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Argentina quer repor limite à venda de terras a estrangeiros

A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.

© Juan Ignacio Roncoroni/EPA

O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação
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Seguro promulga diploma que altera código do IRS

O Presidente da República promulgou a lei que reduz as taxas dos seis primeiros escalões de IRS. A medida foi aprovada no parlamento no início de outubro.

© Paulo Cunha/LUSA

António José Seguro promulgou o decreto esta terça-feira, segundo uma nota publicada
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Habitação: até onde o protesto viola o Estado de Direito?

O advogado Rogério Alves alerta que a ocupação ilegal de praças afeta o Estado de Direito. Já o antigo MAI, Eduardo Cabrita, defende que o Governo desvia atenções com os protestos.

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BE desafia Montenegro a retirar proposta sobre arrendamento

O coordenador do BE visitou um projeto de habitação acessível em Benfica, em Lisboa, e apelou a "grande mobilização" para pressionar o Governo na crise da habitação.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

José Manuel Pureza apelou a "uma grande mobilização", argumentando que "é ela que vai determinar a sorte da iniciativa legislativa"
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Aprovado apoio à maternidade das atletas até um ano

A medida prevê a atribuição, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, de um apoio mensal equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais, durante 360 dias após o nascimento de um filho.

© Sean Gallup/Getty Images

Prevê ainda a prorrogação do contrato das praticantes profissionais por mais uma época quando a gravidez ocorra na última época de vigência do vínculo
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