O Governo declarou hoje a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações necessárias à Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto (Campanhã) e Oiã (Oliveira do Bairro, Aveiro), onde as obras arrancaram há cerca de duas semanas.

O despacho da Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, foi hoje publicado no Diário da República (DR) e diz respeito a expropriações nos concelhos de Ovar e Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

O documento “declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução do «Troço Porto (Campanhã)-Aveiro (Oiã) ― Subtroço 3, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade”.

No despacho, o secretário de Estado das Infraestruturas também autoriza a AVAN Norte – Gestão da Alta Velocidade, S. A. a tomar posse administrativa das parcelas, “dado o caráter de urgência da expropriação, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina”.

O secretário de Estado determina também que os encargos com as expropriações em causa sejam suportados pela concessionária AVAN Norte – Gestão da Alta Velocidade, S. A., “para os quais atesta dispor de cobertura financeira assegurada através de garantias bancárias e outros instrumentos de financiamento”.

O ministro das Infraestruturas e Habitação assinalou a 12 de outubro, em Aveiro, o arranque da empreitada do troço Porto-Oiã, integrado no TGV Porto-Lisboa.

O troço Porto-Oiã (71 quilómetros) da linha de alta velocidade Porto-Lisboa diz respeito ao lote A da primeira fase da construção da linha, que inclui também o lote B (Oiã – Soure), ainda por adjudicar, e a segunda fase (Soure – Carregado), que aguarda lançamento do concurso público.

O primeiro troço Porto-Oiã é construído pelo consórcio AVAN Norte (Mota-Engil, Serena, Teixeira Duarte, Casais, Alves Ribeiro, Conduril e Gabriel Couto), tendo a primeira fase da empreitada da linha como prazo de conclusão 2030 e a segunda 2032.

O contrato de concessão do troço Porto-Oiã, que terá um custo a rondar os dois mil milhões de euros, foi assinado em 29 de julho de 2025 e beneficia de 875 milhões de euros de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e de 480 milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa (‘Connecting Europe Facility’ 2).

A 01 de outubro, foi publicada em Diário da República a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de 1.076 parcelas de terreno necessárias à execução deste troço, nos municípios de Oliveira do Bairro, Aveiro e Albergaria-a-Velha.

A AVAN fica autorizada a tomar posse administrativa das referidas parcelas ficando responsável pelos encargos com as expropriações.

Em 15 de setembro, fonte da AVAN adiantou que os trabalhos preparatórios para a construção do troço Porto-Oiã iriam arrancar no final do mês, com a montagem do estaleiro da ponte Rio Largo e da ponte Rio Vouga.

A linha deverá ligar Porto e Lisboa numa hora e 15 minutos em 2032, com paragens possíveis em Gaia, Aveiro, Coimbra e Leiria, e Porto a Vigo (via aeroporto do Porto, Braga, Ponte de Lima e Valença) em 50 minutos, em 2032.

Os agricultores juntam-se na quarta-feira às manifestações que estão a sair à rua em Espanha com uma ‘tratorada’ em Madrid contra o aumento dos preços, a um mês das eleições de 29 de novembro.

O protesto foi convocado por três das maiores associações de agricultores de Espanha e promete levar 500 tratores até às ruas da capital, com uma marcha pelo centro da cidade a partir das 11:00 locais (menos uma hora em Lisboa) que culminará com uma concentração em frente do Ministério da Agricultura.

Mais manifestações de agricultores estão convocadas para sábado em Espanha, por outras associações de menor dimensão.

As organizações que convocaram o protesto de quarta-feira queixam-se dos aumentos dos custos de produção, sobretudo desde o início da guerra do Irão, no final de fevereiro, assim como de decisões políticas que dizem “ameaçar ou agravar ainda mais a situação”.

Perante o aumento de custos que “muitas vezes” não são compensados pelos preços de venda da produção, as associações pedem medidas e ajudas públicas, incluindo “fiscalidade reduzida e estável” para o gasóleo agrícola ou tarifas de eletricidade adaptadas ao regadio e à criação de gado.

Os agricultores pedem por outro lado uma Política Agrícola Comum (PAC) com menos burocracia e com uma “dotação suficiente” no próximo orçamento europeu, para o período 2028-2034.

As associações voltam também a queixar-se da “concorrência desleal” em que se traduzem os acordos comerciais que a União Europeia (UE) está a assinar com países terceiros, como o alcançado com o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai).

Fontes do Ministério da Agricultura de Espanha consideraram que o protesto desta quarta-feira tem um caráter político, a um mês das eleições legislativas antecipadas.

O Governo lembrou que desde o início do atual conflito no Médio Oriente já foram disponibilizados mais de 1.000 milhões de euros em ajudas ao setor, mais do que no resto dos países da UE.

O executivo lembrou ainda o acordo com 43 medidas para flexibilizar regras da PAC, entre outras, assinado em 2024 com as associações.

A manifestação de quarta-feira dos agricultores junta-se a outros protestos, de pensionistas, pela habitação ou de professores que têm estado nas ruas de Madrid e outras cidades de Espanha nas últimas semanas e que também têm marcado a pré-campanha das legislativas. Para dia 11 de novembro, véspera do arranque oficial da campanha eleitoral, está convocada uma greve geral, a primeira em Espanha em 14 anos.

O protesto mais longo é o da habitação, que mantém uma acampada com centenas de tendas no centro de Madrid, de forma ininterrupta, desde 26 de setembro.

A par destes protestos, que têm decorrido de forma pacífica, houve distúrbios no sábado em Barcelona e na segunda-feira em Bilbau, envolvendo grupos de jovens.

Em Barcelona, onde foram detidas 130 pessoas, 74 das quais menores de idade, as autoridades dizem estar a investigar quem está por trás de grupos nas redes sociais que mobilizaram cerca de 500 jovens para fazer pilhagens e destruir mobiliário humano no centro da cidade.

As autoridades espanholas sublinharam que os distúrbios e pilhagens em Barcelona foram “vandalismo puro” sem relação com qualquer protesto, e apelaram às plataformas WhatsApp e Telegram para fecharem ‘chats’ em que estão a ser feitas novas convocatórias para o próximo sábado.

Já em Bilbau, foram detidas na segunda-feira 19 pessoas por causa de distúrbios, como queima de carros e contentores de lixo, além de ataques a estabelecimentos comerciais.

Os distúrbios foram protagonizados por pessoas que protestavam contra um evento de Vito Quiles, conhecido em Espanha como “agitador político” ligado à extrema-direita.

O responsável pela Segurança no governo regional do País Basco, Bingen Zupiria, considerou que “dá a impressão de que alguém está a tentar emular movimentos violentos vistos noutras partes da Europa”.