El presidente vuelve a ser candidato. Y se le nota. Habla con soltura, esquiva dardos, se planta con una sonrisa. Pedro Sánchez, a quien, tras la condena de su hermano y la crisis de Ceuta, se le veía debilitado, da la impresión de haber renacido con el 29-N, sus sextas elecciones generales. “Estos comicios se pueden resumir en una idea muy sencilla: o avanza el pasado o avanza España”, afirma.
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Às vésperas do segundo turno, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (PT-CE), tem a tarefa de articular essa semana a votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A pauta foi retirada de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira, 15 de outubro, sob a justificativa de ter recebido críticas ao calendário especial e para prevenir um pedido de verificação. A proposta segue como uma das prioridades do governo e da oposição.
A votação da PEC da Segurança Pública foi atrapalhada pelo interesse da oposição de incluir a análise da redução da maioridade penal pela Casa Legislativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de forma geral, e em casos de crimes graves, passaria para 14 anos.
Na sequência, o líder do Partido dos Trabalhadores, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra proposta mantendo a imputabilidade penal até os 18 anos, mas com penalização para adolescentes a partir de 16 anos que cometerem crimes hediondos.
O objetivo dos líderes governistas é levar a PEC ao Plenário sem a inclusão da emenda sobre a maioridade penal. Na última tentativa de votar a mudança constitucional, o próprio Alcolumbre relembrou que, caso haja alteração no texto, o texto retornaria para a Câmara dos Deputados.
A Rede Globo ficou com a responsabilidade de transmitir o último debate entre os dois principais candidatos da corrida eleitoral de 2026. Tanto o presidente Lula como o senador Flávio Bolsonaro foram convidados pela emissora para apresentarem suas propostas na próxima sexta-feira, 23 de outubro. O encontro será no Rio de Janeiro, com a mediação do jornalista César Tralli e exibido após o Jornal Nacional, a partir das 21h20.
Na próxima quarta-feira, 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5059 que questiona o poder do delegado da polícia de requisitar informações e registros de conversas telefônicas sem autorização judicial. A ADI foi proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A entidade alega que o art. 2º, §2º, da Lei n. 12.830/2013, que “dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia”, afronta os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade, o sigilo das comunicações e a separação de poderes.
Estão na agenda da semana de 19 a 25 de outubro:
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Enquanto governistas discursavam a favor do projeto que estabelecia o fim da escala de trabalho 6×1, parlamentares da oposição se reuniam para debater estratégias e discursos da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A reunião durou mais de três horas e aconteceu no gabinete do líder do PL no Senado Federal e chefe da campanha de Flávio, Rogério Marinho (RN), que não compareceu ao plenário nem participou da votação da proposta — aprovada na noite de quarta-feira (14), como mostrou a Agência Pública. Procurado pela reportagem, Marinho não retornou até a publicação.
Outros dois aliados de Flávio também não votaram: os senadores Sérgio Moro (PL-PR) e Marcio Bittar (PL-AC). O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a sessão, não votou. Pelas regras do regimento interno do Senado, o presidente não vota. Entretanto, a norma permite que o parlamentar entregue o comando da Casa a outro senador para que este participe da votação. O texto foi aprovado em dois turnos por 75 votos a favor e um voto contrário: o do ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Rogério Marinho é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada em maio deste ano, que prevê uma jornada por regime de horas trabalhadas — alternativa da oposição à PEC que estabeleceu o fim da escala 6×1. Flávio Bolsonaro e seus aliados sempre se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho sem impacto nos salários, por considerarem que isso representaria prejuízos econômicos à indústria. No entanto, diante da campanha governista e da mobilização popular em favor da proposta, Flávio recuou e afirmou que votaria a favor da aprovação do texto. A mudança foi anunciada na terça-feira (13), após ele visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
O novo discurso foi reforçado durante a reunião no gabinete de Rogério Marinho. Além dele, três correligionários do PL estavam no encontro: os senadores Magno Malta (ES), Carlos Portinho (RJ) e o eleito José Medeiros (MT). Também estavam presentes três congressistas do PP: a senadora e ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro, Tereza Cristina (MS); o senador eleito e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL); e o deputado federal Ricardo Barros (PR), ministro da Saúde na gestão de Michel Temer.
“A gente não pode deixar a narrativa nas mãos do adversário”, declarou à Pública, sob reserva, um dos membros da reunião a respeito da mudança no discurso da campanha a menos de duas semanas para o segundo turno das eleições. “Foi uma decisão do presidente [Flávio] e o Lira também concordou”, completou o parlamentar.
Questionado pela Pública após sair da reunião, Lira afirmou que não foi ao gabinete para tratar da PEC em votação.
Flávio Bolsonaro votou à distância enquanto participava de um ato político em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ele subiu ao palanque ao lado dos governadores eleitos Luciano Zucco (PL-RS) e Sérgio Moro (PL-PR); e dos governadores reeleitos Jorginho Mello (PL-SC) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Na ocasião, afirmou aos apoiadores que o governo terá que “pagar a conta” do novo modelo de trabalho para compensar empresários que, segundo ele, estariam “quebrados”.
Aliados de Flávio confirmaram à Pública que a campanha se reuniu, ao longo do último mês, com empresários para discutir as possíveis consequências da implantação da nova jornada de trabalho. A transição de 44 para 40 horas semanais será gradual e começará a valer dois meses após a promulgação da PEC — função do presidente do Congresso. Durante o primeiro ano da nova regra, a jornada terá um limite de 42 horas. Após esse período, o limite passará a ser oficialmente de 40 horas.
Diante disso, Flávio sinalizou ao setor empresarial que, caso eleito, pretende aplicar medidas “compensatórias”; entre elas, propostas legislativas que revertam os efeitos do fim da escala 6×1. As ações seriam possíveis com o apoio dos parlamentares do PL no Congresso Nacional. Em 2027, a legenda terá a maior bancada das duas casas: 28 senadores e 121 deputados. “Com um Senado conservador, não teremos medo de realizar todas as mudanças necessárias”, disse uma parlamentar da extrema-direita à reportagem, sob condição de anonimato.
Após a imprensa revelar a articulação com representantes da indústria, contudo, o discurso da campanha tornou-se mais cauteloso. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) declarou que a medida estudada por uma possível nova gestão bolsonarista é a desoneração da folha de pagamento. O benefício já é garantido a 17 setores da economia. Com ele, há uma diminuição expressiva no percentual de impostos pagos pelas empresas, decorrente de uma tributação baseada na receita bruta total, em vez de uma taxa fixa sobre o salário dos funcionários.
“Como a gente não tem os dados [de possíveis prejuízos com a aprovação], não pode avaliar, a gente entende que a proposta para o trabalhador é um benefício. Para o setor produtivo, a gente terá instrumentos no futuro para tentar mitigar, o que só empiricamente a gente vai poder comprovar se houve dano ou não. A única coisa que falei aqui é que isso vai ser avaliado durante a execução da lei e vai ter impactos, é lógico. E, para mitigar o setor produtivo, pode voltar a desoneração da folha para tentar equilibrar essa relação”, declarou Portinho.
Na Câmara dos Deputados, a oposição se manifestou de forma mais incisiva contra o novo modelo de trabalho. Durante a discussão do texto no Senado, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), frisou que o partido defende a aprovação, no ano que vem, de uma PEC sobre jornada de trabalho por horas trabalhadas. Conforme o parlamentar, a proposta dará a opção de escolha entre a contratação baseada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) ou por meio do modelo de Microempreendedor Individual (MEI).
Mesmo com os votos favoráveis da oposição em meio a pressão eleitoral, o plenário do Senado foi tomado pela base governista. Uma semana antes da votação, parlamentares do PL ainda acreditavam que a pauta poderia ser adiada com uma possível reavaliação por parte de Davi Alcolumbre, em meio a negociações para se reeleger presidente do Congresso.
A proposta estava parada no Senado desde maio de 2026, quando foi aprovada na Câmara dos Deputados. Desde então, Alcolumbre fez várias declarações afirmando que não se renderia às “pressões” para votar em pleno ano eleitoral. A postura mudou após negociações com a campanha de Lula, sobretudo com a intensificação da disputa pelo Planalto e os resultados desfavoráveis a Alcolumbre no primeiro turno das eleições. Os dois candidatos apoiados por ele no Amapá foram derrotados: o governador Clécio Luís (União) e o senador Randolfe Rodrigues (PT).
Um dia antes da sessão, parlamentares do PT discutiam nos bastidores a possibilidade de o presidente Lula comparecer ao Congresso para comemorar o resultado. O presidente, por sua vez, comemorou por meio de um vídeo publicado nas redes sociais. “Quero parabenizar o povo que foi para a rua, quero parabenizar os senadores e senadoras que votaram favorável porque o povo merece respeito e conquistou esse respeito”.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia seis dias de trabalho, com somente uma folga por semana. O novo texto constitucional prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a jornada de trabalho no Brasil não sofria uma redução. Foi a Constituição da redemocratização do país que diminuiu para 44 horas a jornada máxima de trabalho semanal que era até então de 48 horas.
A chamada “PEC do fim da 6×1” é uma das principais bandeiras de campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro. No fim da votação dos dois turnos, os senadores aliados ao governo chegaram a entoar um dos jingles mais famosos da campanha à reeleição de Lula.
A votação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada a partir do requerimento apresentado à Mesa Diretora pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), que conquistou a assinatura de 56 senadores para aprovação do pedido. Partidos de oposição ao governo, como Progressistas (PP) e Partido Liberal (PL), liberaram suas bancadas para votação da PEC. A bancada do Republicanos votou a favor da proposta.
“Sim, principalmente pelas trabalhadoras, mães atípicas, que serão as mais beneficiadas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a votação. O apoio às mães atípicas é uma das principais bandeiras defendidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que ocupará uma cadeira no Senado Federal no próximo ano.
Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu com sua palavra ao pautar a discussão da PEC. “Nos últimos meses e semanas, afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”, declarou Alcolumbre. “Para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa é uma mudança gigantesca”, completou.
Em suas redes sociais, o presidente Lula também comemorou a aprovação. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, declarou a postagem do presidente na rede social X (antigo Twitter).
Mesmo ausente no Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também votou, de forma online, a favor da PEC que põe fim à Escala 6×1. Até a última terça-feira, 13 de outubro, o candidato evitou se comprometer com a votação da proposta e defendia como alternativa ao fim da escala 6×1, a inclusão na Constituição do regime de pagamento por hora trabalhada. A mudança ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado pela tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro não se manifestou nas redes sobre o assunto e preferiu publicar um vídeo, na noite desta quarta-feira, defendendo a redução da maioridade penal.
A votação foi pautada após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a discussão pelo plenário no mesmo dia em que o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema da Casa Legislativa por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Já no plenário, a aprovação do texto veio com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno e 461 a 19, no segundo turno.
Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em maio, a PEC só voltou a ser discutida no Congresso Nacional cerca de quatro meses depois. A demora inspirou a oposição e o Centrão a desenvolver a proposta de substituir o fim da jornada 6×1 pelo regime de trabalho pago por hora em junho deste ano, como mostrou a Agência Pública. O acordo para retomar a tramitação da PEC ocorreu já no segundo semestre entre o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Os três se encontraram em 27 de agosto, no Palácio da Alvorada, e indicaram o avanço na tramitação de propostas de interesse do governo, entre elas as PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública, que estavam paradas na Casa Alta.
A reunião ocorreu após meses de afastamento entre o governo federal e Alcolumbre, iniciados quando o Senado rejeitou a indicação por Lula de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já como resultado do acordo, na última semana de atividades do Congresso, antes do recesso eleitoral, durante o chamado esforço concentrado, as duas PECs foram deliberadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC sobre a jornada de trabalho na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e não alterou o texto da proposta, como parte da estratégia do governo para que a PEC continuasse caminhando na Casa. Se o relatório fosse alterado por Aziz, a proposta deveria voltar à Câmara para ser novamente analisada pelos deputados.
Aprovada de forma simbólica, apenas quatro senadores registraram seus votos e se posicionaram contra a proposta na Comissão: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
O senador Rogério Marinho, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, apresentou em maio uma PEC que flexibiliza a jornada de trabalho. No lugar do fim da escala 6×1, a proposta defende que o trabalhador possa escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o pagamento por horas trabalhadas, em um regime flexível determinado a partir do acordo entre patrão e empregado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.
Apesar de ter afirmado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, que votaria no plenário a favor do fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro apoia a PEC apresentada por Marinho. Não à toa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, antes do início da sessão de votação que pode acabar com a escala 6×1, que Flávio deve caminhar com a tramitação da PEC que flexibiliza a jornada de trabalho.
“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, declarou Sóstenes. A jornalistas, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, também, que o PL vai trabalhar no próximo ano, em um possível governo de Flávio, para mudar o que for aprovado na PEC da 6×1.
Durante a votação, a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, chamou atenção para a estratégia da oposição de mudar a pauta. “Tem votos que estão vindo agora [para a PEC do fim da 6×1] para Flávio melhorar na eleição, mas depois esses votos vão mudar na posição de uma nova PEC”, afirmou em referência a “PEC das horas trabalhadas”, de Rogerinho Marinho.
Apesar de propostas para reduzir a jornada de trabalho terem sido apresentadas no Congresso Nacional desde 1990, a luta pelo fim da escala 6×1 alcançou maior popularidade somente nos últimos três anos, após a repercussão de uma petição pública online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo atual vereador e deputado federal eleito Ricardo (Rick) Azevedo (PSOL-RJ).
Em 2023, antes de entrar na carreira política, Azevedo trabalhava como caixa em uma farmácia no Rio de Janeiro, quando publicou vídeos no TikTok compartilhando sua rotina, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, declarou em uma das publicações.
Com a viralização dos vídeos, ele criou grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram que impulsionaram o movimento. Depois de ser catapultado a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rick Azevedo chega à Câmara dos Deputados em 2027, após alcançar mais de 190 mil votos nas eleições deste ano.
A jornada de trabalho pode inclusive impactar no direito ao voto, conforme a Agência Pública mostrou nesta reportagem. Depois de acompanhar as dificuldades dos trabalhadores que encaram a escala 6×1 para votarem nas eleições de 2022 e 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul obrigou um grupo de empresas a garantir que os empregados tivessem tempo de votar no primeiro turno das eleições deste ano.
A petição “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança” atingiu quase três milhões de assinaturas, chegando a ser citada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na justificativa da PEC 8/2025, apresentada por ela e outros parlamentares. A proposta previa o modelo 4×3 de jornada de trabalho.
No texto, Hilton afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A proposta da deputada ganhou tração na Câmara e passou a tramitar junto à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução de 44 para 36 horas semanais de trabalho. “Todos tentaram impedir que a nossa matéria desse andamento, quando ela foi protocolada na Câmara. Na própria Câmara houve inúmeras tentativas de obstruir, colocar emendas, mudar o tempo de transição que havia sido proposto. Todas as manobras regimentais foram usadas, mas nós conseguimos aprovar com um quórum altíssimo de deputados”, declarou a deputada a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão da 6×1 no Senado.
“Os trabalhadores estão aguardando pelo fim da escala 6×1. E nenhuma manobra feita pelos aliados do Flávio Bolsonaro, inclusive já há apresentação de requerimento para tentar aprovar a PEC das horas trabalhadas [referência a PEC apresentada por Rogério Marinho], e emenda tentando mudar o tempo de transição, mas todas elas também serão derrotadas”, completou.
Com maior projeção após a defesa do fim da escala 6×1, Hilton foi reeleita no pleito de 2026 com mais de 1,5 milhão de votos, alcançando a marca de mulher mais votada da história na Câmara dos Deputados.
O Senado deve votar em primeiro turno, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a passagem gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A possibilidade foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após três sessões de discussão realizadas na última semana, entre terça-feira e quinta-feira, 8 de outubro. A tramitação foi marcada por críticas de aliados do senador e candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao momento escolhido para a análise da proposta, em meio ao segundo turno das eleições presidenciais.
Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes do segundo. Na última terça-feira, 6 de outubro, Alcolumbre afirmou a jornalistas que pretende cumprir integralmente as etapas regimentais, sem acelerar a tramitação. Se as cinco sessões de discussão forem concluídas, a matéria poderá ser submetida ao plenário em primeiro turno. A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno de votação.
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articula a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da proposta. A senadora informou que estava recolhendo assinaturas para apresentar o pedido, que permitiria reduzir as etapas regimentais e viabilizar a votação em dois turnos em um intervalo menor, ainda nesta semana.
Em entrevista na quarta-feira, 7 de outubro, Alcolumbre afirmou que “se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”. Sem a aprovação de um calendário especial ou a dispensa dos intervalos regimentais, a votação em segundo turno dependerá do cumprimento das três sessões adicionais de discussão.
A discussão ocorre após a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto prevê uma redução gradual da jornada semanal, inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, sendo um deles, preferencialmente, o domingo.
Na oposição, o líder Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, classificou a discussão como “oportunista” e acusou o presidente Lula (PT) de tentar recuperar apoio eleitoral com a pauta. A jornalistas, após reunião do bloco Vanguarda, formado por parlamentares conservadores, Marinho afirmou que o grupo quer o cumprimento do regimento antes de definir sua atuação na votação. Ele também criticou a falta de discussão sobre produtividade, qualificação profissional e diferenças entre as categorias de trabalhadores.
“Nós não somos contra nem a favor do fim da escala 6×1. Nós somos a favor de que haja uma jornada flexível”, afirmou Marinho. O senador defendeu que trabalhadores e empregadores tenham liberdade para negociar as condições de trabalho e argumentou que a imposição de um mesmo modelo para diferentes atividades pode prejudicar setores com regimes específicos, como plataformas de petróleo, aviação, segurança e saúde. Ao final da entrevista, contudo, ao ser questionado sobre a proposta em discussão, indicou que seria contrário ao texto nos moldes apresentados.
A posição defendida por Marinho se aproxima da proposta de flexibilização das jornadas apresentada por Flávio Bolsonaro, que também critica o momento da discussão e sustenta que as condições de trabalho devem considerar a negociação entre empregados e empregadores. O fim da escala 6×1 é uma pauta considerada positiva para o presidente Lula, candidato à reeleição, junto com Flávio Bolsonaro, no segundo turno. A alternativa se diferencia da PEC em análise no Senado, que estabelece limites constitucionais para a jornada e prevê dois dias de descanso remunerado. Apesar das críticas, a oposição ainda não havia anunciado uma posição conjunta definitiva sobre a votação.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aliada de Flávio Bolsonaro, também acusou o governo de utilizar a pauta eleitoralmente. “Todos nós aqui queremos o melhor para o trabalhador. Agora, o que o PT está fazendo é ridículo”, afirmou após a reunião do bloco. Para ela, a crítica não está relacionada à defesa do fim da escala 6×1, mas ao momento escolhido para a discussão. A senadora questionou por que a proposta não avançou antes do primeiro turno e acusou o governo de tentar associar a pauta à imagem de Lula como defensor dos trabalhadores.
As últimas tratativas sobre o fim da escala 6×1 ocorrem em meio à disputa presidencial do segundo turno, que terá novos confrontos entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Além de acompanhar a tramitação da PEC no Senado, a semana ainda será marcada por entrevistas dos candidatos e pela preparação para os últimos debates antes da votação, marcada para 25 de outubro. Na quinta-feira, 15 de outubro, Lula será entrevistado no Jornal Nacional, e Flávio Bolsonaro participará do mesmo programa na sexta-feira, 16. As entrevistas serão exibidas após o telejornal.
Lula e Flávio Bolsonaro foram convidados para um debate organizado pelo grupo O Momento da Decisão, formado por 11 veículos de comunicação, entre eles CNN Brasil, SBT, SBT News, Metrópoles, RedeTV! e VEJA+ na mesma quinta-feira, 15. No domingo.18 de outubro, às 20h, os candidatos têm outro debate marcado, desta vez promovido pela TV Band, com transmissão também por veículos parceiros.
Estão na agenda da semana de 12 a 18 de outubro:
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
Em junho de 2025, a CPI das Bets terminou em pizza – como se diz quando uma investigação acaba sem punir ninguém. Mas agora, mais de um ano depois, as empresas que passaram impunes pela comissão estão de volta, desta vez como alvos de uma ação civil pública na Justiça.
No dia 28 de setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 empresas ligadas a 20 marcas de apostas online, pedindo ressarcimento de gastos pela União. A Agência Pública cruzou essa lista com a documentação reunida pelos senadores da CPI e descobriu que ao menos 14 delas estavam nos documentos da comissão como remetentes ou beneficiárias de transferências financeiras. Dessas, 12 foram citadas no relatório final. Esse documento, da então senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) – que não foi reeleita neste ano -, foi rejeitado por 4 votos a 3.
Na ação da AGU, o órgão pede que as empresas de apostas ressarcem o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento de apostadores adoecidos, custo que o Ministério da Saúde (MS) estima em, no mínimo, R$ 2,6 bilhões. Pede também R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a devolução em dobro do que as pessoas diagnosticadas com ludopatia apostaram.
Aparecer nos papéis da CPI não indica, por si só, irregularidade. Nem todas as empresas aparecem como suspeitas. A Superbet, por exemplo, surge como titular legítima de uma autorização que outra plataforma teria usado indevidamente. Duas, a OIG e a Ventmear (Sportingbet), estão ligadas a pedidos de indiciamento, todos contra pessoas, não contra as empresas. Seis delas, OIG, Esportes Gaming, NSX, Ventmear, BPX e Foggo (Blaze), somam cerca de 31% do mercado, segundo as contas da própria AGU, e ocupam lugar de destaque nas 541 páginas deixadas por Thronicke.
A ação da AGU veio três dias depois da Medida Provisória 1.394, assinada pelo presidente Lula, que proíbe as apostas de quota fixa, tira as plataformas do ar até 6 de outubro e extingue as autorizações em 30 dias, sem devolver o que as empresas pagaram pelas outorgas. Se o Congresso não aprovar a MP em até 120 dias de tramitação, prazo suspenso durante o recesso parlamentar, ela perde a validade. A CPI já havia ido nessa direção: entre as vinte medidas do relatório derrubado estava a proibição de cassinos on-line, como o Tigrinho.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já apresentaram pedido a Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspensão dos efeitos da medida provisória.
Nesta segunda-feira, 5 de outubro, a AGU pediu que o STF rejeite a suspensão da Medida Provisória. Na manifestação, assinada pelo advogado-geral Jorge Messias, a AGU sustenta que o marco legal das bets, formado pelas leis 13.756/2018 e 14.790/2023, era “extensamente falho” e falhava em autorização, fiscalização, publicidade e prevenção à lavagem de dinheiro. Para concluir, a peça diz que “o ‘dragão’ era indomável”. O órgão cita dados oficiais segundo os quais os registros no SUS ligados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025, e as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares só em 2025. A AGU também pediu que o procurador-geral da República seja ouvido em 72 horas e sugeriu uma nova audiência pública sobre o tema, atualizando a realizada em novembro de 2024.
Em 26 de novembro de 2024, Fernando Oliveira Lima, o Fernandim OIG, sentou-se diante dos senadores da CPI das Bets amparado por um habeas corpus. Tinha 33 anos, disse ter estudado até o primeiro ano do ensino médio e se apresentou como empresário de tecnologia, criador de jogos para o Facebook que teriam alcançado 250 milhões de usuários durante a pandemia. Os senadores exibiram dois vídeos e perguntaram se ele conhecia os sites 7Games, R7Games e Betão. Ele conhecia e disse que pertenciam à OIG Gaming Brazil, da qual é sócio. Perguntaram se era dono do “jogo do tigrinho”, mas ele negou. Respondeu que a OIG pagava para oferecê-lo. O empresário contou ainda que, naquela mesma semana, a empresa havia sido uma das primeiras a obter a aprovação completa do Ministério da Fazenda para operar.
Fernando não era o único convocado do dia. A pauta listava também João Studart, dono da Betnacional, e Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva, apresentado no requerimento como “diretor do Grupo Entain e proprietário do Sportingbet”. Studart faltou e só depôs uma semana depois. Marcus Vinicius não apareceu: na véspera, seus advogados alegaram que ele não fora intimado e que morava no exterior. As três empresas ligadas a eles, a OIG, a NSX (dona da Betnacional) e a Ventmear (operadora do Sportingbet), estão hoje entre as rés da AGU.
Seis meses depois, o relatório final propôs indiciar Fernando, um primo dele e o administrador da OIG, por lavagem de dinheiro e por associação criminosa. Marcus Vinicius e as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra estavam entre os alvos de 16 pedidos de indiciamento, mas nenhum deles vingou com a derrubada do texto.
No especial Jogo Perigoso: o Brasil das Bets, a Pública contou os bastidores dessa votação. Votaram contra o relatório de Thronicke os senadores Ângelo Coronel (Republicanos-BA), Efraim Filho (PL-PB), Eduardo Gomes (PL-TO) e Professora Dorinha Seabra (União-GO). Eduardo Girão (Novo-CE), que votou a favor ao lado de Alessandro Vieira (MDB-SE), atribuiu o resultado a uma manobra do Centrão, com senadores que não acompanharam os depoimentos e só apareceram para votar. Thronicke contou à reportagem que passou a andar com seguranças do Senado após receber “recados” e ameaças veladas. Mesmo com a rejeição, ela levou o material às autoridades e diz ter apresentado, desde então, projetos de lei para endurecer o controle sobre as apostas.
Entre os documentos da CPI estava a carta de Vania Borges, que perdeu o filho para as bets, como revelou a Pública.
A apuração também mostra quem atuou na comissão a favor do setor. Ciro Nogueira (PP-PI) foi apontado por colegas como “advogado” de Fernandim OIG, que havia comprado três apartamentos de uma incorporadora da família do senador. Ângelo Coronel justificou o voto pela “falta de tempo” para analisar as 541 páginas do relatório e declarou abertamente ser favorável aos jogos como fonte de receita. O presidente da CPI, Dr. Hiran (PP-RR), foi criticado por não pautar todos os depoimentos aprovados. Os bastidores incluem ainda uma investigação da Polícia Federal sobre um lobista que teria cobrado R$ 50 milhões de empresários do setor para evitar convocações e indiciamentos, acusação sem comprovação oficial. Selfies de senadores com Virginia Fonseca durante o depoimento dela ajudaram a minar a credibilidade da comissão, cujo desfecho um integrante descreveu como “melancólico”.
Na Justiça, a AGU seguiu outro caminho. As empresas foram escolhidas por um único critério, o tamanho. A AGU usou as vinte marcas de um levantamento da consultoria Blask, que juntas concentrariam cerca de 80% da receita do setor, e chegou às empresas que as operam, num mercado em que a Fazenda tinha 85 autorizadas em agosto deste ano. A Betano, sozinha, responderia por 21% do mercado. A OIG, com 7Games e Betão, pouco mais de 5%. Para justificar o foro em Pernambuco, a AGU invoca o Código de Defesa do Consumidor e a concentração de população vulnerável no Nordeste.
O país tem 28 milhões de apostadores, 10,9 milhões deles com padrão de risco. Os atendimentos no SUS por jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Quase 1,3 milhão de pessoas pediram para serem excluídas das plataformas. No primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 afastamentos do trabalho por vício em jogo; em todo o ano de 2022, foram 11, segundo dados obtidos pelo UOL e citados na ação. Pela lei, cabe ao Ministério da Saúde 0,12% da arrecadação do setor, cerca de R$ 50 milhões no último exercício.
A tese é que o dano à saúde mental é inerente ao negócio, e não fruto do desvio de uma ou outra empresa. Por isso, a AGU propõe calcular a parcela das doenças atribuível às apostas e distribuir a conta conforme a fatia de mercado de cada ré. A fórmula vem de um julgamento de 1980 na Suprema Corte da Califórnia, contra fabricantes de um remédio para gestantes, e já foi usada pela Justiça do Rio Grande do Sul contra a Souza Cruz. A ação segue o molde da que a AGU move desde 2019 contra a indústria do cigarro.
A própria peça avisa que a participação no mercado “não constitui presunção de ilicitude”. O relatório de Thronicke, aliás, recomendava ao Ministério Público ajuizar ações civis públicas para indenizar consumidores lesados e já registrava a pressão sobre a rede de atenção psicossocial do SUS, cujos atendimentos por jogo patológico tinham passado de 841, em 2022, para 1.290 no ano seguinte.
A peça da AGU também traz estimativa do Ministério da Fazenda de que, somente em 2025, as apostas tenham retirado cerca de R$ 62,5 bilhões dos orçamentos das famílias brasileiras.
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