O Governo aumentou o desconto sobre o ISP do gasóleo em 0,64 cêntimos e da gasolina em 0,31 cêntimos, antecipando uma subida nos preços dos combustíveis na próxima semana, ainda que o mercado antecipe uma subida do gasóleo e uma descida da gasolina.

Na portaria, publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Governo explica que a partir de segunda-feira passam a vigorar descontos para o gasóleo rodoviário e gasolina que são de “109,94 euros e de 64,60 euros por mil litros, respetivamente”. Esta semana, o apoio em vigor era de 103,47 euros para o gasóleo e de 61,48 euros para a gasolina por cada mil litros.

Esta decisão resulta da “perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma subida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo”, de acordo com a portaria. Mas o mercado avança com uma perspetiva diferente. O gasóleo, o combustível mais usado em Portugal, deverá subir 2,5 cêntimos e a gasolina descer 2,5 cêntimos, de acordo com os dados do Automóvel Club de Portugal (ACP). Mas fonte do mercado avançou ao ECO uma previsão ligeiramente diferente, já com base nas cotações de meio da manhã: uma subida de dois cêntimos para o diesel e uma descida de 3,5 cêntimos para a gasolina.

Até ao final do ano, sempre que os combustíveis subam mais de dez cêntimos face aos preços registados na semana de 2 a 6 de março, antes do ataque concertado dos Estado Unidos e de Israel ao Irão, que levou à disseminação do conflito pelo Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz, o Governo descerá o ISP no valor equivalente à subida do IVA em virtude do aumento dos preços. O prolongamento do apoio até final do ano foi já aprovado pelo Parlamento.

Desde a semana de 2 a 6 de março, o gasóleo regista um aumento acumulado de 55,9 cêntimos e a gasolina de 33,7 cêntimos, sem ter em conta as previsões para a próxima semana.

Brent caminha para quarto ganho semanal

Os contratos futuros do Brent, que servem de referência para o mercado europeu, estão esta sexta-feira a subir 1,44% para os 112,38 dólares por barril e caminha para a quarta semana consecutiva de ganhos. Mas bem mais modesto do que nas semanas anteriores (+0,83% que compara com 6,86% na semana anterior).

O Brent chegou a cotar esta sexta-feira nos 113 dólares por barril, mas acabou por se distanciar da máxima de quatro anos de 116,72 dólares atingida a 23 de outubro, embora as tensões geopolíticas continuem a suscitar preocupações quanto a potenciais perturbações no abastecimento. Um alto comandante militar norte-americano terá informado o Presidente Donald Trump sobre opções para novos ataques contra o Irão e Teerão sinalizou que não vai abrandar a sua posição quanto ao fim do conflito, apesar de ter confirmado a receção de uma carta do vice-presidente norte-americano JD Vance para reativar as negociações de paz. As tensões em torno do Estreito de Ormuz também se intensificaram após dois incidentes separados envolvendo petroleiros. 

Por outro lado, as forças ucranianas atacaram uma refinaria russa na região de Samara, e Moscovo lançou mais um ataque durante a noite contra a Ucrânia, o que veio reforçar as preocupações quanto à segurança do abastecimento global de petróleo. Em outubro, o Brent já valorizou mais de 15%.

A Carteira Digital da Empresa já reúne 18 mil empresas, com um total de 70 mil documentos e mais de dez tipos de documentos disponíveis. Os números foram avançados esta sexta-feira pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante uma audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

“Quanto à carteira digital da empresa, temos neste momento na carteira 18 mil empresas, 70 mil documentos e mais de dez tipos de documentos“, afirmou o governante, adiantando que a plataforma continua a crescer.

Gonçalo Matias destacou ainda o carácter pioneiro da iniciativa portuguesa no contexto europeu. “Portugal foi o primeiro país da União Europeia a criar a carteira digital da empresa”, sublinhou.

O ministro revelou também que o modelo português está a servir de inspiração para outros países, nomeadamente a Alemanha. Na sequência de uma recente deslocação àquele país, Gonçalo Matias contou que o seu homólogo alemão lhe transmitiu que o desenvolvimento da carteira digital alemã é “largamente inspirado na portuguesa”.

“Temos estado a trabalhar com a Alemanha precisamente para ajudar ao desenvolvimento da carteira na Alemanha e também para mostrar a nossa capacidade e o respeito que entretanto granjeámos entre vários países europeus, entre os quais a Alemanha”, acrescentou.

A expansão da Carteira Digital da Empresa insere-se na estratégia de modernização e digitalização da Administração Pública que o Governo pretende prosseguir ao longo de 2027.

A Carteira Digital da Empresa começou a funcionar em janeiro com quatro documentos: o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo, o Documento de Não Dívida à Segurança Social e a Situação Tributária.

Desde então, a plataforma tem vindo a ser alargada a novos documentos e funcionalidades, passando a incluir a Certidão de Não Dívida, o cartão para Empresários em Nome Individual (ENI), a Certificação PME, os contratos das empresas com o Estado e alertas relativos à Segurança Social, impostos e concursos públicos. Mais recentemente foram adicionadas outros documentos, nomeadamente o Registo Nacional de Alojamento Local ou as apólices de seguro automóvel.

O Governo chegou a admitir, no início do ano, a possibilidade de cobrar por funcionalidades mais avançadas da Carteira Digital da Empresa, mas acabou por mudar a estratégia e não introduzir, para já, custos associados ao serviço.