A recuperação de danos das tempestades do início do ano já absorveu 3.030 milhões de euros no âmbito do PTRR, entre financiamentos a fundo perdido e linhas de crédito do Estado, afirmou, esta quinta-feira, o ministro da Coesão Territorial.

Durante uma audição no parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o ministro Manuel Castro Almeida sublinhou ainda que está previsto no programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), no próximo ano, um investimento de 970 milhões de euros (ME).

Parte desta verba, de 266 ME, está inscrita no OE com a designação de PTRR, a que se somam 502 ME do Fundo Ambiental e mais 200 ME do Portugal 2030.

Nas zonas afetadas pelas tempestades do início do ano “já estão pagos os apoios às famílias que fizeram candidaturas para renovar as suas casas e, se tirarmos um município que está particularmente atrasado, o grau de processos resolvidos já passa os 99,4%”, disse.

Castro Almeida destacou que agora o Governo está na fase de recuperar as infraestruturas e os equipamentos dos municípios.

“Muitas estradas, muitos equipamentos municipais ficaram danificados e está a decorrer um período para que os municípios apresentem as suas candidaturas, por forma que nós possamos compartilhar estas candidaturas e pensamos fazê-lo a 100%”, afirmou.

O ministro relembrou que 60% das verbas para recuperar estas infraestruturas municiais serão a fundo perdido através do Fundo de Emergência Municipal e os restantes 40% deverão ser cobertos por uma linha de crédito a que os municípios poderão recorrer.

Sobre o poder local, Castro Almeida destacou que no próximo OE as transferências para os municípios vão crescer 6%, passando dos 4.410 ME para 4.676 ME, seguindo uma tendência “dos últimos três anos”, da responsabilidade deste Governo, em que “as transferências para os municípios cresceram 21%”.

“A taxa de inflação acumulada destes três anos foi de 7%. O que quer dizer que há 14% de crescimento real das transferências do Orçamento do Estado para os municípios em três anos. Também aqui significa que é como se tivéssemos criado um 15.º e um 16.º mês para os municípios”, disse.

“Não estou com isto a dizer que os municípios estão a receber dinheiro a mais. Estou a reconhecer ou a ressaltar que o Estado tem transferido para os municípios uma fatia de valor substancialmente acima do valor da inflação. E não tenho dúvida que os municípios darão bom uso a este dinheiro”, acrescentou.

No caso das freguesias, o crescimento das transferências do Estado no próximo OE2027, caso a proposta do Governo seja aceite, será de 8,2%, de 406 ME para 440 ME.

O Governo criou também um grupo de trabalho que está a rever, até fevereiro de 2027, o mapa dos municípios de baixa densidade, no qual pretende criar “uma diferenciação positiva” para os municípios do interior, distinguindo entre a baixa densidade e a muito baixa densidade, tendo em conta que há municípios que estão a perder população.

A proposta de OE2027, aprovada na generalidade na quinta-feira, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel, mostrou-se, esta quinta-feira, favorável à descida da taxa dos direitos aduaneiros dos atuais 25% para 10%, quando a União Europeia (UE) debate os recursos para financiar o próximo orçamento comunitário.

“Na questão dos recursos tradicionais, eu acho que se poderia fazer alguma coisa: hoje, a taxa que os Estados detêm é de 25% e nós seríamos favoráveis a que ela descesse de 25% para 10%”, comentou, durante uma audição parlamentar para debater na especialidade da proposta do Orçamento do Estado de 2027 (OE2027).

Rangel reconheceu que tal medida poderia ter “um impacto enorme” para alguns países, nomeadamente os que têm portos.

“Nós achamos que uma redução desta taxa de 25% para 10% seria uma forma de encontrar recursos próprios que remuneraria razoavelmente o trabalho que os Estados têm nas receitas aduaneiras e repunha uma receita importante da União”, comentou.

A negociação sobre o próximo quadro financeiro plurianual (QFP, 2028-2034) – sobre a qual o presidente do Conselho Europeu, António Costa, quer que haja acordo ainda este ano – motivou várias perguntas dos deputados durante a audição das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, que durou quase seis horas.

Sobre os recursos próprios em debate no âmbito das negociações, Rangel indicou que a posição de princípio do Governo português é a de “não estar fechado” a nenhuma proposta, mantendo-se “totalmente disponível” para discutir o pacote global, analisando o impacto de cada medida.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros admitiu reservas quanto alguns dos recursos propostos, nomeadamente sobre taxação de jogos online, que “tem de ser medida com cuidado, porque pode ter impacto no caso português”, e a aplicação de uma taxa sobre os equipamentos elétricos e eletrónicos não recolhidos.

Quanto ao imposto sobre o tabaco, o Governo é favorável, “desde que haja um acordo sobre a diretiva do tabaco e a versão atual da diretiva tem o apoio” de Lisboa, comentou.

Portugal apoia ainda outras propostas, designadamente o imposto sobre as grandes empresas; o ajustamento de carbono na fronteira – “e até defende que eventualmente haja uma atribuição de 100% das receitas, porque tem um impacto positivo para Portugal” – e a percentagem das receitas geradas pelos leilões de licenças de carbono (ETS).

Rangel insistiu na proposta de adiar o pagamento da dívida do programa Next Generation EU e recordou que Portugal apoia “a contração da dívida comum para a defesa, desde que consignada”, o que seria “atrativo para capitais europeus se fixarem na Europa”.

Durante a audição, o ministro foi questionado pelo deputado madeirense Carlos Pereira (PS) sobre se o Governo admitiria usar o veto caso a proposta de orçamento a longo prazo da UE – que exige unanimidade – “não corresponda às necessidades das regiões autónomas”.

“Há 500 mil portugueses nas regiões autónomas que querem saber se Portugal está disposto a ir mais além”, desafiou o socialista.

Paulo Rangel confirmou que, nas negociações, a questão das regiões ultraperiféricas “é inegociável”.

“Na tradição portuguesa, nós não temos o hábito de usar o veto, mas eu mandei o nosso embaixador na Reper [representação permanente de Portugal junto da UE] usá-lo ainda agora na lista de sanções à Ucrânia por causa da questão do bacalhau e das quotas do bacalhau, para salvar um setor fundamental da indústria portuguesa”, relatou o ministro.

Rangel insistiu: “Este Governo não terá hesitações em usar o veto, sempre com conta peso e medida”.

Quanto à política agrícola comum, Rangel ressalvou que as negociações ainda estão em curso, mas antecipou “boas notícias” para o setor primário em Portugal, referindo que a proposta atribui a Portugal um envelope “claramente acima” do orçamento em vigor.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, afirmou, esta quinta-feira, em Lisboa, que a execução total do Plano de Recuperação e Resiliência é uma “conquista” do país, mas ressalvou faltar ainda um “trabalho cirúrgico”.

“Em 31 de agosto concluímos 100% dos marcos e metas, mas ainda há muito trabalho de verificação de documentos e de certificação das metas e marcos […]. Gostava de apelar a todos os senhores deputados para que encarassem o PRR como uma conquista dos portugueses e de Portugal”, afirmou Castro Almeida.

O titular da pasta da Economia e da Coesão Territorial, que falava numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Economia e Coesão Territorial e de Orçamento, Finanças e Administrações Públicas, em Lisboa, sublinhou que se segue um “trabalho cirúrgico” de avaliação dos contratos assinados e que ainda não estão cumpridos.

Nestes casos, o Governo vai propor aos contratantes um aditamento ao contrato, retirando a cláusula que diz que se as obras não estiverem concluídas no prazo, as partes têm de devolver o dinheiro.

O executivo de Luís Montenegro propõe que os contratantes se comprometam a executar a obra até 31 de dezembro de 2027 e, por sua vez, o Governo garante a manutenção do financiamento que estava contratado.

Ainda em 2027 vão ser desembolsados aos beneficiários quase 5.000 milhões de euros do último pedido de pagamento que Portugal submeteu a Bruxelas.

Castro Almeida adiantou também que, só esta semana, já foram pagos mais 270 milhões de euros aos beneficiários do plano, sublinhando que o ritmo vai manter-se elevado.

O PRR destina-se a implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quinta-feira, em terreno negativo com o Nasdaq a liderar as perdas.

Assim, o Dow Jones cedeu 0,25% para 52.342,56 pontos, o S&P 500 recuou 0,31% para 7.720,22 pontos e o tecnológico Nasdaq perdeu 1,38% para 26.184,72 pontos.

O primeiro-ministro disse, esta quinta-feira, que está disponível para o diálogo político na habitação mas advertiu que a linha principal das políticas terá de ser a do Governo, que tem um programa viabilizado no parlamento.

“Estamos disponíveis e abertos em todas estas políticas para o diálogo político, mas também temos de falar em verdade, porque todos têm palavras de grande consideração pelo diálogo, todos estão disponíveis, sempre muito abertos a isso, mas depois, quando vamos discutir políticas concretas, nenhum, ou quase nenhum, abdica dos seus posicionamentos iniciais”, afirmou Luís Montenegro.

Questionado pelos jornalistas sobre os desafios feitos pelos partidos da oposição para que sejam encontrados consensos para a habitação, o primeiro-ministro considerou que “para haver abertura e disponibilidade todos têm de ceder” e que “o Governo tem sido o parceiro que mais tem cedido”.

“E há uma coisa que é preciso dizer. Estamos disponíveis para dialogar e negociar, mas a linha principal de atuação é o programa do governo, porque é isso que é suposto. Foi o programa do governo que foi viabilizado na Assembleia da República e que foi escolhido pelos portugueses”, avisou.

“Temos de nos aproximar mas a linha mais forte tem de ser a do Governo, porque senão está tudo de pernas para o ar”, disse, insistindo que os partidos, quando dizem que estão disponíveis para negociar, tem de saber que não é o projeto deles que vai vingar, porque, de contrário, “estariam eles a governar”.

O primeiro-ministro falava à margem da inauguração da requalificação da Escola Secundária Frei Rosa de Viterbo, requalificada em 3,5 milhões de euros (ME), que comporta um Centro Tecnológico ali instalado para o curso profissional de logística, um investimento de 1,2 ME.

Também inaugurou o Bairro Comercial Digital By Sátão e a praça Paulo VI, em frente à Câmara Municipal de Sátão, no centro da vila, requalificado no seu piso em cerca de 500 mil euros.

Três inaugurações neste concelho do distrito de Viseu que representam mais de 5 ME.

Doze países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, vão colocar no mercado cerca de 42,6 milhões de barris de petróleo das suas reservas estratégicas, quase metade dos quais de gasóleo, segundo um comunicado divulgado, esta quinta-feira,

De acordo com o documento, subscrito pelos 12 países, serão libertados 42,6 milhões de barris até ao final de janeiro de 2027, dos quais 20,5 milhões de gasóleo, na sequência de um compromisso assumido no âmbito do G7.

“Estamos a fazer tudo o que podemos para estabilizar os mercados do gasóleo à medida que o inverno se aproxima”, afirmou o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, no final de uma reunião dos ministros da Energia da UE, no Luxemburgo.

Em Portugal, a associação das empresas petrolíferas (Epcol) afirmou hoje à Lusa que não antevê riscos iminentes de rutura no abastecimento de combustíveis durante o próximo inverno, apesar da incerteza quanto à evolução dos preços devido à situação geopolítica.

Segundo o porta-voz da associação, João Reis, a segurança do abastecimento nacional beneficia da combinação entre capacidade de refinação, infraestruturas logísticas, importações e reservas estratégicas.

Os preços da energia dispararam desde o início da guerra no Irão, com o litro de gasóleo a ultrapassar os 2,30 euros em vários países da UE.

Perante esta situação, e sob pressão do Presidente norte-americano, Donald Trump, os países do G7 decidiram, no início de outubro, recorrer às reservas estratégicas para libertar “até 100 milhões de barris” de gasóleo e petróleo bruto “nos próximos quatro meses”, numa tentativa de aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis.

A UE garantiu hoje que está atenta ao impacto da crise nos orçamentos das famílias europeias, embora tenha afastado, para já, preocupações com a segurança do abastecimento.

“Não prevemos propriamente problemas em termos de segurança do abastecimento, mas, para os cidadãos que têm dificuldades em pagar as suas contas, isso poderá não fazer diferença”, reconheceu Jørgensen.

Além de Portugal, os países que assumiram este compromisso são a Alemanha, França, Grécia, Dinamarca, Bélgica, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Suécia, Países Baixos e Itália.

Embora nem todos integrem o G7, os 12 países são membros da Agência Internacional de Energia (AIE), que também tinha apelado ao recurso às reservas estratégicas antes do inverno.

O défice orçamental do Brasil subiu 1,35 pontos, para 9,51% do PIB em setembro face ao período homólogo, anunciou, esta quinta-feira, o banco central, mas pode agravar-se se as promessas eleitorais forem implementadas.

A diferença negativa entre as receitas e as despesas do setor público brasileiro atingiu 1,2 biliões de reais (210 mil milhões de euros) nestes doze meses até setembro, com o saldo primário (sem contar com os juros da dívida) a quase duplicar, de 0,27% em setembro de 2025 para 0,52% do PIB no mesmo mês deste ano.

Este resultado, escreve a agência espanhola de notícias, a Efe, põe em causa a possibilidade de o Governo cumprir a meta que se impôs para 2026 de encerrar o ano com um défice primário equivalente a 0,25% do PIB, já que estes dados não incluem as despesas extraordinárias anunciadas pelo Governo de Luiz Inácio Lula da Silva nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de domingo, nas quais foi reeleito para o seu quarto mandato não consecutivo.

Essas medidas, como o apoio aos mais pobres, os subsídios aos combustíveis e o perdão da dívida das microempresas, podem ter um impacto de até 47 mil milhões de reais (cerca de 7,7 mil milhões de euros) por ano, de acordo com cálculos do próprio Governo.

Segundo os analistas, o défice orçamental e o aumento das despesas públicas obrigarão o Governo a adotar um ajustamento rigoroso em 2027 para cumprir o seu objetivo de terminar o ano sem défice primário nas contas públicas.

A economia brasileira, depois de crescer 2,3% no ano passado, deverá abrandar para 1,9% este ano, de acordo com as últimas projeções não oficiais.

O euro subiu, esta quinta-feira, face ao dólar depois de a presidente do Banco Central Europeu (BCE) dar a entender que as taxas de juro voltarão a subir em dezembro, salientando que dispõe de instrumentos para conter movimentos desordenados nos mercados.

Às 18:20 (hora de Lisboa), o euro seguia a 1,1170 dólares, quando na quarta-feira, pela mesma hora, negociava a 1,1134 dólares.

O BCE manteve hoje as taxas de juros, mas Christine Lagarde deu a entender — poucas horas após anunciar que iria cessar funções em 07 de fevereiro – que estas voltarão a subir em dezembro, apesar de a rentabilidade da dívida da França ter subido acentuadamente.

“A direção da viagem está clara”, disse Lagarde ao ser questionada sobre um possível aumento das taxas de juros em dezembro e se a situação da França poderia evitar esse incremento.

Lagarde enviou uma mensagem aos mercados, lembrando-lhes que o BCE possui agora “ferramentas para conter movimentos desordenados e indesejados do mercado”, o que significa vendas maciças de obrigações e um aumento acentuado dos rendimentos da dívida de um país.

O Conselho do BCE “decidiu hoje manter as três taxas de juro diretoras do BCE inalteradas”.

Com esta decisão, as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de depósito, às operações principais de refinanciamento e à facilidade permanente de cedência de liquidez mantêm-se em, respetivamente, 2,50%, 2,65% e 2,90%.

O BCE aponta que os preços da energia continuaram a subir desde a última reunião, “representando riscos em sentido ascendente para as perspetivas de inflação e em sentido descendente para as perspetivas de crescimento”.

Ainda assim, e embora os efeitos do choque energético “ainda não se tenham feito sentir por completo”, o BCE assinala que a inflação subjacente permaneceu globalmente estável, não se verificando “uma resposta significativa dos salários nesta fase”.

O Conselho do BCE salientou que está empenhado na definição de políticas monetárias para assegurar que a inflação estabiliza nos 2% a médio prazo.

A CGTP anunciou, esta quinta-feira, que vai avançar com greve no dia 21 de novembro.

Num comunicado divulgado do site da central sindical, consta que  a CGTP vai “convocar uma grande manifestação nacional, para o dia 21 de novembro, sábado, em Lisboa, enchendo as ruas da cidade com as reivindicações dos trabalhadores, vindas dos locais de trabalho, e da população em geral”.

Além disso, a CGTP quer também realizar no dia 24 de novembro “uma concentração na Assembleia da República, no dia da votação final da proposta de orçamento do Estado, contra o aumento do custo de vida, pelos salários e direitos, pelos serviços públicos e funções sociais do Estado e por um novo rumo para o país, denunciando a política de desastre e empobrecimento que aquela proposta preconiza, responsabilizando todos os que, por acção ou omissão, a permitam, afirmando as reivindicações e propostas dos trabalhadores”.

Para a CGTP é preciso “assumir a necessidade do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores, a partir das empresas e dos locais de trabalho em torno de reivindicações específicas e na ação convergente, recorrendo a todas as formas de luta que a situação vier a impor, incluindo a possibilidade da greve geral”.

A central sindical reivindica o “aumento dos salários de todos os trabalhadores em, pelo menos, 15%, num valor não inferior a 150 euros, e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 1100 euros, em Janeiro de 2027, afirmando a valorização significativa dos salários como principal mecanismo de combate às desigualdades e ao aumento do custo de vida e como garante de uma mais justa distribuição da riqueza”.

A CGTP convocou a greve, esta quinta-feira, no mesmo dia em que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou que os aumentos do salário mínimo previstos para esta legislatura, que incluem o aumento de 50 euros em 2027, não são pouco para um país como Portugal.

“O reajuste para já está previsto e são 50 euros, o que é bastante relevante. Se pensarem bem até o final da legislatura este acordo permite que haja um aumento do nível de rendimentos dos trabalhadores, ao nível do salário mínimo, de 34%. Portanto, isto não é pouco num país como Portugal”, disse Rosário Palma Ramalho.

A greve da CGTP é marcada dois dias depois da Frente Comum ter anunciado greve nacional dos sindicatos da administração pública para o dia 20 de novembro.

O presidente do Conselho Europeu manifestou, esta quinta-feira, apoio à proposta de Ursula von der Leyen para conceder o estatuto de “membro associado” da União Europeia ao Canadá, quer se utilize esse termo ou outro.

Num discurso no Conselho das Relações Internacionais de Montreal, à margem da cimeira entre a União Europeia e o Canadá, que se realiza esta quinta e sexta-feira, António Costa salientou que, nessa reunião, Bruxelas e Otava vão estabelecer “uma aliança para o futuro” e criar uma “associação cada vez mais estreita”.

O presidente do Conselho Europeu salientou que a relação entre as duas partes é “tão forte” que ambas tencionam “criar algo de novo: ir além de uma simples associação, embora não se atinja a adesão plena à União Europeia (UE)”.

“A presidente da Comissão Europeia avançou mesmo a ideia audaciosa de tornar o Canadá um ‘membro associado’ da UE. Eu partilho a sua ambição. Seja esse termo ou outro, uma coisa é clara: a nossa associação vai ser a mais única, estreita e profunda que existe”, afirmou António Costa.

O presidente do Conselho Europeu deu assim respaldo a uma ideia que Ursula von der Leyen apresentou em setembro no discurso sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e que tem sido criticada por alguns Estados-membros.

Países como a Alemanha ou a França opõem-se à criação deste estatuto, por considerarem que os seus moldes deveriam ter sido definidos antes de ser apresentado ao Canadá, além de criticarem Von der Leyen por ter feito a proposta sem os ter consultado previamente.

Nesse sentido, pediram que a menção “membro associado” seja retirada da declaração final da cimeira UE-Canadá, que irá ser divulgada na sexta-feira.

No seu discurso, António Costa afirmou que o Canadá é “o mais europeu” dos parceiros da UE que não estão no continente.

“Partilhamos os mesmos valores: a democracia, a dignidade humana, o pluralismo das ideias e o Estado de direito”, frisou o presidente do Conselho Europeu, que referiu que a parceria entre a UE e o Canadá se baseia na História.

“Mas a nossa vontade comum de continuar a encontrar soluções, através do diálogo e da confiança, permite antever que as oportunidades e os maiores êxitos desta parceria ainda estão por vir”, previu.

Costa salientou que, através da cimeira que se está a realizar, a UE e o Canadá tencionam “criar oportunidades” para as suas empresas, trabalhadores, investigadores e estudantes, “reduzindo dependências, criando emprego e reforçando a segurança, competitividade e prosperidade”.

“A ambição e a vontade de agir estão presentes. Com a nossa aliança e a nossa parceria, a UE e o Canadá não se limitam a responder a um mundo em transformação. Estamos a contribuir para moldar o mundo que há de vir”, afirmou Costa.

O presidente do Conselho Europeu reconheceu que essa “tarefa é ambiciosa”.

“Mas, graças à confiança que nos une e à amizade que nos aproxima, não podemos falhar”, afirmou.

Num discurso hoje em Montreal, Von der Leyen já tinha insistido na proposta de dar ao Canadá o estatuto de membro associado, frisando que o objetivo é criar uma “associação sem adesão” e em dar ao país uma “parceria mais próxima da condição de membro” do que qualquer outra que a UE tenha estabelecido até hoje.

“Queremos elevar a nossa relação ao nível mais elevado possível e é por isso que estamos a discutir a possibilidade de o Canadá se tornar o primeiro membro associado da UE”, salientou a presidente da Comissão Europeia.

O PS pediu, esta quinta-feira, explicações ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, sobre as alterações ao contrato da nova sede, considerando que está solução “é pior, opaca, sem informação e não rigorosa”.

O Banco de Portugal (BdP) informou, esta quinta-feira, que alterou o contrato-promessa da compra da nova sede em Entrecampos, Lisboa, para ficar apenas com um edifício, em vez de dois, apontando uma redução do investimento em 35 milhões de euros, para 225 milhões.

“Passámos da transparência [de Mário Centeno] para a opacidade. O que o governador do Banco de Portugal apresentou hoje é um comunicado em que nós não conhecemos os projetos, as negociações, se houve auditoria àqueles projetos, para perceber se os projetos estavam todos adequados e salvaguardavam o interesse do Banco de Portugal, o interesse público”, criticou, em declarações aos jornalistas, o deputado do PS, Carlos Pereira.

Na perspetiva do socialista, esta solução “é pior” e, “mais grave do que isso, é opaca, não tem informação, não é transparente, não é rigorosa sequer”.

“E isso preocupa-nos significativamente. E quero também dizer que é muito importante perceber o que pensa o Conselho de Administração sobre esta matéria”, disse ainda.

Carlos Pereira referiu que o Conselho de Administração é o mesmo e, quando o antigo governador Mário Centeno apresentou a sua solução, “havia um consenso” entre os administradores.

“Ora, estamos a falar de uma solução completamente diferente, que custa mais por metro quadrado, que não reúne todos os serviços do mesmo espaço e é preciso perceber o que pensa, de facto, o Conselho de Administração”, defendeu.

Considerando que Álvaro Santos Pereira “terá que explicar tudo isto nos próximos tempos”, o deputado do PS disse que o partido admite vir a pedir uma audição parlamentar caso estas explicações não surjam até ao final do processo orçamental, período durante o qual outros trabalhos no Parlamento estão suspensos.

“O Governador do Banco de Portugal foi muito célebre a fazer acusações ao anterior Governador e está há 3 meses para responder à Assembleia da República a um pedido que foi feito pelo Grupo Parlamentar do PS a 11 de julho”, criticou, exigindo que toda essa documentação seja enviada.

Para Carlos Pereira, o comunicado de hoje “é quase uma manhosice” porque “conclui que aquela obra fica 35 milhões de euros mais barata”, o que diz ser “outra mentira”.

“Tínhamos uma sede com 27 mil metros quadrados e agora uma sede com menos cinco mil metros quadrados. Estamos a comprar por metro quadrado um valor bastante superior. Se fizermos uma comparação ao preço que Mário Centeno queria comprar a sede anterior com a dimensão que Álvaro Santos Pereira quer comprar esta, estamos a falar de mais cinco milhões de euros”, comparou.

O deputado do PS começou a conferência de imprensa com uma provocação, remetendo para um episódio do tempo em que Álvaro Santos Pereira era ministro da Economia: “O Banco de Portugal não é propriamente uma loja de pastéis de nata”.

Segundo o comunicado, a alteração ao contrato foi assinada esta semana entre o BdP e a Fidelidade, promotora da construção das futuras instalações, através de um aditamento ao contrato-promessa de compra e venda celebrado em 2025.

Com a mudança, o valor da compra do edifício baixa de 191,99 milhões de euros para 165,09 milhões e o montante global do investimento estimado, que inclui o mobiliário e capacitação técnica para o espaço entrar em funcionamento, será de 225 milhões de euros, menos 35 milhões do que o projetado na versão inicial (260 milhões de euros).

O contrato promessa inicial previa a compra de dois edifícios separados, unidos por um túnel (os chamados edifícios A3 e A2).

A alteração ao contrato prevê uma troca de edifícios, para uma única torre do mesmo empreendimento (o edifício A1), estando previsto um auditório localizado separadamente, no edifício A3.

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal manifestou, esta quinta-feira, o seu pesar pela morte de Fátima Báñez, dirigente da Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE) e presidente da sua Fundação, apresentando condolências à congénere espanhola, aos empresários, à família da antiga governante e ao povo de Espanha.

A antiga ministra do Trabalho de Espanha Fátima Báñez estava entre os passageiros dos comboios que colidiram em Toledo.

Numa nota de pesar, a CIP expressa a sua solidariedade para com a CEOE e todos os que foram afetados pela morte de Fátima Báñez, num momento em que Espanha está também de luto na sequência do grave acidente ferroviário ocorrido na província de Toledo.

A confederação empresarial portuguesa destaca o papel de Fátima Báñez na afirmação e modernização da CEOE, considerando-a uma figura central na evolução da organização nos últimos anos.

Antiga ministra do Trabalho e da Segurança Social e ex-deputada nas Cortes de Espanha, Fátima Báñez dedicou, a partir de 2018, o seu conhecimento e talento ao associativismo empresarial na Península Ibérica, contribuindo para o desenvolvimento das relações entre as organizações empresariais dos dois países.

A CIP sublinha, assim, o contributo de Fátima Báñez para o movimento associativo empresarial e endereça as suas condolências a todos os que lamentam a sua perda.

A comissão liquidatária do Banco Privado Português (BPP) avançou esta semana com o primeiro pagamento parcial a credores comuns, disse à Lusa o presidente, acrescentando que na terça-feira deu uma ordem para pagar quatro milhões de euros.

Em entrevista à Lusa, o presidente da comissão liquidatária do BPP, Manuel Mendes Paulo, disse que deu na terça-feira ordem aos serviços para pagamento a 200 credores comuns, no total de cerca de quatro milhões de euros, e que ainda esta semana será dada nova ordem de pagamento a mais 200 credores, no total de sete milhões de euros.

Recentemente, a comissão liquidatária do BPP anunciou que ia avançar com o pagamento de cerca de 80 milhões de euros aos credores comuns, correspondendo a cerca de 8,4% do total dos créditos reconhecidos a quase 5.600 credores (pessoas ou entidades) do banco que faliu há 16 anos.

Contudo, havia uma pendência em tribunal que fez atrasar o pagamento mas que ficou resolvida, permitindo que sejam efetuados os pagamentos.

Apesar dos 5.600 credores comuns reconhecidos, Mendes Paulo explicou que, por ordem do tribunal, só são pagos valores acima de 50 euros. Como o valor a pagar agora é de apenas 8,4% do crédito reconhecido, só têm direito a receber credores com crédito reconhecido mínimo de 600 euros. Nestas condições estão cerca de 4.000 credores.

Para proceder aos pagamentos, a comissão liquidatária enviou cartas a todos esses credores comuns a pedir para remeterem a documentação devida para poder ser validada. Dessas cartas, foram recebidas quase 3.000 respostas.

Segundo afirmou Mendes Paulo, atualmente há mais de 2.000 credores cujos processos estão completos ou a ser completados e cujo primeiro pagamento está já a acontecer ou vai acontecer nas próximas semanas.

“Processos completos são 2.200 ou 2.300. À medida que os processamento decorrer e estiver tudo ‘ok’ vão ser pagos em função da data em que foi completado o processo documental. Quem completa primeiro, recebe primeiro”, disse em entrevista à Lusa.

Questionado sobre o que acontece a quem não tiver respondido ou não tenha recebido a carta (houve centenas de devoluções por morada desatualizada, o que pode estar relacionado com processos de herança), Mendes Paulo afirmou que a qualquer momento o credor comum pode entregar a documentação junto da comissão liquidatária e assim que tiver validada receber o dinheiro que lhe é devido, sem prazos até ao fim do processo de liquidação.

Os credores comuns do BPP têm, no total, a receber 944 milhões de euros. Contudo, é sabido que o valor a receber ficará muito abaixo uma vez que o património do BPP não é suficiente (o ‘buraco’ do BPP era perto de 1.000 milhões de euros) e há credores que passam à frente (garantidos e privilegiados).

Aliás, os credores comuns estão agora a ser pagos pois já foi integralmente devolvido ao Estado português os 450 milhões de euros referente ao crédito garantido.

Os principais credores comuns do BPP são quatro: o Fundo de Garantia de Depósitos (teria a receber no total 100 milhões de euros), o Sistema de Indemnização aos Investidores (85 milhões de euros), a Liminorke (o maior credor privado, 53 milhões de euros a haver) e o Estado português (23 milhões de euros).

Estes credores, como os restantes com documentação validada (até agora mais de 2.000), receberão neste primeiro pagamento parcial 8,4% do crédito reconhecido.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010.

Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

Deu-se então início ao processo de liquidação, que dura há 16 anos e ainda decorre.

A Câmara da Amadora vai celebrar um protocolo com os municípios de Lisboa e Oeiras para desenvolver os estudos e projetos do Metrobus, um sistema de transporte público com autocarros elétricos em corredor dedicado, informou, esta quinta-feira, a autarquia.

A proposta de celebração deste protocolo foi aprovada na última reunião do executivo da Amadora e inclui também a Carris e a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML).

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Vítor Ferreira (PS), explicou que este acordo de cooperação intermunicipal visa criar condições para a implementação do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), que pretende ligar zonas residenciais e empresariais dos concelhos da Amadora, Lisboa e Oeiras.

“Este traçado já existe desde 2002 e é uma ligação essencial entre a linha de Cascais e a linha de Sintra”, sublinhou Vítor Ferreira.

Segundo o autarca socialista, “não existe atualmente um sistema de transporte pesado que ligue diretamente as duas linhas ferroviárias”, pelo que o Metrobus poderá reforçar a articulação da rede de transportes na zona ocidental da Área Metropolitana de Lisboa.

O projeto prevê um corredor em sítio próprio, servido por autocarros totalmente elétricos, com um traçado entre Algés, no concelho de Oeiras, e a estação da Reboleira, na Amadora.

Está também prevista uma ligação à zona da Buraca e à estação de Benfica, com acesso ao Colégio Militar, já no concelho de Lisboa.

Nesse sentido, segundo indicou Vítor Ferreira, no concelho da Amadora, o percurso do Metrobus deverá servir áreas residenciais e empresariais, incluindo zonas de Alfragide, Buraca e Venda Nova, permitindo ligações a interfaces de transporte público.

O autarca explicou que, nesta fase, o protocolo abrange o planeamento e a conceção técnica do projeto, incluindo estudos de procura, circulação e tráfego, impacto socioambiental e viabilidade da inserção urbana, bem como a preparação dos anteprojetos e projetos de execução.

“Aquilo que nós já temos bastante avançado é a inserção do traçado deste sistema no território da Amadora. Como deve calcular, influencia muito aquilo que é a área da superfície, com questões de estacionamento, com questões de alargamento de vias, com questões de paragens”, apontou.

Em julho do ano passado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou um investimento de 93,5 milhões de euros para ligar os concelhos de Oeiras e Lisboa por Metrobus, a partir de 2028.

Em causa está uma ligação Algés–Benfica e outra Algés-Alcântara, sendo as novas ligações feitas em canal dedicado, num traçado de 21 quilómetros, com 29 paragens.

O Governo está a preparar uma nova orientação estratégica para a aplicação do Fundo de Modernização em Portugal, com o objetivo de reforçar o financiamento de projetos de descarbonização dos transportes e da indústria. Entre as prioridades estão a criação de novos apoios à aquisição de veículos elétricos por famílias e empresas, a instalação de postos de carregamento e a redução do consumo de gás natural nos setores industriais mais intensivos em energia.

A decisão consta do Despacho n.º 13134-A/2026, publicado em Diário da República, que determina que a Agência para o Clima apresente, até 31 de dezembro, uma proposta de redefinição das áreas prioritárias de financiamento até 2030.

A iniciativa pretende direcionar os recursos europeus para investimentos com maior potencial de redução de emissões, privilegiando setores que enfrentam maiores dificuldades na transição energética e que têm menor acesso a outros mecanismos de apoio público.

“Queremos mobilizar mais financiamento europeu para ajudar as famílias e as empresas a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. A governante sublinha que a descarbonização dos transportes e da indústria exige investimentos significativos e defende a criação de novas oportunidades de financiamento para acelerar a transição energética e reforçar a competitividade da economia portuguesa.

Mobilidade elétrica e transporte de mercadorias entre as prioridades

A mobilidade elétrica assume um papel central na nova orientação estratégica, estando em análise a criação de mecanismos de apoio à compra de veículos elétricos por famílias e empresas. A medida visa acelerar a substituição de veículos movidos a combustíveis fósseis e facilitar o acesso a soluções de transporte menos poluentes.

O reforço da rede de postos de carregamento é igualmente apontado como uma área prioritária, com vista a melhorar as condições de utilização e expansão da mobilidade elétrica em Portugal.

Outra das vertentes passa pela descarbonização do transporte pesado de mercadorias, um setor que enfrenta desafios tecnológicos e financeiros significativos na substituição dos combustíveis fósseis por alternativas de menor impacto ambiental.

Na indústria, a estratégia deverá privilegiar a redução do consumo de gás natural, sobretudo nas atividades com maior intensidade energética. A diminuição das emissões e da dependência energética constitui, neste domínio, uma oportunidade para melhorar a competitividade das empresas nacionais.

Candidaturas previstas para 2027

O Fundo de Modernização é um instrumento financeiro da União Europeia destinado a apoiar a modernização dos sistemas energéticos e a transição para uma economia de baixo carbono. Portugal passou a beneficiar deste mecanismo em 2024.

Compete agora à Agência para o Clima identificar as áreas prioritárias para a apresentação de candidaturas ao Comité de Investimento do Fundo de Modernização em 2027. O processo deverá garantir a articulação com os restantes instrumentos nacionais e europeus de financiamento, bem como o alinhamento com os objetivos do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).

Em paralelo, está em curso a transferência da coordenação nacional do Fundo de Modernização da Direção-Geral de Energia e Geologia para a Agência para o Clima. O processo deverá ficar concluído até ao final de 2026.

A redefinição das prioridades de financiamento poderá, assim, abrir caminho a novos apoios para famílias e empresas, numa fase em que Portugal procura acelerar a eletrificação dos transportes, reduzir o consumo de combustíveis fósseis e promover a transição energética do tecido industrial.

O Grupo PDM anunciou, esta quinta-feira, a aquisição da ITPEERS, empresa tecnológica sediada na Maia, num movimento estratégico que visa reforçar as suas competências, ampliar a oferta de serviços e consolidar a sua posição no mercado nacional e internacional.

Com 20 anos de experiência no setor das Tecnologias de Informação, a ITPEERS passa a integrar oficialmente a estrutura empresarial do Grupo PDM, trazendo consigo uma equipa de profissionais especializados, uma carteira de clientes consolidada e conhecimento em áreas como managed services, gestão de cloud, cibersegurança, performance, gestão de dados e desenvolvimento de software.

A integração permitirá combinar as competências da ITPEERS com as capacidades já existentes no grupo, potenciando o desenvolvimento de soluções tecnológicas mais abrangentes, robustas e escaláveis, ajustadas às necessidades de empresas e parceiros.

Para Jorge Duarte, CEO da ITPEERS, esta operação representa uma evolução natural para a empresa, permitindo conjugar a experiência acumulada e a proximidade com os clientes com a escala e a capacidade de investimento de um grupo de maior dimensão.

O responsável destaca ainda a confiança no potencial da parceria para acelerar o crescimento da empresa e reforçar a qualidade e a abrangência dos serviços prestados, mantendo o rigor técnico, a agilidade de resposta e a relação de confiança com os clientes.

A entrada da ITPEERS no Grupo PDM abre caminho a novas sinergias entre as diferentes empresas, promovendo a partilha de conhecimento, o desenvolvimento de competências e a criação de novas oportunidades de negócio.

Com esta aquisição, o Grupo PDM dá mais um passo na sua estratégia de expansão e consolidação tecnológica, reforçando a ambição de desenvolver soluções inovadoras e de aumentar a sua capacidade de resposta aos desafios do mercado.

A operação marca o início de uma nova etapa para ambas as organizações, assente na complementaridade de competências e na ambição comum de impulsionar a inovação no setor tecnológico.

A Azores Airlines vai reforçar as ligações aéreas entre os Açores e o Porto durante o inverno IATA 2026/2027, com aumentos na frequência dos voos e no número de lugares disponíveis, na sequência dos resultados positivos registados na época de verão de 2026.

A companhia aérea registou taxas médias de ocupação de 90% na rota entre Ponta Delgada e o Porto e de cerca de 80% na ligação entre a Terceira e a cidade do Porto, indicadores que demonstram uma procura consistente por estas ligações entre as ilhas e o continente português.

Na rota Ponta Delgada–Porto–Ponta Delgada, a operação passará de 13 para 15 frequências semanais a partir de 25 de outubro, data de início do período de inverno IATA. O aumento de 15,4% face ao inverno de 2025/2026 será acompanhado por um crescimento da capacidade disponibilizada, de 100.516 para 109.912 lugares, mais cerca de 10%.

Também a ligação entre a Terceira e o Porto será reforçada. A oferta aumentará de 23.392 para 29.400 lugares, o que representa um crescimento de 25,7% face ao período homólogo. A operação passará de três para quatro frequências semanais, correspondendo a um aumento de 33,3%.

O reforço da operação deverá prolongar-se para além do inverno. A programação da Azores Airlines para o verão IATA de 2027 prevê um aumento de 3% da capacidade face ao período homólogo de 2026, mantendo a aposta na conectividade entre os Açores e o Porto ao longo de todo o ano.

Segundo a companhia, estes resultados confirmam a importância das ligações ao Porto na sua rede e sustentam a estratégia de acompanhar a procura dos passageiros, reforçando a oferta e contribuindo para a mobilidade entre a Região Autónoma dos Açores e o continente português.

O empresário Mário Ferreira, que detém a Mystic Invest, dona da Douro Azul, foi, esta quinta, 29 de outubro, absolvido do crime de fraude fiscal qualificada no caso da venda do navio Atlântida, em 2015, a uma sociedade constituída em Malta.

Na leitura do acórdão, que decorreu esta tarde, no Tribunal de São João Novo, no Porto, o coletivo de juízes considerou que não foram dados como provados os elementos objetivos e subjetivos daquele crime, pelo que absolveu o empresário e as demais empresas envolvidas.

Em causa está a compra e venda do navio Atlântida, adquirido pela Mystic Cruises aos estaleiros de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, em setembro 2014, e vendido, em junho de 2025, à Internacional Trade Winds (ITW), empresa criada em Malta e gerida pelo empresário, por 11 milhões de euros.

Posteriormente, a Internacional Trade Winds vendeu o navio à norueguesa Hurtigruten por 17 milhões de euros.

“Era aquilo que esperávamos, o Tribunal é sempre soberano e decide como entende, mas, de facto, era o que esperávamos. Estamos satisfeitos pelo Tribunal ter reconhecido que o Mário Ferreira não cometeu com nenhum crime, que declarou os rendimentos de IRS na altura própria, que pagou na altura própria”, afirmou, no final da sessão, o advogado de Mário Ferreira, Rui Patrício.

O Ministério Público falou em “venda simulada” para deslocalizar para Malta o lucro da venda do navio e que a embarcação foi vendida a um preço “significativamente” inferior ao valor de mercado, recorrendo a uma avaliação feita anteriormente à venda que lhe atribuiria um valor superior a 26,6 milhões de euros, facto que o Tribunal reconheceu.

“O Tribunal, o que entendeu foi que o negócio era simulado, isso é uma questão societária digamos assim, isto não é um processo societário, não é um processo civil, é um processo de crime e tinha de haver uma intenção de não pagar o imposto e essa intenção o Tribunal, categoricamente, por unanimidade, deu-a por não provada”, reafirmou.

O advogado salientou que o “tema técnico fiscal de IRS foi a única coisa a chegar a julgamento de um longo e exaustivo processo de investigação, em que tudo o mais foi arquivado com clareza pelo Ministério Público”.

Rui Patrício salientou que “não houve qualquer fraude em IRS, nem sequer nenhum atraso”.

Também em declarações aos jornalistas, Mário Ferreira salientou que está “completamente absolvido”.

“A realidade é que estou completamente absolvido, fez-se justiça, mas, por se ter feito justiça, não quer dizer que me tenha tirado aquilo que foi a falta de tranquilidade durante este tempo, graças a muita tinta que se imprimiu em jornais, ou muitas das acusações que pareciam verdade, e muitas acusações ditas muitas vezes não se tornam verdade”, afirmou o empresário.

Mário Ferreira quis ainda realçar que, na questão de não ter pago o IRS devido sobre os seus rendimentos, o Tribunal deu como provado o oposto.

“Paguei mais, paguei IRS sobre dinheiro que eu nunca tinha recebido, e eu preferi pagar a mais do que ter de aturar a Autoridade Tributária”, salientou.

A vice-presidente do PSD, Leonor Beleza, afirmou, esta quinta-feira, depois de se reunir com o Presidente da República, que o partido está disponível para negociar o regime de arrendamento e pediu que os partidos se entendam para que o país possa ter um Orçamento do Estado para 2027.

Para o PSD o país atravessa “um momento muito relevante de demonstração da capacidade dos partidos de se entenderem”. “Repito, metade dos partidos representados na Assembleia da República se entenderem para que Portugal possa dispor no ano de 2027 de um Orçamento do Estado”.

Sobre a lei do arrendamento, quando questionada sobre esta matéria, Leonor Beleza respondeu que: “A lei que acaba de referir foi aprovada na generalidade e está neste momento em discussão na especialidade na Assembleia da República e temos vindo repetidamente e dizer, publicamente, que estamos disponíveis para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo”.

Portugal vai abrir mais um consulado-geral no Brasil, especificamente em Santos, em São Paulo, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel.

O anúncio foi feito pelo chefe da diplomacia portuguesa durante a sua audição regimental no parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2027.

“Vamos abrir mais um consulado-geral no Brasil. O consulado-geral de Santos. Fica garantido neste orçamento. Confirmo essa velha aspiração”, declarou Paulo Rangel, sem precisar uma data específica.