O concelho de Barcelos reforçou a resposta social com duas propostas inovadoras com a inauguração, esta quinta-feira, da Azenha dos Afetos – Habitações Colaborativas e Comunitárias, da Casa do Povo de Alvito, e das Casas da Aldeia – Residência de Autonomização e Inclusão, do Centro Social Vale do Homem, em Alvito (São Pedro).

A inauguração foi presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e contou ainda com a participação de Carlos Reis, vereador da Câmara de Barcelos.

A cerimónia reuniu ainda os responsáveis das instituições promotoras, José Silva, presidente da Casa do Povo de Alvito, e Jorge Pereira, presidente do Centro Social Vale do Homem, bem como o presidente da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Braga (UDIPSS), padre José Antunes, representantes da Segurança Social, autarcas e outras entidades institucionais e locais.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, destacou a importância dos dois projetos na promoção da autonomia, da dignidade e da inclusão social, afirmando que “proteger alguém não é decidir por essa pessoa. É criar as condições para que ela possa, tanto quanto possível, com o maior grau possível de autonomia, decidir por si”.

A governante deu particular destaque à Azenha dos Afetos, salientando que o projeto disponibiliza “10 novas habitações colaborativas em que cada pessoa tem a sua casa, a sua porta, a sua privacidade”, conciliando a independência dos residentes com espaços comuns e uma rede de apoio e entreajuda.

Maria do Rosário Palma Ramalho defendeu que este modelo de habitação colaborativa e comunitária deve ser incentivado e alargado a outras regiões do país, por representar uma alternativa às respostas residenciais tradicionais e permitir encontrar soluções ajustadas às necessidades e ao grau de autonomia de cada pessoa.

Relativamente às Casas da Aldeia, a ministra sublinhou que as residências de autonomização e inclusão representam mais do que uma resposta habitacional, proporcionando às pessoas com deficiência condições para desenvolver competências, participar na comunidade e construir percursos de vida mais autónomos. “Uma proteção social eficaz não se limita a amparar, também deve impulsionar”, afirmou.

A governante destacou ainda o investimento realizado pelas instituições promotoras, com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e valorizou a cooperação entre o Estado, as autarquias e o setor social e solidário na concretização de respostas que promovam a qualidade de vida e a inclusão das populações.

Na sua intervenção, Carlos Eduardo Reis destacou a importância dos dois equipamentos para o reforço das respostas sociais do concelho, sublinhando que a concretização destes projetos demonstra a capacidade de iniciativa das instituições e a importância da cooperação entre o setor social, as autarquias e o Governo.

O vereador salientou que o Município de Barcelos dedica cerca de 60 milhões de euros do seu orçamento às áreas da educação, saúde e ação social, abrangendo investimentos em recursos humanos, equipamentos, infraestruturas e apoios às instituições particulares de solidariedade social.

Carlos Eduardo Reis alertou ainda para os desafios associados ao envelhecimento da população, ao aumento do custo de vida, às dificuldades no acesso à habitação e ao surgimento de novas situações de vulnerabilidade social. Neste contexto, reafirmou o compromisso da autarquia em continuar a trabalhar com as instituições do concelho, defendendo a criação de condições para que os cidadãos possam “nascer, crescer, estudar, trabalhar, constituir família e envelhecer com qualidade” em Barcelos.

Azenha dos Afetos é habitação colaborativa e comunitária

A Azenha dos Afetos, promovida pela Casa do Povo de Alvito, constitui uma das primeiras respostas de habitação colaborativa e comunitária do distrito de Braga, representando um investimento de cerca de dois milhões de euros, acrescido de IVA, com financiamento do PRR.

O empreendimento dispõe de dez habitações independentes, distribuídas por quatro tipologias, do T0 ao T3, com capacidade para acolher 30 residentes. Integra ainda espaços comuns destinados a promover o convívio, a partilha e a entreajuda, conciliando a privacidade de uma habitação própria com os benefícios de uma rede de apoio comunitário.

Organizadas em torno de um espaço exterior comum, as habitações foram concebidas para proporcionar condições de acessibilidade, conforto e independência, permitindo que cada residente mantenha a sua “privacidade e participe, de forma voluntária, nas atividades e dinâmicas da comunidade”, como refere a autarquia.

O projeto pretende contribuir para a “prevenção do isolamento social e para a promoção do envelhecimento ativo e da qualidade de vida, através de um modelo que valoriza a autonomia individual, as relações de proximidade e a solidariedade entre gerações”.

Na sua intervenção, o presidente da Casa do Povo de Alvito, José Silva, destacou o caráter inovador desta resposta social e o esforço desenvolvido pela instituição para a sua concretização.

O responsável agradeceu a colaboração do Município de Barcelos e das restantes entidades envolvidas, tendo também chamado a atenção para os desafios da sustentabilidade financeira das instituições, nomeadamente ao nível das comparticipações públicas e da recuperação do IVA associado aos investimentos realizados.

Casas da Aldeia reforçam respostas para pessoas com deficiência

A cerimónia assinalou igualmente a inauguração das Casas da Aldeia, um projeto do Centro Social Vale do Homem destinado a “promover a autonomia pessoal, a inclusão social e a qualidade de vida de pessoas com deficiência ou incapacidade”.

A primeira fase do empreendimento representa um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros e disponibiliza capacidade para acolher 30 utentes, com as vagas já preenchidas, contemplando ainda a criação de 15 postos de trabalho.

As residências foram concebidas para proporcionar um “ambiente habitacional adaptado às necessidades dos seus destinatários, privilegiando o desenvolvimento de competências pessoais e sociais, a participação na vida comunitária e a construção de percursos de maior independência”.

Na sua intervenção, o presidente do Centro Social Vale do Homem, Jorge Pereira, destacou a importância do projeto para o reforço das respostas dirigidas às pessoas com deficiência e anunciou que a segunda fase, destinada à instalação de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), deverá ser inaugurada em janeiro de 2027.

Com a concretização das três fases previstas, o investimento global deverá atingir os dez milhões de euros, permitindo a criação de cerca de 60 postos de trabalho.

Jorge Pereira sublinhou ainda a importância das Casas da Aldeia enquanto resposta inovadora, orientada para a promoção da autonomia, da inclusão e da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, destacando o contributo do projeto para o desenvolvimento social do concelho.

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O regulamento da taxa municipal turística de Barcelos, que preconiza o pagamento de dois euros por dormida nos alojamentos do concelho, está em consulta pública a partir de hoje e por um período de 30 dias.

Segundo aviso hoje publicado em Diário da República (DR), as sugestões devem ser dirigidas, por escrito, ao presidente da Câmara de Barcelos, podendo ser apresentadas pessoalmente no Balcão Único do Município ou enviadas pelo correio ou por email.

O regulamento já foi aprovado, em reunião do executivo, com os votos favoráveis dos sete eleitos pela coligação PSD/CDS-PP e do vereador do Chega, enquanto os três vereadores do PS se abstiveram.

Segundo o regulamento, a taxa é aplicável durante todo o ano, independentemente das épocas, até ao máximo de sete noites consecutivas por pessoa e estadia.

A taxa incide sobre dormidas remuneradas em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural e ainda em alojamento local.

É cobrada por pessoa com idade igual ou superior a 13 anos, independentemente do seu local de residência ou nacionalidade.

Ficam isentos do pagamento as dormidas relacionadas com tratamentos médicos, pessoas com deficiência (incapacidade igual ou superior a 60%), estudantes em programas de formação como Erasmus ou similar e peregrinos que pernoitem em albergues reconhecidos pelo município.

Na proposta aprovada, o município dá conta de que, nos últimos anos, a atividade turística no concelho de Barcelos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), registou uma “evolução positiva” subindo de 71.949 dormidas em 2023 para 77.885 em 2025.

O município ressalva que, em 2025, poderão ter sido mais de 120 mil dormidas, considerando que apenas 34 das 171 estruturas de alojamento elegíveis foram contabilizadas segundo os critérios do INE.

“Este crescimento sustentável evidencia a necessidade de criar mecanismos que permitam aos visitantes contribuir de forma justa para a manutenção, valorização e promoção do território, garantindo que o impacto do turismo seja simultaneamente positivo e equilibrado, sem onerar os residentes”, lê-se na proposta.

Para o município, a implementação da taxa turística permitirá financiar a manutenção e qualificação de infraestruturas e espaços públicos, investir na promoção turística, apoiar eventos culturais e turísticos, melhorar a sinalética e informação turística e promover práticas de sustentabilidade ambiental.

“Conclui-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos associados. Na verdade, ao instituir esta taxa, o Município de Barcelos assegura uma repartição equilibrada e proporcional do esforço financeiro necessário para sustentar e reforçar os argumentos diferenciadores do território, permitindo que os visitantes contribuam diretamente para a valorização do património, das infraestruturas e da oferta turística”, refere ainda a proposta.

O regulamento ainda terá de ser ratificado em assembleia municipal, após o que entrará em vigor.

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