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Em comunicado, o ministério da Agricultura revela que a medida “reduz a carga burocrática” associada ao processo, permitindo “solicitar o adiantamento da ajuda antes do início dos investimentos e assegurando uma resposta mais rápida às necessidades de tesouraria das explorações, sem comprometer o rigor na gestão dos fundos públicos”.

“Mantêm-se, assim, as exigências de prestação de garantia a favor do IFAP e de execução integral dos investimentos nos prazos definidos”, explica.

De acordo com o comunicado, a portaria procede ainda ao esclarecimento das regras de elegibilidade da intervenção de alteração do perfil do terreno na Região Demarcada do Douro, garantindo uma aplicação mais clara e uniforme do regime em vigor, sem prejuízo das especificidades já previstas para aquela região vitivinícola.

São igualmente introduzidos ajustamentos ao regime excecional de candidaturas da campanha 2026-2027, criado para apoiar os produtores afetados pelos fenómenos meteorológicos adversos registados entre janeiro e fevereiro deste ano.

Para o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, “não faz sentido obrigar um viticultor a iniciar um investimento para só depois poder aceder ao adiantamento do apoio. Com esta alteração, retiramos um obstáculo burocrático e garantimos que os apoios chegam quando são necessários: quando o viticultor decide investir”.

O ministro frisa ainda que “quem quer plantar, reconverter ou modernizar a sua vinha precisa de previsibilidade e liquidez. Estamos a simplificar procedimentos para que os apoios cheguem mais depressa ao terreno, sem abdicar do rigor na gestão dos fundos públicos”.

Esta alteração assume “particular importância” para a campanha em curso, ao permitir uma tramitação “mais célere dos processos e uma execução mais eficaz dos investimentos, contribuindo para uma execução mais rápida e eficaz dos investimentos apoiados e para uma maior capacidade de resposta financeira”, sustenta.

A alteração destas portarias integra uma ação mais ampla do Governo para responder aos desafios imediatos do setor e, em simultâneo, reforçar as suas bases para o futuro. Entre as medidas já adotadas encontram-se, por exemplo, as novas regras de rotulagem, o reforço do controlo e da rastreabilidade, com a criação de um sistema digital de rastreabilidade, o reforço da promoção internacional, a criação do Observatório da Vinha e do Vinho, o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (2026-2032), e a instituição do Dia Nacional da Vinha e do Vinho.

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“A exclusão das vinhas em período de compromisso é incompreensível. Esse período destina-se a garantir a manutenção do investimento em condições normais, não a uma calamidade alheia à vontade do beneficiário”, afirmou hoje a Prodouro, associação sediada no Peso da Régua, distrito de Vila Real.

Decorre até 30 de outubro um período excecional de candidaturas ao regime de apoio VITIS 2026/2027, destinado à reestruturação e reconversão da vinha em Portugal continental, com uma dotação financeira de cinco milhões de euros e privilegia viticultores afetados pelo mau tempo verificado entre janeiro e fevereiro.

O presidente da Prodouro, Rui Soares, acrescentou à Lusa que, já no decurso do período de candidaturas, alguns associados deram conta desta situação de “exclusão das parcelas de vinha plantadas ao abrigo do apoio VITIS, há menos de cinco anos, que, por se encontrarem ainda em período de compromisso, não são elegíveis em termos de candidatura a este período excecional”.

“Ora, se nós aceitamos e compreendemos perfeitamente que uma parcela que tenha sido reestruturada há menos de cinco anos não se possa candidatar a um novo período de candidatura para um programa VITIS ‘normal’, não pode haver duplo financiamento para a mesma parcela, já não nos parece razoável que esta regra se aplique a um concurso extraordinário”, salientou.

O responsável defendeu que, num concurso excecional, as regras aplicadas não deveriam ser as de um concurso geral e apontou para um contrassenso com esta exclusão, porque em situações de precipitação intensa, são precisamente as vinhas mais novas as mais vulneráveis, por terem as terras ainda pouco consolidadas, pouco compactadas.

“Ora, não nos parece que isto faça qualquer sentido”, apontou.

Numa exposição remetida hoje ao ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, ao presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Francisco Toscano Rico, e ao presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), Luís Souto Barreiros, a Prodouro pede que admitam, a título excecional, as parcelas ainda em período de compromisso com danos declarados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, “aplicando-se o regime de força maior ao compromisso”.

Pedem ainda que confirmem que as parcelas com menos de 15 anos e danos declarados sejam autorizadas de forma generalizada, excluindo apenas as abrangidas por apoios incompatíveis.

Já em setembro, a Prodouro contestou a área mínima de candidatura que é de 0,3 hectares (3.000 metros quadrados) para este concurso extraordinário, não tendo obtido, até ao momento qualquer resposta à exposição então feita às mesmas entidades.

“As intempéries são muito aleatórias e nós não podemos qualificá-las se são maiores ou se são menores. São o que são. Estar a excluir candidaturas porque não têm uma área mínima de 0,3 hectares como se este fosse um concurso normal, na nossa opinião, não tem sentido”, referiu ainda Rui Soares.

No comunicado de hoje, a Prodouro disse que apurou que as vinhas históricas, na definição do IVV, não estão sujeitas à área mínima de 3.000 metros quadrados, congratulando-se “com esta solução, que reconhece o valor patrimonial dessas vinhas e as especificidades do Douro”.

“Mantém-se, porém, o pedido de esclarecimento sobre a aplicação da área mínima às restantes situações”, frisou a associação, que disse esperar que a “situação seja corrigida a tempo do encerramento das candidaturas”.

o prazo para apresentação de candidaturas à medida B.3.4 — Reestruturação e Conversão de Vinhas – VITIS Continente, campanha 2026/2027, acabava hoje, mas foi prorrogado até dia 30 de outubro.

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Nas redes sociais, a autarquia explica que o montante representa um “aumento de 83 mil euros face ao período anterior”, traduzindo o “compromisso da autarquia com a promoção da prática desportiva, a formação dos jovens atletas e a valorização do movimento associativo”.

O Centro Desportivo e Cultural de Montalegre é o clube que mais recebe, 156 mil euros, seguindo-se o Grupo Desportivo de Vilar de Perdizes com 89 mil euros, o Grupo Desportivo e Cultural de Salto recebe 75 mil euros, a Academia de Futebol e Futsal “Abelhas Azuis” teve direito a 30 mil euros, a Associação Desportiva de São Romão – Parafita dois mil euros e Associação Desportiva WF Montalegre 50+ recebe também dois mil euros.

O investimento municipal regista um “crescimento e evidencia a aposta contínua no fortalecimento das estruturas associativas e na criação de melhores condições para a prática desportiva no concelho”, sublinha a autarquia liderada por Fátima Fernandes.

Através deste apoio, a autarquia procura “assegurar condições para o funcionamento das coletividades, incentivar a participação de crianças e jovens nas diferentes modalidades e contribuir para a continuidade do trabalho desenvolvido pelos clubes e associações”.

Para além da vertente competitiva, o município reconhece “o papel fundamental do desporto na promoção de hábitos de vida saudáveis, na inclusão social e na transmissão de valores como a disciplina, a responsabilidade, o espírito de equipa e o respeito”.

Fátima Fernandes, presidente da Câmara de Montalegre, destacou a importância do apoio às coletividades desportivas, sublinhando que o investimento municipal pretende “promover estilos de vida saudáveis e incutir nos mais jovens valores fundamentais como o espírito de equipa, a união, a disciplina, o respeito pelas regras e o fair play”.

A autarca salientou ainda o papel dos clubes na promoção do concelho, considerando-os “um excelente cartão de apresentação do município de Montalegre”, pelos resultados alcançados nas diferentes competições.

A presidente deixou ainda uma palavra de reconhecimento a todos os que contribuem para o funcionamento das coletividades, desde dirigentes e equipas técnicas aos voluntários, colaboradores e associados, lembrando que “para além da prática desportiva, há aqui uma formação para a vida que importa salientar”.

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