As manifestações pelo direito à habitação voltaram esta quarta-feira às cidades de Lisboa e Porto. No caso da cidade invicta, a assembleia popular votou por voltar a acampar no local, onde desde 10 de outubro manifestantes têm reivindicado o direito à habitação e sido sujeitos a duas cargas policiais.

Em assembleia popular que decorreu no Porto com cerca de 200 pessoas, foi votado reacampar no local esta noite, estando disponíveis pelo menos 30 tendas, além de sacos-cama.

Já em Lisboa, entre 200 e 300 pessoas participavam pelas 19h30 na acampada na Praça D. Pedro IV (Rossio), no centro da capital. A iniciativa tem decorrido esta quarta-feira sem incidentes, tendo a 12.ª assembleia popular desde o início dos protestos em Lisboa começado pelas 19h25, sem qualquer perturbação da circulação na praça e sem que se avistem tendas nem polícia.

A Acampada de Lisboa aprovou em assembleia popular a realização no próximo sábado de uma nova manifestação entre o Marquês de Pombal e o Rossio, seguida de concentração nesta última praça.

A proposta foi aprovada com mais de 230 votos a favor, contra 95 de pessoas que pretendiam apenas a realização de uma concentração na Praça D. Pedro IV, vulgarmente conhecida como Rossio. A intenção dos manifestantes é votar no sábado se a concentração incluirá a montagem de tendas no Rossio.

A programação desta quarta-feira inclui a partir das 21h00 a atuação de vários artistas, entre os quais Carolina Deslandes.

A PSP dispersou na madrugada de domingo, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas. Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

A intervenção aconteceu depois de outras similares no Porto, em 15 de outubro, e em Lisboa, em 20 de outubro, tendo todas originado detenções e feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República.

O Chefe de Estado apelou na terça-feira ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

A CCDR Algarve, participou na reunião da XVII Comissão Luso-Espanhola de Cooperação Transfronteiriça, realizada em Tordesilhas, Espanha, com a presença

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Cinquenta jovens do Alentejo, Algarve e Andaluzia reuniram-se em El Rocío, no concelho espanhol de Almonte, entre 16 e 18 de outubro, para debater formas de reforçar a democracia e definir seis recomendações dirigidas ao debate europeu. As propostas resultantes do V Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (AAA) estão disponíveis na Plataforma Europeia de Participação dos Cidadãos, onde podem ser consultadas e votadas por qualquer cidadão.

Sob o tema “Escudo para a Democracia”, o encontro procurou responder à questão “Como podemos, juntos, tornar as nossas democracias mais fortes e resilientes?”, através de um painel de cidadãos inspirado nos modelos europeus de participação pública.

Os participantes, organizados em grupos mistos e acompanhados por mentores, trabalharam na elaboração de propostas, posteriormente apresentadas e discutidas em sessão plenária. As ideias foram submetidas a votação para identificar as prioridades do grupo, tendo todas as recomendações acordadas sido reunidas e publicadas na plataforma europeia.

As seis propostas abrangem diferentes dimensões da participação democrática: a promoção dos valores democráticos nos partidos políticos; o reforço da democracia junto das comunidades; a aproximação das instituições europeias aos cidadãos; a educação para a democracia; a sensibilização e inclusão democrática; e a criação de assembleias de cidadãos permanentes.

A publicação na plataforma permite que cidadãos de toda a União Europeia participem no processo, votando nas propostas deste encontro e nas recomendações de outros painéis já realizados.

Depois dos trabalhos dedicados à democracia, o último dia do encontro foi dedicado à sustentabilidade e à Rede Natura 2000, com uma atividade de convívio no Parque Nacional de Doñana.

Integrado nesta rede europeia desde 1997, o parque constitui uma das áreas protegidas abrangidas pela Rede Natura 2000, criada pela União Europeia para assegurar a conservação a longo prazo de espécies e habitats de elevado valor natural e ameaçados.

A iniciativa contou com o apoio do programa Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião AAA, através da Conselharia da Presidência, Saúde e Emergências da Junta da Andaluzia e do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças do Algarve.

A organização esteve a cargo do Conselho Andaluz do Movimento Europeu e da rede Europe Direct, através dos centros de Sevilha, Córdoba, Huelva, Alto Alentejo, Alentejo Central e Algarve, em colaboração com o Centro de Documentação da Universidade de Sevilha.

O encontro integrou as atividades promovidas pelos centros Europe Direct de Portugal e Espanha para assinalar os 40 anos da adesão dos dois países à União Europeia. A rede Europe Direct, uma iniciativa da Comissão Europeia, procura aproximar as instituições europeias dos cidadãos, através de informação e ações de âmbito local e regional.

As seis propostas podem ser consultadas e votadas online:

1. Democratic values in political parties: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/cr60WiMDt9
2. Democracy at the Door: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/GIDycjWGBx
3. Europe closer to communities: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/73KnUHRZDa
4. Co-education for democracy: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/E0gjT7nwSA
5. Democratic awareness and inclusion: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/QaKQEF04Lj
6. Permanent citizens’ agoras: https://citizens.ec.europa.eu/participation/s/knLuHxd5y1

Cerca de meia centena de pessoas concentrou-se ontem em Faro em defesa da habitação, afirmando não ter medo da polícia, numa alusão à ação policial do último fim de semana em manifestações em Lisboa e no Porto.

“Não temos medo daquela vergonha que mandaram fazer em Lisboa e no Porto”, proferiu uma das manifestantes através de um altifalante, apelando à participação nas próximas ações que estão a ser preparadas pela Plataforma Algarve em Resistência.

Usando da palavra, outro manifestante aproveitou para criticar também a resposta “desproporcionada” das forças policiais no fim de semana, quando a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação nas duas maiores cidades do país.

“Não é de que lado está a razão, é de que lado está a lei, e a lei está do nosso lado”, frisou, arrancando aplausos dos outros participantes na manifestação, que decorreu durante cerca de uma hora em frente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Os manifestantes empunhavam cartazes onde se podia ler “Ordenado mínimo, mas a renda é máxima”, “PSP – Policia de Segurança Privada”, “Só queríamos habitação, agora queremos revolução” ou “Nasci cá, cresci cá. Porque não posso viver cá”.

Durante o protesto, foi feito um apelo à mobilização de amigos e familiares às próximas ações, assim como à manifestação marcada para 14 de novembro, que percorrerá as ruas desde o Liceu de Faro até à Doca.

Os participantes na manifestação entoaram ainda palavras de ordem como “A habitação é um direito, sem ela, nada feito”, “Estamos fartos de escolher pagar casa ou comer”, “Somos todos antifascistas” ou “A habitação é para morar, não é para especular”.

Em Faro, já decorreram vários protestos e manifestações, mas ainda não houve montagem de tendas desde o início dos protestos a nível nacional.

Para quarta-feira está prevista uma assembleia popular às 17:00, no mesmo local, e a constituição de grupos de trabalho para a definição de propostas.

A concentração de hoje foi marcada pelo movimento Algarve em Resistência, um grupo de coletivos que tem promovido manifestações pelo direito à habitação na região.

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

O chefe de Estado apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.