O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) com o governo federal. Na mesma cerimônia, o presidente formalizou uma proposta de gratuidade no transporte público aos sábados e domingos, que ainda precisará passar pelo Congresso Nacional.

As medidas chegam em meio à campanha de Lula à reeleição e à tentativa de ampliar o apoio entre os pequenos empreendedores, segmento no qual o petista enfrenta dificuldades eleitorais. O presidente também defendeu mudanças na destinação dos recursos públicos, com críticas ao volume do Orçamento comprometido com emendas parlamentares.

Ao justificar o perdão das dívidas, Lula afirmou que a medida pretende retirar o peso da inadimplência dos empreendedores. Segundo ele, aproximadamente 4 milhões de pessoas poderão regularizar sua situação.

“O governo sabe que não vai receber, mas fica aquele peso nas costas das pessoas. Nós resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, declarou.

O passivo alcançado pela medida é estimado em R$ 15 bilhões. O benefício inclui débitos que ainda não foram inscritos na Dívida Ativa da União.

Limite de faturamento sobe e MEI poderá contratar dois funcionários

A legislação também altera regras de funcionamento do Microempreendedor Individual. O limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O último reajuste havia ocorrido em 2018.

Outra mudança permite que o MEI mantenha até dois empregados registrados, em vez de apenas um. As alterações ampliam a capacidade de crescimento dos pequenos negócios formalizados nessa categoria.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, argumentou que o teto atual restringe a expansão de parte dos empreendedores. Segundo ele, muitos negócios ficaram limitados pelo valor máximo de receita permitido.

O ministério também estima que pelo menos 4 milhões de MEIs estejam em situação de informalidade em razão da inadimplência. A expectativa do governo é que a regularização permita o retorno desses trabalhadores ao recolhimento de tributos.

A proposta de mudança das regras do MEI também integrou as negociações políticas entre Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em torno da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Uma das preocupações discutidas era o impacto das mudanças trabalhistas sobre os pequenos empreendedores.

O perdão das dívidas, porém, recebeu críticas da oposição, que questionou o tratamento dado aos inadimplentes em comparação com quem mantém os pagamentos em dia. Paulo Pereira rebateu o argumento e afirmou que os empreendedores adimplentes também serão beneficiados pelas mudanças no limite de faturamento e pelo Procred 360, linha de crédito do governo federal.

Tarifa zero depende de votação no Congresso

A gratuidade no transporte público aos fins de semana foi apresentada por Lula em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A iniciativa prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos reservados às emendas parlamentares obrigatórias para financiar a medida.

A estimativa apresentada pelo governo é que o mecanismo represente R$ 11,2 bilhões no Orçamento de 2027. O texto, entretanto, ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

As emendas parlamentares são parcelas do Orçamento cuja destinação é definida por deputados e senadores. Parte desses recursos tem execução obrigatória, o que torna a proposta de Lula um ponto de disputa com o Legislativo.

Durante a cerimônia, o presidente defendeu a utilização de uma parcela dessas verbas para custear o transporte gratuito. Lula argumentou que o dinheiro público deve produzir benefícios diretos para a população e criticou a concentração de recursos nas mãos dos parlamentares.

O presidente reconheceu as dificuldades para aprovar a proposta, diante da falta de maioria governista no Congresso e da resistência de parlamentares a mudanças nas regras de distribuição das emendas.

Lula também afirmou que a gratuidade aos sábados e domingos representa uma etapa inicial. Segundo ele, a experiência poderá ser ampliada caso apresente resultados positivos e seja possível manter o equilíbrio fiscal.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, declarou que a proposta foi estruturada para manter a neutralidade fiscal, uma vez que o texto indica a fonte de financiamento da política pública.

Lula critica volume de emendas no Orçamento

A destinação dos recursos públicos também ocupou parte do discurso presidencial. Lula criticou o montante reservado às emendas parlamentares e afirmou que a concentração de verbas compromete a capacidade do governo de financiar políticas públicas.

O projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. O valor supera os R$ 40,8 bilhões inicialmente previstos para 2026. No Orçamento atualmente considerado, a previsão chega a R$ 49,9 bilhões.

O presidente afirmou ter recebido uma estrutura orçamentária insuficiente para custear programas e serviços públicos. Na avaliação apresentada por Lula, a destinação de recursos às emendas reduziu o espaço disponível para áreas como saúde, educação e assistência social.

Bruno Moretti também criticou a situação orçamentária deixada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para o primeiro ano da gestão Lula, em 2023. O ministro mencionou a falta de recursos para programas sociais e o volume reservado ao chamado orçamento secreto.

A discussão sobre as emendas deve continuar no centro das negociações entre Executivo e Legislativo. Lula já manifestou a intenção de discutir uma revisão das regras de destinação obrigatória desses recursos caso conquiste um novo mandato.

Enquanto o perdão das dívidas dos MEIs foi sancionado, a tarifa zero permanece condicionada à tramitação da PEC. A implementação da gratuidade dependerá, portanto, da aprovação dos parlamentares e da definição das condições de financiamento.

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A candidatura de Vivek Ramaswamy transformou uma rutura familiar com quase três décadas numa arma de campanha ao fazer um video com a mãe da candidata democrata a acusá-la de “mentir sobre o passado” e de ter sido sempre "um problema". Amy Acton acusou o padrasto de violação quando tinha 12 anos, mas a mãe nunca acreditou nela

A aprovação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, chegou a 31%, o menor índice de sua trajetória política. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (19) em uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada a duas semanas das eleições de meio de mandato no país, previstas para 3 de novembro.

O levantamento aponta uma queda de um ponto percentual em comparação com a pesquisa do mês anterior, quando 32% dos entrevistados aprovavam a gestão do republicano. Desde que iniciou seu segundo mandato na Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump perdeu 15 pontos percentuais de aprovação. Naquele período, o índice era de 47%.

Em sentido contrário, a desaprovação ao governo aumentou. Atualmente, 66% dos norte-americanos entrevistados afirmam não aprovar a administração presidencial. No início do mandato, esse percentual era de 41%, o que representa um crescimento de 25 pontos percentuais.

Democratas aparecem à frente na preferência para o Congresso

A pesquisa também investigou a preferência dos eleitores para as eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms. Segundo os resultados, 47% dos entrevistados preferem que o Partido Democrata controle o Congresso norte-americano, enquanto 35% manifestaram preferência pelo Partido Republicano.

A votação está marcada para 3 de novembro e será importante para definir a composição do Legislativo durante a segunda metade do mandato de Trump. Na ocasião, estarão em disputa todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes, equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil, além de um terço das 100 vagas do Senado e dos cargos de governador em 36 estados.

As eleições de meio de mandato são realizadas na metade do período presidencial de quatro anos e podem alterar o equilíbrio de forças entre os partidos no Congresso. O resultado influencia a capacidade do presidente de avançar com propostas e conduzir sua agenda política.

A pesquisa Reuters/Ipsos ouviu 1.679 adultos pela internet ao longo de quatro dias. Desse total, 1.279 eram eleitores registrados. A margem de erro é de dois pontos percentuais para o conjunto dos entrevistados e de três pontos percentuais para os eleitores registrados.

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VTM

A ADC Constantim venceu o SC Mirandela por 4-2, em partida da 4.ª jornada do Campeonato Nacional de Sub-19 da II Divisão, disputada no passado sábado, no Estádio do Cruzeiro.

A formação constantinense, orientada pelo técnico Paulo Ferreira, entrou muito forte na partida, assumindo desde cedo o controlo do jogo e demonstrando grande intensidade e qualidade coletiva. A excelente primeira parte ficou marcada pelo domínio da equipa da casa, que chegou à vantagem logo aos 8 minutos, por Bruno Leitão, e ampliou o marcador aos 45+1 minutos, por Gonçalo Ramalho, chegando ao intervalo a vencer por 2-0.

Na segunda parte, o encontro tornou-se mais equilibrado, com o SC Mirandela a reduzir logo aos 46 minutos. Apesar da maior divisão do jogo, a ADC Constantim manteve sempre o controlo da partida, chegando ao terceiro golo aos 65 minutos, por Afonso Vilela. Os visitantes ainda reduziram para 3-2, de grande penalidade, aos 80 minutos, mas a equipa da casa confirmou a vitória já nos descontos, com Tomás Carvalho a estabelecer o resultado final em 4-2.

Uma vitória justa e merecida da ADC Constantim, construída sobretudo numa primeira parte de grande qualidade e consolidada com uma segunda metade marcada pela maturidade e capacidade de gestão do jogo, demonstrando a ambição e a competitividade da formação do Constantim neste Campeonato Nacional.

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FICHA TÉCNICA

Estádio do Cruzeiro, em Constantim

Árbitro: Ivan Azevedo

CONSTANTIM: Tiago Borges; Gonçalo Ferreira, Afonso Vilela, Benedito Rodrigues, Ricardo Pereira, Bruno Leitão, Francisco Domingues, David Pereira, Gonçalo Ramalho, Rodrigo Silva e Tomas Valério

Treinador: Paulo Ferreira

Suplentes utilizados: Marco Jorge, Eduardo Costa, André Dinis, Guilherme Pinto e Tomas Carvalho

MIRANDELA: Rodrigo Moutinho; Santiago Albano, Rodrigo Fialho, Afonso Rodrigues, Bernardo Borges, Martim Chelas, Gonçalo Alves, Rodrigo Botelho, Francisco Sá, David Silva e João Guedes

Suplentes utilizados: Patrick Morais, João Oliveira e Valdemar Silva

Ao intervalo: 2-0

Cartões amarelos: David Silva (5′), Benedito Rodrigues (15′), Francisco Domingues (25′), Afonso Rodrigues (58′) e Martim Chelas (81′)

Marcadores: Bruno Leitão (8′), Gonçalo Ramalho (45′), Francisco Sá (46′), Afonso Vilela (65′), Bernardo Borges (80′ g.p.) e Tomas Carvalho (90′)

 

 

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O músico britânico Roger Waters, fundador da banda Pink Floyd, publicou um vídeo em suas redes sociais manifestando apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração ocorre na reta final do segundo turno, marcado para domingo (25/10), contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Waters também incentivou os brasileiros a votarem e pediu “90%, 95%, 100% de comparecimento”.

Na gravação, Waters criticou duramente o candidato do PL, expondo seus vínculos com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Flávio Bolsonaro, filho de um babaca, ele mesmo é um babaca. Ele vem de uma longa linhagem de babacas, está em conluio com os EUA e querem roubar tudo o que vocês têm no Brasil. Não apenas a Floresta Amazônica, mas também os minerais e outras coisas”, afirmou o músico.

Waters lembrou que conheceu Lula e o descreveu como um homem que trabalhou pelo povo brasileiro. “É um homem que trabalhou por você a vida toda e deveria continuar trabalhando”, disse. O músico também fez um apelo emocionado para que os eleitores compareçam às urnas, mesmo diante de dificuldades. “Se você tem uma avó que não consegue levantar de uma cadeira para ir votar, a carregue, a coloque num burro, num carro, e leve ela pra uma seção eleitoral e vote, vote, vote! Só você pode salvar o Brasil dos gangsters que querem ser presidente”.

Roger Waters ainda citou a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018, e relacionou o crime ao candidato do PL. “Eles mataram minha amiga Marielle Franco. Eles assassinaram ela. Vocês se lembram disso? Eu me lembro, eu nunca vou me esquecer. Por Marielle Franco, vá e vote no domingo. Vote em Lula”, declarou. O músico mencionou que Flávio Bolsonaro destinou uma emenda parlamentar a um projeto de Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, miliciano condenado por envolvimento na morte da vereadora.

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