A definição de pessoa carenciada que ditará se um cidadão pode candidatar-se ao novo apoio para a compra de carros elétricos é dupla: por um lado, abrange aqueles que são beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica ao dia de hoje; além disso, chega também a famílias que possuam um rendimento abaixo de 80% do rendimento mediano.
Desta forma, o apoio estará ao alcance de “mais de um milhão de pessoas” – mais precisamente 1.576 mil agregados em Portugal continental e nas regiões autónomas. No entanto, nem todas terão oportunidade de o receber: apenas será apoiada a compra de 20 mil veículos.
De acordo com a Direção Geral da Energia e Geologia, em agosto de 2026, existiam cerca de 747 mil consumidores de eletricidade abrangidos pela tarifa social de energia elétrica. Já o valor do rendimento considerado para as candidaturas não pode exceder os 11.572 euros anuais, indica o ministério, com base nos dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento 2025, que colocam o rendimento mediano de referência nos 14.465 euros anuais, referindo-se a 2024.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição do veículo, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros, sendo este o tecto para receber o apoio.
“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA. O Ministério do Ambiente e Energia ainda não divulgou mais detalhes acerca do programa, desde o calendário à fonte de financiamento.
Em paralelo, o Ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.
O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até quatro mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.
O concurso para a atribuição da concessão do Aproveitamento Hidroelétrico do Cabril foi anunciado na quinta-feira, para ser lançado no dia seguinte. Este novo capítulo para o Cabril marca uma “viragem” nas concessões das barragens com fins hidroelétricos, afirma a ministra do Ambiente, na medida em que vão passar a estar definidas condições para outras dimensões além da produção de energia, relacionadas com a gestão da água.
“É dar uma nova vida ao Cabril”, afirmou o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, no evento onde foi anunciado o lançamento. Enquanto que as barragens nos anos 50 — quando a do Cabril foi construída — foram feitas sobretudo a pensar na industrialização e portanto na necessidade de produzir energia elétrica, nos dias de hoje “temos novos desafios”, indicou. Assim, o futuro da barragem do Cabril “será também garantir água, proteger os rios, gerir os riscos climáticos e servir as populações“.
“Este concurso é também muito importante porque representa um momento de viragem no tempo das concessões de exploração de barragens no nosso país“, assinalou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. Na sua ótica, este “é um momento em que as preocupações ambientais assumem uma nova importância”, já que estiveram, em grande parte, “ausentes” da atribuição destas concessões no passado. Hoje, são “elementos imprescindíveis da negociação”.
A mudança é particularmente relevante tendo em conta que, só na região da Serra da Estrela, há 22 barragens cujas concessões serão renovadas já a começar do próximo ano e até 2030. A ministra defende que tem de ser repensada a lógica da gestão de fundos provenientes destas explorações, de forma a que passem a servir também para compensar as comunidades dos territórios onde estão instaladas. Em paralelo, podem servir para financiar novas infraestruturas, como é o caso da barragem de Girabolhos.
Há “uma dezena” de manifestações de interesse
Ainda o concurso não havia sido lançado, já o Ministério havia recebido “uma dezena” de manifestações de interesse, indicou a responsável da tutela.
A barragem do Cabril está desde 1954 em operação e a concessão que a mantinha em funcionamento caducou em 2022, revertendo a favor do Estado. Quatro anos depois, vai ser lançado um concurso público para a nova concessão, a 29 de outubro.
Esta barragem gera em média 289 gigawatts-hora de energia por ano, o equivalente ao consumo de mais de 100 mil habitações, tem a quarta maior albufeira do país e fica mesmo em primeiro na lista das barragens mais altas de Portugal, contando 132 metros.
A concessão que irá a concurso público estende-se por um prazo de 45 anos e vai não só incidir sobre a produção de energia hidroelétrica como também sobre a gestão das infraestruturas. O concessionário fica obrigado a uma caução ambiental de 350 mil euros, a garantir a segurança e conservação da barragem, a obrigações financeiras como os seguros e, finalmente, à gestão da água.
No que diz respeito à segurança, fica definida uma cota de água que tem de ser respeitada no inverno (292 metros) e outra no verão (296 metros), de forma a facilitar a gestão de cheias e de períodos de seca. Terá também de ser garantido que serão disponibilizados 11 hectómetros públicos de água para abastecimento público e que os níveis de água vão atuar como segurança para que não haja um fenómeno de salinização do Tejo.
A adjudicação vai ter em consideração dois fatores: a percentagem sobre a receita líquida anual, que tem definido um mínimo de 5% e, com igual peso, a contrapartida financeira inicial. Quanto às receitas líquidas anuais, a APA espera que os concorrentes não se fiquem pelos mínimos. “Queremos que este valor suba”, afirmou.
A associação das empresas petrolíferas (Epcol) considera que existe alguma margem para aumentar a produção na refinaria de Sines, a única em funcionamento em Portugal, mas ressalva que essa possibilidade depende de fatores técnicos e económicos.
“Julgamos que existe alguma margem para aumentar a produção em Sines, mas a questão não é apenas técnica”, disse à Lusa o porta-voz da associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (Epcol), João Reis, questionado sobre o apelo da Comissão Europeia para travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE).
Segundo João Reis, um eventual aumento depende da “disponibilidade de crude e matérias-primas, do tipo de crude disponível, da mistura de produtos procurados pelo mercado (gasóleo, gasolina, jet fuel, etc.) e das condições económicas de operação”.
A associação considera que a nova posição da Comissão Europeia poderá valorizar a importância estratégica da refinaria de Sines, embora não antecipe grandes implicações para o setor nacional.
“Relativamente ao aparelho refinador nacional não nos parece que existam grandes implicações, mas evidentemente que ao passar a apoiar ativamente a manutenção da capacidade de refinação europeia, a posição estratégica de Sines poderá ser valorizada”, refere.
A Epcol vê “muito favoravelmente” a iniciativa de Bruxelas, sublinhando que tem defendido a importância estratégica da indústria de refinação para a segurança energética, o abastecimento de combustíveis, a defesa e a competitividade industrial europeia.
“Seria muito gravoso para a Europa perder capacidade de refinação antes de existirem alternativas plenamente capazes de assegurar o abastecimento energético”, comentou.
As declarações surgem depois de a Comissão Europeia ter defendido, na quarta-feira, a necessidade de travar o encerramento de refinarias e aumentar a produção de combustíveis na União Europeia (UE), numa altura em que os preços continuam pressionados e existem preocupações com a segurança do abastecimento.
Após uma reunião com representantes da indústria, em Bruxelas, o comissário europeu da Energia, Dan Jørgensen, defendeu que a UE precisa de aumentar a produção das refinarias existentes, com o objetivo de contribuir para a redução dos preços dos combustíveis.
O executivo comunitário anunciou ainda a intenção de trabalhar com o setor na elaboração de um roteiro conjunto para a transformação da indústria de refinação, procurando conciliar a manutenção da capacidade de produção com os objetivos de descarbonização.
Por sua vez, a associação europeia FuelsEurope, que representa a indústria de produção de combustíveis, congratulou-se com o lançamento do diálogo estratégico e com o reconhecimento da refinação como um setor essencial para a segurança energética, a economia e a defesa europeias.
Em comunicado divulgado na quarta-feira, a organização afirmou que as refinarias europeias estão disponíveis para trabalhar com a Comissão Europeia e os Estados-membros na identificação de soluções tecnicamente viáveis e seguras para maximizar a capacidade de produção disponível a curto prazo.
Segundo a FuelsEurope, as refinarias europeias aumentaram a produção de combustível para aviação em 30% em maio de 2026, face ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com dados da Agência Internacional de Energia (AIE). A associação admite que poderão ser possíveis novos aumentos, embora ressalve a existência de limitações técnicas e operacionais e a necessidade de criar condições adequadas para o efeito.
A FuelsEurope alertou ainda que a Europa perdeu 20% da sua capacidade de refinação desde 2009, com o encerramento de 35 refinarias, defendendo que devem ser evitados novos encerramentos para impedir o aumento da dependência de combustíveis importados.
Em Portugal, a atividade de refinação está concentrada em Sines, depois do encerramento da refinaria de Matosinhos, em 2021, pela Galp. Segundo os dados da Galp, a refinaria de Sines tem uma capacidade de destilação de 226 mil barris de petróleo por dia, sendo uma das maiores da Península Ibérica.
A empresa tem vindo a investir na transformação do complexo industrial de Sines, incluindo projetos ligados à produção de biocombustíveis avançados e hidrogénio verde, no âmbito da sua estratégia de descarbonização.
O consumo de gás em Portugal caiu 7,1% entre abril e setembro, face ao mesmo período de 2025, enquanto o armazenamento subterrâneo estava a 94% da capacidade em 1 de outubro, segundo um relatório da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). De acordo com o documento divulgado esta quinta-feira pela DGEG, a redução do consumo foi, sobretudo, explicada pela menor utilização de gás para produzir eletricidade.
Nas centrais de produção de eletricidade a gás natural, o consumo caiu 15,6% face ao período homólogo de 2025, enquanto no mercado convencional, que abrange os restantes usos, a diminuição foi de 2,7%.
Em comparação com a média dos mesmos meses entre 2017 e 2021, período utilizado como referência pela DGEG, o consumo total de gás foi 41,4% inferior, com a redução a atingir 55,5% no setor elétrico. Segundo a DGEG, a redução do consumo total de gás em termos homólogos foi sustentada, em grande medida, pela menor utilização deste combustível para a produção de eletricidade.
A entidade explica que o consumo de gás nas centrais elétricas está fortemente dependente das condições meteorológicas e da disponibilidade de recursos renováveis, apresentando por isso maiores oscilações do que o mercado convencional.
No período analisado, e com exceção de abril, o consumo mensal de gás manteve-se abaixo dos valores registados nos mesmos meses de 2025.
Já no mercado convencional, a DGEG assinala uma evolução mais estável, com reduções anuais menos significativas, embora o consumo continue substancialmente abaixo da média do período de referência.
O relatório apresenta ainda dados relativos à segurança do abastecimento de gás, indicando que o armazenamento subterrâneo do Carriço – a única infraestrutura em Portugal – se encontrava a 94% da capacidade em 1 de outubro, acima da meta europeia de 90%, a atingir entre outubro e dezembro. Na mesma data, o terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines apresentava uma taxa de armazenamento de 46%.
Nas conclusões do relatório, a DGEG defende a necessidade de continuar a acompanhar a evolução do consumo de gás, tendo em conta a incerteza internacional.
“Será fundamental continuar a monitorizar a evolução destas categorias de consumo de gás para avaliar a extensão estrutural das reduções que possam já ter sido alcançadas, bem como dos efeitos que possam resultar da conjuntura internacional, muito impactada pela situação de incerteza vivida no Médio Oriente, especialmente com o efeito mais visível de encerramento do Estreito de Ormuz”, refere.
As petrolíferas Shell, Repsol e Total reportaram um forte conjunto de resultados, com as gigantes petrolíferas a apresentarem lucros próximos de recordes, à boleia do forte crescimento registado pelas margens de refinação devido ao impacto da guerra no Irão nos preços e no fornecimento de petróleo.
A Shell registou um resultado líquido de 10,81 mil milhões de dólares no terceiro trimestre, com a empresa a superar as estimativas do mercado. Trata-se do maior lucro desde o arranque de 2022, num período em que o negócio beneficiou com as fortes margens na refinação e com os preços mais elevados do gás natural.
A petrolífera britânica registou umamargem de refinação recorde de 42 dólares por barril, face a 11,6 dólares por barril há um ano e 24 dólares no trimestre anterior. Com a rentabilidade a disparar, a empresa anunciou ainda que vai reforçar o seu programa de recompra de ações de três para cinco mil milhões de dólares e manteve o dividendo.
Já a espanhola Repsol fechou os primeiros nove meses do ano com lucros acima de cinco mil milhões de euros, um número que supera em mais de quatro vezes os 1,18 mil milhões reportados no período homólogo. A margem de refinação atingiu os 20,6 dólares por barril até setembro, face aos 6,7 dólares registados no mesmo período de 2025, o que representa um aumento de 207,5%.
“As guerras no Irão e na Ucrânia provocaram perturbações logísticas e danos nas infraestruturas, que, por sua vez, originaram uma escassez de produtos à escala internacional, em especial de gasóleo e querosene, com um impacto direto nos mercados energéticos mundiais”, justifica a empresa na apresentação de resultados.
Também a petrolífera francesa TotalEnergies registou um aumento de 127% no resultado líquido ajustado do terceiro trimestre, superando as expectativas dos analistas. O resultado líquido ajustado ascendeu a 9,1 mil milhões de dólares entre julho e setembro, mais do dobro dos 4 mil milhões registados no período homólogo e acima dos 8,3 mil milhões de dólares esperados, em média, pelos 12 analistas questionados pela LSEG.
“O aumento de quase 10% do volume de refinação permitiu à empresa aproveitar plenamente as margens de refinação historicamente elevadas na Europa e a nível mundial, enquanto a atividade de comercialização de petróleo registou um desempenho superior, comparável ao dos dois trimestres anteriores», afirmou o presidente executivo, Patrick Pouyanné, citado em comunicado.
A guerra no Médio Oriente, que já dura há nove meses, tem determinado uma escalada dos preços do petróleo, que seguem a negociar atualmente acima dos 114 dólares por barril em Londres, devido aos elevados constrangimentos no fornecimento de petróleo através do Estreito de Ormuz, um dos principais canais mundiais por onde passa a matéria-prima.
Impulsionada igualmente pela subida dos preços do petróleo e da margem de refinação, também a portuguesa Galp bateu um recorde de lucros entre julho e setembro, com um disparo de 68% para 682 milhões de euros, como reportado na segunda-feira pela
A governante anunciou que o novo apoio, pela primeira vez, dirige-se “à aquisição de veículos elétricos dirigidos especificamente aos mais carenciados”, embora ainda não tenham sido adiantados detalhes sobre o que define um candidato como “carenciado”.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Ambiente e Energia, os interessados podem candidatar-se a um apoio de 80% sobre o custo de aquisição, excluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), desde que o custo não ultrapasse os 15 mil euros.
“Se houver abate de um veículo a combustíveis fósseis, o teto máximo do apoio ao veículo é majorado em mil euros, podendo, por conseguinte, chegar a 16 mil euros”, lê-se numa nota partilhada pela tutela.
Neste âmbito, vai ser apoiada a aquisição de até 20 mil veículos elétricos. O mesmo programa inclui um apoio até mil euros para a instalação de um posto de carregamento, também considerando valores sem IVA.
Em paralelo, o ministério reservou uma dotação de 50 milhões de euros destinada a financiar um apoio que serve a população em geral, e não apenas a franja mais carenciada.
“Os vários calendários de abertura de concurso ainda estão a ser elaborados“, remata, por fim, o ministério.
O último concurso para a aquisição de veículos elétricos contou com uma dotação global de 10 milhões de euros. Eram elegíveis os veículos adquiridos desde 1 de janeiro de 2025. Os particulares puderam receber um incentivo de até 4 mil euros na aquisição de veículos 100% elétricos novos, com preço até 38.500 euros, ou até 55 mil euros no caso de modelos com mais de cinco lugares.
A indústria eletrointensiva vai ter um reforço do apoio para suportar os custos com as licenças de dióxido de carbono já este ano, e para o próximo estão (novamente) prometidos 100 milhões. Em paralelo, as empresas com um uso muito relevante de gás na sua atividade, em particular da indústria da cerâmica e do vidro, também terão direito a uma ajuda, igualmente de 100 milhões, para avançarem na respetiva descarbonização.
“Vamos lançar um novo programa para a descarbonização dos setores de elevado consumo de gás, com especial incidência na cerâmica e vidro“, avançou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no Parlamento no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que termina esta quarta-feira. A dotação anunciada foi de 100 milhões de euros, e será alocada a partir do Fundo de Modernização.
Ao mesmo tempo, a governante comprometeu-se a “continuar a apoiar” os setores intensivos em eletricidade. Disse que Portugal destinou este ano 80 milhões de euros ao apoio a estes setores, e que irá continuar, em 2027, com uma ajuda de cerca de 100 milhões. A ajuda é dada no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, um mercado através do qual as empresas são obrigadas a adquirir licenças que cubram as respetivas emissões de dióxido de carbono.
As empresas têm vindo a queixar-se pois assinalam não ter uma ajuda tão generosa para suportar este encargo à oferecida em Espanha, ficando em desvantagem competitiva. A decisão de reforçar o apoio, nas palavras da ministra, “permite um apoio proporcional ao da nossa vizinha Espanha“.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alertou recentemente para a “perda de competitividade” das empresas portuguesas que têm um uso intensivo de gás e eletricidade, no contexto atual de preços crescentes e voláteis destas fontes de energia. A entidade propõe, numa carta enviada ao Governo, que se reativem algumas das medidas aplicadas na última crise energética e também que se reduza a carga fiscal sobre o gás.
Em resposta, tal como avançou em primeira mão o ECO/Capital Verde, o Governo afirmou que “está a analisar as propostas” apresentadas. Estas incluem a criação de um regime temporário de apoio aos custos adicionais do gás natural, mas também um reavivar do mecanismo ibérico aplicado em 2022 e 2023 (no fundo, um tecto aos preços do gás na eletricidade).
A Comissão Europeia considera que a refinação é uma atividade “estratégica” para os Estados-membros, pelo que pretende contrariar a tendência de declínio na produção interna de combustíveis e trabalhar para que esta aumente, num contexto em que os preços destes recursos pressionam a economia do bloco.
“Vamos trabalhar para aumentar a produção dos ativos de refinação na Europa”, afirmou o Comissário Europeu da Energia, Dan Jorgensen, no rescaldo do primeiro diálogo sobre refinarias europeias, que decorreu esta manhã de quarta-feira em Bruxelas, entre representantes do Executivo europeu e do setor.
Jorgensen indicou que a indústria fez algumas propostas, que serão agora avaliadas por Bruxelas. A Comissão vai trabalhar num roadmap conjunto com o setor. No início do próximo ano, promete o Comissário, vai ser feito um balanço do progresso nestes esforços.
O Comissário assinala que a fatura do combustível está a “disparar” e que está a afetar o orçamento das empresas e famílias europeias. E as perspetivas não são as melhores: a Agência Internacional de Energia prevê que o mercado global de diesel se mantenha pressionado em 2027. “Isto manterá os preços elevados”, admite. “Estamos a fazer tudo o que podemos para responder ao impacto imediato nos preços, enquanto continuamos a trabalhar para os descermos estruturalmente”, assegurou.
Para o Comissário com a pasta da energia, as refinarias desempenharam um “papel vital” até ao momento para assegurar o abastecimento, produzindo combustíveis como o jet fuel, direcionado à aviação. Tanto o jet fuel como o diesel são “essenciais para a mobilidade, economia e defesa”, defendeu, considerando a refinação uma atividade estratégica.
Nas últimas duas décadas, cerca de um quarto das refinarias na União Europeia fecharam, determinando uma diminuição na capacidade de refinação do Velho Continente de cerca de 10%. “Temos de contrariar esta tendência e assegurar que temos capacidade de refinação flexível e adequada na Europa”, por razões económicas e de segurança, afere o Comissário.
“Temos de criar um ambiente que apoia uma produção suficiente de combustíveis domésticos, assim como a viabilidade de longo prazo das refinarias, à medida que a União Europeia descarboniza”, rematou. O responsável considera que as refinarias têm de enveredar por um caminho de produção crescente de biocombustíveis. “O potencial é significativo”, acredita.
O lançamento deste diálogo acerca das refinarias foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no início deste mês, entre as ações a serem tomadas para responder à crise energética que está a ser vivida pelos países do bloco.
A Agência Internacional de Energia (AIE), que coordenou a libertação de 400 milhões de barris de produtos petrolíferos em março, lançou o repto para o reforço desta ação, com particular foco no diesel, depois de ter sido dado um mote semelhante numa reunião das sete maiores economias mundiais (G7).
Os especialistas em mercados e energia consultados pelo ECO/Capital Verde apontam que a iniciativa de março teve efeitos positivos, mas algo limitados, pelo que concordam com nova libertação com foco no diesel. No entanto, ressalvam que é importante ter um plano para a reposição de reservas, ao mesmo tempo que alertam que esta ação representa riscos para a segurança energética.
A 2 de outubro de 2026, o G7 e os seus parceiros concordaram em libertar até 100 milhões de barris de gasóleo e crude dos stocks de emergência nos quatro meses seguintes, com um foco inicial explícito no gasóleo. Cerca de dez dias depois, o líder da AIE, Fatih Birol, apelou a que os membros da associação acelerassem a libertação das reservas com que se comprometeram em março — faltam ainda 100 milhões de barris — e lançou um novo desafio: que os países avaliassem um eventual reforço da libertação de barris de diesel.
O gasóleo tem sido particularmente castigado, com os respetivos preços a atingirem máximos históricos, tanto na Europa como nos EUA, depois de perdas no fornecimento motivadas quase em partes iguais pelo conflito no Médio Oriente e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O fornecimento recuou cerca de 0,7 milhões de barris por dia (mb/dia) no Golfo e cerca de 0,6 mb/d da Rússia.
Neste cenário, a libertação focada no gasóleo “é uma reação apropriada”, entende o gestor de Carteiras Sénior para Fundos de Multiativos e Matérias-Primas da Allianz Global Investors (AllianzGI), Frederick Fisher.
A intervenção deverá ser seletiva, coordenada internacionalmente e ajustada às necessidades efetivas do mercado.
O CEO da ActivTrades Europe, Ricardo Evangelista, considera que pode justificar-se uma nova libertação, “sobretudo se persistirem as dificuldades de abastecimento de gasóleo”, já que se trata de um combustível essencial para transportes, logística, agricultura e indústria, pelo que uma escassez prolongada teria consequências significativas para a economia e inflação. No entanto, “a intervenção deverá ser seletiva, coordenada internacionalmente e ajustada às necessidades efetivas do mercado”.
O analista da Xtb Henrique Tomé afere que “pode fazer sentido como medida temporária”, mas estas medidas tendem a ter impacto “limitado” no médio e longo prazo. “Uma nova libertação de reservas poderá ajudar a atenuar estas pressões, mas não resolverá os constrangimentos estruturais da oferta enquanto persistir a incerteza geopolítica”, remata. Ainda assim, o economista sénior do Banco Carregosa, Paulo Rosa, afirma que avançar com o reforço “é sempre melhor do que não o fazer”.
Uma nova libertação de reservas poderá ajudar a atenuar estas pressões, mas não resolverá os constrangimentos estruturais da oferta enquanto persistir a incerteza geopolítica.
A líder de investigação em mercados globais de energia da Aurora Research, Anise Ganbold, entende que, caso exista nova libertação, esta deve servir para “comprar tempo” para o mercado se ajustar, em vez de substituir uma cadeia de fornecimento não funcional.
Nova libertação põe segurança energética em risco
Uma nova libertação representa riscos para a segurança energética? A resposta para a líder de Investigação, Mercados Energéticos Globais e Hidrogénio da Aurora Research é “sim”. “É o trade-off de qualquer libertação adicional”, defende Anise Ganbold, sublinhando que “cada barril libertado a partir de agora reduz a almofada de emergência para uma futura disrupção” e “stocks mais baixos significam menos capacidade para responder a outra crise”.
Cada barril libertado a partir de agora reduz a almofada de emergência para uma futura disrupção.
Fisher alerta: neste momento, as reservas existentes são menores do que em qualquer outro momento das últimas quatro décadas, pelo que espera que as eleições intercalares nos Estados Unidos, a 3 de novembro, não pressionem — e acabem assim por determinar — uma maior libertação.
Na ótica de Henrique Tomé, embora uma libertação adicional não deva comprometer “por si só” e “no imediato” a segurança energética, “o risco não deve ser desvalorizado”, sobretudo se as perturbações nos derivados se prolongarem. O principal risco está na utilização prolongada destas reservas sem uma recuperação sustentada da oferta, indica.
Uma libertação adicional pode aliviar temporariamente o mercado dos combustíveis fósseis, mas também aumenta a vulnerabilidade energética dos países.
Na mesma linha, Paulo Rosa afirma que “uma libertação adicional pode aliviar temporariamente o mercado dos combustíveis fósseis, mas também aumenta a vulnerabilidade energética dos países caso o conflito se prolongue ou surjam novas perturbações”. Neste sentido, Ricardo Evangelista apela a que seja encontrado um equilíbrio entre responder às necessidades imediatas do mercado e preservar capacidade de intervenção para o futuro, defendendo uma estratégia de reposição das reservas.
Além disso, acrescenta o economista sénior, a reposição das reservas poderá ser mais demorada e com maiores custos se os preços continuarem elevados.
Olhando à libertação que foi sendo feita desde março, para Anise Ganbold, esta “reforçou a segurança energética”, na medida em que demonstrou a capacidade dos membros da AIE se coordenarem numa resposta de larga escala. “Demonstrou que o sistema de emergência funciona mesmo no cenário mais extremo”, aplaude Fisher.
Para Paulo Rosa, a palavra-chave é “temporariamente”. Sim, considera que a libertação das reservas estratégicas permitiu reforçar a segurança energética, mas apenas num período de tempo limitado – a eficácia, num conflito prolongado, diminui.
Acordo ajudou a aliviar preços, mas tem efeito limitado
O acordo para libertar 400 milhões de barris de produtos petrolíferos alcançou objetivos importantes, na visão da maioria dos especialistas consultados pelo ECO/Capital Verde. “A intervenção atingiu o seu principal objetivo”, considera Frederick Fisher, da AllianzGI. Foi para colmatar situações como uma disrupção no Estreito de Ormuz que as reservas estratégicas da AIE foram concebidas, entende.
“Uma medida necessária” e “de um modo geral, positiva”, é como Ricardo Evangelista vê, por seu turno, a libertação de reservas que foi feita desde março, embora reconheça que esta não resolve os problemas estruturais de oferta provocados pelo conflito no Médio Oriente.
A libertação gradual de 400 milhões de barris “evitou um choque de preços descontrolado durante um período de máxima incerteza”, indica o gestor de carteiras da Allianz GI, apontando que o crude Brent estava a cotar nos 119 dólares no início da semana do acordo e, após o anúncio, passou a ser negociado acima dos 90 dólares. Isto também porque a libertação permitiu evitar o custo acrescido dos fretes marítimos.
Os preços teriam “muito provavelmente” chegado a níveis mais elevados caso não existisse esta libertação, atesta Ganbold. Evangelista concorda que esta ação terá contribuído para moderar a subida dos preços do petróleo. Contudo, no caso dos derivados, em particular o gasóleo, “o efeito foi menos uniforme”.
[A libertação gradual de barris] evitou um choque de preços descontrolado durante um período de máxima incerteza.
O economista sénior do Banco Carregosa concede que a medida “atenuou um pouco a subida dos preços”, mas recorda que a duração do conflito e as dificuldades no abastecimento através do Estreito de Ormuz continuam a sustentar os preços dos combustíveis fósseis. Paulo Rosa coloca a situação em perspetiva: se a oferta diminuir dez milhões de barris por dia, estas reservas seriam suficientes para compensar essa quebra durante 40 dias.
“A medida pode ser eficaz num conflito de curta duração, mas terá certamente um impacto bastante limitado num conflito prolongado, como está a acontecer”, observa. Os preços ainda elevados do petróleo e refinados, na ótica deste especialista, evidencia que a medida não tem sido suficiente para normalizar o mercado.
Henrique Tomé, analista da Xtb, considera que a medida tem um impacto “limitado” quando aplicada isoladamente, já que os custos de transporte continuam elevados e as margens de refinação permanecem em níveis recorde, dois fatores que pressionam os preços dos combustíveis, assim como o prémio pelo risco geopolítico.
O acordo para uma fusão parcial entre Galp e Moeve caiu por terra, mas a petrolífera rapidamente informou que estaria interessada em explorar novas parcerias para as áreas de retalho e refinação. Em declarações ao ECO/Capital Verde, os co-CEO da cotada indicam que está em cima da mesa a hipótese de fazer alianças com parceiros diferentes para cada uma das áreas.
O co-CEO da Galp indica que o importante para a Galp é que “o mérito estratégico” de uma futura transação, no sentido da consolidação, se mantenha inalterado. A empresa portuguesa quer, por um lado, um parceiro que, na área do retalho, esteja “claramente focado na Península Ibérica e no cliente”. Em paralelo, procura um parceiro que, no negócio industrial, traga “escala, competitividade, complementaridade e alguma aceleração na transição energética”.
Estas “são duas componentes perfeitamente segregáveis e não necessariamente com o mesmo parceiro”, indica João Diogo Silva. Por seu lado, Maria João Carioca frisa que “seria muito estranho” já ter uma lista de potenciais parceiros, pronta a ativar, no dia em que dá por terminada uma negociação com uma elevada “intensidade” e “compromisso” com a Moeve.
[Retalho e indústria] são duas componentes perfeitamente segregáveis e não necessariamente com o mesmo parceiro.
Sobre as razões que determinaram que a Galp não firmasse um acordo com a concorrente espanhola, o mesmo gestor indica apenas que os termos finais, do ponto de vista comercial, não permitiram atingir o racional de investimento e a disciplina de alocação de capital da Galp, sem querer detalhar os fatores específicos que influenciaram a decisão.
Confrontada com estas declarações, a co-CEO salienta que a empresa que gere pagou, neste mesmo trimestre, uma taxa de imposto efetiva de 43%. “Naturalmente que nós respeitamos as opções de política fiscal do governo, isso não é tema. Mas temos tido sempre um diálogo no sentido de se salientar que qualquer medida desta natureza tem impacto”, indica, explicando que o negócio tem ciclos de investimento muito longos e que ativos como a refinaria de Sines “estão permanentemente a ser confrontados com ativos semelhantes”. Ativos estes que recebem incentivos, “muitas vezes mais significativos” do que aqueles que a Galp tem recebido em Portugal, afere.
Temos tido sempre um diálogo no sentido de se salientar que qualquer medida desta natureza tem impacto.
João Diogo da Silva recorda que a Galp investiu uma média de 340 milhões ao ano na atividade da empresa em Sines e que, em 11 dos últimos 20 anos, esta unidade industrial registou um free cash flow negativo. “É muito fácil nos anos em que as coisas correm bem taxarmos Sines, mas temos memória relativamente curta acerca dos anos em que investimos e perdemos dinheiro em Sines”, conclui.
O Governo diz que vai continuar atento às intenções, declaradas pela Galp, de formar parcerias no negócio de refinação e retalho. Depois de a petrolífera ter apresentado um aumento dos lucros de 68% no terceiro trimestre, a ministra do Ambiente e Energia considera que a decisão de aplicar uma taxa sobre os lucros excessivos sai reforçada como “correta”.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, falava com os jornalistas à margem do lançamento do Passaporte Climático das Cidades, no âmbito do terceiro Encontro Nacional do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia, em Torres Vedras.
Depois de o acordo para uma fusão parcial entre Galp e Moeve ter caído por terra, e de a petrolífera ter declarado que se mantém aberta a novas oportunidades de parcerias, a ministra da tutela diz que irá “acompanhar” os “desenvolvimentos futuros”. “Teremos de continuar atentos às futuras parcerias”, afirma.
A ministra indica, contudo, que lhe “agrada” que a Galp queira separar o negócio do retalho e refinação. “será útil porque assim permite focar as atenções da parte do Estado na refinaria”, defende, relembrando que existia o “receio” de que a única refinaria escapasse ao controle nacional. Vê ainda “com muito bons olhos” a intenção, declarada pela Galp, de continuar a investir em produtos verdes, nomeadamente o hidrogénio verde e os biocombustíveis avançados.
Confrontada com o salto de 68% nos lucros da Galp, e se este dá força à intenção do Governo de taxar os lucros extraordinários das petrolíferas, Maria da Graça Carvalho anui. “Sim, isso já tinha sido uma decisão, é um projeto de lei que está na Assembleia da República e mostra que foi a decisão correta do Governo”. “esperamos que passe em breve na Assembleia da República”, rematou.
O Governo lançou novos leilões de capacidade com foco no armazenamento, informa o Ministério do Ambiente e Energia, através de um comunicado. Estão a concurso um total de 1.050 MVA, na sua maioria destinados à ligação de projetos de armazenamento autónomos.
O pontapé de saída estava marcado para setembro, mas foi a 22 de outubro que, num despacho publicado em Diário da República e assinado pelo secretário de Estado da Energia, Jean Barroca (na foto), foram lançados os dois concursos anunciados pela ministra da tutela, Maria Graça Carvalho, no passado mês de maio, numa conferência do ECO/Capital Verde.
Estão agora a leilão 300 megavolt-ampére (MVA) para centros eletroprodutores que utilizem fontes de energia renovável, associados a instalações de armazenamento na mesma localização. Estas instalações de armazenamento devem ter uma potência mínima correspondente a 20% da capacidade de injeção atribuída e capacidade de armazenamento suficiente para assegurar uma duração mínima de quatro horas à potência máxima de injeção.
Em paralelo, abriu o concurso para atribuição de títulos de reserva de capacidade de injeção na rede destinados à instalação, construção, exploração e operação de instalações de armazenamento autónomo de eletricidade. O procedimento abrange uma capacidade máxima global de 750 MVA, distribuída por diferentes localizações. Estas instalações devem dispor de potência instalada correspondente a, pelo menos, 100% da capacidade de injeção e de carregamento atribuída, bem como assegurar uma duração mínima de armazenamento de quatro horas à potência máxima de injeção.
Ambos os procedimentos vão decorrer através de leilão eletrónico, aberto a todos os interessados que preencham os requisitos definidos nas respetivas peças, compreendendo as fases de qualificação, licitação e atribuição.
Estes procedimentos preveem que para os municípios fiquem reservadas 30% das receitas do leilão de armazenamento autónomo e 70% das receitas do leilão de capacidade sobrante, a que acrescem ainda as compensações anuais pagas pelos titulares dos projetos. “O claro reforço dos benefícios para as comunidades que acolhem estes projetos reconhece não só o seu contributo para o sucesso dos mesmos, como recompensa o seu apoio e envolvimento”, lê-se na mesma comunicação.
De acordo com o Governo, estes são os primeiros procedimentos concorrenciais para atribuição de capacidade de ligação à rede lançados desde 2021. “Estes leilões dão um novo impulso ao armazenamento em Portugal e a uma transição energética que combina eletricidade mais acessível com a valorização das comunidades e do uso do solo”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, citada no comunicado.
A Estratégia Nacional de Armazenamento de Energia, recentemente submetida a consulta pública, aponta para que o país atinja três gigawatts de armazenamento em baterias até 2030.
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