Quando a denúncia interna não avança, o assédio continua e o ambiente se torna insustentável, uma das saídas mais lembradas é pedir demissão. A decisão, porém, pode ter consequências financeiras: quem pede as contas, em regra, não recebe aviso-prévio indenizado, multa de 40% do FGTS nem tem direito ao saque do fundo por motivo de dispensa sem justa causa ou ao seguro-desemprego em razão daquele desligamento.

Por isso, é importante que a mulher saiba que a legislação oferece alternativas. Uma delas é buscar indenização por danos morais sem romper o contrato de trabalho. Outra é pedir o reconhecimento da rescisão indireta, quando a empresa comete uma falta grave que justifica o encerramento do vínculo. As duas possibilidades têm requisitos e consequências diferentes.

Entender as diferenças ajuda a avaliar os caminhos disponíveis sem tratar o pedido de demissão como única saída ou presumir que a rescisão indireta será necessariamente reconhecida pela Justiça.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

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Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao denunciar, onde procurar ajuda fora dela, como reunir provas, o que a legislação garante quando a violência doméstica chega ao trabalho e quais são as alternativas quando a empresa não resolve o problema — inclusive as que não exigem pedir demissão.

O caminho que não exige sair

A trabalhadora pode continuar empregada e ajuizar uma ação de indenização por danos morais contra a empresa e, conforme as circunstâncias, contra o responsável pelo assédio. Para isso, precisa apresentar elementos que sustentem as alegações e permitam demonstrar a ocorrência da conduta e os danos sofridos.

Essa possibilidade não exige, por si só, que a trabalhadora prove uma falta patronal suficientemente grave para encerrar o contrato. O vínculo empregatício pode ser mantido durante o processo, embora a situação concreta possa envolver outros riscos ou mudanças na relação profissional.

A ação de indenização pode ser uma alternativa para quem deseja buscar reparação sem romper imediatamente o vínculo e perder a renda mensal. A escolha, no entanto, depende das circunstâncias do caso, das condições de trabalho e da orientação jurídica disponível.

O que é a rescisão indireta e quando cabe

A rescisão indireta funciona como uma espécie de justa causa aplicada ao empregador. Em vez de ser dispensada por cometer uma falta, a trabalhadora pede o reconhecimento de que a empresa praticou uma irregularidade grave o suficiente para justificar o fim do contrato.

As hipóteses estão no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre elas estão:

• a exigência de serviços superiores às forças da empregada, proibidos por lei ou alheios ao contrato;
• o tratamento com rigor excessivo pelo empregador ou por superiores hierárquicos;
• a exposição a perigo manifesto de mal considerável;
• o descumprimento das obrigações contratuais;
• atos lesivos à honra e à boa fama praticados pelo empregador ou por seus prepostos;
• e ofensas físicas.

A lei também prevê a hipótese de redução do trabalho de quem recebe por peça ou tarefa, quando isso afeta sensivelmente o salário.

Na prática trabalhista, atrasos reiterados no pagamento de salários e irregularidades no recolhimento do FGTS estão entre as condutas que podem fundamentar a rescisão indireta. O assédio moral também pode embasar o pedido, conforme a gravidade dos fatos e o enquadramento jurídico.

No entanto, nem todo conflito com a chefia caracteriza rescisão indireta. A Justiça do Trabalho examina a gravidade da conduta, as provas e as circunstâncias de cada caso.

Quando o assédio parte de um colega

O enquadramento jurídico pode exigir uma análise mais cuidadosa quando o assediador é um colega de trabalho, e não um superior hierárquico. O artigo 483 da CLT prevê, na alínea “b”, o tratamento com rigor excessivo pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos. Já a alínea “e” trata de ato lesivo à honra e à boa fama praticado pelo empregador ou por seus prepostos.

Quando a conduta parte de um colega do mesmo nível hierárquico, uma das possibilidades é fundamentar o pedido na alínea “d”, que trata do descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador. O argumento pode ser o de que a empresa falhou em seu dever de manter um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, especialmente se foi informada sobre o assédio e não tomou providências adequadas.

Esse enquadramento, porém, depende dos fatos e das provas. A omissão da empresa não leva automaticamente ao reconhecimento da rescisão indireta, e a análise judicial considera a gravidade da situação e as medidas adotadas pelo empregador.

O que ela recebe se ganhar

Se a Justiça reconhecer a rescisão indireta, a trabalhadora terá direito, em regra, às verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa. Entre elas estão:

• saldo de salário pelos dias trabalhados;
• aviso-prévio, conforme as regras aplicáveis;
• décimo terceiro salário proporcional;
• férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço;
• saque do FGTS, observadas as regras aplicáveis;
• indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS;
• possibilidade de requerer o seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.

Diferenças salariais, horas extras e outras parcelas não pagas também podem ser discutidas no processo, conforme o caso.

Até quando pedir

O prazo prescricional trabalhista segue o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal: podem ser cobrados créditos relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, observado o limite de dois anos após o fim do contrato de trabalho.

A aplicação dos prazos e seus efeitos dependem do pedido formulado e das circunstâncias do caso. Por isso, a trabalhadora não deve esperar o fim do vínculo para buscar orientação sobre eventuais violações de direitos.

Entenda os riscos

Conforme já ressaltado, é importante ter em mente que a rescisão indireta não é automática. Se o pedido for negado, as consequências dependerão das circunstâncias e da forma como o contrato foi encerrado.

A depender do caso, a ausência ao trabalho pode levar a uma disputa sobre abandono de emprego. Em outras situações, o desligamento comunicado pela trabalhadora pode ser considerado pedido de demissão. Nenhum desses desfechos, porém, é inevitável: a Justiça examina os fatos, as provas e as condutas das partes.

Também é importante considerar que a possibilidade de pedir judicialmente o reconhecimento da rescisão indireta depois de formalizar um pedido de demissão é tema de discussão na Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho afetou a matéria para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, de modo que não se deve presumir que a conversão será aceita em qualquer situação.

Por isso, decidir parar de comparecer ao trabalho ou formalizar o desligamento é uma etapa especialmente delicada. Buscar orientação jurídica antes de tomar a decisão ajuda a compreender as alternativas e os riscos envolvidos.

A trabalhadora pode procurar um advogado trabalhista ou o sindicato da categoria. A possibilidade de atendimento pela Defensoria Pública depende da organização e da competência do órgão na região. O Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias de irregularidades nas relações de trabalho.

Mensagens, e-mails, registros de ponto, comprovantes de pagamento, extratos do FGTS, documentos de atendimento médico e nomes de testemunhas podem ajudar a demonstrar as irregularidades. Conforme já explicado pela CNN Brasil, é importante preservar os registros de maneira lícita, sem acessar indevidamente contas, sistemas ou documentos de terceiros.

Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer

 

Novembro de 2026 terá três feriados nacionais, sendo dois deles com possibilidade de prolongar o descanso durante o fim de semana. As datas correspondem ao Dia de Finados, em 2 de novembro, à celebração da Proclamação da República, no dia 15, e ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Neste ano, Finados será celebrado em uma segunda-feira, enquanto o Dia da Consciência Negra cairá em uma sexta-feira. Com isso, quem não trabalha aos sábados e domingos poderá aproveitar dois períodos de descanso de três dias ao longo do penúltimo mês do ano.

Já a Proclamação da República será comemorada em um domingo, sem a possibilidade de prolongar o fim de semana para quem já folga nesse dia.

Veja as datas dos feriados de novembro

Confira os três feriados nacionais previstos para novembro de 2026:

• 2 de novembro, segunda-feira: Dia de Finados;
• 15 de novembro, domingo: Proclamação da República;
• 20 de novembro, sexta-feira: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Quais feriados permitem emendas?

O primeiro fim de semana prolongado será entre 31 de outubro e 2 de novembro. Como o Dia de Finados cairá em uma segunda-feira, será possível ter três dias consecutivos de descanso, de sábado a segunda-feira.

A segunda oportunidade será no feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, uma sexta-feira. Nesse caso, o período de descanso poderá se estender até domingo, dia 22.

A Proclamação da República, por sua vez, será celebrada em 15 de novembro, um domingo. Por isso, a data não acrescentará um dia de folga para quem já não trabalha nesse dia da semana.

A possibilidade de emendar os feriados depende da jornada de trabalho e das regras adotadas por cada empregador. No caso dos servidores públicos, também é necessário observar o calendário de funcionamento do respectivo órgão.

Relembre os três feriados

Dia de Finados

Celebrado em 2 de novembro, o Dia de Finados é tradicionalmente dedicado à memória das pessoas falecidas. A data é feriado nacional, conforme a legislação brasileira.

Proclamação da República

Comemorada em 15 de novembro, a data marca a proclamação da República no Brasil, em 1889, quando o país deixou de ser uma monarquia e passou a adotar o regime republicano.

Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Celebrado em 20 de novembro, o feriado homenageia Zumbi dos Palmares, liderança do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência à escravização. A data também promove a reflexão sobre a história, a cultura e a luta da população negra no Brasil.

O dia 20 de novembro passou a ser feriado nacional com a Lei nº 14.759, sancionada em dezembro de 2023. Antes disso, a data já era feriado em algumas localidades brasileiras, conforme leis estaduais e municipais.

38 anos da Constituição Federal: relembre o que mudou na Carta Magna

 

A violência doméstica não termina necessariamente quando a mulher sai de casa para trabalhar. Ameaças, perseguições e tentativas de controle podem continuar durante o expediente, no trajeto até o emprego ou por meio de ligações e mensagens. Além do impacto emocional e físico, a situação pode comprometer a rotina profissional e dificultar a manutenção da própria renda.

Em alguns casos, o agressor aparece no local de trabalho, procura colegas da vítima ou usa informações sobre seus horários para continuar a perseguição. A mulher também pode precisar faltar para buscar atendimento médico, registrar uma ocorrência policial ou participar de procedimentos judiciais. Essas circunstâncias podem tornar mais difícil conciliar a proteção pessoal com as responsabilidades profissionais.

No entanto, a legislação brasileira prevê medidas para proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar, inclusive quando ela precisa se afastar do trabalho para preservar a própria integridade. A Lei Maria da Penha permite que a Justiça determine o afastamento por até seis meses, com manutenção do vínculo profissional. Em dezembro de 2025, o STF (Supremo Tribunal Federal) também definiu como deve funcionar o pagamento durante esse período. Por isso, é importante a mulher ter conhecimento dos seus direitos caso a caso.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

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Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao denunciar, onde procurar ajuda fora dela, como reunir provas, o que a legislação garante quando a violência doméstica chega ao trabalho e quais são as alternativas quando a empresa não resolve o problema — inclusive as que não exigem pedir demissão.

Afastamento do trabalho por até seis meses

O artigo 9º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei Maria da Penha prevê que a Justiça pode determinar, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, com manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses. A medida busca preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

O afastamento não é automático para toda vítima. É necessário que a medida seja avaliada e determinada judicialmente, conforme as circunstâncias do caso. Ao julgar o Recurso Especial 1.757.775/SP, em 20 de agosto de 2019, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o pedido deve ser analisado pelo juízo responsável pelo caso de violência doméstica, e não pela Justiça do Trabalho. Segundo o tribunal, trata-se de medida de assistência decorrente da violência, e não de uma controvérsia entre empregada e empregador.

O pedido pode partir da própria mulher. O artigo 19 da Lei Maria da Penha prevê que as medidas protetivas de urgência podem ser concedidas a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida. Já o artigo 27, que estabelece a necessidade de acompanhamento por advogado nos atos processuais, ressalva justamente a hipótese prevista no artigo 19. Assim, a mulher pode solicitar a medida protetiva sem precisar estar acompanhada de advogado nessa etapa.

A medida pode ser importante quando continuar trabalhando representa um risco à segurança da mulher ou quando ela precisa se afastar para lidar com as consequências da violência. A proteção prevista na lei não significa, porém, que toda vítima tenha de deixar o emprego: o afastamento depende da necessidade identificada no caso concreto.

Quem paga durante o afastamento

Uma das dúvidas sobre a medida era como ficaria a remuneração da mulher durante o período em que estivesse afastada. Em dezembro de 2025, por decisão unânime, o STF fixou entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento nos casos de afastamento determinado judicialmente com base na Lei Maria da Penha.

Para trabalhadoras com vínculo de emprego e seguradas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), o empregador é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias. O período restante fica a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme a tese fixada pelo Supremo. Nesses casos, o benefício é concedido sem exigência de período de carência.

Nos casos em que a mulher é segurada do INSS, mas não tem vínculo de emprego — como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais —, o pagamento cabe integralmente à Previdência Social. Para quem não é segurada, a tese do STF prevê a possibilidade de prestação assistencial, desde que o juízo competente reconheça que a mulher não terá meios de prover a própria manutenção em razão do afastamento.

A decisão também estabeleceu que cabe ao juízo estadual responsável pelo caso de violência doméstica fixar a medida protetiva, inclusive quanto à prestação financeira. O cumprimento da decisão pode ficar a cargo do empregador e do INSS, conforme a situação da trabalhadora. O objetivo é evitar que a necessidade de proteção deixe a mulher sem meios de sustento.

No julgamento de 2019, o STJ tratou o afastamento como interrupção do contrato de trabalho, e não como suspensão: a mulher não presta serviços, mas o tempo continua contando como tempo de serviço. Foi também nesse precedente que a divisão entre os 15 primeiros dias e o período seguinte apareceu, por analogia ao auxílio-doença. A tese do Supremo consolidou esse entendimento e ampliou a proteção para abranger a manutenção da fonte de renda, mesmo quando não há emprego formal.

Quando o agressor procura a vítima no trabalho

A violência doméstica também pode repercutir diretamente no ambiente profissional quando o agressor aparece no local, ameaça a mulher, tenta entrar em contato com ela durante o expediente ou passa a perseguir colegas e pessoas próximas.

Nessas situações, a trabalhadora pode comunicar o ocorrido à chefia, ao setor de Recursos Humanos ou à segurança do local, se houver, e apresentar as informações necessárias para que sejam avaliadas providências de proteção. Dependendo do caso, medidas como restringir o acesso do agressor às dependências da empresa ou organizar formas de reduzir o contato podem ajudar a diminuir os riscos.

Essas providências precisam considerar a segurança da mulher e as particularidades do caso. A legislação não estabelece uma lista única de medidas que todas as empresas devam adotar em qualquer situação, mas o relato pode ser relevante para avaliar riscos e evitar que o local de trabalho se torne mais um espaço de ameaça.

Se houver ameaça, perseguição ou agressão, a mulher também pode procurar as autoridades policiais e pedir medidas protetivas de urgência. O artigo 22, inciso III, da Lei Maria da Penha prevê, entre as medidas aplicáveis ao agressor, a proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com fixação de limite mínimo de distância, além da proibição de contato por qualquer meio de comunicação.

Proteção para servidoras públicas

A Lei Maria da Penha prevê ainda uma medida específica para mulheres que trabalham no serviço público. O artigo 9º, parágrafo 2º, inciso I, estabelece acesso prioritário à remoção para a servidora pública integrante da administração direta ou indireta, quando necessário à proteção.

A remoção pode permitir que a mulher passe a trabalhar em outro local, conforme as condições aplicáveis ao vínculo e a avaliação do caso. A previsão não significa que toda solicitação resulte automaticamente em transferência: a medida deve ser analisada de acordo com a situação e os requisitos legais.

Onde buscar ajuda

A mulher em situação de violência doméstica pode procurar uma Delegacia de Defesa da Mulher ou outra unidade policial para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Também é possível buscar orientação pela Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, que fornece informações e encaminhamentos. Em situações de emergência, quando houver risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

A trabalhadora também pode buscar orientação jurídica, inclusive pela Defensoria Pública, para entender quais medidas se aplicam ao caso e como formalizar o pedido. Sempre que for seguro, guardar mensagens, registros de ameaças, boletins de ocorrência e documentos relacionados à situação pode ajudar a demonstrar os fatos às autoridades.

Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer

 

O feriado prolongado de Finados, celebrado na segunda-feira (2), será marcado por condições para pancadas de chuva em quase todo o Brasil. Entre sábado (31) e segunda, a combinação de calor, umidade e circulação de ventos na atmosfera deve favorecer a formação de nuvens carregadas, com risco de temporais em diferentes estados.

Segundo a Climatempo, não há previsão de passagem de uma nova frente fria durante o período. Ainda assim, a disponibilidade de umidade e as condições atmosféricas devem favorecer a ocorrência de chuva, principalmente à tarde e à noite.

As temperaturas mais elevadas devem se concentrar nas regiões Norte e Nordeste, além de áreas de Mato Grosso, onde os termômetros podem chegar a 40°C. Já no Sul, as madrugadas devem ser mais amenas, com mínimas próximas de 10°C nas áreas mais elevadas das serras gaúcha e catarinense. O resto do país também terá temperaturas variadas durante a folga de segunda.

Sul terá instabilidades do feriado prolongado

No Rio Grande do Sul, os períodos de sol devem ser mais frequentes, enquanto as pancadas de chuva se concentram principalmente no norte e no leste do estado, incluindo a região metropolitana de Porto Alegre e a Serra Gaúcha.

No Paraná e em Santa Catarina, o sábado deve ter períodos de sol, com chuva mais concentrada em áreas do leste e do norte paranaense e do leste e sul catarinense. No domingo (1º), a previsão indica sol pela manhã e pancadas com raios à tarde e à noite.

Na segunda-feira, as áreas de instabilidade podem se formar já pela manhã no centro-oeste do Paraná e de Santa Catarina, avançando para outras regiões ao longo do dia. Há risco de chuva forte.

As temperaturas máximas devem variar entre 28°C e 30°C em áreas do oeste e noroeste gaúcho e do oeste e norte paranaense. Em Curitiba e Florianópolis, a previsão indica muitas nuvens, períodos de sol e possibilidade de pancadas de chuva ao longo dos três dias.

Risco de chuva segue ameaçando o Sudeste

A presença de uma área de baixa pressão atmosférica na costa do Sudeste deve favorecer a formação de nuvens carregadas no sábado (31). A previsão é de muitas nuvens e pancadas de chuva a qualquer hora nos quatro estados, com possibilidade de períodos de sol e precipitações mais intensas à tarde e à noite.

No domingo e na segunda-feira, o afastamento desse sistema deve permitir mais aberturas de sol pela manhã. As pancadas com raios, porém, devem voltar a ocorrer principalmente à tarde e à noite.

Há risco de chuva forte nos três dias do feriado prolongado em áreas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. No litoral, o sol deve aparecer com mais frequência no domingo e na segunda-feira, mas a possibilidade de chuva permanece, sobretudo à tarde e à noite.

Entre as capitais, o Rio de Janeiro pode registrar máxima de 31°C na segunda-feira. Em São Paulo, as temperaturas devem chegar a cerca de 27°C. Belo Horizonte e Vitória devem ter máximas entre 27°C e 29°C.

Centro-Oeste varia entre sol forte e pancadas de chuva

Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal devem registrar períodos de sol forte durante o feriado prolongado. A combinação de calor e umidade, no entanto, favorece a formação de nuvens carregadas, com pancadas de chuva e raios principalmente à tarde e à noite.

Embora as precipitações não devam durar muitas horas, há possibilidade de chuva forte, acompanhada de descargas elétricas e rajadas de vento moderadas a fortes.

Na segunda-feira (2), o risco de chuva pela manhã aumenta, inclusive em Brasília e Goiânia.

Em Mato Grosso, as temperaturas podem variar entre 35°C e 39°C, principalmente nas áreas mais ao norte. No Distrito Federal, as máximas devem ficar entre 28°C e 30°C. Em Mato Grosso do Sul, o sábado e o domingo devem ter períodos de sol, intercalados com pancadas de chuva com raios à tarde e à noite.

Na segunda-feira, as instabilidades devem ganhar força, com possibilidade de chuva já pela manhã na maior parte do estado, inclusive em Campo Grande. As máximas no estado devem variar entre 33°C e 36°C, com temperaturas mais elevadas no norte e no Pantanal.

Nordeste será “privilegiado” com sol persistente

O Nordeste deve concentrar os períodos mais prolongados de sol durante o feriado. Nas capitais e no litoral, a previsão indica predomínio de tempo firme, com baixa possibilidade de chuva.

As pancadas devem ocorrer principalmente no interior e em áreas do oeste e sudoeste da Bahia, além de regiões do Maranhão e do Piauí.

O calor será intenso no sertão nordestino e em áreas do interior maranhense e piauiense e do oeste baiano, onde as temperaturas podem variar entre 37°C e 40°C.

Temperaturas no Norte devem se aproximar dos 40°C

No Amazonas, Acre e Rondônia, a previsão indica muitas nuvens, períodos de sol e pancadas de chuva que podem ocorrer a qualquer hora do dia. Há risco de precipitações moderadas a fortes. Em Roraima, no Amapá e no extremo norte do Pará, a possibilidade de chuva é menor. Já no Tocantins e em outras áreas paraenses, o sol deve aparecer por várias horas, com pancadas isoladas à tarde e à noite.

Entre as capitais, Manaus, Rio Branco, Porto Velho e Palmas devem registrar pancadas frequentes. Em Boa Vista, Macapá e Belém, a possibilidade de chuva é baixa.

As temperaturas podem chegar a quase 40°C em Roraima, no norte do Pará e no Tocantins.

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A PF (Polícia Federal) não pode realizar prisões ou cumprir mandados judiciais por conta própria em território estrangeiro. A restrição decorre do princípio da soberania dos Estados, segundo o qual cada país tem autoridade para aplicar suas próprias leis e exercer o poder de polícia dentro de suas fronteiras.

A Constituição Federal estabelece a soberania como fundamento da República e define a independência nacional, a não intervenção e a igualdade entre os Estados como princípios das relações internacionais do Brasil.

A regra ganha destaque após a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do país. Na segunda-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome do parlamentar, inclusive os diplomáticos, e a inclusão de alerta migratório nos sistemas da Polícia Federal. A decisão também ordenava que o senador entregasse, em 24 horas, passaportes de outras nacionalidades que eventualmente tenha.

As medidas foram tomadas com base no Código de Processo Penal, que prevê alternativas à prisão, como a proibição de contato com determinada pessoa. Moraes também proibiu o senador de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado com ele no STF. A decisão tramita sob segredo de Justiça e foi divulgada pelo próprio parlamentar, que afirmou estar proibido de deixar o país.

Não há, até o momento, qualquer mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro.

Nesta quarta-feira (28), Flávio chegou aos Estados Unidos com a mulher e as duas filhas. Conforme apurado pela CNN Brasil, Flávio também tem cidadania italiana. No entanto, a dupla nacionalidade não altera a situação dele perante a Justiça brasileira: ele continua sendo brasileiro, e a proibição de deixar o país vale independentemente do documento usado. As autoridades brasileiras, porém, só podem cancelar passaportes emitidos pelo Brasil.

É válido lembrar ainda que, mesmo que a Justiça brasileira determine a prisão de uma pessoa, a medida não autoriza automaticamente agentes brasileiros a executá-la em outro país. Para que uma captura seja realizada no exterior, é necessário recorrer aos mecanismos de cooperação internacional e respeitar a legislação do país onde o indivíduo se encontra.

Não obstante, a cooperação jurídica internacional permite que autoridades de um país solicitem a outro a realização de medidas judiciais, investigativas ou administrativas necessárias a um processo em andamento.

Como funciona a atuação da PF no exterior

A Polícia Federal pode atuar na localização de pessoas procuradas pela Justiça brasileira, compartilhar informações com autoridades estrangeiras e participar de iniciativas conjuntas de investigação. No entanto, medidas coercitivas, como uma prisão, dependem da atuação das autoridades competentes do país onde a pessoa foi localizada, conforme as regras locais e os acordos internacionais aplicáveis.

Um dos instrumentos utilizados nesse processo é a difusão vermelha da Interpol, organização internacional de cooperação policial. O mecanismo permite solicitar a localização de uma pessoa procurada e sua prisão provisória para fins de extradição ou de outros procedimentos legais.

Para que o alerta seja emitido, é preciso que exista uma ordem de prisão expedida pela Justiça do país que faz o pedido. Além disso, o estatuto da Interpol proíbe a organização de atuar em casos de caráter político, militar, religioso ou racial. Por isso, o pedido passa por análise da própria Interpol antes da publicação e pode ser recusado. O alerta também não equivale a um mandado internacional de prisão com cumprimento automático. A adoção de medidas contra a pessoa procurada depende das regras do país em que ela está e dos procedimentos jurídicos aplicáveis.

O que acontece se uma pessoa deixar o Brasil

A saída do território nacional não impede, por si só, que uma pessoa continue sendo investigada ou responda a um processo na Justiça brasileira. Quando há uma ordem judicial proibindo a viagem, porém, o descumprimento pode levar à adoção de novas medidas pelo Judiciário.

Pelo Código de Processo Penal, se uma medida cautelar for descumprida, o juiz pode substituí-la, impor outra em conjunto ou, em último caso, decretar a prisão preventiva. Assim, uma medida cautelar desrespeitada não resulta automaticamente em prisão: as consequências dependem das circunstâncias do caso e de uma decisão da autoridade judicial competente.

No caso de Flávio Bolsonaro, é necessário distinguir o eventual descumprimento de uma decisão judicial da existência de um mandado de prisão. Até o momento, não há ordem de prisão contra o senador. Na terça-feira (27), deputados do PT pediram a Moraes a prisão preventiva do parlamentar e a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol.

Além disso, por ser parlamentar, Flávio tem uma proteção prevista na Constituição. Pelo artigo 53, desde a expedição do diploma, deputados e senadores não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, o processo deve ser enviado em até 24 horas à Casa Legislativa, que decide, pelo voto da maioria de seus membros, se mantém ou não a prisão. O mandato de Flávio no Senado, iniciado em 2019, termina em fevereiro de 2027, quando deixaria de ter essa proteção.

Extradição e pedido de asilo

Caso a Justiça determine a prisão de uma pessoa que esteja no exterior, o Brasil pode recorrer aos instrumentos de cooperação internacional disponíveis. Conforme o caso, isso pode envolver um pedido de extradição, que, segundo a Lei de Migração, é a medida pela qual um Estado solicita a outro a entrega de uma pessoa para responder a um processo criminal ou cumprir uma pena definitiva.

O pedido é encaminhado pelo Judiciário ao Poder Executivo, que o envia ao outro país. A decisão final cabe ao Estado que recebe a solicitação, de acordo com suas próprias leis. Brasil e Estados Unidos têm um tratado bilateral de extradição em vigor desde a década de 1960, mas acordos desse tipo costumam excluir crimes considerados políticos.

Aliados afirmam que o senador pretende pedir asilo ao governo americano, sob o argumento de perseguição política. O Departamento de Estado dos EUA confirmou a emissão de vistos para Flávio e a família, o que, por si só, não significa a concessão de asilo. Se for apresentado, o pedido será analisado pelas autoridades americanas e pode pesar contra uma eventual extradição.

38 anos da Constituição Federal: relembre o que mudou na Carta Magna

 

A PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) segue investigando a morte de Beatriz Vitória Aparecida Neves Mota, de 27 anos, que estava desaparecida desde 9 de outubro e foi encontrada enterrada em uma cova em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 21.

A investigação apura se Beatriz teria sido atraída para uma emboscada pelo ex-namorado, Samuel Castro Melo, e a atual namorada dele, Carla Luiza da Silva.

Uma adolescente de 15 anos, também suspeita de participação no crime, prestou depoimento e descreveu aos policiais uma sequência de agressões que foram praticadas contra a vítima e uma tentativa de fuga antes da morte.

Segundo as informações reunidas durante a investigação, a vítima teve os braços amarrados com arames e foi atingida por soda cáustica ainda viva. Exames também identificaram a presença da substância na garganta dela.

Um vídeo obtido pela Itatiaia mostra Carla Luiza da Silva em uma loja separando vários recipientes de soda cáustica. Fontes ligadas à investigação afirmam que os produtos teriam sido furtados.

Segundo a polícia, a substância teria sido utilizada para acelerar a decomposição do corpo.

Ainda segundo o depoimento da adolescente, ela estava no banco traseiro de um Volkswagen Up branco junto com Carla e Samuel, ex-namorado de Beatriz e suspeito do crime, que dirigia o veículo. De acordo com ele, após ser atraída para a emboscada, Beatriz entrou no carro achando que iria se encontrar com Samuel, mas teve os braços amarrados e um pano foi colocado sobre sua a cabeça.

O grupo seguiu pela MG-020 e cerca de 20 minutos depois, Samuel acessou uma estrada de terra na direção da região conhecida como Cachoeira Palmeiras em Jaboticatubas, região metropolitana de Belo Horizonte. Após percorrer aproximadamente cinco quilômetros, o veículo chegou a uma área de lotes vagos chamada Terra dos Portugueses.

No local, Samuel estacionou o carro e abriu o porta-malas, de onde retirou objetos que a adolescente não conseguiu identificar. Ainda de acordo com o relato, Carla, Beatriz e Samuel seguiram para um ponto mais afastado, fora do campo de visão da adolescente.

Segundo a investigação, Beatriz tentou fugir, mas Samuel foi atrás dela e conseguiu alcançá-la. A vítima ainda tentou soltar os arames que prendiam seus braços, mas durante a tentativa de fuga ela foi atingida por água e soda cáustica. Cerca de três horas depois, o casal voltou pro carro sem a jovem.

A PCMG afirmou que foi a adolescente que prestou depoimento que indicou aos investigadores o local em que o corpo havia sido enterrado. Os agentes informaram ainda que as informações sobre a dinâmica do crime são baseadas no relato da adolescente e nos exames realizados durante a investigação.

Carla está presa preventivamente, assim como Samuel Castro de Melo. Os dois são investigados pela morte da jovem. PCMG investiga uma eventual motivação passional para o crime.

Brasil bate recorde de feminicídios pelo quarto ano seguido

 

A previsão do tempo para esta quarta-feira (28) indica chuva e trovoadas em áreas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. No Sul, o frio persiste nas primeiras horas do dia, principalmente nas regiões serranas, enquanto a nebulosidade aumenta e há possibilidade de precipitações isoladas.

Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), o afastamento de uma área de alta pressão em direção ao oceano Atlântico favorece a entrada de ar mais quente e úmido no Centro-Sul do Brasil. A mudança contribui para a formação de áreas de baixa pressão e aumenta as condições para chuva.

Ao mesmo tempo, o calor e o tempo seco continuam predominando em partes do extremo Norte e do Nordeste, onde as máximas podem se aproximar dos 40°C.

Norte tem temporais no sul da região e calor de 38°C

No Norte, a instabilidade se concentra no setor sul da Região Norte, com previsão de chuva e trovoadas no leste do Acre, no centro e sul do Amazonas, no sul do Pará, em Tocantins e em Rondônia. O Inmet mantém aviso amarelo de perigo potencial para tempestades nessas áreas.

Também podem ocorrer pancadas isoladas em outras partes do Amazonas, no sudoeste de Roraima e em áreas centrais e do oeste do Acre e do Pará. Em contrapartida, o tempo permanece predominantemente estável em grande parte de Roraima, no nordeste do Pará e no Amapá.

Apesar da chuva em parte da região, o calor continua intenso no Norte do país. Boa Vista pode registrar máxima de 38°C, enquanto a mínima prevista em Rio Branco é de 20°C.

Nordeste tem alerta para chuva forte e máxima de 39°C

Na região do Nordeste, as áreas de instabilidade atingem principalmente o interior. Há previsão de chuva com trovoadas no centro e sul do Maranhão, em grande parte do Piauí e no noroeste e oeste da Bahia. Nessas localidades, está vigente aviso amarelo para tempestades.

No Recôncavo Baiano, também há alerta amarelo, desta vez para acumulados expressivos de chuva. Pancadas isoladas podem ocorrer ainda em outras áreas do Maranhão e do Piauí, no oeste do Ceará e de Pernambuco e na região central da Bahia.

Já no litoral leste do Ceará, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, em grande parte de Pernambuco, em Alagoas e em Sergipe, o sol predomina entre algumas nuvens. Mesmo com a previsão de precipitação em parte do estado, Teresina pode registrar máxima de 39°C. Nas demais capitais nordestinas, as máximas variam entre 30°C e 32°C.

Centro-Oeste tem previsão de chuva em quase toda a região

A quarta-feira será marcada por muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas em praticamente toda a região Centro-Oeste. O Inmet mantém aviso amarelo para tempestades nos quatro estados, com possibilidade de precipitações menos intensas apenas no extremo sul de Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraná.

Após dias de calor intenso, as temperaturas ficam mais amenas em parte da região. Brasília e Campo Grande podem registrar máximas de 27°C, enquanto Goiânia deve chegar a 28°C. Em Cuiabá, o calor persiste, com máxima prevista de 34°C e tempo abafado.

Chuva isolada atinge áreas de São Paulo e Minas Gerais

No Sudeste, o céu fica com muitas nuvens, e as precipitações devem ocorrer de forma isolada em diferentes áreas. Pela manhã, a chuva se concentra no oeste de Minas Gerais. À tarde e à noite, pode atingir o Triângulo Mineiro, o centro, norte e oeste de São Paulo, o sul mineiro e a divisa entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Há aviso amarelo para tempestades no oeste e no Triângulo Mineiro e em áreas centrais, do oeste e do norte paulista.

Na capital de São Paulo, as temperaturas variam entre 12°C e 20°C. Em Vitória, os termômetros ficam entre 18°C e 24°C; em Belo Horizonte, entre 15°C e 26°C; e no Rio de Janeiro, entre 17°C e 27°C.

Inclusive, no território carioca, a chuva deve ganhar força a partir de quinta-feira (29), com risco de temporais, raios e rajadas de vento. Segundo a Climatempo, as instabilidades podem atingir a Região Metropolitana, áreas do centro-sul fluminense e trechos do litoral, com rajadas próximas de 70 km/h em alguns pontos. A previsão indica que a chuva pode continuar na sexta-feira (30), com possibilidade de acumulados elevados.

Frio nas serras do Sul persiste nesta quarta-feira

No Sul do país, as temperaturas seguem baixas nas primeiras horas desta quarta-feira (28), principalmente nas áreas serranas. Segundo a Climatempo, a mínima pode chegar a 9°C em Urubici, na Serra Catarinense, e a aproximadamente 10°C em São José dos Ausentes, na Serra Gaúcha. Em Inácio Martins, no Paraná, os termômetros podem marcar 11°C.

O frio ocorre após uma manhã de temperaturas ainda mais baixas na terça-feira (27). Cambará do Sul e São José dos Ausentes, no Rio Grande do Sul, registraram mínimas de 5°C e 5,2°C, respectivamente. Em outras cidades gaúchas, como São Francisco de Paula e Canela, as temperaturas também ficaram abaixo de 7°C.

Nesta quarta, a nebulosidade aumenta e há possibilidade de chuva isolada à tarde no norte, oeste, sudoeste e centro do Paraná, no centro, oeste e litoral sul de Santa Catarina e no nordeste do Rio Grande do Sul. O Inmet mantém aviso amarelo para tempestades no norte e noroeste paranaense.

Nas capitais, Curitiba deve registrar temperaturas entre 11°C e 22°C. Em Florianópolis, a previsão varia de 16°C a 24°C, enquanto Porto Alegre pode ter mínima de 15°C e máxima de 25°C.

A tendência é de elevação das temperaturas mínimas nas serras nos próximos dias. Na quinta-feira (29), elas devem ficar em torno de 13°C em São José dos Ausentes, 11°C em Urubici e 13°C em Inácio Martins. Ao mesmo tempo, a chuva tende a ganhar força na região Sul, especialmente no Paraná, com precipitações também em Santa Catarina e no centro e norte do Rio Grande do Sul.

Calor, El Niño e tempestades: veja prognóstico para a primavera de 2026

 

Denunciar um caso de assédio no trabalho muitas vezes não encerra o problema. Depois do relato, a trabalhadora ainda pode ter de conviver com a pessoa denunciada, lidar com mudanças na rotina profissional e esperar por uma resposta da empresa. A forma como o empregador conduz esse processo pode fazer diferença tanto para a proteção da funcionária quanto para a responsabilização por eventuais irregularidades.

Desde 2022, empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) têm obrigações específicas para prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente profissional. A Lei 14.457 determina a adoção de procedimentos para receber denúncias, apurar os fatos e aplicar sanções quando cabíveis. Essas obrigações, porém, não alcançam todo empregador.

A Cipa é exigida conforme o número de empregados no estabelecimento e o grau de risco da atividade, e nenhum estabelecimento com até 19 funcionários precisa constituí-la. Nesses casos, a norma prevê apenas a designação de um representante entre os empregados. Na prática, uma parte expressiva dos locais de trabalho no país fica fora das quatro medidas previstas no artigo 23.

Por outro lado, a ausência de Cipa não retira todas as obrigações do empregador. A responsabilidade da empresa pelo que acontece no ambiente de trabalho e as regras gerais da legislação trabalhista valem em qualquer estabelecimento, com ou sem comissão.

Conhecer essas regras ajuda a trabalhadora a entender quais providências pode solicitar, como documentar a comunicação e a quem recorrer se a empresa não agir. A denúncia interna não garante, por si só, que o problema será resolvido, mas pode ser importante para demonstrar que o empregador tomou conhecimento da situação.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

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Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao denunciar, onde procurar ajuda fora dela, como reunir provas, o que a legislação garante quando a violência doméstica chega ao trabalho e quais são as alternativas quando a empresa não resolve o problema — inclusive as que não exigem pedir demissão.

O que a empresa com Cipa deve fazer

O artigo 23 da Lei 14.457/2022 estabelece pelo menos quatro medidas para empresas com Cipa, além de outras que elas entenderem necessárias:

• incluir regras de conduta sobre assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas, com ampla divulgação aos funcionários;
• criar procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e, quando cabível, aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos. A lei também prevê a garantia de anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;
• incluir a prevenção e o combate ao assédio nas atividades da Cipa;
• realizar ações de capacitação, orientação e sensibilização para funcionários de todos os níveis hierárquicos, no mínimo a cada 12 meses.

Importante citar que o prazo de 180 dias previsto na lei para a adoção dessas medidas já terminou, então toda empresa com Cipa que ainda não as adotou está em descumprimento.

Nessas empresas, a lei exige que sejam estabelecidos procedimentos para receber denúncias e apurar os fatos. A investigação deve ser conduzida com seriedade. Preservar a privacidade das pessoas envolvidas e evitar a exposição desnecessária de informações são cuidados importantes durante o procedimento.

A garantia de anonimato prevista na Lei 14.457/2022 não elimina a necessidade de reunir elementos que permitam examinar o ocorrido. A forma de conduzir a apuração depende das circunstâncias, mas a denúncia não deve ser simplesmente arquivada sem a análise adequada.

A trabalhadora pode guardar os registros das comunicações feitas à empresa e solicitar informações sobre o andamento do procedimento, respeitados os limites de confidencialidade aplicáveis. Confirmado o assédio, o mesmo artigo 23 prevê a aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, quando cabível.

O que vale em qualquer empresa

Parte do que está previsto em lei, no entanto, independe da existência de Cipa.

A responsabilidade civil do empregador pelos atos de seus empregados, a possibilidade de demissão por justa causa do assediador e a nulidade da alteração contratual que prejudica a trabalhadora valem em empresas de qualquer porte.

Como formalizar a denúncia

A trabalhadora pode procurar o canal interno da empresa, como a ouvidoria, o setor de Recursos Humanos ou o comitê de ética. Sempre que possível, é recomendável registrar o relato por escrito, com a descrição dos episódios, as datas aproximadas e as pessoas envolvidas.

Guardar o protocolo ou o comprovante de recebimento também é importante. O documento ajuda a demonstrar que a empresa foi informada sobre o caso e pode ser relevante se não houver providências ou se surgirem novos problemas depois da comunicação.

Medidas de proteção durante a investigação

Enquanto os fatos são apurados, a trabalhadora pode solicitar providências para reduzir o risco de novos episódios. Entre as possibilidades estão evitar o contato direto com a pessoa denunciada, reorganizar reuniões ou escalas e alterar temporariamente a linha de reporte profissional.

Essas medidas não estão listadas individualmente na Lei 14.457/2022 nem são obrigatórias em todos os casos. A empresa deve avaliar a situação e as providências adequadas para prevenir novos episódios e preservar um ambiente de trabalho seguro.

Também é importante observar se a solução adotada acaba prejudicando a própria denunciante. Uma mudança de setor ou horário pode ser considerada conforme as circunstâncias, mas seus efeitos sobre a rotina e a carreira da trabalhadora devem ser levados em conta. Se houver perda de função, alteração prejudicial de escala ou redução de oportunidades profissionais após a denúncia, a mulher pode documentar o ocorrido e buscar orientação sobre as medidas cabíveis.

Quando o assédio é confirmado

A legislação trabalhista prevê hipóteses de demissão por justa causa. O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inclui, entre essas hipóteses, a incontinência de conduta ou o mau procedimento, na alínea “b”, e o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, na alínea “j”, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

A aplicação de uma penalidade depende da conduta apurada, da gravidade dos fatos e dos requisitos legais. Nem toda denúncia resulta automaticamente em punição, mas a empresa deve avaliar as providências cabíveis diante das informações recebidas.

A responsabilidade da empresa

A conduta do funcionário não é a única questão que pode ser examinada. Os artigos 932, inciso III, e 933 do Código Civil estabelecem a responsabilidade civil do empregador pelos atos de empregados e prepostos praticados no exercício do trabalho ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte.

Isso não significa que toda denúncia gere automaticamente uma indenização. A responsabilização depende da análise dos fatos e dos requisitos jurídicos aplicáveis. A omissão da empresa após tomar conhecimento do caso, porém, pode ser relevante na avaliação de sua responsabilidade.

Por isso, o registro da denúncia e a documentação das providências adotadas — ou da ausência delas — podem ter importância em uma eventual ação judicial. A trabalhadora pode buscar a Justiça do Trabalho para avaliar pedidos de indenização ou outras medidas cabíveis.

A falta de uma regra específica sobre retaliação no artigo 23 da Lei 14.457/2022 também não significa que qualquer medida contra a denunciante seja permitida. O artigo 468 da CLT estabelece que a alteração das condições do contrato de trabalho só é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade.

Se houver ameaças, transferências prejudiciais, mudanças injustificadas de escala ou avaliações negativas após o relato, é importante guardar mensagens, e-mails e outros documentos que ajudem a demonstrar o que aconteceu.

Conforma já explicado pela CNN Brasil, se a empresa não tomar providências, a trabalhadora pode procurar o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou orientação jurídica. A denúncia interna não impede o recurso a esses canais nem substitui a comunicação às autoridades policiais quando os fatos também puderem configurar crime.

Direito Delas: quais são as leis que toda mulher deveria conhecer

 

A Polícia Civil do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Dominus, contra uma organização criminosa ligada ao CV (Comando Vermelho) suspeita de controlar a venda de gás de cozinha em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.

A investigação identificou um esquema de monopólio da comercialização do produto, com extorsão de comerciantes e cobranças periódicas conhecidas como “metas do gás”. Segundo a apuração, o grupo utilizava o domínio territorial da facção para restringir a livre concorrência e arrecadar recursos para financiar as atividades criminosas.

A operação prevê o cumprimento de nove mandados de prisão e 44 de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 350 milhões em ativos financeiros e do sequestro de bens vinculados aos investigados.

Coordenada pela DDSD (Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados) e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MPRJ, a ação conta com o apoio de outras unidades especializadas da Polícia Civil.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, comerciantes eram obrigados a comprar gás de fornecedores vinculados à organização criminosa ou a realizar pagamentos periódicos ao grupo, sob ameaça de retaliações.

As cobranças, chamadas de “metas do gás”, funcionavam como um mecanismo sistemático de arrecadação de dinheiro. A apuração apontou que o esquema contava com uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre operadores comerciais, responsáveis pela logística de distribuição, arrecadadores e integrantes ligados ao controle territorial exercido pelo Comando Vermelho.

Segundo a Polícia Civil, o grupo utilizava a intimidação armada para impedir a atuação de concorrentes e manter a comercialização de gás subordinada aos interesses da organização.

A investigação também identificou indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada de alguns dos envolvidos, além do uso de estruturas empresariais que, segundo a apuração, estariam relacionadas à manutenção do esquema.

Investigação identificou vínculos com lideranças do tráfico

As apurações apontaram que o principal investigado mantinha relações de proximidade e confiança com lideranças do Comando Vermelho, além de prestar apoio logístico a integrantes da cúpula da facção.

Segundo a investigação, ele atuava na locação de imóveis para Edgard Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como uma das principais lideranças em liberdade do grupo criminoso. A apuração também identificou uma suposta contribuição para a fuga do traficante do Complexo do Alemão durante a operação policial Contenção, realizada em dezembro de 2024.

O investigado também teria vínculos com um homem conhecido como Zeus, apontado como liderança do tráfico na comunidade da Muzema. Conforme a Polícia Civil, ele frequentava o Complexo do Alemão e mantinha interlocução com chefes da facção.

Os elementos reunidos pelos investigadores indicam que o suspeito teria atuado como intermediário entre a estrutura empresarial utilizada no esquema de comercialização de gás e as lideranças responsáveis pelo controle armado dos territórios.

Empresas de fachada e ocultação de patrimônio

A investigação identificou indícios do uso de empresas de fachada e de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para movimentar recursos e ocultar patrimônio supostamente relacionado às atividades criminosas.

Segundo a apuração, empresas formalmente registradas em nome de terceiros, especialmente nos setores de distribuição de gás e construção civil, seriam utilizadas para dificultar a identificação dos responsáveis pelo controle dos negócios e dos bens.

A análise de dados financeiros, cadastrais e telemáticos também apontou movimentações consideradas incompatíveis com a renda declarada de pessoas envolvidas no esquema.

Operação ocorre em municípios do RJ

Os mandados são cumpridos em diferentes regiões do estado, com maior concentração em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. As diligências também abrangem os municípios de Itaboraí, Duque de Caxias e Niterói, além da capital fluminense, com ações previstas nos bairros do Recreio dos Bandeirantes e da Taquara.

Entre os alvos estão residências de investigados e estabelecimentos comerciais, especialmente distribuidoras e revendedoras de gás apontadas como integrantes ou vinculadas à estrutura investigada.

O bloqueio de ativos financeiros e o sequestro de bens têm como objetivo impedir a movimentação de recursos potencialmente relacionados às atividades criminosas e atingir o patrimônio que sustentaria a organização.

A investigação foi conduzida no âmbito de um inquérito policial instaurado para apurar suspeitas de organização criminosa e extorsão relacionadas à exploração econômica da venda de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Segundo a Polícia Civil, as apurações continuam para identificar outros ativos vinculados aos investigados e esclarecer a participação dos suspeitos no esquema. O balanço das prisões, buscas e apreensões realizadas será divulgado após a consolidação dos resultados da operação.

A CNN Brasil tenta localizar a defesa do citado Edgard Alves de Andrade. O espaço segue aberto.

Combate ao crime organizado exige mais que operações, dizem especialistas

 

O Brasil terá condições meteorológicas contrastantes nesta terça-feira (27). Enquanto uma massa de ar frio mantém as temperaturas baixas no Sul e em áreas do Sudeste, a combinação de calor e umidade favorece temporais em partes do Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Em Teresina, no Piauí, os termômetros podem chegar a 40°C, enquanto Curitiba tem mínima prevista de 7°C, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia).

A presença de uma frente fria no litoral sul da Bahia favorece a formação de um canal de umidade, que provoca chuvas e trovoadas em diferentes regiões do país. As precipitações mais intensas são esperadas em Rondônia, Mato Grosso, sul do Pará, centro e norte de Goiás, Distrito Federal, Tocantins, norte de Minas Gerais e áreas da Bahia, do sul do Piauí e do Maranhão.

No Norte, a instabilidade atinge principalmente o Acre, Rondônia, Tocantins, o sul do Pará e partes do Amazonas. Já no Centro-Oeste, as áreas mais afetadas devem ser o nordeste de Mato Grosso, o norte e a região central de Goiás e o Distrito Federal. A umidade também pode provocar pancadas isoladas em outras partes de Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul até o fim do dia.

No Nordeste, a chuva se concentra no sul do Maranhão e do Piauí e em áreas da Bahia. O Inmet alerta ainda para a possibilidade de granizo no oeste e no noroeste baiano entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta-feira (28). As condições atmosféricas favorecem o fenômeno, mas não garantem que ele ocorra.

No Sudeste, a previsão é de chuva com trovoadas no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, com possibilidade de precipitações isoladas em outras áreas capixabas e na região de Belo Horizonte. No Sul, o tempo permanece estável, embora a nebulosidade aumente à noite em áreas do Paraná, de Santa Catarina e do norte e leste do Rio Grande do Sul.

O Inmet mantém avisos amarelos de perigo potencial para tempestades em áreas do Acre, do Amazonas, do Pará e do Tocantins, além de localidades de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Piauí e Maranhão.

Ao mesmo tempo, uma massa de ar frio e seco mantém as temperaturas baixas no Sul e em áreas do Sudeste nesta terça-feira.

A atuação do sistema favorece o tempo estável nessas regiões, com possibilidade de geadas fracas e isoladas na Serra Gaúcha e na Serra Catarinense. Em Curitiba, a mínima prevista é de 7°C, e a temperatura não deve ultrapassar os 18°C durante a tarde. Porto Alegre começa o dia com 8°C, mas os termômetros podem chegar a 23°C. Em Florianópolis, a mínima será de 11°C e a máxima, de 22°C.

Pelo Sudeste, na capital paulista, a temperatura varia entre 11°C e 20°C. No Rio de Janeiro, a previsão é de mínima de 17°C e máxima de 23°C. Em Belo Horizonte, os termômetros devem marcar entre 16°C e 25°C, enquanto Vitória não deve ultrapassar os 24°C. Nas regiões serranas do Rio de Janeiro, as temperaturas também devem ficar abaixo de 15°C.

Em contraste com o frio em parte do país, o tempo seco e as temperaturas elevadas predominam em áreas do extremo Norte do país e nas faixas norte e leste do Nordeste. Em Teresina, a máxima pode chegar a 40°C nesta terça-feira. Em Palmas, os termômetros podem marcar 37°C, enquanto Macapá deve registrar até 38°C. Já em Boa Vista, a máxima prevista é de 36°C.

No Centro-Oeste, as temperaturas variam entre as capitais. Brasília deve registrar mínima de 18°C e máxima de 31°C, enquanto Goiânia pode chegar a 31°C. Em Campo Grande, a máxima não deve passar de 28°C. Por outro lado, Cuiabá terá calor mais intenso, com máxima prevista de 36°C.

Previsão para quarta-feira

Na quarta-feira (28), a frente fria e a área de alta pressão pós-frontal começam a se afastar em direção ao oceano Atlântico. Com isso, o canal de umidade sobre o Nordeste perde força, enquanto novas instabilidades favorecem a ocorrência de chuva em áreas do Centro-Oeste, do Sudeste e do Sul. A precipitação também persiste em pontos do Norte e do Nordeste, embora de forma mais localizada.

No Norte, a previsão indica chuva e trovoadas no Amazonas, em Rondônia, no sul do Pará e no Tocantins. Também podem ocorrer precipitações isoladas em Roraima, no Amapá e em outras áreas paraenses. Apesar das pancadas, o calor continua intenso, e as máximas podem chegar a 38°C em Macapá e Boa Vista.

No Nordeste, as precipitações devem atingir o oeste e o litoral da Bahia, incluindo o Recôncavo Baiano, além do centro e sul do Piauí e do sul do Maranhão. O Inmet mantém aviso amarelo para grandes acumulados no Recôncavo e para tempestades em áreas desses três estados. Também há possibilidade de granizo entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta. Em Teresina, os termômetros podem marcar 38°C, enquanto as máximas nas demais capitais nordestinas ficam entre 30°C e 32°C.

As pancadas de chuva com trovoadas também devem atingir Mato Grosso, Goiás, o Distrito Federal e áreas do norte, nordeste e noroeste de Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste. Em Cuiabá, a máxima prevista é de 32°C. Goiânia e Campo Grande podem chegar a 28°C, enquanto Brasília terá temperaturas entre 19°C e 29°C.

A chuva volta a atingir áreas do Sudeste, principalmente o interior de São Paulo, o sul, oeste e nordeste de Minas Gerais, o Triângulo Mineiro e o norte do Espírito Santo. Há aviso amarelo para tempestades no norte e noroeste paulista, no Triângulo Mineiro e no oeste mineiro. Na capital paulista, a temperatura varia entre 12°C e 17°C. Já no Rio de Janeiro, a máxima pode chegar a 25°C, enquanto Belo Horizonte e Vitória devem registrar até 24°C.

No Sul, a nebulosidade aumenta e há possibilidade de chuva isolada no Paraná, no norte de Santa Catarina e em pontos do noroeste do Rio Grande do Sul. Trovoadas isoladas também podem ocorrer na divisa entre o Paraná e Mato Grosso do Sul. Com o afastamento da massa de ar frio, as temperaturas sobem: Porto Alegre pode chegar a 26°C e Florianópolis, a 24°C. Em Curitiba, a mínima prevista é de 10°C.

Seis coisas que os cientistas dizem que você precisa saber sobre o Super El Niño

 

Denunciar o assédio no trabalho pode ser um desafio para mulheres que temem perder o emprego, sofrer retaliações ou não conseguir comprovar o que aconteceu. Saber a quem recorrer e como registrar as situações vividas ajuda a buscar proteção e a dar início à apuração dos fatos. O caminho, no entanto, depende da conduta e do que se pretende obter.

A trabalhadora pode procurar os canais internos da empresa, o sindicato da categoria, o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho ou a polícia, quando houver suspeita de crime, sendo que mais de uma dessas vias pode ser usada ao mesmo tempo. Cada uma dessas portas tem uma finalidade diferente. Uma permite a apuração interna, outra pode levar à atuação do sindicato, outra permite investigar irregularidades nas relações de trabalho e outra pode dar início à apuração criminal. Nenhuma delas, isoladamente, resolve necessariamente todas as questões envolvidas.

A prova também faz parte dessa decisão. Reunir registros ajuda, mas a falta de mensagens, gravações ou testemunhas não impede a mulher de buscar orientação ou comunicar o ocorrido. Por isso, entender as vias e as proteções possíveis pode ajudar uma mulher a compreender melhor os seus direitos.

A CNN Brasil publica, entre 14 de setembro e 25 de novembro, a série Direito Delas, que busca jogar luz sobre um assunto que segue urgente: a luta pelo respeito aos direitos das mulheres.

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Ao longo desse período, a série explica como leis que garantem proteção e direitos às mulheres em diferentes situações podem ser acionadas na prática. Nesta semana, o projeto detalha o que a trabalhadora pode exigir da empresa ao denunciar, onde procurar ajuda fora dela, como reunir provas, o que a legislação garante quando a violência doméstica chega ao trabalho e quais são as alternativas quando a empresa não resolve o problema — inclusive as que não exigem pedir demissão.

Conhecendo os canais

Via interna

Após indentificar as condutas, a trabalhadora pode procurar o setor de Recursos Humanos, a ouvidoria, o comitê de ética ou o canal específico de denúncias. Nas empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), a Lei 14.457/2022 prevê a adoção de procedimentos para receber e acompanhar denúncias, apurar os fatos e, quando cabível, aplicar sanções administrativas aos responsáveis.

O que a mulher pode exigir da empresa nesse processo é o tema da reportagem que a CNN Brasil publica nesta quarta-feira. O limite dessa via, porém, é importante: o artigo 23, parágrafo 1º, da mesma lei estabelece que o recebimento da denúncia pela empresa não substitui o procedimento penal cabível.

Não obstante, registrar internamente não impede a trabalhadora de recorrer a outros canais.

O sindicato e o MPT

O sindicato da categoria pode orientar e acompanhar a trabalhadora, além de cobrar providências da empresa, inclusive por meio de negociação coletiva.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias sobre irregularidades nas relações de trabalho, incluindo assédio e discriminação. O registro pode ser feito pelos canais oficiais do órgão, inclusive pela internet. É recomendável apresentar o máximo de informações possível, como local de trabalho, período, descrição das condutas, documentos e testemunhas.

Há uma distinção importante antes de escolher essa via: o MPT atua na defesa dos direitos coletivos e na fiscalização das relações de trabalho, mas não funciona como advogado particular da trabalhadora. O órgão pode investigar irregularidades, buscar acordos para corrigir condutas e ajuizar ações dentro de suas atribuições. Para buscar indenização individual por danos morais ou outras verbas trabalhistas, a mulher pode precisar recorrer à Justiça do Trabalho.

A denúncia anônima também exige atenção. O MPT recebe esse tipo de comunicação, mas a falta de identificação pode dificultar ou até inviabilizar a apuração de situações individuais, especialmente quando a investigação depende de ouvir a vítima ou obter informações que permitam identificar o caso. A possibilidade de manter a identidade em sigilo deve ser verificada conforme as condições do procedimento.

Na prática, a denúncia anônima pode contribuir para revelar padrões de conduta ou irregularidades que atingem várias pessoas. Quando o objetivo é apurar uma situação individual, fornecer informações que permitam a investigação pode ser importante.

Se a conduta também puder configurar crime, a trabalhadora pode procurar uma delegacia para relatar o ocorrido. Quando houver uma Delegacia de Defesa da Mulher na região, ela pode ser uma opção para buscar atendimento.

Delegacia como opção

Conforme já explicado pela CNN Brasil, o assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, envolve constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o autor da condição de superior hierárquico ou de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. A importunação sexual, prevista no artigo 215-A, é a prática de ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Desde a alteração promovida pela Lei 13.718/2018, os crimes de assédio sexual e importunação sexual são de ação penal pública incondicionada. Isso significa que a persecução penal não depende de representação formal da vítima. A delegacia não deve exigir essa representação como condição para registrar a ocorrência desses crimes.

A vítima pode buscar orientação mesmo que ainda não tenha reunido todas as provas. A apuração e o andamento do caso seguem as regras legais aplicáveis, e a comunicação do fato não obriga a mulher a produzir provas por conta própria.

Nem toda situação de assédio moral configura crime, mas isso não impede que a conduta seja apurada nas esferas trabalhista e civil.

Assédio “escondido”

No Tema 237 da repercussão geral, ao julgar o Recurso Extraordinário 583937, o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores mesmo sem o conhecimento do outro.

Em regra, isso permite que a trabalhadora grave uma conversa da qual participa, mesmo sem avisar a outra pessoa. A admissibilidade da gravação, porém, deve ser avaliada conforme o contexto e as regras aplicáveis ao caso.

A situação é diferente quando alguém grava uma conversa alheia da qual não participa ou utiliza meios de interceptação sem autorização. A Lei 9.296/1996 prevê hipóteses criminais relacionadas à interceptação de comunicações e à escuta ambiental sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Não se deve presumir, entretanto, que toda gravação feita por terceiro configure automaticamente o mesmo crime: o enquadramento depende das circunstâncias.

A trabalhadora não deve invadir contas, acessar dispositivos de terceiros sem autorização nem divulgar publicamente informações privadas para tentar produzir provas. Em caso de dúvida sobre uma gravação, buscar orientação jurídica pode ajudar a evitar problemas relacionados à privacidade e à admissibilidade do material.

Outras provas

Mensagens, e-mails, documentos e relatos de testemunhas podem ajudar a demonstrar as situações. A recomendação é preservar os registros originais e organizar as informações em ordem cronológica, com datas, horários, locais e descrição do que aconteceu.

Entre os elementos que podem ser úteis estão:

• Mensagens de aplicativos, e-mails e conversas relacionadas à conduta;
• Registros de ligações, com datas, horários e informações sobre os contatos;
• Documentos profissionais, avaliações de desempenho e comunicações que ajudem a contextualizar o ocorrido;
• Nomes de pessoas que presenciaram os fatos ou que possam fornecer informações relevantes;
• Anotações da própria trabalhadora, com a descrição dos episódios, datas, locais, pessoas envolvidas e eventuais testemunhas;
• Gravações, bilhetes, fotografias e outros registros relacionados aos acontecimentos;
• Laudos, atestados e documentos de atendimento médico ou psicológico, quando existirem e forem pertinentes.

No caso de mensagens e arquivos digitais, guardar os registros completos, com contexto e identificação dos interlocutores, pode ser mais útil do que manter apenas imagens isoladas.

Também é importante preservar cópias em um local seguro, fora dos sistemas aos quais o empregador tenha acesso. Em caso de desligamento ou afastamento, a trabalhadora pode perder o acesso ao e-mail corporativo e a arquivos internos.

Ausência de testemunhas e mensagens

A ausência de testemunhas ou de registros escritos não impede a trabalhadora de procurar ajuda ou apresentar uma denúncia. Nem toda situação de assédio acontece diante de outras pessoas.

Relatar os episódios com o máximo de detalhes possível ajuda a orientar a apuração. Informações sobre datas aproximadas, locais, frequência das condutas, pessoas envolvidas e mudanças na rotina de trabalho podem contribuir para identificar outros elementos, inclusive colegas que tenham passado por situações semelhantes.

Não é preciso, no entanto, esperar reunir todas as provas antes de procurar orientação.

Medo de retaliação

O receio de perder o emprego ou sofrer represálias pode dificultar a denúncia. Por isso, como explicado, quando não houver segurança para procurar diretamente a chefia ou o RH, a trabalhadora pode avaliar outras alternativas, como o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou a assistência jurídica.

Se houver ameaças, punições ou mudanças prejudiciais nas condições de trabalho após a denúncia, essas ocorrências também devem ser registradas, com datas e descrição dos fatos. Mensagens, comunicações formais, alterações de escala e avaliações de desempenho podem ajudar a documentar o que aconteceu, sem que isso signifique que toda mudança posterior seja necessariamente uma retaliação.

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