Os trabalhadores-eletricistas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão realizar um plenário na Praça do Município, amanhã, dia 28 de outubro, entre as 10h00 e as 11h00.

Em causa está o pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar.

Segundo nota à comunicação social divulgada pelo STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, em 2014 a autarquia decidiu pagar o trabalho extraordinário realizado por todos os trabalhadores em período noturno, com o respetivo suplemento.

A decisão deu cumprimento ao n.º 1 do artigo 161.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, que determina que “o trabalho noturno deve ser remunerado com um acréscimo de 25 % relativamente à remuneração do trabalho equivalente prestado durante o dia”, entendimento que o STML também defende.

O entendimento foi vertido no Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) entre a CML e o STML, publicado em março de 2016, e nas duas revisões subsequentes. No entanto, acusa o sindicato, a decisão tomada em 2014 nunca foi aplicada aos trabalhadores-eletricistas da autarquia.

Apesar da insistência do sindicato junto da Direção Municipal de Recursos Humanos para a correção da omissão no pagamento do suplemento noturno sobre o trabalho suplementar quando o mesmo recai no período noturno – entre as 20h e as 7h -, os trabalhadores decidiram, com o sindicato, reivindicar diretamente junto do executivo municipal liderado por Carlos Moedas, no dia de Reunião Pública de Câmara.

Assim, amanhã, entre as 10h e as 11h, estarão concentrados na Praça do Município para entregar ao Presidente da CML documentação que atesta que a Câmara está em dívida com estes trabalhadores, exigindo a regularização imediata do pagamento.

Na nota, o STML sublinha a importância que estes trabalhadores têm no funcionamento diário de inúmeros serviços públicos municipais, no trabalho realizado no espaço público de Lisboa e o seu papel nos eventos que marcam a vida da cidade.