O deputado federal eleito Jones Manoel (PSOL) defendeu, nesta quarta-feira (28), uma redução de 80% no volume de recursos destinados às emendas parlamentares no Orçamento da União. Durante participação na Super Manhã da Rádio Jornal, o parlamentar criticou o crescimento do controle do Congresso sobre os recursos públicos e afirmou que pretende atuar para devolver ao Poder Executivo maior responsabilidade sobre a definição das despesas federais.

"Eu defendo cortar em 80% o valor das emendas. Quem foi eleito para controlar o orçamento foi o presidente da República", declarou.

Jones, que recebeu 249.077 votos e foi o segundo deputado federal mais votado de Pernambuco nas eleições de 4 de outubro, afirmou que pretende utilizar as emendas parlamentares durante o mandato, desde que sejam respeitados critérios de transparência e rastreabilidade.

O parlamentar citou instituições de ensino, hospitais e movimentos sociais entre os possíveis destinatários dos recursos que pretende indicar. Segundo ele, o uso das emendas não altera sua posição contrária ao atual modelo de distribuição orçamentária.

Para 2027, o projeto de Orçamento encaminhado pelo governo federal prevê R$ 44,8 bilhões em emendas individuais e de bancada, montante que ainda pode crescer durante a tramitação no Congresso com a inclusão de emendas de comissão.

Jones considera que o crescimento desses recursos prejudica o planejamento das políticas públicas e favorece a reprodução de mandatos por meio da destinação de verbas.

Independência e críticas ao governo Lula

Apesar de ter participado da campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jones afirmou que manterá independência política em relação ao governo federal e anunciou oposição a eventuais medidas de ajuste fiscal que impliquem cortes em políticas sociais.

O deputado eleito criticou declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre a necessidade de medidas para o cumprimento das metas fiscais. Na terça-feira (27), o ministro afirmou que a equipe econômica estuda propostas de ajuste, incluindo mudanças nas regras de contingenciamento de despesas, ainda dependentes de discussão e autorização do governo.

Para Jones, a adoção de medidas de austeridade representaria uma contradição com o discurso utilizado na campanha presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL).

"A gente acabou de derrotar o Flávio Bolsonaro, dizendo que o Flávio Bolsonaro queria fazer um tesouraço e atacar saúde, educação, salário mínimo, BPC, aposentadoria", afirmou.

"A gente não pode chegar e fazer um ajuste fiscal. Isso não é aceitável", acrescentou.

Jones também criticou o arcabouço fiscal aprovado durante o terceiro mandato de Lula. Na avaliação dele, as regras de controle das despesas limitam investimentos em serviços públicos e contribuem para dificuldades enfrentadas por instituições como a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O parlamentar argumentou que o debate sobre as contas públicas deveria priorizar a redução das despesas com juros e o enfrentamento dos problemas do sistema financeiro.

Ele também reiterou críticas a iniciativas de concessão e privatização de serviços públicos, citando o Metrô do Recife e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Jones afirmou que pretende atuar no Congresso contra o processo de privatização do sistema metroviário da capital pernambucana.

"Acho que o nosso compromisso é com a classe trabalhadora, não é com governos. O governo é um meio de transformar a vida das pessoas, de garantir direitos, garantir melhores condições de vida", declarou.

O deputado eleito ponderou que continuará apoiando iniciativas do governo federal que considere positivas, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda e medidas de proteção aos trabalhadores.

"Eu não sou militante do PT. Eu sou militante do PSOL. O PSOL é um partido socialista. É um partido que tem um programa para a classe trabalhadora", afirmou.

Fim da autonomia do Banco Central

Jones também defendeu a revogação da autonomia do Banco Central, aprovada em 2021. Para o deputado eleito, a definição da política monetária deve estar diretamente submetida ao presidente da República, eleito pelo voto popular.

O parlamentar argumentou que o governo federal deve ter responsabilidade direta pelas decisões relacionadas às taxas de juros, à inflação e ao crédito.

"Quem manda não é o voto popular? Não é a vontade da maioria da população? Então, o presidente da República, eleito pelo voto popular, escolhido pela maioria da população, tem que mandar na política monetária", defendeu.

Jones também questionou a atuação do Banco Central na fiscalização de instituições financeiras e defendeu maior rigor no controle sobre operações bancárias e financeiras utilizadas para lavagem de dinheiro.

Na avaliação dele, o combate à circulação de recursos provenientes do crime organizado deve incluir a fiscalização de fintechs e outras instituições do setor financeiro. O deputado citou investigações como a Operação Carbono Oculto para defender a necessidade de aperfeiçoar a regulação do mercado.

Reforma política e participação popular

Sobre a proposta de reforma política apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Jones afirmou que ainda precisa avaliar os detalhes do voto distrital misto antes de assumir uma posição definitiva, mas demonstrou preocupação com o modelo sugerido por Motta.

O formato discutido prevê a combinação de representantes eleitos por distritos geográficos e por listas partidárias. A proposta anunciada pela presidência da Câmara prevê uma transição em 2030, com implantação do sistema em 2034.

Jones demonstrou preocupação com o risco de o sistema distrital fortalecer grupos políticos com controle territorial e com a possibilidade de listas fechadas ampliarem o poder das direções partidárias sobre a escolha dos candidatos.

"Eu tenho dúvida sobre o distrital misto. Eu acho que precisa avaliar e aprofundar melhor, porque modelo distrital pode reforçar certa dinâmica oligárquica de controle de território", afirmou.

O deputado também defendeu que uma reforma política inclua mecanismos para ampliar a participação direta da população nas decisões nacionais. Entre as possibilidades mencionadas estão a realização de plebiscitos e referendos com regras menos restritivas para sua convocação.

"Qualquer debate sobre reforma política que não passe por aprofundamento da participação popular direta tem um problema", afirmou.

Relação com a bancada pernambucana

Questionado sobre a convivência com deputados de diferentes posições ideológicas na nova bancada federal de Pernambuco, Jones afirmou que pretende buscar apoio para propostas relacionadas à defesa de direitos sociais, ao enfrentamento da desigualdade e à melhoria dos serviços públicos.

O parlamentar reconheceu que haverá divergências entre representantes da esquerda e de outros campos políticos, mas avaliou que algumas pautas podem permitir a construção de acordos.

Jones citou a deputada federal Iza Arruda (MDB) e o deputado Lula da Fonte (PP) como exemplos de parlamentares com os quais acredita ser possível dialogar. Entre os projetos que pretende apresentar, mencionou a criação de um 13º pagamento para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

"Eu tenho certeza que dá pra dialogar com a Iza Arruda. Dá pra dialogar com outras figuras. Dá pra dialogar com o Lula da Fonte, por exemplo", afirmou.

Por outro lado, Jones fez críticas a integrantes da direita eleitos por Pernambuco, especialmente Thiago Medina, do PL, com quem declarou não enxergar espaço para diálogo político.

O deputado eleito também apontou temas como a infraestrutura, os serviços públicos e o combate à fome entre as questões que devem mobilizar sua atuação no Congresso.

Mandato de dez anos para ministros do STF

Outra proposta defendida por Jones durante o debate foi a fixação de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirmou que considera necessária uma reforma mais ampla do Judiciário, envolvendo critérios de permanência nos tribunais, limites remuneratórios e mecanismos de controle das decisões judiciais.

Jones citou a reforma judicial realizada no México como uma experiência que pode contribuir para o debate brasileiro, embora tenha reconhecido a necessidade de adaptações às particularidades do país.

Ele também criticou o uso de pedidos de impeachment de ministros do STF como instrumento de disputa política, diferenciando essa estratégia de uma discussão institucional sobre o funcionamento da Justiça.

Futuro do PSOL após decisão do TSE

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Commercio após a participação na Rádio Jornal, Jones também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu o cumprimento da cláusula de barreira pela federação PSOL-Rede.

Na terça-feira (27), a Corte aceitou, por unanimidade, o arredondamento do percentual de votos obtidos pela federação no Espírito Santo, de 1,4912% para 1,5%. Com isso, a aliança partidária alcançou o percentual mínimo exigido em nove unidades da Federação e preservou o acesso aos fundos partidário e eleitoral e à propaganda gratuita.

Jones afirmou que a decisão era esperada e argumentou que o desempenho eleitoral demonstra o fortalecimento do PSOL, apesar das dificuldades enfrentadas para superar a exigência legal.

O deputado também criticou setores internos que defenderam uma aproximação maior com o PT, incluindo a possibilidade de uma federação partidária entre as legendas.

Segundo ele, o crescimento eleitoral do PSOL reforça a possibilidade de uma atuação independente no campo da esquerda. Jones reconheceu, no entanto, que o partido ainda precisa ampliar sua presença fora das grandes capitais e regiões metropolitanas, conquistando espaço em cidades pequenas e médias.

Para o deputado eleito, a expansão partidária pode transformar o PSOL em uma das principais referências da esquerda nacional nos próximos anos.

"O PSOL cresce, se fortalece, supera o problema da cláusula de barreira e tem tudo para se afirmar a médio e longo prazo como o principal partido da esquerda brasileira", declarou.

O deputado federal reeleito Pedro Campos (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (28), que a nova bancada pernambucana na Câmara dos Deputados poderá construir acordos em torno de projetos estratégicos para o estado, mesmo diante das diferenças partidárias e ideológicas entre seus integrantes.

Durante participação no debate da Super Manhã da Rádio Jornal, o parlamentar destacou a possibilidade de união em pautas regionais, como a Transnordestina, mas demonstrou preocupação com as dificuldades de convivência política na próxima legislatura.

"Me preocupa um pouco, porque realmente você entra num cenário de visões de mundo e de forma de fazer política que são tão antagônicos que é muito difícil sentar na mesma mesa. Eu não tenho dúvida disso", afirmou.

Pedro, que foi o deputado federal mais votado de Pernambuco nas eleições de 4 de outubro, com 261.555 votos, avaliou que a defesa dos interesses regionais pode se sobrepor às divergências entre esquerda e direita em determinadas votações no Congresso Nacional.

O parlamentar citou como exemplo as discussões sobre incentivos fiscais para a indústria automobilística do Nordeste. Segundo ele, deputados de diferentes partidos da região atuaram conjuntamente pela manutenção dos benefícios, enquanto representantes do Sul e do Sudeste se posicionaram majoritariamente contra a medida.

"Tem muita briga que é feita no Congresso Nacional que é uma briga federativa", explicou.

Outra pauta mencionada foi a Transnordestina. Pedro afirmou que a bancada pernambucana pode divergir sobre o modelo de financiamento ou de execução da ferrovia, mas considera que há convergência sobre a necessidade de realizar o investimento.

"Pode ser que tenha até discussão do formato, pode ser que alguém defenda e diga 'não, acho que isso deve ser feito como obra pública', o outro vai dizer 'ah, não, isso pode ser feito por uma concessão'. [...] Mas quando é assim, 'é pra fazer ou não é pra fazer?', todo mundo acredita que deve ser feita a Transnordestina", declarou.

Apesar dessa possibilidade de articulação, Pedro demonstrou preocupação com o ambiente político da próxima legislatura. Ele lembrou que os integrantes da bancada pernambucana conseguiram manter o diálogo nos últimos quatro anos, inclusive durante as escolhas de suas lideranças.

Segundo o deputado, Carlos Veras (PT) e Augusto Coutinho (Republicanos) foram escolhidos para a coordenação da bancada por aclamação, sem disputas entre os parlamentares.

"A bancada de Pernambuco, que estava na legislatura atual, que está na legislatura atual, se reuniu, a bancada toda, por várias vezes, e nunca teve um problema em uma reunião de bancada de Pernambuco", relatou.

O socialista ponderou, entretanto, que a capacidade de diálogo dependerá também da disposição dos novos integrantes para manter uma convivência respeitosa.

Reforma política

Pedro Campos também questionou a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar uma reforma eleitoral ainda em 2026, conforme anunciado nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta informou que pretende discutir e colocar em votação, até o fim do ano, uma proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro, com a adoção do voto distrital misto a partir de 2034 e um modelo de transição nas eleições de 2030.

A proposta combina a eleição de representantes de distritos geográficos com a distribuição de vagas por meio de listas partidárias. Os detalhes do funcionamento e da transição ainda serão discutidos entre as legendas.

Pedro reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o sistema eleitoral, mas questionou a legitimidade política de promover mudanças dessa dimensão depois que os eleitores já escolheram a composição da próxima legislatura.

"Quem é que tem mais legitimidade popular nesse momento? Com todos os seus problemas, o novo Congresso representa mais o desejo da população hoje do que o Congresso que está aí", afirmou.

"Você fazer uma reforma política, que é um tema que diz respeito diretamente ao voto e à decisão das pessoas, com um Congresso que está faltando três meses para terminar não é simples. É uma coisa que já pode nascer com questionamentos", acrescentou.

O deputado ponderou que o voto distrital misto apresenta vantagens, como o fortalecimento da representação territorial e a possibilidade de preservar a disputa entre projetos partidários. Entretanto, alertou para dificuldades na definição dos distritos e das listas de candidatos.

Pedro também mencionou o risco de concentração de poder em determinados territórios, inclusive em regiões sob influência de organizações criminosas.

Para ele, uma eventual reforma precisa considerar essas limitações e evitar que a substituição do modelo atual produza novos problemas.

"Se chegar num bom modelo e num bom formato, eu acho que a gente precisa avançar muito e que o nosso modelo tem vários problemas e defeitos também", afirmou.

Reforma do sistema financeiro

Durante o debate, Pedro Campos também defendeu uma reforma profunda do sistema financeiro brasileiro, com mudanças nas regras de fiscalização bancária, redução dos juros e combate a fraudes financeiras.

O deputado informou que apresentou uma proposta para ampliar o acompanhamento das instituições financeiras pelo Congresso Nacional.

Em maio, ele protocolou o Requerimento 122/2026, que solicita a criação de uma subcomissão especial na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O colegiado teria como objetivo acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos reguladores do sistema financeiro, especialmente o Banco Central, e propor mudanças na legislação.

"Eu acredito, e venho trabalhando isso no Congresso, de que um dos grandes problemas que nós temos no Brasil é a forma como nosso sistema financeiro funciona, que é um dos grandes concentradores de renda e de riqueza no nosso país", declarou.

Pedro apontou três frentes para a reforma: a redução dos juros cobrados da população, o enfrentamento de grandes fraudes bancárias e a prevenção de golpes financeiros contra consumidores.

O parlamentar citou o escândalo envolvendo o Banco Master como exemplo da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e responsabilização de instituições financeiras.

Segundo ele, as mudanças também precisam alcançar fraudes de menor valor, que atingem principalmente pessoas idosas, além de operações utilizadas para ocultar recursos provenientes de atividades criminosas.

"A gente não pode permitir um sistema onde, do nada, chega um estelionatário, como o Daniel Vorcaro, encanta ali uma meia dúzia de pessoas em Brasília, e foge com 60 bilhões de reais", afirmou.

Federação entre PSB e PDT

Em entrevista ao Jornal do Commercio após o debate, Pedro Campos também comentou as negociações para a formação de uma federação partidária entre o PSB e o PDT. Segundo ele, as conversas são conduzidas pelo presidente nacional do PSB, João Campos, e pelo presidente do PDT, Carlos Lupi.

Na terça-feira (27), o PDT aprovou uma resolução que delega à Executiva Nacional a condução das negociações sobre uma possível federação, fusão ou incorporação partidária, manifestando preferência pela união com o PSB. A decisão não representa, entretanto, a formalização de um acordo entre as legendas.

Pedro afirmou que a aproximação é um desejo antigo do PSB e lembrou que os partidos tentaram construir uma federação antes das eleições de 2022, sem chegar a um entendimento. As conversas foram retomadas depois daquele pleito e agora chegam a uma terceira tentativa.

O cenário atual também é marcado pelo desempenho eleitoral do PDT, que não conseguiu superar a cláusula de barreira nas eleições deste ano.

Para Pedro, a união pode contribuir para preservar a atuação de uma legenda histórica e ampliar a representação de partidos de centro-esquerda. O deputado destacou a relação histórica entre as duas siglas, citando o legado do ex-governador Miguel Arraes, do PSB, e do ex-governador Leonel Brizola, do PDT.

"Do ponto de vista da história do Brasil, por assim dizer, é uma espécie de reencontro, de Arraes e de Brizola, de tanta gente boa dos dois partidos e de tanta gente que acreditou numa construção política à esquerda, à centro-esquerda", afirmou.

Questionado sobre a possibilidade de outras siglas participarem da articulação, Pedro declarou que o entendimento está concentrado inicialmente no PSB e no PDT, mas não descartou a aproximação de outras forças políticas.

"Eu acredito que o centro dessa construção é PSB e PDT, mas ela poderá também atrair outras forças", disse.

Reforma do STF

Pedro Campos também defendeu mudanças no funcionamento do Poder Judiciário e informou que assinou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para discutir uma reforma do setor.

Questionado sobre a possibilidade de estabelecer mandatos com duração determinada para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o socialista afirmou que considera a medida possível, mas ponderou que ela não resolveria, isoladamente, os problemas institucionais da Corte.

"A questão do tempo eu acredito que é algo que é possível de se fazer. Tem duas formas de fazer. Uma é com relação a mandato. A outra é você estabelecendo uma idade mínima, mais alta, que talvez seja até uma forma melhor de se colocar isso do que com o mandato", afirmou.

Na avaliação do deputado, a principal discussão deve envolver mecanismos que aproximem o funcionamento do Judiciário das demandas da população, preservando a autonomia e os critérios técnicos das decisões.

Pedro também criticou a defesa do impeachment de ministros do Supremo feita por integrantes da direita durante a campanha presidencial, argumentando que a discussão teria sido utilizada como instrumento de disputa pelo controle da Corte.

Para ele, eventuais mudanças precisam fazer parte de um debate institucional mais amplo, com participação da sociedade.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater regras de propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. O anúncio foi feito após reunião com líderes e presidentes de partidos do centrão.

Cada partido com representação na Casa poderá indicar um integrante. O colegiado terá o prazo inicial de duas semanas para elaborar uma proposta de mudança no Código Eleitoral. A intenção de Hugo Motta é levar o texto a votação até o fim do ano. Segundo ele, existe um “sentimento unânime” entre as bancadas em favor do avanço da discussão.

O presidente da Câmara afirmou que a legislação eleitoral já traz regras para o material impresso, a televisão e o rádio, mas ainda deixa lacunas no ambiente digital. Para ele, é preciso garantir “paridade de armas” entre candidatos e partidos, com um sistema transparente e isonômico.

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Motta também tentou afastar a ideia de que o objetivo seja restringir a liberdade de expressão. “Nossa ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém”, declarou. Segundo ele, a proposta busca dar clareza aos critérios da propaganda nas plataformas.

Voto distrital misto

A mesma reunião tratou de outra pauta: a reforma do sistema eleitoral. Lideranças do Centrão defendem a votação de uma proposta ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.

A ideia é construir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que preveja uma transição. Em 2030, a eleição para a Câmara seria feita pelo “distritão”. A partir de 2034, passaria a valer o voto distrital misto.

No modelo distrital misto, parte das vagas é disputada em distritos dentro de cada estado, e o restante é preenchido por listas partidárias. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente no estado, sem levar em conta o desempenho do partido.

Participaram do encontro dirigentes e líderes de PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Cidadania e Podemos, além de integrantes do PSB.

Motta disse que, com o acordo firmado, as bancadas vão procurar apoio em outras siglas, como PT, PCdoB, PV, Rede e Psol, e também no PL e no Novo. A proposta ainda enfrenta resistência entre algumas legendas.

A articulação ganhou força após as eleições, com o crescimento da bancada do PL e a perda de espaço de partidos do Centrão na Câmara. Um dos objetivos é reduzir o peso dos chamados “puxadores de votos”, candidatos muito votados que ajudam a eleger outros nomes da mesma legenda no sistema proporcional atual.

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