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Motiva registra lucro de R$ 750 milhões no 3º tri; avanço de 9,8% em um ano

A Motiva teve lucro líquido ajustado de R$ 750 milhões no terceiro trimestre, um crescimento de 9,8% sobre o resultado positivo de um ano antes, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (28) pela maior companhia de concessões rodoviárias do país ao mercado.

A companhia apurou um resultado operacional medido pelo Ebitda ajustado de R$ 2,5 bilhões, aumento de 13,4% sobre o apurado um ano antes, com a margem passando se mantendo praticamente estável, a 66,2%.

Analistas, em média, esperavam que a Motiva apresentasse lucro de R$ 627 milhões no terceiro trimestre e Ebitda de R$ 2,6 bilhões, segundo dados da LSEG.

Os números do trimestre incluem início da cobrança de pedágio em concessões rodoviárias da companhia no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e foram beneficiados por uma base de comparação mais fraca com o mesmo período do ano passado diante do início em abril da gestão da rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Minas Gerais.

A receita líquida ajustada da Motiva cresceu 13,6% no terceiro trimestre sobre um ano antes, para R$ 3,8 bilhões, ante expectativas do mercado de faturamento de R$ 4,44 bilhões, segundo a LSEG.

A Motiva afirmou que a receita do trimestre foi apoiada ainda por “desempenho operacional na plataforma de Trilhos e por reajustes tarifários”. A companhia citou que conseguiu elevar receitas complementares em 23% no período, para R$ 92 milhões.

A companhia terminou setembro com alavancagem financeira ajustada de 3,2 vezes ante 3,6 vezes reportados no mesmo período do ano passado.

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Neoenergia vende de participação em hidrelétrica a fundos da Itaú Asset

A Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, anunciou nesta quarta-feira (28) um acordo para vender sua participação remanescente de 25% na hidrelétrica de Dardanelos, em Mato Grosso, a uma sociedade detida por fundos geridos pela Itaú Asset Management. A operação deve antecipar cerca de R$ 400 milhões em caixa para a companhia.

O acordo prevê também a quitação integral de um empréstimo de R$ 265,8 milhões concedido à Hidro Participações pela Elektro Renováveis do Brasil, subsidiária integral da Neoenergia. Tanto o preço das ações quanto o valor do empréstimo estão sujeitos a correção monetária e outras atualizações desde 2 de abril de 2026 até o fechamento da operação.

A participação remanescente havia sido mantida após a venda de 75% do empreendimento à francesa EDF power solutions, anunciada em 21 de novembro de 2025 e concluída em 2 de abril deste ano. A EDF permanece como sócia majoritária e assumiu a responsabilidade pela operação e manutenção da hidrelétrica com a conclusão daquela aquisição.

Na negociação anunciada no ano passado, o valor atribuído à totalidade do empreendimento foi de R$ 2,51 bilhões. A avaliação seguia o critério de enterprise value, que considera também o endividamento líquido do negócio.

A participação remanescente da Neoenergia era indireta, por meio da EDF Brasil Hidro Participações, sociedade que detém a Energética Águas da Pedra, empresa responsável pela usina.

A saída de Dardanelos ocorre em meio à estratégia de rotação de ativos da Neoenergia. Ao anunciar o acordo com a EDF, a companhia afirmou que a operação contribuiria para fortalecer o caixa, reduzir a alavancagem e simplificar sua estrutura.

No encerramento de setembro, a alavancagem da Neoenergia, medida pela relação entre dívida líquida e Ebitda, estava em 3,44 vezes. O indicador recuou em relação às 3,48 vezes de junho, mas ficou acima das 3,41 vezes registradas em dezembro de 2025.

A dívida líquida somava R$ 52,23 bilhões, alta de 7% sobre os R$ 48,74 bilhões do fim do ano passado. Segundo o balanço do terceiro trimestre, o aumento foi explicado principalmente pelos investimentos nos projetos de redes.

Dardanelos está localizada no rio Aripuanã, no município de mesmo nome, no norte de Mato Grosso, e entrou em operação comercial em 20 de agosto de 2011. A usina tem cinco unidades geradoras, sendo quatro de 58 megawatts e uma de 29 megawatts, que somam 261 MW de capacidade instalada.

O empreendimento opera a fio d’água, aproveitando o fluxo do rio para gerar eletricidade, e possui reservatório de 0,24 quilômetro quadrado. Segundo a EDF, a capacidade da hidrelétrica equivale ao abastecimento de aproximadamente 1,4 milhão de pessoas.

De acordo com a Neoenergia, Dardanelos mantém contratos de venda de energia com um conjunto de 24 distribuidoras brasileiras. A EDF assumiu a responsabilidade pela operação e manutenção da usina quando concluiu a aquisição da participação majoritária, em abril.

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TCU aprova acordo para devolução de trecho da Transnordestina

O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou nesta quarta-feira (28) que aprovou com mudanças um acordo para devolução de mais de 3 mil quilômetros de ferrovias e pagamento de indenização de R$ 1,785 bilhão à União pela FTL (Ferrovia Transnordestina Logística), uma empresa do grupo CSN.

O acordo prevê devolução à União de 3.014 quilômetros de ferrovias sem operação e o reconhecimento da indenização devida pela FTL, afirmou o TCU, citando que o pagamento e o cumprimento das principais obrigações previstas no acordo dependem da futura prorrogação da concessão, prevista para 2028.

“O Tribunal recomendou a assinatura do acordo, visto que ele é mais vantajoso do que uma longa disputa judicial”, afirmou o TCU em comunicado à imprensa.

O acordo foi acertado pela FTL com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A FTL foi contratada em 1997 para a exploração de serviço de transporte ferroviário de carga na ferrovia Transnordestina, afirmou o TCU.

Além da devolução dos trechos e da indenização, a empresa assumirá obrigações de desativação da infraestrutura, regularização ambiental e fundiária e mapeamento geográfico, além de investimentos de R$136,28 milhões para reduzir conflitos entre a ferrovia e as áreas urbanas, afirmou o tribunal.

Na decisão, o tribunal incluiu no acordo a proibição de uso dos recursos da indenização e da conversão de multas para pagamento de serviços de manutenção que já eram obrigação da FTL.

O TCU também cobra cronograma detalhado das obras e dos gastos e criação de penalidades proporcionais à gravidade dos descumprimentos.

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Como é o trabalho em uma mina de ouro a 1.600 metros?

De celulares a equipamentos cirúrgicos e tecnologias utilizadas na exploração espacial, o ouro tem aplicações que vão muito além das joias e dos investimentos financeiros. A presença do metal nesses dispositivos se deve a propriedades como a alta condutividade elétrica e a resistência à corrosão. Embora seja um dos materiais mais conhecidos e valorizados do mundo, o caminho que percorre desde a extração até chegar à indústria ainda é pouco familiar para grande parte da população.

Em uma mina subterrânea, a retirada do minério exige planejamento, equipamentos especializados e profissionais de diferentes áreas. O trabalho se estende por galerias escavadas a centenas de metros da superfície e envolve uma série de procedimentos, desde a extração das rochas até o processamento do material e a destinação dos resíduos.

Para mostrar essa realidade, a AngloGold Ashanti, mineradora de ouro responsável pela atividade industrial mais longeva ainda em operação no Brasil, lança a websérie “Além do Ouro – A mineração como você nunca viu”. Com estreia em 28 de outubro, a produção terá oito episódios semanais no canal da empresa no YouTube, com imagens dos bastidores e relatos de quem trabalha diretamente nas operações.

Os próprios profissionais apresentam as etapas da mineração, os cuidados com a segurança e as tecnologias empregadas na atividade. A produção também aborda a gestão dos rejeitos e o relacionamento com as comunidades próximas às instalações da mineradora.

 

Uma mina com 300 quilômetros de túneis

Um dos cenários da série é a Mina Cuiabá, localizada em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apontada como a mina subterrânea mais profunda do Brasil, ela chega a mais de 1.600 metros abaixo da superfície e possui cerca de 300 quilômetros de túneis, extensão equivalente a aproximadamente sete maratonas.

A circulação dos trabalhadores, o transporte de equipamentos e minério, a ventilação e o monitoramento das condições do subsolo exigem planejamento e controles específicos. No segundo episódio, os profissionais mostram como funciona a extração do ouro e explicam os procedimentos adotados para realizar o trabalho de acordo com a legislação.

Antes de chegar às galerias subterrâneas, a websérie recupera a origem do metal e sua trajetória ao longo da história. O capítulo de estreia aborda as características que tornaram o mineral tão valorizado e suas aplicações em diferentes setores da economia.

 

Da rocha ao metal precioso

O ouro encontrado na natureza geralmente está associado a outros minerais. Por isso, a retirada do minério do subsolo é apenas uma das etapas do processo. Para recuperar o metal, o material extraído passa por uma sequência de operações industriais conhecida como beneficiamento.

O terceiro episódio acompanha esse trabalho, desde o processamento das rochas até a separação do ouro. Além dos desafios técnicos, essa etapa exige atenção à destinação dos rejeitos, materiais que permanecem após a recuperação do metal.

O armazenamento desses resíduos é o assunto dos três capítulos seguintes. O quarto apresenta a engenharia das barragens de rejeitos, incluindo os critérios técnicos envolvidos em sua construção e os cuidados necessários para manter as estruturas seguras.

O quinto episódio mostra as tecnologias utilizadas no monitoramento, que permitem acompanhar as condições das barragens e identificar alterações que exigem avaliação ou intervenção. Já o sexto trata da descaracterização, processo de engenharia destinado a eliminar as características que fazem dessas instalações uma barragem de rejeitos, conforme as exigências técnicas e legais.

 

Alternativas para armazenar os rejeitos

A gestão dos materiais provenientes do beneficiamento também envolve outras soluções de engenharia. Uma delas é apresentada no sétimo episódio, dedicado às pilhas de rejeitos, estruturas geotécnicas projetadas para armazenar esses resíduos.

O capítulo explica como funcionam essas instalações e quais critérios orientam sua utilização, incluindo os aspectos de segurança e controle ambiental que tornam essa alternativa adequada para determinadas operações minerais.

 

A mineração e a vida nas comunidades

A relação com a população dos municípios onde a mineradora atua é o assunto do oitavo e último episódio, previsto para 16 de dezembro. O capítulo apresenta iniciativas da AngloGold Ashanti e explica o conceito de mineração circular, associado ao aproveitamento de coprodutos e às contrapartidas sociais e econômicas da atividade.

Entre as ações abordadas estão a geração de empregos, a qualificação profissional e o apoio a projetos culturais e sociais. A série também apresenta experiências de parceria com moradores e instituições locais, além de discutir o legado da mineração para essas regiões.

A websérie Além do Ouro – A mineração como você nunca viu, da AngloGold Ashanti, estreia em 28 de outubro, com oito episódios semanais até 16 de dezembro, disponíveis no canal oficial da mineradora no YouTube.

“A CNN Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo deste publieditorial e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação”
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Consumo de aço na América do Norte aumenta lucro da Gerdau no tri, diz CFO

O resultado da Gerdau no terceiro trimestre de 2026 foi impulsionado principalmente pela melhora dos preços do aço na América do Norte, região que respondeu por mais de 76% do Ebitda da companhia no período.

Em entrevista à CNN Money, o CFO da empresa, Rafael Japur, destacou ainda a demanda dos segmentos de construção não residencial, centros de dados e energia renovável. As operações na América do Norte registraram expansão de 60% no Ebitda ajustado, enquanto as operações brasileiras apresentaram queda de 2,8% no mesmo indicador.

A Gerdau registrou um lucro líquido consolidado de R$ 1,56 bilhão no período, crescimento de 43,4% em relação aos R$ 1,09 bilhão apurados no mesmo período de 2025.

O lucro líquido ajustado atingiu R$ 1,52 bilhões, avanço de quase 40% na comparação anual. O Ebitda ajustado chegou a R$ 3,770 bilhões, com crescimento de 37,8% na mesma base de comparação — números que vieram em linha com as expectativas do mercado.

Demanda por infraestrutura de IA impulsiona resultados nos EUA

Japur explicou que a principal diferença em relação ao mesmo período do ano anterior foi o desempenho mais robusto das operações norte-americanas.

Segundo ele, a forte demanda está diretamente ligada aos investimentos em inteligência artificial na economia dos Estados Unidos.

“Tivemos um movimento muito puxado pela grande demanda que estamos vendo na economia norte-americana com relação a investimentos em inteligência artificial. E em função disso, tem investimentos em toda a matriz energética — linhas de transmissão, usinas fotovoltaicas, outras fontes de geração”, disse Japur.

O executivo destacou que o portfólio de produtos da Gerdau na América do Norte, composto principalmente por perfis leves e pesados voltados à construção não residencial e à indústria de manufatura, está bem posicionado para atender a essa demanda.

“Isso tem puxado muito o consumo de aços para a construção não residencial, privilegiando e dando um grande benefício especificamente para o nosso portfólio de produtos”, disse. Japur acrescentou que, mesmo com volume de vendas ligeiramente inferior, a margem por tonelada vendida foi superior à do mesmo período do ano anterior.

Perspectivas para o mercado norte-americano em 2027

Ao avaliar o fôlego do mercado norte-americano, Japur apontou que os gastos em construção não residencial cresceram apenas 0,5% no período, e que, sem o efeito da inteligência artificial, poderiam até apresentar queda. No entanto, o CFO demonstrou otimismo para os próximos trimestres.

“Se imaginarmos uma economia americana que passe por um movimento de redução de taxas de juros, isso certamente vai destravar ainda mais investimentos, não só na inteligência artificial e energia, mas nos outros setores da economia”, avaliou.

Para ele, a demanda em 2027 deve ser mais diversificada do que a observada ao longo de 2026.

Importações de aço e defesa comercial no Brasil

Japur também abordou a questão das importações de aço no mercado brasileiro. Segundo ele, historicamente a participação do aço importado no consumo aparente do Brasil ficava entre 10% e 13%, patamar que hoje chegou a 18,5%.

O executivo alertou ainda para o fenômeno das importações indiretas — o aço já contido em produtos manufaturados, como carros, autopeças e equipamentos.

“Não é só um fenômeno de maior entrada de aço importado, mas um fenômeno também de entrada de produtos manufaturados contendo aço, o que diminui o tamanho do mercado dos nossos clientes”, explicou.

O CFO informou que a empresa mantém interlocução com o governo por meio do Instituto Aço Brasil e que há duas investigações de dumping em curso, com previsão de conclusão até o final do ano, envolvendo vergalhão e bobinas laminadas a quente.

“Não buscamos a proteção de mercado, buscamos a defesa comercial”, afirmou Japur, ressaltando que o objetivo é garantir um campo de jogo mais igualitário para a indústria nacional.

Controle de investimentos e desistência do Porto Sudeste

No campo dos investimentos, o desembolso em Capex deve ficar próximo de R$ 4,5 bilhões, podendo ficar abaixo do previsto para o ano. Além disso, a companhia desistiu de participar do projeto de aquisição do Porto Sudeste.

A empresa avaliava o ativo como uma oportunidade para ganhar competitividade logística na operação de mineração, mas retirou a iniciativa do portfólio por enquanto.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
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Energia solar vai abastecer trens, metrôs e VLTs no Sul e Sudeste

Trens, metrôs, VLTs e rodovias operados pela Motiva no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil serão abastecidos com energia solar por meio de uma parceria de 15 anos com a EDP.

O contrato de autoprodução prevê o fornecimento de energia para 13 concessionárias da companhia de infraestrutura de mobilidade.

O acordo abrange 154 unidades consumidoras, incluindo as linhas 4-Amarela e 5-Lilás do metrô de São Paulo, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda dos trens metropolitanos paulistas e o VLT Carioca, no Rio de Janeiro. Também serão atendidas rodovias administradas pela Motiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul.

A energia será gerada no Complexo Solar Novo Oriente, localizado em Ilha Solteira, no interior de São Paulo. O parque tem capacidade instalada de 254 megawatts e mais de 558 mil painéis solares. Segundo as empresas, o contrato inclui certificados de energia renovável e deve evitar a emissão de cerca de 3,8 mil toneladas de dióxido de carbono por ano.

A estratégia combina geração própria, energia distribuída e contratação no mercado livre para reduzir custos e ampliar a previsibilidade das despesas.

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Governo nomeia secretário-executivo do conselho de minerais críticos

O governo federal nomeou Carlos Leonardo Teófilo Durans para o cargo de secretário-executivo do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), órgão criado para coordenar a nova política brasileira para o setor mineral.

A nomeação consta de portaria assinada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, publicada nesta quarta-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União).

Durans ficará responsável por comandar a estrutura técnica e administrativa do conselho, instalada no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que terá participação direta na análise de projetos, investimentos e operações empresariais envolvendo minerais críticos e estratégicos.

O novo secretário-executivo é servidor de carreira e analista de Comércio Exterior desde 2013. Até então, ocupava o cargo de diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do MDIC.

Formado em Ciência da Computação pela Universidade Federal do Maranhão, Durans possui experiência na formulação de políticas industriais e já atuou em áreas relacionadas à inovação, produtividade e desenvolvimento de cadeias produtivas, incluindo os setores de petróleo e gás, defesa e indústria aeroespacial.

A nomeação representa mais uma etapa na implementação do CIMCE, instituído em setembro pela nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que busca ampliar a produção mineral brasileira e estimular o desenvolvimento das etapas de beneficiamento, processamento e transformação industrial dentro do país.

O conselho terá atribuições que vão além da formulação de políticas públicas. A legislação também estabelece um mecanismo de análise e homologação de determinadas operações envolvendo ativos minerais, incluindo mudanças de controle societário, transferências de direitos minerários e contratos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil.

Na prática, o mecanismo permitirá ao governo, nos casos sujeitos à triagem, aprovar operações, estabelecer condições para sua realização ou negar a homologação, funcionando como uma espécie de poder de veto sobre determinados negócios do setor mineral.

A estrutura do CIMCE divide as atribuições entre diferentes ministérios. A Casa Civil preside o Pleno, responsável pelas diretrizes estratégicas, enquanto o MDIC coordena o Comitê Executivo e abriga a Secretaria-Executiva. O MME (Ministério de Minas e Energia), por sua vez, participa das decisões e deverá emitir manifestação técnica nos processos previstos na regulamentação.

Estrutura terá três subsecretarias

Um decreto publicado em 19 de outubro estabeleceu a criação de três subsecretarias vinculadas à Secretaria-Executiva, que ficará sob o comando de Durans.

A primeira, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização administrativa do colegiado, pela preparação de reuniões e pelo apoio técnico à elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A Subsecretaria de Projetos terá a função de receber e analisar requerimentos de empreendimentos minerais, organizar o cadastro dos projetos submetidos ao conselho e elaborar relatórios técnicos com propostas de deliberação.

Já a Subsecretaria de Análise de Operações ficará encarregada de instruir os processos relacionados ao mecanismo de triagem de investimentos, incluindo operações societárias e contratos internacionais abrangidos pela legislação.

Essa última estrutura também poderá preparar propostas de medidas cautelares e analisar o cumprimento das condições estabelecidas pelo conselho em suas decisões.

A escolha do secretário-executivo ocorre em meio à preparação das regras que definirão como o novo mecanismo de triagem será aplicado às empresas do setor mineral.

Entre os pontos que ainda dependem de regulamentação estão os critérios para identificar quais operações precisarão passar pela homologação do governo e os procedimentos que deverão ser observados pelas empresas.

A definição dessas regras é considerada especialmente relevante para operações de fusões e aquisições e contratos de fornecimento de longo prazo, frequentemente utilizados por mineradoras para garantir financiamento e viabilizar novos empreendimentos.

A nomeação de Durans, contudo, não representa o início automático das análises de operações. O funcionamento efetivo do mecanismo dependerá da conclusão das etapas regulatórias e da estruturação administrativa do conselho.

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Empresa planeja investir R$ 5 bi para extrair potássio no mar de Sergipe

A South Atlantic Potash desenvolve um projeto estimado em mais de R$ 5 bilhões para explorar depósitos de potássio localizados abaixo do leito marinho na costa de Sergipe.

O empreendimento prevê a produção de até 2 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio, matéria-prima utilizada na fabricação de fertilizantes agrícolas, e busca reduzir a dependência brasileira de importações do mineral.

Segundo informações divulgadas pelo governo de Sergipe na terça-feira (27), a mineradora identificou nove alvos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas, a partir da análise de dados geológicos e de perfurações realizadas anteriormente pela indústria de petróleo e gás.

A empresa detém cerca de 189 mil hectares autorizados para pesquisa mineral pela ANM (Agência Nacional de Mineração). Os depósitos investigados estão localizados aproximadamente 2,5 quilômetros abaixo do leito marinho, em uma região com profundidade de água próxima de 30 metros.

O investimento estimado em mais de R$ 5 bilhões consta no relatório de gestão de 2025 da Desenvolve-SE (Agência Sergipe de Desenvolvimento), estatal que apoia a estruturação do empreendimento.

Apesar do potencial identificado, a iniciativa ainda está em fase de avaliação técnica conceitual. A empresa precisará realizar novas campanhas de sondagem para dimensionar os depósitos, estimar formalmente os recursos minerais e avaliar a viabilidade econômica da operação.

Os nove alvos identificados, portanto, ainda não representam reservas minerais comprovadas, e o empreendimento não possui uma decisão final de investimento anunciada.

O projeto pretende aproveitar o conhecimento geológico acumulado durante décadas de exploração de petróleo e gás na região. Segundo a empresa, informações de mais de 200 poços históricos, além de levantamentos sísmicos, contribuíram para identificar formações subterrâneas com potencial de concentração de sais minerais.

Como funcionaria a mineração no mar

Diferentemente da mineração convencional, o projeto não prevê a abertura de grandes escavações no fundo do oceano. A empresa pretende utilizar a técnica de lavra por dissolução, conhecida internacionalmente como solution mining, adaptada ao ambiente marítimo.

O processo consiste na perfuração de poços até as camadas subterrâneas que contêm os sais de potássio. Por esses poços, água seria injetada para dissolver parte dos minerais presentes no depósito, formando uma solução salina concentrada, conhecida como salmoura.

Essa solução retornaria à superfície e seria transportada até uma unidade industrial em terra, onde passaria por processos de evaporação e cristalização para separar os diferentes sais e produzir cloreto de potássio.

O produto final seria destinado à cadeia de fertilizantes, enquanto o cloreto de sódio também recuperado durante o processamento poderia ser comercializado como coproduto.

A ausência de barragens de rejeitos, entretanto, não elimina os desafios ambientais do empreendimento. O projeto prevê a necessidade de gerenciamento da salmoura residual, incluindo estudos sobre sua dispersão e possíveis impactos no ambiente marinho, aspectos que deverão ser analisados durante o licenciamento ambiental.

Dependência de importações

A proposta surge em um momento em que o Brasil busca ampliar a produção doméstica de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes.

O país está entre os maiores consumidores mundiais de potássio, impulsionado pela demanda do agronegócio, mas depende quase integralmente do fornecimento externo.

A maior parte desse insumo é utilizada na produção de fertilizantes potássicos, fundamentais para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. A dependência externa torna o setor agrícola brasileiro mais exposto às oscilações internacionais de preços, aos custos logísticos e a eventuais interrupções no abastecimento.

Segundo estimativas apresentadas pela South Atlantic Potash, uma operação capaz de produzir 2 milhões de toneladas anuais de cloreto de potássio poderia atender aproximadamente 14% da demanda nacional, considerando o mercado utilizado como referência pela empresa.

A South Atlantic Potash mantém um memorando de entendimento com a Desenvolve-SE para apoiar o desenvolvimento do empreendimento. A agência estadual também informou ter realizado articulações com órgãos federais, incluindo a ANM e o Ibama, além de iniciativas relacionadas à estruturação financeira.

Entre as próximas etapas estão as sondagens confirmatórias offshore, a elaboração dos estudos de pré-viabilidade e viabilidade, o desenvolvimento da engenharia, a obtenção das autorizações ambientais e a captação de recursos.

A empresa ainda não anunciou uma data definitiva para o início da produção comercial. A efetiva implantação dependerá da confirmação de depósitos economicamente aproveitáveis e da conclusão das etapas técnicas, ambientais e financeiras.

 

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Glencore e chinesa compram 5 anos de produção de mina de níquel no Pará

A gigante de commodities Glencore e a chinesa CNGR fecharam acordos para comprar toda a produção prevista de concentrado de níquel do projeto Jaguar, localizado em São Félix do Xingu, no Pará, durante os primeiros cinco anos de operação da futura mina. O empreendimento pertence à australiana Centaurus Metals e é considerado um dos principais projetos de níquel sulfetado em desenvolvimento no Brasil.

Os contratos, anunciados nesta quarta-feira (28), também incluem compromissos de investimento de US$ 40 milhões na mineradora australiana. Segundo a Centaurus, os dois novos acordos representam aproximadamente US$ 900 milhões em vendas estimadas ao longo de cinco anos, considerando os preços atuais do níquel.

Cada um dos novos contratos prevê o fornecimento mínimo de 100 mil toneladas de concentrado de níquel de alto teor durante cinco anos, o equivalente a 20 mil toneladas anuais por empresa. As entregas deverão começar no primeiro semestre de 2029, quando está previsto o início da produção do Jaguar.

Os volumes se somam a um contrato anterior, assinado com a Glencore em março deste ano, que já havia comprometido outras 20 mil toneladas anuais. Dessa forma, a Centaurus passa a ter compradores para 100% da produção prevista de concentrado de níquel nos primeiros cinco anos de funcionamento da mina.

A produção contratada corresponde a aproximadamente 22,5 mil toneladas anuais de níquel contido no concentrado, segundo as estimativas da companhia. O produto terá teor de aproximadamente 30% de níquel e ainda precisará passar por etapas industriais adicionais para a obtenção do metal refinado.

Os contratos estabelecem que a produção excedente aos volumes mínimos também será adquirida pelas duas empresas, com os lotes adicionais distribuídos alternadamente entre Glencore e CNGR. A mineradora estima que esse volume complementar poderá alcançar 60 mil toneladas de concentrado ao longo dos cinco anos.

Os preços serão vinculados às cotações internacionais do níquel na LME (Bolsa de Metais de Londres), com mecanismos de ajuste conforme o valor do metal. Os acordos também preveem remuneração pela presença de cobre e cobalto no concentrado.

Por isso, os US$ 900 milhões anunciados representam uma estimativa de vendas dos dois novos contratos, e não uma receita garantida ou um pagamento antecipado à mineradora. O valor efetivamente recebido dependerá das cotações internacionais e dos volumes fornecidos.

A Glencore é uma das maiores empresas globais de mineração e comercialização de commodities, com atuação em diferentes etapas da cadeia produtiva do níquel. Já a CNGR é uma das principais fabricantes chinesas de materiais utilizados na produção de baterias, especialmente precursores empregados na fabricação de componentes das baterias de íons de lítio para veículos elétricos.

A entrada da companhia chinesa amplia a conexão do projeto brasileiro com a cadeia internacional de baterias, em um contexto de crescente importância estratégica do níquel para a indústria e de busca por novas fontes de fornecimento fora da Indonésia, que concentra parcela expressiva da produção mundial.

No contrato original firmado em março, a Centaurus informou que o concentrado adquirido pela Glencore teria como destino-base uma unidade metalúrgica da companhia em Sudbury, no Canadá. Os novos acordos, entretanto, não detalham o destino industrial dos volumes adicionais contratados.

Investimentos e financiamento

Além da compra futura da produção, a Glencore e a CNGR assumiram compromissos de investir US$ 20 milhões cada na Centaurus, por meio da aquisição de ações da mineradora australiana.

Os aportes serão divididos em duas etapas. A primeira prevê US$ 25 milhões, sendo US$ 12,5 milhões de cada empresa. A segunda, de US$ 15 milhões, dependerá da aprovação dos acionistas da Centaurus e da decisão final de investimento necessária para autorizar a construção do Jaguar.

No caso da CNGR, os investimentos também estão sujeitos à autorização das autoridades chinesas para operações de investimento no exterior. As condições da segunda etapa deverão ser cumpridas até 31 de janeiro de 2027.

Segundo o diretor-geral da Centaurus, Darren Gordon, os acordos representam um avanço na estruturação financeira e comercial do empreendimento.

“Com 100% da produção prevista do Jaguar para os primeiros cinco anos agora contratada e US$ 40 milhões em novos investimentos estratégicos comprometidos, avançamos significativamente nas bases comerciais e financeiras para desenvolver o projeto”, afirmou Gordon, em comunicado ao mercado.

Os novos compromissos também deverão contribuir para a conclusão das negociações de financiamento da mina. A Centaurus informou que as tratativas para obtenção de crédito estão em estágio avançado, mas ainda não anunciou a conclusão do pacote financeiro necessário para autorizar a construção.

Em março, a companhia anunciou ter recebido uma carta de intenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para um possível financiamento de R$ 1 bilhão.

A manifestação, entretanto, não representa uma aprovação definitiva de crédito. A liberação dos recursos depende da conclusão das análises técnicas, financeiras e jurídicas, além das aprovações internas do banco.

Projeto Jaguar

Localizado na região mineral de Carajás, o Jaguar foi adquirido pela Centaurus da Vale em 2020 e reúne alguns dos principais depósitos de níquel sulfetado ainda não desenvolvidos no país.

A mineradora estima recursos minerais de 138,2 milhões de toneladas de minério, com teor médio de 0,87% de níquel, o equivalente a aproximadamente 1,2 milhão de toneladas do metal contidas nos depósitos identificados.

Desse total, a empresa delimitou reservas economicamente lavráveis de 52 milhões de toneladas de minério, com aproximadamente 406 mil toneladas de níquel contido, considerando as condições estabelecidas nos estudos de engenharia.

O planejamento inicial prevê uma mina a céu aberto com vida útil de 15 anos e produção média de 18,7 mil toneladas anuais de níquel contido no concentrado ao longo desse período. O investimento necessário para colocar o empreendimento em operação foi estimado em US$ 380 milhões, segundo o estudo de otimização divulgado pela companhia em 2025.

O níquel é utilizado principalmente na produção de aço inoxidável, mas também desempenha papel importante na fabricação de determinadas baterias de veículos elétricos e em outras aplicações industriais. O desenvolvimento de novos projetos de níquel sulfetado ganhou importância para a diversificação das cadeias internacionais de fornecimento do mineral.

No Brasil, o Jaguar integra uma carteira de projetos voltados à ampliação da oferta de minerais considerados estratégicos para a indústria e para a transição energética. Embora o empreendimento preveja o beneficiamento mineral no Pará, os contratos de fornecimento reforçam sua conexão com instalações industriais e compradores internacionais.

A Centaurus ainda precisa concluir a estrutura de financiamento e tomar a decisão final de investimento antes de avançar para a construção da mina. Os novos contratos preveem a possibilidade de encerramento pelas compradoras caso a primeira remessa de concentrado não seja enviada até o final de 2029.

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Piso mínimo do frete: ANTT mira o bolso e o caminhão

A ANTT mudou o peso do piso mínimo do frete. Até aqui, descumprir a tabela significava, no pior cenário, pagar multa e seguir rodando. Com a decisão de abrir procedimentos para suspender empresas que descumprem a regra de forma reiterada, a infração passa a ameaçar algo muito maior: a continuidade da operação. O risco deixou de caber na planilha de custos e passou a bater direto no faturamento.

A medida funciona assim: a suspensão cautelar, que é aquela aplicada antes do fim do processo para impedir que a irregularidade continue, pode durar de cinco a 30 dias. Ela pode atingir a empresa que acumular mais de quatro autuações, em datas distintas, no período de seis meses, desde que os critérios previstos na legislação sejam atendidos. Se houver reincidência depois de uma decisão administrativa definitiva, as consequências podem ser ainda mais severas. Na prática, uma transportadora que fechou fretes abaixo do piso cinco vezes em seis meses, ainda que cada caso pareça pequeno, pode ficar parada.

Quem está mais exposto é a empresa que subcontrata sem controle. Pense numa transportadora média que fecha o contrato com o embarcador, repassa parte das cargas para agregados e autônomos e deixa o preço ser definido pelo comercial, sem ninguém conferir o piso antes de fechar. Cada repasse abaixo da tabela pode virar uma autuação, e as autuações se somam. Quando o gestor percebe, o limite já foi ultrapassado.

O primeiro passo é revisar os contratos com embarcadores e as cláusulas de preço e reajuste. Frete fechado sem considerar o piso, que varia conforme distância, tipo de carga e número de eixos, é frete que já nasce com risco. O segundo passo é colocar uma trava no processo de contratação de terceiros: ninguém fecha carga com agregado ou autônomo sem conferir o valor contra a tabela. Isso se resolve com um procedimento simples, sem sistema caro.

O terceiro passo é organizar a documentação, porque, numa fiscalização, quem não comprova perde. Contrato de transporte, CIOT (o código que identifica a operação de transporte), comprovante de pagamento e memória de cálculo do piso de cada viagem precisam estar arquivados e acessíveis. O quarto é mapear agora todas as autuações em andamento e os prazos de defesa. Como cada autuação conta para o limite, defender as indevidas deixa de ser burocracia e vira estratégia de sobrevivência. A transportadora que deixa o prazo vencer está, na prática, ajudando a ANTT a montar o caso contra ela.

Os efeitos de uma suspensão vão além do dia em que a operação para. Trinta dias parada significa contratos não cumpridos, faturamento zerado com folha, financiamento de frota e seguro continuando a correr. Embarcadores com contratos de volume não esperam e muitos têm cláusula que permite rescisão ou multa por indisponibilidade. O cliente que migra para o concorrente nesse período dificilmente volta. Para a transportadora pequena ou média, esse é o tipo de evento que decide se a empresa continua existindo.

Há caminhos de defesa e é importante conhecê-los antes de precisar deles. No âmbito administrativo, cada autuação pode ser contestada com defesa e, se necessário, recurso, e é nessa fase que a maioria dos problemas deve ser resolvida. Se houver ilegalidade, como desrespeito ao direito de defesa, aplicação de critério fora do previsto ou desproporcionalidade da medida, existe também a via judicial, que pode incluir pedido de urgência para evitar a suspensão. Nenhum desses caminhos tem resultado garantido, e cada caso depende de provas e de prazos, razão pela qual quem se organiza antes defende melhor.

Existe ainda uma oportunidade escondida nessa mudança. A transportadora que mostra ao embarcador que cumpre o piso, tem controle de contratação e a documentação em dia vira um fornecedor mais seguro, porque o embarcador também tem interesse em não ter sua carga parada por uma suspensão. Isso é argumento de negociação e quem sai na frente usa essa organização como diferencial comercial.

Resumindo: o que mudou é que o descumprimento do piso agora pode parar o caminhão. Quem trata o tema como assunto de multa vai ser surpreendido. Quem trata como risco operacional, com controle, documentação e defesa em dia, atravessa esse cenário sem perder carga.

*Pedro Cíceri é advogado com mais de 10 anos de atuação, especializado em temas regulatórios e tributários aplicados ao setor de transporte e logística. É sócio-fundador da Botan Cíceri Advogados, escritório com atendimento exclusivo a transportadoras e operadores logísticos. Sua atuação é voltada à gestão de riscos jurídicos que impactam diretamente a operação, os custos e a rentabilidade das empresas do setor

Os artigos publicados pelo CNN Infra buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.
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Echoenergia mira hidrelétricas para diversificar negócios e defende leilões

A Echoenergia, braço de geração da Equatorial, estuda a participação em leilões de hidrelétricas caso o governo decida relicitar concessões de usinas próximas do fim. Em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN, o CEO da empresa, Liu Aquino, afirmou que a fonte hídrica interessa à estratégia de diversificação da companhia e defendeu novas disputas como oportunidade para reduzir a concentração de mercado.

“Então, sim, a gente defende que essas concessões vão para a licitação e, certamente, se elas forem para a licitação, a gente vai estar analisando”, afirmou.

O MME (Ministério de Minas e Energia) abriu recentemente uma consulta pública sobre as regras que vão orientar a prorrogação ou a relicitação de concessões de usinas hidrelétricas vencidas ou próximas do vencimento.

A manifestação do executivo sinaliza interesse em examinar os ativos, com uma eventual participação condicionada à decisão do governo e à avaliação das oportunidades. A Echoenergia opera atualmente parques eólicos e solares.

Aquino destacou o papel de modulação das hidrelétricas, que permite ajustar a produção ao longo do tempo. Usinas com reservatórios podem armazenar água para gerar eletricidade nos períodos de maior necessidade, complementando fontes variáveis como eólica e solar. Essa flexibilidade depende, porém, da disponibilidade hídrica e das restrições operacionais e de uso da água.

O mercado vê uma concentração grande de ativos hidrelétricos na mãos e poucos players. Hoje a Áxia é a maior geradora hidrelétrica do Brasil com cerca de 44 GW de capacidade, seguida de Engie (10,7 GW), Auren (8.9 GW) e Copel (7,3 GW).

O interesse da companhia acrescenta um potencial concorrente à discussão sobre o futuro das concessões. Para Aquino, a distribuição dos ativos entre poucos grupos é um dos fatores que justificam a realização de novos leilões.

“A nossa visão sobre esse tema é que hoje existe uma grande concentração de hidrelétrica na mão de poucos players e as usinas hidrelétricas são os principais fornecedores de energia, principalmente no submercado sul e sudeste”, disse.

Na avaliação do CEO da Echoenergia, a licitação abriria espaço para desconcentrar esse mercado e arrecadar recursos que poderiam contribuir para a modicidade tarifária, ou seja, para conter os custos da eletricidade aos consumidores.

O resultado concorrencial, entretanto, dependerá do desenho dos certames e dos vencedores. A abertura de uma disputa permite a entrada de novos operadores, mas também pode viabilizar a aquisição das usinas por grupos que já possuem grandes portfólios.

A posição da Echoenergia se aproxima da defendida por Copel e Axia. A Copel argumenta que a competição permite testar o valor das concessões e confrontar as diferentes expectativas dos investidores sobre preços de energia, custos e necessidade de investimentos. A companhia também manifestou interesse em participar de eventuais leilões.

As duas empresas tiveram concessões renovadas no contexto de suas privatizações. Já a Engie defende a prorrogação associada a investimentos. No caso da usina de Salto Santiago, no Paraná, empresa argumenta que uma definição antecipada permitiria acelerar a ampliação da potência da usina.

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Echoenergia espera recuperar R$ 300 milhões por cortes de geração

A Echoenergia estima recuperar cerca de R$ 300 milhões em receitas com o mecanismo de compensação por cortes de geração de energia, conhecido pelo jargão “cuirtailment”. A expectativa foi apresentada pelo CEO da companhia, Liu Aquino, em entrevista ao Alta Voltagem, da CNN, mas depende da revisão dos valores e da adesão definitiva da empresa ao acordo.

Segundo o executivo, os cortes superam atualmente 20%, em média, nas usinas da companhia. As restrições alteraram as projeções de receita e caixa dos empreendimentos e acrescentaram um risco que, na avaliação dele, tinha dimensão muito menor quando os investimentos foram planejados.

“Quando você desenvolve um parque eólico, um parque solar, a previsão que você tem é que a sua incerteza está relacionada ao recurso, não tanto à expectativa de limite de geração”, afirmou.

Aquino disse que as consequências vão além da energia que deixa de ser produzida. A redução das receitas afeta a percepção dos credores sobre a capacidade financeira da companhia e exige negociações sobre os riscos do negócio.

A intensificação das restrições ocorreram a partir de agosto de 2023, após o apagão ocorrido naquele ano. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) adotou novos limites operacionais para preservar a segurança do sistema.

“Temos uma perspectiva hoje de cerca de uns 300 milhões de receita ou de recuperação de receita em função desse processo”, afirmou.

A perspectiva de recuperação de receitas está associada à Portaria Normativa nº 140, publicada em julho. Aquino afirmou que a adesão da Echoenergia é provável, mas que a decisão final deve ocorrer no início de 2027, após o avanço da revisão das informações utilizadas nos cálculos.

A portaria regulamenta a compensação por cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, classificados como decorrentes de confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa. O mecanismo tem alcance delimitado e exige a assinatura de um termo de compromisso, com renúncia a disputas sobre compensações por restrições ocorridas até a data estabelecida.

Pelas regras, o ONS apura e classifica os cortes, enquanto a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) calcula e operacionaliza as compensações por meio da recontabilização financeira de eventos passados.

O impacto sobre o caixa varia conforme os contratos. Nos empreendimentos com contratação regulada, o executivo explicou que bandas de geração mínima e máxima e mecanismos de apuração anual e quadrienal amortecem e postergam parte dos efeitos financeiros. Nas usinas vinculadas ao mercado livre, segundo ele, o impacto aparece já no mês seguinte.

Consumidor deve pagar a conta dos cortes?

Questionado sobre a possibilidade de o ressarcimento às geradoras pesar na conta de luz, Aquino defendeu que seus efeitos sejam mitigados por mudanças em outras regras do setor. “Nosso entendimento é que ele não necessita causar impacto tarifário”, afirmou.

Como exemplo, o executivo propôs aplicar uma sinalização de preços por horário à compensação da energia produzida pela geração distribuída, formada principalmente por sistemas solares instalados em telhados e pequenos empreendimentos.

Na lógica apresentada por ele, a energia injetada na rede em momentos de excedente deveria gerar menos créditos do que aquela entregue quando o sistema mais precisa. Esses créditos são utilizados pelos consumidores participantes para compensar o consumo de eletricidade.

A tarifa branca já existe para consumidores de baixa tensão e diferencia os valores cobrados conforme o horário. A proposta do executivo é usar essa sinalização para modificar a valorização da energia entregue pela geração distribuída.

A revisão dos créditos da geração distribuída sugerida pelo CEO seria uma medida adicional. Se adotada nos termos apresentados, poderia reduzir o abatimento obtido pelos consumidores que injetam energia nos horários de excedente, alterando o retorno financeiro desses sistemas.

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Aneel aprova editais de dois leilões de sistemas de baterias para dezembro

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27), os editais dos dois leilões de reserva de capacidade destinados à contratação de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias. As disputas estão previstas para 2 e 4 de dezembro, com início do suprimento em 1º de agosto de 2028 e contratos de 15 anos.

O primeiro certame, denominado Armazenamento Nacional, será destinado a projetos que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo nacional do sistema de credenciamento de fornecedores do BNDES. O segundo será realizado na modalidade Armazenamento, sem a mesma exigência de nacionalização.

Os preços-teto, definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME), serão de R$ 1,76 milhão por megawatt (MW) ao ano para o produto com conteúdo nacional e de R$ 1,58 milhão por MW ao ano para o outro certame. Os processos foram relatados pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.

A contratação remunerará a disponibilidade de potência das baterias para atender aos comandos do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). Os empreendimentos receberão uma receita fixa anual, paga em 12 parcelas mensais, sujeita a reduções conforme o desempenho operacional. A remuneração será devida independentemente do acionamento dos sistemas, observadas as obrigações contratuais.

Os projetos deverão oferecer disponibilidade mínima de 30 MW e sustentar a potência máxima por quatro horas a cada ciclo completo. As regras preveem até dois ciclos diários, respeitado o limite de 366 ciclos anuais, e recarga completa em até seis horas. A eficiência total mínima exigida será de 85%.

Os sistemas também deverão atender aos requisitos de conexão, incluindo a funcionalidade de formação de rede, conhecida como grid forming. A verificação pelo ONS ocorrerá durante o processo de integração das instalações ao sistema elétrico, como condição para a entrada em operação em teste e comercial.

O custo da contratação será rateado exclusivamente entre os geradores de energia, conforme a legislação citada nos votos. O relator classificou o custeio como o tema mais controverso dos certames e registrou que a discussão em andamento no Congresso não afasta a obrigação da agência de cumprir a regra vigente.

Entre as mudanças após as consultas públicas, a Aneel reduziu de R$ 9,8 milhões/MW para R$ 6 milhões por MW as garantias financeiras das exigências patrimoniais. A garantia de proposta será de R$ 60 mil por MW de disponibilidade máxima ofertável. Já a garantia de fiel cumprimento e o patrimônio líquido mínimo serão, cada um, de R$ 600 mil por MW vinculado ao lance.

Os editais também permitirão consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico, com regras para evitar a dupla contagem de patrimônio, e explicitarão a possibilidade de participação de concessionárias de transmissão, observadas as obrigações das concessões. Após apontamento da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a comprovação patrimonial deverá considerar os compromissos assumidos conjuntamente nos dois leilões.

A agência manteve o risco de conexão com os empreendedores e rejeitou a prorrogação automática do início do suprimento por atrasos nas instalações de acesso. Também preservou o limite anual de 2,5% de indisponibilidade programada, equivalente a aproximadamente 219 horas, incluindo intervenções para recompor a capacidade das baterias ao longo do contrato.

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Diretores defendem revisão da Lei das Agências para evitar vacâncias

Diretores de agências reguladoras defenderam uma nova revisão da Lei das Agências para reduzir o tempo de vacância nos cargos de direção e dar mais agilidade à escolha de dirigentes.

As propostas foram apresentadas durante o Encontro sobre Segurança Regulatória na Infraestrutura, com a participação de representantes de diversas agências reguladoras.

O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Tiago Fairstein, afirmou que os atrasos nas indicações e na aprovação dos nomes pelo Congresso Nacional podem reduzir o tempo efetivo dos mandatos, estabelecidos em cinco anos.

Isso ocorre porque a contagem começa a partir do encerramento do mandato anterior, mesmo quando o sucessor é aprovado meses depois. Se um diretor deixa o cargo em outubro e o substituto passa por sabatina apenas em abril do ano seguinte, por exemplo, o novo dirigente terá um mandato de quatro anos e seis meses.

Fairstein também defendeu mudanças nas regras de substituição de dirigentes, com a obrigatoriedade do cumprimento da lista tríplice e mais agilidade na análise dos nomes pela Casa Civil.

Como já mostrou a CNN, até 2027, o governo Lula terá que fazer 35 indicações para diretorias de agências reguladoras. Esse número tem se acumulado desde 2025. Segundo levantamento do IRIS Regulação, a vacância nas agências reguladoras dura, em média, 195 dias.

Segundo ele, a legislação atual não avançou suficientemente em questões de governança, como os procedimentos para preencher cargos vagos e estabelecer substituições interinas na presidência das agências.

Antes de Fairstein assumir o comando da Anac, após a saída de Juliano Noman para o Ministério de Portos e Aeroportos, o então diretor da Anac, Tiago Pereira, ocupou a presidência interinamente entre 2023 e 2025.

Sancionada em 2019, a Lei das Agências estabeleceu mandatos de cinco anos para os diretores e buscou fortalecer a autonomia das entidades reguladoras. Para os dirigentes, porém, as regras não resolveram todos os entraves relacionados às nomeações e à continuidade da gestão.

Durante o evento, o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes, criticou o uso das indicações para as agências como moeda de troca política entre o Executivo e o Congresso Nacional.

Para ele, a escolha dos dirigentes deveria seguir critérios técnicos, sem que as nomeações fossem utilizadas em negociações políticas. Góes avalia que esse tipo de articulação contribui para atrasar a aprovação dos nomes e prolongar a permanência de cargos vagos nas estruturas das reguladoras.

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Australiana amplia em 29% depósito de terras raras de alto teor na Bahia

A mineradora australiana Brazilian Rare Earths anunciou uma ampliação de 41% nos recursos minerais indicados de alto teor do projeto Monte Alto, localizado no interior da Bahia. A atualização elevou de 2,51 milhões para 3,54 milhões de toneladas a quantidade de material classificado nessa categoria, considerada de maior confiança geológica.

O resultado foi divulgado pela companhia na segunda-feira (26) e faz parte de uma nova estimativa dos recursos minerais do empreendimento, situado entre os municípios de Jiquiriçá e Ubaíra, aproximadamente 270 quilômetros a sudoeste de Salvador.

Considerando também os recursos classificados como inferidos, que apresentam menor grau de conhecimento geológico, o volume total de material de altíssimo teor passou de 3,4 milhões para 4,4 milhões de toneladas, um crescimento de 29%.

O teor médio de óxidos de terras raras desse conjunto ficou em 9,87%, ante 11,26% na estimativa anterior. Já os recursos indicados apresentam concentração média de 10,71%, segundo os dados divulgados à bolsa australiana.

A ampliação foi impulsionada principalmente pela identificação de novas zonas mineralizadas na porção sul de Monte Alto. Nessa área, os recursos indicados cresceram aproximadamente 200%, alcançando 1,9 milhão de toneladas.

Ao todo, a nova estimativa incorpora 8,1 mil metros adicionais de sondagens, distribuídos por 33 furos. O banco de dados utilizado pela companhia reúne mais de 43 mil metros de perfurações diamantadas, realizadas em 255 furos.

Apesar do avanço, os volumes divulgados representam estimativas de recursos minerais, e não reservas com viabilidade econômica demonstrada. A transformação desses recursos em reservas depende de estudos adicionais sobre as condições técnicas e econômicas de exploração.

O projeto Monte Alto integra o complexo Rocha da Rocha, que também inclui o depósito Sulista, e é considerado o empreendimento mais avançado da Brazilian Rare Earths no Brasil.

Além de neodímio e praseodímio, elementos utilizados principalmente na fabricação de ímãs permanentes, o depósito apresenta concentrações relevantes de terras raras pesadas, como disprósio e térbio.

Esses minerais possuem aplicações estratégicas na fabricação de equipamentos industriais, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa, especialmente em tecnologias que utilizam ímãs capazes de operar sob temperaturas elevadas.

A companhia identificou ainda a presença de outros minerais considerados estratégicos, incluindo nióbio, escândio, tântalo e urânio, cujo potencial de aproveitamento comercial dependerá de avaliações adicionais.

Exportações antes da refinaria

A ampliação dos recursos ocorre enquanto a Brazilian Rare Earths avalia uma estratégia para antecipar o início das operações comerciais de Monte Alto, sem depender inicialmente da construção de uma refinaria de terras raras.

O plano prevê a implantação de uma estrutura de mineração e beneficiamento relativamente simples, utilizando processos convencionais de extração e separação física do minério para produzir concentrado de alto teor destinado ao mercado internacional.

A intenção é iniciar a comercialização desse produto antes da entrada em operação da unidade de processamento hidrometalúrgico e separação de terras raras que a companhia pretende construir no Polo Industrial de Camaçari, também na Bahia.

A refinaria planejada faz parte da estratégia de industrialização da empresa no Brasil e deverá receber concentrados minerais para etapas posteriores de processamento, permitindo a obtenção de produtos de maior valor agregado.

Segundo a mineradora, o modelo de desenvolvimento em etapas poderia reduzir a necessidade inicial de investimentos e permitir a geração antecipada de receitas, que seriam utilizadas para ajudar a financiar a implantação da estrutura industrial.

“Ao estabelecer essa operação antes da refinaria de Camaçari, pretendemos gerar receitas antecipadas para financiar o desenvolvimento das etapas posteriores e reduzir nossa dependência de capital externo”, afirmou Bernardo da Veiga, diretor-presidente da Brazilian Rare Earths.

A estratégia representa uma alternativa ao desenvolvimento simultâneo de toda a cadeia produtiva, que exige investimentos elevados em mineração, beneficiamento e processamento químico antes da obtenção das primeiras receitas.

A empresa ressalta, entretanto, que o projeto de exportação de concentrado ainda está em fase de estudos e depende de novas avaliações técnicas, econômicas e das autorizações necessárias.

A Brazilian Rare Earths pretende concluir até dezembro deste ano o estudo de viabilidade da primeira etapa de Monte Alto, voltada à comercialização de concentrado mineral.

O documento deverá utilizar a nova estimativa de recursos para avaliar as condições de exploração, os investimentos necessários e a viabilidade da operação.

A companhia ainda não estabeleceu uma data definitiva para o início das exportações, tampouco informou quando pretende começar a construção da refinaria em Camaçari.

Paralelamente, a mineradora continuará os trabalhos de exploração para avaliar novas extensões do depósito. O programa inclui mais de 5 mil metros de sondagens direcionadas a áreas que ainda apresentam potencial de mineralização.

 

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CPFL negou conexão a 8 GW de data centers por gargalos na rede elétrica

Gargalos na infraestrutura elétrica, principalmente na transmissão, levaram a CPFL Energia a negar pedidos de conexão de data centers que somam cerca de 8 gigawatts (GW), afirmou o CEO da companhia, Gustavo Estrella, durante a 17ª edição do Brazil Windpower, em São Paulo. Segundo o executivo, o volume equivale a oito vezes a demanda dos centros de dados atualmente em operação no Brasil.

Estrella reconheceu, porém, que uma parte das solicitações tem caráter especulativo, mas ajuda a dimensionar a procura por conexão à rede e a preocupação do setor diante da perda de oportunidades.

“Eu neguei cerca de 8 GW de capacidade de conexão de data centers por dificuldade de conexão”, afirmou o executivo.

Segundo Estrella, o Brasil levou aproximadamente 16 anos para desenvolver uma demanda de cerca de 1 GW nesse mercado. A escala dos novos pedidos pressiona uma infraestrutura cuja expansão exige prazos superiores aos que os investidores em centros de dados estão dispostos a esperar.

Ele apontou dois obstáculos ao desenvolvimento dessa indústria: a carga tributária e a conexão ao sistema elétrico. Embora existam limitações nas redes de distribuição, afirmou que o principal gargalo está na transmissão, responsável por transportar grandes blocos de energia até os centros de consumo.

A localização dos empreendimentos acrescenta uma dificuldade. Segundo ele, os data centers precisam estar onde sua instalação faça sentido econômico, o que exige compatibilizar a disponibilidade da rede com as necessidades dos projetos. A existência de oferta de energia no país, assim, precisa ser acompanhada de capacidade para entregá-la nos locais escolhidos pelos investidores.

De acordo com Estrella, as áreas de concessão da CPFL concentram cerca de 70% do consumo de eletricidade dos data centers brasileiros.

Para ilustrar a dimensão das novas cargas, o executivo citou uma demanda de aproximadamente 350 megawatts (MW) para Campinas. Dois empreendimentos de 200 MW cada — porte que, segundo ele, já não é raro nesse mercado — somariam 400 MW, superando a referência apresentada para a cidade.

O problema também envolve o calendário das obras. Estrella citou um prazo médio de sete anos para desenvolver a infraestrutura necessária e avaliou que a indústria de data centers não esperará todo esse tempo para colocar seus projetos em operação.

A perspectiva é que a demanda aumente ainda mais. Segundo Estrella, o consumo de data centers será de 40% em 2026. Para 2027 será de 100%, mas em uma velocidade menor do que poderia acontecer.

Além de cobrar maior velocidade, o executivo defendeu que os interessados em instalar os centros de dados participem do financiamento da infraestrutura construída para atendê-los. Na avaliação dele, essa demanda precisa assumir parte do esforço financeiro para viabilizar sua conexão.

A presença de solicitações especulativas, reconhecida pelo próprio executivo, torna relevante distinguir intenções de investimento de projetos com perspectiva concreta de implantação antes de dimensionar as obras. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ressalta que a concretização dos empreendimentos depende de fatores como infraestrutura elétrica e de telecomunicações, viabilidade econômica e atendimento às exigências de garantias para conexão.

O planejamento do acesso à transmissão passa por mudanças. As chamadas Temporadas de Acesso defionidas no Pnast ((Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão)  organizam a apresentação e a análise dos pedidos à Rede Básica, com processos competitivos quando há disputa pela capacidade disponível.

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Eólicas miram data centers para ampliar demanda em meio a cortes de geração

O setor eólico brasileiro aposta na chegada de data centers para impulsionar investimentos e destravar a demanda, enquanto parques já instalados enfrentam restrições para produzir energia.

A aparente contradição foi tratada na 17ª edição do Brazil Windpower, em São Paulo, que expôs o desafio dessa estratégia: coordenar a expansão das usinas, das redes e do consumo para que novos empreendimentos encontrem espaço em um sistema que já precisa limitar a geração.

A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, afirmou que o curtailment, como são conhecidos os cortes de geração, permanece sem solução operacional, apesar do avanço na regulamentação das compensações às empresas.

A Portaria Normativa nº 140, publicada pelo Ministério de Minas e Energia em julho, tem alcance delimitado. Ela disciplina a compensação por cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025, classificados como decorrentes de confiabilidade elétrica ou indisponibilidade externa. A adesão exige a assinatura de um termo de compromisso que inclui a renúncia a disputas sobre compensações por restrições ocorridas até a data estabelecida.

O tratamento dessas perdas, entretanto, deixa em aberto as condições físicas que levam às restrições. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), os cortes são uma medida técnica necessária para preservar a segurança do sistema quando a geração disponível não pode ser integralmente aproveitada. A produção eólica e solar varia ao longo do tempo e nem sempre coincide com os momentos de maior consumo.

Essa distinção limita o alcance de uma solução centrada apenas na construção de linhas. Em diagnóstico sobre o curtailment, o ONS aponta que, mesmo com a eliminação de restrições de transmissão, podem continuar ocorrendo cortes quando a oferta supera a demanda em determinados horários. A expansão das redes resolve parte do problema; o equilíbrio entre produção e consumo exige outras respostas.

É nesse contexto que os data centers aparecem na agenda da indústria. Elbia defendeu atenção à infraestrutura de transmissão necessária para receber essas novas cargas e aproveitar o interesse de grandes consumidores pelo Brasil. A dirigente também apontou a retomada da indústria eólica nacional como uma das prioridades do setor.

João Galamba, assessor sênior do Conselho Global de Energia Eólica (GWEC), defendeu que a instalação de data centers seja acompanhada de nova geração limpa. Na avaliação dele, o desafio brasileiro está na capacidade de entregar essa energia, o que passa pela infraestrutura das redes e pelo enfrentamento do curtailment.

A proposta abre uma frente de negócios para geradores e fabricantes, mas seu efeito sobre os cortes depende de como os projetos forem implantados. À luz do diagnóstico do ONS, o aumento do consumo pode ajudar a absorver excedentes; a construção simultânea de novas usinas exige avaliar onde e quando essa energia será produzida e consumida. O anúncio de uma nova carga, isoladamente, não permite medir o alívio que ela proporcionará às restrições existentes.

A distribuição dos impactos dos cortes também continua em discussão regulatória. Em outubro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou regras para organizar a ordem das restrições e compartilhar seus efeitos entre diferentes fontes. A aplicação definitiva foi prevista para 18 meses após a publicação da resolução, com uma etapa anterior de simulação dos resultados.

No horizonte internacional, Elbia citou o objetivo de elevar a eletrificação do consumo mundial de energia a 35% até 2035. A meta integra a campanha Electrify Now, liderada pela Global Renewables Alliance com apoio do GWEC, e busca ampliar o uso de eletricidade em transportes, processos industriais e outras atividades hoje atendidas por combustíveis fósseis. Trata-se de uma agenda defendida pelas organizações, cuja concretização depende de decisões de governos, empresas e consumidores.

Entre os fabricantes, Roberto Veiga, vice-presidente da Goldwind no Brasil, apresentou o investimento em capacidade industrial em Camaçari, na Bahia, como demonstração do interesse da companhia pelo mercado brasileiro e pelo fortalecimento da cadeia nacional.

A produção local também tem uma função comercial. Ao anunciar a aquisição da fábrica da GE em Camaçari, em 2024, a Goldwind destacou que o atendimento aos critérios de nacionalização do BNDES facilitaria o acesso dos clientes ao financiamento de longo prazo para a compra dos equipamentos.

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Cotado à Fazenda, Fonteles apostou em terras raras e hidrogênio verde no PI

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda no quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT), tem apostado na atração de investimentos privados para desenvolver setores estratégicos da economia estadual, com destaque para a pesquisa de terras raras, a produção de hidrogênio verde e a infraestrutura.

A estratégia econômica adotada pelo petista combina a ampliação do conhecimento geológico do estado, incentivos à instalação de novas indústrias e concessões de serviços públicos à iniciativa privada. O movimento ocorre em meio à corrida internacional por minerais críticos e à busca por fontes de energia capazes de reduzir as emissões de carbono na produção industrial.

Fonteles é apontado como um dos nomes considerados para comandar a equipe econômica de Lula a partir de 2027. Conforme mostrou a CNN, o governador sinalizou a aliados disposição para assumir um cargo no governo federal caso seja convidado pelo presidente.

Reeleito no primeiro turno com 70,90% dos votos válidos, o governador ganhou projeção nacional após integrar o núcleo da campanha de Lula no segundo turno. Antes de assumir o governo do Piauí, em 2023, Fonteles comandou a Secretaria da Fazenda estadual e presidiu o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O petista é formado em matemática e possui mestrado em economia matemática.

À frente do Executivo piauiense, Fonteles passou a promover o estado como destino de investimentos ligados à transição energética e à industrialização. Uma das frentes mais recentes envolve as terras raras, grupo de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de alta tecnologia.

O Piauí começou a atrair a atenção de empresas estrangeiras diante de novos levantamentos geológicos que indicam potencial para a ocorrência desses elementos em diferentes regiões do território estadual.

Entre as companhias interessadas está a canadense Origen Resources, que desenvolve trabalhos exploratórios no projeto Picos, no interior do estado.

Em setembro, a mineradora informou ter concluído o mapeamento geológico detalhado de uma área com indícios de mineralização e a primeira etapa de coleta de 328 amostras de solo. A companhia também avançou em levantamentos geofísicos aerotransportados, utilizados para identificar características das rochas e orientar futuras campanhas de exploração.

No mesmo mês, a Origen anunciou a decisão de avançar na aquisição de uma participação de 70% no projeto Campo de Cima, que abrange 33.075 hectares entre o Piauí e a Bahia.

Os estudos preliminares indicam potencial para depósitos de terras raras associados a argilas de adsorção iônica, modelo geológico especialmente relevante para a produção de elementos pesados, utilizados em tecnologias industriais e aplicações de defesa.

Apesar do interesse crescente, os projetos ainda estão em fase de pesquisa. As ocorrências identificadas precisam passar por novas etapas de investigação para determinar a extensão dos depósitos, a concentração dos minerais e a viabilidade econômica de uma eventual operação comercial.

O potencial mineral do Piauí também despertou a atenção do SGB (Serviço Geológico do Brasil). Em levantamento divulgado em 2025, pesquisadores identificaram 39 novas ocorrências de rochas associadas a fosfato, urânio e terras raras na borda oriental da Bacia do Parnaíba.

Em novembro do ano passado, Fonteles se reuniu em Brasília com a então diretora-presidente do SGB, Sabrina Góis, para discutir parcerias destinadas à ampliação do mapeamento geológico do estado. Na ocasião, o governador manifestou interesse em aprofundar o conhecimento sobre o potencial mineral piauiense e buscar apoio técnico da instituição.

A intenção é ampliar a disponibilidade de informações geológicas, consideradas fundamentais para reduzir os riscos das etapas iniciais da pesquisa mineral e estimular a entrada de novas empresas no setor.

Aposta no hidrogênio verde

Além da mineração, uma das principais vitrines da política econômica de Fonteles é a tentativa de transformar o Piauí em um polo de produção de hidrogênio verde, aproveitando a disponibilidade de energia solar e eólica no estado.

O combustível é produzido por meio da separação das moléculas de água, em um processo conhecido como eletrólise, utilizando eletricidade de fontes renováveis. O produto pode ser empregado na fabricação de fertilizantes e combustíveis industriais, além de substituir insumos de origem fóssil em determinadas etapas da siderurgia.

A estratégia do governo é utilizar a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Parnaíba, no litoral piauiense, para atrair indústrias interessadas em produzir hidrogênio e seus derivados, como amônia verde, com foco tanto no mercado interno quanto na exportação.

A política ganhou respaldo institucional em 2024, quando Fonteles sancionou a Lei nº 8.459, que instituiu a Política Estadual do Hidrogênio Verde. A legislação prevê instrumentos de incentivo à cadeia produtiva, estímulo à pesquisa e atração de investimentos em infraestrutura energética.

Um dos maiores projetos anunciados foi o da espanhola Solatio, que apresentou um plano de R$ 27 bilhões para instalar uma unidade de produção de hidrogênio e amônia verdes em Parnaíba.

O empreendimento recebeu autorização para instalação em 2025 e chegou a iniciar obras preliminares. Entretanto, enfrentou entraves ambientais e de infraestrutura que comprometeram seu cronograma.

Mais recentemente, em outubro de 2026, o governo estadual anunciou avanços nos estudos para a implantação de uma planta-piloto de hidrogênio líquido em Parnaíba.

Apesar do interesse crescente, a viabilidade comercial do hidrogênio verde em larga escala ainda enfrenta questionamentos, principalmente devido aos elevados custos de produção, à necessidade de infraestrutura específica e à ausência de demanda consolidada.

Por isso, o combustível ainda é tratado como uma aposta de médio e longo prazo para a descarbonização da indústria, com a concretização dos investimentos dependendo de avanços tecnológicos, redução de custos e contratos de fornecimento capazes de garantir retorno financeiro aos projetos.

Infraestrutura e concessões

A estratégia econômica de Fonteles também passa pela ampliação da infraestrutura logística e pela participação do setor privado na prestação de serviços públicos.

Em junho de 2026, o Porto Piauí, localizado no município de Luís Correia, iniciou uma nova etapa operacional voltada à exportação de minério de ferro para a China.

A operação está associada à produção mineral da Lion Mining, instalada em Piripiri, e busca criar uma alternativa logística para o escoamento de commodities produzidas no estado, reduzindo a dependência de terminais localizados em outras unidades da Federação.

Em outra frente, Fonteles conduziu a concessão dos serviços de água e esgoto do estado à iniciativa privada.

Na área rodoviária, a gestão também ampliou uma PPP (parceria público-privada) no sul do Piauí, incorporando mais de 307 quilômetros de estradas ao contrato da concessionária CS Grãos do Piauí.

As intervenções estão concentradas em corredores utilizados para o transporte de produtos agrícolas, especialmente na região dos Cerrados, onde a expansão da produção exige investimentos em infraestrutura de escoamento.

Em balanço apresentado em fevereiro deste ano, o governo estadual informou que o Piauí havia atraído 120 empreendimentos desde 2023, entre projetos instalados e em fase de implantação, com investimentos associados de R$ 44,7 bilhões.

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Lula indicará 35 nomes de diretores para agências reguladoras até 2027

As agências reguladoras brasileiras devem enfrentar uma nova onda de vacâncias nas diretorias até o fim de 2027. Ao todo, 35 diretores terão o mandato encerrado no período, incluindo seis posições de comando, como presidências e diretorias-gerais.

Com isso, neste quarto mandato, o presidente Lula terá a responsabilidade sobre as indicações de todas as 12 agências reguladoras, que são responsáveis por fiscalizar e regulamentar setores estratégicos da economia, como energia elétrica, telecomunicações, mineração, transportes e saneamento.

Embora os nomes passem pela aprovação da Presidência da República, posteriormente à indicação do Executivo, os indicados ainda precisam passar por sabatina e aprovação do Senado Federal para assumir os cargos.

Mineração preocupa

O cenário mais preocupante é o da ANM (Agência Nacional de Mineração). Até o fim de 2026, quatro das cinco cadeiras da diretoria devem ficar vagas, considerando o encerramento de mandatos e a situação de dois integrantes que atuam como substitutos.

Os mandatos do diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa e do diretor Caio Mário Trivellato Seabra Filho terminam no dia 4 de dezembro, enquanto os dos diretores substitutos Luiz Paniago Neves e Fábio Fernando Borges encerram em 30 de novembro. Com isso, apenas José Fernando Gomes Júnior permaneceria com mandato vigente a partir de 2027.

O setor de mineração tem ganhado destaque nos últimos anos com o aumento do interesse mundial nos recursos minerais disponíveis no Brasil. Além disso, recentemente, o Brasil aprovou uma nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Comando das agências

O comando das agências também terão mudanças relevantes na composição. Em 2026, vencem mandatos de diretor-presidente ou diretor-geral na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), na ANM (Agência Nacional de Mineração) e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Em 2027, será a vez do diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, deixar o cargo. Ludmila Silva, que atualmente ocupa interinamente a função de diretora substituta até a indicação de um nome para a vaga que antes era ocupada por Fernando Mosna.

Até 2027, três vagas serão abertas na diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) com o encerramento dos mandatos de Fernando Moura, em 9 de novembro de 2026, e Symone Araújo, em 27 de março de 2027. Essas vagas se somam à deixada por Daniel Maia Vieira, cujo mandato terminou em 10 de outubro de 2026, atualmente ocupada pelo diretor substituto Julio Nishida.

Além disso, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) já enfrentam problemas de comando. A Ancine está com uma diretora-presidente no comando desde outubro de 2026.

Por sua vez, a agência de águas não conta com um diretor-presidente desde a saída de Verônica Sánchez no início de 2026. Desde então, a ANA optou por um sistema de rodízio entre os diretores, em que a cada seis meses o diretor-presidente interino muda.

Demora na indicação

O problema não se limita à quantidade de postos sem titulares, mas também ao tempo necessário para preenchê-los. Levantamento do IRIS Regulação aponta que a vacância nas agências reguladoras dura, em média, 195 dias.

A demora prolonga períodos de funcionamento com diretores substitutos e dificulta a recomposição dos colegiados responsáveis por decisões regulatórias.

Em 2025, o governo Lula também lidou com uma série de indicações para as diretorias das agências reguladoras a fim de recompor o corpo diretivo dessas autarquias.

Embora o tema esteja na agenda do governo, segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ainda não há, nos bastidores, movimentação significativa para definir novos nomes para as posições em aberto.

O quadro de 35 diretores com mandatos que finalizam até dezembro de 2027 pode ampliar a pressão sobre o governo para acelerar as indicações.

Nos bastidores, havia a avaliação de que, em caso de derrota de Lula na eleição presidencial, o Planalto poderia tentar encaminhar rapidamente os nomes para as 19 cadeiras que já estão vagas, de modo a aproveitar o período restante do mandato.

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Governo prevê sete leilões de transmissão de energia até 2029

O MME (Ministério de Minas e Energia) anunciou nesta terça (27) o cronograma de leilões de energia com a previsão de sete leilões de transmissão de energia até 2029.

O documento estabelece as diretrizes e os prazos para a realização dos leilões, que têm como objeto a concessão das novas instalações de transmissão necessárias à expansão do sistema elétrico nacional.

As sessões públicas devem ocorrer em abril e outubro de cada ano e um certame adicional em dezembro de 2027.

Veja abaixo o cronograma:

Leilão de Transmissão

Sessão Pública

Data Limite para Celebração do CUST

(se aplicável)

1º/2027

Abril/2027

16 de novembro de 2026

2º/2027

Outubro/2027

15 de abril de 2027

3º/2027

Dezembro/2027

15 de junho de 2027

1º/2028

Abril/2028

15 de outubro de 2027

2º/2028

Outubro/2028

17 de abril de 2028

1º/2029

Abril/2029

16 de outubro de 2028

2º/2029

Outubro/2029

16 de abril de 2029

Entre as regras definidas, destaca-se a exigência de celebração do Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão), junto ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), pelos agentes que demandam as novas instalações, dentro dos prazos estipulados no Anexo da Portaria, como condição para que essas instalações sejam incluídas nos leilões.

A exigência aplica-se às instalações de rede básica para o atendimento a distribuidoras (concessionárias, permissionárias ou autorizadas), subestações que incluam transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e terciária inferiores a 230 kV, além das conexões e equipamentos do terciário. Nesses casos, o Cust deve ser celebrado entre a distribuidora e o ONS.

Além de instalações de rede básica para atendimento a consumidores livres: instalações cuja data de necessidade, definida no Potee (Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica), esteja condicionada à confirmação da carga. Nessas hipóteses, o contrato será firmado entre o consumidor livre e o ONS.

A exigência para instalações condicionadas à confirmação de carga é novidade em relação às edições anteriores do cronograma dos leilões.

O objetivo é evitar que essas instalações sejam licitadas e construídas antes da confirmação da carga que as justifica, o que transferiria aos demais consumidores, por meio de tarifa, o custo de ativos que poderiam ficar ociosos.

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