A Justiça Federal autorizou nesta terça-feira (27) que Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), realize consultas psiquiatrícas com um médico particular de sua confiança, desde que o atendimento seja realizado por videoconferência.

A decisão foi tomada por maioria pela 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que acolheu os pedidos da defesa e garantiu ainda o direito de acessar as gravações das teleconsultas psiquiátricas realizadas por ele em 2024.

Marcola cumpre penas que, somadas, ultrapassam 300 anos de prisão na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.

Pedido de atendimento médico

A defesa de Marco Willians, representada pelo advogado Bruno Ferullo, alegou preocupação com a saúde mental de Marcola, submetido a isolamento total desde março de 2024.

Segundo o advogado, a condição poderia estar causando “sérios danos psicológicos”, sendo percebidos, inclusive, por familiares de Marcola durante as visitas. Os parentes apontaram mudanças comportamentais e oscilações na percepção da realidade por parte do preso.

Vale ressaltar que as alegações, no entanto, não representam um diagnóstico médico confirmado pela Justiça que, em recursos anteriores da defesa, negou a realização de consultas psicológicas.

Diante da situação, foi solicitada uma avaliação independente, conduzida por especialistas da área forense indicados pela própria defesa.

A CNN Brasil teve acesso aos pedidos requisitados pelo advogado. Veja:

•  Avaliação psiquiátrica e psicológica particular: solicita avaliações psicológicas e psiquiátricas a Marcola por profissionais de sua confiança, sem depender exclusivamente da equipe de saúde da penitenciária;
• Acesso às gravações das teleconsultas anteriores: a defesa pede acesso integral aos prontuários médicos e gravações das teleconsultas realizadas em consulta psiquiátrica por telemedicina em 21 de junho de 2024. As sessões foram conduzidas por médicos da Divisão de Saúde da Penitenciária Federal de Brasília.

A defesa argumentou, por fim, que a avaliação psicológica requerida é “fundamental não apenas para o bem-estar de Marcola, mas também para a eficiência do sistema penitenciário, considerando que a saúde mental impacta diretamente a ressocialização e a segurança institucional”.

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Após duas negativas, Justiça autoriza consulta com médico particular

Inicialmente, a Justiça negou os dois pedidos requisitados pela defesa. Ao analisar um recurso anterior, a 3ª Turma do TRF-1 autorizou apenas o acesso às gravações das consultas.  Na ocasião, um dos desembargadores divergiu da maioria e defendeu que Marcola também tivesse direito a consultar um médico de sua confiança.

A partir desse voto divergente, a defesa apresentou novos recursos, que permitiu o tribunal reexaminar uma decisão não unânime. O pedido foi levado à 2ª Seção, que acolheu o recurso e fundamentou a decisão no artigo 43 da Lei de Execução Penal, que garante ao preso a liberdade de contratar um médico de confiança para orientar e acompanhar seu tratamento.

O Ministério Público Federal e a Procuradoria Regional da República da 1ª Região se posicionaram contra os pedidos da defesa, e destacaram as exigências de segurança de uma penitenciária federal de segurança máxima. 

Para conciliar o direito previsto na lei com as restrições de segurança, o tribunal determinou que a consulta seja feita remotamente, sem a necessidade de entrada do profissional particular no presídio.

O que diz a defesa

À CNN Brasil, o advogado Bruno Ferullo, responsável pela defesa de Marcola, afirmou que a “o acesso a médico de confiança é uma garantia legal, e não um favor da Administração”.

A defesa ainda reforça que seguirá atuando para que a decisão seja cumprida com a brevidade necessária.

Leia trecho da nota: 

“No julgamento, em que a defesa realizou sustentação oral, prevaleceu o voto do relator, Desembargador Federal Leão Alves, acompanhado pelo revisor, Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva, e pela maioria do colegiado.

Reconheceu-se que a lei assegura a contratação de médico de confiança do preso, sem exigir demonstração de deficiência da assistência prestada pela Administração Penitenciária. Segundo o voto condutor, trata-se de aplicação direta do texto legal. Ficou vencido o Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa.

A decisão reafirma que os direitos previstos na Lei de Execução Penal valem para todas as pessoas privadas de liberdade. O acesso a médico de confiança é uma garantia legal, e não um favor da Administração. Ao determinar a consulta por videoconferência, o TRF1 compatibilizou esse direito com as exigências de segurança do Sistema Penitenciário Federal. A defesa seguirá atuando para que a decisão seja cumprida com a brevidade necessária.”

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O Ministério Público do Paraná deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Umbra, que mira um esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) investigado por distribuir drogas em troca de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que buscava flexibilizar as regras para visitas íntimas em presídios.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão em Londrina, Cambé, Cascavel e Piraquara, no Paraná, além de Avaré e Marília, no estado de São Paulo.

A Justiça também autorizou buscas pessoais e domiciliares, inclusive nas unidades prisionais onde estão detidos alguns dos investigados. Segundo o órgão, as buscas visam apreender aparelhos celulares, drogas, armas, dinheiro em espécie e documentos relacionados às atividades ilícitas.

A ação desta manhã é coordenada pelo Núcleo Regional de Londrina do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

Tráfico de drogas e controle regional

Segundo as investigações, o grupo atuava nos municípios abrangidos pelo código de área telefônico DDD 43, no Norte do Paraná, sobretudo em atividades ligadas ao tráfico de drogas, comércio de armas de fogo e ao controle disciplinar dos membros da organização.

Os investigadores apontaram que a estrutura do PCC regional era comandada por dois irmãos, que ocupavam posições de liderança mas com funções distintas.

Um deles é indicado por exercer a função denominada de “Geral da Região 43”, responsável pela disciplina dos integrantes, pela intermediação de ordens da cúpula da facção, pela autorização ou pelo veto de punições e transferências internas e pela gestão da estrutura regional.

Já o outro irmão ocupava o cargo de “Final 100% do Estado do Paraná”, responsável pela supervisão financeira e operacional das atividades ilícitas no estado. Segundo o MP, ele também atuaria na coordenação do comércio de drogas a partir da zona Sul de Londrina.

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Os demais investigados exerceriam funções específicas na estrutura criminosa, incluindo a contabilidade da organização, a coordenação de pontos de venda de drogas, a gestão do chamado “tribunal do crime” e a negociação de armas de fogo de grosso calibre, inclusive fuzis.

Drogas em troca de assinaturas de projeto de lei

Segundo o Ministério Público, um dos principais pontos identificados durante a investigação foi a organização de uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que buscava flexibilizar as regras para visitas íntimas e conjugais em estabelecimentos prisionais.

As investigações apontaram que a iniciativa era promovida pelo PCC em Londrina e região com o objetivo de pressionar o sistema prisional. De acordo com a promotoria, mensagens apreendidas ao longo das apurações indicavam a meta de obter 290 mil assinaturas em todo o país.

Para incentivar a participação, a ramificação da facção no Paraná distribuía porções de drogas a pessoas que apresentassem assinaturas coletadas.

Segundo os investigadores, os entorpecentes eram fornecidos pelos responsáveis pelos pontos de tráfico, conhecidos como “donos de quebradas”. A prática, conforme o MP, era chamada internamente de “trabalho de revertimento”.

Além disso, a apreensão de planilhas e registros durante a investigação levaram os investigadores a identificarem a quantidade de drogas disponibilizada por cada ponto de venda e sua correspondência com o número de assinaturas obtidas. Em um dos registros, cada grama de cocaína equivalia a oito assinaturas.

Atuação nos presídios

Ainda de acordo com as investigações, alguns dos suspeitos de envolvimento no esquema já estavam presos em unidades do sistema penitenciário do Paraná e de São Paulo, mas continuavam exercendo funções na organização criminosa.

Mesmo detidos, as apuração indicam que eles –– supostamente –– repassavam orientações, negociavam armamentos e administravam o fluxo de drogas. Para mascarar a ação e dificultar a identificação da polícia, o grupo utilizava linhas telefônicas registradas em nome de terceiros.

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Os suspeitos investigados no âmbito da Operação Umbra poderão responder pelos crimes de favorecimento ao domínio social estruturado e tráfico de drogas.

Alvos já eram investigados por duplo homicídio

Segundo investigação do Gaeco, há indícios de possível participação de dois dos investigados em um duplo homicídio ocorrido em 2024, em Rolândia, no Norte do Paraná.

O material reunido aponta que o crime teria sido cometido em nome da facção contra um homem que seria integrante de um grupo rival. Na ação, uma criança também foi morta.

O Ministério Público afirmou que um dos investigados apontados nesse contexto teria fugido para o Paraguai e é considerado foragido da Justiça.

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O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya diz que aceitaria fazer parte de um eventual Ministério da Segurança Pública do próximo governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Claro, se fosse convidado aceitaria, sim”, disse Gakiya à CNN Brasil nesta terça-feira (27). O promotor pontuou, no entanto, que não recebeu um convite formal até o momento.

Gakiya ficou reconhecido por ser um dos principais investigadores de facções criminosas no país, principalmente do PCC (Primeiro Comando da Capital) — pelo qual é considerado inimigo e “jurado” de morte.

O nome do promotor já havia sido vinculado ao cargo durante a campanha eleitoral de Ronaldo Caiado (PSD). Em agosto, o ex-presidenciável afirmou que estendeu um convite ao promotor, caso fosse eleito.

A promessa de Lula para o novo ministério pode ficar apenas para 2027, conforme mostrou a CNN.

O governo projeta que pode até recriar a pasta ainda neste ano como aceno ao cumprimento da proposta em uma área que desafiou Lula durante a eleição. O pleno funcionamento da pasta, todavia, pode ficar para o ano que vem por questões orçamentárias.

Gakiya defende uma maior integração das forças de segurança pública estaduais e federais para o combate ao crime organizado, além de ser contra a denominação de PCC e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, afirmando que as facções atuam como máfias.

Em 2025, o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Presidente Prudente, participou da elaboração do texto do PL (Projeto de Lei) Antifacção, que originou a Lei Antifacção, no último mês de março.