No final de setembro estavam utilizados 66,5% do montante total então atribuído pelo Estado à garantia pessoal para jovens até aos 35 anos no crédito à habitação, o que corresponde a 1.420 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal divulgados esta quinta-feira.

A medida estava prevista apenas para contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026, mas a proposta de Orçamento do Estado para 2027 aponta para que a garantia pública na compra da primeira habitação se mantenha no próximo ano.

Desde o arranque da medida e até setembro, foram celebrados 48,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, refere o supervisor, num total de 10,3 mil milhões de euros. Estes contratos “representaram 46,6% do número e 49,0% do montante dos contratos celebrados por jovens até aos 35 anos para a mesma finalidade”.

No terceiro trimestre, foram assinados 8,7 mil contratos com garantia pública, que somam 2 mil milhões de euros. Esses contratos pesaram 54,1% do número e 56,0% do montante global dos celebrados por jovens até aos 35 anos nesse período. Face ao segundo trimestre, o número de contratos aumentou 11,5% e o montante contratado cresceu 13,2%.

Considerando todo o crédito concedido pelo sistema financeiro para habitação própria e permanente entre julho e setembro, os contratos com garantia pública representaram 31,6% do número e 35,8% do montante.

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Os dados do Banco de Portugal apontam ainda para pesos diferentes da utilização da garantia, consoante a região. Até setembro, no Alentejo, na Beira Baixa, nas Terras de Trás-os-Montes, nas Beiras e Serra da Estrela e na Lezíria do Tejo, “mais de 55%” dos contratos celebrados por jovens para habitação própria e permanente beneficiaram da garantia.

Na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, a proporção foi de cerca de 40%. A Grande Lisboa, a Área Metropolitana do Porto e a Península de Setúbal concentravam cerca de metade do número total de contratos com garantia do Estado.

O regime foi criado em julho de 2024 e pressupõe que cobre até 15% do valor da transação do imóvel, o que permite aos bancos financiarem entre 85% e 100% desse valor, até ao limite de 450 mil euros. A fiança vigora, no máximo, dez anos após a celebração do contrato de crédito. Como o Estado renuncia ao benefício de excussão prévia, a garantia pode ser acionada em caso de incumprimento antes de os bens dos clientes e dos garantes serem executados.

A taxa Euribor subiu esta quinta-feira a três, a seis e a 12 meses em relação a quarta-feira.

• A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou para 2,973%, mais 0,013 pontos percentuais que na quarta-feira.
• No prazo de 12 meses, a taxa Euribor subiu para 3,308%, mais 0,018 pontos que na véspera.
• A Euribor a três meses também avançou, para 2,643%, mais 0,025 pontos.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do stock de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

O mercado espera que, na reunião desta quinta-feira, o Banco Central Europeu (BCE) mantenha as taxas diretoras e adie a subida das mesmas para a última reunião de política monetária deste ano, que se realiza em 16 e 17 de dezembro.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o BCE subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho. Em junho, pela primeira vez desde setembro de 2023, o BCE tinha subido as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da Zona Euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

O aumento do comércio eletrónico e da utilização de serviços bancários digitais trouxe uma conveniência incontestável, mas também transformou o telemóvel num alvo constante de tentativas de fraude. Diariamente, milhares de portugueses recebem comunicações em nome das Finanças, dos CTT, da EDP ou dos principais bancos a solicitar pagamentos urgentes ou a atualização de dados. […]