O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assegurou aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que a base do governo irá apoiar suas reeleições no Congresso Nacional no ano que vem.
O aceno aconteceu, de acordo com fontes na articulação política do Palácio do Planalto, no encontro de Lula com Hugo e Davi na última segunda-feira (26).
A decisão já era esperada após a aliança entre o presidente e os parlamentares para as eleições. Lula acenou a Hugo e Alcolumbre nas disputas locais na Paraíba e Amapá; em troca, os chefes do Poder Legislativo aceleraram a tramitação de pautas de interesse do petista e de sua reeleição, como o fim da jornada 6×1.
O avanço da direita no Congresso Nacional após o primeiro turno tratou de aproximar ainda mais Lula e os presidentes das casas legislativas.
A reeleição dos presidentes na Câmara e no Senado é uma das principais apostas do governo federal para fazer frente ao avanço da oposição no Legislativo. A avaliação é de que Hugo e Alcolumbre garantiriam moderação à pauta de um Congresso de maioria conservadora.
Alcolumbre e Hugo devem enfrentar parlamentares da direita na tentativa de reeleição. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) acenam com candidatura; na Câmara, cogita-se na oposição o nome de Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ).
Articuladores apontam que Hugo e Alcolumbre podem congregar o apoio do governo ao Centrão e bater a direta na disputa pelas mesas diretoras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) a criação de um grupo de trabalho (GT) para debater regras de propaganda eleitoral nas redessociais e em outras plataformas digitais. O anúncio foi feito após reunião com líderes e presidentes de partidos do centrão.
Cada partido com representação na Casa poderá indicar um integrante. O colegiado terá o prazo inicial de duas semanas para elaborar uma proposta de mudança no Código Eleitoral. A intenção de Hugo Motta é levar o texto a votação até o fim do ano. Segundo ele, existe um “sentimento unânime” entre as bancadas em favor do avanço da discussão.
O presidente da Câmara afirmou que a legislação eleitoral já traz regras para o material impresso, a televisão e o rádio, mas ainda deixa lacunas no ambiente digital. Para ele, é preciso garantir “paridade de armas” entre candidatos e partidos, com um sistema transparente e isonômico.
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Motta também tentou afastar a ideia de que o objetivo seja restringir a liberdade de expressão. “Nossa ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém”, declarou. Segundo ele, a proposta busca dar clareza aos critérios da propaganda nas plataformas.
Voto distrital misto
A mesma reunião tratou de outra pauta: a reforma do sistema eleitoral. Lideranças do Centrão defendem a votação de uma proposta ainda neste ano, antes da posse dos novos parlamentares, em fevereiro de 2027.
A ideia é construir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que preveja uma transição. Em 2030, a eleição para a Câmara seria feita pelo “distritão”. A partir de 2034, passaria a valer o voto distrital misto.
No modelo distrital misto, parte das vagas é disputada em distritos dentro de cada estado, e o restante é preenchido por listas partidárias. No distritão, são eleitos os candidatos mais votados individualmente no estado, sem levar em conta o desempenho do partido.
Participaram do encontro dirigentes e líderes de PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PSD, PSDB, Cidadania e Podemos, além de integrantes do PSB.
Motta disse que, com o acordo firmado, as bancadas vão procurar apoio em outras siglas, como PT, PCdoB, PV, Rede e Psol, e também no PL e no Novo. A proposta ainda enfrenta resistência entre algumas legendas.
A articulação ganhou força após as eleições, com o crescimento da bancada do PL e a perda de espaço de partidos do Centrão na Câmara. Um dos objetivos é reduzir o peso dos chamados “puxadores de votos”, candidatos muito votados que ajudam a eleger outros nomes da mesma legenda no sistema proporcional atual.
A federação formada por PT, PV e PCdoB anunciou, nesta terça-feira (27), apoio à reeleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa na Casa, dois dias após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com isso, as siglas se somam ao blocão do centrão que já tinha oficializado o apoio a Hugo, em uma articulação para isolar movimentos do PL (Partido Liberal) para tentar chegar à presidência da casa.
O bloco inclui siglas como União Brasil, PP, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania, Podemos, PSD e Solidariedade. No papel, Motta já tem maioria para ser reeleito. A eleição para a Câmara e Senado será em 1 de fevereiro de 2027.
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Frente ampla
Segundo os parlamentares, o apoio integra a construção de um bloco entre o campo da esquerda e o centro, com o objetivo de garantir governabilidade ao governo Lula e dar prioridade à pauta do Executivo na Câmara. Eles afirmaram que o acordo vale para os próximos quatro anos.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), disse que o primeiro motivo da decisão é o resultado das urnas. Para ele, a aliança servirá para avançar a pauta do governo e as demandas “que o Brasil pediu nas ruas”.
“Essa composição é estratégica para os próximos quatro anos, para dar governabilidade ao governo do presidente Lula e avançar a pauta das nossas três bancadas”, afirmou.
O parlamentar também disse que o bloco com o centro é compatível com o que foi decidido pelo eleitor no domingo, mas não com a direita. Segundo ele, a ideia é mostrar à sociedade que quem foi derrotado nas urnas também não deve vencer na Câmara.
Movimento para isolar o PL
Em 2025, o grupo articulou um apoio maciço ao deputado paraibano, que resultou em 444 votos em uma coalizão de 17 partidos – entre eles, o PT e PL.
Para 2027, no entanto, o PL tem pretensão de disputar o comando da Casa diante da expressiva bancada de 121 parlamentares eleitos. Hugo Motta foi um aliado fiel ao presidente Lula durante toda a eleição e atuou para aprovar medidas do pacote eleitoral do governo.
Aliados de Hugo veem o deputado como uma peça-chave para Lula governar e apontam a característica de perfil moderado do parlamentar e a interlocução com os dois lados para aprovar matérias de interesse do Planalto.
Ajuste fiscal
Questionados sobre o tema, os parlamentares afirmaram que a federação não discute ajuste fiscal. A pergunta citou declaração do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, de que o assunto não estava em debate no governo nem na bancada, enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem defendido o envio de um projeto para equilibrar as contas.
Uczai disse que a prioridade da federação é ampliar direitos e responder às demandas da sociedade, com participação popular na definição do orçamento. Ele também afirmou que o governo já demonstrou responsabilidade fiscal nos últimos quatro anos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) disse que a agenda apresentada por Lula, que inclui soberania digital, reindustrialização, ensino em tempo integral, tarifa zero e a criação do Ministério da Segurança Pública, é “incompatível” com os cortes. Segundo ela, há pressão do “capital financeiro” por redução de despesas, e parte do que é tratado como custo é, na verdade, investimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (26) em seu perfil no Instagram uma foto ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP).
A publicação foi feita após reunião entre os três, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para discutir pautas legislativas. O encontro durou cerca de 1 hora e 30 minutos. Para além das discussões políticas, a visita foi de cortesia. Os presidentes do Legislativo, que ajudaram na reeleição de Lula, foram parabenizar o petista pelo quarto mandato.
“Os brasileiros esperam de nós resultados. Temos muito trabalho pela frente”, disse Alcolumbre em nota após o encontro. “Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro. Estivemos hoje com o presidente Lula para cumprimentá-lo e desejar êxito no novo mandato, reafirmar nosso compromisso de harmonia entre os Poderes e o trabalho conjunto do Congresso pelo avanço do Brasil”, afirmou Motta em seu perfil no X.
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Os três se reuniram pela última vez em agosto. Na ocasião, eles discutiram os projetos que seriam pautados na semana de esforço concentrado de setembro no Congresso. Eles destravaram o avanço das PECs do fim da escala de trabalho 6×1, da Segurança Pública e o PL dos minerais críticos.
A ideia do petista é compor com os dois presidentes para uma próxima gestão, já que esta será a maior oposição ao petista no Congresso Nacional em todas as gestões do mandatário.
O PL elegeu 121 deputados e 19 senadores no primeiro turno e terá a maior bancada nas duas Casas a partir de fevereiro de 2027. A federação petista elegeu 88 deputados e nove senadores.
O PT deve anunciar nas próximas semanas o apoio a reeleição de Motta e Alcolumbre. O partido quer isolar o PL e tirar a possibilidade de assumirem a presidência de alguma das Casas.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a eleição consagrou o presidente Lula de forma democrática. Ele fez um apelo pedindo a pacificação do país e pontuou que os líderes, incluindo o próprio presidente da República, façam uma avaliação sobre erros e acertos.
"Quero que o presidente reeleito possa fazer uma avalição dos seus acertos, mas também dos erros cometidos. Nós somos humanos e precisamos nesse momento fazer uma autoavaliação daquilo que precisa ser melhorado. Nós temos uma Brasil dividido, que passou, infelizmente, os últimos quatro anos radicalizado. Com essa vitória de hoje, penso que o presidente tem uma nova oportunidade de conciliar o país, olhar para frente e governar para todos os brasileiros"
Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que o desafio do novo mandato será o de fortalecer as instituições. "Eu tenho muita confiança que o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva terá uma grande missão, além de todas que ele assumiu como compromisso eleitoral, político ou de campanha: unir o Brasil, pacificar o Brasil, fortalecer as instituições democráticas. A ninguém interessa o enfraquecimento das instituições", afirmou.
Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou em nota que o momento é de serenidade, responsabilidade e compromisso com o país. Fachin ressaltou que o Brasil precisa de paz, estabilidade institucional e respostas concretas às legítimas aspirações da sociedade.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.
A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.
A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.
Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada
O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.
O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.
A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.
O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.
Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.
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