O presidente do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Sérgio Ricardo de Almeida, recebeu R$ 15,4 milhões em pagamentos suspeitos em menos de dez meses, segundo decisão judicial que determinou sua prisão preventiva nesta quinta-feira (29). De acordo com o documento, o valor foi retirado em dinheiro vivo em cerca de 150 saques.

A decisão aponta a suspeita de que o dinheiro fazia parte de um esquema de favorecimento de empresas contratadas pelo tribunal. Segundo a investigação, para que o tribunal mantivesse contratos com algumas empresas, elas deveriam devolver parte dos valores recebidos a pessoas ligadas ao presidente do TCE-MT.

A apuração começou após uma denúncia anônima de que Sérgio Ricardo teria encerrado contratos com algumas empresas sob a justificativa de contenção de gastos, mas mantido e ampliado os pagamentos a outras. Segundo dados do Portal da Transparência citados na decisão, os pagamentos mensais do tribunal teriam aumentado de R$ 67 milhões para R$ 80 milhões durante o período.

Entre as empresas mencionadas estão a NSA Serviços Terceirizados e a TIS Publicidade. Conforme a denúncia, elas teriam registrado aumentos de 327% e 291% nas receitas, respectivamente, enquanto outros fornecedores permaneciam sem receber.

A decisão também cita relatórios de inteligência financeira que identificaram saques frequentes e de alto valor nas contas de Sérgio Ricardo. Em algumas ocasiões, segundo a PF, as retiradas teriam ocorrido em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação automática ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“O presidente do TCE/MT seria o responsável por liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição”, diz a decisão.

Ao justificar a prisão preventiva, o ministro OG Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirma que o cargo de presidente do TCE-MT dá a Sérgio Ricardo poder de influência sobre servidores, contratos e setores envolvidos nos pagamentos investigados. Esse poder, segundo o magistrado, poderia favorecer a continuidade das irregularidades e interferir na produção de provas.

Conforme mostrou a CNN, a prisão ocorreu no âmbito da operação Tomada de Contas, que investiga possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e no pagamento a servidores do tribunal. Os fatos apurados podem configurar crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para mais quatro anos de mandato, poderá indicar ao menos seis ministros ao (Superior Tribunal de Justiça) e outros quatro ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o fim do próximo governo.

As indicações decorrem, principalmente, da aposentadoria compulsória de ministros que completarão 75 anos até 2030. As escolhas darão a Lula a oportunidade de influenciar a composição das duas principais Cortes do país e poderão alterar o equilíbrio de forças no Judiciário.

No STJ, as próximas vagas também estão relacionadas, principalmente, às aposentadorias compulsórias por idade. A primeira cadeira já está desocupada: Antonio Saldanha Palheiro deixou o tribunal em abril deste ano. A próxima saída está prevista para novembro, quando Og Fernandes completará 75 anos.

Nos quatro anos seguintes, outros cinco ministros deverão se aposentar, entre eles Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves. Com isso, Lula deve indicar seis integrantes para o tribunal durante o mandato.

Há ainda a possibilidade de abertura de uma sétima vaga, a depender do desfecho do caso envolvendo Marco Buzzi. Acusado de assédio sexual por duas mulheres, o ministro respondeu a processo administrativo e foi condenado pelos colegas à perda do cargo. A saída, no entanto, ainda depende de validação pelo STF.

O STJ é composto por 33 ministros. Um terço das vagas é destinado a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais, outro terço a membros dos Tribunais Regionais Federais, e as demais são divididas entre representantes da advocacia e do Ministério Público.

Diferentemente do STF, o processo de escolha começa com a elaboração de listas pelas instituições como STJ e Ministério Público, a depender da vaga. Caberá a Lula escolher um dos integrantes dessa lista. O indicado ainda precisará passar por sabatina do Senado.

Indicações ao STF

No STF, há uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula tentou indicar o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para o posto, mas o nome foi rejeitado pelo Senado. O tribunal está desfalcado há um ano. Lula sinalizou a interlocutores que pretende formalizar a indicação de um novo nome ainda neste ano.

Nos próximos anos, Luiz Fux será o próximo ministro a deixar a Corte por idade, em 2028. Na sequência, estão previstas as aposentadorias de Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.

Se conseguir preencher as quatro vagas, Lula terá escolhido sete dos 11 integrantes do STF ao longo de seus mandatos. A renovação poderá modificar o equilíbrio interno do tribunal, com possíveis reflexos em julgamentos de interesse do governo e em disputas entre os Poderes.

Além das aposentadorias, há a possibilidade de abertura de novas vagas caso avancem no Senado propostas de impeachment de ministros, como o de Alexandre de Moraes. A responsabilização de integrantes do Supremo tem sido uma das pautas defendidas por setores da direita no Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, a ampliação do número de indicações representa um desafio para Lula. Com um Senado mais à direita, o presidente poderá enfrentar maior resistência às escolhas, o risco de novas rejeições e necessidade de firmar acordos.

Por outro lado, com a maioria da Corte alinhada ao presidente, Lula deverá contar com a ajuda do tribunal em embates com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ao longo de seu quarto mandato.

O STF é composto por 11 ministros. Podem ser indicados cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A Constituição Federal determina que os ministros sejam nomeados pelo presidente da República após a aprovação da indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.