A proposta do Tribunal de Contas da União para a alíquota da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que ficou acima das estimativas do governo e de especialistas em tributação, pode elevar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro para cerca de 30% e fazer com que o país tenha a maior alíquota do mundo.

O IVA – implementado pela reforma tributária – é o imposto que irá substituir tributos antigos por dois novos impostos principais: o CBS (substituindo o PIS e a Cofins) e o IBS (que substitui o ICMS e o ISS).

Na quarta-feira (28), o TCU propôs uma alíquota de referência de 11,3% para CBS em 2027, acima dos 9,21% projetados pela área econômica do governo.

Já o IBS será adotado de maneira gradual a partir de 2028 e ainda não possui uma aliquota cheia definida. No entanto, tributaristas calculam que a taxa deve ficar em torno de 18,7%.

Dessa forma, a alíquota total do IVA chegaria a 30%, colocando o Brasil no topo do ranking de maior IVA do mundo.

Em entrevista à CNN, o tributarista Luiz Gustavo Bichara afirmou que o imposto pode ser ainda maior.

Isso porque, Bichara calcula que a alta na projeção para a CBS com a proposta do TCU foi de 22%, ao sair de 9,21% para 11,3%. Caso a progressão do IBS vier acima do previsto e na mesma proporção da CBS, o IVA alcançaria 34%.

O valor ficaria acima do que as projeções do governo quando a reforma tributária foi aprovada. Na ocasião, a expectativa era de que o IVA ficaria abaixo de 27%.

Diante do “estouro” da CBS e as estimativas altistas para os tributos, a Fiesp divulgou um posicionamento nesta quarta-feira (28) criticando a proposta do TCU.

Para a entidade, a alíquota proposta está acima do nível necessário para preservar a carga tributária e estima que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027.

Em seus cálculos, a Fiesp também avalia que a soma das alíquotas da CBS e do IBS pode levar o IVA dual a superar 30%.

Para a entidade, o ajuste das contas públicas deve priorizar o controle dos gastos do governo, em vez do aumento da arrecadação sobre empresas e setores produtivos.

Agora, o Senado Federal terá até 15 de dezembro para definir o percentual por meio de resolução. Caso não o faça dentro do prazo, prevalecerá o cálculo do tribunal.

Um incêndio em um laboratório na Carolina do Sul, em um complexo que produz materiais para armas nucleares dos Estados Unidos, mobilizou equipes de emergência. O fogo foi extinto e não houve registro de contaminação fora das instalações, segundo autoridades do local.

A emergência no Laboratório Nacional de Savannah River, próximo a Aiken, foi declarada às 17h39 de quarta-feira (28), no horário local (18h39 em Brasília). A unidade fica no complexo Savannah River Site, administrado pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos.

A ocorrência provocou a interrupção temporária do tráfego nas entradas da instalação, informou a organização de resposta a emergências do local.

O tráfego ferroviário, fluvial e aéreo na região também foi restringido por precaução, segundo um comunicado. Às 21h18, não havia “emergências operacionais nem atrasos programados” na instalação, e o tráfego em todas as barreiras de entrada havia sido retomado, de acordo com uma atualização posterior. A emergência no complexo foi encerrada às 21h45.

Todos os funcionários que iniciariam seus turnos foram autorizados a comparecer ao trabalho normalmente, informou a atualização.

As autoridades da instalação coordenaram as ações de resposta à emergência e notificaram órgãos dos governos estadual e local, segundo o comunicado.

Mais cedo na quarta-feira, as autoridades orientaram os moradores a acompanhar as notícias locais para receber atualizações sobre eventuais medidas que precisassem adotar. Funcionários que trabalhavam nas áreas afetadas do complexo foram orientados a permanecer abrigados “por precaução”, caso não estivessem envolvidos nas operações de resposta à emergência ou de desligamento de sistemas, informaram as autoridades.

O complexo Savannah River Site abriga tanto o laboratório nacional quanto uma estrutura de defesa supervisionada pela Administração Nacional de Segurança Nuclear (NNSA, na sigla em inglês), uma agência semiautônoma.

O local é administrado por duas empresas privadas: o laboratório, pela Battelle Savannah River Alliance, e a área de defesa, pela Savannah River Nuclear Solutions LLC. Mais de 13 mil funcionários de empresas contratadas e do governo federal trabalham no complexo.

O complexo foi construído na década de 1950 para produzir trítio e plutônio destinados às armas nucleares dos EUA. Atualmente, a unidade continua produzindo trítio, além de processar combustível nuclear usado e armazenar urânio e plutônio. A área do laboratório onde ocorreu o incêndio concentra-se principalmente em pesquisas, e não na produção e no armazenamento de materiais nucleares em larga escala.

O Savannah River Site também ocupa uma posição central nos esforços do governo americano para restabelecer a produção em massa de ogivas nucleares. Recentemente, a NNSA autorizou o início das obras em grande escala de uma importante instalação destinada à produção de núcleos de plutônio (plutonium pits), o componente explosivo central das armas nucleares modernas. O projeto deve custar aproximadamente US$ 23,5 bilhões, segundo a publicação especializada Exchange Monitor.

Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou na noite de quarta-feira (28) que agentes e funcionários do FBI (Departamento Federal de Investigação, em inglês) e do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) não atuarão como fiscais durante as eleições de meio mandato.

Em um documento apresentado em um processo na Justiça federal movido pela NAACP, organização de direitos civis que defende a justiça racial e os direitos dos negros americanos, o Departamento de Justiça afirmou que os fiscais eleitorais não exercerão funções de agentes da lei durante o monitoramento.

Os fiscais observarão principalmente os locais de votação, farão anotações e estarão proibidos de portar armas de fogo, segundo o documento.

O Departamento de Justiça afirmou que os fiscais receberam treinamento para não interferir no processo de votação e para cumprir as regras estaduais e locais, em conformidade com a prática adotada anteriormente.

Embora funcionários do ATF (Departamento Federal de Prisões, do Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, em inglês) e da DEA (Administração de Repressão às Drogas) atuem como fiscais, nenhum funcionário do FBI ou do ICE desempenhará essa função, informou o Departamento de Justiça.

O documento foi apresentado após a NAACP entrar com uma ação judicial para impedir que promotores e outros agentes responsáveis pela aplicação da lei atuem como fiscais. A organização argumenta que os planos do governo Trump equivalem a uma tentativa de intimidar eleitores.

O governo Trump tem adotado uma postura cada vez mais rigorosa na supervisão eleitoral, pressionando os estados a fornecer dados de registro de eleitores e argumentando que medidas mais rígidas são necessárias para garantir a confiança pública nas eleições.

Algumas autoridades disseram à Reuters neste mês que estão se preparando para uma possível interferência federal nas eleições de meio de mandato.

Por que os Estados Unidos não usam urna eletrônica como o Brasil?

A Coreia do Norte lançou cerca de 10 mísseis balísticos de curto alcance em direção ao mar, na costa leste do país, nesta quinta-feira (29), informou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul.

Os mísseis foram lançados por volta das 12h30 (0h30 no horário de Brasília), a partir de uma área próxima a Wonsan, na costa leste norte-coreana, informou o Estado-Maior Conjunto em comunicado.

As Forças Armadas sul-coreanas estavam reforçando a vigilância e mantendo o estado de prontidão diante da possibilidade de novos lançamentos, além de compartilhar informações de perto com os Estados Unidos e o Japão, acrescentou o comunicado.

O Ministério da Defesa do Japão informou que a Coreia do Norte havia lançado um objeto que poderia ser um míssil balístico e que ele caiu fora da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) japonesa.

A Guarda Costeira do Japão também informou anteriormente que o projétil lançado poderia ser um míssil balístico e que já havia caído no mar.

A Coreia do Norte lançou mísseis balísticos pela última vez em 12 de outubro, em meio ao aumento das tensões na fronteira entre as duas Coreias após a explosão de uma mina que feriu soldados sul-coreanos no mês passado.

Pyongyang realizou testes de mísseis em mais de 10 ocasiões neste ano.