Os 246 municípios de Goiás estão habilitados a participar do cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) para 2027. O resultado foi divulgado pela Portaria Conjunta nº 7, de 14 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e coloca em evidência o trabalho de acompanhamento e orientação técnica desenvolvido pela Federação Goiana de Municípios (FGM) junto às administrações municipais.

A habilitação é uma etapa necessária para que as cidades participem da apuração da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A FGM ressalta, porém, que estar habilitado não garante o recebimento dos recursos. O repasse dependerá do valor do VAAT apurado para cada município e dos critérios nacionais de distribuição.

O procedimento exige regularidade e consistência das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes a 2025. Entre os dados considerados estão a Matriz de Saldos Contábeis (MSC), transmitida pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e as informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), encaminhadas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Essas exigências demandam atuação integrada de diferentes setores das prefeituras, incluindo as Secretarias de Educação e Fazenda, as áreas de Finanças e Contabilidade e os órgãos de Controle Interno. Segundo a FGM, a regularidade dos registros permite à União calcular os indicadores utilizados na distribuição dos recursos destinados à educação básica.

A Federação acompanha as regras de financiamento da educação, orienta tecnicamente os gestores e divulga informações para auxiliar as administrações municipais no cumprimento das exigências legais. O objetivo é contribuir para que as prefeituras mantenham os dados atualizados e adotem procedimentos adequados à gestão dos recursos educacionais.

Habilitação não garante repasse

Para receber a complementação-VAAT, o município precisa, além de estar habilitado, apresentar valor apurado abaixo do mínimo nacional estabelecido para o exercício, conforme as regras do Fundeb.

A relação das cidades que efetivamente receberão os recursos em 2027 deverá ser divulgada em portaria até 31 de dezembro de 2026, de acordo com as informações fornecidas pela FGM. Até lá, os gestores municipais devem acompanhar as próximas etapas e verificar os dados específicos de suas administrações.

Para a Federação, a habilitação de todos os municípios goianos demonstra atenção às obrigações que influenciam o financiamento da educação básica. A entidade informou que continuará acompanhando as etapas do Fundeb e orientando as prefeituras sobre a regularidade das informações e o planejamento dos recursos destinados à educação pública municipal.

Goiás tem previsão de R$ 322,6 milhões em 2026

Na estimativa atualizada para 2026, 42 municípios goianos estão contemplados com previsão de aproximadamente R$ 322,6 milhões em recursos da complementação-VAAT. Os valores constam da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026.

O número de municípios beneficiados e os montantes destinados a Goiás em 2027 dependerão da apuração do VAAT e da divulgação dos parâmetros oficiais para o próximo exercício.

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A clínica nasceu com o propósito de prestar cuidados de fisioterapia e foi crescendo ao longo dos anos, acompanhando a evolução da área da saúde e as necessidades da população.

Em janeiro de 1995, a filha, Paula Morais, juntou-se ao projeto, dando continuidade a um percurso que viria a consolidar a Fisimagna como uma clínica de referência na área da fisioterapia e reabilitação. Atualmente, a gestão está nasmãos da segunda gera çãoda família, com Paula Morais e as suas filhas, Beatriz e Filipa Morais, a assegurarem a continuidade de um projeto que soma já 34 anos de história.

Apesar da evolução registada ao longo destas décadas, há algo que permanece inalterado, refere Paula Morais, que é “a qualidade e proximidade com os utentes”.

Segundo Paula Morais, a Fisimagna disponibiliza atualmente um conjunto diversificado de serviços na área da fisioterapia, saúde e reabilitação. Entre as valências encontram-se a Fisioterapia, Fisio terapia ao Domicílio, Cinesiterapia Respiratória, Massagem de Drenagem Linfática, Pressoterapia, Mobilidade e Fortalecimento, Massagem de Relaxamento e Acupuntura.

A Fisioterapia e a Reabilitação continuam a ocupar um lugar central na atividade da clínica, com uma abordagem direcionada para as necessidades e objetivos de cada utente.

Segundo a responsável, o processo com eça pela avaliação da situação clínica. Através da consulta de Fisiatria é realizada uma avaliação cuidada, que permite definir o tratamento mais adequado, tendo em conta a condição apresentada, os objetivos de recuperação e a evolução de cada pessoa.

Mais do que aplicar uma solução igual para todos, a Fisimagna procura “adaptar o acompanhamento a cada caso, ajustando a intervenção sempre que necessário e dando especial atenção à evolução e segurança do utente”, revelou Paula Morais.

Ao longo de três décadas, a fisioterapia e a reabilitação sofreram uma evolução, tanto ao nível do conhecimento como das técnicas e abordagens terapêuticas.

A Fisimagna tem acompanhado esse percurso através da atualização de conhecimentos e da formação dos seus profissionais, procurando integrar boas práticas e acompanhar a evolução da área.

Segundo Paula Morais, cuidar não se resume ao tratamento. “Cada pessoa que chega à clínica deve sentir-se acolhida, ouvida e acompanhada”.

Com 34 anos de história, a clínica olha agora para o futuro com o objetivo de “continuar a crescer de forma sustentada, reforçando a qualidade dos serviços sem perder a proximidade que sempre caracterizou o projeto”, refe riu Paula Morais.

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VTM

Em comunicado, a PJ explica que a detenção ocorreu ontem, em Torre de Moncorvo, na sequência do cumprimento de três mandados de busca domiciliária.

No âmbito das referidas diligências foram “identificadas e sinalizadas duas vítimas, homens, que se encontravam numa situação de grande vulnerabilidade e a quem foi, de imediato, assegurado o devido acolhimento e proteção”, acrescenta a PJ em comunicado.

“Quer o detido quer as vítimas são cidadãos portugueses”, revelou a PJ.

A operação contou com a colaboração do Centro Local do Nordeste Transmontano da Autoridade para as Condições do Trabalho e das Equipas Multidisciplinares Especializadas de Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

O detido vai ser presente hoje às competentes autoridades judiciárias para primeiro interrogatório e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.

 

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O país foi visitado por 11% dos inquiridos nos últimos 12 meses e mantém-se na sexta posição entre os destinos que os britânicos ponderam visitar no próximo ano, com 7% das intenções. O relatório Holiday Habits 2026-27 revela ainda uma recuperação das viagens ao estrangeiro para níveis próximos dos anteriores à pandemia e um aumento das reservas através de agências de viagens e operadores turísticos.