O que é que o Estado acrescenta ao entrar numa empresa cotada? “Não acrescenta nada.” É assim que António Lobo Xavier, advogado, que exerceu e exerce funções de administração executiva, não executiva e de supervisão em algumas das mais relevantes empresas e instituições portuguesas, responde sobre o atual movimento do Estado entrar no capital de empresas que considere estratégicas.

Apontou o caso da banca, em que foi noticiado que o Governo admite a possibilidade de adquirir uma participação minoritária inferior a 5% no BCP, aproveitando uma eventual saída da Fosun, que detém 20,45%. O ministro das Finanças garantiu que o assunto nunca foi, sequer, abordado.

“Intervenções do Estado na banca, tirando os ciclos de crise e de recuperação e de bailout, só há em países com estruturas institucionais fracas ou duvidosas ou até não democracias”, afirma António Lobo Xavier. “Não existe nenhum país civilizado que entenda que a participação do Estado no capital de um banco seja estratégica e, de facto, em Portugal também não precisamos disso, porque o Estado tem um banco com 40% do mercado e, portanto, e também existe um Banco de Portugal e um Banco Central Europeu”, aponta. “Não existe nenhum nenhuma necessidade de introduzir um problema”, sublinha.

Esta é uma especulação, mas houve um negócio que se concretizou. O Estado reentrou no capital da REN – Redes Energéticas Nacionais, com uma participação, agora, de 19%. “É uma empresa aberta, nunca teve nenhum problema, é supertransparente. Nunca ninguém detetou nenhum problema que carecesse de uma participação no capital”, diz Lobo Xavier. “Podia-se discutir se o operador se a titularidade dos ativos devia estar separada do operador de sistema. Isso é outra coisa, mas isso [a entrada no capital] não resolve esse problema”, afirma.

“Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”

Critica a ideia. “Um país pequeno, como Portugal, não pode dar-se ao luxo de ter ideias nacionalistas do tipo da Alemanha ou da França. Nós não podemos dar esses sinais ao mercado, de que o Estado pode querer perturbar as relações de mercado”, defendeu. Também critica o processo, duvidoso.

“O que eu percebi foi que as oportunidades apareceram antes das políticas, porque a primeira vez que se fala da participação do Estado e de um fundo soberano que não existe foi há uns meses e, depois, logo a seguir, aparecem os negócios. Ora, conhecemos todos o mundo dos negócios e não se fazem overnight”, aponta. “Os negócios já estavam em curso quando se inventou uma política para dar cobertura a esses negócios”, diz. “Eu não gosto desse tipo de situações, nem na política, nem no tecido económico”, afirma.

António Lobo Xavier é atualmente presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP e foi o convidado do último episódio do Boa Governança, videocast do Jornal Económico (JE) e do Instituto Português de Corporate Governance (IPCG), que iniciou uma segunda série, agora com Marta Saldanha, da direção do IPCG, como coanfitriã.

A questão da entrada do Estado no capital de empresas foi o remate. O tema central foi a evolução do papel dos acionistas. “Nas últimas duas décadas, o papel dos acionistas tem vindo a adquirir uma crescente relevância no contexto”, explica Marta Saldanha. “As empresas enfrentam desafios cada vez mais diversos e onde se requer que o papel do acionista não seja de um mero interesse no seu capital, mas também numa intervenção ao nível da relação com os outros stakeholders”, refere.

António Lobo Xavier considera que não existe um perfil único de investidor, mas que houve um aspeto que se alterou, que é a profissionalização do acompanhamento das empresas. “Os acionistas mais organizados e com maior escala têm formas profissionais mais sofisticadas de acompanhar as empresas. São mais exigentes”, diz.

No início da sua carreira executiva, o contacto com acionistas de empresas cotadas era quase anual. Hoje, a EDP, por exemplo, apresenta planos de investimento e promove um roadshow de governance para ouvir os acionistas e explicar o seu modelo de governo.

Marta Saldanha destacou a evolução do Código de Governo das Sociedades, que tem vindo a alargar os espectros daquilo que devem ser as competências de um verdadeiro acionista. E, neste quadro, a influência crescente dos chamados proxy advisors, consultores, sobre os investidores institucionais.

Também os administradores não executivos ganharam responsabilidades. “Há uns anos, era passivo. Era um figurante, muitas vezes”, observa Lobo Xavier. Atualmente têm de fiscalizar, questionar e apoiar a gestão. Na EDP, o Conselho Geral e de Supervisão aprova investimentos superiores a 125 milhões de euros, o orçamento e o plano de negócios, além de fiscalizar a gestão.

O modelo dualista da elétrica permite proximidade entre supervisão e gestão. Tem vantagens, mas riscos. “Os modelos complexos dependem muito das pessoas”, adverte.

Neste quadro, foi abordado o tema da sustentabilidade. Lobo Xavier rejeita a ideia de que os investidores aceitem menos retorno em troca de compromissos ambientais ou sociais. As exigências acumulam-se. Na energia, acrescentou, a adesão das comunidades é essencial ao desenvolvimento de projetos renováveis.

Também mudou o catálogo de riscos. Clima, cibersegurança, geopolítica e cadeias de abastecimento exigem maior preparação dos órgãos sociais. O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP defende formação específica para os não executivos e uma cultura de risco capaz de acompanhar investimentos que demoram anos a concretizar.

O Boa Governança está disponível em jornaleconomico.pt e, em formato podcast, nas principais plataformas.

A Abreu Advogados e a consultora de investimento Latitude 10 assinaram um protocolo de cooperação estratégica para identificar oportunidades de negócio e apoiar empresas e investidores nacionais e internacionais na Venezuela.

As duas entidades consideram que a abertura progressiva da economia venezuelana ao capital estrangeiro, acompanhada pelo alívio de sanções e por mudanças institucionais, pode favorecer novos projetos empresariais e financeiros. O acordo prevê ainda missões empresariais e institucionais, iniciativas de internacionalização e a organização de conferências e publicações dedicadas ao investimento na Venezuela.

“A Latitude 10 parte de uma realidade concreta baseada no contexto geopolítico atual e na necessidade de diversificação de acesso a matérias-primas críticas e de assegurar novas alternativas nas cadeias de abastecimento”, afirma a managing partner consultora, Rita Marques Guedes, ao JE.

Marques Guedes destaca a procura crescente de consultoria estratégica para a América Latina, com particular atenção às mudanças em curso na Venezuela. “São mercados que obviamente requerem maior nível de segurança jurídica”, sublinha, justificando a parceria com a Abreu Advogados.

A economia venezuelana deverá crescer 5% em 2026 e 7% em 2027, segundo o FMI. Mas com uma inflação de 467,9% este ano e de 174,7% no próximo.

A Proença de Carvalho abriu um escritório no Porto e integrou como sócios Miguel Gonzalez Amado, especialista em Direito Fiscal, que assume a coordenação da nova unidade, e Pedro Duarte Batista, que reforça as áreas de Societário e fusões e aquisições (M&A). Vêm ambos da VdA.

Instalado na Rua Aristides de Sousa Mendes, na Boavista, o escritório terá uma equipa local e trabalhará em articulação com Lisboa. A aposta responde à procura de empresas e investidores do Norte. “Será um escritório construído e liderado por pessoas da região”, afirmam Francisco Proença de Carvalho e André Matias de Almeida.

Depois desta expansão, Francisco Proença de Carvalho explica que a prioridade, agora, é consolidar a sociedade, que “renasceu”, de forma independente, em janeiro de 2025. Mas olhando para o mercado. “Estamos sempre atentos a oportunidades que se enquadrem na natureza da Proença de Carvalho”, diz ao Jornal Económico.

A expansão para o Porto surgiu assim. “Por termos encontrado as pessoas com os valores, a competência e o dinamismo certos para assumir esta responsabilidade a norte”, diz.

A estratégia passa por acompanhar os clientes e desenvolver as carreiras dos advogados, mantendo uma organização flexível e uma aposta na tecnologia. “Estamos convencidos de que podemos estar na primeira linha da advocacia com uma estrutura mais leve, mas que preserve os valores fundamentais da profissão e esteja bem apetrechada tecnologicamente”, defende Proença de Carvalho.

Miguel Gonzalez Amado tem cerca de 16 anos de experiência em fiscalidade nacional e internacional, incluindo assessoria em operações de M&A, reorganizações societárias e estruturação fiscal. O novo coordenador considera “um desafio irrecusável” criar um escritório orientado para as empresas do Norte e os investidores internacionais.

Pedro Duarte Batista, com experiência em transações societárias e contratos comerciais, aponta a sucessão geracional, o crescimento e a entrada de novos parceiros como desafios das empresas nortenhas. “É com uma equipa local, que conhece profundamente a região, que queremos acompanhá-las nas operações determinantes para o seu futuro”, afirma.

A Pérez-Llorca consolidou-se como a sociedade de advogados ibero-americana líder nos principais diretórios jurídicos da América Latina publicados em 2026. Os resultados das últimas edições do Legal 500 Latin America, Chambers & Partners Latin America e Latin Lawyer 250 colocam a Sociedade no topo em número de áreas de prática reconhecidas nas categorias mais elevadas.

Na sequência da recente publicação do Legal 500 Latin America 2027, a Pérez-Llorca conta com 22 áreas de prática classificadas em Tier 1 – o maior número entre as sociedades ibero-americanas -, às quais se juntam 12 áreas em Band 1 no Chambers & Partners Latin America 2027 e 58 práticas reconhecidas na categoria Elite do Latin Lawyer 250.

A Pérez-Llorca é ainda a única sociedade de advogados ibero-americana com todos os seus escritórios na América Latina reconhecidos na categoria Elite, um resultado que a coloca numa posição de liderança nos três principais diretórios do mercado jurídico latino-americano.

A edição de 2027 do Legal 500 Latin America é particularmente relevante: a Sociedade alcança 59 classificações de áreas de prática, face às 57 de 2026, e 119 reconhecimentos individuais nas categorias Hall of Fame, Leading Partners, Next Generation Partners e Leading Associates, elevando para 178 o número total de distinções.

O crescimento é de dois Tier 1 face à edição anterior. Todos os países da América Latina onde a Pérez-Llorca está presente melhoraram ou mantiveram os seus resultados. Em concreto, o Peru alcança 14 práticas em Tier 1, a Colômbia soma seis e o México mantém as suas duas práticas em Tier 1.

Segundo a Sociedade, a liderança alcançada nestes três diretórios representa um novo reconhecimento da estratégia de construir uma plataforma jurídica ibero-americana de referência, assente na integração de sociedades líderes nos respetivos mercados, na excelência técnica e na colaboração entre escritórios e áreas de prática.

Com presença no México, Colômbia e Peru, bem como em Espanha, Portugal e nos principais centros financeiros e regulatórios internacionais, a Pérez-Llorca reforça a sua capacidade para assessorar empresas, investidores e instituições nas suas operações e projetos mais complexos, combinando o conhecimento dos mercados locais com uma visão integrada da prestação de serviços jurídicos.

A startup portuguesa de tecnologia educativa Intuitivo angariou 1,35 milhões de euros numa ronda de financiamento seed liderada pela Caixa Capital e pelo Impact Innovation Fund, gerido pela 3xP Global, com participação da Techstars e da COREangels Lisboa e Porto, anunciou a SRS Legal, que aconselhou a empresa na operação.

Os fundos serão aplicados no desenvolvimento da plataforma da Intuitivo e na preparação da expansão da empresa para o mercado brasileiro. A startup desenvolve uma solução digital de avaliação para instituições de ensino que recorre à inteligência artificial para simplificar e automatizar o processo de avaliação.

A Intuitivo participou em 2022 no Startup Lab da SRS Legal, considerado o primeiro programa de aceleração de startups criado em Portugal por uma sociedade de advogados, e venceu em 2024 a competição PITCH da Web Summit, entre 105 startups concorrentes.

A equipa jurídica da SRS Legal que acompanhou a transação foi liderada pelo sócio Paulo Bandeira e pela managing associate Solange Fernandes.

 

A KPMG Law vai promover entre novembro de 2026 e janeiro de 2027 um ciclo de conferências dedicado a três reformas legislativas com impacto na atividade empresarial, no investimento e na relação com a Administração Pública.

A sociedade de advogados Antas da Cunha Ecija anunciou hoje 28 de outubro a expansão da sua atividade ao setor da Segurança e da Defesa, numa estrutura que será coordenada pelo sócio Paulo Sande e que contará com a consultoria do coronel Luís Manuel Brás Bernardino.

Em comunicado, a sociedade explica que a nova área agrega uma equipa multidisciplinar com competências em Direito Público nacional e internacional, Direito da União Europeia, Contratação Pública, Propriedade Industrial, Cibersegurança e Fusões & Aquisições (M&A).

“Num contexto marcado pelo reforço da autonomia estratégica europeia, pelo crescimento do investimento em Defesa e Segurança, pela crescente relevância das tecnologias de dupla utilização e pelo aumento das exigências regulamentares e regulatórias que estão a transformar profundamente o setor, achámos que fazia todo o sentido investirmos neste projeto”, justifica o ‘managing partner’ da Antas da Cunha Ecija, Fernando Antas da Cunha, citado na nota de imprensa.

O novo consultor internacional de segurança do projeto, o coronel do Exército na reserva Luís Manuel Brás Bernardino, conta com mais de 37 anos de serviço e experiência em missões internacionais das Nações Unidas, União Europeia e NATO. É doutorado em Relações Internacionais, mestre em Estratégia, docente universitário e preside, desde junho de 2024, ao Observatório dos Ecossistemas e Infraestruturas Digitais em Portugal.

Os serviços do novo departamento destinam-se a fabricantes e integradores de sistemas, fornecedores de tecnologia e equipamento militar, operadores de infraestruturas críticas e prestadores de serviços de segurança.

A intervenção da equipa incidirá em áreas como contratação pública, controlo de importações e exportações, conformidade regulatória, proteção de informação classificada, propriedade intelectual e gestão de risco.

Para assinalar o lançamento do setor, a sociedade promove no próximo dia 3 de novembro, a partir das 17:30, uma sessão de reflexão na Sociedade de Geografia de Lisboa. O encontro contará com intervenções de Fernando Antas da Cunha, do coronel Luís Bernardino e do CEO da Tekever, Ricardo Mendes, terminando com um debate sobre regulação, responsabilidade e ‘compliance’ na indústria da defesa.

A sociedade de advogados Dower anunciou o lançamento do IGUALA, uma ferramenta baseada em inteligência artificial que permite às empresas obter, em três dias úteis, um diagnóstico preliminar da sua estrutura remuneratória, com o objetivo de identificar eventuais disparidades salariais entre mulheres e homens e apoiar a adaptação às novas regras europeias de transparência salarial.

Desenvolvida pela área tecnológica da sociedade, a Dower Tech, a solução surge numa altura em que as empresas portuguesas se preparam para a implementação da Diretiva Europeia da Transparência Salarial, cujo prazo de transposição terminou em 7 de junho de 2026. Em agosto, o Governo colocou em consulta pública a proposta de lei destinada a transpor a diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

Segundo a Dower, o IGUALA pretende responder à crescente procura das empresas por mecanismos que lhes permitam avaliar rapidamente a sua situação face às futuras exigências legais em matéria de igualdade remuneratória.

“A transparência salarial deixou de ser uma questão de futuro. É uma exigência que as empresas têm de enfrentar e para a qual não devem adiar a sua preparação. No contacto com o mercado, temos identificado uma necessidade crescente de respostas concretas e imediatas sobre por onde começar. Foi precisamente para responder a essa necessidade que desenvolvemos o IGUALA”, afirma Eduardo Castro Marques, managing partner da Dower.

A ferramenta opera em três etapas. Numa primeira fase, procede à análise da estrutura salarial da organização, avaliando diferenças remuneratórias entre homens e mulheres de acordo com critérios como função, antiguidade e qualificações, bem como a distribuição por cargos de liderança.

Segue-se a produção de um relatório de diagnóstico, elaborado com recurso a inteligência artificial e posteriormente validado pela equipa de Direito Laboral da Dower. O documento identifica diferenças salariais detetadas, áreas que justificam análise mais aprofundada e potenciais pontos de atenção para a empresa.

A terceira etapa consiste numa reunião de consultoria com especialistas da sociedade para discutir os resultados e definir eventuais medidas de atuação.

De acordo com a Dower, o processo foi concebido para empresas de qualquer dimensão. Os dados são enviados através de ficheiro Excel e tratados de forma encriptada, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

O serviço tem um custo único de 250 euros, acrescido de IVA, valor que inclui o diagnóstico, a elaboração do relatório e a sessão de consultoria.

O lançamento do IGUALA assinala igualmente a estreia comercial da Dower Tech, unidade dedicada ao desenvolvimento de soluções digitais e de inteligência artificial aplicadas ao Direito e à gestão empresarial. A Dower, liderada por Eduardo Castro Marques, conta atualmente com escritórios em Lisboa, Porto, Aveiro e Funchal e complementa a atividade jurídica com serviços nas áreas de contabilidade, fiscalidade, recursos humanos, reporte financeiro, corporate finance e compliance.

A Linklaters reforçou a sua equipa em Lisboa com a integração de Gonçalo Andrade e Sousa, que assume a partir de agora a liderança da área de Direito Público e Regulatório do escritório.

O novo responsável tem como missão contribuir para o desenvolvimento estratégico da área em Portugal e prestar acompanhamento a clientes em dossiês complexos, respondendo aos crescentes desafios regulatórios e à transformação contínua dos setores público e privado, segundo o comunicado da sociedade de advogados.

Ao longo da sua carreira, Gonçalo Andrade e Sousa tem prestado assessoria regulatória e transacional em projetos de iniciativa pública e privada, com especial incidência nos setores da energia e das infraestruturas. A sua experiência abrange igualmente operações de M&A, financiamento e desenvolvimento de projetos que envolvem ativos altamente regulados, tais como as áreas da água e resíduos, telecomunicações, ambiente e centros de dados.

Na Linklaters, integrará a área de Finance, Energy & Infrastructure, trabalhando em estreita colaboração com as restantes áreas do escritório, tanto a nível local como internacional.

A chegada de Gonçalo Andrade e Sousa surge num momento em que a sociedade de advogados procura reforçar a sua capacidade de resposta aos principais temas que dominam a agenda económica atual, incluindo a transição energética e a descarbonização, a segurança energética, o crescimento das infraestruturas digitais e da procura de energia associada à inteligência artificial, bem como o aumento do investimento privado e transfronteiriço em infraestruturas.

Citado no comunicado oficial, Gonçalo Veiga de Macedo, Sócio responsável pela área de Finance, Energy & Infrastructure em Lisboa, sublinha que esta integração representa um passo significativo no reforço da oferta em Direito Público e Regulatório.

O responsável acrescenta que a experiência e o profundo conhecimento do mercado demonstrados por Gonçalo Andrade e Sousa complementam de forma relevante as competências e a capacidade da equipa para continuar a apoiar os clientes nas matérias mais desafiantes, em projetos e operações estratégicas com dimensão nacional e internacional.

A operação insere-se na estratégia de crescimento através de fusões e aquisições prevista no Plano Estratégico 2026-2032 da Italgas, anunciado em junho, e permitirá ao grupo italiano assumir um papel industrial relevante em Portugal.

A Pérez-Llorca atuou como assessora jurídica portuguesa da Italgas nesta transação, em estreita colaboração com a sociedade de advogados italiana Legance, prestando aconselhamento jurídico em todos os aspetos de direito português relevantes no contexto da operação.

A assessoria foi liderada pela equipa de Corporate/M&A da Pérez-Llorca, composta pelo sócio Rodrigo Falcão Nogueira e pela associada Mariana Pintor, contando com o apoio de equipas de diversas áreas de prática do escritório, incluindo, em particular, a equipa de Regulatório, composta pelo sócio Carlos Vaz de Almeida, a counsel Joana Alves de Abreu e a associada Mariana Santos, bem como pela equipa de Concorrência e Direito da União Europeia, composta pela sócia Rita Leandro Vasconcelos e pela associada Sofia Vilas-Boas.

Por seu lado, a Uría Menéndez assessorou a Marubeni Corporation e a Toho Gas Co. Ltd., na qualidade de vendedoras.

A equipa da Uría Menéndez foi liderada por Catarina Tavares Loureiro, sócia de Corporate/M&A, e João Louro e Costa, counsel de Energia e Recursos Naturais, e contou com o apoio de Marta Sampaio Pinto, associada principal de Corporate/M&A, e Jill de Soet Palmeiro, associada sénior de Energia e Recursos Naturais.

O Instituto Português de Corporate Governance (IPCG) realiza esta terça-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, uma conferência dedicada à preparação dos conselhos de administração para os desafios da regulação e da inteligência artificial e ao seu impacto na competitividade europeia.

Sob o tema “Competitividade, Inovação e Regulação na Europa”, a iniciativa reúne líderes empresariais e especialistas jurídicos para discutir como conciliar segurança jurídica, capacidade de investimento e transformação tecnológica, com foco nas competências de que os órgãos de administração necessitam para decidir num contexto internacional mais exigente.

“A competitividade europeia depende das condições que a regulação cria, mas também da qualidade das decisões dentro das empresas. Os conselhos de administração têm de saber questionar, compreender as implicações da tecnologia e avaliar onde investir e que competências desenvolver. O apoio jurídico deve fazer parte dessa reflexão desde o início, contribuindo para decisões informadas que permitam inovar e criar valor”, afirma, citado em comunicado, o presidente da Direção do IPCG, João Moreira Rato.

Segundo o instituto, a previsibilidade das regras é fundamental para o investimento, mas a capacidade de competir depende também da forma como as empresas antecipam mudanças, avaliam riscos e identificam oportunidades, pelo que aproximar o aconselhamento jurídico da definição da estratégia permite integrar essas dimensões desde o início dos processos de decisão.

O IPCG sublinha que a inteligência artificial torna esta responsabilidade “especialmente evidente”, uma vez que a sua adoção exige escolhas sobre a utilização de dados, a supervisão e a qualificação das equipas, com consequências para os modelos de negócio e para a organização do trabalho. A conferência abordará também esta dimensão social, nomeadamente como preparar as pessoas e gerir a transformação das funções nas empresas.

Entre os participantes estão Pedro Siza Vieira, ‘partner’ da PLMJ, Cristina Casalinho, administradora executiva da Fundação Calouste Gulbenkian, Ricardo Pires, presidente executivo (CEO) da Semapa, Gonçalo Marques Oliveira, ‘chief B2B officer’ da MEO, Pedro Pimenta, CEO do Abanca Portugal, e Paulo Sousa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A abertura está a cargo de João Moreira Rato e o encerramento será assegurado por António Gomes Mota, presidente do Conselho Geral do IPCG.

A iniciativa decorre em parceria com as sociedades de advogados Abreu Advogados, Linklaters, Morais Leitão, Pérez-Llorca, PLMJ, SRS Legal, Uría Menéndez e VdA.

 

Agostinho Miranda, advogado e presidente da ProPública, classifica como “desastre” os termos da fusão entre Galp e Moeve. E considera um “erro” as privatizações da EDP e REN feitas por Passos Coelho.