O Conselho das Finanças Públicas (CFP) emitiu esta terça-feira, 28 de outubro, um esclarecimento a desmentir que tenha afirmado que o excedente orçamental estimado pelo Governo para 2027 possa ficar acima do previsto.

No documento, o CFP refere que “em parte alguma do Relatório ou da informação dele constante, se refere que o excedente estimado pelo Governo pode ficar acima do previsto”, contrariando a interpretação que tem sido veiculada por alguns Órgãos de Comunicação Social (OCS) a propósito do relatório “Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2027”.

O Conselho reconhece que o excedente de 0,1% projetado pelo Governo para 2027 é considerado plausível, mas sublinha que a previsão orçamental apresentada na Proposta de Orçamento do Estado encerra importantes “riscos descendentes”.

Aliás, a projeção central do próprio CFP aponta em sentido oposto ao do Executivo. Após incorporação das novas medidas de política adotadas ou propostas pelo Governo, o CFP estima um défice de 0,1% do PIB para 2027, e não um excedente.

O esclarecimento vem assim repor a leitura correta do parecer do órgão independente liderado por Nazaré da Costa Cabral, numa altura em que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 está em discussão pública.