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Promulgadas alterações ao código do IVA e Impostos Especiais

Presidente da República promulgou o decreto que altera o Código do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo, mas alertou para formalidade da UE ainda pendente.

© FILIPE AMORIM/LUSA

Seguro lembrou que ao longo do processo legislativo foi identificada a possibilidade de o Governo não ter cumprido uma formalidade processual, exigida pelo direito da União Europeia
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18h. PR preocupado com o estado da democracia em Portugal

António José Seguro acredita que protagonistas políticos estão focados apenas no curto prazo. Ainda, ministro da Administração Interna apela à tranquilidade dos manifestantes pela habitação amanhã.

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17h. PR acusa partidos políticos de inação

António José Seguro avisa que não vai parar de exigir um entendimento para resolver a crise na habitação. Ainda, está confirmada a morte de um cidadão português no acidente ferroviário em Toledo.

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Carneiro concorda com Seguro sobre “trabalho comum” e acusa Governo de passividade

O secretário-geral do PS concordou, esta sexta-feira, 30 de outubro, com o Presidente da República sobre a necessidade de um “trabalho comum” para resolver problemas, assegurando que os socialistas têm dado contributos perante o que diz ser “a passividade do Governo”.

“Julgo que não [era um recado para o PS]. Estou totalmente de acordo com o senhor Presidente da República. Há mais de um ano escrevi ao primeiro-ministro propondo o trabalho conjunto e comum em torno daquelas que devem ser prioridades nacionais fundamentais, nomeadamente sobre a habitação e também sobre a saúde”, referiu.

José Luís Carneiro respondia aos jornalistas à chegada para as Conferências do Estoril, em Cascais, distrito de Lisboa, sobre o desafio deixado hoje por António José Seguro para que os partidos ponham de lado “trica partidária” e se foquem nos problemas das pessoas.

O líder do PS disse que “não é agora” que tem posto estas prioridades e estas preocupações na agenda.

“Agora o Governo não se pode escudar permanentemente, fugir aos problemas, porque o Governo já vai para o seu terceiro orçamento e não responde aos problemas das pessoas”, condenou.

Carneiro defendeu que aquilo que “está a criar inquietação e impaciência nos jovens e nas famílias” é a “passividade do Governo”.

“O Governo tem de governar e o primeiro-ministro tem de coordenar, de comandar, de liderar o seu Governo”, apelou.

O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje aos partidos para que deixem de lado a “trica partidária” e se concentrem em encontrar soluções para os problemas das pessoas, nomeadamente na habitação e na saúde.

O chefe de Estado lamentou que o que se veja, “muitas vezes, nos partidos é o passa-culpas, é um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas”.

“Não é responsabilidade dos partidos políticos, do Parlamento, dos governos, de contribuírem com soluções em conjunto para resolver essa situação, sobretudo numa área em que ninguém tem a solução de criar casas de um dia para o outro? Precisamos de anos e esses anos ultrapassam legislaturas”, começou por dizer António José Seguro, no discurso integrado na visita às obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria.

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Presidente afirma que coesão social é necessária para o país

O Presidente da República sublinhou a importância da colaboração entre todos os partidos e animou os jovens a envolverem-se na política. Seguro falou na Escola Secundária Afonso Lopes Vieira.

© PAULO CUNHA/LUSA

"Não conseguimos avançar como país se não tivermos coesão social entre nós", afirmou o Presidente
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Seguro acusa partidos de inação e recusa fracasso

Presidente da República lamenta insistência da classe política na "trica política" e exige que partidos e Governo cumpram "as suas funções". Garante que não vai parar de exigir um entendimento.

© PAULO CUNHA/LUSA

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Seguro pede aos partidos que ponham de lado “trica partidária” e se foquem nos problemas das pessoas

O Presidente da República, António José Seguro, apelou hoje aos partidos para que deixem de lado a “trica partidária” e se concentrem em encontrar soluções para os problemas das pessoas, nomeadamente na habitação e na saúde.

O chefe de Estado lamentou que o que se veja, “muitas vezes, nos partidos é o passa-culpas, é um jogo de trica partidária que deve ser posta de lado e concentrada em resolver os problemas concretos das pessoas”.

“Não é responsabilidade dos partidos políticos, do Parlamento, dos governos, de contribuírem com soluções em conjunto para resolver essa situação, sobretudo numa área em que ninguém tem a solução de criar casas de um dia para o outro? Precisamos de anos e esses anos ultrapassam legislaturas”, começou por dizer António José Seguro, no discurso integrado na visita às obras de requalificação da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria.

O chefe de Estado questionou ainda que, se os governos mudam, não têm os “partidos o dever e a obrigação de se porem de acordo em soluções que possam ajudar os portugueses, designadamente os jovens, a ter esse acesso à habitação”.

“O mesmo na área da saúde: é aceitável que as pessoas queiram ter e precisem de aceder a cuidados de saúde e não o terem no tempo certo?”, reforçou.

António José Seguro justificou a convocatória dos partidos para as audiências que se realizaram na quinta-feira no palácio de Belém, porque considerou que “são essenciais em democracia”, apesar das suas divergências.

“Mas, a divergência deve ser uma desculpa para a inação? Para não se agir? Quando olho os resultados e vejo que em Portugal, em média, os jovens saem de casa dos pais aos 30 anos, não é só o problema de não terem uma casa para si, estão a adiar o seu futuro, o seu projeto de vida, a sua autonomia”, destacou.

António José Seguro explicou que não está a solicitar aos partidos que “abdiquem de ser o que são” ou que deixem de “lutar pelas suas ideias”.

“Isso é bom. Aquilo que é o dever do Presidente da República neste momento é de exigir que os partidos cumpram a sua função, se sentem, dialoguem e que sejam capazes de encontrar soluções para resolver os problemas”, insistiu.

Apesar de o Presidente da República não governar, António José Seguro defendeu que o cargo deve estar “acima dos partidos” e o chefe de Estado deve ouvir e respeitar “todos por igual” e “ser exigente com os partidos políticos para que eles ponham em comum soluções para melhorar a vida das pessoas”.

António José Seguro desafiou ainda os jovens a envolveram-se na política, mas “na política com ‘p’ grande, porque é a política que resolve os problemas das pessoas, não é a política da trica, do passa-culpas, do adiar constante”.

Caso contrário, acrescentou, o país não sai “da cepa torta”. “E temos um país para construir, para ajudar a ser melhor. Um país que deve crescer economicamente de uma forma sustentável. E temos de encontrar condições para o vosso talento”, notou.

Para António José Seguro, os jovens devem “ter oportunidades de emprego” no país, refletindo o “nível do esforço que fizeram, das qualificações que obtiveram e da capacidade e do talento que têm” e “esse é um trabalho coletivo de todos”.

Na terça-feira, o Presidente da República, António José Seguro, apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca à violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes pelo direito à habitação.

O chefe de Estado fez também um apelo para a procura de soluções com urgência para a habitação, através do diálogo, sem recurso à violência.

No dia seguinte, António José Seguro recebeu especialistas ligados ao setor da habitação no Palácio de Belém, incluindo académicos, associações de inquilinos e proprietários e representantes do setor da construção e obras públicas.

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