Na manhã de 13 de outubro, um grupo de moradores da Terra Indígena Votouro, no Rio Grande do Sul, foi até a casa do cacique Darci Borges, do povo Kaingang. Eles procuravam entender por que cinco trabalhadores da aldeia haviam sido demitidos um dia depois do primeiro turno das eleições. O encontro terminou em briga, e o indígena Álvaro Ferreira, frentista em um posto de gasolina de Faxinalzinho, município vizinho à TI, foi morto. 

Rosa Kaingang*, que estava presente, diz ter visto o cacique – apoiador de Flávio Bolsonaro – atirar contra Ferreira. “Eu sou prova viva disso e nunca mais vou esquecer essa cena horrível.” Segundo vídeo enviado por moradores, a polícia da Brigada Militar estava presente no momento dos disparos.

Foi a primeira de três mortes naquele dia. As outras duas, também de indígenas, ocorreram horas depois, durante ação do Batalhão de Choque da Brigada Militar, chamado à TI após o primeiro crime. Segundo os indígenas, os militares desceram atirando – e mataram duas pessoas da comunidade. Já a corporação alegou à Rádio Gaúcha ter sido recebida a tiros no território indígena e atribuiu a violência a uma disputa interna pela liderança da comunidade. 

Entretanto, para os quatro indígenas ouvidos pela Agência Pública, a disputa tem outro nome: perseguição política. Eles relatam que o cacique Darci Borges, bolsonarista declarado, pune há anos os moradores que votam em candidatos do PT, e que a pressão aumenta a cada eleição. “Quem apoia a esquerda perde o emprego na aldeia”, explica Rosa*.

A Polícia Federal informou que a investigação das mortes é conduzida pela unidade de Passo Fundo e que não divulga informações sobre inquéritos em andamento. O Ministério Público Federal abriu um procedimento de mediação e pediu reforço do policiamento no segundo turno. Sobre a apuração criminal, disse ainda não ter retorno.

A Brigada Militar, a Secretaria da Segurança Pública do estado e a Polícia Civil não responderam até a publicação deste texto. O espaço segue aberto. O cacique Darci Borges foi procurado por telefone e se recusou a dar entrevista.

O conflito na TI Votouro não é um caso isolado da tensão política que vem se instaurando nos territórios indígenas durante a eleição. Em Roraima, lideranças Yanomami ouvidas pela Pública relatam que garimpeiros têm telefonado para jovens da etnia avisando que vão “voltar com tudo” ao território se Flávio Bolsonaro for eleito. A maior terra indígena do país foi devastada, durante o governo Bolsonaro, pelo garimpo ilegal, que levou violência, estupro, fome e problemas de saúde aos Yanomami (leia mais abaixo). 

No Pará, áudios revelados pela Folha mostram fazendeiros marcando a invasão da Terra Indígena Apyterewa para 25 de outubro, dia do segundo turno entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). 

Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Lucia Alberta Baré, as ameaças têm relação direta com a campanha. “As pessoas falam claramente, isso não é nem segredo: se o candidato X ganhar, no dia seguinte nós vamos entrar na terra indígena.” A própria Funai virou alvo. Quatro dias depois do primeiro turno, em 8 de outubro, a unidade do órgão na Terra Indígena São Jerônimo, no Paraná, foi atacada com artefatos explosivos.

Os relatos se somam a um período pré-eleitoral que foi o mais violento da década. As organizações Terra de Direitos e Justiça Global contaram 354 casos de violência política no país entre 28 de outubro de 2024 e 15 de agosto de 2026, um a cada 44 horas. Só na campanha deste ano, até o primeiro turno, foram mais 134, um a cada nove horas.

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TI Votouro: ‘Ou ele te manda embora ou ele te mata’

A Terra Indígena Votouro, onde vivem famílias Kaingang e Guarani, fica entre Benjamin Constant do Sul e Faxinalzinho, no norte do Rio Grande do Sul. Segundo moradores ouvidos pela reportagem, o cacique Darci Borges, no cargo há cerca de sete anos, faz campanha aberta para candidatos bolsonaristas desde 2018. “Campanha e ameaça ele sempre fez, mas neste ano ele foi ainda mais violento”, relata Rosa* Kaingang. 

A tensão política se acirrou na véspera do primeiro turno, quando uma carreata de apoiadores de Lula dentro da TI foi apedrejada por pessoas ligadas ao cacique, segundo relatos dos indígenas ouvidos. O grupo registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de São Valentim.

O santinho que o grupo ligado a Darci Borges distribuía, enviado à reportagem pelos moradores entrevistados, pedia votos não apenas para Flávio Bolsonaro e o governador eleito Luciano Zucco, mas também para os candidatos ao Senado Sanderson (PL) e Marcel van Hattem (Novo), para o candidato a deputado federal Maurício Dziedricki (Podemos) e para o deputado estadual Ronaldo Santini (Podemos).

No dia seguinte à eleição, segunda-feira, 5 de outubro, cinco trabalhadores indígenas que tinham participado da carreata petista foram dispensados de seus cargos na aldeia. A um deles, segundo Rosa*, o cacique teria dito: “Vai pedir dinheiro pro teu deputado agora”. Para ela, a regra na TI é clara: “Se tu mora na reserva, tu tem que apoiar o lado dele. Se tu não fizer o que ele diz, ou ele te manda embora ou ele te mata, como matou o Álvaro. Ele era um companheiro de militância muito querido”, lamenta. “Estava junto com nós no dia da carreata. Ele tava uma felicidade que só, sabe?”

Marta* Kaingang, outra moradora ouvida pela reportagem, diz que a prática é antiga. Depois da eleição municipal de 2024, segundo ela, pessoas de famílias que declararam voto em um vereador indígena do PT também perderam cargos na creche e na escola da aldeia. “Ele ficava na rua o dia inteiro, com um carro de som, tocando a música do Flávio Bolsonaro e ameaçando quem não votasse nos candidatos dele”, conta. 

Além da pressão política, Marta* relatou ameaças de expulsão e incêndio de casas. “Tu dorme com medo, acorda com medo. Tu não sabe se vai acordar e não vão estar cercando tua casa”, diz. “E se ele [o cacique] mata meu filho porque ele não quis apoiar o candidato dele?”

Um áudio enviado à reportagem pelos moradores de Votouro, que dizem ter sido gravado pelo cacique, mostra o tom das ameaças. Na gravação, uma voz masculina se dirige a uma funcionária da prefeitura de Benjamin Constant do Sul: “Tu tá exigindo demais. Eu posso pedir o desligamento total de você. Então, tu quer continuar trabalhando, aí fica bem quietinha no teu canto, tá? (…) E você sabe que eu posso fazer isso”.

O fatídico dia 13

Na manhã de 13 de outubro, dia em que o grupo foi à casa do cacique perguntar o motivo das demissões, não houve tempo para diálogo. De acordo com relatos dos indígenas ouvidos pela Pública, o cacique teria dado um tapa em Álvaro Ferreira, que revidou com um soco, e a briga foi escalando. “Ele entrou para dentro de casa, simplesmente pegou a arma de fogo e atirou contra ele”, afirma Rosa* Kaingang. 

Ainda segundo os moradores, o 3º Batalhão de Polícia de Choque da Brigada Militar chegou 3 horas mais tarde. Rosa* conta que os policiais “soltaram drones e desceram atirando”. “A polícia alegou confronto, mas não teve confronto nenhum”, explica. Dois homens morreram em decorrência do tiroteio, identificados pelos moradores da TI como Alexandro e Silvano, mas as autoridades não divulgaram a identidade das vítimas. Outras 15 pessoas ficaram feridas, e a Polícia Federal investiga o caso. A identidade das vítimas ou de onde partiram os tiros ainda não foi divulgada. 

“Até quando nós vamos viver assim? Se esse cacique continuar, ele vai matar mais quantas pessoas?”, pergunta Rosa*.

Questionada, a presidenta da Funai criticou a atuação policial. “A polícia tem que agir com humanidade. Não pode chegar atirando em todo mundo”, afirma. “Esse não é o primeiro nem será o último caso, infelizmente.” A Funai diz ter acionado a Força Nacional de Segurança Pública para atuar na TI. 

TI Yanomami: ‘estão dizendo que o filho do Bolsonaro ganhou’

Cerca de uma semana depois do primeiro turno, quatro jovens Yanomami relatam ter recebido ligações de garimpeiros dizendo que eles “estavam voltando” ao território, em Roraima. Em troca de dinheiro, pediam que os jovens limpassem pistas de pouso abandonadas na floresta, usadas por aviões e helicópteros do garimpo.

A liderança falou com os quatro jovens, mas, por segurança, preferiu não revelar suas identidades nem a região onde vivem.

As ligações foram destinadas a indígenas de regiões onde a floresta já voltou a ser derrubada. Um relatório preliminar de monitoramento da associação obtido pela Pública registra novos desmatamentos em duas áreas que estiveram no centro da última invasão. A primeira fica em Xitei. Ali, perto da Pista da Pupunha, pista clandestina do garimpo, a plataforma de monitoramento por satélite Guardião emitiu 14 alertas de desmatamento entre abril e 20 de outubro, somando cerca de 5 hectares.

A segunda área fica entre Homoxi e Maraxiu, no entorno de Surucucu. Homoxi foi uma das regiões mais devastadas na última invasão. Ali, foram três alertas entre agosto e setembro, cerca de 1,8 hectare.

Waihiri afirma que o tráfego de aeronaves voltou a aumentar desde o primeiro turno. A associação avisou a Casa de Governo, estrutura do governo federal que coordena a resposta à emergência Yanomami em Boa Vista, e vai enviar o relatório completo às autoridades.

Entre 2019 e 2022, estima-se que existiam cerca de 20 mil garimpeiros ilegais dentro do território indígena. Eles levaram violência, estupro, contaminação de rios e mortes aos Yanomami. Durante o governo de Bolsonaro, 570 crianças yanomami morreram por causas evitáveis, conforme revelou Sumaúma à época. Os garimpeiros foram expulsos pelo governo Lula em 2023. 

Mas as ameaças da volta do garimpo não se restringem aos Yanomami. Em 9 de outubro, a Aliança em Defesa dos Territórios, que reúne os povos Kayapó, Yanomami e Munduruku, divulgou uma carta relatando ameaças de garimpeiros em Roraima, no Pará e em Mato Grosso logo depois do primeiro turno. Waihiri ajudou a escrever o texto.

Nas redes sociais, garimpeiros fazem campanha aberta. Desde que Flávio Bolsonaro saiu na frente no primeiro turno, diz Waihiri, os garimpeiros “se sentiram com confiança e autoridade”. Em um vídeo publicado no TikTok sob a legenda “A nação garimpeira é Flávio Bolsonaro”, uma mulher grava de uma área de mata: “O tempo em que a gente conseguiu trabalhar melhor no garimpo foi no tempo em que o Bolsonaro foi presidente”.

Em Roraima, o garimpo esteve no centro da campanha eleitoral no primeiro turno. Durante um comício na capital Boa Vista, Flávio Bolsonaro prometeu: “Vocês vão ter segurança jurídica, vão poder plantar, vão poder criar gado, vão poder fazer mineração com responsabilidade, porque é um governo que vai respeitar o garimpeiro legal”.

Aliado de Flávio, o governador eleito de Roraima, Arthur Henrique (PL), que venceu no primeiro turno com cerca de 69% dos votos válidos, usou a defesa da mineração em terras indígenas como uma de suas principais bandeiras. A presidenta da Funai, Lucia Alberta Baré, lembra que a decisão não cabe ao governo estadual. “Ele só esqueceu que as terras indígenas não são de responsabilidade do estado de Roraima. Mas esse discurso é muito delicado durante o processo eleitoral, porque cria essa situação de insegurança para os indígenas e para os nossos servidores.”

‘Com Lula a gente podia dialogar, com Flávio não’

Alessandra Korap Munduruku conhece há anos o preço de enfrentar o garimpo no Tapajós. Ao longo da militância, recebeu ameaças de morte e teve a casa invadida e revirada. Neste ano, levou a disputa para as urnas: concorreu pela primeira vez a uma vaga na Câmara dos Deputados, pelo PT do Pará, e ficou como suplente, com 29.624 votos.

Durante a campanha seu perfil no Instagram virou alvo de insultos, ataques e ameaças, a maioria em nome de Flávio Bolsonaro e do garimpo. “Deixa Flávio ganhar, até tu vai pro inferno”, escreveu um usuário. “Garimpeiro é trabalhador, não bandido, então vai te f[*]”, comentou outro.

O que preocupa Korap agora está fora das redes sociais. “A gente, que já viveu esse terror de 2019 a 2022, sabe o que é o garimpo”, diz. “A gente sabe que eles vão voltar tudinho se o Flávio ganhar.” Para a liderança, a disputa já não se resume a “esquerda ou direita”. “Agora, temos que enfrentar o bolsonarismo. Os bolsonaristas estão cheios de raiva, espumando. Eles têm armas, e são violentos.”

Para Korap, a questão indígena ficou à margem da campanha nacional deste ano, e foi justamente no intuito de romper esse silêncio que a Aliança em Defesa dos Territórios, da qual ela faz parte, escreveu a carta. “As mulheres estão com medo do cheiro da bala, dos venenos nos nossos rios, das armas dos garimpeiros. A gente precisava escrever essa carta pra alertar o mundo todo. A população brasileira pode até ter esquecido dos estragos que Bolsonaro fez na Amazônia e do que seu filho pode fazer, mas nós não esqueceremos jamais.”

Na TI Apyterewa, invasões marcadas para o dia do segundo turno

No Pará, o governador eleito, Dr. Daniel (Podemos), que venceu no primeiro turno com apoio de Flávio Bolsonaro e tem como vice a garimpeira Ellayne D’Almeida (PL), aparece também nos áudios revelados pela Folha de S.Paulo em 12 de outubro. Em oito mensagens de WhatsApp enviadas a indígenas Parakanã, moradores da região dizem que fazendeiros esperam o dia 25 para invadir a Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu. 

A aposta, segundo os áudios, é que Flávio, se eleito, e Dr. Daniel entreguem o território aos pecuaristas. O Comitê de Desintrusão do governo federal reforçou o efetivo na região. Procurados, Dr. Daniel não quis comentar e a campanha de Flávio não respondeu.

Território de mais de mil indígenas Parakanã, povo de contato recente, a Apyterewa foi a terra indígena mais desmatada do país durante o governo Bolsonaro. Entre julho e setembro deste ano, período que coincide com o da pré-campanha e campanha eleitoral, os focos de incêndio no território passaram de 41 para 1.007, segundo dados do Inpe compilados pelo Programa Xingu.

A Funai, que integra o Comitê de Desintrusão, diz que as forças de segurança foram enviadas à região, mas reconhece o limite. “Nós não temos como proteger as 700 terras indígenas de uma vez. Então as ameaças vão continuar existindo”, lamenta Lucia Alberta Baré.

Ameaças também chegaram a terras onde a desintrusão de fazendeiros já foi realizada pelo governo federal. Nesta semana, servidores da Funai receberam de lideranças da TI Alto Rio Guamá, também no Pará, um vídeo que circula no TikTok em que um homem com boné escrito “Flávio Bolsonaro 2026” grava em frente uma placa da Funai demarcando a área como “terra protegida” e avisa: “Não acredite no discurso de um governo que arrancou o povo de uma terra supostamente indígena. Esse povo, Lula, não vai esquecer a forma desumana que vocês trataram eles. Agora, na urna, no próximo domingo, dia 25, vocês vão ter a resposta do povo paraense”.

Na Terra Yanomami, Waihiri Hekurari conta que, às vésperas do segundo turno, os mais velhos das aldeias têm feito pajelança todos os dias, apesar do receio do resultado no dia 25. “Estamos todos com medo, mas nossos pajés estão conversando com a floresta, conversando com o céu, para que nossa mensagem chegue para todos os brasileiros”, conta.

Alessandra Munduruku, mesmo sem a vaga no Congresso Nacional, parece manter a esperança. “Por mais que eu não tenha sido eleita, me sinto vitoriosa por furar essa bolha no meu estado. Eu espero que, nesse segundo turno, as pessoas possam continuar a ouvir minha voz, a voz do meu povo, a voz do rio, a voz da floresta. Independente das urnas, a luta dos povos indígenas continua”, conclui.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do atual presidente, ministro Kassio Nunes Marques, tem garantido à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro tratamento diferenciado. Mas para isso, precisou abrir mão de sua isonomia, segundo quatro especialistas ouvidos pela Agência Pública: o advogado e professor de Direito Eleitoral da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Fernando Neisser, a professora de Direito Eleitoral na Universidade de Brasília (UnB), Caroline Lacerda, o constitucionalista e professor da PUC-SP Pedro Serrano e Aldo Fornazieri, coordenador do curso de pós-graduação em Estratégia e Liderança Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). 

O funcionamento da Corte apresenta “um desequilíbrio no tratamento [entre os candidatos]”, “assimetria [na comparação entre as campanhas]”, “uma postura claramente anti-isonômica” e “um viés em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro evidente”, dizem os entrevistados, respectivamente.

O responsável pelo quadro, na visão tanto de Neisser como de Fornazieri, é o atual presidente do TSE. “Não tenho dúvida alguma que está havendo um desequilíbrio no tratamento, fundamentalmente por parte da Presidência [do TSE] e algumas vezes também por parte do ministro André Mendonça”, afirma Neisser.

“E mais grave, está havendo o uso estratégico da pauta por parte do presidente [Nunes Marques]. Decisões que beneficiariam o Lula, às vezes em plenário virtual, já com maioria formada, Ele apresenta destaque, retira de pauta”, complementa o professor da FGV.

Kassio Nunes Marques foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2020. Já ministro, em março de 2025, votou contra O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra recursos do ex-presidente e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem em seus julgamentos por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu e ambos foram condenados.

Atualmente, Nunes Marques está envolvido em várias denúncias de envolvimento com o caso Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Entre elas, a denúncia da revista piauí de mudar votos em processos no STF que beneficiaram negócios do Banco. Uma outra reportagem da revista piauí também indica que Vorcaro teria organizado uma festa em seu apartamento de luxo em São Paulo para receber o ministro.  

Outra forma de beneficiar a campanha de um candidato é segurar as decisões referentes a outra campanha. “As representações propostas pela campanha do Lula têm demorado a ser julgadas, independentemente do tema, mais do que as propostas pelo Flávio” diz Neisser. 

Uma pesquisa do professor de Direito Celso de Oliveira Santos, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), divulgada pelo Estadão, identificou que 25,7% das ações apresentadas por Flávio Bolsonaro receberam decisão em até três dias no segundo turno, contra 19,8% das movidas por Lula.

O gabinete de Nunes concentrou 43,3% das ações de Lula contra Flávio, mas apenas 16,8% das apresentadas pelo candidato do PL contra o petista. Entre as 38 ações de Lula que já haviam completado três dias de tramitação, nenhuma tinha recebido decisão nesse intervalo. Das 15 ações de Flávio nas mesmas condições, uma havia sido decidida.

A diferença ganha importância porque, numa eleição disputada nas redes sociais, uma decisão que chega tarde pode não ter qualquer efeito. Uma publicação retirada do ar durante os últimos dias da campanha pode perder seu alcance mesmo que a proibição seja revogada depois.

“A ação judicial virou ferramenta de comunicação”, explica Lacerda. Para a professora, durante uma campanha eleitoral, a demora ao analisar um caso “tem efeito prático de indeferimento. Se o pedido só é analisado depois que o conteúdo já circulou, ou depois da eleição, quem pediu perdeu, mesmo sem nenhuma decisão contrária”, explica. “Então a diferença de ritmo produz, sim, desequilíbrio entre as campanhas”, complementa.

Para ela, o resultado político de uma liminar pode ser mais importante do que a decisão definitiva: “Numa eleição apertada, deixar um vídeo forte fora do ar por alguns dias pode valer mais do que ganhar o processo depois”.

A dimensão dessa disputa aparece também nos números do Núcleo Jornalismo. Com base em dados abertos do TSE, o veículo identificou, até 20 de outubro, pelo menos 353 processos relacionados a reclamações digitais ou desinformação envolvendo os dois presidenciáveis. Desse total, 165 foram apresentados diretamente por uma campanha contra a outra: 92 pelo campo de Flávio Bolsonaro e 73 pelo de Lula.

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O canal que colocou em campos opostos o presidente e o corregedor do TSE 

Criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores da reeleição de Lula, o canal “Exército do Lula” virou alvo de uma ofensiva judicial da campanha de Flávio Bolsonaro. O PL acusou a ferramenta de disseminar desinformação e pediu sua suspensão. Em 10 de outubro, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, responsável pelo processo, solicitou informações adicionais antes de decidir sobre a retirada do canal.

No dia seguinte, apenas 41 minutos depois de uma manifestação do corregedor, a campanha de Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente à presidência do TSE. Kassio Nunes Marques determinou então a suspensão do canal. Cueva derrubou a ordem e questionou a atuação da presidência em um assunto já submetido à análise judicial.  

A partir daí, o canal passou por sucessivas suspensões, reativações e exigências de regularização, enquanto os dois ministros divergiam sobre quem tinha competência para decidir. A disputa não terminou com a reativação da ferramenta. Na quinta-feira, 22 de outubro, três dias antes da eleição, Kassio voltou a atender a um pedido da campanha de Flávio. 

Determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, apresentasse em 24 horas um relatório técnico sobre o funcionamento do canal. A empresa deveria esclarecer, entre outros pontos, se havia atividades coordenadas entre contas, amplificação artificial de mensagens, impulsionamento pago e eventuais falhas no cumprimento do plano de conformidade firmado com a Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE também solicitou informações a outras plataformas sobre a circulação coordenada de conteúdos associados ao canal. A medida foi apresentada como fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas, não como uma nova ordem de suspensão. 

Nesta sexta-feira, 23 de outubro, a controvérsia ganhou outro capítulo. Ao examinar um mandado de segurança apresentado pela coligação de Lula, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que a presidência do TSE não pode determinar administrativamente uma nova suspensão do canal. Eventuais restrições deverão ser analisadas judicialmente, com apreciação pelo colegiado.

Para Neisser, a sequência de decisões sobre o “Exército do Lula” expõe uma questão institucional grave: o uso das atribuições da presidência para interferir em controvérsias que já estão sob responsabilidade de outros ministros. O professor defende uma reação do próprio TSE ou, se necessário, do Supremo Tribunal Federal. Em sua avaliação, é preciso “colocar um freio em condutas que colocam em dúvida o equilíbrio das decisões da presidência do TSE”. Fornazieri também cita o episódio entre os exemplos que sustentam sua acusação de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro. 

Kassio, por sua vez, sustenta que o canal “Exército do Lula” apresenta uma situação jurídica distinta da ferramenta de mobilização de apoiadores de Flávio Bolsonaro, denominada “Tropa do Flávio”. Segundo o presidente do TSE, as diferenças envolvem a vinculação formal dos canais às respectivas campanhas.

Risco para o resultado das eleições

O cientista político George Avelino vê no embate entre Kassio Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva, no caso do “Exército do Lula”, um exemplo da capacidade da própria Justiça Eleitoral de reagir a possíveis excessos. “O que aconteceu naquele tribunal foi que a instituição desautorizou o próprio presidente”, afirma. Para ele, a atitude do corregedor demonstra que decisões questionáveis não passam necessariamente sem contestação dentro da Corte.

Avelino admite, no entanto, a possibilidade de equívocos e vieses em decisões individuais, mas considera precipitado concluir que a eleição esteja sendo manipulada. “Eu não vou dizer que estão roubando a eleição, seria um absurdo, uma leviandade minha”, ressalta.

Sua preocupação também se volta para os efeitos políticos das acusações contra o tribunal. O cientista político lembra que a confiança nas instituições é indispensável para que o resultado das urnas seja reconhecido, inclusive por quem perder a disputa. “Se você desconfiar do processo eleitoral, a democracia acaba no dia seguinte”, adverte.

A professora Caroline Lacerda também afirma que uma decisão judicial desfavorável a determinada campanha não significa, necessariamente, tratamento desigual. Ela ressalta que o pedido de destaque, utilizado pelo ministro André Mendonça no julgamento envolvendo o vídeo sobre os cortes de R$ 200 bilhões propostos por Flávio Bolsonaro, chamado de “tesouraço” pela campanha de Lula, é um instrumento previsto nas regras do tribunal. O problema, em sua avaliação, está nos efeitos práticos de sua utilização durante uma campanha que se aproxima do fim.

Neisser considera graves as controvérsias envolvendo a presidência do tribunal, mas não afirma que elas sejam suficientes para comprometer o resultado da votação. Para ele, eventuais distorções podem ser corrigidas pelo plenário do TSE ou, em determinadas circunstâncias, pelo Supremo Tribunal Federal.

Já Pedro Serrano admite que “se comprovado um tratamento desigual com potencial para interferir em uma disputa apertada, as consequências podem atingir a própria legitimidade do resultado”. O professor da PUC-SP, entretanto, também distingue a existência de decisões que considera desiguais, de uma demonstração de que tenham alterado a vontade dos eleitores. Uma eventual contestação da legitimidade do resultado exigiria, segundo Serrano, provas concretas da gravidade das condutas e de seus efeitos sobre a disputa.

Justiça caiu nas redes

Para Gustavo Roberto, pesquisador de pós-doutorado na USP e professor de Direito Eleitoral, a crise expõe um outro problema que ultrapassa os gabinetes dos ministros: a dificuldade de acompanhar uma campanha que se desenvolve em tempo real nas plataformas digitais. A combinação entre polarização, inteligência artificial, aplicativos de mensagens, influenciadores e multiplicação de ações judiciais “parece ter gerado um colapso da capacidade de funcionamento da Justiça Eleitoral”, avalia.

Segundo o professor, as campanhas perceberam as limitações do sistema e passaram a explorá-las. “As campanhas, sentindo a fragilidade também do Judiciário, estão jogando com e contra ele próprio”, afirma.

Roberto considera que tanto a circulação de notícias fraudulentas quanto o impulsionamento irregular exigem respostas rápidas. Mas faz uma ressalva importante: afirma que não dispõe de dados empíricos suficientes para afirmar que o tribunal esteja priorizando um tipo de infração em detrimento de outro.

A velocidade das redes também preocupa Avelino, embora o cientista político questione a tendência de atribuir à comunicação digital um peso determinante na escolha do presidente. Avelino lembra que televisão, debates e outras formas de comunicação continuam influenciando o eleitorado. 

Para ele, os tribunais enfrentam dificuldades permanentes para compreender tecnologias e estratégias que mudam rapidamente. “O que é novo ontem é velho amanhã. Às vezes, o que é novo hoje de manhã é velho hoje à tarde”, observa.

Pedro Serrano também considera que a tecnologia agravou uma crise mais antiga, com a transferência dos conflitos políticos para Poder Judiciário, que passa a decidir questões antes resolvidas no debate e na própria disputa política.

“A política tem resolvido de forma cada vez pior os seus próprios conflitos, terceirizando para o Poder Judiciário a solução de conflitos que deveriam ser solucionados no âmbito da política”, afirma. O resultado, segundo Serrano, é a crescente politização da Justiça, fenômeno que não começou em 2026, mas se tornou especialmente visível nesta eleição.

O que acontece com as ações depois da votação?

A proximidade do segundo turno faz com que parte das controvérsias possa perder sua finalidade prática quando a votação terminar. Caroline Lacerda explica que representações destinadas exclusivamente à retirada de propaganda ou à concessão de direito de resposta tendem a perder o objeto depois da eleição. Já processos que envolvem multas podem continuar, assim como ações de investigação judicial eleitoral destinadas a apurar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Essa distinção é fundamental. Uma liminar que determina a remoção de conteúdo não equivale a uma condenação definitiva, e uma representação sobre propaganda não tem, por si só, o mesmo alcance de uma ação capaz de discutir a validade de um mandato.

Enquanto isso, o TSE continua recebendo demandas sobre a atuação das plataformas. Nesta quinta-feira, 22 de outubro, o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que Meta e a rede social X (antigo Twitter) prestassem esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdos, anúncios eleitorais, inteligência artificial e possíveis diferenças de tratamento entre candidaturas, em uma investigação apresentada pela coligação de Lula.

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Apoiadores do presidente Lula (PT) levaram à concentração para a caminhada deste sábado (24), em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, cartazes em resposta à expressão “nove dedos”, usada por Flávio Bolsonaro (PL) para atacar o petista durante o último debate presidencial, realizado pela Globo na noite de sexta-feira (23).

Um dos cartazes traz a frase “Somos todos 9 dedos mãos limpas”, acompanhada de desenhos de mãos com quatro dedos. Outros manifestantes também exibem mensagens semelhantes na orla, que já reúne uma multidão de apoiadores.

Flávio pediu desculpas

Flávio pediu desculpas após usar a expressão capacitista, em referência ao dedo que Lula perdeu em um acidente de trabalho em 1964.

Camisas da seleção brasileira

Além do tradicional vermelho, predominante entre bandeiras, camisetas e acessórios, muitos participantes também vestem a camisa da seleção brasileira, símbolo frequentemente associado a manifestações bolsonaristas nos últimos anos.

A caminhada está prevista para começar às 10h, com concentração na altura do Posto 5, na avenida Atlântica. (Aléxia Sousa/FOLHAPRESS)

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O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu o senador Flávio Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (23/10), durante o debate presidencial da TV Globo, e disse que “não vai permitir” que um “miliciano” o chame de “nove dedos”. “Se tem alguém aqui nesse público que sabe o que é o mundo do trabalho, sou eu. Se tem alguém que perdeu o dedo com 17 anos, fui eu, trabalhando da noite quando não podia trabalhar. Não vou permitir que um miliciano me chame de nove dedos. Não vou permitir. Ele nunca trabalhou na vida. Não sabe o que é uma carteira [de trabalho]. O primeiro emprego que ele teve foi emprego falso, pelo pai dele. Ele trabalhava com o pai, mas ficava em Brasília”, disse Lula.

Em certo momento do debate, Lula questionou o adversário sobre a proposta do governo para implementar tarifa zero no transporte público aos fins de semana, e Flávio rebateu: “Não adianta nada o salário mínimo de R$ 1,6 mil se você dá com uma mão e tira com os nove dedos”, disse o candidato.

O petista exigiu que o opositor pedisse desculpas pela fala. “E vem chamar eu de nove dedos? Você vai ter que pedir desculpas. Milhões de trabalhadores se acidentam por irresponsabilidade patronal, que obriga a gente a trabalhar em jornada que a gente não tem que trabalhar”, pontuou. O candidato à reeleição chamou Flávio ainda de “granfino” e “com uma prática política muito duvidosa”. “Eu era de menor e trabalhava à noite porque ou trabalhava ou não comia. E não posso aceitar que um granfino, com uma prática política muito duvidosa, venha me chamar de nove dedos”, completou Lula.

Em seguida, Flávio se desculpou com o presidente: “Lula, se eu te ofendi por ter te chamado de nove dedos, eu te peço desculpas, de verdade. Não queria te ofender”.

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A dois dias do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuou para impedir que fosse derrubado o principal canal de comunicação da campanha digital de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o Exército do Lula. O ministro Floriano de Azevedo Marques ordenou nesta sexta-feira, 23 de outubro, que Kassio Nunes Marques, que comanda a Corte, se abstenha de suspender por via administrativa o canal de WhatsApp, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede).

Floriano escreveu que a presidência do TSE não tem competência para tirar do ar canais de pessoas físicas e viu o risco de abuso de poder. A resposta veio após um pedido do presidente da Corte, na última quinta-feira, 22 de outubro, para que a Meta – dona do Instagram, Facebook e WhatsApp –, o Google e o X (antigo Twitter) entregassem um relatório sobre a atuação do canal Exército do Lula, que reúne quase 10 milhões de pessoas. O prazo vence no início da noite desta sexta-feira, 23 de outubro. 

A decisão de Nunes Marques foi avaliada como “desastrosa” pelo professor Afonso Albuquerque, do curso de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). “[O TSE] atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil”, criticou. 

O docente também descreveu como “judicialização freestyle” a forma como o principal órgão eleitoral do país tem atuado, por estabelecer um desequilíbrio na forma como analisa os movimentos das duas campanhas eleitorais e por favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). 

O canal de Janones entrou na mira de Nunes Marques após o fim do primeiro turno, depois que a campanha do candidato Flávio pediu a suspensão do grupo por suposta disseminação de desinformação – fato que não foi constatado por peritos do próprio TSE. A equipe do candidato do PL também foi responsável pelo pedido ao ministro para que as plataformas fornecessem um relatório completo sobre a atuação do Exército do Lula, que estaria promovendo ações coordenadas. 

Às 10h12 desta sexta-feira, 23 de outubro, Janones avisou aos seguidores do canal de que eles estavam prestes a perder o lugar que os reunia. No Exército do Lula, o parlamentar mineiro disse que a página “deverá sair do ar ainda hoje” e que seria perto do horário do último debate entre presidenciáveis, que será realizado nesta noite na TV Globo, e que o pedido teria vindo do TSE. 

Com o anúncio de uma suposta restrição, os integrantes do grupo começaram a se mobilizar nas redes sociais, por conta própria, e disparar hashtags que apontavam para uma possível censura administrada por Nunes Marques. 

Uma minuta de resolução – que proibiria canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação – chegou a circular entre os ministros, mas foi abandonada por falta de maioria. 

A reportagem procurou o TSE que “não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidos.” 

A nota acrescentou ainda que “na manhã de hoje, os ministros da propaganda do TSE se reuniram  com as plataformas Meta, X, Google, TikTok e Kwai. Em pauta, as providências para o atendimento da legislação eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, pediu reforço de pessoal e atuação isonômica por parte das plataformas a fim de garantir o cumprimento do plano de conformidade assinado por todas as empresas.”

A Agência Pública entrevistou o professor Afonso Albuquerque, leia as principais respostas aqui.

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Como você avalia a decisão do ministro Nunes Marques em pedir um relatório para a Meta sobre o Exército do Lula e uma possível derrubada do canal ainda hoje?

Eu avalio como desastrosa. Porque atribui a uma empresa privada estrangeira o poder de produzir diagnóstico capaz de orientar a vida pública no Brasil. Isso é não apenas privatização da Justiça, porque você atribui poder público a um agente privado, mas também um ataque à soberania nacional, porque você atribui a um agente estrangeiro a capacidade de formar decisões que impactam na vida política brasileira, num momento extremamente delicado. 

A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o Exército do Lula de coordenar ações nas redes, distribuindo “missões” de compartilhamento aos seus seguidores. Existe alguma regra que limite a forma como grupos da sociedade civil se organizam para fazer campanha? 

Para responder a essa questão, eu vou fazer referência à campanha do Pablo Marçal [quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, em 2024]. A campanha dele estabelecia missões e premiava as pessoas que conseguiam ter o melhor desempenho em relação às missões.

Extraído o elemento financeiro, acusar alguém de fazer missões durante a campanha eleitoral, é acusar alguém de participar da campanha eleitoral. 

O que acontece é que no partido PL, muitos dos seus candidatos eleitos são influencers que aprenderam a usar um estilo de campanha que depende de apoio de plataformas e robôs, se queixando de uma organização que pratica campanha à moda antiga, adaptando a moda antiga ao novo meio. 

Então, isso é rigorosamente surreal. É o fake acusando o verdadeiro de fazer coisas verdadeiras. Não é apenas acusação sobre algo que é legal. É uma acusação sobre algo que é o que deveria ser feito numa campanha de verdade, por todos os envolvidos, inclusive na campanha do PL do Flávio Bolsonaro. 

Isso sugere que a campanha do PL não tem militância organizada, não tem a habilidade de construir militância organizada, sem que seja estruturada a partir de uma lógica externa de financiamento e apoio de plataforma. Isso oferecia um elemento financeiro e monetário ao que de outra forma seriam ações de base.

O ministro Nunes Marques solicitou à Meta, Google e X esclarecimentos sobre a eventual amplificação coordenada de conteúdos e hashtags relacionados à campanha eleitoral – que é exatamente como o grupo tem se articulado nas redes. Como você avalia, professor? 

É “judicialização do freestyle”, porque entra aquele desequilíbrio que a gente acompanha em todas as campanhas, em que existe uma regra para o PT e não existe essa regra para quem esteja se opondo ao PT. Então, você tem essa tradição estabelecida no Brasil desde o Mensalão, passando pela Lava Jato, de criminalização de um partido político. Essa lógica entrou na política brasileira e não saiu mais.

Existe aí um movimento judicial no sentido de criar condições para favorecer o candidato Flávio Bolsonaro. É isso desenhado, explícito, pulando na frente desse movimento. 

Existe alguma base legal para uma possível derrubada do canal, baseado nos apontamentos feitos por Nunes Marques às Big Techs, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro? 

Nenhuma, por isso que eu falei que é judicialização freestyle, porque é impedir o direito e é uma regra que só se aplica para um lado. 

O impulsionamento, por exemplo, feito por campanhas tem que ser declarado, mas nesse caso – que é uma coordenação orgânica em que as pessoas entram livremente nos grupos –, existe alguma determinação do TSE que diz que isso não pode acontecer? 

A organização coletiva de cidadãos em torno de agendas políticas é o coração da democracia. Não é ilegal ou contrária a nenhum princípio político, mas sim o princípio de organização [social] previsto na Constituição. É o que leva as organizações coletivas de defesa do direito individual.

Então não existe nada de ilegal na organização de indivíduos. A legislação, e esse é o ponto, ela se preocupa historicamente com a interferência do poder financeiro, porque é a democracia, não a aristocracia ou cleptocracia. 

É o uso da legislação como instrumento de poder político. E eu acho que é isso que o ministro Kassio está fazendo. Não vejo nenhuma razão jurídica que poderia justificar esse seu posicionamento.