O MP recusou enviar certidão com autos das buscas de setembro à PJ, alegando que isso "poderia integrar a prática do ilícito penal" e prejudicar a investigação.
Ação foi apresentada com quatro dias de atraso, segundo o TEDH. O ex-ministro alegava que o Estado português tinha violado princípios de segurança jurídica ao revogar o perdão de pena.
Renata Cambra assegura a tribunal administrativo que vai manter "concentração pacífica" e "silenciosa" durante a noite e assegura direito de circulação aos restantes cidadãos.
A líder do partido Trabalhadores Unidos interpôs a intimação contra o Estado e quer que o Tribunal Administrativo de Lisboa autorize a permanência da acampada no Rossio até ao dia 25 de novembro
Susana Seca criticou ainda o Ministério Público por perder tempo com atos inúteis no julgamento, alterou a ordem da produção de prova no julgamento e avançou com a marcação de mais 78 sessões em 2027.
Diferença de 4,4 milhões de votos e os próprios pedidos do PL para prolongar a votação estão entre os principais argumentos contra a pretensão de Flávio Bolsonaro.
A bolsa de ações de São Paulo abriu, há momentos, com uma queda de 10% – um recuo que só não é mais pronunciado porque o mercado tem mecanismos de proteção que impedem descidas demasiado acentuadas.
PGR desafia Parlamento a rever lei de 1974 sobre direito de manifestação, mas não pede fiscalização ao TC. Inspeção-Geral da Administração Interna abre processo após intervenções policiais.
Após cinco dias de declarações no julgamento BES/GES, o ex-CFO do banco defendeu clientes e instituição, mas MP e assistentes insistem num esquema de financiamento circular e fraudulento.
O ex-administrador do BES tentou explicar ao tribunal o "saco azul" do GES, os contratos de opções e até fez desenhos num quadro. Para o MP, o dinheiro saiu sempre dos clientes.
Acusações a Salgado, a Isabel Almeida e aos ex-colegas de administração marcaram o 3.º dia de declarações do ex-CFO do BES — com a juíza a sugerir Xanax ao advogado de defesa.
Ex-CFO do BES disse em tribunal que a ESFG garantia sempre o reembolso dos clientes dos veículos financeiros. Mas a documentação que provaria isso nunca foi apresentada.
O ex-CFO do BES estreou-se nas declarações ao tribunal. Recuou a 2002 para explicar a origem da crise, partilhou a culpa pela administração e negou a prática de crimes.
Julgamento do ex-PM por três crimes de branqueamento de capitais em processo foi suspenso cinco minutos após ter começado. Morais Pires, ex-braço direito de Salgado, ouvido no caso BES.
Ex-ministros, secretários de Estado e administradores da RAVE negaram orientações políticas, acesso privilegiado a informação e intervenção de Sócrates. Restam ao MP os circuitos financeiros.
Sessão de hoje foi adiada para 20 de novembro. Juiz quer certidões das buscas de setembro à PJ e saber se foram apreendidas gravações da reunião de 2015 com Aníbal Pinto.
Ana Paula Vitorino contrariou tese do MP no julgamento da Operação Marquês: negou instruções de Sócrates e disse que foi ele a rejeitar a antecipação do concurso da PPP1 do projeto da alta velocidade.
O STJ justificou a redução com o "prolongado período decorrido desde a prática dos factos" e a ausência de novos crimes. Ex-ministro está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021.
Filipe Baptista defendeu o ex-governante nos tribunais administrativos, onde conseguiu que o Estado fosse condenado a indemnizar Sócrates em 15 mil euros.
Filipe Baptista defendeu José Sócrates no julgamento da ação contra o Estado português nos tribunais administrativos
Ataque sem precedentes afetou pelo menos 150 lojas Intermarché e 80 do Carrefour. Agência francesa de Cibersegurança investiga por ordem do primeiro-ministro.
O Departamento de Justiça confirmou mandado de busca autorizado judicialmente. A congressista democrata, nascida na Somália, diz estar a ser atacada por razões meramente políticas.
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