
A ministra da Saúde rejeitou hoje que o saldo negativo de 2.679 milhões de euros projetado para o SNS em 2027 represente um prejuízo, alegando que corresponde a necessidades estimadas de financiamento do serviço público de saúde.
“É o saldo global de uma conta de necessidades que são estimadas, sem limite de ‘plafond’, inclui investimentos, saldo corrente, mais saldo de capital”, afirmou Ana Paula Martina na audição conjunta nas comissões de Saúde e de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
A governante sustentou que “um prejuízo, resultado líquido, não trata o investimento como perda, regista amortizações e depreciações”.
Em resposta à deputada do Chega Marta Silva, que questionou o agravamento do saldo consolidado do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ministra argumentou que a comparação entre 2026 e 2027 não tem em conta os diferentes valores de reforço orçamental já considerados.
Segundo a governante, o saldo de 2026 já inclui um reforço extraordinário de 959,7 milhões de euros.
“Sem esse reforço, 2026 fecharia em menos 2.262,2 milhões de euros. A diferença para 2027 é de 417,2 milhões de euros, mais 18,4%, não mais do dobro”, afirmou.
A deputada Marta Silva questionou se o Governo prevê novos reforços orçamentais durante o próximo ano, à semelhança do que aconteceu em 2026, e se “este orçamento chega para tratar as pessoas a tempo ou não?”.
Na resposta, a ministra reconheceu que o SNS tem necessitado de reforços orçamentais ao longo do ano, tanto para as Unidades Locais de Saúde (ULS) como para os Institutos Portugueses de Oncologia (IPO).
Referiu igualmente que têm sido realizados reforços de capital para manter a dívida dentro dos valores com que o Governo se comprometeu.
Ana Paula Martins sublinhou ainda que se trata de “um orçamento que está feito numa base naturalmente previsional e está feito, sim, para responder às necessidades”.
Sustentou que é um orçamento assente “na prudência”, tendo em conta a “enorme incerteza” do contexto económico e a pressão assistencial sobre o Serviço Nacional de Saúde.
Sobre as despesas com bens e serviços, a ministra indicou um crescimento de 9,3% face à previsão inicial de 2026 e de 7,2% em comparação com 2025.
Ana Paula Martins defendeu ainda que os problemas do SNS não se resolvem exclusivamente através de mais financiamento.
“Tem muito que ver também com organização, tem muito que ver com controlo de gestão”, afirmou, acrescentando que a pressão assistencial exige que o Governo recorra a “todo o ecossistema da saúde”.
Também a deputada do PS Mariana Vieira da Silva criticou o orçamento apresentado, que classificou como um “orçamento faz de conta”, considerando que não corresponde à despesa e à receita atualmente existentes nem às previsões para o próximo ano.
A deputada socialista questionou a origem dos cerca de 500 milhões de euros de receita adicional previstos e como pretende o Governo financiar aproximadamente dois mil milhões de euros de despesa que, segundo afirmou, já sabe que terá, mas que não estão inscritos no orçamento.
Em resposta, a ministra rejeitou as acusações de suborçamentação e considerou que estas exigem uma demonstração para além das críticas políticas, defendendo que a análise deve também ter em conta a diferença entre o orçamento inicial e a respetiva execução.
Ana Paula Martins distinguiu o orçamento da Saúde da conta do SNS, afirmando que esta última estima os custos do funcionamento previsto pelas entidades, considerando diferentes cenários e sem limite de financiamento.
“A conta do SNS não é o orçamento”, afirmou, acrescentando que o orçamento da Saúde apresenta um saldo positivo de 661,7 milhões de euros.
“O que lhe estou a dizer é que este orçamento é sério, é transparente, é prudente e exige da gestão, desde logo, do Ministério da Saúde e em cascata, (…) um grande controlo de gestão”, afirmou.
A ministra apontou ainda a fraude e o desperdício como problemas que importa combater no SNS, defendendo uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis, com o contributo dos gestores e dos profissionais de saúde.
“A fraude é muita. O desperdício também existe”, afirmou, reconhecendo que estes problemas “não desaparecem por milagre”.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 foi aprovada, na generalidade, na quarta-feira, na Assembleia da República e a votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.