A pouco menos de um mês das intercalares americanas, marcadas para 3 de novembro de 2026, o cenário mais provável é o de um governo dividido em Washington, com pelo menos uma câmara do Congresso a passar para controlo Democrata. É a conclusão de uma análise de Zara Nokes, Global Market Analyst da J.P. Morgan Asset Management, publicada a 8 de outubro.

Atualmente, as duas câmaras são controladas pelo Partido Republicano. Mesmo num cenário de vitória total dos Democratas, a chamada “blue sweep”, a maioria não deverá ser suficiente para ultrapassar o poder presidencial, o que aponta para um período de bloqueio político e poucas mudanças de fundo na política americana no curto prazo.

No Senado, estão em disputa 35 das 100 cadeiras este ano, incluindo eleições especiais na Florida e no Ohio. Destas, 22 são atualmente republicanas. Os Democratas precisariam de um ganho líquido de quatro lugares para assumirem o controlo, segundo o banco norte-americano

Na Câmara dos Representantes, todos os 435 lugares estão em jogo. Os Democratas têm atualmente 214 assentos e há duas vagas, uma delas anteriormente democrata. Se mantiverem esse lugar, precisam apenas de mais três para obter a maioria.

Apesar de o redesenho dos círculos eleitorais pós-2024 ter sido favorável aos Republicanos, as sondagens indicam dificuldades para manter a Câmara. Segundo a análise, pesam a queda acentuada da popularidade do Presidente Trump, o conflito no Médio Oriente que fez subir os preços da gasolina, gasóleo, crédito à habitação e dívida ao consumo, além de preocupações com o acesso à saúde e com a atuação do Serviço de Imigração e Alfândega, o ICE.

Historicamente, o partido do Presidente quase sempre perde terreno na Câmara em eleições intercalares – aconteceu em 20 das últimas 23. Em média, a perda é de 27 lugares. Com uma maioria já curta e baixa aprovação, os Republicanos enfrentam um desafio acrescido, diz o JP Morgan.

A corrida ao Senado é mais renhida. O resultado dependerá de poucos estados competitivos. Para vencer, os Democratas teriam de segurar Geórgia, Michigan, Minnesota e New Hampshire e conquistar quatro lugares republicanos, com a mira apontada para Carolina do Norte, Maine e Ohio, onde lideram nas sondagens, e ainda Alasca, Texas, Kansas e Iowa.

Os Republicanos enfrentam uma ameaça é que há dois fatores podem ajudar os Democratas: o Canadá é o principal parceiro comercial de 26 estados americanos, incluindo Iowa, Maine, Carolina do Norte e Ohio, e as tensões comerciais entre EUA e Canadá estão a pressionar a inflação, num momento em que o custo de vida é a principal preocupação dos eleitores.

O preço do gasóleo a 6 dólares por galão em plena época de colheitas pode também penalizar os Republicanos nos estados agrícolas do Midwest.

O que significa para a política: três cenários, segundo o JP Morgan

Republicanos perdem a Câmara, mantêm o Senado. Este é o cenário considerado mais provável. A agenda doméstica da Casa Branca ficaria muito mais difícil de avançar. A área orçamental seria o principal ponto de pressão, já que Trump precisa do Congresso para financiar o governo e aumentar o teto da dívida, que deverá ser atingido em meados de 2027.

Os Republicanos ponderam uma “Reconciliation 3.0” para aprovar medidas com voto partidário antes do final do ano, incluindo o aumento do teto da dívida e mais despesa em defesa, habitação e saúde, mas a aprovação antes das intercalares parece improvável. O risco maior é de impasse orçamental e ameaças de shutdown. A pressão do mercado de obrigações deverá funcionar como travão a qualquer expansão orçamental significativa.

Com menos margem na política interna, Trump poderá focar-se em áreas onde tem mais poder discricionário, como política externa e comércio – como já se vê na guerra comercial com o Canadá. Uma Câmara democrata aumentaria também significativamente a fiscalização do executivo, com poder de intimação e controlo das agendas de investigação. O impeachment torna-se processualmente mais plausível, mas a destituição exigiria dois terços no Senado, o que é altamente improvável.

O segundo cenário mais preocupante para os Republicanos é perderem Câmara e Senado. Mas mesmo com controlo total do Congresso, os Democratas teriam dificuldade em aprovar legislação de fundo. Ultrapassar um veto presidencial exige dois terços em ambas as câmaras, e superar um filibuster no Senado exige 60 votos. Concessões limitadas em saúde poderão ser possíveis, mas grandes reformas regulatórias, de saúde ou climáticas são improváveis.

Uma área com apoio bipartidário é a regulação da Inteligência Artificial. Esforços federais para limitar a construção de data centers de IA seriam provavelmente vetados, mas ganhos democratas poderiam dar impulso a restrições a nível estadual, sobretudo em estados democratas.

O controlo do Senado daria ainda aos Democratas poder sobre nomeações – para o Supremo Tribunal, tribunais inferiores e Reserva Federal –, reduzindo o risco de desafios à independência das instituições, em particular da Fed.

O terceiro cenário seria os Republicanos manterem a Câmara e Senado. É considerado o menos provável, embora não seja impossível.

Neste caso, a administração Trump prometeu entregar cheques de 5.000 dólares a cada adulto americano, a um custo estimado entre 1,20 e 1,35 biliões de dólares, medida que dificilmente reunirá apoio dos republicanos mais preocupados com as contas públicas. Poderá também avançar com o SAVE America Act para combater fraude eleitoral, mas também sem votos suficientes.

E 2028?

As intercalares serão um termómetro para as presidenciais de 2028. Para os Democratas, vitórias de candidatos mais progressistas no Midwest, como Abdul El-Sayed no Michigan, podem reforçar a tese de uma nomeação mais à esquerda, como Alexandria Ocasio-Cortez. Para os Republicanos, a questão será se é possível vencer estando totalmente alinhado com Trump ou se é preciso criar uma identidade mais independente.

Para os investidores, a mensagem é de continuidade. “Em geral, num cenário de governo dividido – seja ou não uma vitória total democrata – Washington deverá entrar num período de bloqueio político”, resume a análise.

Zara Nokes, Global Market Analyst da J.P. Morgan Asset Management, diz que, com menor capacidade de moldar a política interna, aumenta o risco de uma presença americana mais imprevisível no palco global e de maior recurso a ordens executivas – uma tendência já visível nos primeiros dois anos do segundo mandato de Trump.

Ainda assim, conclui Nokes, os mercados tendem a ignorar o ruído político: quanto mais caótico o cenário político, maior a probabilidade de governos em todo o mundo recorrerem a estímulo orçamental.

O plenário da Assembleia da República confirmou hoje a suspensão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves como diretor nacional da Polícia Judiciária enquanto decorre a discussão do Orçamento do Estado.

Esta decisão já sido tomada pela comissão na terça-feira. Tanto nessa altura, como hoje, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra e os restantes votaram a favor.

O projeto de resolução do presidente da Assembleia da República suspende a contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018- 2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram durante cerca de um mês, até 26 de novembro, após a votação final global do orçamento.

Ainda assim, a comissão poderá reunir "para deliberar sobre a aprovação do regulamento e da documentação a solicitar".

Na terça-feira, antes de aprovar a suspensão dos trabalhos, a comissão de inquérito rejeitou uma proposta apresentada pelo presidente da comissão, André Ventura, que pretendia que as reuniões continuassem durante o mês de novembro.

Como é habitual durante a discussão orçamental, as comissões permanentes, eventuais e de inquérito ficam com os trabalhos suspensos para os deputados se concentrarem no processo da especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

A comissão parlamentar de inquérito para "avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram" tomou posse a 14 de outubro.

Este inquérito foi forçado pelo Chega na sequência das polémicas que vieram a público nos últimos meses envolvendo Luís Neves, relacionadas com obras numa propriedade do agora ministro feitas por uma empresa que celebrou contratos com a PJ, ou o atrelado com químicos apreendidos numa operação que ficou guardado nas instalações dessa empresa.

O ministro da Presidência apelou hoje ao Parlamento para que não opte pelo imobilismo ou pelo aventureirismo, em referências a PS e Chega, mas também não escolha a subversão, subscrevendo palavras do Presidente da República.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, António Leitão Amaro admitiu que o documento tem "uma estrada estreita" e apelou a que, na votação na especialidade, todos sigam uma regra.

"Quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer….Ou que impostos vai aumentar", pediu, dizendo que o Governo nunca aceitará "construir a austeridade do futuro com responsabilidade no presente".

Numa referência aos protestos pela habitação, o ministro da Presidência assegurou que o Governo "ouve e compreende" os "milhões de portugueses preocupados com a habitação" e os "muitos que pacificamente se manifestaram".

"Não confundimos quem discorda ou pacificamente se manifesta, com os poucos que usam a subversão e incitam à violência", disse.

Leitão Amaro citou, a este propósito, palavras proferidas na terça-feira pelo chefe de Estado, António José Seguro, quando questionado sobre os protestos pelo direito à habitação.

"Como disse ontem o Presidente da República: 'Lei e liberdade não são incompatíveis, bem pelo contrário'. E: 'Para exercermos liberdade temos de nos respeitar a todos, e para nos respeitarmos todos, temos de cumprir a lei'. Subscrevemos", assegurou.

O ministro da Presidência voltou a citar e apoiar Seguro, quando disse que "a democracia é o espaço da construção, não da violência", para criticar "a minoria que prefere a subversão e tem o sonho da revolução".

"O apelo que vos deixo é que não deixem o país desviar-se para nenhum dos três perigos: que não voltemos ao imobilismo, a repetir em vão a indignação com problemas que o próprio imobilismo deixou crescer. Que não nos percamos nos aventureirismos das receitas que já experimentámos e que comprometem o nosso futuro", disse, em alusões a PS e Chega, respetivamente.

Por outro lado, apelou, que não se alinhe "na pulsão revolucionária que destrói a liberdade, a democracia representativa e a ordem".

"Neste tempo em que os portugueses escolheram a estabilidade e a prosperidade, cabe à única verdadeira Assembleia popular escolher também esse rumo", pediu.

Leitão Amaro defendeu que o Governo PSD/CDS-PP tem sido "um fator de tranquilidade e esperança", mas reconheceu que "não está tudo bem".

"Os bons resultados não apagam os problemas que subsistem. Não nos deslumbram, nem nos distraem da missão essencial: Escutar com humildade, reformar com coragem", disse.

O ministro da Presidência classificou a proposta do Governo como um "bom orçamento" e o "orçamento certo para um tempo diferente", apontando-lhe sete marcas.

A primeira é a da "valorização do trabalho", com uma nova redução do IRS ou a criação da Prestação Social Única, e a segunda o "apoio aos mais vulneráveis", com o ministro a destacar novos aumentos do Complemento Solidário para Idosos ou do Salário Mínimo.

A terceira marca apontado por Leitão Amaro ao documento é a "prioridade à fixação dos jovens e proteção dos mais velhos", recordando o regime especial do IRS jovem ou as isenções fiscais na compra da primeira habitação, mas também os aumentos de pensões e a possibilidade de novo suplemento extraordinário "se financeiramente possível".

Como quarta marca do OE2027, o ministro da Presidência apontou "o maior programa de habitação em décadas", dizendo que, nesta matéria, o Governo socialista "pouco fez, e o que fez, foi quase tudo errado".

"As casas prometidas não saíram do papel. Enquanto abriu as portas ao enorme aumento da população, esqueceu-se que eram necessárias casas, para os estrangeiros que chegavam, e os portugueses que cá queriam viver", frisou, reiterando a ideia de que "a culpa não é dos imigrantes, mas dos governos socialistas".

A quinta marca orçamental, segundo Leitão Amaro, é a de "um país que gosta das empresas que investem e arrisca", através de nova redução de IRC e "guerra à burocracia", sendo a sexta a defesa do Estado Social.

"É o terceiro orçamento de recuperação dos serviços públicos. O terceiro em que não são estrangulados por cativações, em que o investimento público sobe acima das depreciações, em que mais de 350 mil trabalhadores públicos são valorizados, em que contratamos mais profissionais nas áreas críticas", defendeu.

Por outro lado, ressalvou, este governo não tem a obsessão de que "o serviço ao público tenha que ser do Estado".

Como sétima e última marca, Leitão Amaro referiu a manutenção de um país com segurança "nas contas, nas ruas, nas fronteiras".

"Ouvi quem dissesse que o Orçamento era para alguns, que beneficiaria uns poucos. Nada mais errado (…) No nosso caminho estreito há mesmo lugar para todos, todos, todos", afirmou.

[Notícia atualizada às 19h33]

Leia Também: PSD acusa José Luís Carneiro de falta de vergonha

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP.

Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra a proposta do Governo PSD/CDS-PP.

Hoje foi também aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, com votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenções de PS, IL, PAN e JPP, e votos contra de Chega, Livre, PCP e BE.

Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado pelos governos de coligação PSD/CDS-PP chefiados por Luís Montenegro.

Como nos dois anos anteriores, a viabilização da proposta do Governo foi assegurada com a abstenção do PS.

Ainda antes de ser conhecida a proposta do Governo, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, no fim de setembro, que iria propor a abstenção aos órgãos nacionais do seu partido, posição que se confirmou, para já, para a votação na generalidade.

José Luís Carneiro considerou cumpridas pelo primeiro-ministro um conjunto de condições que tinha colocado, sobre a Segurança Social, a revisão da Constituição, o financiamento de investimentos e apoios à reparação dos danos causados pelas tempestades do último inverno.

A opção do Chega, segunda maior bancada parlamentar, pelo voto contra na generalidade foi anunciada hoje aos jornalistas pelo presidente do partido, André Ventura, e justificada com a falta de medidas para fazer face ao aumento dos preços dos alimentos e combustíveis e também aos problemas de acesso à habitação.

"Mantemos a esperança de que a especialidade traga outra atitude do Governo, outra atitude de aceitar mudanças que ajudem a que o custo de vida não pese tanto no bolso das pessoas e que se resolva um dos principais problemas que temos, que é a habitação", declarou André Ventura.

A partir de quinta-feira, serão ouvidos na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, os ministros e instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.

As audições terminam em 06 de novembro, data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Na sequência do debate na especialidade, a votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 24 de novembro.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,3% neste ano e 2,1% em 2027.

O executivo pretende alcançar um saldo orçamental nulo neste ano e um excedente de 0,1% do PIB no próximo. Quanto ao rácio da dívida, estima a sua redução para 87,5% d do PIB em 2026 e 84,5% em 2027.

[Notícia atualizada às 19h05]

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OPSD classifica como "falta de vergonha" a proposta do secretário-geral do PS para aumentar suplementos das forças e serviços de segurança e acusa a direção socialista de saudades da "Gerigonça" ao visitar a manifestação pela habitação.

Estas críticas foram feitas pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, na intervenção que proferiu na sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento.

Um discurso em que Hugo Soares falou de "um namoro a cores e ao vivo" entre o PS e o Chega, em que pediu sentido de responsabilidades às oposições para que a proposta do Governo de Orçamento não seja deturpada na especialidade, mas em que visou sobretudo o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro – líder do partido que, através da abstenção, vai viabilizar a proposta orçamental na generalidade.

Momentos antes, José Luís Carneiro tinha anunciado que iria apresentar, em sede de debate na especialidade, uma proposta para aumentar os suplementos das forças e serviços de segurança. Hugo Soares pegou nesta iniciativa para lembrar o tempo em que o secretário-geral do PS desempenhou as funções de ministro da Administração Interna.

O líder parlamentar do PSD disse que o Parlamento está perante "o expoente máximo da hipocrisia política quando José Luís Carneiro anuncia que vai defender na especialidade o aumento dos suplementos das forças e serviços de segurança".

"José Luís Carneiro era ministro da Administração Interna. Com a caneta na mão, assistia às greves e às manifestações das forças e serviços de segurança porque não aumentou os suplementos de risco, mas vem agora aqui dizer que, com este Governo a governar, é que iria ter a coragem de aumentar os suplementos", apontou Hugo Soares.

O presidente da bancada do PSD foi ainda mais longe. Dirigindo-se ao secretário-geral do PS elevou o seu tom de voz e declarou: "Tenha vergonha".

"Agora que está na oposição, que já não tem a caneta na mão, atreve-se a dizer que vai aumentar os suplementos das forças e serviços de segurança. Mas o senhor deputado acha que há algum agente da PSP, ou algum militar da GNR acredita em si?", questionou.

O segundo principal ataque ao PS foi a propósito da visita que o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, o anterior líder do partido, Pedro Nuno Santos, e a antiga ministra da Habitação Marina Gonçalves efetuaram à manifestação que se concentrou em frente ao Parlamento na terça-feira.

"Eurico Brilhante Dias foi a essa manifestação acompanhado pelos rostos de dois antigos titulares da pasta da habitação, Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves, os responsáveis pela duplicação do preço da habitação em Portugal", sustentou.

Hugo Soares disse depois que, quando viu Eurico Brilhante Dias, Marina Gonçalves e Pedro Nuno Santos naquela manifestação pensou que tinham ido pedir desculpa.

"Concluí que não era nada disso que acontecia. Com a conivência do secretário-geral do PS, foram àquela manifestação porque caiu a máscara e porque bateu saudade da Geringonça. O PS de José Luís Carneiro não saltou para o colo da Geringonça, pôs-se mesmo por baixo da Geringonça", declarou, sendo então muito aplaudido pela sua bancada.

Na parte inicial do seu discurso, Hugo Soares também visou o presidente do Chega, André Ventura, mas para defender a tese de que tem um "namoro ao vivo e a cores com o PS".

"Para governar, somos acusados de ora falar com uns, ora negociar com outros. Mas os dois, PS e Chega, podem namorar ao vivo, a cores e em direto, visando deturpar a estratégia orçamental deste Governo", acusou.

Depois, deixou um aviso para as futuras votações orçamentais em sede de especialidade.

"O voto que hoje aqui derem ao Governo e ao Orçamento do Estado [na generalidade significa que os deputados todos por igual - aqueles que votarem contra e aqueles que o vão viabilizar - têm a responsabilidade de aceitar a estratégia que está nesta proposta. Têm a responsabilidade de não deturpar o Orçamento e, mais do que isso, têm a responsabilidade de não onerar as gerações futuras com mais despesa e menos receita", acrescentou.

[Notícia atualizada às 18h56]

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O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.

O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.

No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.

O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.

Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.

Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.

Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.

Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.

Em atualização

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) foi esta quarta-feira aprovada na generalidade, com os votos favoráveis dos dois partidos que apoiam o Governo, o PSD e o CDS-PP, a abstenção do PS, do PAN e do JPP e o voto contra do Chega, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda.

A proposta de OE2027, a terceira entregue pelo Governo de Luís Montenegro, prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.

Segue-se agora a fase da especialidade, estando a votação final global marcada para o dia 24 de novembro.

A crise da habitação e a atuação policial nas manifestações marcaram o primeiro dia de debate, que decorreu esta terça-feira, e voltaram a dominar parte da discussão desta quarta-feira. No segundo dia, os dois principais partidos da oposição, PS e Chega, insistiram nas medidas que pretendem apresentar na fase da especialidade, enquanto o Governo procurou travar as expectativas de alterações com um aviso sobre os limites da margem orçamental disponível.

Com a aprovação na generalidade assegurada pela abstenção socialista, o debate ficou também marcado pela troca de acusações entre PSD, PS e Chega. O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, justificou a posição do partido com a necessidade de evitar uma crise política, apesar de considerar que o documento é mau. André Ventura reiterou a oposição do Chega, enquanto o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou os dois partidos de tentarem desvirtuar a estratégia orçamental do Governo.

No encerramento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que a margem para acomodar novas medidas “é inferior a 300 milhões de euros”. A mensagem dirigida aos dois principais partidos da oposição foi clara: qualquer proposta que implique mais despesa ou menos receita terá de identificar a respetiva compensação.

PS abstém-se para evitar crise política, mas quer alterar o Orçamento

José Luís Carneiro voltou a justificar a abstenção do PS com a necessidade de assegurar estabilidade política, apesar das divergências dos socialistas com as opções do Governo, sobretudo no combate à crise da habitação e ao aumento do custo de vida.

“Juntar uma crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação seria o mesmo que lançar combustível sobre um incêndio”, afirmou o secretário-geral do PS, considerando que “deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses seria de uma grave irresponsabilidade política”.

O líder socialista sustentou que o Governo cumpriu as quatro condições apresentadas pelo PS para viabilizar o documento na generalidade. Ainda assim, não poupou críticas ao seu conteúdo. “Com as más opções do Governo, as pessoas estão a viver mal”, afirmou, antes de concluir: “Este é um mau Orçamento”.

A fase da especialidade será, por isso, decisiva para os socialistas, que pretendem introduzir alterações sem pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas. “Não querendo nós uma crise política, temos de o melhorar na especialidade. Sem colocar em causa a sustentabilidade orçamental e sem comprometer os nossos deveres com as gerações mais jovens”, declarou, apontando o custo de vida e a habitação como prioridades.

Entre as medidas que o PS pretende apresentar está a transferência urgente para as câmaras municipais dos imóveis que se encontram no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), acompanhada do financiamento necessário à sua recuperação e disponibilização para habitação pública a preços acessíveis.

Os socialistas querem também suspender as comissões bancárias cobradas pelo reembolso antecipado do crédito à habitação, isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente, agravar o IMT sobre imóveis adquiridos por não residentes que não se destinem a habitação e aumentar o IMI dos imóveis devolutos situados em zonas de pressão urbanística.

No combate ao custo de vida, o partido pretende ainda limitar o aumento da receita fiscal associado aos combustíveis, através da fixação de um teto máximo para as atualizações permitidas pelo Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Chega desafia Montenegro sobre a lei das rendas

André Ventura voltou a criticar a ausência de medidas que, na sua perspetiva, respondam ao agravamento dos encargos suportados pelas famílias. O presidente do Chega confirmou que o partido votaria contra o OE2027, considerando inaceitável que, no final de dois dias de debate, não houvesse garantias de uma resposta ao aumento dos custos.

“Não é aceitável estarmos no último dia de debate e os portugueses não terem mais nada para ver se não o aumento geral de custos no próximo ano”, afirmou.

O líder do Chega defendeu que o Governo deveria concentrar-se na melhoria dos rendimentos das famílias e anunciou disponibilidade para apoiar uma proposta do PS destinada a impedir o aumento da receita fiscal resultante dos encargos suportados pelos portugueses. Deu como exemplos a receita associada aos combustíveis e a possibilidade de reduzir as portagens sem compensar essa diminuição com mais multas de trânsito.

Ventura defendeu igualmente que o subsídio de alimentação seja atualizado na mesma proporção da subida do cabaz alimentar, que estimou em 18%. Estas são algumas das matérias em que o partido pretende insistir na fase da especialidade.

A habitação voltou a marcar o discurso do presidente do Chega, desta vez em torno da lei do arrendamento urbano, depois de o partido ter chegado a acordo com o PSD para a aprovação do diploma na generalidade. Ventura insistiu que a legislação não deve permitir atualizações ilimitadas das rendas nem cauções sem limite e defendeu que a solução deve ter em conta tanto os inquilinos como os proprietários.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro, deixou um aviso: “Senhor primeiro-ministro: esta lei depende de si, este esforço depende de todos”. O líder do Chega não esclareceu definitivamente como votará o diploma na fase seguinte, remetendo a responsabilidade para Luís Montenegro e para a capacidade de o Governo corresponder às exigências do partido.

PSD acusa PS e Chega de “namoro ao vivo para deturpar” o Orçamento

Do lado do PSD, Hugo Soares saiu em defesa da proposta do Governo e dirigiu críticas aos dois principais partidos da oposição. O líder parlamentar social-democrata acusou o PS e o Chega de procurarem desvirtuar a estratégia orçamental do Executivo, depois das críticas cruzadas entre André Ventura e José Luís Carneiro.

“Não me lembro de ver um namoro tão grande como aquele que André Ventura fez ao deputado José Luís Carneiro. É dos expoentes máximos da hipocrisia em Portugal”, afirmou.

“Para governar somos acusados de negociar com uns, ora com outros, mas os dois podem namorar ao vivo para deturpar a estratégia orçamental”, acrescentou, classificando as críticas como “a birra habitual”.

Hugo Soares defendeu que os deputados devem assumir as consequências das suas decisões e evitar que a despesa pública atual onere as gerações futuras. “Este é um bom OE para Portugal”, sustentou.

O social-democrata destacou a redução do IRS e a diminuição da carga fiscal sobre trabalhadores e empresas, bem como a isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação por jovens, medidas que, afirmou, avançam “contra a vontade do PS”. “A descida de impostos, o não aumento de impostos, não tem ideologia, é a favor dos portugueses”, declarou.

A habitação e a atuação policial nas manifestações também alimentaram o confronto político. Hugo Soares criticou a participação de Pedro Nuno Santos e Marina Gonçalves na manifestação de terça-feira em defesa do direito à habitação, considerando que o PS se afastou da imagem de moderação e se aproximou da antiga solução governativa de esquerda. “Bateu a saudade da geringonça”, ironizou.

Governo avisa que “a estrada é estreita” e exige compensações para novas medidas

Na intervenção de encerramento, António Leitão Amaro procurou recentrar o debate na necessidade de preservar a disciplina orçamental, alertando para os limites da margem disponível para acomodar propostas da oposição.

O ministro da Presidência sublinhou que o excedente previsto é “inferior a 300 milhões de euros”, uma margem que considera necessária para absorver eventuais imprevistos num contexto internacional incerto. “É a margem para um qualquer solavanco e as tempestades e guerras deste ano já mostraram como não podemos fingir que são improváveis”, afirmou.

Com o processo orçamental a entrar na fase da especialidade, deixou uma regra aos partidos: “Quem propuser mais despesa, tem de dizer qual é que elimina. Quem quiser abdicar de receita, deve dizer o que deixa de se fazer, ou que impostos vai aumentar”.

O aviso antecipa uma negociação apertada das alterações que os partidos pretendem introduzir no documento. O PS, que permitiu a aprovação na generalidade através da abstenção, quer reforçar as medidas destinadas a responder à crise habitacional e ao custo de vida. O Chega, apesar de ter votado contra o Orçamento, pretende fazer avançar propostas fiscais e de valorização dos rendimentos.

Leitão Amaro criticou ainda o que classificou como imobilismo, aventureirismo e subversão por parte da oposição. Dirigindo-se em particular ao Chega, contestou a proposta de redução da idade da reforma, acusando o partido de defender medidas que comprometem a sustentabilidade futura do sistema de pensões.

O ministro criticou também as propostas que, na sua avaliação, implicariam um aumento significativo da despesa ou uma redução de receita sem compensações identificadas. Defendeu, em contrapartida, um Governo com capacidade para reformar e apoiar quem mais precisa, num contexto internacional que considerou particularmente exigente. “Apesar de um mundo perigoso lá fora, os portugueses podem ter esperança porque têm aqui um Orçamento bom, mas estreito”, concluiu.

A aprovação na generalidade encerra dois dias de debate marcados pela centralidade da habitação, pelo confronto político em torno da atuação policial nas manifestações e pelas divergências sobre as prioridades económicas e sociais do país. Com a abstenção do PS a assegurar a passagem desta fase, a discussão transita agora para a especialidade, onde as propostas de alteração terão de enfrentar o limite orçamental identificado pelo Governo. A votação final global está marcada para 24 de novembro.

O líder do PS anunciou hoje que vai propor a valorização dos suplementos de escala, turno e piquete das forças de segurança e uma norma para impedir aumentos de receita fiscal "à custa dos sacrifícios dos portugueses".

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, no Parlamento, José Luís Carneiro defendeu os motivos pelos quais o PS optou pela viabilização, pela abstenção, de "um mau Orçamento" e apresentou já várias medidas para a fase da especialidade.

O líder do PS prometeu "uma atenção especial" para militares, forças e serviços de segurança, considerando que esta valorização se faz "com atos".

"Para 2026 e 2027 conseguimos no ano que passou a duplicação do suplemento de patrulha. Este ano, defenderemos a valorização dos suplementos de escala, turno e piquete, que não têm atualização desde 2009", adiantou.

Na reta final do seu discurso, Carneiro referiu que se tem ouvido do Governo que não houve aumento de impostos, considerando que isto "foi feito pela calada, por portarias", desde logo as mudanças "cinco vezes" de portarias que o PS diz que aumentou "a carga dos impostos sobre os combustíveis dos portugueses".

"E por isso, senhor primeiro-ministro, traremos à especialidade uma norma que levará a um princípio político fundamental: Não haverá aumento de receita fiscal à custa dos sacrifícios dos portugueses", sintetizou.

O líder do PS apontou como prioridades o custo de vida e e emergência da habitação.

"As propostas que apresentámos em abril, junho e setembro – chumbadas pela AD, IL e Chega - sobre os combustíveis, os bens alimentares e os setores mais expostos a esta crise, como é o caso da agricultura, das pescas e dos transportes, serão levadas à especialidade", insistiu.

Reiterando que as propostas do PS terão responsabilidade orçamental, Carneiro quer levar ao OE2027 uma medida para que se transfira urgentemente "os imóveis que se encontram no IHRU para as câmaras municipais", acompanhados de um "envelope financeiro necessário à recuperação e mobilização desses imóveis para habitação pública acessível".

O PS vai ainda voltar a defender, de acordo com o seu líder, a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado de crédito à habitação, a isenção de mais valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente e o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não residentes e que não se destinem à habitação e também dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística.

Leia Também: IL não vota a favor do OE e acusa Governo de falta de ambição

O secretário-geral do PS defendeu hoje que, após evitar uma crise política ao viabilizar o Orçamento do Estado para 2027, é preciso melhorar o documento na especialidade, e assegurar o "cumprimento escrupuloso" das garantias dadas pelo primeiro-ministro.

"O país não pode ser lançado numa crise política. Juntar uma crise política às dificuldades do custo de vida e da habitação seria o mesmo que lançar combustível sobre um incêndio", sustentou o líder socialista no Parlamento, no encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027..

Para o dirigente socialista, deixar o país a viver em duodécimos durante os próximos meses "seria de uma grave irresponsabilidade política".

José Luís Carneiro justificou os motivos da abstenção do PS, e que permitem a viabilização da proposta do Governo, mas insistiu que a proposta do Governo "é um mau orçamento".

"Não querendo nós uma crise política, temos de o melhorar na especialidade. Sem colocar em causa a sustentabilidade orçamental e sem comprometer os nossos deveres com as gerações mais jovens", disse.

Num discurso durante o qual apresentou várias das propostas que o PS levará à especialidade, Carneiro clarificou que as "primeiras prioridades" do partido são o "custo de vida e responder às necessidades urgentes na habitação".

O secretário-geral do PS recordou que esta decisão de se abster – tomada ainda antes de conhecer o documento – resultou também das quatro garantias públicas deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, por "exigência do PS".

"Do cumprimento escrupuloso da palavra dada aos portugueses pelo primeiro-ministro dependerá a natureza da relação política com o PS. Nós não faltaremos aos portugueses", assegurou, acrescentando: "Mesmo para os que desejam a queda imediata do Governo, lembro-lhes que essa seria a melhor desculpa para este não cumprir os seus deveres e honrar os seus compromissos".

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O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.

O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.

“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.

“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, manifestou-se, esta quarta-feira, 28 de outubro, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que se trata de um documento apresentado por uma “casta apalaçada”.

Durante o encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental, no Parlamento, Fabian Figueiredo comparou o atual executivo PSD/CDS-PP à nobreza aristocrata francesa do século XVIII, apontando que “em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versalhes por causa do preço do pão e o rei voltou com elas para a cidade”.

“Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O vosso já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro, com as janelas fechadas. É o orçamento da casta apalaçada”, acusou, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado a atualidade.

Fabian Figueiredo manifestou-se contra a proposta e acrescentou que o levará para a fase da especialidade “com aquilo que o palácio não percebe: que o salário tem que chegar para a vida”.

O deputado único do BE imputou ao Governo um distanciamento da maioria dos cidadãos, considerando que é por isso que os membros do executivo “ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2.300 euros é impagável”.

“O ministro das Finanças disse que tem muita dificuldade em perceber. Eu acredito. Em Versalhes, também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comessem brioches. Nem precisava. No palácio ninguém sabia o preço do pão”, ironizou.

O bloquista apontou ainda que na Polónia, “governada por um partido irmão do PSD”, existe atualmente controlo de preços, mas o Governo recusa, “como se os combustíveis estivessem baratos”.

“O IRC baixa mais 300 milhões. A banca lucrou 6.3 mil milhões há um ano pelo imposto que lhe prometeram. Os ‘Spinumboys’ chamam a isto confiança. Os portugueses chamam de privilégio de casta”, criticou.

O Governo britânico anunciou hoje medidas de apoio às famílias e empresas para enfrentar o aumento dos custos de energia durante o inverno, na sequência das "tempestades económicas globais" associadas à guerra no Irão e repercussões no Médio Oriente.

Ao apresentar hoje o Orçamento do Estado no parlamento, o ministro das Finanças britânico, John Healey, disse que quis "dar às famílias e às empresas algum espaço para respirar agora".

O responsável alegou que o conflito no Médio Oriente está a traduzir-se em preços mais elevados dos combustíveis, da energia e do crédito à habitação para os agregados familiares, e em custos de funcionamento e empréstimos mais caros para as empresas.

Das medidas anunciadas destacam-se um pagamento único de 100 libras (120 euros) este inverno, destinado a cerca de 20 milhões de famílias de rendimentos baixos e médios.

O Governo anunciou ainda a extensão da redução do imposto sobre a eletricidade e o fim de uma taxa aplicada às contas de gás.

Para financiar estas medidas, John Healey anunciou o aumento, de 3% para 6%, da sobretaxa sobre os lucros dos bancos, durante 15 meses, com início em janeiro.

"No meio das turbulências económicas globais, conto com os nossos bancos para ajudar a financiar um espaço para respirar para as famílias britânicas", afirmou.

O orçamento inclui ainda reduções de impostos para o comércio local, bem como para restauração. Previsto está igualmente um aumento da tributação do setor dos jogos de azar.

No plano da defesa, o ministro reiterou o objetivo de o Reino Unido gastar 3% do Produto Interno Bruto (PIB) anual em defesa até 2030, face aos atuais 2,7%, um compromisso que será detalhado no próximo ano, aquando da apresentação dos planos de despesa a três anos.

Healey anunciou igualmente um reforço de 10 mil milhões de libras (12 mil milhões de euros) no apoio económico e militar à Ucrânia.

"Hoje enviamos uma mensagem clara a Moscovo: o Reino Unido estará ao lado da Ucrânia durante todo o tempo que for necessário", declarou.

Segundo o Governo, a economia britânica deverá crescer 1,2% em 2026, mas o crescimento abrandará para 1% em 2027, abaixo da previsão anterior de 1,6%, devido ao choque económico provocado pela guerra no Irão.

A inflação no Reino Unido atingiu 3,5%, o valor mais alto em quase um ano, e deverá continuar a subir nos próximos meses, afastando-se do objetivo de 2% do Banco de Inglaterra, que deverá proceder a novas subidas das taxas de juro.

O endividamento público continua a ser um dos principais desafios: a dívida britânica ultrapassou, pela primeira vez, os três biliões de libras (cerca de 3,6 biliões de euros) e o custo com o pagamento dos juros da dívida consome 8% da despesa pública.

O Gabinete de Responsabilidade Orçamental (OBR, na sigla em inglês) prevê um acréscimo de 14 mil milhões de libras (17 mil milhões de euros) na despesa com juros da dívida este ano.

"Essas são as tempestades que enfrentamos. Não podemos desejar que desapareçam. Temos de escolher o rumo que vamos seguir para as enfrentar", vincou John Healey.

A líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, considerou que o orçamento apresentado por John Healey "não é suficientemente bom, não é suficientemente forte, não é suficientemente audaz".

Segundo a líder da oposição, no próximo ano a carga fiscal no Reino Unido atingirá "o nível mais elevado da história do país", num contexto em que o país permanece, na sua opinião, "com despesa excessiva, endividamento excessivo, impostos excessivos e afogado num sistema de segurança social fora de controlo".

A líder conservadora apelou ainda a uma abordagem de "amor duro" em relação aos apoios sociais, alertando que o Reino Unido estará prestes a colapsar "sob o peso da segurança social".

O economista-chefe para o Reino Unido da consultora Pantheon Macroeconomics, Rob Wood, considerou que o primeiro Orçamento do Estado de John Healey "dificilmente ficará na memória",

Para Rob Wood, o orçamento representa "um pequeno alívio para os investidores", mas os planos do Governo continuam a evitar os desafios de médio prazo relacionados com o financiamento da despesa com a defesa e os planos de consolidação orçamental do Governo.

O Instituto de Estudos Fiscais (IFS) considerou que se tratou, no essencial, do orçamento que muitos esperavam, sublinhando que, perante notícias económicas desfavoráveis, o ministro optou por aceitar um maior endividamento nos próximos cinco anos.

Segundo o centro de estudos, John Healey falou de um orçamento de "espaço para respirar" para as famílias e as empresas, mas alertou que o executivo deixou para o futuro muitas decisões difíceis, num contexto de menor margem fiscal, pior nível de vida e riscos económicos continuados.

Leia Também: Reino Unido prevê crescimento de 1,2% em 2026 e 1% em 2027

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é "contra o país", mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura "farsante" do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é "apenas de expediente".

O deputado acusou o Governo de ser "cada vez mais arrogante" e "provocador", recusando ouvir as ruas e fazendo "orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas", numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

"Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo", acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também "a descida cega do IRC" ou políticas que "atacam os imigrantes".

"O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário", atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, "com a habitação no centro do debate". Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado "dê o exemplo" e que não exista "um único edifício público devoluto".

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que "serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria" e deixou um alerta.

"Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses", sublinhou.

Leia Também: OE2027: CDS acusa esquerda de hipocrisia e incoerência na habitação

Uma delegação de eurodeputados rejeitou hoje propor o encerramento imediato do processo iniciado em 2018 por risco de violação grave do Estado de Direito na Hungria, considerando que ainda há reformas por adotar, apesar de registarem "progressos significativos".

Uma delegação de sete membros do Parlamento Europeu terminou uma visita de três dias, que tinha como objetivo analisar os progressos que têm sido feitos no país desde as eleições legislativas de abril, que ditaram o fim de 16 anos no poder do ultranacionalista Viktor Orbán.

Em comunicado, o Parlamento Europeu (PE) refere que, durante a visita, esta delegação de eurodeputados observou uma "mudança profunda na paisagem política e institucional da Hungria", provocada por um "ritmo impressionante de reformas desde que o novo Governo", do conservador Péter Magyar, tomou posse.

"Em apenas alguns meses, foram alcançados progressos muito significativos na resposta a preocupações antigas relacionadas com a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais", destacam os eurodeputados.

Entre as medidas saudadas por esta delegação, está a adesão da Hungria à Procuradoria Europeia, "reformas significativas nos domínios judicial e do combate à corrupção" ou ainda "a revogação de disposições discriminatórias fundamentais" que afetavam as pessoas LGBTIQ+.

"Estes progressos já estão também a ser reconhecidos a nível europeu, como demonstra a recente decisão do Conselho de levantar as medidas de condicionalidade orçamental relativas à Hungria", recorda o PE.

Apesar disso, os eurodeputados frisam que permanecem "desafios importantes, nomeadamente no que respeita à independência judicial, à realização de investigações e à instauração de ações penais eficazes em casos de corrupção de alto nível, à concentração dos meios de comunicação social e às restrições que ainda afetam os direitos das pessoas LGBTIQ+".

"O processo de reformas está longe de estar concluído, tendo já sido anunciadas novas medidas ambiciosas, incluindo uma reforma abrangente dos meios de comunicação social para dar resposta a problemas estruturais, planos de reforma da legislação eleitoral e a elaboração de uma nova Constituição através de um amplo processo de consulta pública", afirmam os eurodeputados.

Tendo em conta esses desafios que ainda persistem, os eurodeputados decidiram não propor para já o encerramento do processo instaurado à Hungria em 2018 ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, apelidado como "opção nuclear" devido ao enorme impacto.

Citada no comunicado, a eurodeputada Tineke Strik, que redigiu a posição do PE sobre esse processo e que também integrou esta delegação, refere que se estão a observar "progressos significativos" que respondem a muitas das questões que estiveram na origem da instauração deste procedimento, o que explica que a Comissão Europeia e o Conselho da UE tenham decidido libertar vários fundos europeus que se encontravam bloqueados.

No entanto, a eurodeputada salienta que o âmbito do artigo 7.º "é muito mais vasto do que as preocupações relevantes para efeitos de financiamento".

"Esperamos, por isso, medidas igualmente convincentes noutros domínios, como a reforma constitucional, a legislação eleitoral, os direitos fundamentais e a igualdade, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, em particular das pessoas LGBTIQ+ e da comunidade cigana, o asilo e os direitos económicos e sociais", enumera.

Tineke Strik salienta que o Governo de Péter Magyar recebeu um mandato do povo húngaro "para promover mudanças abrangentes".

"Chegou agora o momento de aproveitar esse mandato para afastar quaisquer dúvidas sobre a proteção efetiva dos valores da UE na Hungria", desafia.

Introduzido no Tratado da UE em 1997, o artigo 7.º tem como propósito a aplicação de sanções - como a suspensão do direito de voto no Conselho -, na eventualidade de se comprovar que um Estado-membro violou o Estado de Direito e falhou em corrigir essa debilidade.

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O PS foi hoje alvo principal das críticas quer do PSD quer do Chega no final do debate do Orçamento do Estado, mas os sociais-democratas apontaram também aos custos das propostas de Ventura, que levariam a "visão socrática".

Com quase 20 minutos para gastar na reta final do segundo dia do debate na generalidade, o PSD fez várias intervenções com o foco na oposição, com o vice-presidente da bancada e do partido Alexandre Poço a acusar o PS de ter para com o Governo um discurso "simples, primário e quase ofensivo", ao apontar-lhe falta de empatia e até desumanidade nas propostas.

"Podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas, nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade, estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços", criticou.

Na mesma linha, Bruno Ventura, outro vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o PS de só ter bons resultados para apresentar "no papel", dizendo que falharam as promessas de dar médico de família a todos os portugueses ou uma casa a todos nos 50 anos do 25 de Abril.

"Até quando precisaram de mandar a vossa maioria absoluta ao chão, o que foi encontrado em São Bento? Muito papel", ironizou, numa referência ao dinheiro encontrado no chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Para o Chega, Bruno Ventura disse falar com "carinho democrático", mas questionou as contas que permitiriam financiar as propostas do partido liderado por André Ventura, tal como outro 'vice' da bancada do PSD, Miguel Guimarães.

"As vossas propostas criariam um buraco de 16 mil milhões de euros e levariam o país à bancarrota. É uma visão socrática de aventura que não podemos aceitar", disse.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que há "cada vez mais portugueses a confiar" no seu partido e considerou que o Governo ignorou nesta proposta de Orçamento e no debate que "os portugueses estão a viver pior".

Brilhante Dias voltou a questionar o Chega se "vai continuar a sua aliança com a AD" na aprovação do novo regime jurídico do arrendamento, que classificou como "lei dos despejos".

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, não respondeu diretamente ao repto, mas disse que o partido não dará "cheques em branco" ao Governo, criticando o PS pela viabilização da proposta orçamental que critica.

"O PS abstém-se não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas porque os portugueses foram a votos em 2022, 2024 e 2025. Abstém-se porque o país precisa de estabilidade", justificou o líder parlamentar do PS.

Leia Também: BE critica "OE da casta apalaçada" e compara Governo a elite de Versalhes

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, manifestou-se hoje contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que se trata de um documento apresentado por uma "casta apalaçada".

Durante o encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental, no Parlamento, Fabian Figueiredo comparou o atual executivo PSD/CDS-PP à nobreza aristocrata francesa do século XVIII, apontando que "em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versalhes por causa do preço do pão e o rei voltou com elas para a cidade".

"Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O vosso já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro, com as janelas fechadas. É o orçamento da casta apalaçada", acusou, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado a atualidade.

Fabian Figueiredo manifestou-se contra a proposta e acrescentou que o levará para a fase da especialidade "com aquilo que o palácio não percebe: que o salário tem que chegar para a vida".

O deputado único do BE imputou ao Governo um distanciamento da maioria dos cidadãos, considerando que é por isso que os membros do executivo "ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2.300 euros é impagável".

"O ministro das Finanças disse que tem muita dificuldade em perceber. Eu acredito. Em Versalhes, também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comessem brioches. Nem precisava. No palácio ninguém sabia o preço do pão", ironizou.

O bloquista apontou ainda que na Polónia, "governada por um partido irmão do PSD", existe atualmente controlo de preços, mas o Governo recusa, "como se os combustíveis estivessem baratos".

"O IRC baixa mais 300 milhões. A banca lucrou 6.3 mil milhões há um ano pelo imposto que lhe prometeram. Os 'Spinumboys' chamam a isto confiança. Os portugueses chamam de privilégio de casta", criticou.

Leia Também: PAN diz que OE "pode ser melhorado" e desafia Governo

O PS foi, esta quarta-feira, 28 de outubro, alvo principal das críticas quer do PSD quer do Chega no final do debate do Orçamento do Estado, mas os sociais-democratas apontaram também aos custos das propostas de Ventura, que levariam a “visão socrática”.

Com quase 20 minutos para gastar na reta final do segundo dia do debate na generalidade, o PSD fez várias intervenções com o foco na oposição, com o vice-presidente da bancada e do partido Alexandre Poço a acusar o PS de ter para com o Governo um discurso “simples, primário e quase ofensivo”, ao apontar-lhe falta de empatia e até desumanidade nas propostas.

“Podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas, nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade, estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços”, criticou.

Na mesma linha, Bruno Ventura, outro vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o PS de só ter bons resultados para apresentar “no papel”, dizendo que falharam as promessas de dar médico de família a todos os portugueses ou uma casa a todos nos 50 anos do 25 de Abril.

“Até quando precisaram de mandar a vossa maioria absoluta ao chão, o que foi encontrado em São Bento? Muito papel”, ironizou, numa referência ao dinheiro encontrado no chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Para o Chega, Bruno Ventura disse falar com “carinho democrático”, mas questionou as contas que permitiriam financiar as propostas do partido liderado por André Ventura, tal como outro ‘vice’ da bancada do PSD, Miguel Guimarães.

“As vossas propostas criariam um buraco de 16 mil milhões de euros e levariam o país à bancarrota. É uma visão socrática de aventura que não podemos aceitar”, disse.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que há “cada vez mais portugueses a confiar” no seu partido e considerou que o Governo ignorou nesta proposta de Orçamento e no debate que “os portugueses estão a viver pior”.

Brilhante Dias voltou a questionar o Chega se “vai continuar a sua aliança com a AD” na aprovação do novo regime jurídico do arrendamento, que classificou como “lei dos despejos”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, não respondeu diretamente ao repto, mas disse que o partido não dará “cheques em branco” ao Governo, criticando o PS pela viabilização da proposta orçamental que critica.

“O PS abstém-se não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas porque os portugueses foram a votos em 2022, 2024 e 2025. Abstém-se porque o país precisa de estabilidade”, justificou o líder parlamentar do PS.

O JPP vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027, anunciou hoje o deputado único do partido, que disse reconhecer "medidas positivas" no documento, mas identificou "muito por resolver".

O anúncio foi feito por Filipe Sousa na intervenção de encerramento da discussão na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.

"O Governo ainda tem muito trabalho pela frente. Vamos dar o nosso contributo e a nossa abstenção nesta fase de caminhada orçamental", disse.

O deputado madeirense sublinhou que "o JPP reconhece medidas positivas neste Orçamento", mas quer mais respostas por entender que "há muito por resolver", considerando que as "as contas do Estado podem estar melhores, mas que isso de pouco vale para uma família que continua sem conseguir pagar as suas contas".

"O Governo diz que o país está melhor, a economia cresce, o emprego mantém-se elevado, a dívida desce e as contas públicas estão controladas. Ainda bem que assim é, mas quem está em casa quer saber se também está a viver melhor, porque as pessoas não fazem contas ao défice quando chegam ao fim do mês. Fazem contas ao supermercado, à renda ou à prestação da casa, à eletricidade e ao combustível", enfatizou.

Filipe Sousa identificou, entre os problemas sem resposta nesta proposta orçamental, a subida dos preços da habitação, argumentando que "não basta anunciar milhões", mas sim saber "quantas casas vão ser entregues em 2027".

O deputado considerou ainda que é "preciso fazer mais" em relação ao aumento do custo de vida, bem como em relação às regiões autónomas, alertando para os custos de insularidade e defendendo uma ligação marítima regular entre a Madeira e o continente para passageiros e cargas.

O Grupo Municipal do CHEGA na Assembleia Municipal do Funchal denunciou hoje, na reunião plenária das 14h30, uma «autêntica farsa orçamental» montada pelo Executivo camarário na 6.ª alteração orçamental, acusando a autarquia de cortar em apoios sociais essenciais para financiar «dinheiro fantasma» na habitação. O Grupo Municipal do CHEGA insurgiu-se fortemente contra a proposta de […]

VTM

A reunião de câmara de Vila Pouca de Aguiar ficou marcada, também, pela questão da redução da distribuição de água pela VMPS aos aguiarenses, com todo o executivo unido contra a decisão unilateral da empresa, considerada “inaceitável” por todos os partidos.

Ainda antes de dar início à longa ordem de trabalhos, Manuel Borges Machado, do PS, pediu a palavra para levantar questões sobre a situação que envolve a VMPS. Seguiu-se José Diegas, do MAI e, por último, a presidente da câmara, Ana Rita Dias, explicou que iria aguardar uma resposta até ao final da semana passada, para depois ser tomada uma posição conjunta com a oposição.

Saúde

Passada esta fase da reunião, vários pontos foram aprovados por unanimidade, até à proposta para alteração orçamental permutativa, sendo explicado pelo chefe de divisão que será preciso reforçar a verba para o concurso da renovação das extensões de saúde de Campo de Jales e Pedras Salgadas, uma vez que o anterior ficou novamente deserto. Neste caso, serão mais 83 mil euros acrescentados à verba para o concurso.

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