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Governo quer aplicar na Serra da Estrela parte das receitas das concessões das hidroelétricas
O Governo vai canalizar parte das receitas das futuras concessões hidroelétricas da Serra da Estrela para financiar projetos de restauro ecológico, recuperação dos recursos hídricos e valorização ambiental do Parque Natural, foi esta sexta-feira anunciado.
Esta proposta vai ser desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
“Queremos que a riqueza gerada pelos recursos naturais da Serra da Estrela contribua diretamente para a recuperação e valorização deste território. A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, num comunicado enviado à agência Lusa.
A decisão consta de um despacho da ministra do Ambiente, que delega na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a preparação de “um modelo de afetação de parte das rendas e contrapartidas financeiras das futuras concessões hidroelétricas à recuperação ambiental daquele território”.
Maria da Graça Carvalho adiantou que o Governo está “a preparar um modelo que permitirá transformar parte das receitas das concessões hidroelétricas em investimento na conservação da natureza, na proteçãodos recursos hídricos e na resiliência da Serra da Estrela”.
A produção de energia renovável deve também beneficiar as comunidades e os ecossistemas que acolhem estas infraestruturas.
O objetivo do Ministério do Ambiente e Energia é “assegurar que a exploração dos recursos hídricos para produção de energia renovável contribua também para a conservação da natureza, a recuperação da paisagem, a redução do risco de incêndio e a adaptação às alterações climáticas”.
A tutela recorda que o Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) tem cerca de 89 mil hectares, integra ecossistemas de montanha únicos e as cabeceiras de importantes rios portugueses, como o Mondego, o Zêzere e o Alva.
Segundo um levantamento da APA, existem 22 aproveitamentos hidráulicos na área do PNSE, dos quais 14 têm concessões que terminam a 9 de outubro de 2028. É intenção de o Governo aproveitar o fim destas concessões para preparar um novo procedimento concursal, preferencialmente de forma agregada, com lançamento previsto para 2027.
“O novo modelo deverá estabelecer a percentagem das rendas ou contrapartidas financeiras a afetar ao financiamento de projetos ambientais, assegurando que parte das receitas geradas pela exploração dos recursos naturais reverta para a recuperação e valorização do próprio território”, é referido.
O despacho do Ministério do Ambiente e Energia dá à APA um prazo de 90 dias, após a publicação em Diário da República, para apresentar “uma proposta de cláusulas ambientais e financeiras a integrar nos futuros contratos de concessão, incluindo a definição da percentagem das receitas a canalizar para o restauro ecológico”.
“As verbas arrecadadas deverão ser transferidas para o Fundo Ambiental, para financiar projetos de reabilitação e requalificação dos recursos hídricos, recuperação de ecossistemas, conservação da natureza e adaptação e mitigação das alterações climáticas”.
Esta proposta vai ser desenvolvida em articulação com a Associação de Municípios do Parque Natural da Serra da Estrela (AMPNSE), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Comissão de Cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, a Comunidade Intermunicipal (CIM) das Beiras e Serra da Estrela e a Agência para o Clima.
“Com esta iniciativa, o Governo pretende estabelecer um modelo inovador de valorização dos recursos naturais, conciliando a produção de energia renovável com o financiamento da conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela”, realçou o Ministério do Ambiente e Energia.
