Os CTT compraram, entre quinta-feira e hoje, através do intermediário financeiro JB Capital Markets, 315.496 ações próprias e passaram a deter 3,91% do seu capital social, foi comunicado ao mercado.

“Os CTT – Correios de Portugal, S.A. informam que no período compreendido entre 22 de outubro e 28 de outubro de 2026 (inclusive), a JB Capital Markets, S.V., S.A.U. procedeu a aquisições de 315.496 ações representativas do capital social dos CTT, ao abrigo do programa de recompra de ações próprias da sociedade e enquanto intermediário financeiro encarregue da execução do mesmo”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No âmbito do programa de recompra, os CTT já compraram 5.120.697 títulos por 30.751.247 euros.

A empresa detém agora 5.230.432 ações próprias, representativas de 3,91% do seu capital social.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta quarta-feira, 28 de outubro, no mercado de futuros de Londres em alta de 1,26%, para 115,32 dólares, impulsionada pelo receio dos investidores com uma escalada na guerra ao Irão.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 1,44 dólares acima dos 113,88 dólares com que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent recuperou a sua tendência altista, quando os investidores estão a incorporar o cenário de novos ataques ao Irão, depois de realizadas as eleições legislativas nos EUA em 03 de novembro, eclipsando os esforços diplomáticos na região.

Francesco Martoccia, analista do Citi Research, expressou hoje, no The Wall Street Journal, que o impasse político em Israel também “introduz maior incerteza” no momento delicado das relações entre EUA, Israel e Irão, bem como “um risco maior de uma nova escalada militar”.

Para a alta da cotação também contribuiu o ataque na terça-feira à refinaria de Ras Tanura, a maior da Arábia Saudita, reivindicado pelo Houthies, que também atacaram hoje o aeroporto iemenita de Aden.

Não obstante, o banco suíço UBS reviu hoje a sua previsão da cotação do barril de Brent para os 110 dólares no final do ano, abaixo dos valors atuais.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quarta-feira, em terreno positivo com os principais índices a somar ganhos ligeiros.

Assim, o Dow Jones somou 0,19% para 52.479,62 pontos, o S&P 500 ganhou 0,28% para 7.744,37 pontos e o tecnológico Nasdaq valorizou 0,27% para 26.549,85 pontos.

O dia ficou marcado pela decisão da Fed de manter os juros inalterados na reunião de outubro, em linha com os comentários recentes de vários membros do Comité Federal de Mercado Aberto (FOMC) que haviam sugerido calma na condução da política monetária, mesmo com o indicador de preços persistentemente acima do objetivo de 2%.

No que toca a medidas para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), o PS propõe uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede ao Governo que abandone a nova lei das rendas. Entre as medidas para responder aos problemas da habitação, os socialistas defendem ainda a criação de uma Garantia Pública para o arrendamento, o reforço da habitação pública e a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Sobre medidas de arrendamento, o PS defende adotar uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano e pede que o Governo deixe cair a nova lei das rendas.

Ainda no que toca ao arrendamento, o partido quer que se crie uma Garantia Pública para dinamizar o arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos. Os socialistas pretendem rever o valor de 2.300 euros associado à renda moderada.

No que diz respeito à habitação pública, o PS apela a transferir urgentemente imóveis do IHRU para as câmaras municipais, com financiamento para a sua recuperação e mobilização para habitação pública acessível.

Quanto ao crédito à habitação, o PS defende suspender as comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação.

Os socialistas querem também isentar de mais-valias a venda de casas destinadas a habitação própria e permanente. Além disso, o partido pretende agravar o IMT dos imóveis por não residentes que não se destinem à habitação.

Sobre habitação, o PS também quer criar o Serviço Nacional de Habitação Acessível (SENHA).

Paralelamente, o PS sugere trabalhar numa nova política de solos, ordenamento do território, licenciamento e construção pública, cooperativa, associativa e privada.

No que toca aos combustíveis, o partido apresenta a medida para limitar o teto máximo de atualização permitido no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Para o custo de vida e setores mais expostos, os socialistas querem levar à especialidade as propostas sobre combustíveis, bens alimentares, agricultura, pescas e transportes apresentados em abril, junho e setembro.

Para as forças de segurança, o PS defende valorizar os suplementos de escala, turno e piquete, que não são atualizados desde 2009.

Por sua vez, no Serviço Nacional de Saúde, o partido quer assegurar financiamento adequado dos cuidados primários, contratualização atempada dos planos de desenvolvimento operacional e investimento adequado após o PRR. Para o SNS, o PS pretende ainda adotar uma lei de programação plurianual de investimentos em recursos humanos e materiais.

No campo da educação, o PS quer cumprir a palavra dada aos autarcas sobre a reabilitação das escolas básicas e secundárias. O PS sugere também valorizar os professores e os alunos e apoiar a sua adaptação às mudanças sociais, bem como cuidar do estatuto dos professores.

O porta-voz do Livre Jorge Pinto considerou, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 é “contra o país”, mas distinguiu a sua oposição ao documento da postura “farsante” do Chega.

No encerramento do debate na generalidade sobre a proposta orçamental, na Assembleia da República, Jorge Pinto reiterou que a sua bancada irá votar contra um documento que é “apenas de expediente”.

O deputado acusou o Governo de ser “cada vez mais arrogante” e “provocador”, recusando ouvir as ruas e fazendo “orelhas moucas às justas reivindicações das pessoas”, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado os últimos dias.

“Hoje, o único voto que faz sentido é o voto contra um Orçamento do Estado que não serve o país, nem serve os portugueses. Mas hoje haverá aqui dois tipos de voto contra: há o voto contra convicto, como é o do Livre, mas há o voto contra farsante, farsista, do Chega, que vem aqui cheio de muitos malabarismos a dizer que é contra, mas que sempre que é necessário dá a mão ao Governo”, acusou o porta-voz do Livre.

Jorge Pinto deu como exemplo a nova lei do arrendamento, que tem gerado polémica, mas também “a descida cega do IRC” ou políticas que “atacam os imigrantes”.

“O Chega faz hoje aquilo que a extrema-direita melhor faz, que é fugir. Como Bolsonaro fugiu para o Brasil, como André Ventura, segundo se diz, chegou a pensar de fugir para Marrocos, o Chega hoje volta a fugir ao debate e foge à apresentação de propostas que melhorem a vida dos portugueses. Nós fazemos o contrário”, atirou Jorge Pinto, ouvindo protestos da bancada do Chega.

O deputado afirmou que o seu partido tenciona apresentar várias propostas de alteração ao Orçamento, “com a habitação no centro do debate”. Insistindo na criação de um fundo público para a habitação, que duplique a oferta pública em dez anos, o Livre quer também que o Estado “dê o exemplo” e que não exista “um único edifício público devoluto”.

Jorge Pinto considerou que está em causa um orçamento que “serve apenas uma pequena minoria à custa da imensa maioria” e deixou um alerta.

“Há uma coisa importante que deve sair deste debate: a estabilidade política não deve nem pode ser feita à custa da estabilidade e do sacrifício da vida dos portugueses. A estabilidade política só vale a pena se for a estabilidade da vida dos portugueses”, sublinhou.

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, manifestou-se, esta quarta-feira, 28 de outubro, contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027, considerando que se trata de um documento apresentado por uma “casta apalaçada”.

Durante o encerramento do debate na generalidade da proposta orçamental, no Parlamento, Fabian Figueiredo comparou o atual executivo PSD/CDS-PP à nobreza aristocrata francesa do século XVIII, apontando que “em outubro de 1789, as mulheres de Paris subiram a Versalhes por causa do preço do pão e o rei voltou com elas para a cidade”.

“Os palácios que não ouvem acabam sempre assim, a descer à rua. O vosso já começou. O primeiro-ministro quebrou ontem o silêncio porque o país real lhe foi à porta. Este orçamento foi escrito lá dentro, com as janelas fechadas. É o orçamento da casta apalaçada”, acusou, numa referência aos protestos pela habitação que têm marcado a atualidade.

Fabian Figueiredo manifestou-se contra a proposta e acrescentou que o levará para a fase da especialidade “com aquilo que o palácio não percebe: que o salário tem que chegar para a vida”.

O deputado único do BE imputou ao Governo um distanciamento da maioria dos cidadãos, considerando que é por isso que os membros do executivo “ficam espantados quando o país lhes diz que uma renda de 2.300 euros é impagável”.

“O ministro das Finanças disse que tem muita dificuldade em perceber. Eu acredito. Em Versalhes, também ninguém percebia. Maria Antonieta nunca terá dito que comessem brioches. Nem precisava. No palácio ninguém sabia o preço do pão”, ironizou.

O bloquista apontou ainda que na Polónia, “governada por um partido irmão do PSD”, existe atualmente controlo de preços, mas o Governo recusa, “como se os combustíveis estivessem baratos”.

“O IRC baixa mais 300 milhões. A banca lucrou 6.3 mil milhões há um ano pelo imposto que lhe prometeram. Os ‘Spinumboys’ chamam a isto confiança. Os portugueses chamam de privilégio de casta”, criticou.

A deputada única do PAN defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que o Orçamento do Estado para 2027 “ainda pode ser melhorado” e desafiou o Governo “a fazer diferente”, alertando que “sem respostas concretas” não acompanhará a proposta na votação final global.

Inês de Sousa Real defendeu estas ideias no seu discurso final do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento, com avisos de que a sua abstenção nesta fase, que foi anunciada esta manhã, “não é uma aprovação” nem um “cheque em branco”.

A deputada única do PAN considerou que o OE2027 “ainda pode ser melhorado”, mas alertou que cabe aos membros do Governo “olhar para a oposição”.

A abstenção do PAN na generalidade, de acordo com a sua deputada única, é porque o partido “acredita que o diálogo pode produzir soluções concretas” e recusa polarizações.

“Na especialidade, apresentaremos propostas para mudar estas prioridades. Sem respostas concretas para as pessoas, os animais e a natureza, não acompanharemos este orçamento na votação final”, avisou.

Por isso, Inês de Sousa Real perguntou ao Governo e aos partidos que o suportam no Parlamento – PSD e CDS-PP – se “está disponível para fazer diferente”.

De acordo com a deputada única do PAN, “o problema” deste Orçamento é que tem “contas certas, mas prioridades trocadas”.

“Lá fora, as pessoas exigem habitação acessível, melhores condições de trabalho, saúde e educação, uma vida mais digna. Cá dentro, não podemos responder com a política do tudo ou nada e não sermos capazes de dialogar”, defendeu.

Para Inês de Sousa Real, “o custo de vida das pessoas tem de caber no orçamento”, criticando que o OE2027 não corte nas “prioridades erradas”, na ótica do PAN, como benefícios à tauromaquia, os residentes não habituais e o facto de continuar a tratar “a natureza como um entrave” quando era preciso prevenção e adaptação climática.

“As contas que contam são as da vida real, são as das pessoas. E nós somos pelas pessoas, assim como somos por uma política mais empática e responsável, que defende os animais e a natureza”, enfatizou.

A EDP anunciou, esta quarta-feira, 28 de outubro, a conclusão da aquisição de 100% da EDP Renováveis Brasil (EDPR Brasil) pela EDP – Energias do Brasil, subsidiária integralmente detida pelo grupo. O preço final da transação ascende a 990 milhões de euros, equivalentes a 5,6 mil milhões de reais, com um Enterprise Value de 1,6 mil milhões de euros.

A operação, cuja conclusão foi comunicada pela EDP na sequência da informação divulgada ao mercado a 19 de maio de 2026, envolveu a aquisição da EDPR Brasil, uma subsidiária da EDP Renewables (EDPR), que tem a EDP como acionista maioritária.

O valor final da transação inclui um ajustamento positivo decorrente das contribuições de capital realizadas pela EDPR na EDPR Brasil entre a assinatura e a conclusão do acordo de compra e venda.

Com esta aquisição, a EDP pretende integrar as atividades de produção, comercialização (trading) e fornecimento de eletricidade no Brasil, reforçando a sua capacidade de atuação no mercado livre de energia elétrica do país.

Segundo a empresa, a integração permitirá aumentar a agilidade e a competitividade, bem como reforçar a capacidade de gestão de risco num mercado em que a articulação entre as diferentes atividades assume um papel estratégico.

A transação enquadra-se ainda na estratégia de eficiência operacional e financeira do grupo e está alinhada com a execução do Plano de Negócios 2026-2028.

O PS foi, esta quarta-feira, 28 de outubro, alvo principal das críticas quer do PSD quer do Chega no final do debate do Orçamento do Estado, mas os sociais-democratas apontaram também aos custos das propostas de Ventura, que levariam a “visão socrática”.

Com quase 20 minutos para gastar na reta final do segundo dia do debate na generalidade, o PSD fez várias intervenções com o foco na oposição, com o vice-presidente da bancada e do partido Alexandre Poço a acusar o PS de ter para com o Governo um discurso “simples, primário e quase ofensivo”, ao apontar-lhe falta de empatia e até desumanidade nas propostas.

“Podem ficar com o vosso discurso simples, primário e muitas vezes ofensivo, porque os resultados das políticas, nos serviços públicos, na economia, nos salários, na imigração, na nacionalidade, estão cá para vos recordar todos os dias dos vossos falhanços”, criticou.

Na mesma linha, Bruno Ventura, outro vice-presidente da bancada social-democrata, acusou o PS de só ter bons resultados para apresentar “no papel”, dizendo que falharam as promessas de dar médico de família a todos os portugueses ou uma casa a todos nos 50 anos do 25 de Abril.

“Até quando precisaram de mandar a vossa maioria absoluta ao chão, o que foi encontrado em São Bento? Muito papel”, ironizou, numa referência ao dinheiro encontrado no chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro António Costa no âmbito da Operação Influencer.

Para o Chega, Bruno Ventura disse falar com “carinho democrático”, mas questionou as contas que permitiriam financiar as propostas do partido liderado por André Ventura, tal como outro ‘vice’ da bancada do PSD, Miguel Guimarães.

“As vossas propostas criariam um buraco de 16 mil milhões de euros e levariam o país à bancarrota. É uma visão socrática de aventura que não podemos aceitar”, disse.

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, defendeu que há “cada vez mais portugueses a confiar” no seu partido e considerou que o Governo ignorou nesta proposta de Orçamento e no debate que “os portugueses estão a viver pior”.

Brilhante Dias voltou a questionar o Chega se “vai continuar a sua aliança com a AD” na aprovação do novo regime jurídico do arrendamento, que classificou como “lei dos despejos”.

O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, não respondeu diretamente ao repto, mas disse que o partido não dará “cheques em branco” ao Governo, criticando o PS pela viabilização da proposta orçamental que critica.

“O PS abstém-se não é pelo PSD, muito menos pelo CDS, mas porque os portugueses foram a votos em 2022, 2024 e 2025. Abstém-se porque o país precisa de estabilidade”, justificou o líder parlamentar do PS.

O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, a atuação das forças de segurança nos protestos pela habitação, considerando que a PSP respondeu “com firmeza e contenção” e “levou a paciência até ao limite”.

“Perante a provocação, [a PSP] respondeu com profissionalismo. Perante a tensão, com firmeza e contenção, levou a paciência até ao limite, mas quando foi necessário agir, agiu e agiu com determinação”, considerou Nuno Melo, durante o debate na generalidade sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, na Assembleia da República.

O também presidente do CDS-PP subiu ao púlpito para uma intervenção centrada no investimento nas Forças Armadas, mas acabou por também elogiar as forças de segurança, num momento que tem sido marcado por vários protestos pela habitação e a atuação policial.

Nuno Melo salientou que “Portugal é um país seguro”, mas que tal não pode ser dado como adquirido e deve-se “ao profissionalismo, à competência e ao sentido de missão das mulheres e dos homens das nossas forças e serviços de segurança e das nossas Forças Armadas”.

O ministro da Defesa afirmou, esta quarta-feira, 28 de outubro que o atual Governo da AD está “a realizar o maior investimento em democracia nacional” na Defesa.

Na reabertura do debate do Orçamento de Estado no Parlamento, Nuno Melo começou por afirmar que “não existe liberdade e democracia sem segurança e defesa, do mesmo modo que a segurança e defesa perdem sentido se não servirem para garantir a liberdade e os valores democráticos”

“O Governo tem presente esta noção de conjunto e é por isso que trouxe a defesa e a segurança para a primeira linha das preocupações da política, defendendo uma resposta integrada assente numa maior articulação entre a administração interna, defesa e até a justiça””, referiu.

De acordo com Nuno Melo o governo tem promovido a “valorização sem precedentes de militares e das forças de segurança”.  O governante acrescentou que “valorizar quem nos protege é também dar-lhes melhores meios para cumprirem a missão”, defendendo um dos objetivos do OE2027 do governo AD; “é por isso que o orçamento do estado prossegue o caminho da modernização de infraestruturas de equipamentos e uma maior capacidade operacional das nossas forças armadas, forças de segurança e da proteção civil”.

“Em 2026 teremos uma execução inédita 100% de infraestruturas das forças de segurança e quando o mundo está perigoso e imprevisível, estamos a realizar o maior investimento em democracia nacional”, disse.

No seu discurso no Parlamento, Nuno Melo recordou que “com este Governo atingimos pela primeira vez em 2025 a meta de investimento de 2%do PIB em defesa, assumido em 2014 por outro Governo da AD na cimeira de Gales, mas nunca cumprido por nenhum Governo socialista”, disse.

Os incidentes relacionados com inteligência artificial (IA) estão a ganhar visibilidade ao mais alto nível das organizações, mas os mecanismos de governação e responsabilização continuam a não acompanhar o ritmo de adoção da tecnologia. A conclusão é de um novo estudo da IBM, realizado junto de mais de 3.200 executivos de topo de oito países da Europa e do Médio Oriente.

Segundo o estudo, oito em cada dez executivos inquiridos afirmam que, no último ano, pelo menos um incidente relacionado com IA chegou ao Conselho de Administração ou à Comissão Executiva. Entre as situações identificadas estão falhas de agentes de IA, exposição de dados, erros em decisões baseadas nesta tecnologia e violações de segurança.

Apesar desta crescente preocupação, apenas 40% das organizações inquiridas afirmam ter alterado as suas políticas ou modelos de governação de IA em resposta a estes incidentes.

A discrepância evidencia um desafio crescente para as empresas: assegurar que os mecanismos de controlo, conformidade e gestão de risco evoluem ao mesmo ritmo que a implementação da inteligência artificial.

Quando a implementação da IA ultrapassa a capacidade de resposta dos modelos de governação e conformidade, 56% dos executivos afirmam que as suas organizações optam por avançar dentro dos limites de risco acordados, enquanto adaptam os respetivos mecanismos de controlo. Apenas um terço prefere adiar totalmente a implementação até que os modelos de governação estejam preparados.

O desafio deverá intensificar-se com a expansão da IA agêntica, que permite aos sistemas executar tarefas e tomar decisões com diferentes graus de autonomia.

Atualmente, 35% dos inquiridos afirmam já ter sistemas de IA agêntica em produção. Além disso, três quartos esperam que, até 2027, os agentes de IA disponham de algum grau de autonomia na tomada de decisões. Ainda assim, apenas 37% consideram que os atuais modelos de governação das suas organizações estão preparados para suportar a adoção desta tecnologia em escala.

Para Ana Paula Assis, Senior Vice President e Chair da IBM para a EMEA e APAC, a discussão em torno da inteligência artificial está a mudar de foco.

“O debate em torno da inteligência artificial evoluiu da adoção da tecnologia para a governação e a responsabilização”, afirma. À medida que as organizações passam de assistentes de IA para agentes autónomos, acrescenta, a governação deixa de ser apenas uma questão de conformidade, tornando-se “um requisito para o negócio e um fator de criação de valor”.

A IBM defende que a governação deve ser incorporada no próprio funcionamento dos agentes de IA, com limites claros de atuação, responsabilidades definidas em caso de falha e mecanismos de controlo capazes de funcionar em tempo real.

O Chega defendeu, esta quarta-feira, 28 de outubro, que a “solução para a habitação é a remigração” e desafiou o Governo a “cumprir a lei” e afastar do país os estrangeiros que dizem ser uma “ameaça à ordem pública”, uma intervenção contestada pelo PS.

Esta intervenção da deputada do Chega Cristina Rodrigues e a resposta do deputado do PS José Carlos Barbosa gerou o momento de maior tensão, até agora, na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) no Parlamento e motivou a intervenção, mais do que uma vez, do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

“Podemos elencar uma série de problemas na habitação, que a verdade é que, enquanto continuarem a entrar imigrantes no país, nunca haverá casas suficientes. A solução para a habitação é a remigração”, defendeu a deputada do Chega.

Segundo Cristina Rodrigues, a “resposta terá que passar também pelo abandono do país por parte daqueles que não estão a contribuir, dos que entraram de forma ilegal, de quem cometer crimes em Portugal e, finalmente, pelo abandono dos que estão em território nacional a apelar a uma revolução, a provocar as nossas polícias, a destruir património público e, essencialmente, a ser um problema para a ordem pública”.

“A lei permite o seu afastamento, pois eu desafio o Governo a fazer cumprir a lei. Os estrangeiros que são uma ameaça à ordem pública não têm lugar no nosso país”, desafiou, responsabilizando depois o PS e “os seus companheiros da esquerda radical” pela crise da habitação.

O deputado do PS José Carlos Barbosa começou a fazer um pedido de esclarecimento, o que gerou logo muito ruído da parte do Chega, tendo o socialista ironizado: “Oh, senhor Presidente, tenha calma que eu não vou chamar a polícia”.

De imediato, Aguiar-Branco disse diversas vezes ao deputado socialista “menos” e pediu respeito a toda a câmara, o que levou José Carlos Barbosa a responder: “eu tenho todo o respeito por todos os deputados que estão aqui dentro, não tenho é respeito por quem pede para bater aos manifestantes que estão lá fora e aqui fazem arruaça”.

“Eu acredito que a senhora deputada queira fazer como Flávio Bolsonaro, que já remigrou para a América. É isso que quer? Ou quando fala de remigração quer dizer o quê? Quer dizer que o seu colega deputado Marcus [Santos] que tem de ir para o Brasil, é isso que quer?”, questionou o socialista.

O deputado do PS disse que, com “maioria de direita”, que aconteceu foi a subida do preço da habitação em 35%, frase que levou a muita contestação e protestos e motivou uma nova intervenção do presidente do parlamento.

“Senhores deputados, este quadro que estamos aqui a ter neste momento é tudo menos prestigiante para o Parlamento. Senhor deputado, fala quando eu lhe dou a autorização para falar e os senhores deputados têm de respeitar o tempo que o senhor deputado tem para intervir. Goste-se ou não se goste do estilo ou da forma como diz ou aquilo que diz”, advertiu.

Durante a intervenção do deputado do PS, da bancada do PSD levantou-se um cartaz grande, cor de laranja, onde se podia ler “PS zero casas”.

O líder da bancada do Chega ainda acabou por fazer uma interpelação à mesa e condenou a “atitude de provocação” à sua bancada que o presidente do Parlamento “não devia deixar passar”.

“Tento ser um juiz equidistante, tento que as situações que têm para lá daquilo que é o conteúdo que são as respetivas provocações não aconteçam. Infelizmente elas vêm de todos os lados e neste caso em concreto eu chamei a atenção no momento certo que foi aquela em que eu achei que estava a faltar ao respeito do Presidente da Assembleia da República e fiz a chamada de atenção”, respondeu Aguiar-Branco, insistindo na “autorregulação” dos deputados.

A crise da habitação e as recentes manifestações, com especial incidência em Lisboa e Porto, marcaram a agenda do primeiro dia de debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), esta terça-feira, 27 de outubro, na Assembleia da República.

Confrontado pela oposição sobre os protestos dos manifestantes e a atuação policial, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu a intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto os partidos à esquerda acusaram o Governo de falhar na resposta às dificuldades de acesso à habitação.

Montenegro, que revelou que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, ressalvou que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Na abertura do debate, o chefe do Governo elogiou a atuação da PSP que considerou ter sido “especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade”, sempre que se verificaram excessos e desrespeito pela lei. Montenegro destacou ainda o “profissionalismo”, o “equilíbrio” e a “razoabilidade” dos agentes, defendendo que o direito à manifestação deve ser exercido em respeito pelos restantes direitos dos cidadãos.

O governante acusou PS, BE e PCP de quererem tirar “dividendos partidários” da “frustração real” de quem protesta nas ruas contra o custo da habitação e defendeu o novo regime jurídico do arrendamento que o Governo quer implementar.

Questionado pelo líder do Chega, André Ventura, sobre a sua ausência pública durante os protestos, o primeiro-ministro afirmou ter estado a trabalhar nos últimos dias e em contacto permanente com os ministros e os serviços governamentais. Montenegro rejeitou, assim, as críticas de que teria permanecido em silêncio perante as manifestações pelo direito à habitação, assegurando que falou nos dois dias seguintes aos protestos.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, atribuiu a responsabilidade pelos acontecimentos nas manifestações às orientações políticas do Executivo, apontando a “falta de diálogo e de bom senso” do Governo. O líder socialista manifestou solidariedade com os jovens e as famílias que participaram nos protestos, bem como com os agentes policiais feridos, defendendo que o direito de manifestação é compatível com o Estado de direito democrático.

Também o Bloco de Esquerda responsabilizou o Executivo pelo agravamento do preço das casas nos últimos dois anos. O deputado Fabian Figueiredo criticou a atuação policial durante os protestos e voltou a exigir a saída do presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), questionando os atrasos na operacionalização da plataforma de pagamento do apoio à renda.

O PCP, por sua vez, defendeu a retirada da legislação que considera facilitar os despejos e os aumentos das rendas. O secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, acusou o Governo de alimentar a especulação imobiliária e afirmou que o problema da habitação “não se resolve à bastonada”.

Em resposta, Luís Montenegro rejeitou que a política do Executivo facilite os despejos, argumentando que as alterações propostas pretendem acelerar a resolução de litígios e reforçar a confiança no mercado. O primeiro-ministro sustentou que o objetivo é aumentar a oferta de casas disponíveis e, desejavelmente, contribuir para a redução dos preços das rendas.

Por sua vez, a Iniciativa Liberal considerou insuficientes as medidas previstas para o setor. A presidente do partido, Mariana Leitão, classificou as propostas para a habitação como “meias medidas” e criticou a redução do investimento público prevista no Orçamento do Estado para 2027.

A líder liberal argumentou que, caso o PSD tivesse implementado medidas anteriormente aprovadas quando ainda estava na oposição, os seus efeitos positivos já poderiam ser visíveis na resposta à crise habitacional. Mariana Leitão questionou ainda o aumento da despesa pública e dos impostos, colocando em causa a viabilização do documento orçamental.

Luís Montenegro respondeu que a IL tem “enormíssimas razões para votar favoravelmente” o Orçamento, defendendo que uma parte significativa das políticas públicas e das decisões orçamentais corresponde à visão liberal.

Uma delegação portuguesa, que integra o ministro da Economia, o secretário de Estado das Comunidades e mais de 30 empresários, vai visitar a Venezuela na próxima semana para identificar oportunidades de negócio e investimento e contactar a comunidade portuguesa.

Numa nota divulgada, esta terça-feira, a Embaixada de Portugal em Caracas anunciou a visita, entre 01 e 03 de novembro, do ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, numa comitiva que integra ainda a presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Ana Casaca, e uma missão empresarial integrada por mais de 30 empresas portuguesas.

“Um dos pontos centrais da visita será um grande fórum empresarial, que terá lugar a 03 de novembro, das 9:00 às 14:00 (das 13:00 às 18:00 horas de Lisboa), no Centro Português de Caracas, em Macaracuay. O encontro tem como objetivo aproximar empresas portuguesas e venezuelanas, promover contactos comerciais e identificar oportunidades de negócio e investimento que contribuam para a reconstrução e o desenvolvimento económico da Venezuela”, explica a Embaixada numa nota em língua castelhana.

Segundo a representação diplomática portuguesa, “a agenda dos membros do Governo português incluirá ainda encontros institucionais e reuniões com representantes da comunidade portuguesa e lusodescendente cujo apego e contribuição à vida económica e social venezuelana constituem um vínculo fundamental entre ambos países”.

“A visita ministerial, e a missão empresarial que a acompanha, refletem bem o compromisso de Portugal com a Venezuela e com o fortalecimento dos laços históricos, humanos e culturais que unem os povos português e venezuelano”, acrescenta.

A embaixada adianta que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, permanecerá em Caracas até 05 de novembro “para prosseguir um programa adicional de encontros com as comunidades portuguesa e lusodescendente”.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, em terreno positivo com o Nasdaq a liderar os ganhos.

Assim, o Dow Jones somou 0,03% para 52.378,40 pontos, o S&P 500 ganhou 0,60% para 7.722,67 pontos e o tecnológico Nasdaq valorizou 1,18% para 26.477,81 pontos.

Wall Street fechou em alta após após as compras de segunda-feira na bolsa de valores dos EUA, impulsionadas pela notícia do IPO da Anthropic. A tecnológica, que quer entrar no Nasdaq com o ticker ANT, poderá chegar ao mercado com uma avaliação que pode chegar a dois biliões de dólares.

A cotação do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta terça-feira, no mercado de futuros de Londres, em baixa de 1,67%, para os 113,88 dólares.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, encerrou no Intercontinental Exchange a cotar 1,93 dólares abaixo dos 115,81 com que encerrou as transações na segunda-feira.

O Brent encerrou a sessão em baixa, com os investidores otimistas quanto aos esforços diplomáticos no Médio Oriente e na expectativa do resultado das eleições em Israel e dos possíveis impactos geopolíticos.

O líder iraniano, Moktaba Khamenei, insistiu hoje em que o fim da guerra passa pelo cumprimento das condições colocadas por Teerão, enquanto as negociações estão paralisadas.

Fiona Cincotta, analista da Forex.com, disse hoje, em comentário no seu sítio na internet, que as conversações não anularam as possibilidades de ataques dos houthies contra a Arábia Saudita.

Recordou ainda que outubro foi um dos piores meses quanto a ataques a navios no Estreito de Ormuz, com o Brent a cotar em níveis máximos desde abril e as exportações de petróleo do Golfo Pérsico em baixa pela quarta semana consecutiva.

“Enquanto a oferta continuar limitada, os preços do petróleo manter-se-ão estáveis e até podem subir. Os mercados petrolíferos precisam de mais sinais de progressos diplomáticos e mais fluxo no Estreito para que os preços baixem de forma sustentada”, adiantou.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou, esta terça-feira, 27 de outubro, que os Estados Unidos (EUA) vão receber um milhão de barris de petróleo da Venezuela, no âmbito da cooperação com Caracas após a captura do ex-líder venezuelano Nicolás Maduro.

“Tomámos a Venezuela com grande sucesso e enviaram-me, como presente, um carregamento de um milhão de barris de petróleo. E eu vou entregá-lo aos Estados Unidos”, declarou Trump aos jornalistas durante uma viagem ao Texas.

O Presidente norte-americano republicano, que se deslocava ao estado do Texas para participar num comício eleitoral antes das eleições intercalares de 03 de novembro, manifestou confiança em que a chegada do petróleo venezuelano contribua para reduzir os preços dos combustíveis.

O encarecimento da gasolina, agravado pela guerra contra o Irão, tornou-se um dos principais temas da campanha eleitoral, numa altura em que as sondagens apontam para dificuldades dos republicanos.

Numa mensagem publicada posteriormente na sua rede social, a Truth Social, Trump anunciou que iria participar hoje num comício em Corpus Christi, no Texas, onde está prevista a chegada do carregamento.

Segundo o jornal The New York Post, o Presidente e o secretário de Estado, Marco Rubio, deverão visitar o porto onde atracará o navio que transporta o petróleo venezuelano.

“Este é apenas o primeiro carregamento de milhares de milhões de barris que estão para chegar”, escreveu Trump.

A cooperação petrolífera entre Washington e Caracas foi intensificada após a captura e deposição de Nicolás Maduro por forças norte-americanas, em janeiro.

Na sequência da operação militar, que decorreu em Caracas, os Estados Unidos restabeleceram relações diplomáticas com o Governo interino liderado por Delcy Rodríguez.

Em agosto, Washington anunciou um acordo petrolífero que permitirá aos Estados Unidos aceder a um quinto das reservas de petróleo da Venezuela.

O entendimento tem suscitado críticas de setores que acusam o Governo do Presidente Trump de privilegiar o acesso aos recursos energéticos venezuelanos em detrimento da democratização do país.

Entretanto, o Departamento de Estado norte-americano anunciou na segunda-feira o apoio a um plano de reformas dos sistemas judicial e eleitoral da Venezuela, a concretizar até ao final deste ano.

Segundo a proposta, após a implementação das reformas, Delcy Rodríguez deverá declarar vaga a Presidência, abrindo um prazo constitucional de seis meses para a realização de eleições, previsivelmente em 2027.

O roteiro político está a ser discutido em negociações promovidas por Washington desde agosto, envolvendo representantes do chavismo (a corrente política e ideológica inspirada no legado do antigo presidente Hugo Chávez) e um bloco da oposição liderado por Dinorah Figuera.

A líder da oposição venezuelana e Nobel da Paz (2025) María Corina Machado não participa, até ao momento, nestas conversações.

Machado regressou no domingo à Venezuela, depois de ter permanecido quase um ano fora do país.

O primeiro-ministro afirmou, esta terça-feira, que há abertura para acolher propostas da oposição na discussão orçamental, mas ressalvando que algumas são incompatíveis, e sublinhou que o Governo está “muito atento” ao aumento do custo de vida.

Luís Montenegro respondia à primeira intervenção da porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento.

Sousa Real centrou-se na necessidade de o país ter um Orçamento do Estado com “contas certas, não apenas com Bruxelas, mas acima de tudo com a fatura do dia a dia das famílias”, desafiando o Governo a adotar medidas como o IVA Zero para famílias carenciadas, a dedução em IRS de despesas com a compra de casa ou baixa paga a 100% para doentes oncológicos.

A líder do PAN criticou também a intenção do executivo de descongelar as propinas do ensino superior, apelando à manutenção do congelamento e acusou o Governo de dar “borlas fiscais para quem mais lucra e polui” enquanto os portugueses, nas suas casas, continuam a sentir o frio no inverno e o calor no verão.

Nesta intervenção, a deputada fez ainda referência aos protestos pela habitação, no Porto e em Lisboa, afirmando que o “país inteiro” viu que se respondeu a manifestações pacíficas com recursos a cães.

“Não nos parece que isso tenha nada de pedagógico e menos ainda democrático”, atirou a deputada do PAN, acrescentando que não quer “dividir portugueses contra portugueses” num tema “tão importante para o país como é o caso da habitação”.

Na resposta, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse que há abertura para acolher propostas dos partidos da oposição, inclusive do PAN, como foi “feito nos anos anteriores”, mas ressalvou que muitas das iniciativas das outras forças partidárias “não são complementares” às do executivo, mas sim “alternativas”.

“Nós temos de fazer escolhas, nós fazemos as nossas, os senhores deputados da oposição fazem as vossas, tentaremos na linha de cruzamento entre ambas encontrar plataformas de entendimento”, sublinhou.

Montenegro reconheceu também os impactos do aumento do custo de vida, mas contrapôs que têm sido apresentadas pelo executivo medidas destinadas a responder à subida dos preços e afirmou que o Governo está atento ao problema.

“Nós estamos sinceramente muito atentos e compreendemos aquele que é o desafio diário de muitas pessoas, de muitas famílias e estamos a promover em Portugal a transformação estrutural que pode permitir que cresçamos mais no futuro, gerando mais riqueza que depois pode ser redistribuída com critérios de justiça e de solidariedade”, disse.

O líder do Governo frisou ainda que o executivo tem “muita consciência” das “dificuldades que as pessoas sentem” perante o aumento “muito significativo” dos preços, em particular nos combustíveis e na alimentação.

O primeiro-ministro apontou, entre as iniciativas do Governo para responder a este problema, a redução dos impostos do trabalho, a valorização das “pensões mais baixas”, o aumento do complemento solidário para idosos ou a comparticipação de medicamentos para quem tem rendimentos mais baixos.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro ordenou, esta terça-feira, 27 de outubro, a abertura de uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de interferência estrangeira nas eleições deste ano a favor do candidato presidencial derrotado Flávio Bolsonaro.

Na decisão proferida pelo juiz Flávio Dino, consultada pela Lusa, o magistrado pede uma investigação sobre o possível destino de recursos com origem dos Estados Unidos nas eleições brasileiras.

Dino justifica a instauração do inquérito “para apurar os aspetos penais dos factos delimitados nesta decisão, especialmente a eventual origem, circulação e destino de recursos estrangeiros, bem como a existência de atos de intermediação ou ocultação relacionados a esse fluxo”.

A decisão do magistrado atende aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (grupo político de Lula da Silva) e da campanha do outro candidato presidencial Renan Santos (Missão), que reportaram o comportamento da Meta e a publicação de perfis estrangeiros nas redes sociais a favor de Flávio Bolsonaro.

A investigação policial deverá esclarecer ainda o que o magistrado chamou de “manipulações algorítmicas por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas”.

O juiz juntou na sua decisão várias reportagens, factos relatados em processos no âmbito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e até o comunicado do próprio Conselho de Supervisão da Meta, que expressou preocupação com as falhas da empresa e problemas nos perfis ligados à campanha política de Lula da Silva.

Relativamente ao suposto financiamento estrangeiro à campanha do filho mais velho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, a investigação deverá visar as supostas negociações da empresa Rockbridge Network com empresários brasileiros para apoiar a campanha de Flávio Bolsonaro.

Flávio Dino destaca na decisão os valores da Constituição brasileira, que proíbe o financiamento estrangeiro em campanhas eleitorais, considerando que qualquer ingerência ou interferência internacional afeta a soberania do Brasil.

“Não se admite a interferência, direta ou indireta, de um Estado estrangeiro sobre assuntos submetidos à soberania da República Federativa do Brasil, tampouco a produção, em território nacional, de efeitos decorrentes de atos unilaterais estrangeiros à margem dos mecanismos constitucionalmente previstos”, escreveu Dino.

“Sublinho, ainda, a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse económico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros”, acrescentou o magistrado.