no empreendedorismo e no emprego para jovens e mulheres
O segundo dia terminou na República 14 – Associação Cultural, com um encontro regional promovido pela Tertúlia Algarvia e pela Associação In Loco.
A sessão foi dedicada à apresentação dos resultados do INNOVASOCIAL AAA e à reflexão sobre o contributo da economia social para o desenvolvimento dos territórios rurais.
Entre os principais temas abordados estiveram a criação de oportunidades de emprego, o empreendedorismo e a inclusão social, com particular atenção aos jovens e às mulheres.
Os participantes conheceram experiências e resultados do trabalho desenvolvido no âmbito do projeto, procurando identificar soluções que possam ser adaptadas a diferentes realidades territoriais.
O encontro incluiu também um momento de networking, destinado a facilitar a troca de contactos, a identificação de interesses comuns e o estabelecimento de futuras colaborações entre organizações.
Segundo os promotores, a cooperação entre entidades da economia social, instituições públicas e outros agentes locais constitui um elemento importante para desenvolver respostas sustentáveis aos desafios sociais e económicos das comunidades.
Programa incluiu atividades culturais e valorização da identidade de Olhão
O encontro transfronteiriço começou no dia 19 de outubro, com uma sessão de boas-vindas conduzida pelo vereador Custódio Moreno.
Seguiu-se uma dinâmica de grupos dinamizada pelo projeto Moinho – Incubadora de Inovação Social do Sotavento Algarvio, destinada a promover o contacto entre os participantes e a partilha de experiências.
O programa integrou ainda atividades dedicadas à identidade, à gastronomia e à cultura local, proporcionando aos representantes das diferentes entidades um contacto mais próximo com o património de Olhão.
Entre as iniciativas realizadas esteve um passeio pelo Caminho das Lendas de Olhão, que permitiu dar a conhecer elementos da história e das tradições da cidade.
O primeiro dia terminou com um jantar nos Mercados Municipais de Olhão, distinguidos como uma das Novas 7 Maravilhas de Portugal, na categoria Século XX.
O jantar, promovido pela Tertúlia Algarvia, foi acompanhado por um espetáculo de fado, associando a componente cultural ao programa de cooperação e intercâmbio entre os participantes.
INNOVASOCIAL AAA reúne 11 entidades de Portugal e Espanha
O INNOVASOCIAL AAA – Fomento da Inovação na Economia Social no Meio Rural da Eurorregião AAA é um projeto transfronteiriço que pretende promover a inovação e a sustentabilidade das organizações da economia social no Alentejo, Algarve e Andaluzia.
A iniciativa procura contribuir para a criação de oportunidades de emprego e para um desenvolvimento socioeconómico mais inclusivo, com especial incidência nas necessidades dos territórios rurais.
O projeto envolve 11 entidades das três regiões, incluindo a Associação In Loco e a Tertúlia Algarvia, que integram o consórcio português.
Entre as ações previstas encontram-se atividades de formação, consultoria, networking empresarial, transferência de boas práticas e a criação de uma rede de cooperação transnacional.
O INNOVASOCIAL AAA é cofinanciado pela União Europeia, através do Programa Interreg VI-A Espanha–Portugal (POCTEP) 2021–2027.
A vila de Ferragudo, no concelho de Lagoa, acolhe, entre 26 e 29 de outubro, um encontro transfronteiriço de Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu (EPAS), que reúne estudantes e professores de nove estabelecimentos de ensino de Portugal, Irlanda e Reino Unido. A iniciativa pretende promover a cidadania europeia, a participação democrática e o diálogo entre jovens de diferentes países.
Ao longo do encontro, os participantes desenvolvem atividades que incluem workshops, debates, simulações e iniciativas culturais, num ambiente de partilha de conhecimentos, experiências e perspetivas sobre a Europa.
A iniciativa é promovida pelo Parlamento Europeu em colaboração com a Câmara Municipal de Lagoa, contando também com a participação do Europe Direct Algarve/Eurodesk, através do Balcão Europa.
Jovens de nove escolas debatem democracia e participação cívica
O encontro procura proporcionar aos estudantes oportunidades de contacto com diferentes realidades culturais e educativas, incentivando a reflexão sobre o funcionamento das instituições europeias e a importância da participação dos cidadãos nos processos democráticos.
Através das atividades previstas, os jovens são convidados a trocar ideias, participar em debates e aprofundar os seus conhecimentos sobre os valores europeus e o papel que podem desempenhar na sociedade.
De acordo com o Parlamento Europeu, a iniciativa insere-se numa aposta na formação de cidadãos informados, participativos e conscientes das suas responsabilidades democráticas, procurando aproximar os mais novos das questões relacionadas com a cidadania europeia.
Programa EPAS aproxima estudantes do Parlamento Europeu
O programa Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu (EPAS) tem como principal objetivo sensibilizar os alunos para a democracia parlamentar europeia, o funcionamento do Parlamento Europeu e os valores fundamentais da União Europeia.
A iniciativa procura também incentivar a participação ativa dos estudantes nos processos democráticos europeus, promovendo o conhecimento das instituições e dos mecanismos de participação cívica.
Dirigido a alunos com diferentes percursos escolares, contextos sociais e origens geográficas, o programa pretende proporcionar oportunidades de aprendizagem e envolvimento em questões europeias.
O encontro realizado em Ferragudo integra este trabalho de sensibilização, reunindo jovens de Portugal, Irlanda e Reino Unido em torno do diálogo intercultural, da educação para a cidadania e da participação democrática.
Portugal prepara uma das mais importantes reformas da administração local das últimas décadas: o Código do poder Local, mas há uma questão que não podemos evitar: vamos dar mais autonomia às autarquias ou apenas organizar melhor a burocracia que já existe?
E, apesar de tanta legislação, continuamos a assistir a uma realidade contraditória: nem sempre é claro quem tem a responsabilidade, quem dispõe dos recursos e quem deve responder perante os cidadãos.
É neste contexto que surge a iniciativa do Governo de criar um Código do Poder Local, reunindo num único diploma a legislação atualmente dispersa sobre a administração autárquica. A constituição, no passado dia 23 de outubro, de um Grupo de Trabalho presidido por Maria José Castanheira Neves, com representantes das CCDR, da ANMP, da ANAFRE e de outras entidades, representa o início de um processo que merece uma discussão pública séria.
O grupo terá oito meses para preparar um anteprojeto, com um relatório intercalar previsto ao fim de três meses. Mas não podemos confundir a criação de um Código com uma verdadeira reforma do poder local.
Se o resultado for apenas juntar dezenas de leis num único documento, teremos uma legislação mais organizada, mas não necessariamente um poder local mais forte. E Portugal precisa de muito mais do que isso.
O problema não é apenas a quantidade de leis. É a forma como o poder está distribuído.
A Constituição da República Portuguesa reconhece a autonomia das autarquias locais. No entanto, entre o princípio constitucional e a realidade administrativa existe uma distância que importa reduzir. Ao longo dos anos, foram sendo aprovados diplomas sobre competências, transferência de atribuições, financiamento, organização dos órgãos autárquicos e estatuto dos eleitos locais.
O resultado é um sistema juridicamente complexo, com diferentes níveis de responsabilidade e mecanismos de articulação nem sempre suficientemente claros.
É frequente existirem competências próprias, competências transferidas, competências delegadas e acordos de execução que tornam difícil perceber onde começa e termina a responsabilidade de cada entidade.
Esta realidade é particularmente sensível na relação entre municípios e freguesias. As freguesias são autarquias locais constitucionalmente reconhecidas, com órgãos democraticamente eleitos e legitimidade própria. Não são departamentos municipais, nem devem ser tratadas como estruturas administrativas subordinadas aos municípios.
A cooperação institucional é indispensável, mas não pode confundir-se com dependência política, administrativa ou financeira.
O novo Código deve responder a uma questão essencial: queremos freguesias com verdadeira autonomia de decisão ou apenas entidades de proximidade encarregadas de executar tarefas definidas por outros?
A revisão do quadro jurídico do poder local não pode ser desligada da revisão da Lei das Finanças Locais, que o Governo também pretende concretizar.
Não existe autonomia efetiva quando uma autarquia tem responsabilidades permanentes, mas não dispõe de recursos previsíveis e adequados para as cumprir. O financiamento deve corresponder às competências exercidas, à dimensão dos serviços prestados e às características dos territórios.
Uma fórmula excessivamente dependente da população residente não consegue representar integralmente realidades tão diferentes como os territórios de baixa densidade, as áreas metropolitanas ou as regiões sujeitas a elevada sazonalidade turística.
No Algarve, por exemplo, a pressão sobre os serviços e infraestruturas públicas aumenta significativamente durante determinados períodos do ano, sem que essa realidade seja necessariamente refletida de forma proporcional no financiamento das autarquias e freguesias.
O Código e a legislação financeira que o acompanhe devem abrir caminho a critérios mais objetivos, transparentes e ajustados à utilização efetiva dos serviços públicos.
Também importa clarificar os mecanismos de financiamento associados à transferência e delegação de competências, evitando que a sua execução fique excessivamente dependente de negociações pontuais.
A simplificação legislativa é necessária. Mas importa perceber em que direção será feita. Um Código do Poder Local deve permitir que qualquer autarca, trabalhador ou cidadão compreenda, com maior facilidade, como funciona a administração local, quais são as competências de cada órgão e quais os mecanismos de decisão e fiscalização.
Deve eliminar ambiguidades, reduzir redundâncias e harmonizar procedimentos. Mas também deve respeitar a diversidade e a autonomia das autarquias.
Não podemos aproveitar a simplificação para criar novas formas de tutela administrativa ou reduzir a liberdade de organização e gestão local.
Pelo contrário, deveríamos discutir uma maior proporcionalidade das exigências administrativas, mecanismos de cooperação técnica, interoperabilidade digital e instrumentos de gestão adaptados às diferentes dimensões das autarquias.
Cinquenta anos depois, que poder local queremos?
Em dezembro de 2026 assinalam-se cinquenta anos das primeiras eleições autárquicas democráticas em Portugal. Durante este período, o poder local foi determinante para transformar o país, aproximar a democracia dos cidadãos e promover o desenvolvimento territorial. Mas a realidade de hoje já não é a de 1976.
As autarquias enfrentam desafios de habitação, alterações climáticas, envelhecimento populacional, mobilidade, transformação digital e novas exigências sociais. Precisam, por isso, de um enquadramento jurídico preparado para o futuro, e não de uma simples compilação das soluções do passado.
A participação da ANAFRE, da ANMP, das CCDR e das restantes entidades no processo de elaboração do Código deve assegurar uma reflexão que vá além da harmonização técnica dos diplomas. É fundamental ouvir os eleitos locais, os trabalhadores das autarquias, os especialistas e as próprias comunidades.
E aproveitar esta oportunidade para discutir, sem preconceitos, aquilo que realmente deve mudar: a distribuição de competências, a sustentabilidade financeira, a autonomia de gestão e o equilíbrio institucional entre os diferentes níveis do poder local.
O Governo deu o primeiro passo ao constituir o Grupo de Trabalho. O verdadeiro desafio será transformar esse trabalho técnico numa reforma com consequências práticas. A reforma será avaliada não pelo número de diplomas reunidos, mas pela autonomia efetiva, pela clareza das responsabilidades e pela capacidade de resposta que proporcionar às autarquias. O poder local não precisa só de um novo Código. Precisa de mais capacidade para decidir, mais meios para executar e mais responsabilidade perante os cidadãos.
Se não for para isso, arriscamo-nos a mudar as leis sem mudar verdadeiramente o poder.
Sobre o autor do artigo:Bruno Miguel Alves é presidente da Junta de Freguesia de Armação de Pêra, no mandato 2025–2029, e membro suplente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). Licenciado em Gestão pela Universidade do Algarve e pós-graduado em Inovação e Empreendedorismo pela Nova School of Business and Economics, desenvolve atividade profissional nas áreas da Gestão, Marketing e Comunicação. Integra a rede europeia «Construir a Europa com os Eleitos Locais», promovida pela União Europeia. A sua intervenção institucional centra-se na valorização e modernização do poder local, na inovação, na transformação digital da administração pública e no desenvolvimento sustentável e coesão territorial.
Durante um encontro transfronteiriço realizado entre 19 e 21 de outubro, em Miranda do Douro, foram apresentadas novas rotas náutico-culturais do rio Guadiana, desenvolvidas pela Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana. A iniciativa integrou o encerramento do projeto Rede Ibérica de Cruzeiros Fluviais Transfronteiriços (RED CIFT), após dois anos e meio de trabalho dedicado à valorização turística e cultural dos rios que ligam Portugal e Espanha.
O encontro reuniu entidades parceiras dos dois países para apresentar os resultados alcançados em cinco destinos fluviais, associados aos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, e analisar novas oportunidades de cooperação entre os territórios ribeirinhos.
A participação da Odiana permitiu dar particular destaque ao Baixo Guadiana, valorizando o património natural, cultural e paisagístico deste território algarvio e o potencial do rio enquanto elemento de ligação entre as duas margens da fronteira.
Novas rotas procuram valorizar o património do Baixo Guadiana
Um dos principais momentos do encontro decorreu no dia 20 de outubro, durante a Jornada de Conclusões do projeto RED CIFT, realizada no Auditório de Miranda do Douro.
Nesta sessão, foram apresentados os resultados do trabalho desenvolvido nos cinco destinos fluviais abrangidos pelo projeto, com especial atenção às oportunidades de valorização turística e cultural dos territórios portugueses e espanhóis.
Em representação da Odiana, a diretora executiva, Catarina Cavaco, apresentou o destino Guadiana, dando a conhecer as rotas náutico-culturais desenvolvidas ao longo dos dois anos e meio de execução da iniciativa.
O trabalho apresentado procurou evidenciar as características naturais e culturais do Baixo Guadiana, bem como as possibilidades de criar novas experiências turísticas associadas ao rio e às comunidades ribeirinhas.
As rotas desenvolvidas pretendem proporcionar diferentes formas de descobrir o território, estabelecendo uma ligação entre as atividades náuticas, o património, a cultura e as paisagens do Guadiana.
De acordo com a Odiana, o rio constitui um recurso estratégico para a valorização turística da região, permitindo aproximar as duas margens e reforçar as relações entre os territórios de Portugal e Espanha.
Encontro reuniu parceiros de cinco destinos fluviais ibéricos
A iniciativa foi organizada pela Associação Ibérica de Municípios Ribeirinhos do Douro (AIMRD), em colaboração com a Câmara Municipal de Miranda do Douro.
Durante os três dias, as entidades participantes partilharam experiências e resultados relacionados com o desenvolvimento do turismo fluvial, procurando reforçar a cooperação transfronteiriça e a valorização dos recursos naturais e culturais dos rios ibéricos.
O programa terminou no dia 21 de outubro, com uma visita técnica à Estação Biológica Internacional, em Miranda do Douro.
A atividade incluiu um cruzeiro fluvial por águas internacionais, permitindo aos representantes das entidades parceiras conhecer diretamente a realidade de um dos territórios abrangidos pelo projeto.
A visita proporcionou também uma oportunidade de contacto com experiências associadas à utilização turística dos rios que estabelecem ligações entre Portugal e Espanha.
Projeto transfronteiriço conta com financiamento europeu
A RED CIFT – Rede Ibérica de Cruzeiros Fluviais Transfronteiriços tem como beneficiário principal o Clúster Marítimo-Marinho da Andaluzia (CMMA) e reúne oito entidades parceiras portuguesas e espanholas.
As organizações envolvidas desenvolvem atividade nas áreas do turismo, das atividades náuticas e do desenvolvimento territorial, procurando criar novas oportunidades de valorização dos recursos fluviais.
O projeto é cofinanciado em 75% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa de Cooperação Transfronteiriça Interreg VI-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2021-2027.
Ao longo dos dois anos e meio de execução, a iniciativa permitiu desenvolver trabalho conjunto em torno dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, procurando associar a valorização turística à preservação e divulgação do património natural e cultural.
Com a apresentação das rotas náutico-culturais do Guadiana, a Odiana deu a conhecer os resultados alcançados no território do Baixo Guadiana, contribuindo para a divulgação de novas possibilidades de descoberta do rio e para o reforço da cooperação turística entre Portugal e Espanha.
A Biblioteca Municipal Vicente Campinas, em Vila Real de Santo António, recebe na próxima sexta-feira, 30 de outubro, às 18:00, a apresentação do livro “Fronteiras ibéricas em diálogo: discursos plurais sobre história, cooperação e globalização”, uma obra publicada pela Universidade de Sevilha que reúne estudos sobre diferentes dimensões das fronteiras ibéricas, incluindo um capítulo dedicado à Grande Batalha do Guadiana, ocorrida em 1801.
Com coordenação científica dos professores Pedro Albuquerque e Patrícia Monteiro, a publicação apresenta um conjunto de trabalhos que analisam a fronteira a partir de diferentes áreas do conhecimento, nomeadamente Filosofia, Geografia, História, Antropologia e História da Arte.
O Algarve está representado na obra através do contributo do historiador Fernando Pessanha, autor do capítulo “Considerações sobre o sistema defensivo de Vila Real de Santo António na Grande Batalha do Guadiana, de 1801”.
Historiador algarvio aborda episódio pouco conhecido da Guerra das Laranjas
A sessão de apresentação será conduzida pelo arqueólogo da Universidade de Sevilha Pedro de Albuquerque, responsável por uma abordagem geral ao conteúdo do livro, e pelo historiador Fernando Pessanha, da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.
Durante a iniciativa, Fernando Pessanha irá aprofundar a temática da Grande Batalha do Guadiana, ocorrida em 1801, no contexto da Guerra das Laranjas, um episódio da história luso-espanhola que o texto de divulgação da obra apresenta como praticamente inédito.
A escolha de Vila Real de Santo António para acolher o lançamento assume também um significado simbólico, tendo em conta a localização fronteiriça do concelho e a sua ligação histórica às relações entre Portugal e Espanha.
A publicação procura, assim, promover uma reflexão multidisciplinar sobre os territórios de fronteira, abordando questões relacionadas com a história, a cooperação e a globalização.
O lançamento está marcado para as 18:00 de sexta-feira, 30 de outubro, na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, em Vila Real de Santo António, e tem entrada livre.
A transparência salarial e as regras para o trabalho em plataformas digitais estão entre as alterações que o Governo pretende concretizar na legislação laboral. Maria do Rosário Palma Ramalho anunciou a intenção de transpor as duas diretivas europeias durante a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2027, realizada na segunda-feira, 26 de outubro.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que a “reforma da legislação laboral vai ser inevitável”, argumentando que a legislação está “profundamente desadequada ao trabalho na era digital”.
Mais informação sobre salários no recrutamento
Uma das áreas anunciadas é a transparência remuneratória. Como explica o Conselho da União Europeia, as regras europeias procuram combater diferenças salariais injustificadas entre homens e mulheres que desempenham trabalho igual ou de valor igual.
A diretiva prevê que os candidatos recebam informação sobre a remuneração inicial ou o intervalo salarial previsto para o posto, permitindo uma negociação informada. Impede também os empregadores de perguntar aos candidatos quanto recebiam nos empregos anteriores.
Já os trabalhadores poderão solicitar informação sobre os níveis médios de remuneração, discriminados por sexo, nas categorias que realizam trabalho igual ou de valor igual. Os critérios utilizados para determinar salários e progressões deverão ser objetivos e neutros em termos de género.
O prazo europeu para transpor esta diretiva terminou em 7 de junho de 2026, conforme indica a Comissão Europeia.
Plataformas digitais: vínculos e decisões automatizadas
A outra prioridade é a transposição da Diretiva (UE) 2024/2831, relativa às condições de trabalho nas plataformas digitais.
O diploma pretende facilitar a identificação do vínculo profissional correto e reforçar a proteção das pessoas cujo trabalho é organizado através destas plataformas. Abrange também a utilização de sistemas automatizados para distribuir tarefas, avaliar o desempenho ou apoiar decisões que afetem os trabalhadores.
Segundo o Conselho da União Europeia, as regras reforçam a transparência sobre esses sistemas, a supervisão por pessoas qualificadas e o direito de contestar decisões automatizadas.
Neste caso, o prazo de transposição para as legislações nacionais termina em 2 de dezembro de 2026.
Revisão mais ampla pode ficar para outro Governo
Quanto à reforma global da legislação laboral, Palma Ramalho manteve a defesa da sua necessidade, mas admitiu que “pode muito bem nem ser por este Governo”.
A governante voltou assim a defender mudanças depois do chumbo parlamentar do pacote laboral, apontando a adaptação às novas formas de trabalho como uma das razões para rever o quadro legal.
A aplicação em Portugal das alterações anunciadas depende da aprovação e publicação dos respetivos diplomas nacionais, que deverão estabelecer as regras concretas e as datas de entrada em vigor.
Os portugueses vão ter mais uma hora de sono este fim de semana, mas há uma questão que continua sem resposta: porque é que ainda mudamos os relógios duas vezes por ano? A União Europeia chegou a avançar com uma proposta para acabar com esta prática, mas sete anos depois a decisão continua por concretizar.
A mudança acontece na madrugada de sábado para domingo, 25 de outubro de 2026, quando Portugal regressa à hora de inverno. No continente e na Madeira, os relógios devem ser atrasados das 2h00 para a 1h00, enquanto nos Açores passam da 1h00 para a meia-noite.
De acordo com a Euronews, a manutenção desta prática deve-se sobretudo à falta de entendimento entre os Estados-membros da União Europeia.
União Europeia aprovou o fim da mudança da hora em 2019
Em março de 2019, o Parlamento Europeu aprovou, com 410 votos a favor e 192 contra, uma proposta destinada a acabar com a mudança semestral da hora.
O objetivo era permitir que cada Estado-membro escolhesse manter permanentemente a hora de verão ou a hora de inverno, deixando de ser necessário adiantar e atrasar os relógios todos os anos.
Inicialmente, estava previsto que a medida entrasse em vigor em 2021. Contudo, a proposta precisava também da aprovação do Conselho da União Europeia, onde estão representados os governos dos Estados-membros.
Esse entendimento nunca foi alcançado. Segundo a Euronews, a pandemia de Covid-19 e, posteriormente, a guerra na Ucrânia contribuíram para que o assunto perdesse prioridade na agenda europeia.
Porque é que os países ainda não chegaram a acordo?
A principal dificuldade está na escolha do horário que deverá vigorar permanentemente. Enquanto alguns países poderão preferir manter a hora de verão, outros consideram mais adequada a hora de inverno.
Esta diferença de posições levanta preocupações relacionadas com os transportes, as comunicações, o comércio e o funcionamento do mercado interno europeu.
Caso países vizinhos adotassem horários permanentes diferentes sem coordenação, poderiam surgir dificuldades na organização de atividades económicas e nas deslocações internacionais.
Por esse motivo, o Conselho da União Europeia continua sem aprovar a proposta, o que significa que a mudança da hora permanece em vigor e não existe uma data definida para o seu fim.
Maioria dos europeus queria acabar com esta prática
A oposição à mudança da hora não é recente. Em 2018, uma consulta pública promovida pela Comissão Europeia revelou que 84% dos participantes eram favoráveis ao fim da alteração semestral dos relógios.
Na Alemanha, por exemplo, os inquéritos realizados pelo instituto Forsa têm mostrado, ao longo dos últimos anos, que mais de sete em cada dez cidadãos consideram desnecessária esta prática.
Contudo, segundo a Euronews, sondagens mais recentes indicam que a oposição à mudança da hora tem vindo a diminuir entre os alemães mais jovens.
Porque começou a mudar-se a hora na Europa?
A alteração sazonal dos relógios ganhou importância na Europa durante a década de 1970, sobretudo na sequência da crise petrolífera.
Em 1976, França introduziu a hora de verão como forma de tentar reduzir o consumo energético, aproveitando melhor a luz natural durante os meses mais quentes.
Outros países europeus seguiram o mesmo caminho e, posteriormente, a União Europeia harmonizou as datas das mudanças para evitar diferenças que prejudicassem o funcionamento do mercado interno.
Atualmente, porém, os benefícios energéticos desta prática são considerados limitados e continuam a ser discutidos.
Quando volta a mudar a hora em Portugal?
A próxima mudança acontece já este domingo, 25 de outubro, quando os relógios recuam uma hora e os dias passam a escurecer mais cedo.
A alteração seguinte está prevista para 28 de março de 2027, último domingo desse mês, quando Portugal regressará à hora de verão.
Até que os Estados-membros cheguem a um entendimento e a legislação europeia seja alterada, os portugueses terão de continuar a acertar os relógios duas vezes por ano.
Login
