A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) criticou a alíquota de referência de 11,34% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para 2027.

Em posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Skaf, a federação afirma que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga tributária prevista na reforma tributária e pede que o Senado Federal reveja o cálculo.

O TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3468%, arredondada para 11,3%, que será encaminhada ao Senado. A Casa terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.

A CBS foi criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, tributos federais incidentes sobre bens e serviços. A contribuição faz parte do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual, modelo também que será composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Segundo o TCU, o cálculo busca manter o nível de arrecadação dos tributos substituídos, sem aumentar ou reduzir as receitas públicas. A metodologia foi encaminhada pela Receita Federal e analisada pelo tribunal.

Fiesp estima impacto de mais de R$ 100 bilhões

Na avaliação da Fiesp, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária. A entidade afirma que estudos técnicos, incluindo os elaborados pela própria federação, apontavam um percentual próximo de 9% para a CBS.

No comunicado, a federação estima que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027.

A entidade também avalia que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode levar o IVA dual a superar 30%, o que, segundo a Fiesp, colocaria o Brasil na posição de país com a maior tributação sobre o consumo do mundo.

A federação argumenta que uma carga tributária mais elevada pode prejudicar a produção, os investimentos e o emprego.

Para a entidade, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle dos gastos do governo, em vez do aumento da arrecadação sobre empresas e setores produtivos.

“Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção”, afirma Paulo Skaf no posicionamento.

Senado terá palavra final sobre alíquota

A proposta do TCU ainda precisa passar pela definição do Senado. A alíquota de referência da CBS será estabelecida anualmente durante o período de transição da reforma tributária, até a implementação integral do novo sistema, prevista para 2033.

Para 2027, o governo estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS, segundo o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).

A reforma prevê a substituição gradual de tributos atuais por CBS e IBS, com o objetivo de simplificar o sistema.

Enquanto o TCU afirma que o cálculo busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos, a Fiesp questiona o percentual proposto e defende uma alíquota menor.

A definição do Senado será decisiva para estabelecer a referência da contribuição em 2027.

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CBS News editor-in-chief sidesteps viewership concerns and says flagship show doing ‘tremendously well’

CBS News editor-in-chief Bari Weiss has spoken publicly for the first time about the ratings challenges the network has experienced under her year-long tenure, sidestepping concerns about diminished viewership at the Sunday show 60 Minutes by saying it was not her top priority.

“I could never build anything if I were focused on the precise number of people that happen to tune in to the second feature on 60 Minutes on a given Sunday,” she said at an industry conference on Wednesday organized by the tech publication the Information. The news organization did not offer press credentials.

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© Photograph: Noam Galai/Getty Images for The Free Press

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

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Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

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Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.

Former Republican National Committee (RNC) Chair Ronna McDaniel signaled Tuesday that Democrats were likely to regain control of the House with a week to go before the midterm elections.   “I think the House, you know with three seats that the Dems need to pick up, is probably going to go to the Democrats,” she told…

Former Republican National Committee (RNC) Chair Ronna McDaniel signaled Tuesday that Democrats were likely to regain control of the House with a week to go before the midterm elections.   “I think the House, you know with three seats that the Dems need to pick up, is probably going to go to the Democrats,” she told…

O TCU (Tribunal de Contas da União) propôs uma alíquota de referência de 11,3% para CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) em 2027. O novo imposto foi criado a partir da reforma tributária e irá substituir o PIS e Cofins.

A proposta para CBS é resultante do arredondamento da alíquota calculada de 11,3468%. A Corte de Contas também propôs um redutor de 44,2% para compras da administração pública direta, como autarquias e fundações públicas, inclusive para importações.

Leia Mais:

O processo foi relatado pelo ministro Vital do Rêgo. O TCU deliberou sobre o cálculo da alíquota da CBS nesta quarta-feira (28).

“Não se buscou a maior arrecadação possível nem a menor alíquota imaginável, mas o percentual que assegura a equivalência exigida pela Constituição. Esse compromisso traduz a diretriz do cidadão como foco do nosso plano de gestão, pois é o cidadão que suporta a tributação”, disse Vital do Rêgo em seu voto.

Diante da decisão, o tribunal vai encaminhar o cálculo ao Senado Federal. Após receber a proposta, a Casa Legislativa terá até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução. Se os senadores não fixarem a alíquota dentro desse prazo, prevalecerá o cálculo do TCU e será aplicada a alíquota de 11,3%.

Para preservar a arrecadação pública, o TCU considerou o que o governo arrecada atualmente com os tributos que serão substituídos para definir a alíquota de referência do novo tributo. Segundo o tribunal, a alíquota de referência da CBS é neutra, isto é, não aumenta nem reduz as receitas obtidas por meio de Pis/Cofins.

No PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS.

A Receita Federal encaminhou a metodologia de cálculo da alíquota e do redutor ao tribunal. O TCU examinou os 17 módulos enviados pelo Fisco e homologou a metodologia.

A alíquota da CBS será definida anualmente até que a reforma tributária seja implementada integralmente em 2033. Sendo assim, no ano que vem, o TCU vai propor uma nova alíquota para 2028.

O TCU (Tribunal de Contas da União) se reúne nesta quarta-feira (28) para deliberar sobre o cálculo da alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços). O novo imposto substitui o PIS e Cofins a partir de 2027 mediante a Reforma Tributária.

O Tribunal tem até esta sexta-feira (30) para encaminhar ao Senado a proposta de percentual de referência para o tributo federal. Após receber o cálculo, o Senado terá até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota por meio de resolução.

A CBS é o imposto que será cobrado sobre o consumo a partir do ano que vem. Ela faz parte do novo modelo de tributação criado pela reforma tributária.

A proposta é reorganizar a cobrança de impostos. E para preservar a arrecadação pública, o TCU deve considerar o que o governo arrecada hoje com os tributos que serão substituídos para definir a alíquota de referência do novo tributo.

De acordo com o Tribunal, a metodologia utiliza, como fonte principal, dados de arrecadação efetiva provenientes de obrigações acessórias e registros contábeis dos contribuintes, em especial a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido.

Complementarmente, são utilizados dados macroeconômicos corrigidos oriundos das Tabelas de Demanda e Consumo Intermediário das Contas Nacionais do IBGE e informações da ANP sobre produção de combustíveis.

O que é a CBS?

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) foi criada pela reforma tributária para substiuir a cobrança do PIS e Cofins a partir de 2027, com o objetivo de simplicar e reduzir a complexidade do sistema tributário mediante a unificação de tributos e alíquotas mais transparentes.

Neste ano, as empresas já realizaram testes do novo modelo e a partir do dia 1º de agosto foi instaurado a obrigatoriedade do preenchimento dos campos relativos ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS em todos os documentos fiscais eletrônicos emitidos por empresas do regime regular.

A penalidade para as empresas que não preencherem os campos relativos aos impostos sobre o consumo, na nota fiscal eletrônica, começarão a partir de 2027.

Segundo o TCU, a reforma tributária deve aumentar a competitividade empresarial com redução de custos de conformidade e maior previsibilidade.

Implementação da tributária

O ano de 2026 marca um período de transição, com CBS em alíquota de teste reduzida e caráter predominantemente informativo para adaptação dos sistemas. No ano teste, a orientação virá antes da multa em caso de erro.

A partir de 2027, haverá o início pleno do novo modelo da CBS, inclusive para optantes pelo Simples Nacional, com extinção do Pis e da Cofins e redução a zero do IPI (mantido o IPI para os bens produzidos na Zona Franca de Manaus) e sua substituição pelo imposto seletivo.

A CBS poderá ser recolhida automaticamente no momento do pagamento, por meio dos sistemas financeiros (Pix, cartão, boleto, TED). Segundo o governo federal, o mecanismo garante o crédito para o adquirente, reduz a alíquota para todos, evita erros de cálculo e dá mais segurança jurídica ao contribuinte.DELI