❌

Reading view

Leilão: Celeo Redes arremata o lote 4 de transmissão com deságio de 50,55%

A Celeo Redes arrematou o lote 4 do Leilão de Transmissão nº 4/2026 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), realizado nesta sexta-feira (30), na sede da B3, em São Paulo.

A proposta vencedora ofereceu R$ 377 milhões por ano de Receita Anual Permitida (RAP), com deságio de 50,55%% em relação ao valor máximo de R$ 762,6 milhões anuais estabelecido pela agência. A RAP é a remuneração pela prestação do serviço de transmissão.

Maior projeto do certame em investimento previsto, o lote reúne R$ 4,11 bilhões estimados pela Aneel, 1.167 quilômetros de novas linhas e 3.600 megavolt-amperes (MVA) de capacidade de transformação.

O traçado abrange Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná, com passagem também por Rosana, em São Paulo, conforme o detalhamento da agência.

O conjunto compreende os sublotes 4A e 4B e inclui as ligações Rio Brilhante-Sarandi, Rio Verde Norte-Chapadão e Chapadão-Rio Brilhante, além de ampliações nas subestações Rio Brilhante e Chapadão.

Pelas regras do certame, quando há propostas válidas nas duas modalidades, a Aneel compara a menor oferta pelo lote completo com a soma das menores propostas pelos sublotes e escolhe a opção de menor RAP.

Segundo a Aneel, as obras buscam reforçar o atendimento elétrico a Mato Grosso do Sul, ampliar a capacidade para conexão de geração e realizar reforços associados à interligação internacional entre Brasil e Bolívia.

O prazo para entrada em operação comercial das instalações é de 60 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A concessão terá duração de 30 anos.

Participaram da disputa também Cymi, Axia, Fip Warehouse (BTG), Engie, EDP e Consórcio Olympus (Alupar).

  •  

Banco do Japão alcança meta de inflação, mas sinaliza aumento de juros

O Banco do Japão manteve as taxas de juros inalteradas nesta sexta-feira (30), mas declarou vitória em uma batalha de quase 14 anos para atingir sua meta de inflação e sinalizou vigilância contra os riscos de alta nos preços, sugerindo que o próximo aumento dos juros poderia ocorrer já em dezembro.

Com a inflação subjacente tendo atingido aproximadamente a meta de 2% do Banco do Japão, o banco central deve se concentrar em mantê-la em torno desse nível, afirmou, sugerindo que sua política monetária entrou em uma nova fase, mais restritiva, aberta a aumentos nos juros a cada poucos meses.

Embora tenha evitado se comprometer antecipadamente com um ritmo fixo de aumentos dos juros, o presidente do Banco do Japão, Kazuo Ueda, disse que a autoridade monetária japonesa debaterá os juros em cada reunião — incluindo a próxima, em dezembro —, ciente de que sua política monetária entrou na nova fase focada nos riscos de inflação.

“É importante ancorar a inflação subjacente em torno de nossa meta. Isso não significa que vamos simplesmente ficar parados esperando. Ajustaremos a política monetária conforme apropriado para que a inflação subjacente fique ancorada em torno de 2%”, afirmou ele em uma coletiva de imprensa.

Essa mudança generalizada nas perspectivas alinha o Banco do Japão com seus homólogos dos Estados Unidos e da Europa, que estão de olho em aumentos dos juros no curto prazo para combater os riscos inflacionários decorrentes da expansão da inteligência artificial e do choque energético causado pela guerra no Irã.

Na reunião de dois dias encerrada nesta sexta-feira, o Banco do Japão manteve sua taxa básica de juros em 1,25%, em uma decisão amplamente esperada, evitando aumentos consecutivos para dedicar mais tempo à análise dos efeitos dos aumentos anteriores nas condições de crédito.

O membro da diretoria de linha dura, Hajime Takata, discordou da decisão de manter os juros, propondo, sem sucesso, um aumento para 1,5%.

Em uma medida surpreendente que marca um afastamento ainda maior da política monetária ultra-flexível, o Banco do Japão anunciou que acelerará suas vendas de fundos negociados em bolsa a partir de janeiro, passando dos atuais 330 bilhões de ienes para 860 bilhões de ienes (US$ 5,5 bilhões) por ano.

“Vimos a necessidade de examinar um pouco mais os riscos econômicos e de preços, bem como as condições financeiras”, disse Ueda, quando questionado sobre por que o Banco do Japão decidiu manter os juros estáveis.

“Mas a inflação subjacente atingiu níveis consistentes com nossa meta de preços. As condições financeiras permanecem acomodativas. Existem vários riscos de alta. Portanto, devemos estar atentos ao risco de a inflação ultrapassar nossa meta”, disse ele, mantendo vivas as expectativas de um aumento em dezembro.

Entenda por que os juros caem nos EUA e sobem no Brasil

  •  

Newcastle pressiona MBRF e exportações, mas não ameaça oferta no Natal

A confirmação de três focos da doença de Newcastle em granjas comerciais de perus no Oeste de Santa Catarina colocou a avicultura brasileira novamente diante de um desafio sanitário e comercial. Em menos de dez dias, o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou ocorrências em Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim, municípios próximos e que concentram uma importante parcela da produção avícola catarinense.

A sequência de casos ampliou a preocupação com a circulação do vírus na região, levou ao sacrifício sanitário de milhares de aves e provocou restrições comerciais de países importadores de produtos avícolas brasileiros.

Apesar da evolução das ocorrências, o cenário não aponta, até o momento, para risco de desabastecimento de carne de frango, peru e outras aves especiais no mercado brasileiro, especialmente durante o Natal, período de maior procura por esses produtos. A avaliação é de Rodrigo Dutra, analista da Pasto & Consultoria, e Fernando Henrique Iglesias, analista da Safras & Mercado. Segundo eles, a produção destinada às festas de fim de ano é planejada com antecedência, e boa parte dos produtos natalinos já passou pelo abate e está armazenada para atender à demanda de dezembro.

O impacto mais imediato está concentrado na cadeia produtiva de Santa Catarina, na operação da MBRF e no comércio internacional. A companhia tem forte presença na região e ocupa posição de destaque no mercado brasileiro de aves especiais e perus. Os focos identificados em propriedades fornecedoras da empresa exigiram medidas sanitárias, reorganização dos fluxos de produção e redirecionamento de pedidos destinados ao exterior.

O primeiro caso foi confirmado pelo Ministério da Agricultura em 18 de outubro, em uma propriedade comercial de criação de perus de corte em Nova Itaberaba. A ocorrência foi identificada durante ações de vigilância epidemiológica, após a coleta de amostras na propriedade no final de setembro. Um segundo foco foi confirmado em 24 de outubro, em Coronel Freitas. Já em 27 de outubro, o ministério anunciou a terceira ocorrência, em Nova Erechim, também dentro da área de emergência sanitária estabelecida pelas autoridades.

Com a identificação do terceiro estabelecimento infectado, o número de aves envolvidas nas propriedades atingidas ultrapassou 48 mil, segundo informações divulgadas pela defesa agropecuária catarinense. As granjas de Nova Itaberaba e Coronel Freitas, com aproximadamente 6 mil e mais de 33 mil perus, respectivamente, foram identificadas como fornecedoras da MBRF. A propriedade de Nova Erechim tinha cerca de 9,6 mil aves, mas não havia confirmação pública sobre a empresa à qual fornecia.

O avanço dos registros chama atenção não apenas pela proximidade geográfica entre as propriedades, mas também pelo intervalo relativamente curto entre as confirmações. A sequência levou à ampliação das medidas de vigilância e ao reforço da fiscalização sobre outras granjas localizadas no entorno.

O Ministério da Agricultura declarou emergência zoossanitária por 60 dias em Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim. As medidas incluem investigação epidemiológica, controle do trânsito de animais e materiais, despovoamento sanitário das propriedades atingidas, limpeza e desinfecção das instalações e monitoramento intensificado dos estabelecimentos próximos.

Em Nova Itaberaba, as medidas sanitárias foram concluídas e a propriedade entrou em vazio sanitário. Em Coronel Freitas, o despovoamento das aves foi finalizado, enquanto os procedimentos de limpeza e desinfecção estavam em andamento. No terceiro estabelecimento, em Nova Erechim, as autoridades iniciaram os protocolos de contenção e investigação.

O que está por trás da sequência de casos?

A principal questão para o setor é entender como o vírus chegou às propriedades comerciais e se existe uma circulação mais ampla entre as populações de aves da região. Embora a proximidade entre os três estabelecimentos seja um elemento importante para a investigação, ainda não há uma conclusão oficial sobre a origem da contaminação ou sobre o caminho percorrido pelo agente infeccioso.

A doença de Newcastle é provocada por um vírus do paramixovírus aviário tipo 1 (APMV-1), que pode infectar diferentes espécies de aves. A transmissão ocorre principalmente pelo contato com secreções e excreções de animais infectados, por partículas dispersas no ambiente e por materiais contaminados. Equipamentos, instalações, água, alimentos, roupas e calçados também podem funcionar como veículos de disseminação. Roedores, insetos e outros vetores podem contribuir para o transporte do agente entre ambientes.

Por esse motivo, a biosseguridade é considerada uma das principais barreiras de proteção da produção comercial. O controle do acesso às granjas, a higienização de veículos e equipamentos, a separação entre aves domésticas e silvestres e a vigilância permanente dos plantéis são medidas fundamentais para reduzir o risco de introdução e circulação do vírus.

Um elemento adicional de preocupação surgiu com a identificação do paramixovírus aviário tipo 1 em pombos de vida livre fora da área de emergência sanitária. A detecção chamou a atenção dos especialistas porque evidencia a presença do agente em aves que circulam livremente pelo ambiente e que podem representar um desafio adicional para a vigilância sanitária.

Entretanto, existe uma distinção importante já que o Ministério da Agricultura esclareceu que a identificação do vírus nesses pombos não configura um novo foco comercial de Newcastle e que a ocorrência não apresenta relação epidemiológica estabelecida com os casos registrados nas granjas de produção.

O sequenciamento genético realizado pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo identificou, no foco de 2026, 97,35% de identidade com uma sequência do Pigeon paramyxovirus 1 (PPMV-1). Trata-se de uma variante virulenta do mesmo grupo viral. O dado é relevante para a investigação, mas não permite, isoladamente, afirmar que os pombos identificados tenham sido a origem da infecção nas granjas.

A hipótese de uma pressão ambiental maior sobre os estabelecimentos, portanto, merece atenção, mas a origem efetiva da circulação viral ainda depende da investigação epidemiológica.

Outro ponto que precisa ser considerado é que a identificação do vírus não significa necessariamente que tenha ocorrido uma falha de manejo nas propriedades. A ocorrência de um agente infeccioso pode envolver diferentes vias de exposição, e a determinação de eventuais falhas depende da análise das condições sanitárias de cada estabelecimento, dos protocolos adotados e da investigação conduzida pelas autoridades.

O que está confirmado é que o primeiro foco foi identificado durante uma ação de vigilância ativa, mesmo sem sinais clínicos nas aves. Isso demonstra a importância do monitoramento laboratorial, inclusive em plantéis que não apresentam manifestações aparentes da doença.

O Brasil havia registrado o último foco comercial de Newcastle em

, em uma granja de frangos de corte no Rio Grande do Sul. Antes disso, a enfermidade era considerada erradicada da avicultura comercial brasileira desde 2006. A nova ocorrência em Santa Catarina, portanto, representa mais um episódio que exige resposta coordenada do serviço veterinário oficial e do setor privado.

Por que os casos atingem diretamente a MBRF?

A concentração dos registros em granjas de perus ajuda a explicar por que a MBRF está no centro das preocupações do setor. A empresa tem uma presença expressiva na produção avícola catarinense e opera uma unidade de abate de perus em Chapecó, no Oeste do estado.

De acordo com Rodrigo Dutra, da Pasto & Consultoria, a estrutura de produção de perus em Santa Catarina apresenta uma concentração importante em torno da companhia. Como a unidade de Chapecó é a única planta de abate de perus no estado, as granjas comerciais da região que trabalham com essa proteína estão diretamente vinculadas à operação da empresa.

Na avaliação do analista, esse modelo ajuda a explicar por que os focos identificados em propriedades da região tiveram repercussão tão direta sobre a MBRF. As granjas atingidas estão inseridas em uma cadeia de fornecimento concentrada, na qual a companhia possui participação relevante.

Dutra destaca que a presença da MBRF no segmento de aves em Santa Catarina é superior à de sua principal concorrente, a JBS. Segundo as estimativas apresentadas pelo analista, a empresa detém aproximadamente 75% do mercado brasileiro de peru e 60% do segmento de aves especiais.

Essa participação aumenta a exposição operacional da companhia quando há uma ocorrência sanitária em sua região de atuação. Ao mesmo tempo, a dimensão nacional da empresa funciona como um fator de proteção, já que a produção não está concentrada exclusivamente em Santa Catarina.

A avaliação de Dutra é que os três estabelecimentos atingidos representam um elo relativamente pequeno diante da escala total da MBRF. As propriedades envolvidas somam aproximadamente 46 mil aves na estimativa inicial do analista, volume que não compromete, por si só, a capacidade de abastecimento da companhia.

O primeiro estabelecimento atingido, em Nova Itaberaba, também teve uma particularidade importante que segundo Dutra as aves não deixaram a propriedade nem foram encaminhadas para o abate. Isso significa que não houve entrada daquele lote na cadeia de comercialização de produtos destinados ao consumidor.

Ainda segundo Dutra, a companhia, por sua vez, precisou reorganizar parte de sua operação para atender aos compromissos comerciais e reduzir os efeitos das restrições impostas pelos países importadores.

Como a MBRF está reorganizando a produção?

De acordo com Rodrigo Dutra, a resposta operacional da companhia deve ficar estruturada em três frentes. A primeira envolve o sacrifício sanitário das aves das propriedades atingidas, seguido pelos procedimentos de limpeza, desinfecção e vazio sanitário. A medida busca eliminar o agente infeccioso dos estabelecimentos e reduzir o risco de disseminação para outras granjas.

A segunda frente é o redirecionamento dos pedidos internacionais para unidades industriais localizadas no Paraná e no Rio Grande do Sul, que permanecem habilitadas a exportar para determinados mercados. A estratégia permite que a empresa preserve parte dos contratos e mantenha o atendimento aos compradores internacionais sem depender exclusivamente da produção catarinense.

A terceira envolve a estocagem de produtos que já foram industrializados em Santa Catarina, mas que ficaram sem destino comercial em razão das restrições sanitárias. Em vez de direcionar imediatamente esse volume ao mercado brasileiro, a companhia mantém os produtos armazenados, aguardando a retomada das autorizações de exportação.

“Essa estratégia é importante porque evita que uma quantidade adicional de carne seja direcionada de uma só vez ao mercado doméstico. Caso o produto impedido de seguir para o exterior fosse imediatamente colocado à venda no Brasil, poderia haver pressão sobre os preços e sobre a comercialização de outras aves”, informou à CNN Brasil.

Fernando Henrique Iglesias, da Safras & Mercado, também chama atenção para o efeito da estocagem. Segundo ele, a preocupação não está concentrada na disponibilidade de peru para o Natal, mas no destino da produção que continuará sendo abatida ao longo das próximas semanas.

O problema é que os frigoríficos precisam administrar o volume que deixa de seguir para os mercados internacionais enquanto os embargos permanecem em vigor. Isso pode aumentar a necessidade de armazenagem e elevar os custos operacionais, especialmente se as restrições demorarem a ser retiradas.

O impacto, portanto, não se resume às aves sacrificadas. Há também uma questão logística e comercial relacionada ao armazenamento, à reorganização dos embarques, à utilização das plantas industriais e à preservação dos contratos com clientes internacionais.

Procuradas pela CNN, a MBRF e a ABPA, associação que representa as indústrias de abate de aves, ainda não se manifestaram sobre o assunto.

Exportações têm impacto, mas regionalização reduz perdas

Santa Catarina ocupa uma posição estratégica no comércio internacional de proteínas avícolas. Em 2025, o estado exportou aproximadamente 29,5 mil toneladas de carne de peru, o equivalente a 44,8% de todo o volume embarcado pelo Brasil, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior e compilados pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

No mercado de carne de frango, a importância também é expressiva já que Santa Catarina exportou cerca de 1,2 milhão de toneladas em 2025, correspondente a 23,3% do total nacional. A receita com as exportações de carne de aves do estado alcançou aproximadamente US$ 2,1 bilhões naquele ano.

Com esse peso no comércio exterior, qualquer restrição sanitária envolvendo a produção catarinense tem potencial para afetar o desempenho das exportações brasileiras.

Até a atualização divulgada pelo Ministério da Agricultura em 27 de outubro, as suspensões estavam distribuídas de maneira diferente entre os países compradores.

México e Malásia haviam suspendido importações de determinados produtos avícolas provenientes de todo o Brasil. Já Arábia Saudita, China e Chile restringiram produtos originários de Santa Catarina, com diferenças entre os itens abrangidos por cada medida.

A regionalização é um ponto fundamental para evitar que a ocorrência em uma região comprometa toda a produção nacional. No caso da China, por exemplo, a negociação conduzida pelo governo brasileiro permitiu limitar a restrição a Santa Catarina, evitando a suspensão das compras provenientes dos demais estados.

Para Rodrigo Dutra, os mercados e produtos atingidos representam aproximadamente 46 mil toneladas mensais, volume próximo de 10% dos embarques brasileiros de produtos avícolas. O analista avalia, contudo, que parte significativa dessa quantidade poderá ser absorvida por unidades industriais localizadas em outros estados, desde que estejam habilitadas a atender aos requisitos sanitários de cada destino.

Essa possibilidade reduz o impacto sobre o comércio exterior, mas não elimina as dificuldades. O redirecionamento depende da capacidade disponível nas plantas, da logística de transporte, da adequação dos produtos e das exigências específicas de cada mercado.

Iglesias avalia que o efeito das restrições tende a permanecer administrável enquanto os focos estiverem concentrados na região e as autoridades conseguirem demonstrar que as medidas de contenção foram eficazes. A retomada dos embarques dependerá da evolução epidemiológica e do cumprimento dos protocolos sanitários exigidos pelos importadores.

O analista ressalta que o setor precisa acompanhar especialmente o avanço da vigilância nas propriedades próximas, porque novos registros podem prolongar o período de restrições e dificultar a normalização do fluxo comercial.

Na avaliação dos analistas é que o Natal está protegido, mas estoque e preços exigem atenção. A proximidade das festas de fim de ano é uma das principais preocupações do mercado, já que o consumo de peru, chester e outras aves especiais costuma crescer em dezembro. A questão é se a perda de parte dos plantéis e as dificuldades operacionais da MBRF poderiam reduzir a oferta justamente no período de maior demanda.

Ainda segundo Dutra, os focos atingiram uma parcela pequena de uma operação industrial muito maior e que o volume de aves envolvido não representa uma ameaça ao abastecimento nacional. Além disso, o analista destaca que a companhia possui estrutura produtiva em diferentes estados e pode reorganizar parte dos pedidos e da distribuição.

Fernando Henrique Iglesias reforça que existe uma característica importante na produção de aves natalinas, que é o planejamento industrial começa muito antes das festas. O abate de perus e outras aves especiais acontece ao longo do ano e se estende até aproximadamente meados de novembro. Com isso, uma parcela significativa dos produtos destinados ao Natal já está pronta e armazenada.

Na prática, a perda de aproximadamente 46 mil aves, na estimativa inicial de Dutra, ou o volume superior a 48 mil envolvido nas três propriedades não representa uma redução relevante diante da escala nacional de produção.

O momento em que os focos foram identificados também é determinante. Como boa parte da produção natalina já passou pelo abate e está estocada, a ocorrência sanitária não compromete diretamente o volume que foi planejado para atender à demanda de dezembro.

Iglesias avalia que o efeito sobre a oferta de aves natalinas será limitado. A preocupação maior está relacionada à produção corrente, principalmente frangos e outras aves que continuarão sendo abatidos enquanto as restrições comerciais estiverem em vigor.

Se os embargos forem prolongados, os frigoríficos poderão enfrentar um aumento dos estoques e custos adicionais de armazenagem. Dependendo da duração das restrições e da capacidade de redirecionamento da produção, esse cenário poderá afetar a estratégia comercial das empresas e a formação de preços no mercado interno.

Por outro lado, a liberação dos mercados internacionais tende a permitir que os produtos armazenados voltem a seguir para seus destinos originais, reduzindo a pressão sobre a cadeia doméstica.

O Ministério da Agricultura também reforçou que o consumo de produtos avícolas submetidos à inspeção oficial permanece seguro, sem contraindicações. A doença exige medidas rigorosas de controle sanitário, mas os produtos que chegam regularmente ao comércio, sob fiscalização oficial, não representam risco ao consumidor.

O que pode acontecer daqui para frente?

O desdobramento dos casos dependerá de dois fatores principais, sendo eles a capacidade de conter a circulação do vírus no Oeste Catarinense e a velocidade das negociações com os parceiros comerciais.

No campo sanitário, a prioridade é impedir que novas propriedades comerciais sejam atingidas. A ampliação da vigilância, a investigação epidemiológica e o controle do trânsito de animais e materiais são fundamentais para identificar possíveis vias de disseminação e evitar que a ocorrência se espalhe para outras regiões produtoras.

No campo comercial, o desafio será demonstrar aos países importadores que os focos estão controlados e que as regiões não afetadas continuam aptas a fornecer produtos avícolas. A regionalização das restrições é um instrumento importante nesse processo, mas a retomada não ocorre automaticamente após o encerramento das medidas dentro das propriedades.

A MBRF, por sua vez, terá de administrar a produção das unidades afetadas, preservar a capacidade de atendimento dos mercados internacionais e equilibrar os custos de armazenagem com a necessidade de manter o fluxo de comercialização.

A avaliação dos analistas é que, com o controle dos focos e o cumprimento do vazio sanitário, a tendência é de normalização gradual das operações. Entretanto, a identificação de novos casos poderá prolongar as restrições e ampliar os custos para a indústria.

Foie gras: como a iguaria é produzida e por que gera polêmica

 

  •  

BC do Japão mantém juros em 1,25% ao ano, mas eleva projeção da inflação

O BoJ (Banco do Japão, em inglês) manteve a taxa básica de juros em 1,25% ao ano, em comunicado publicado nesta sexta-feira (30).

A manutenção era amplamente esperada por analistas consultados pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), para que os dirigentes possam avaliar os efeitos do aperto monetário realizado em setembro e os riscos da persistência da inflação.

No mês passado, a CPI (inflação ao consumidor, em inglês) no Japão acelerou para 2,1% na taxa anual, acima da meta pela primeira vez em nove meses.

O banco central japonês informou que a decisão foi tomada pelo placar de 8 a 1, com a dissidência de Hajime Takata, que defendeu acelerar o ritmo de aumento dos juros até atingir um nível neutro – que não restringe ou estimula a economia – para controlar a inflação na meta de 2%.

O dirigente votou por alta da taxa básica de 25 pontos-base, para 1,5% ao ano.

Em nota, a autoridade monetária do Japão ponderou que as condições financeiras seguem acomodatícias e que a economia está se recuperando moderadamente, apesar de alguma fraqueza recente.

O BoJ disse ainda que continuará a monitorar a guerra no Oriente Médio, o iene e a demanda por IA (inteligência artificial), e elevará juros a depender do crescimento econômico, preços e condições financeiras.

O BoJ elevou projeções para a taxa anual do núcleo do CPI em 2027, de 2,4% para 2,6%, embora tenha mantido previsões para este ano (+2,5%) e 2028 (+2%) inalteradas.

Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) real, o banco central aumentou a projeção para 2026, de 0,6% a 0,7%, mas cortou para o próximo ano, de 0,8% para 0,7%.

“Existe o risco de que as expectativas de inflação de médio a longo prazo aumentem e de que a inflação subjacente se desvie para cima, situando-se acima da meta de estabilidade de preços de 2%, uma vez que o comportamento das empresas tem se voltado mais para o aumento de salários e preços”, alertou.

O banco central japonês também anunciou que aumentará o ritmo de vendas anuais de fundos ETF, de 330 bilhões de ienes para 860 bilhões de ienes (US$ 2,1 bilhões a US$ 5,5 bilhões), a partir de janeiro de 2027.

  •  

PIB da zona do euro cresce 0,4% no 3º trimestre, mais do que o esperado

O PIB (Produto Interno Bruto) da zona do euro cresceu 0,4% no terceiro trimestre ante o segundo, segundo dados preliminares divulgados pela Eurostat, a agência de estatísticas da UE (União Europeia).

O resultado ficou acima da expectativa de analistas consultados pela FactSet, que previam alta de 0,2% no período.

Na comparação anual, o PIB do bloco teve expansão de 1,3% entre julho e setembro, também acima do consenso da FactSet, de 1,0%.

  •  

Preços dos alimentos vão subir 18% em dois anos, diz Banco Mundial

Após um período de retração nos preços, 21% registrados entre 2022 e 2025, os mercados agrícolas devem enfrentar dois anos de alta nos preços internacionais.

A combinação de conflitos geopolíticos, custos elevados da energia com alta do barril de petróleo, restrições logísticas além dos riscos climáticos com a previsão do El Niño forte deve reduzir a oferta de alguns produtos e sustentar as cotações em 2026 e 2027 e impactar os preços.

A avaliação é do Banco Mundial e está no relatório “Commodity Markets Outlook” divulgado em outubro.

As projeções do banco indicam que os preços dos alimentos devem acumular alta de aproximadamente 18% no período. Sendo 10% em 2026 e mais 7% em 2027.

No mercado de grãos o impacto deve ser maior. A estimativa apresentada no relatório é de valorização de 14% neste ano e mais 9% no próximo. Ou 23% em dois anos.

Caso haja uma intensificação dos conflitos geopolíticos e perdas de safra ficarem acima do esperado, por cauda do El Niño, esses indices poderão ser ainda mais altos. Com os preços dos alimentos disparando 12% a mais e as cotações dos grãos 20% acima dessa referência.

O trigo está entre os produtos com maior impacto na alta dos grãos

O Banco Mundial projeta avanço de 28% em 2026 e mais 14% em 2027 para o trigo por causa da redução da produção mundial e dificuldades de exportação de importantes fornecedores.

A produção global deve ser 3% menor na safra 2026/2027. No Estados Unidos a redução projetada é de 23%; no Canadá queda de 12%, na Austrália queda de 25% na produção.

A oferta mundial também sofre influência das dificuldades logísticas por causa das tensões no Mar Negro. A região é estratégica para o comércio internacional de grãos, especialmente o trigo.

Para o milho o relatório projeta um aumento de 10% nos preços em 2026 e de mais 5% em 2027; e redução de aproximadamente 3% na produção mundial.

Para a soja, o cenário combina valorização das cotações e demanda crescente por matérias-primas destinadas à produção de biocombustíveis. Mesmo com a perspectiva de uma safra global recorde, os preços da oleaginosa devem subir 18% em 2026 e mais 5% em 2027.

O movimento tende a ser mais intenso nos derivados. Para o farelo, as estimativas são de valorização de 18% e 10%, respectivamente.

E para o óleo de soja tem alta projetada de 39% neste ano e de 11% em 2027. O desempenho dos preços dos óleos vegetais está diretamente relacionado à demanda por biocombustíveis. Com os preços da energia, e do petróleo, mais elevados aumenta a competitividade de matérias-primas agrícolas utilizadas na produção dos combustíveis renováveis.

O óleo de palma também deve acompanhar esse movimento, com aumentos projetados de 14% em 2026 e 10% em 2027.

O Banco Mundial destaca que a disponibilidade global de grãos na safra 2026/27 deve ser a segunda maior já registrada. E essa oferta pode limitar a intensidade das altas.

Bebidas: Café e Cacau

Em contraponto à alta generalizada dos grãos para o setor de bebidas o Banco Mundial aponta o recuo de 24% nos preços das soft commodities este ano e leve alta de 3% em 2027.

A acomodação dos preços se deve a recuperação das safras, da maior oferta global de café e cacau, após um ciclo de preços historicamente elevados provocados pela redução da oferta da matéria-prima no mercado internacional.

As incertezas com o El Niño

Além dos conflitos e das restrições comerciais, o clima aparece como um dos principais fatores de risco para o mercado agrícola.

O Banco Mundial alerta para a possibilidade de um El Niño muito intenso, com potencial para comprometer a produção de diferentes commodities agrícolas. A combinação entre eventos climáticos adversos e dificuldades de transporte pode ampliar a pressão sobre a oferta mundial.

O relatório trabalha com um cenário-base que não considera uma intensificação significativa dos conflitos que afetam o abastecimento global. Entretanto, caso ocorram simultaneamente uma escalada das tensões no Oriente Médio, novas interrupções no comércio de grãos pelo Mar Negro e um El Niño mais severo, os preços dos alimentos poderão ficar 12% acima do projetado no cenário de referência em 2027.

Nesse cenário adverso, o petróleo do tipo Brent, pode se manter na média de US$ 105 o barril no próximo ano.

Energia e fertilizantes ampliam a pressão sobre os custos

Para o produtor rural, o cenário exige atenção não apenas às cotações das commodities, mas também à evolução dos custos de produção.

O relatório projeta aumento médio de 14% nos preços dos fertilizantes em 2026. A valorização reflete, principalmente, a alta registrada pela ureia no início do ano. Para 2027, a expectativa é de retorno dos preços aos níveis de 2025, com a redução dos custos de energia e a melhora da disponibilidade de amônia e enxofre.

A energia é outro componente relevante dessa equação. O Banco Mundial estima alta de 32% nos preços do segmento energético em 2026, revertendo três anos consecutivos de queda. O petróleo Brent deve alcançar média de US$ 91 por barril, ante US$ 69 em 2025. Para 2027, a projeção é de recuo para US$ 79.

A elevação dos combustíveis tem efeito sobre toda a cadeia agropecuária, do transporte de insumos e produtos agrícolas às operações de máquinas e equipamentos. Quando persistente, também pressiona os custos de produção e a logística de comercialização.

A conclusão do Banco Mundial é que a trajetória das commodities agrícolas não depende exclusivamente do volume produzido nas safras. Custos com energia, fertilizantes, logística, transporte internacional e condições climáticas terão influência direta sobre a formação dos preços.

Estimativas para o Brasil

Para o Brasil, que é um importante produtor e exportador de alimentos, o banco destaca que a valorização internacional nos preços das commodities pode representar oportunidades de aumento nas receitas. Porém, o efeito sobre a rentabilidade dependerá da relação entre preços de venda, custos de produção, câmbio e disponibilidade de insumos.

A perspectiva de uma oferta global ainda elevada de grãos também merece atenção. Mesmo com a valorização projetada para soja, milho e trigo, a existência de estoques e a capacidade de produção de grandes fornecedores podem limitar movimentos mais intensos.

O cenário, portanto, combina perspectiva de preços internacionais mais altos com riscos relevantes para a produção e a comercialização.

Para o agronegócio, acompanhar a evolução dos custos e das condições de oferta será tão importante quanto observar as cotações nas bolsas internacionais.

  •  

Desemprego cai para 5,2% no 3º trimestre e atinge menor nível desde 2012

A taxa de desemprego no Brasil ficou em 5,2% nos três meses até setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística nesta sexta-feira (30).

O resultado ficou em linha com a expectativa em pesquisa da Reuters, que projetava 5,2% para o período.

No período, o rendimento real habitual ficou estável na comparação com o trimestre imediatamente anterior, em R$ 3.790, com alta de 3,6% na comparação anual.

O Banco Central, que terá sua reunião de política monetária na próxima semana, destacou o aquecimento do mercado de trabalho, mesmo diante da moderação gradual da atividade econômica, mas apontou a desaceleração dos rendimentos médios, enfatizando a importância de avaliar os padrões de transmissão desse processo para os preços.

 O BC já promoveu cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto na taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.

Segundo pesquisa Focus do Banco Central, concluída antes do segundo turno da eleição presidencial, a expectativa de economistas era de novo corte de 0,25 ponto na reunião do Comitê de Política Monetária na semana que vem.

Após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo, no entanto, o mercado de juros futuros passou a precificar a manutenção da Selic na próxima semana. 

No segundo trimestre do ano o desemprego foi de 5,4% e no terceiro trimestre do ano passado, de 5,6%. Economistas consultados em pesquisa da Reuters esperavam uma taxa de 5,2% para o terceiro trimestre.

Segundo o IBGE, a população aumentou 0,6% no trimestre em relação aos três meses anteriores, para 103,6 milhões, recorde da série, com destaque para um aumento de 2,8% das ocupações no setor de construção. Já o número de desocupados caiu 4%, para 5,6 milhões.

O gerente da pesquisa, William Kratochwill, lembrou que o terceiro trimestre é tradicionalmente favorável para o emprego, diante do aumento da produção para atender à demanda de fim de ano, mas ponderou que este ano o ritmo de alta foi menor, o que pode estar associado às eleições.

“O que pode ter acontecido é que muitos tomadores de decisões podem ter postergado suas decisões de investimentos e contratados a espera do resultado das eleições”, afirmou.

“Temos que esperar para ver se chegamos ao limite da ocupação e o ritmo de contratações pode ser mais lento mesmo daqui para frente.”

 

 

  •  

Caso Binance: Como ocorreu o maior roubo da história das criptomoedas

Hackers roubaram US$ 6,3 bilhões da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, em um roubo de ativos digitais recorde .

Eis o que sabemos até agora:

O que aconteceu?  

Cerca de US$ 6,3 bilhões em criptomoedas foram retirados de carteiras que a Binance usa para processar transações, de acordo com a exchange e análises de especialistas em registros da blockchain.

A Binance afirmou em um comunicado na plataforma X que inicialmente pensou que o ataque tivesse envolvido um laptop comprometido.

“No entanto, nossa investigação subsequente descobriu pontos de violação adicionais”, acrescentou, sem dar mais detalhes.

De acordo com o site da corretora, ela opera um fundo de ativos seguro para os usuários, uma reserva de US$ 1 bilhão em bitcoins destinada a proteger os clientes em caso de violação de segurança.

O co-CEO Richard Teng afirmou que as perdas seriam cobertas pelo fundo e pelos recursos da empresa.

Segundo a empresa americana de análise de blockchain TRM Labs , os atacantes comprometeram a “infraestrutura de assinatura” da Binance, que autoriza transações, permitindo que eles emitissem instruções que esvaziaram as carteiras afetadas.

A maior parte do roubo ocorreu em cerca de 20 minutos, conforme mostram os registros da blockchain, começando pouco depois das 20h GMT de quinta-feira (29).

Após a movimentação dos fundos, os atacantes correram para transferi-los para um local fora do alcance das contrapartes da Binance e dos emissores de stablecoins, que congelaram aproximadamente metade dos ativos roubados.

Uma característica incomum de algumas criptomoedas, incluindo as principais stablecoins como USDT da Tether e USDC da Circle, é que seus emissores podem congelá-las remotamente.

“Em termos leigos, o atacante pode não ter roubado a chave do cofre, mas sim sequestrado o sistema que instrui o cofre a liberar o dinheiro”, disse Joshua Chu, um advogado de Hong Kong que trabalha com casos envolvendo criptomoedas.

Quem está por trás disso? 

Diversas empresas americanas de análise de blockchain afirmaram que o ataque apresenta semelhanças com operações anteriores atribuídas a hackers norte-coreanos.

Teng afirmou que a investigação da Binance ainda não identificou os atacantes, enquanto a Coreia do Norte nega rotineiramente qualquer envolvimento em ataques cibernéticos e roubos de criptomoedas.

A missão diplomática da Coreia do Norte em Genebra e a embaixada na China não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A TRM afirmou que a violação compartilhava características com o ataque do ano passado à corretora de criptomoedas Bybit, que o FBI atribuiu a hackers norte-coreanos.

A empresa disse estar altamente confiante de que o mesmo grupo estava por trás do roubo da Binance.

A Chainalysis afirmou que os fundos roubados em um ataque no mês passado contra a Bitget estavam sendo misturados com os lucros da violação de segurança da Binance.

Onde está o dinheiro?

Aproximadamente metade dos ativos roubados eram stablecoins que, desde então, foram congeladas por emissores como Tether, Circle, Ripple e World Liberty Financial, o empreendimento de criptomoedas da família Trump.

Isso não significa que as moedas serão devolvidas à Binance, mas limita significativamente a capacidade dos atacantes de convertê-las em dinheiro.

A TRM afirmou que parte dos fundos já havia sido depositada como garantia para empréstimos em ether e estimou que cerca de US$ 2,4 bilhões em bitcoin e ether estão fora de alcance.

“Nenhuma empresa emite bitcoin ou ether e nenhuma empresa pode congelar nenhum dos dois”, disse Patrick Tan, consultor jurídico da ChainArgos, uma empresa de inteligência em blockchain em Singapura.

“Os bitcoins e ethers só podem ser bloqueados se o atacante os enviar para uma corretora ou exchange de criptoativos que seja capaz e esteja disposta a congelá-los, ou se as autoridades policiais obtiverem as chaves privadas.”

Participantes do mercado disseram que os atacantes provavelmente misturariam as moedas roubadas com outros ativos ou usariam moedas e corretoras menos conhecidas para tentar movimentar os recursos obtidos ilegalmente.

“Quanto mais tempo passa, menor a probabilidade de conseguirem transferir esses fundos para outras corretoras ou provedores de pagamento — eles essencialmente entram para a lista negra”, disse Bernardo Brites, CEO da Trace Finance, uma empresa de infraestrutura de stablecoins.

“Na realidade, grande parte dos lucros de ataques cibernéticos… (só podem ser lavados) nas primeiras horas, mas depois disso, há muitos participantes diferentes que sabem que esses fundos estão marcados… e geralmente ficam lá parados por anos.”

E agora?

O roubo é o mais recente de uma série de grandes violações de ativos digitais. Segundo a TRM Labs, os invasores roubaram US$ 2,9 bilhões em criptomoedas em quase 150 incidentes no ano passado.

O ataque também abalou a confiança no setor. As criptomoedas caíram na sexta-feira e o valor total de mercado das stablecoins diminuiu, sugerindo que os investidores estavam retirando dinheiro de ativos digitais.

  •  

Criptomoedas têm forte queda após ataque hacker contra a Binance

Um ataque cibernético balançou o mercado de criptomoedas nesta sexta-feira (30), após a Binance informar nas redes sociais que estava investigando um “problema de segurança” em sua plataforma. A corretora de cripto sinalizou também que congelou US$ 2,54 bi em ativos.

De acordo com informações obtidas pela CNN Internacional, o total de ativos roubados pelos hackers ultrapassam os US$ 6 bilhões, um novo recorde para o maior assalto do tipo já registrado.

Com a notícia, as principais criptomoedas do mundo tinham queda expressiva. Pela manhã, o Bitcoin – um dos ativos mais conhecidos do mundo -, cedia 1,50%, cotado a US$ 77.624 (R$ 417.610). Antes disso, a moeda chegou a ceder mais de 2%.

Enquanto isso, a Ethereum tinha queda de 3,27%, a US$ 2.244,6 (R$ 12.080).

Diversos investigadores apontaram a Coreia do Norte como a possível responsável pelo ataque. Os invasores conseguiram acessar carteiras digitais mantidas na Binance, que hoje é a maior corretora de criptomoedas do mundo.

“Estamos trabalhando sem parar para resolver este problema. A Binance cobrirá todas as perdas. […] Estamos trabalhando 24 horas por dia e compartilharemos um relatório completo pós-incidente assim que a investigação for concluída”, escreveu a empresa na rede social X.

Segundo a Binance, os recursos dos usuários estão seguros, e a sede nos Estados Unidos afirmou que suas operações não foram afetadas pelo “incidente de segurança”.

“Somos uma plataforma separada e independente, e os fundos e serviços dos clientes estão seguros e funcionando normalmente”, diz a conta da operação norte-americana no X.

*Com informações da CNN Internacional

Bitcoin supera US$ 80 mil pela 1ª vez com otimismo por governo Trump

 

  •  

Produção de soja no Paraná deve crescer 4% em 2026/27

A safra 2026/27 de soja do Paraná deve alcançar 22,75 milhões de toneladas, alta de 4% com relação ao período anterior, enquanto o trigo caminha na direção oposta, com produção estimada em 1,9 milhão de toneladas, queda de 34%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Deral (Departamento de Economia Rural), da Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento).

Na soja, a área prevista é de 5,74 milhões de hectares, com 62% do plantio já concluído. Entre as lavouras implantadas, 88% estão em boas condições, 11% em situação média e 1% em condição ruim.

O cenário, porém, ainda pode mudar conforme a evolução do clima ao longo dos próximos meses.

Segundo Larissa Nahirny, coordenadora da Divisão de Estatísticas do Deral, os efeitos climáticos foram mais severos sobre as culturas de inverno. “Essa safra ficou cerca de 30% menor do que a safra anterior. O principal impacto ocorreu no trigo. A produção atual ela está em torno de 1.9 milhões toneladas e esse valor representa um uma diminuição de 28% da produção desse cereal”, explicou Larissa.

A produção total de grãos de inverno está estimada em 2,84 milhões de toneladas. Excesso de chuvas durante o desenvolvimento e a colheita reduziu a produtividade e comprometeu a qualidade dos grãos.

No milho, o plantio da primeira safra 2026/27 chegou a 94% dos pouco mais de 372 mil hectares previstos. A produção é estimada em 4,08 milhões de toneladas, com 78% das lavouras em boas condições.

No trigo, além da queda de 12% na área cultivada, a produtividade recuou para 44 sacas por hectare, ante 54 sacas no ciclo anterior. As chuvas frequentes também afetaram a qualidade do cereal, o que pode limitar a oferta de trigo adequado à indústria de panificação.

Para Larissa o cenário é de bastante dificuldade para o produtor rural pois nos próximos meses é previsto que continue o volume de chuva.

No sentido oposto, a canola ganhou espaço e deve dobrar a produção em relação à safra passada, impulsionada pela expansão da área cultivada no Estado.

Entre as hortaliças, o plantio segue abaixo do esperado em algumas culturas. A batata alcançou 77% da área prevista, ante 90% esperados para outubro, enquanto o tomate chegou a 66%, diante de uma referência de 77%.

Já a produção de cebola é estimada em 96,5 mil toneladas, redução de 23,3% em relação a 2018.

  •  

A busca por culpados no blecaute e o limite da responsabilidade regulatória

A história do setor elétrico brasileiro é marcada por grandes desafios técnicos e pela busca crescente e permanente por segurança operacional, já que sem dúvida temos um dos sistemas mais complexos do mundo. Contudo, dentre as poucas ocorrências recentes, o blecaute que atingiu o Sistema Interligado Nacional (SIN) em 15 de agosto de 2023 tem suscitado alarmante controvérsia e perplexidade jurídica.  

O evento, deflagrado pelo desligamento automático de uma linha de transmissão no Estado do Ceará, desdobrou-se em uma reação em cadeia de proporções nacionais. Todavia, superado o impacto sistêmico imediato, o eixo das atenções deslocou-se para a esfera sancionatória, revelando uma postura estatal açodada: a lavratura indiscriminada de mais de 700 termos de notificação de processos punitivos em desfavor de agentes geradores renováveis eólicos e fotovoltaicos em todo o país, além da autuação do próprio ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). 

Isso aconteceu em um primeiro momento impulsionada por evidente comoção e pelo imperativo de apresentar à opinião pública uma resposta punitiva célere e exemplar, tendo a fiscalização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) distribuído sanções de forma massificada e uniforme. Ignorou, de plano, a heterogeneidade das usinas, as especificidades técnicas e operacional de cada empreendimento e, principalmente, a eventual conduta contributiva de cada agente nessa perturbação. 

A fragilidade dessa imputação coletiva restou parcialmente desnudada pelo próprio decurso do tempo. Anos após a eclosão dos processos sancionatórios, a própria SFT (Superintendência de Fiscalização Técnica) se viu forçada a rever parcialmente a arquitetura punitiva, promovendo a anulação parcial das autuações para eximir as usinas situadas fora da Região Nordeste – submercado elétrico onde se iniciou essa perturbação elétrica.

O que antes havia sido apontado como um descumprimento genérico e irrestrito de todos foi posteriormente circunscrito a 480 Autos de Infração mantidos em face de empreendimentos da Região Nordeste — um recuo pragmático que, apesar de muito tímido, já demonstra um necessário acatamento aos argumentos jurídicos e regulatórios apresentados pelos empreendedores. 

A matéria se encontra atualmente pendente de apreciação final perante a diretoria colegiada da Aneel. Trata-se de momento decisivo para que a Aneel exerça o seu legítimo papel moderador, corrigindo os excessos instrutórios da fiscalização. Veja que o núcleo da controvérsia reside na alegação da fiscalização de que as fontes renováveis teriam incorrido em “gestão inadequada da operação” ao não fornecer potência reativa suficiente para a operação do sistema pelo ONS e, supostamente com isso, viabilizado assim a propagação dessa perturbação. 

No campo do Direito Administrativo Sancionador, a aplicação de sanções pecuniárias – que alcançam cifras multimilionárias – submete-se de forma inafastável ao princípio da legalidade estrita, da tipicidade e especialmente da culpabilidade. Sob a perspectiva estritamente jurídica, é mandatário conectar a atuação operacional do empreendedor com a efetiva prática de infração material de resultado. O tipo infracional habitualmente invocado (art. 13, II, da Resolução Normativa Aneel nº 846/2019) exige a comprovação inequívoca pela fiscalização de que o agente gerador tenha efetivamente “provocado, dado causa ou permitido a propagação” desse distúrbio elétrico.

Portanto, a principal questão jurídica relacionada às autuações diz respeito à obrigação de individualização e quantificação entre a atuação de cada usina e o afundamento de tensão naquele momento, ou seja, o nexo causal do agente e do evento. Conforme reconhecido pela própria fiscalização e pelo ONS, os registros disponíveis “não permitiriam decompor ou mensurar a contribuição individual de cada agente para o fenômeno elétrico observado”.

Isso ocorre porque as medições de energia reativa dos empreendimentos renováveis não são individualizadas em cada usina, mas realizadas por meio de pontos coletivos de conexão à rede de transmissão (barramentos e subestações), refletindo a interação simultânea de múltiplos agentes em intervalos de milissegundos. 

Nesse contexto, a aplicação da denominada teoria da contribuição concorrente difusa suscita questionamentos quanto aos limites da responsabilização administrativa. Embora um evento possa decorrer da atuação conjunta de diversos agentes, a dificuldade de individualização das contribuições causais não dispensa a demonstração dos elementos necessários à imputação de responsabilidade e a eventual participação de cada agente.

A utilização de critérios coletivos ou geográficos deve, portanto, ser acompanhada de fundamentação técnica e jurídica que justifique a responsabilização clara e materializada de cada agente. 

Outra questão relevante refere-se à exigência de apresentação de novos e inovadores documentos técnicos, os chamados “modelos matemáticos”, que até então não eram elaborados por absolutamente nenhum fornecedor de equipamento no país, que são justamente os responsáveis pela confecção desse tipo de arquivo.

A imposição pela fiscalização de prazos para o cumprimento dessa nova obrigação deve considerar a disponibilidade das informações e parâmetros técnicos necessários fornecidos pelos próprios fabricantes de equipamentos, ou seja, depende de atuações de terceiros.

Com isso, a estipulação de cronogramas posteriores de adequação pela própria agência constitui elemento relevante para avaliar a viabilidade desse cumprimento tempestivo de obrigação e a observância aos princípios da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade.  

Insta salientar que o princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI, CF) aplica-se em sua plenitude ao Direito Administrativo Sancionador. Sanções administrativas não desempenham papel de arrecadação compensatória ou de satisfação à opinião pública; exigem pressupostos materiais estritos, autoria inconteste e motivação idônea, sob pena de nulidade absoluta do ato administrativo por vício insanável de motivo e de finalidade. 

A Aneel dispõe de valiosa oportunidade para reafirmar a maturidade do ambiente regulatório brasileiro, distinguindo a necessária busca pelo aprimoramento técnico do SIN do uso inadequado e exagerado do poder de polícia sancionatório. O reconhecimento da atipicidade da conduta e da ausência de nexo causal individualizado não enfraquece a regulação; ao contrário, fortalece-a ao demonstrar apego às garantias fundamentais dos administrados. 

Caso a via administrativa insista em chancelar sanções erigidas sobre presunções sistêmicas e fragilidades instrutórias, o Poder Judiciário será inevitavelmente instado a intervir em escala de litigiosidade de massa. E, na arena jurisdicional, onde imperam as garantias do devido processo legal, do contraditório e da estrita legalidade, a tese da responsabilidade difusa dificilmente subsistirá – raciocínio este já antecipado pelo ex-diretor Fernando Mosna ao consignar a ausência de nexo causal individualizado em voto proferido antes do encerramento de seu mandato.  

Preservar a higidez das regras operativas é um dever de todos os agentes do setor; mas assegurar que o poder sancionador do Estado não se converta em arbítrio e excesso é pressuposto inegociável da segurança jurídica, da estabilidade regulatória e da atração de investimentos no país. 

* Gabriel Cotta é advogado da área de energia do ASBZ Advogados. Rafael Janiques é sócio da área de energia do ASBZ Advogados.

Os artigos publicados pelo CNN Infra buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.
  •  
❌