A partir de fevereiro do ano que vem, quando terminar seu mandato no Senado Federal, Flávio Bolsonaro (PL) perderá seu foro privilegiado pela primeira vez em 24 anos. Ainda assim, os três inquéritos aos quais ele responde e tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) devem continuar sendo julgados pela Suprema Corte.

Os casos dizem respeito a calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse“; e associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O foro parlamentar garante que deputados e senadores sejam julgados por tribunais superiores, como o STF, por crimes cometidos durante e em razão do mandato. Seu objetivo é preservar a independência do Poder Legislativo contra perseguições políticas, e não criar impunidade.

Caso fosse eleito à Presidência da República no último domingo (25), todos os inquéritos que dizem respeito ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seriam travados em razão da lei de imunidade presidencial.

A Constituição Federal de 1988 estabelece prerrogativas e imunidades específicas para o Chefe do Poder Executivo. Essas regras servem para garantir independência e a estabilidade do exercício da Presidência da República.

Segundo a legislação, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções“.

Especialistas ouvidos pela CNN explicam no entanto que, mesmo que Flávio não tenha sido eleito e perderá seu mandato como senador a partir do ano que vem, os três inquéritos relacionados a ele poderão continuar em tramitação na Suprema Corte.

Segundo José Paes Neto, especialista em Direito Eleitoral e Político, com o fim do mandato, o parlamentar perde o cargo, mas não necessariamente o foro uma vez que o STF passou a entender que crimes praticados no cargo em razão das funções continuam sendo julgados pelo próprio STF.

“A discussão será, portanto, se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato de senador“, complementou.

A professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Luisa Ferreira explica: “Se a investigação é relacionada ao mandato, permanece o foro por prerrogativa de função”.

“Isso até para evitar algumas mudanças de foro no caso e evitar algum tipo de influência indevida e até evitar que o próprio parlamentar escolha perder, ou sair do cargo para manipular o foro por prerrogativa de função“, acrescenta.

Calúnia contra Lula

Em junho deste ano, a PF (Polícia Federal), concluiu que Flávio Bolsonaro cometeu o crime de calúnia contra Lula em um inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes que diz respeito a uma associação que o senador fez entre o petista e o líder venezuelano Nicolás Maduro.

Com o envio do relatório ao Supremo, o caso será analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que poderá oferecer denúncia, solicitar novas diligências ou defender o arquivamento da investigação.

Financiamento de “Dark Horse”

Dark Horse: veja os destaques do documento que derruba sigilo da ação | BASTIDORES CNN

O senador passou a ser formalmente investigado em julho deste ano no caso que apura o financiamento do filme “Dark Horse“, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o ministro André Mendonça autorizou a PF a investigar os repasses ao filme.

A decisão do magistrado significa que a PF vai apurar os repasses feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a obra a pedido do senador Flávio Bolsonaro para saber se todo o montante foi para onde as notas fiscais apontam.

Lavagem de dinheiro

Em outubro, a PF abriu inquérito para apurar supostos crimes financeiros na relação entre Flávio e o advogado e empresário Willer Tomaz. A investigação tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Ele apura a atuação do advogado em relação a eventuais indícios de favorecimento a empresa de apostas esportivas e fraude na licitação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

A análise é focada na atuação do advogado e aponta “movimentações bancárias de elevada materialidade” e “circulação antecipada de documentos relacionados a processos judiciais”.

Moraes proíbe Flávio Bolsonaro de se encontrar com Willer Tomaz | CNN 360º

“Eu nunca pensei em sair do país. Eu vou entregar os passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em vídeo publicado nas redes sociais na última segunda-feira (26), após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes conceder 24h para o parlamentar entregar seus passaportes.

A determinação ocorreu após a derrota do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República no último domingo (25) e diz respeito ao inquérito que apura denúncias de lavagem de dinheiro e evasão de divisas junto ao advogado Willer Tomaz.

Apesar da declaração, esta terça-feira (27) começou com rumores de que o senador teria deixado o país rumo a Argentina. O governo brasileiro chegou a acionar autoridades do país sobre um eventual risco de fuga por parte de Flávio.

Ao longo do dia, a PF (Polícia Federal) cancelou os passaportes do parlamentar, que não foram entregues dentro do prazo concedido por Moraes.

A confirmação da fuga, no entanto, veio por parte de aliados do senador, que afirmaram à CNN Brasil que ele deixou o país rumo aos Estados Unidos, de Donald Trump, junto de sua família. Ainda segundo essas pessoas próximas, o governo dos EUA teria apoiado a fuga e sinalizou asilo a Flávio. 

Ao deixar o país, o senador repete o caminho do pai, que viajou aos Estados Unidos dois meses depois de perder a eleição para Lula, em 2022. À época, Jair Bolsonaro (PL) ainda não era investigado sobre a tentativa de golpe de Estado.

Fuga de Flávio aos EUA legitimiza cancelamento de passaportes, diz especialista | CNN 360°

O vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), disse nesta terça-feira (27) que o filho do ex-presidente sofre uma “perseguição implacável”.

“Diante da perseguição implacável sofrida pelo presidente Flávio Bolsonaro, presto minha solidariedade a ele, a Fernanda e às suas duas filhas, rogando a Deus pela segurança e pelo bem-estar dessa família amada”, publicou em rede social após a confirmação de que Flávio deixou o país rumo aos Estados Unidos.

“Foi uma honra estar ao seu lado nessa batalha. Conte com minha lealdade e amizade“, completou.

Diante da perseguição implacável sofrida pelo presidente Flávio Bolsonaro, presto minha solidariedade a ele, a Fernanda e às suas duas filhas, rogando a Deus pela segurança e pelo bem-estar dessa família amada.

— Alfredo Gaspar (@Alfredogaspar_) October 27, 2026

Fuga para os Estados Unidos

Derrotado nas urnas no último domingo (25), Flávio Bolsonaro não entregou os passaportes ao STF (Supremo Tribunal Federal), conforme solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira (26), de forma que a PF (Polícia Federal) cancelou os documentos.

Aliados confirmaram à CNN que o parlamentar está indo para os Estados Unidos, onde vive também seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

Mais cedo, o governo brasileiro tinha acionado autoridades argentinas sobre um eventual risco de fuga do senador. O site Infobae – da Argentina – tinha publicado que o ex-presidenciável havia cruzado a fronteira em um voo privado. A CNN Brasil não confirmou qual foi a rota do avião de Flávio.

Flávio foi aos EUA com a família, dizem aliados do ex-candidato | BASTIDORES CNN

A fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos nesta terça-feira (27) poderia motivar a decretação de uma prisão preventiva por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com especialistas ouvidos pela CNN Brasil.

O candidato derrotado na eleição do último domingo (25) partiu rumo aos Estados Unidos, de acordo com aliados. A fuga ocorreu cerca de um dia depois que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o político entregasse seus passaportes e o proibiu de deixar o país.

Conforme apurou a CNN, Flávio não entregou os documentos dentro do prazo, que se encerrou às 11h. Desta forma, a PF cancelou os passaportes do senador.

De acordo com a professora de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) Luisa Ferreira, a partir dessa não entrega dos documentos solicitados, o Moraes “tem nas mãos a possibilidade de decretar a prisão preventiva”.

“Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva. Há um risco de que ele não compareça no processo e que se condenado for, não vai cumprir pena. E isso poderia motivar a decretação da prisão preventiva“, afirmou.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e Político José Paes Neto corrobora a ideia. Segundo ele, “se a saída do país se confirmar, o senador terá transformado uma medida contestável na prova da sua própria necessidade”.

“Juridicamente, é a pior escolha possível para a defesa”, avalia.

O especialista relembra que, por ainda ser senador, Flávio não poderia ter prisão em flagrante decretada, a menos que tivesse cometido um crime inafiançável.

“A condição de quem deixou o país descumprindo ordem judicial é um fundamento clássico para prisão preventiva. As investigações também não param por ele estar no exterior“, acrescentou.

No entanto, conforme o advogado, um eventual processo de extradição pelos Estados Unidos é um “caminho longo, incerto e com forte componente político”.

Investigações contra Flávio

Aliados consideram “inaceitável” possível fuga de Flávio do Brasil; entenda | CNN 360°

Flávio Bolsonaro responde a três inquéritos no STF: um por calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um sobre suspeitas envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse” e outro relacionado à associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os relatores dos casos na Suprema Corte são Alexandre de Moraes e André Mendonça, que deverão analisar se há vínculo entre os crimes investigados e o mandato parlamentar do senador. Havendo esse vínculo, os processos continuarão tramitando no STF. Caso contrário, poderão ser remetidos à primeira instância.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no último domingo (25) em uma virada inédita, cresceu 22,63% em número de votos válidos do primeiro para o segundo turno no município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, onde o deputado Nikolas Ferreira (PL) realizou a gravação de um vídeo com eleitores que criticavam o petista.

No primeiro turno presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) venceu no município com um total de 38.496 votos (62,03%), contra 20.173 (32,51%) do petista. Já no segundo turno, o candidato do PL continuou na frente, mas houve um aumento no número de eleitores que votaram pela reeleição do presidente da República.

De acordo com os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a quantidade de pessoas que votaram em branco no município baiano caiu de 1,16% para 0,90% no segundo turno. Já no caso daqueles que votaram nulo, esse número foi de 1,76% para 1,31%.

Essa queda permitiu que o resultado final fosse um aumento no número de votos para ambos os candidatos. Flávio Bolsonaro ficou com 39.688 (61,60%) e Lula 24.739 (38,40%).

Relembre o vídeo do deputado

Alguns dias antes do dia do segundo turno, Nikolas Ferreira publicou um vídeo no município baiano, com depoimentos de eleitores que se dizem nordestinos, criticando a gestão de Lula.

A publicação, que alcançou milhões de visualizações em pouco tempo, teve o áudio removido por conta da utilização da música “Grão de Areia”, do cantor Rubel com Xande de Pilares, sem autorização.

Na época, o parlamentar acusou o artista de tentar impedir a divulgação do vídeo, dizendo que o Rubel teria acionado a sua produtora Sony Music Brasil para derrubar o som.

Pouco tempo depois, o próprio presidente Lula soltou em sua rede social, uma publicação direcionada ao povo nordestino: “Eu sou nordestino e sei de perto o que nosso povo vive, as dificuldades que enfrenta e os sonhos que carrega no coração”.

Recorde de votos no Nordeste

O presidente venceu a reeleição no último domingo com 51,79% dos votos em todo o Brasil. Na região Nordeste, o PT bateu recorde de votos, atingindo a marca de 24,4 milhões.

O recorde considera todas as disputas presidenciais desde 1989, incluindo primeiro e segundo turnos, de acordo com com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na votação em segundo turno, Lula conquistou 69,37% dos votos válidos nos nove estados nordestinos. O senador Flávio Bolsonaro (PL) recebeu 10.796.736 votos, equivalentes a 30,63%.