Flávio Bolsonaro (PL) mudou a versão da carta, e agora se refere como “líder do Brasil”, 20 minutos após publicar nas redes sociais o pronunciamento em que se alto proclamou “verdadeiro presidente do Brasil”.

Às 17h19 minutos, horário de Brasília (21h19, em Lisboa), quebrou o silêncio após deixar o Brasil e chegar esta quarta-feira aos Estados Unidos, e publicou uma carta nas redes sociais em que agradeceu Donald Trump e Javier Milei pelo apoio.

Na sequência, acusou, sem aprovas, que houve fraude nas eleições brasileiras, disse-se vítima de uma perseguição política do juiz do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, além de se referir a si próprio, mais de uma vez como “verdadeiro presidente do Brasil”.

Cerca de 20 minutos após a primeira publicação, Flávio Bolsonaro publicou uma nova versão da “Carta à Nação Brasileira”, mas desta vez escreveu que se dirigia a comunidade nacional e internacional “como líder do Brasil”.

A fuga de Flávio Bolsonaro ocorreu um dia depois de ter sido intimado pela Polícia Federal, por ordem do juiz do STF Alexandre de Moraes, a entregar todos os passaportes que possui no prazo de 24 horas, e de ter sido proibido de deixar o Brasil.

A decisão de Moraes consta de um processo em que Flávio e um amigo, o advogado Willer Tomaz, são investigados por branqueamento de capitais, num suposto esquema que envolveria empresas de Tomaz e uma plataforma de apostas.

O senador da extrema-direita brasileira é ainda alvo de uma investigação do STF por suspeita de branqueamento de capitais no financiamento do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2023), que se encontra detido por tentativa fracassada de golpe de Estado.

Na segunda-feira, um dia antes de deixar o país, Flávio Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais em que garantiu que nunca deixaria o Brasil e que entregaria os passaportes às autoridades policiais.

Na carta divulgada esta quarta-feira, porém, afirmou que decidiu sair do país para proteger a família e rejeitou a descrição de que teria fugido do Brasil.

O senador afirmou ainda que vai liderar a oposição brasileira a partir dos Estados Unidos e prometeu dirigir-se regularmente aos brasileiros nos próximos dias.

“Não fugi do Brasil, eu saí pelo Brasil, saí de um regime de exceção para poder ser o líder que o meu povo merece”, escreveu.

Ao contrário do seu candidato a vice na eleição, Alfredo Gaspar, e do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, o filho de Jair Bolsonaro não reconheceu a derrota para Lula da Silva no domingo passado, na segunda volta das eleições presidenciais brasileiras.

Irmão de Flávio, o senador eleito Carlos Bolsonaro, publicou vídeo nas redes sociais após visitar Jair na prisão domiciliaria em Brasília, e durante conversa de duas horas que tiveram descreveu emocionado que pediu perdão: “Desculpa, pai, a gente falhou”.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o aumento da dedução em IRS para as famílias com três ou mais filhos, bem como o reforço da Garantia para a Infância em linha com as majorações previstas nas deduções por dependentes.

O aumento para o dobro das deduções em IRS a partir do terceiro filho resulta de uma proposta do CDS-PP.

O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contou apenas com os votos contra do PCP e do BE e a abstenção do Livre.

As novas regras aplicam-se aos períodos de tributação que se iniciem em 1 de janeiro de 2028, mas o diploma prevê uma norma transitória com aumentos em 50% a partir de 1 de janeiro de 2027.

O reforço da Garantia para a Infância, por sua vez, foi aprovado apenas com os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O texto final, que resultou de uma proposta apresentada pelo PS, assegura que o montante do complemento acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS.

O executivo da Câmara do Porto vai propor em sede de orçamento municipal que, em 2027, o IMI cobrado aos proprietários de prédios devolutos no Centro Histórico seja agravado “10 vezes”, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

“Ainda não votamos, mas vai ser a nossa proposta que o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] seja agravado na zona histórica para 10 vezes o valor que tem hoje. Portanto, acho que vai ser uma penalização muito significativa que, espero eu, faça os proprietários pensar duas vezes antes de ter aquela casa devoluta ou vazia e não a ter no mercado”, anunciou hoje o presidente da Câmara do Porto.

Pedro Duarte, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que para já este agravamento do IMI se vai aplicar a imóveis, mas admitiu poder, no futuro, olhar também para terrenos vazios, embora seja uma situação “residual” no Centro Histórico do Porto.

O objetivo é que estes devolutos sejam “colocados no mercado”.

De acordo com uma nota publicada a 1 de outubro no site da autarquia, o município do Porto tem identificados 6.400 “prédios com indícios de estarem devolutos”.

“Com o objetivo de promover a sua reabilitação e colocação no mercado habitacional, a autarquia dirigiu aos proprietários uma carta de sensibilização para os instrumentos municipais ao dispor. Em caso de incumprimento, os edifícios verão majorado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até três vezes o valor atual ou até 10 vezes mais nos casos de se situarem em zonas de maior pressão urbanística“, pode ler-se.

O site do município contextualizou ainda que o procedimento de declaração de prédio devoluto e consequente agravamento do IMI é anual e que, “em 2022, foram abrangidos 379 prédios e, em 2023, 531 prédios”, sendo que no ano de 2024 “não existiu decisão política de agravamento e, em 2025, devido ao período de transição de Executivo Municipal, o procedimento não avançou”.

A Câmara do Porto recebeu cerca de 33 milhões de euros desde 2021 em compensações financeiras de promotores de um licenciamento urbanístico pela não construção de habitação acessível na área de zonamento inclusivo, revelou esta quarta-feira Pedro Duarte.

O presidente da Câmara do Porto, que falava com os jornalistas à margem do lançamento da nova identidade da empresa Mobt Porto (até então STCP Serviços), explicou que o regime do zonamento inclusivo já funciona desde 2021 e que, desde então, já houve “16 ou 17 casos” de promotores de um licenciamento urbanístico que não construíram habitação acessível, dando dinheiro para um fundo municipal.

“Todo este dinheiro vai para um fundo que apoia a habitação (…) e a Câmara já arrecadou cerca de 33 milhões de euros desde 2021 para este fundo, que depois é reaplicado em habitação”, acrescentou.

Ressalvando que essa opção não “contenta” o executivo municipal, Pedro Duarte afirmou que vai levar à próxima reunião de executivo uma proposta de alteração ao regulamento, que vai eliminar a hipótese de compensação financeira quando se trata da construção de empreendimentos hoteleiros ou turísticos.

Em causa está uma proposta que foi a votação na reunião do executivo municipal de 21 de outubro – aprovada com os sete votos favoráveis do executivo de Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL) e com os seis votos contra dos vereadores do PS e do Chega — para autorizar sete empresas a pagar compensações em vez de construir habitação acessível, como previsto pela medida do zonamento inclusivo do Plano Diretor Municipal (PMD) do Porto, autorização essa que, entretanto, a maioria municipal já admitiu poder reverter.

Na segunda-feira, a maioria do executivo na Câmara do Porto divulgou querer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado enviado às redações, a autarquia deu conta da intenção dessa reunião para poder “prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas”, e criticou a abordagem “alarmista” e a gravidade “das suspeições elencadas” pelos socialistas.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria anunciou ainda “que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do zonamento inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, que consideraram “manifestamente ilegal” a decisão do município.

Em conferência de imprensa, na segunda-feira, o vereador socialista Manuel Pizarro classificou a deliberação aprovada na semana passada como “politicamente errada, incoerente, moralmente condenável” e com “enormes fragilidades” do ponto de vista legal.

O Público revelou que dos 1,39 milhões de euros que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.

Para quinta-feira, às 17h00, está agendada uma reunião entre técnicos do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto e vereadores da oposição.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) considerou esta quarta-feira “vergonhosas” e “lamentáveis” as afirmações da Fidelidade, seguradora da Carris, no processo de indemnização à família de uma das vítimas do acidente do elevador da Glória.

“As informações que nós ouvimos, pelo menos através da comunicação social sobre a seguradora, são vergonhosas, são lamentáveis, não se percebe e, portanto, notifiquei a seguradora, notifiquei no sentido que informei daquilo que é o nosso desconforto sobre afirmações dessa índole”, afirmou Carlos Moedas (PSD) na reunião pública de vereadores que está a decorrer nos Paços do Concelho.

O vereador do BE Ricardo Moreira (em substituição de Carolina Serrão) tinha questionado a liderança PSD/CDS-PP/IL sobre excertos retirados do processo de indemnização à família de uma vítima mortal do descarrilamento do elevador, em setembro do ano passado, em que a Fidelidade argumenta que “porque o acidente foi tão rápido, nem sequer lhes custou nada, não sofreram”, disse o bloquista.

“É uma indignidade, senhor presidente, não deixe estas vítimas sozinhas, lute por elas, tal como nós, não abandone as vítimas do elevador da Glória”, pediu Ricardo Moreira.

Também Pedro Anastácio, do PS, considerou que, “além da total falta de empatia e da crueldade que representam as declarações por parte da seguradora”, há uma questão “muito mais grave”, uma vez que “foi afirmado que era conhecida a falta de segurança do elevador e que [o descarrilamento] não era um evento imprevisível”.

“É dito que os utilizadores bem sabiam do risco, e mais, que toda a gente sabia e, se todos sabiam, a Câmara, por maioria de razão, também sabia”, salientou o socialista, defendendo que a argumentação da Fidelidade “torna a Câmara Municipal de Lisboa, a Carris, e aqui não vale a pena haver confusões porque é uma empresa 100% detida pelo município de Lisboa, e em particular o senhor presidente da Câmara, corresponsável pelo acidente”.

“Se assim é, e se toda a gente sabia, a Câmara não podia ignorar, como fez, e tinha uma obrigação de tomar medidas de impedir a circulação e nada disto foi feito”, vincou.

Carlos Moedas considerou “triste e, de certa forma, doloroso ver a que a política chegou e a politização de uma tragédia”.

“Essa politização de uma tragédia tem sido aqui uma opção política, uma estratégia do Partido Socialista, e isso é muito triste, porque afeta a vida de todos”, acusou o social-democrata.

Antes, também o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), tinha classificado as afirmações da Fidelidade como “lamentáveis”.

“O nosso desejo e a orientação, se é possível nós darmos orientação a uma seguradora, é que seja diligente, rápida e que não haja nenhuma restrição da parte da Câmara Municipal em termos de assinar os acordos”, afirmou o vice-presidente.

A Fidelidade rejeitou esta quarta-feira que esteja a recusar indemnizar as vítimas do acidente do elevador da Glória, em Lisboa, e lamentou que “algumas expressões” retiradas de peças processuais “possam ter causado sofrimento acrescido”.

Gonçalo Reis manifestou ainda a solidariedade da CML para com as vítimas do acidente de esta quarta-feira com dois comboios de alta velocidade em Espanha, bem como para com as famílias, os profissionais do setor ferroviário e as equipas de emergência.

“Nós temos de trazer confiança às infraestruturas e aos temas de transportes”, rematou.

A EDP concluiu a aquisição de 100% da EDP Renováveis Brasil, através da sua subsidiária EDP Brasil, por 990 milhões de euros, anunciou esta quarta-feira a elétrica portuguesa num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo a informação divulgada ao mercado, o preço final da operação ascendeu a 990 milhões de euros (5,6 mil milhões de reais), refletindo um ajustamento em alta devido às contribuições de capital realizadas pela EDP Renováveis na sua subsidiária brasileira entre a assinatura e a conclusão do acordo de compra e venda.

O valor de empresa (‘enterprise value’) associado à transação foi de 1,6 mil milhões de euros.

A operação, inicialmente anunciada em 19 de maio deste ano, foi concretizada através da EDP — Energias do Brasil, detida integralmente pelo grupo português, que adquiriu a totalidade do capital da EDP Renováveis Brasil à EDP Renováveis, empresa maioritariamente detida pela EDP.

Segundo a elétrica, esta transação permite “integrar as atividades de produção, trading [negociação] e fornecimento de eletricidade no Brasil, reforçando a agilidade, a competitividade e a capacidade de gestão de risco no mercado livre de eletricidade brasileiro”.

A empresa acrescentou que a operação está alinhada com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e financeira do grupo e com a execução do Plano de Negócios 2026-2028.

A Mapfre obteve um lucro líquido de 924 milhões de euros até setembro, mais 11,5% do que período homólogo, com um crescimento em prémios tanto no segmento Vida como no de Não Vida, foi esta quarta-feira anunciado.

Em comunicado à Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (CNMV), a seguradora explica que os prémios subiram para 22.800 milhões, mais 2% do que em 2025, com aumentos de 11% no ramo Não Vida e de 5% no de Vida.

A área geográfica da Ibéria melhorou o lucro em 19% para 413 milhões de euros.

Em Espanha e Portugal (Ibéria), os prémios atingiram os 7.891 milhões, um aumento de 0,9%, dos quais Espanha contribuiu com 7.531 milhões (um aumento de 0,3% em relação ao ano anterior), enquanto Portugal contribuiu com 359 milhões (um aumento de 13,6%).

Os prémios do segmento Não Vida subiram 0,7% com bom desempenho em Saúde e Acidentes (4,1%) e em Automóveis (1,1%), enquanto os Seguros Gerais caíram 2,4% devido à emissão não recorrente de Empresas em 2025.

O cabaz alimentar composto por 63 bens essenciais monitorizado pela Deco Proteste desceu 0,44 euros, fixando-se nos 253,55 euros, informou esta quarta-feira a associação de defesa do consumidor.

Depois de ter descido pela primeira vez na semana passada (-2,27 euros), após semanas consecutivas de subidas, o cabaz alimentar monitorizado pela Deco Proteste “situa-se nos 253,55 euros, o que traduz um decréscimo de 0,44 euros face à semana anterior”.

A cesta alimentar inclui carne, congelados, frutas e legumes, laticínios, mercearia e peixe.

Entre outros, são considerados produtos como peru, frango, carapau, pescada, cebola, batata, cenoura, banana, maçã, laranja, arroz, esparguete, açúcar, fiambre, leite, queijo e manteiga.

Entre 21 e 28 de outubro, os cereais de fibra registaram um aumento de 10% para 4,75 euros, a couve-flor subiu 8% para os 2,52 euros e o arroz agulha registou um acréscimo de 7% para os 1,55 euros, tendo tido os maiores aumentos percentuais.

No início do ano, para comprar o mesmo cabaz composto por 63 produtos, os consumidores gastavam menos 11,72 euros (menos 4,85%).

Segundo a Deco Proteste, há um ano, era possível comprar exatamente os mesmos produtos por menos 9,87 euros (menos 4,05%).

Já no início de 2022, era possível gastar menos 65,85 euros (uma diferença de 35,08%).

Em relação ao ano passado, a maior subida percentual de preço verificou-se em produtos como o bacalhau graúdo (36% custando atualmente 21,82 euros por quilograma), o tomate chucha (33% custando atualmente 2,90 euros por quilograma), e a couve-coração (24% o que se reflete num custo de 1,78 euros por quilograma).

Desde 5 de janeiro de 2022, os maiores aumentos percentuais foram os da carne de novilho para cozer (114% para 12,47 euros por quilograma), o bacalhau graúdo (106% para 21,82 euros por quilograma) e os ovos (82% para 2,08 euros)