❌

Reading view

Análise: Futuro de Alexandre de Moraes depende de Davi Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que não pretende pautar o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em especial de Alexandre de Moraes, caso seja reeleito à presidência do Senado Federal.

Segundo a avaliação do analista de Política da CNN Matheus Teixeira ao CNN 360°, o destino de Moraes na Corte está diretamente ligado ao resultado dessa disputa.

De acordo com Teixeira, a leitura dos bastidores em Brasília é de que o futuro de Alexandre de Moraes depende, em grande medida, de quem assumirá o comando do Senado Federal.

Isso porque cabe exclusivamente ao presidente da Casa a prerrogativa de abrir ou não um processo de impeachment contra um ministro do STF.

Leia Mais:

Contexto das acusações contra Moraes

Alexandre de Moraes é acusado de manter uma relação próxima com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, instituição envolvida em uma fraude que teria gerado um rombo superior a R$ 50 bilhões no FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Há ainda uma fraude no Banco Regional de Brasília que pode superar os R$ 10 bilhões, totalizando mais de R$ 60 bilhões. Além disso, a esposa de Moraes teria mantido contrato com o Banco Master, e o próprio ministro chegou a ser alvo de acusação da Polícia Federal.

No plenário do STF, o julgamento do caso foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Disputa pela presidência do Senado

Independentemente do desfecho do caso no STF, há um movimento no Senado Federal para aprovar o impeachment de Alexandre de Moraes.

Matheus Teixeira destacou que, com a composição mais à direita do próximo Senado — resultado das eleições de 5 de outubro —, nomes como Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN), ambos mais próximos a Jair Bolsonaro, também disputam a presidência da Casa e têm chances reais de vencer.

São necessários 41 votos entre os 81 senadores para vencer a eleição.

Caso Davi Alcolumbre consiga a reeleição, a tendência, segundo Matheus Teixeira, é que ele não dê início a um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes.

“Se Davi Alcolumbre conseguisse se reeleger, a chance dele abrir um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes é muito baixa”, afirmou o analista.

Por outro lado, se um candidato mais à direita assumir o comando do Senado, a probabilidade de abertura desse processo aumenta consideravelmente.

Alcolumbre já articula nos bastidores a tentativa de atrair votos da direita, compor com o governo e conquistar apoio do centrão para garantir sua reeleição.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.
  •  

Moraes arquiva caso contra Monark após pagamento de R$ 300 mil em multa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de um inquérito contra o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, investigado por suspeita de desobediência a uma decisão judicial.

A determinação, assinada na quarta-feira (28), atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A investigação foi instaurada após o descumprimento de medidas impostas pelo ministro no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis nas redes sociais associados à divulgação e à incitação dos atos investigados. Entre os atingidos estavam canais de Monark no Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, Twitter (atual X) e YouTube.

Mesmo após as restrições, o influenciador continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.

Em junho de 2023, Moraes estabeleceu multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem que proibia a publicação, promoção e compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.

No mês seguinte, diante da constatação de novas infrações, o ministro aplicou multa de R$ 300 mil e determinou o bloqueio do valor correspondente em conta bancária.

Em abril deste ano, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre conteúdos publicados pelo influenciador. Segundo a corporação, Monark questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.

“Da análise do conteúdo audiovisual encaminhado pela empresa Bytedance Brasil (TikTok), bem como das respectivas degravações, verifica-se que o investigado Bruno Monteiro Aiub (Monark), de forma reiterada, profere declarações públicas nas quais questiona a lisura do processo eleitoral brasileiro, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, com ênfase nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes”, afirmou a PF.

Apesar das conclusões da investigação, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito, sob o argumento de que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido sancionado financeiramente.

Segundo o órgão, a aplicação da multa de R$ 300 mil esgotou a resposta ao descumprimento no âmbito do processo em que as restrições foram determinadas, não havendo fundamento suficiente para a continuidade de uma investigação criminal independente.

“Não há, portanto, justa causa apta à deflagração de persecução penal autônoma em relação ao referido descumprimento”, afirmou a Procuradoria-Geral da República.

Ao acolher a manifestação da PGR, Moraes destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais. Assim, o ministro determinou o encerramento do inquérito, ressalvada a possibilidade de retomada das investigações caso surjam novas provas.

  •  

Análise Arko Advice: A urgência de uma pacificação

O Brasil do pós-eleição apresenta, como é habitual em nossa trajetória institucional, aspectos espetaculares e paradoxais. Em poucos dias, acumulamos uma sequência de episódios que, vistos em conjunto, compõem um enredo que mais parece uma tragédia de erros do que o início de um novo ciclo de governo.

Primeiro, Lula venceu as eleições de forma épica, contrariando boa parte das expectativas. Foi uma vitória construída na adversidade, que confirma sua extraordinária capacidade de leitura do eleitorado e de mobilização política. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, o candidato derrotado. No dia seguinte, o mercado amanheceu de ressaca, com indicadores em degradação refletindo a baixa credibilidade econômica e fiscal do governo.

O natural seria que a pauta fosse dominada pela comemoração dos vencedores e pela reação dos agentes econômicos ao resultado. Não foi o que ocorreu. A questão Moraes-Bolsonaro ganhou as páginas e sequestrou a agenda. Flávio deixou o país temendo ser preso e, do exterior, Donald Trump sinalizou que pode não reconhecer o resultado das eleições brasileiras. O que deveria ser um momento de transição e acomodação transformou-se em um novo capítulo da longa crise institucional que consome o país.

Enquanto isso, a economia aguarda. O mercado vive de expectativas, e o silêncio do governo sobre a questão fiscal e econômica é preocupante. O repique no câmbio sinaliza aumento de preços, o que, por sua vez, aponta para a manutenção dos juros em patamar elevado. Juros altos por mais tempo significam crédito mais caro, investimento adiado e crescimento comprometido. É um encadeamento conhecido, e o governo sabe disso melhor do que ninguém.

A pergunta que se impõe é simples: qual será a resposta do governo? Pacificar as expectativas ou bater de frente?

A memória do primeiro mandato de Lula sugere um caminho. Em 2003, diante de um mercado assustado, o presidente agiu com rapidez e pragmatismo para retirar a desconfiança da pauta. Escolheu uma equipe econômica com credibilidade, reafirmou compromissos fiscais e transformou o temor inicial em confiança. Aquela prudência foi decisiva para o sucesso de seus dois primeiros governos.

O comportamento do Lula 3, porém, aponta em outra direção. Ao longo do atual mandato, o presidente acumulou mágoas com a Faria Lima, com setores do empresariado e com parte da mídia. Se essa mágoa prevalecer sobre o cálculo político, o risco de confronto aumenta. E confronto com quem forma preços, financia a dívida pública e decide investimentos raramente termina bem para governos.

O Brasil precisa de paz. E o presidente, com a montanha de votos que recebeu, tem a obrigação de liderar esse processo junto aos demais Poderes e junto à sociedade. A legitimidade das urnas não é apenas um capital para ser gasto; é também uma responsabilidade. Caso opte por não exercê-la, estará contratando uma crise profunda, que poderá guardar semelhanças com o que ocorreu no segundo governo Dilma Rousseff, quando a perda de confiança dos agentes econômicos se combinou com o desgaste político até produzir uma paralisia que custou caro ao país.

Lula não é Dilma, evidentemente. Tem habilidade política, conhece os atores, sabe negociar e já demonstrou capacidade de mudar de rota quando necessário. Mas a brutal queda de confiança dos agentes econômicos, de modo geral, é muito preocupante. E Lula deve ser o primeiro a se preocupar com ela, porque será o primeiro a pagar a conta se nada for feito.

Há, contudo, uma dimensão que vai além do governo. Sem agentes fortes no setor privado, o país não funciona. E o setor privado brasileiro tem se mostrado ajoelhado e complacente diante da crise institucional que se arrasta há anos. Prefere reclamar em eventos seletos, em ambientes protegidos, como se a queixa feita à distância fosse capaz de resolver alguma coisa. Não é. Lideranças empresariais têm responsabilidade pública, e essa responsabilidade não se exerce apenas no balanço trimestral. Exige presença, posicionamento e disposição para o diálogo institucional, inclusive quando ele é desconfortável.

O mesmo vale para os Poderes da República. O Executivo precisa dar sinais claros sobre a economia e assumir a tarefa de pacificação. O Judiciário precisa considerar o impacto institucional e político de suas decisões em um momento delicado de transição. O Legislativo, que frequentemente se acomoda na posição de árbitro oportunista das crises, também precisa contribuir para a estabilidade, e não apenas extrair dela vantagens.

No quadro atual, não há inocentes. Executivo, Legislativo, Judiciário e lideranças do setor privado são, todos, culpados de omissão. Cada um, à sua maneira, contribuiu para que a crise se tornasse permanente e para que o país se acostumasse a viver em estado de tensão. O resultado eleitoral oferece uma oportunidade de recomeço. Desperdiçá-la seria mais um erro em uma sequência que o Brasil já não pode se dar ao luxo de prolongar.

*Murillo de Aragão é advogado, cientista político e doutor em sociologia, CEO da Arko Advice, sócio-fundador da MDA LAW Advocacia e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Legislativo

  •  
❌