© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
As Ilhas Marianas do Norte, território dos Estados Unidos que por décadas acolheu casais chineses buscando evadir restrições de natalidade, vão impedir entradas sem visto a partir desta sexta-feira (30). O anúncio foi feito pelo Departamento de Segurança Interna na semana que a China completa 11 anos do fim da política do filho único.
O intuito, segundo o governo de Donald Trump, é combater o chamado “turismo de parto“. Isso acontece quando viajantes internacionais entram em um país nos estágios finais de uma gravidez para garantir a nacionalidade do filho por direito de nascença.
Os turistas que ainda estão nas Ilhas Marianas do Norte poderão ficar até o final de sua estadia permitida. Os que ainda não viajaram terão as autorizações anuladas e deverão fazer o processo clássico para obtenção de visto americano.
A mudança teve recepção mista. Enquanto é apoiada por políticos partidários do endurecimento das regras de imigração para os Estados Unidos, é motivo de preocupação para a população de ilhas como Saipã, que criou dependência econômica e fortes laços históricos com turistas chineses.
Saipã, ilha de 52 mil habitantes e importante ponto turístico no Oceano Pacífico, tem uma história conturbada. Inicialmente ocupada pelos nativos Taotaomonas, foi colonizada pelos espanhóis no século XVI. Entre 1899 e 1914, seu controle foi tomado por alemães e transferido aos japoneses durante a Primeira Guerra Mundial.
A ilha foi tomada do domínio japonês durante a Segunda Guerra Mundial e, desde então, está sob controle dos Estados Unidos. Até ser absorvida pelo protetorado americano, sua economia era baseada em pesca e cultivo de açúcar; depois, virou ponto estratégico para a construção de fábricas têxteis com foco em exportação para os EUA.
Uma série de críticas às condições de trabalho nestas fábricas, que passaram a competir com a indústria americana, fizeram com que o setor perdesse força e resultaram em crise econômica na ilha.
Para estimular outras fontes de renda, em 2009, o então presidente Barack Obama decidiu flexibilizar a entrada em Saipã. Visitantes chineses e russos agora podiam visitar o território e aproveitar suas praias, resorts e cassinos por até 15 dias sem precisar de visto.
O incentivo coincidiu com um importante programa que transformou a população chinesa: a política do filho único. Graças ao direito à cidadania por nascimento, protegido pela Constituição dos EUA, Saipã acabou permitindo que mães chinesas evadissem o controle de natalidade dando à luz filhos americanos.
Entre 1979 e 2015, a República Popular da China manteve dura restrição ao crescimento populacional no território continental. Para conter um número de habitantes que se aproximava de 1 bilhão na década de 1970, o governo instituiu diversos programas de controle de natalidade, por fim, limitou parte de suas famílias a um único descendente.
Durante os 35 anos da política, chineses com mais de um filho eram submetidos a multas, exoneração de cargos públicos e, em alguns casos, abortos forçados e esterelizações compulsórias.
Entre as exceções à regra estavam as minorias étnicas, moradores de zonas rurais cujo primeiro descendente fosse do sexo feminino e, na prática, a famílias ricas, que simplesmente arcavam com a multa.
O fim da restrição foi anunciado em 29 de outubro 2015 e entrou em efeito em janeiro de 2016, primeiro permitindo até dois filhos e, por fim, eliminando qualquer limite.
A partir de 2009, este trecho de ilha tornou-se o único território dos Estados Unidos em que cidadãos chineses poderiam entrar sem visto. Ainda, qualquer criança parida no local estava protegida pelo direito à cidadania automática por nascimento, ou “birthright citizenship“.
Dados do governo das Ilhas Marianas do Norte começaram a mostrar mudanças populacionais: em 2009 nasceram em Saipã apenas oito crianças de turistas chinesas; em 2016, já nasciam mais crianças de mães chinesas do que saipanesas.
O crescimento exponencial veio durante a política do filho único, que restringia nascimentos na China continental; mas a prática persistiu mesmo depois de 2015.
Além de Saipã, outros territórios receberam grandes quantidades de famílias buscando ter mais descendentes. Hong Kong, território autônomo da China, foi o principal, graças à proximidade e acessibilidade. Los Angeles (EUA), Canadá, Austrália e países do sul da Ásia também foram destinos populares.
Em várias capitais europeias, as ruas voltaram a encher-se de protestos. As imagens que chegam são quase sempre as da violência, carros incendiados, montras partidas, confrontos com a polícia. Essa violência é obra de uma minoria e deve ser condenada sem ambiguidade. Mas confundi-la com o todo é um erro político. Por trás dos protestos estão milhares de pessoas que trabalham, pagam impostos e sentem que o contrato com o Estado deixou de funcionar.
Esse contrato assenta numa troca simples: eu contribuo, e em troca tenho serviços públicos que respondem e uma vida que progride. Para uma parte crescente da classe média, essa troca deixou de ser credível. Em Portugal, a carga fiscal foi de 35,2% do PIB em 2024, segundo o INE, e não é das mais altas da zona euro. Mas o que pesa é o esforço fiscal, isto é, quanto se paga face ao rendimento. Segundo cálculos com dados do Eurostat, esse esforço é 13% superior à média europeia. Com salários baixos, habitação cada vez mais cara e impostos indiretos a representarem mais de metade da receita fiscal, sobra pouco para poupar, investir ou comprar casa.
A isto soma-se a perceção, nem sempre injusta, de que os serviços públicos pioraram, nas urgências, nas escolas, na habitação. A classe média paga mais do que recebe, não tem rendimento para fugir para o privado e não beneficia dos apoios dirigidos aos mais pobres. É quem está no meio que mais sente que o sistema funciona para outros. E esta situação tende a agravar-se, principalmente quando os imigrantes começarem a recorrer aos apoios sociais dos mais vulneráveis. É importante termos consciência que a Democracia está a ser colocada em causa e que não há margem para aumentar mais impostos.
Neste contexto, a imigração tornou-se o ponto de fricção. Portugal tinha 1,58 milhões de estrangeiros residentes no final de 2025, segundo a AIMA, mais de um décimo da população. A economia precisa de trabalhadores, e muitos imigrantes contribuem para a Segurança Social e ocupam funções que ninguém quer. O problema não é a imigração em si, é o ritmo e a falta de planeamento. Quando a entrada é mais rápida do que a capacidade de oferecer casa, saúde, escola e integração, quem já vive no limite sente a pressão primeiro. Dizê-lo não é xenofobia, é exigir regras claras e capacidade de execução, o que serve também os próprios imigrantes.
O risco democrático está no que acontece a seguir. Quando os partidos moderados tratam o descontentamento como extremismo, entregam esse eleitorado a quem promete soluções simples. A resposta tem de ser a oposta: aliviar a tributação do trabalho e da classe média, fazer os serviços públicos funcionarem, desbloquear a oferta de habitação e regular a imigração com critérios transparentes.
Há objeções sérias, e convém não as ignorar. Há quem lembre que a imigração tem sustentado a demografia e as contas da Segurança Social, e quem avise que baixar impostos sem cortar despesa agravaria o défice. Merecem resposta com dados, não com silêncio. A democracia aguenta o conflito de ideias. O que dificilmente aguenta é a sensação, entre os que sustentam o país, de que ninguém os ouve.
VTM
Aposta na crise habitacional para se manter no poder. Como tantas vezes acontece na história, esta crise ficou condensada num caso, o despejo de Maricarmen, de 87 anos, que morreu duas semanas depois, no hospital, sem chegar a voltar a casa. Tinha sido alcançado um acordo para regressar, pendente apenas da alta médica.
A crise habitacional é para a direita o que a imigração é para a esquerda, o calcanhar de Aquiles que, por razões identitárias e ideológicas específicas, nenhuma das duas consegue fundamentalmente resolver. Apesar de tudo, o desgaste de Sánchez e dos seus aliados é tal que dificilmente algo os poderá salvar, e o PP, aliado ao Vox, vai ficar com o poder. Mas até ao lavar dos cestos é vindima.
Importa, por isso, expor as linhas vermelhas que Santiago Abascal, o espúrio líder do Vox, impõe ao PP (o provável vencedor das eleições) para realizar a coligação que permitirá a sua chegada ao poder. São três: a desregulação da economia, a famosa remigração e a prioridade nacional. Vou dizer-lhes o que penso de cada uma.
A desregulação económica é uma bajulação ao poder económico. Hoje, como no passado, o que se pretende é aliciá-lo para depois o subordinar. Prometem-se cortes de impostos, privatizações e o fim de regulações para depois impor a sua lei. Assim faz Trump, com as tarifas, a golden share na US Steel, a participação no capital da Intel, a pressão sobre escritórios de advogados e universidades ou o uso das empresas de IA como instrumento para dominar e subordinar o resto do mundo.
A remigração é o termo que se apoderou do imaginário de muitos europeus nesta vaga de regeneração identitária, e cuja versão máxima inclui a expulsão de cidadãos de origem estrangeira para, por milagre, tudo resolver. Sobre a prioridade nacional, o que dizer? O nativismo é para a direita radical europeia o que o nacionalismo foi para o fascismo, a sublimação de todos os problemas com uma esmola que preenche a alma. Quem pertence a uma nação histórica e heroica é maior do que ele próprio. Mesmo pobre e em dificuldades, pode sentir-se superior. É a troca do humanismo universal pela pertença à nação. É o salário psicológico da “europitude”.
A crise material entrou na nova política europeia pela via da identidade. Em Espanha, ainda não será o Vox a ganhar, mas sim o PP de Feijóo, um partido da direita tradicional em desconstrução. Na Extremadura e em Aragão já assinou com o Vox a prioridade nacional, ainda que a tente disfarçar de “arraigo”. Em Portugal, segundo as sondagens, a direita radical já disputa o primeiro lugar com o PS. Estamos todos a observar Espanha, porque em breve também nós teremos de decidir. E se o Partido Socialista quer voltar a governar, terá de mudar muito, a começar pela forma como escolhe os seus candidatos à Assembleia da República. Primárias abertas, que entreguem aos eleitores a escolha e voltem a galvanizar quem há muito deixou de se sentir representado.
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A detenção-relâmpago de Alexandre Ramagem nos EUA no começo deste ano parece ter criado uma guerra de narrativas dentro do próprio governo americano.
Enquanto o Departamento de Estado afirma que a Polícia Federal “manipulou” o sistema legal americano, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) diz que Ramagem é um “imigrante ilegal” e está sujeito a detenção e deportação. Segundo o DHS, o fato de Ramagem ter feito um pedido de asilo político não lhe dá proteção.
Ex-diretor da Abin e ex-deputado federal pelo PL, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está nos EUA desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, quando fugiu do Brasil através da Guiana com auxílio de um criminoso condenado por garimpo ilegal na terra Yanomami.
Em abril, o ICE, a polícia imigratória dos EUA que responde ao Departamento de Segurança Interna, prendeu Ramagem em Orlando por permanecer além do prazo do seu visto de turista, mas ele foi libertado dois dias depois. Ele não pagou fiança, segundo Paulo Figueiredo, que afirmou diversas vezes que sua empresa de consultoria de imigração, a Immigrex, está auxiliando Ramagem. Procurado pelo ICIJ, Figueiredo afirmou que não sabia como localizar Ramagem e não podia falar em nome da Immigrex.
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“Obrigado, Presidente Trump e todos na administração”, escreveu Figueiredo no X em 15 de abril, dia que Ramagem foi solto. Eduardo Bolsonaro agradeceu a Trump e ao Secretário de Estado Marco Rubio. Sóstenes Cavalcante, líder do PL, disse que Rubio ajudou a acelerar a libertação, ou ela teria levado pelo menos duas semanas.
Imigrantes detidos geralmente precisam comparecer diante de um juiz de imigração para solicitar libertação sob fiança. No caso de Ramagem, a reportagem não encontrou nenhuma petição judicial.
O próprio Ramagem já havia sugerido antes que tinha costas quentes. Em um vídeo publicado em novembro de 2025, após o Supremo Tribunal Federal do Brasil ordenar sua prisão, ele disse que estava nos Estados Unidos com o conhecimento do governo americano. “Nas palavras até do governo americano para mim: ‘que bom que temos um amigo que está em segurança a salvo aqui nos Estados Unidos’. Então a gente tem esse apoio dos norte-americanos”.
Em 20 de abril, cinco dias após a libertação de Ramagem da custódia de imigração, o Departamento de Estado dos EUA suspendeu o credenciamento do policial federal Marcelo Ivo de Carvalho, que era o oficial de ligação da PF lotado em Miami para trabalhar com o ICE e que ajudou na localização e detenção de Ramagem.
“Nenhum estrangeiro pode manipular nosso sistema de imigração para contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas ao território dos Estados Unidos”, escreveu o assessor do Bureau de Assuntos do Hemisfério Ocidental do departamento no X. “Hoje, pedimos que o funcionário brasileiro envolvido deixe o nosso país por tentar fazer isso”. A embaixada dos EUA no Brasil compartilhou o texto. Em resposta, Paulo Figueiredo tuitou: “tchau, querido”.
No entanto, o Brasil havia protocolado um pedido formal de extradição no Departamento de Estado em 30 de dezembro de 2025, mais de três meses antes da prisão, segundo o Ministério da Justiça.
Em resposta, o governo Lula suspendeu a permissão de um agente de imigração americano lotado em Brasília, que deixou o país em 22 de abril. Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores disse que os EUA falharam em consultar o Brasil primeiro, como exige o acordo entre os dois países sobre adidos policiais, e ignoraram a “boa prática diplomática de diálogo entre nações amigas, como Brasil e Estados Unidos, ao longo de mais de 200 anos de relações”.
Agora, o porta-voz do Departamenrto de Segurança Interna confirma que Ramagem está ilegal no país. Em resposta para a ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), parceiros da Agência Pública nesta investigação, o porta-voz afirmou: “Em 13 de abril, o ICE prendeu Alexandre Ramagem Rodrigues, um estrangeiro ilegal do Brasil. Ele entrou legalmente no país em 11 de setembro de 2025, em caráter temporário, com permissão para permanecer no país por seis meses, mas optou por permanecer ilegalmente além do prazo autorizado, em violação às leis da nossa nação. Ele foi liberado da custódia do ICE em 15 de abril, enquanto aguarda o resultado do seu processo de deportação”.
Segundo o DHS, “um caso de pedido pendente NÃO confere nenhum tipo de status legal nos Estados Unidos. Se uma pessoa entra ilegalmente no nosso país, ela está sujeita a detenção ou deportação”. O porta-voz reforçou o recado destacando o “NÃO” em caixa alta na resposta.
O DHS garante que Ramagem receberá o devido processo legal. E conclui: “Sob o Presidente Trump e o Secretário Mullin, nossa mensagem é clara: estrangeiros ilegais não são bem-vindos em nosso país”.
Procurada, a Casa Branca não respondeu ao pedido de comentário.
O caso de Ramagem se destaca em relação aos de centenas de milhares de imigrantes que buscam asilo nos Estados Unidos.
Desde que Trump voltou ao poder em 2025, juízes de imigração ordenaram a remoção de mais de 440.000 solicitantes de asilo, mais do que nos oito anos anteriores, segundo uma análise recente do Washington Post. A libertação da detenção tornou-se a exceção.
No final de 2025, o ICE estava deportando mais de 14 pessoas diretamente da detenção para cada uma que liberava para aguardar uma audiência, segundo o American Immigration Council, um grupo de defesa que analisou dados do ICE. Em dezembro, a administração pausou o processamento de todos os pedidos de asilo pendentes.
Um daqueles que ainda esperam é Luis Galeano, um jornalista nicaraguense que fugiu da repressão do governo Ortega à mídia independente e teve sua cidadania nicaraguense cassada em 2023. Em setembro, o ICE o deteve em Orlando enquanto ele dirigia para o Uber.
Como Ramagem, ele havia entrado legalmente nos Estados Unidos com uma estadia temporária, segundo o Departamento de Segurança Interna, e permaneceu após o prazo enquanto buscava asilo, que ele havia solicitado em 2019.
Diferentemente do ex-diretor da Abin, ele passou quase duas semanas detido e só foi libertado depois que um juiz de imigração fixou uma fiança de 10 mil dólares.
O Departamento de Estado, que disse em fevereiro que o governo da Nicarágua havia silenciado e banido a mídia independente, não se pronunciou publicamente sobre o caso de Galeano.
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