O grou que veio do frio para salvar a TAP. Esta ave também existe em Portugal e é migratória: passa o inverno no Sul da Europa e voa para o Norte no verão. É esta a ave que surge desde 1918 no logótipo da companhia aérea alemã Lufthansa

Agora, promete mais de 2,5 mil milhões de euros para comprar a totalidade da TAP. O Estado vai receber em dinheiro 1.201 milhões de euros decorrentes da venda de 49% da TAP. Depois, a venda dos restantes 50,1% deverá render mais 863 milhões de euros também em ‘cash’.

Mas a segunda fase da privatização pressupõe a troca de ações, com o Estado português a receber ações da Lufthansa. Nas contas do Governo, isto vai colocar o Estado como o segundo maior acionista da companhia aérea alemã, com 5% do capital, apenas atrás da Fundação Kühne, que conta com 20%.

Ora, sendo acionista do Grupo Lufthansa, o Estado prevê receber um total de 1.400 milhões de euros em ações, mais dividendos acumulados do grupo alemão até 2040. Feitas as contas, o Estado português pode encaixar 19,8 milhões de euros por ano em dividendos, ao valor atual da remuneração acionista, de 0,33 euros. São quase 200 milhões de euros no espaço de 10 anos.

Nas contas do Governo, é assumido um ‘dividend yield’ de 3,9% para uma ação cotada a 8,8 euros, o que dá um dividendo anual de 0,3432 euros por ação. Contas feitas, são 20,6 milhões de euros em dividendos pela fatia de 5%.

O Governo assume na sua apresentação que a sua estimativa está “dependente da performance e cotação da empresa”. Tendo em conta o preço-alvo da ação assumido pelo Governo de 8,8 euros, isto significa que a posição de 5% vai valer 528 milhões de euros.

“Já podemos encarar o futuro da TAP com entusiasmo e confiança. Isso deve-se ao esforço dos portugueses, que injetaram nos últimos anos na empresa mais de 3,2 mil milhões de euros dos seus impostos, dinheiro que, ao ser canalizado para a companhia, deixou de estar disponível para outras despesas públicas, nomeadamente nos serviços públicos essenciais. Desde o início que assumimos o nosso objetivo de recuperar esse valor para os portugueses”, disse o Primeiro-Ministro Luís Montenegro a 14 de outubro.

“Por isso, fomos firmes e exigentes na negociação, de forma a obter as melhores condições e contrapartidas e reduzir a exposição futura do Estado, precisamente para podermos maximizar o esforço que fizemos antes com a injeção de capital. É por isso que esta parceria entre a TAP e a Lufthansa nos aponta para esse caminho: a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, acrescentou.
A Lufthansa espera uma aprovação “mais rápida” do negócio da TAP em Bruxelas face à compra da italiana ITA.

“Espero que seja mais rápido do que a ITA, um processo mais fácil”, disse o CEO da Lufthansa a 15 de outubro.

“Os nossos amigos em Bruxelas, os líderes da Europa, percebem que o mundo mudou e que é do interesse da Europa criar fortes empresas globais. A atitude mudou em Bruxelas”, analisou Carsten Spohr.

“A sobreposição da TAP com a Lufthansa é muito menor do que com outros potenciais compradores, como a IAG ou a Air France-KLM, onde seria enorme. Do nosso ponto de vista, é uma transação fácil de aprovar”, acrescentou. E também deixou uma mensagem ao Governo do seu país: “A Alemanha, uma nação líder na Europa, deve garantir que a Europa não fica atrás dos EUA e da Ásia”, defendeu Carsten Spohr.

A refinaria da Galp em Sines salvou Portugal durante a crise energética atual, que nasceu com a guerra no Médio Oriente.
A infraestrutura responsável por abastecer mais de dois terços do gasóleo e do combustível para aviação conseguiu proteger o país deste forte embate, no que toca ao risco de escassez de combustíveis. A unidade de Sines é também a maior exportadora nacional.

O negócio entre a Galp e a Moeve, agora cancelado, previa que a refinaria ficasse numa sociedade controlada em 80% pelos espanhóis, detidos pelos emiradenses da Mubadala e pelo fundo norte-americano Carlyle.
Com o fim do negócio entre a Galp e a Moeve, fica agora a pergunta: o que é que vai acontecer à refinaria de Sines? E como proteger o interesse nacional da infraestrutura?
Uma das possibilidades é atualizar a legislação nacional perante as novas regras europeias, que conferem mais proteção a estas infraestruturas.
“No caso da refinaria, precisamos, do ponto de vista da lei interna, de mais proteção do que aquela que neste momento temos”, disse ao JE o especialista no setor petrolífero Agostinho Pereira de Miranda.

Novas regras para o setor
O advogado refere-se aos Regulamentos da UE 2019/452 e 2026/1386, com o primeiro a estabelecer o quadro de análise de investimentos diretos estrangeiros e o segundo a tornar obrigatório um mecanismo nacional de escrutínio, incluindo para infraestruturas críticas de energia. Abrange também investimentos indiretos através de entidades da UE controladas por investidores de países terceiros, introduzindo a notificação prévia obrigatória e a suspensão da operação.
“Mesmo que tivesse existido uma deliberação do Conselho de Ministros [para o negócio da Moeve], seria impugnada. É muito curto para o que está em causa. Estamos a falar da refinaria, mas podíamos estar a falar da TAP. O regulamento mais recente [2026/1386] impõe este escrutínio a nível nacional e europeu. Há uma série de setores que não estão sujeitos à lei portuguesa de 2014, não estão abrangidos pelo direito de oposição do Governo”, destacou Agostinho Pereira de Miranda.
No entanto, recorda que esta legislação se dirige apenas a escrutinar investidores de países terceiros que não sejam Estados-Membros da União Europeia.
“Falei com várias pessoas nas estruturas de poder do país e havia uma grande preocupação, a vários níveis do poder político. Estamos a falar de implicações a três níveis: segurança nacional, incluindo a energética; o interesse dos consumidores, muito importante; e os legítimos interesses dos pequenos acionistas, que são o free float, que correspondem a 54%”, segundo Agostinho Pereira de Miranda, que fez questão de demonstrar o seu “apreço e admiração” pelos profissionais da Galp.
O JE questionou o Ministério do Ambiente sobre quando o Governo vai adaptar estas regras, mas não obteve resposta.

Reforço da posição do Estado
“O Estado português tem capitais próprios suficientes para reforçar a sua posição na Galp e faria todo o sentido fazê-lo, mas não sei se existe vontade política para tal. O Estado português normalmente só intervém financeiramente como garantia de última instância; raramente intervém como investidor em interesse próprio”, disse ao JE Mário Martins, analista da VCG Markets.
Agostinho Pereira de Miranda concorda que o aumento da participação do Estado na empresa pode ajudar a equilibrar no board os interesses nacionais em negócios relacionados com a refinaria de Sines, à semelhança da estratégia usada para reforçar a participação na REN.
O Estado português já está presente na Galp com mais de 8,4% do seu capital. Contudo, não nomeia nenhum administrador para o conselho de administração, pois não cumpre a meta mínima de 10%.
Quanto custaria lá chegar? Comprar os 11 milhões de ações que faltam para entrar no ‘board’ da Galp custaria 227 milhões de euros, aos preços atuais da ação, e renderia um total de sete milhões de euros por ano em dividendos.
Além do Estado português, o board da Galp também conta com a presença da petrolífera Sonangol, detida pelo Estado angolano. A sua participação indireta na empresa atinge mais de 16% do capital.
A maior participação é detida pela família Amorim, com mais de 20%, indiretamente. A participação da família Amorim e da Sonangol encontra-se unida via participação da Amorim Energia, que conta com mais de 37% do capital da Galp.
Questionado sobre se o Estado estaria interessado em reforçar a sua participação na Galp, o Ministério do Ambiente não respondeu.

Governo tem capacidade para intervir num futuro negócio
Para o antigo ministro da Indústria e Energia, Luís Mira Amaral, o Estado é “sempre um acionista singular, diferente dos outros. O Governo, que está a gerir o Estado, tem de assegurar o interesse nacional”, defendeu.
“Compreendo os cuidados que se têm de ter para que Portugal não perca a capacidade de decisão numa refinaria que é essencial para o abastecimento do país. Acho que é essa a preocupação do Governo”, acrescentou.
Já o antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia, Pedro Sampaio Nunes, defende que o “Governo tem a capacidade de poder influenciar decisões desta natureza, tem instrumentos para poder permitir, incentivar ou facilitar que não aconteçam decisões que sejam contrárias aos nossos interesses estratégicos. Não podemos ficar, como é óbvio, totalmente dependentes de fora para produtos tão essenciais para a nossa economia como são os produtos refinados”.
O consultor de investimentos Marco Silva considera que as duas empresas não terão chegado a acordo “devido à valorização do preço do crude, que está em valores muito diferentes dos de janeiro, o que redefine os possíveis acordos que existissem antes. Ou seja, a Moeve provavelmente não quis rever o negócio — o que ficava com cada uma das partes, a partilha das receitas, etc. — tendo em conta essa nova realidade. Não me parece que exista espaço para uma OPA; não tem lógica alguma estar a comprar um negócio com um prémio importante num setor que vai definhar com o passar dos anos”.

Galp pede apoios, Governo mostra abertura
Na sequência do fim do negócio com a Moeve, a Galp pediu mais atenção do Governo para com o esforço de descarbonização da refinaria de Sines: “um enquadramento fiscal estável e um enquadramento regulatório bem definido e transparente, que tenha também em conta os incentivos adequados”, foi a mensagem do co-CEO João Diogo Marques da Silva.
Mas surgiu um irritante na relação entre a maior exportadora nacional e o Governo: o imposto sobre os lucros extraordinários da empresa, o que vai contra o pedido de fiscalidade estável por parte da companhia.
Por sua vez, o Governo mostrou a sua “total disponibilidade para criar condições que permitam à Galp continuar a investir, a gerar valor e a reforçar a competitividade da sua atividade em Portugal”, segundo os ministros da Economia e do Ambiente e Energia.
A Galp rejeitou a possibilidade de terem sido pressões políticas a ditar o fim do negócio com a Moeve, apesar de o Governo garantir a imposição de “duas linhas vermelhas” no negócio: a garantia de não encerramento da refinaria e a prioridade de abastecimento ao mercado português em caso de crise.
“Não vamos atribuir a essas conversações qualquer tipo de influência ou responsabilidade no desfecho desta transação”, disse João Diogo Marques da Silva. Apesar de ter caído por terra o negócio entre a Galp e os espanhóis da Moeve, a companhia acredita que os “méritos estratégicos” da operação continuam intactos, mostrando estar disponível para novas “parcerias estratégicas” no segmento de retalho e de refinação.

Sociedade civil critica
A sociedade civil tem feito várias críticas ao negócio da Galp com a Moeve por envolver a refinaria de Sines.
“A refinaria de Sines dá-nos tranquilidade. É absolutamente central”, disse ao JE o presidente da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. A associação adotou uma posição este ano a defender que “tudo seja feito para assegurar que a refinaria de Sines continuará a dispor de adequadas condições de viabilidade para desempenhar a sua função estratégica”.
Já a ProPública – Direito e Cidadania disse: “a Galp não pode decidir sozinha o destino de um ativo crítico que pertence à segurança estratégica do país. Portugal precisa de um sobressalto patriótico, antes que a refinaria de Sines deixe, na prática, de ser portuguesa”.