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Carta aberta pede ao Presidente da República que intervenha perante «repressão policial»

Helena Roseta, Tiago Rodrigues e Pedro Abrunhosa estão entre os 23 subscritores que pedem hoje uma palavra do chefe de Estado após a carga policial em Lisboa e no Porto.

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Protesto em Faro condena autoritarismo e carga policial nas acampadas pela habitação

Mais de 100 pessoas concentraram-se hoje ao final da tarde na Praça da Liberdade em solidariedade com os manifestantes de Lisboa e Porto e em defesa da liberdade e da democracia.

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Lula x Flávio Bolsonaro: resultados da eleição no exterior por país

AF! Abaixo está uma tabela com os resultados divulgados da votação no exterior no 2º turno das eleições de 2026 entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Os números são parciais e variam conforme a apuração dos boletins de urna. Resultados por país País / território Lula — votos (%) Flávio Bolsonaro — votos (%) […]
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Mais de 200 profissionais da Justiça assinam carta aberta pelo direito à manifestação

Advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça manifestam “profunda preocupação perante os discursos e práticas que, nos últimos tempos, têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação e de outras liberdades e direitos fundamentais consagrados na Constituição”

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Casa para Viver condena «violência policial» e convoca protesto no Parlamento

A plataforma Casa para Viver condena a atuação policial nas acampadas de Lisboa e Porto e convoca um protesto no Parlamento. Exige o apuramento de responsabilidades e um orçamento que responda à crise da habitação.

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Aministia Internacional profundamente preocupada com uso excessivo de força das autoridades

A Amnistia Internacional denuncia uso excessivo da força nas acampadas de Lisboa e Porto e pede investigação urgente à atuação policial.

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Quando a força responde ao protesto

AF! A forma como o Estado trata as manifestações pacíficas tornou-se, mais uma vez, um teste à qualidade da democracia. Quando cidadãos saem à rua para reivindicar direitos e encontram cargas policiais, feridos e relatos de violência, a questão deixa de ser apenas de segurança pública: passa a ser também uma questão de confiança nas […]
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Movimento Algarve em Resistência condena repressão policial em Lisboa e Porto

O coletivo algarvio exige a demissão de Luís Montenegro e o arquivamento dos processos contra as pessoas detidas nos protestos pelo direito à habitação.

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O Peso Atual do Alojamento Local no Parque Habitacional

AF! Em termos nacionais, o Alojamento Local representa uma parte relativamente pequena do parque habitacional — cerca de 1,2% na União Europeia e 1,3% em Espanha — mas a sua concentração em zonas turísticas torna o impacto local muito superior à média. Em Lisboa, a média municipal é de cerca de cinco alojamentos por cada […]
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Dístico à porta significa doces para as crianças nesta freguesia algarvia

"Coloque o dístico 'Doce ou Travessura' à entrada da sua habitação. É o sinal de que está pronto para receber as nossas crianças!" — este é o desafio lançado pela Junta de Freguesia de Castro Marim para celebrar o Halloween (Dia das Bruxas).

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O Peso do Alojamento Local no Parque Habitacional da Madeira

AF! Na Madeira, o Alojamento Local tem um peso turístico muito elevado, mas o seu peso no parque habitacional é difícil de quantificar com precisão porque a Região não publica um indicador oficial atual que compare diretamente o número de alojamentos locais com o total de habitações. Os dados disponíveis apontam para cerca de 8.188 […]
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Algarve volta a liderar as temperaturas no País

O Algarve voltou a registar, este sábado (24 de outubro), a temperatura mais alta de Portugal Continental, segundo os dados das estações meteorológicas do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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Viana do Castelo: Banco restitui 526 mil euros a emigrante que terá usado sem autorização

O Tribunal da Relação de Guimarães manteve a condenação de um banco, decidida pelo de Viana do Castelo, obrigando-o a restituir a um emigrante a quantia de 516.502 euros, acrescida dos juros de mora à taxa legal de 4%. E acrescentou dez mil euros àquele montante a título de indemnização por danos morais.

Na ação, Jordan S. alegou ter, em 2015, depositado 329.140 euros e mais 933.932 na sua conta bancária, afirmando que, após deduzidos os levantamentos efetuados, deveria dispor de, pelo menos, 541.502, acrescidos de juros e deduzidos os encargos bancários. Contudo, em maio de 2018, foi informado pelo banco – cujo nome o acórdão não divulga – de que os ativos indicados no extrato bancário, no valor de 561.912 euros, não existiam, desconhecendo o destino desse montante.

Alegou ainda que “não autorizou determinadas operações financeiras, incluindo o pagamento de um cheque de 500 mil euros que afirma nunca ter emitido, assinado ou levantado”. Sustentou que o Banco “utilizou os seus fundos sem autorização” e violou os deveres de proteção, lealdade e informação, tendo apresentado queixa-crime em 2018.

Banco diz que cliente sabia

Por sua vez, a entidade financeira contestou, defendendo que o Autor tinha experiência em investimentos financeiros, conhecia os riscos dos produtos subscritos e assinou a documentação correspondente. Alegou também que recebeu regularmente os extratos bancários e que, à data da providência cautelar que intentou, a conta apresentava um saldo negativo de 21.103 euros dispondo apenas de pequenos ativos residuais. Contestou ainda os danos morais invocados.

O banco contestou a decisão do juiz vianense, mas a Relação manteve a condenação e acrescentou dez mil euros: “É adequada, para compensar um estado de desespero, angústia e tristeza por receio de não reembolso de quantia superior a quinhentos mil euros, considerando o lapso de tempo e a incerteza na restituição do capital, a quantia de dez mil euros a título de danos não patrimoniais”.

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