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Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.

A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.

Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.

A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.

E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.

É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.

Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.

Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.

O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.

O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.

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Paula Dias, da União de Sindicatos de Vila Real, referiu à VTM que o objetivo da tribuna pública “foi defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS), dar a conhecer os problemas que enfrenta. No caso concreto de Chaves registamos uma constante desvalorização e retirada de valências deste hospital”.

A proposta de Orçamento de Estado que está em discussão na Assembleia da República prevê uma redução de verbas para a saúde, uma situação que deixa preocupações. “É mais um desinvestimento no setor da saúde e nos seus profissionais, quando as necessidades são cada vez maiores e deveria era haver um reforço no SNS”.

A dirigente sindical sustenta que “não podemos ter um bom sistema de saúde público se não tivermos profissionais valorizados, com carreiras bem definidas e haja uma progressão justa, de forma a terem boas condições de vida”.

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Uma verba de 6 milhões de euros, com recurso a fundos europeus, está disponível para dotar o Algarve de casas de função associadas a serviços públicos essenciais, nomeadamente para médicos, professores e elementos das forças de segurança.

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O novo veículo vem reforçar a capacidade de resposta operacional e a segurança das populações do concelho.

Equipado com um tanque com capacidade para 16.000 litros de água e 200 litros de espumífero, bem como uma bomba de combate a incêndios com um caudal de 4.100 litros por minuto, o novo VTTU está preparado para apoiar o combate a incêndios urbanos e industriais, reforçar o abastecimento de outros veículos de socorro e responder a necessidades excecionais de fornecimento de água às populações.

A apresentação da nova viatura contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Jorge Mata Pires, que foi recebido pela direção e pelo comando da associação.

Durante a visita, o Comandante, Luís Nogueira, deu a conhecer as principais valências e funcionalidades do veículo, bem como as condições de conforto, segurança e operacionalidade.

Jorge Mata Pires destacou a importância do investimento nos meios de proteção e socorro. “O reforço dos meios ao serviço dos Bombeiros Voluntários de Valpaços é um investimento na segurança de todos”, sublinhou, adiantando que esta nova viatura vem “aumentar a capacidade de resposta perante situações de emergência, melhorar as condições de operacionalidade dos nossos bombeiros e reforçar o apoio prestado à população”.

“Valorizar os nossos bombeiros é reconhecer o seu papel fundamental na proteção de pessoas e bens e na segurança do nosso concelho”, acrescentou o autarca.

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A Câmara de Portimão lançou este mês o concurso público para a iluminação de Natal, no valor de cerca de 149 mil euros.

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A Câmara de Vila Real de Santo António vai avançar com a empreitada de requalificação e reabilitação de zonas ajardinadas no concelho.

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Está em curso a obra de criação do Centro Tecnológico Especializado na área da restauração, mediante a remodelação e ampliação da Academia dos Sabores, na Escola Secundária José Belchior Viegas e o apetrechamento com equipamentos da especialidade que permitem ditar este espaço de todas as condições de excelência para uma aposta na formação nesta área de forte potencialidade na região.

A obra resulta de uma candidatura apresentada pelo Agrupamento de Escolas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). 

Para garantir que a intervenção possa ser concretizada na sua totalidade e que o novo espaço reúna todas as condições previstas, o Município de São Brás de Alportel assegura a verba necessária para complementar este financiamento mediante a obra de adaptação do espaço.

A obra representa um importante investimento na modernização das condições de ensino e de formação profissional no concelho, através da criação de um espaço dedicado à área da Cozinha, integrado no Centro Tecnológico Especializado (CTE) Industrial.

O financiamento atribuído ao projeto foi estabelecido até ao montante máximo elegível de 194.850,00euros. No entanto, na sequência do procedimento de contratação pública promovido pelo Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, a empreitada foi adjudicada por 231.925,37 euros, acrescidos de IVA.

Para garantir a execução integral da intervenção, a Câmara Municipal deliberou assegurar a verba necessária para complementar o investimento necessário.

A decisão reforça o compromisso do Município com a qualificação das escolas, a valorização da formação profissional e a criação de melhores oportunidades para os jovens são-brasenses, garantindo que um investimento desta importância possa avançar sem comprometer a intervenção prevista.

A Academia dos Sabores é um projeto desenvolvido em estreita articulação entre o Município de São Brás de Alportel e o Agrupamento de Escolas José Belchior Viegas, refletindo uma aposta conjunta na melhoria das condições de ensino e na preparação dos jovens para os desafios do futuro.