Aprovado com a abstenção do PS, o OE 2027 entra na especialidade sob pressão da habitação. A oposição promete propostas e o Governo abriu a porta. Mas excedente de 0,1% do PIB é para manter.

No encerramento do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027, António Leitão Amaro admitiu que o documento tem "uma estrada estreita" e apelou a que, na votação na especialidade, todos sigam uma regra e não embarquem no imobilismo ou pelo aventureirismo.

O Orçamento do Estado para 2027 foi aprovado esta quarta-feira na generalidade, com a abstenção do PS, do PAN e do JPP, e os votos contra da restante oposição — Chega, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o PSD e o CDS votaram a favor.

O documento segue agora para a discussão na especialidade, em que a oposição tentará forçar alterações. O líder do PS, José Luís Carneiro, já prometeu insistir nas medidas para mitigar o aumento do custo de vida, embora garanta que não vai pôr em causa o saldo orçamental. Também o PAN deixou claro que a posição na votação final global dependerá de como decorrer a discussão na especialidade.

No encerramento do debate na generalidade, José Luís Carneiro sinalizou que as prioridades do PS são “o custo de vida e a resposta às necessidades urgentes da habitação” — dois dos temas que mais marcaram a discussão desta terça e quarta-feira —, mas também a saúde, as pensões, a educação, a formação profissional, a cultura e o conhecimento.

O secretário-geral do PS insistiu com o Governo para que deixe cair a nova lei de rendas “viabilizadas pelo Chega e pela Iniciativa Liberal”, aceitando “construir com o PS uma garantia pública para dinamizar o mercado do arrendamento, dando segurança aos proprietários e proteção aos inquilinos”. Propôs também “a adoção de uma moratória para os contratos de arrendamento que expiram até ao final do ano”, porque “estão milhares de pessoas por todo o país, muitas delas idosas, nesta circunstância e com medo dos despejos”. E diz ser necessário “rever a renda moderada de 2.300 euros”, bem como “transferir, com caráter urgente, os imóveis que se encontram no IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] para as câmaras municipais, com o envelope financeiro necessário à recuperação e à mobilização desses imóveis para a habitação pública acessível”.

Mas não só: entre várias outras medidas, José Luís Carneiro quer “a suspensão das comissões bancárias por reembolso antecipado do crédito à habitação, a isenção de mais-valias na venda de casas destinadas à habitação própria e permanente, o agravamento do IMT para os imóveis adquiridos por não-residentes e que não se destinem à habitação e o agravamento do IMI dos imóveis devolutos situados nas zonas de pressão urbanística”.

Já André Ventura responsabilizou o PS pela subida dos preços da habitação e criticou José Luís Carneiro por aceitar, “no meio de uma crise da habitação, o aumento do IMI sobre as pessoas, sobre as suas propriedades e sobre a sua habitação”.

Relativamente à lei das rendas, Ventura afirma que “o Chega fez aquilo que o PS não teve coragem de fazer”, ou seja, “reconheceu que o país tem um problema” de menos habitação, custos elevados e famílias que não conseguem pagar a casa. “Dissemos que não aceitaríamos atualizações de rendas sem limites, que não aceitaríamos cauções sem limites, por serem injustas e que os senhorios e os proprietários não são nem o PCP nem a Segurança Social deste país”. Já o PS, acusa, quis “deixar tudo na mesma”. Ventura entende que a posição do partido não tem “os devaneios habituais” sobre a capacidade do mercado para resolver o problema nem aponta para “a penalização permanente a quem fez das casas o seu investimento e a sua vida”.

Como habitualmente, André Ventura ‘colou’ os problemas da habitação à política migratória do Governo de António Costa, incluindo a “destruição do SEF”, apontando para uma entrada “descontrolada” de estrangeiros no país.

Em atualização

Sem surpresas de última hora, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano foi aprovada, na generalidade, com o voto favorável apenas dos partidos do Governo e a abstenção de PS, PAN e JPP. Chega, IL, Livre, PCP e BE votaram contra.

A ministra do Ambiente e Energia anunciou, esta quarta-feira, apoios à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados, abrangendo cerca de 20 mil veículos, com uma comparticipação de até 80%.

O Livre vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, documento que já tem aprovação garantida com a abstenção do PS, anunciou hoje o porta-voz Jorge Pinto.

“Um Orçamento que é contra o país tem apenas um voto possível que é o voto contra”, anunciou Jorge Pinto, em declarações aos jornalistas no parlamento, depois de a Assembleia do Livre – órgão máximo entre congressos – ter reunido na terça-feira à noite e aprovado a decisão por unanimidade. O Livre tem criticado a proposta desde que foi apresentada pelo executivo, considerando que não responde ao aumento do custo de vida e privilegia os grandes grupos económicos através de medidas como a descida do IRC.

O partido já avançou com algumas das propostas que tenciona apresentar no período de especialidade, como a descida do IVA de 23% para 21%, a criação de um passe de mobilidade nacional, o reforço do abono de família ou uma rede pública de lares.

Além destas propostas, o Livre insistirá no reforço do programa de combate à pobreza energética “3 C – Casa, Conforto e Clima” e a criação de uma “herança social”, um “pé-de-meia” de cerca de 5.000 euros que o partido quer atribuir a todos os bebés nascidos no país, acessível aos 18 anos.

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VTM

Esta iniciativa proporcionou um espaço de diálogo e reflexão sobre o impacto da proposta orçamental nas freguesias, possibilitando a recolha de contributos e a expressão das preocupações dos presidentes de junta e dos respetivos executivos.

Este encontro insere-se nas ações que a ANAFRE tem vindo a desenvolver a nível nacional com vista a defender os interesses das freguesias e das populações, nomeadamente no que se refere ao reforço dos recursos financeiros necessários para garantir os serviços de proximidade e dar resposta às necessidades das comunidades.

Em declarações à VTM, Ricardo Marques, vice-presidente da ANAFRE, afirmou que a proposta de Orçamento do Estado representa um “ataque brutal” à capacidade financeira das freguesias, tendo apelado à união dos autarcas em defesa do aumento das verbas destinadas ao poder local.

O responsável explicou que o objetivo destes encontros é alertar os presidentes de junta e os respetivos executivos para o impacto das medidas previstas, bem como mobilizá-los para uma possível decisão de encerrar os serviços, de forma generalizada, no dia 4 de novembro, caso não haja progressos nas negociações com o Governo. Segundo o dirigente, a proposta orçamental atual fica “totalmente aquém” das expetativas das freguesias, que esperavam recuperar parte da sua capacidade financeira perdida nos últimos anos, devido à falta de atualização das transferências do Estado.

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Governo defende Orçamento e diz que continua momento de "transformação" do país. Críticas dos partidos da oposição vão desde o aumento da despesa à crise na habitação. Debate vai terminar com a votação do documento na generalidade, com viabilização garantida pelo PS.