O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal votou, hoje, favoravelmente, a sexta alteração ao Orçamento Municipal de 2026, mas deixou reparos aos atrasos verificados no que concerne à implementação das políticas de habitação, perante a situação de emergência que o sector atravessa, refere um  comunicado. A alteração orçamental prevê a inscrição de […]

Os portugueses poderão enfrentar perturbações no funcionamento de vários serviços públicos no próximo mês de novembro, na sequência da convocação de uma greve nacional. A paralisação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, e surge num contexto de contestação às políticas previstas pelo Governo para o próximo ano.

A decisão foi tomada durante um plenário de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, realizado junto à Assembleia da República, em Lisboa, onde mais de uma centena de representantes dos trabalhadores se reuniu para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Segundo a agência Lusa, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou a realização de uma greve nacional para sexta-feira, 20 de novembro, manifestando a sua oposição às medidas orçamentais previstas para o setor.

Greve nacional marcada para sexta-feira, 20 de novembro

A paralisação foi aprovada pelos representantes sindicais durante o protesto realizado esta terça-feira, em frente à Assembleia da República, onde decorre o debate político em torno do Orçamento do Estado para 2027.

A Frente Comum considera que a proposta orçamental apresentada pelo Governo não responde às necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos, justificando, por isso, a convocação de uma nova jornada de luta.

Sebastião Santana, coordenador da estrutura sindical, afirmou que o objetivo da greve passa por «lutar contra um orçamento que destrói a administração pública».

A posição foi transmitida durante o plenário sindical, no qual os participantes manifestaram a sua oposição às opções políticas e financeiras previstas para o próximo ano.

Sindicatos contestam Orçamento do Estado para 2027

A convocação da greve surge num momento em que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 está no centro do debate político e sindical.

Durante a concentração realizada em Lisboa, Sebastião Santana criticou as opções do Governo, considerando que o documento representa uma continuidade das políticas que, na perspetiva da Frente Comum, têm prejudicado os serviços públicos.

O dirigente sindical classificou essas opções como uma continuação de políticas «desastrosas para os serviços públicos», defendendo a necessidade de uma resposta por parte dos trabalhadores.

A manifestação reuniu mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, que se concentraram junto ao Parlamento para expressar o seu descontentamento com a proposta orçamental.

Que serviços públicos poderão ser afetados?

A greve nacional está dirigida aos trabalhadores da Administração Pública, pelo que poderá provocar perturbações em diferentes organismos e serviços do Estado.

Entre os setores potencialmente afetados encontram-se serviços administrativos, estabelecimentos de ensino, unidades de saúde e outros organismos públicos, dependendo da adesão dos respetivos trabalhadores à paralisação.

No entanto, ainda não foram divulgadas previsões concretas sobre os níveis de adesão, nem informações detalhadas sobre eventuais serviços mínimos que possam ser estabelecidos.

A dimensão efetiva das perturbações só deverá tornar-se mais clara à medida que se aproxima a data da greve e sejam conhecidos novos esclarecimentos das estruturas sindicais e das entidades públicas.

Paralisação acontece numa sexta-feira

A greve está marcada para 20 de novembro, uma sexta-feira, podendo coincidir com o último dia útil da semana para muitos serviços públicos.

Para os cidadãos que tenham atendimentos, consultas ou outros procedimentos administrativos agendados para essa data, poderá ser aconselhável acompanhar as informações divulgadas pelas entidades responsáveis.

A convocação foi anunciada esta terça-feira, 27 de outubro, pela Frente Comum, numa altura em que prossegue a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2027.

Até ao momento, não foram divulgados detalhes adicionais sobre a organização da paralisação ou a sua eventual repercussão nos diferentes serviços da Administração Pública.

Leia também: PS lidera sondagem, AD cai para 21,6% e Carneiro surge à frente de Montenegro para primeiro-ministro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou hoje que o pagamento das horas extraordinárias aos professores está a ser feito com normalidade e até melhor face ao ano letivo anterior.

“Foram pagas mais horas extraordinárias em outubro relativas a setembro do que no ano passado. Por isso, não há mudança absolutamente nenhuma em relação àquilo que aconteceu no ano passado. O que pode haver, ainda ontem (domingo) identifiquei uma situação, é uma situação em que não foi pedido o cabimento pela escola e não foi pago”, disse Fernando Alexandre aos jornalistas à margem da comemoração dos 50 anos da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro.

Alguns órgãos de comunicação social noticiaram nos últimos dias que os professores não iriam receber nos vencimentos deste mês as horas extraordinárias relativas a setembro, dando conta de que os diretores escolares foram informados pela tutela de que não haveria “cabimento orçamental” e que as horas extraordinárias de setembro só seriam pagas em novembro.

“A escola é que tem de dizer quais é que são os professores que fizeram horas extraordinárias e qual é que é o valor. E perante esse valor não houve nenhuma escola que não tivesse recebido. E por isso, não há absolutamente nada de anormal no pagamento das horas extraordinárias. Felizmente posso dizer isso com toda a segurança”, declarou o ministro.

Os alegados atrasos nos pagamentos das horas extraordinárias aos docentes estão a causar preocupação nas direções das escolas devido ao risco de os professores poderem faltar a estas horas e os alunos ficarem sem aulas, levando também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) a criticarem a situação.

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Mais emprego, inflação a abrandar e contas públicas equilibradas. É este o cenário traçado pelo Governo para 2027. Mas a Unidade Técnica de Apoio Orçamental já levantou dúvidas sobre algumas das previsões. O que pode falhar nas contas do Estado para o próximo ano? Saiba mais, neste episódio do Economia dia a dia, podcast diário do Expresso

Lançado a 18 de outubro, no 16º aniversário das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola.

O Município de Loulé lançou dia 18, o website areasprotegidas.cm-loule.pt dedicado à promoção e divulgação das cinco áreas protegidas locais do concelho: a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, a Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, a Reserva Natural Local da Nave do Barão e o Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro.

Cada área protegida tem uma página dedicada, com o seu património natural e cultural, informação técnica e galerias de fotografias e vídeos. Estão também disponíveis os projetos científicos e de monitorização desenvolvidos nestas áreas, propostas para as explorar através de percursos pedestres, paisagens sonoras e rotas do Geoparque Algarvensis, e as notícias sobre a atividade nas áreas protegidas.

“Investir no ambiente e na preservação dos recursos naturais é investir num futuro de qualidade. Com este website, queremos aproximar as pessoas das nossas áreas protegidas, para que as conheçam, as valorizem e nos ajudem a cuidar delas”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O website responde a uma lacuna há muito identificada pelo Município de Loulé, agregando num só lugar toda a informação disponível sobre estas áreas e facilitando o seu acesso. Afirma-se, assim, como uma ferramenta de transparência e proximidade, que permite à população, à comunidade científica e a todas as entidades envolvidas consultar e acompanhar a informação e as atualizações sobre cada uma destas áreas.

Esta iniciativa é apoiada pelos Fundos Europeus, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030.

Link do website das Áreas Protegidas de Loulé: areasprotegidas.cm-loule.pt

O conteúdo Loulé lança Website dedicado às suas cinco áreas protegidas aparece primeiro em Sempre à Mão.

Sítio na internet lançado a 18 de outubro, no 16º aniversário das Paisagens Protegidas Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola

O Município de Loulé lançou hoje o website areasprotegidas.cm-loule.pt dedicado à promoção e divulgação das cinco áreas protegidas locais do concelho.

São cinco a áreas do concelho de Loulé que têm essa denominação: a Paisagem Protegida Local da Rocha da Pena, a Paisagem Protegida Local da Fonte Benémola, a Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, a Reserva Natural Local da Nave do Barão e ainda, o Monumento Natural Local da Gruta de Vale Telheiro.

Cada área protegida tem uma página dedicada, com o seu património natural e cultural, informação técnica e galerias de fotografias e vídeos. Estão também disponíveis os projetos científicos e de monitorização desenvolvidos nestas áreas, propostas para as explorar através de percursos pedestres, paisagens sonoras e rotas do Geoparque Algarvensis, e as notícias sobre a atividade nas áreas protegidas.

“Investir no ambiente e na preservação dos recursos naturais é investir num futuro de qualidade. Com este website, queremos aproximar as pessoas das nossas áreas protegidas, para que as conheçam, as valorizem e nos ajudem a cuidar delas”, afirma Telmo Pinto, presidente da Câmara Municipal de Loulé.

O website responde a uma lacuna há muito identificada pelo Município de Loulé, agregando num só lugar toda a informação disponível sobre estas áreas e facilitando o seu acesso. Afirma-se, assim, como uma ferramenta de transparência e proximidade, que permite à população, à comunidade científica e a todas as entidades envolvidas consultar e acompanhar a informação e as atualizações sobre cada uma destas áreas.

Refira-se ainda que esta iniciativa do Município de Loulé é apoiada pelos Fundos Europeus, no âmbito do Programa Regional ALGARVE 2030.
Para entrer no website das Áreas Protegidas louletanas clique aqui > areasprotegidas.cm-loule.pt

No próximo dia 24 de outubro, a Almargem convida a descobrir o barrocal do concelho de Loulé, num passeio interpretativo pela pitoresca aldeia de Alte, onde a natureza e a história se cruzam para revelar a identidade deste território.

Ao longo do percurso, acompanhados pelos guias Sónia Silva e Hélder Pereira, iremos explorar o património cultural de Alte e os vestígios que testemunham a história, os modos de vida e a relação das comunidades com o território. A visita permitirá também observar a diversidade geológica e geomorfológica da paisagem, compreendendo de que forma as rochas, as formas do relevo e a água contribuíram para a sua construção e transformação ao longo do tempo.

Mais do que um passeio, esta será uma oportunidade para conhecer melhor o património que nos rodeia, valorizar a identidade local e refletir sobre a importância da sua salvaguarda.

Informações e inscrições

• Data: 24 de outubro
• Horário: 09h00–13h00
• Local: Alte, concelho de Loulé
• Guias: Sónia Silva e Hélder Pereira
• Participação: Gratuita, mediante inscrição obrigatória.

Esta iniciativa integra o Programa de Apoio ao Movimento Associativo Cultural e Recreativo, financiado pela Câmara Municipal de Loulé.

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A Câmara Municipal do Funchal, aprovou, hoje, a alteração orçamental que permite alocar verbas, já este ano, mas também para o próximo, ao programa municipal de renda acessível. São dois milhões de euros. 500 mil em 2025 e um milhão e 500 mil, no próximo, como deu nota o presidente da autarquia. Jorge Carvalho adiantou […]

Regresso às nossas crónicas, enriquecido pelo nascimento do meu filho Luís e pelo mês de licença que gozámos juntos.  A semana do meu regresso foi profícua e equívoca, e não me refiro ao drama entre Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus. Montenegro, por fim, acedeu às condições de José Luís Carneiro para viabilizar o Orçamento do Estado, aprovando uma linha para continuar as obras do PRR e dando garantias quanto à revisão constitucional. Por boa medida, aprovou com a abstenção do CHEGA a sua nova lei do arrendamento.

Horas antes, parecia certo que a proposta do Governo chumbaria. Empacotado com uma necessária modernização das regras de despejo, Pinto Luz desfaz praticamente todas as proteções e direitos de um inquilino. Se antes um senhorio só podia rescindir unilateralmente o contrato após 3 anos, agora poderá fazê-lo por mera comunicação prévia. As rendas em novos contratos, limitados à inflação mais 2%, deixarão de ter qualquer controle. Desde o fim do limite à caução ao aumento do número de rendas antecipadas, a proposta de lei é de um desequilíbrio total.

O populista André Ventura não se queria associar. Na véspera, anunciou o voto contra. No Parlamento, puxou a si a intervenção para falar grosso. Mas a montanha pariu um rato. Já com as votações a decorrer, é anunciado um acordo escrito para deixar passar o projeto.

A cambalhota do CHEGA não surpreende. O duplo mortal a que todos assistimos no pacote laboral diz-nos tudo sobre a coluna vertebral do seminarista de Mem Martins. Mais preocupante é quanto é que o PSD teve de oferecer para o fazer dançar. Consistentemente em 3.º lugar nas sondagens, o Governo não se pode dar ao luxo de derrotas políticas. A pouca agenda reformista que ainda lhes resta tem de avançar, a qualquer custo. E Ventura sabe disto. Sabe que tem a faca e o queijo na mão.

A lei do arrendamento levou a relação entre a AD e o CHEGA a um novo patamar: o acordo escrito. Luís Montenegro tinha, até ao momento, governado à vista, escolhendo os parceiros parlamentares que lhe são mais convenientes para cada ocasião. É um modelo invulgar. Na maioria dos países europeus, a formação de um governo é precedida por semanas de negociações. No fim, há um acordo global – público, firme e escrutinável por todos. Foi assim, nomeadamente, com a afamada “Geringonça”.

Agora há acordo escrito, mas este está sob sigilo. Desconhecemos o seu âmbito – se é limitado a esta lei – e quais são as suas contrapartidas. Ao longo deste ano, já muito se suspeitava que alguma radicalização do PSD seria condição da extrema-direita para salvar as alterações ao Código de Trabalho. Chegou-se, mesmo, a debater se o Governo não iria, por isso, aceitar a descida da idade da reforma. Na altura, à última da hora, foi tudo por água abaixo. Mas agora que não foi, e que há um papel que o comprova, importa saber porquê. E com que consequências.

A assinatura do primeiro acordo escrito entre PSD e CHEGA é, goste-se ou não, o atravessar de um rubicão político. É mais um passo na normalização da extrema-direita no nosso país. Alguma direita moderada acha que o faz por estratégia: assim, a extrema-direita está mais condicionada, esvaziada. Outra admite que o faz por mera conveniência política. Seja como for, isso não pode ser indiferente a qualquer democrata, e muito menos ao PS.

Nestes 2 anos e meio, o PS tem viabilizado Orçamentos e outras leis, não obstante a agenda radical das burqas e bandeiras ou o ataque ao SNS e à escola pública. Se hoje o Governo diz que não há margem para mais medidas de alívio do custo de vida é porque aprovou com o CHEGA a descida do IRC e os benefícios às “rendas moderadas”, cujo impacto orçamental chegará em 2027 aos 1500 milhões de euros.

Já no início do ano, Carneiro tinha avisado, perante a indiferença de Montenegro, que a paciência tem limites. No Congresso, com Montenegro a privilegiar Ventura nas negociações para o Tribunal Constitucional, Carneiro avisou que era altura de decidir e que quem semeia ventos, colhe tempestades. A audácia de firmar um acordo com o CHEGA no mesmo dia em que Carneiro anuncia a viabilização do Orçamento do Estado é mais uma machada na relação de confiança que Montenegro devia estar a construir – não só com o PS, mas com o país.

Não tem de ser assim. Esta semana, um conjunto de personalidades do PS e PSD lançaram uma carta aberta a defender entendimentos entre estes dois partidos centrais. O diálogo dos moderados é também um dos fins do Instituto Progresso, lançado no final de agosto.

Somos muitos a querer esse caminho mas ele exige respeito e lealdade. Como escrevemos na moção que levámos ao Congresso do PS, pactos de regime não são a mesma coisa que um bloco central. Não precisam de servir para suspender as diferenças entre os partidos, mas como chão comum sobre o qual transformemos o país e valorizemos as escolhas alternativas de cada um.

Como explicou António José Seguro, no discurso do 5 de Outubro, a estabilidade não é um fim em si mesmo. Mas é uma condição essencial para as coisas se fazerem. Agora mais que nunca, cabe ao PSD decidir com quem quer fazer acordos e a que preço.

Miguel Costa Matos/MS

A confiança dos franceses na capacidade que a administração pública tem de os proteger vacila. Enquanto isso, o candidato Gabriel Attal propõe a eliminação de cem mil postos de trabalho na função pública e o partido Reunião Nacional (Rassemblement National, RN) a instauração de uma «regra de ouro» orçamental. A esquerda em campanha, por seu lado, agarra-se aos «valores» do serviço público. Que são cada vez mais abstratos. O «caso Lyhanna», que tem o nome da aluna do ensino secundário (…)

- 2026/10

No regresso de nova temporada do Negócios com Impacto, o diretor da Católica Lisbon School of Business and Economics Filipe Santos mostra-se otimista quanto ao futuro do empreendedorismo e do ensino superior português. Já sobre o Orçamento do Estado para 2027 que daqui a umas semanas vai chegar ao Parlamento, defende que deve manter a linha de controlo da dívida e excedente orçamental.

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