Após ter apelado ao diálogo para resolver os problemas da habitação, depois das manifestações em Lisboa, em que “não gostou do que viu“, o Presidente da República, António José Seguro, recebeu esta quinta-feira de manhã os partidos com assento parlamentar. A direita mostrou abertura para negociar, juntamente com o PS, ao passo que à esquerda o PCP e o Livre consideraram que essa margem é curta, tendo em conta a postura do Governo.

As reuniões acontecem um dia depois da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) ter sido aprovada na generalidade com a abstenção do PS, num debate marcado pelas questões da habitação, mas em que houve pouco espaço para um chão comum entre os partidos e em que o passa culpas dominou a discussão. O Chega não revelou como vai votar a lei do arrendamento na especialidade e o PS sugeriu um conjunto de medidas.

Esta quinta-feira, após a audiência com o Presidente da República, José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, pediu “humildade democrática” ao Governo para dialogar com o seu partido e construir uma “solução estável e duradoura” para os problemas na habitação. No entanto, voltou a defender que o Executivo deve “deixar cair” a proposta de autorização legislativa para rever o regime de arrendamento urbano, aprovada na generalidade com a abstenção do Chega, que está em debate na especialidade no Parlamento.

O responsável elencou algumas das propostas dos socialistas, que têm vindo a ser apresentadas nas últimas semanas. Entre elas está um mecanismo de “garantia pública para dar segurança aos proprietários que queiram colocar os seus imóveis no mercado do arrendamento” e a criação de “um serviço nacional de habitação acessível”, que apontou como a sua “prioridade política número um”.

Além destas está também uma moratória para contratos de arrendamento cujo prazo expira até ao fim do ano, a mobilização de imóveis do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para habitação pública municipal, a isenção de mais-valias na alienação de imóveis destinados à habitação e o agravamento do IMT para cidadãos sem residência em Portugal na compra de imóveis não destinados à habitação.

O secretário-geral do PS voltou a argumentar, relativamente às manifestações em Lisboa e Porto sobre a habitação, que não se pode “querer uma resposta policial para um assunto que só tem uma solução política”. José Luís Carneiro detalhou que a habitação “ocupou grande parte” desta reunião com o Presidente da República.

PSD diz-se “disponível para conversar”

Do lado do PSD, a vice-presidente Leonor Beleza disse que o partido que apoia o Governo tem “vindo repetidamente a dizer publicamente que está disponível para conversar com os partidos sobre o respetivo conteúdo“. Quando questionada se já houve contactos com o PS sobre essa proposta, passou a palavra ao líder parlamentar, Hugo Soares, que respondeu que em “tudo o que diz respeito a negociações em curso no Parlamento não tece nenhum comentário”.

A vice-presidente do PSD salientou a viabilização da proposta de OE2027 na generalidade por “cinco partidos”, com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS, PAN e JPP, como “um momento relevante” de entendimento interpartidário. Mostrou-se ainda disponível para dialogar e fazer mais noutras matérias, tal como pede António José Seguro.

Já o CDS-PP, o segundo partido que apoia o Governo, rejeitou que o Governo esteja desgastado com as manifestações pela habitação e apelou à oposição para que aproveite o processo de especialidade para alterar a lei do arrendamento urbano.

“Há uma lei do arrendamento que está a ser discutida na Assembleia da República e o apelo que nós fazemos é para que as oposições aproveitem a especialidade, porque a especialidade dá aos partidos a oportunidade, com a representação parlamentar, de apresentarem medidas que, na sua visão, ajudem a transformar uma lei que segundo nós é má, que é a que está em vigor, numa lei melhor”, afirmou Nuno Melo.

Na ótica do líder centrista quem quiser “realmente resolver problemas tratará de apresentar essas propostas”, posição que contrapôs a quem quer “aproveitar um problema para simplesmente desgastar o poder”. Interrogado sobre se reconhece então que o Governo está a ser desgastado com as manifestações dos últimos dias, Nuno Melo negou.

“Não, não reconheço. Eu acho que o Governo está a ficar credibilizado pela forma como distingue uma coisa e outra“, respondeu, distinguindo o protesto que decorreu na terça-feira à frente à Assembleia da República, “que correu impecavelmente”, das manifestações no Rossio, em Lisboa, ou na Praça D. João I, no Porto.

Chega mantém-se disponível para negociar lei das rendas

Com a lei do arrendamento sem garantias de aprovação na especialidade pelo Chega, o presidente do maior partido da oposição apelou, depois da reunião com o Presidente da República, apelou à procura de consensos concretos na habitação na discussão do OE2027. Criticando “birras” de outros partidos, André Ventura disse que se mantém disponível para negociar a nova lei de arrendamento com o Governo.

“É no Orçamento, e não em nenhuma lei do arrendamento, que há elementos que têm que ser discutidos”, salientou. Ventura defendeu que, além de se falar teoricamente sobre consensos, os partidos têm que começar a manifestar em concreto em que matérias estão disponíveis para dialogar.

“Vamos ou não voltar a ter as deduções ao crédito de habitação que tínhamos até 2011? Isto não é uma questão da lei do arrendamento, é uma questão do Orçamento do Estado. O Chega está disposto a isso, os outros estão ou não estão? O Chega quer poder deduzir as rendas que passam o valor que o Governo considera moderado ou acessível na dedução fiscal do IRS. Isto não é uma questão para a lei do arrendamento, isto é uma questão para o Orçamento”, exemplificou.

O presidente do Chega manifestou-se ainda favorável a reforçar as garantias públicas “para que os jovens possam ter casa”, considerando que estes são algumas das matérias nas quais se pode “começar a trabalhar para chegar a resultados”. Afirmou ainda que o partido tenciona apresentar um “pacote legislativo de urgência” na área da habitação.

Já sobre o tema das cargas policiais sobre as manifestações em Lisboa e Porto, Ventura negou: “Não falámos sobre esse assunto, não foi um assunto que estivesse em discussão”.

Ainda à direita, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, afirmou que os liberais terão “sempre disponibilidade para dialogar” e voltou a criticar os partidos por não terem aceitado o convite da IL para uma reunião conjunta sobre habitação. A líder dos liberais insistiu na necessidade de encontrar “um chão comum em áreas como a habitação pública, a simplificação e a baixa de impostos”, frisando que, uma vez que esta crise “não se resolve de uma dia para o outro”, não se pode adiar mais a resposta.

Mariana Leitão disse também suspeitar de que a discussão na especialidade da proposta de OE2027 vai terminar com o chumbo da maioria das propostas apresentadas pelos partidos. “A não ser que os partidos, de facto, tenham essa disponibilidade. Toda a gente vem aqui falar da importância de consenso. Então materializem-na”, desafiou.

Mariana Leitão considerou ainda que o Presidente da República tem a “capacidade de influenciar os partidos e mostrar-lhes quais são os problemas que ele sente que são mais urgentes de serem resolvidos”, desejando que os apelos de Seguro “surtam algum efeito”.

Seguro falou tarde, criticam Livre e PCP

Da esquerda, a mensagem foi diferente. Desde logo, o Livre acusou o Governo de estar “cada vez mais extremado”. “Há uma questão essencial para conseguirmos o tal diálogo, o tal consenso, é que o Governo deixe cair esta lei dos despejos, que não é uma lei consensual e, portanto, como base de diálogo para o problema da habitação, é preciso que essa lei caia”, defendeu a porta-voz Isabel Mendes Lopes.

Para o Livre, argumentou, “a base é má demais” para que uma proposta de alteração possa ser feita, com Isabel Mendes Lopes a considerar que esta lei teria que ser “esventrada”.

A porta-voz teceu ainda críticas ao Executivo. “A maneira como encara os outros partidos na Assembleia da República, encara-os como adversários políticos de uma forma muitas vezes que não é nada cordial, para ser simpática nas palavras, e que torna o diálogo muito difícil”, lamentou.

A também líder parlamentar acusou o Governo de ter demonstrado insensibilidade acerca do tema nas várias ocasiões em que governantes o abordaram, e de estar cada vez mais distante das preocupações dos portugueses, argumentando que “isso é que vai provocando a erosão da coesão social”.

Sobre as intervenções policiais nas manifestações pela habitação a dirigente do Livre defendeu que o chefe de Estado deveria ter “dado uma palavra ao país mais cedo”. O mesmo foi defendido pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, embora tenha considerado que o Presidente da República “parece empenhado em procurar soluções” para a habitação.

O líder comunista considerou que a coesão social é necessária e um “tema importantíssimo”, mas ressalvou que esse objetivo “não é possível neste caminho desastroso que o país está a percorrer”. Raimundo disse ter exposto ao Presidente da República que os problemas enfrentados pelos portugueses “não resultam da falta de consensos”, mas, sim, de “consensos que têm estado estabelecidos”.

Para o secretário-geral do PCP, “está visto que há um grande consenso na continuação de medidas especulativas ao serviço da banca” e, no caso da habitação, “dos fundos imobiliários e dos grandes proprietários”.

Carta aberta pelo direito de manifestação enviada à Presidência da República

Enquanto decorriam as audiências com os partidos, uma carta aberta pelo direito à manifestação, subscrita por mais de mil profissionais da Justiça, foi remetida à Presidência da República, anunciaram os promotores da missiva.

A carta, inicialmente com cerca de duas centenas de assinaturas de advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça, foi lançada a 24 de outubro, em reação à dispersão pela PSP de manifestações com tendas em Lisboa e no Porto pelo direito à habitação.

Na missiva, os signatários assinalam que o direito de manifestação “não constitui uma concessão do poder político, mas um exercício cujo exercício não depende de autorização”, sendo “uma das conquistas fundamentais do regime democrático” instaurado com o 25 de Abril de 1974.

Os direitos fundamentais “não podem ser esvaziados através de interpretações restritivas ou de práticas que, sob a invocação da ordem pública, comprometam o seu exercício efetivo“, constatam.

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) acredita que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) continua a penalizar quem tem filhos. Num parecer enviado às redações, a associação reconhece a validade das medidas incluídas no IRS, como a atualização dos escalões acima da inflação e o reforço da dedução a partir do terceiro filho, bem como o alargamento da licença parental.

No entanto, considera-as “passos simbólicos e avulsos, que não corrigem o problema de fundo“. A associação explica que “ao tratar agregados de dimensões diferentes sob as mesmas regras de tributação e limites de apoio, o Estado penaliza ativamente quem tem mais filhos a cargo“. Assim, continua, o documento, aprovado esta quarta-feira na generalidade, “continua a penalizar gravemente as famílias com filhos ao ignorar o impacto real que o número de dependentes tem no rendimento disponível das famílias“.

Tendo em conta que o inquérito à fecundidade do INE, feito em 2019, mostra que “as famílias portuguesas querem ter mais filhos e que não os têm sobretudo por razões financeiras”, a associação apela aos grupos parlamentares “que seja adotado o critério per capita como regra transversal ao analisar o rendimento disponível das famílias”.

No que toca ao alargamento da licença parental paga a 100% (até aos cinco meses ou, em caso de partilha entre progenitores, até aos seis meses), a APFN “congratula esta proposta e considera que constitui um passo positivo no reforço da conciliação entre a vida familiar e profissional, mostrando um reconhecimento do papel das famílias na sociedade”, no entanto, deixa críticas ao limite de dias para a mãe e para o pai. Defende que “as famílias devem escolher livremente o regime que melhor se adapta à sua realidade“.

A associação faz ainda um conjunto de propostas em áreas como os impostos, a habitação a energia, a segurança social e a mobilidade. Defende um modelo de tributação com base no rendimento per capita, ou dedução de um mínimo de existência por filho, a definição de limites das despesas dedutíveis por pessoa, e não por agregado, bem como a atualização das deduções de acordo com a inflação dos últimos anos.

Na habitação, que foi tema quente no debate desta quarta-feira, pretende “eliminar o teto dos três filhos no IMI Familiar e aplicar critérios per capita na isenção de IMI, nos escalões de IMT e no Porta 65 Jovem, onde cada membro do agregado deve contar como uma unidade”.

No que toca à energia apela ao “IVA reduzido em todo o consumo de eletricidade, sendo considerada como bem essencial para as famílias” e à segurança social “abono de família universal e acesso à Garantia para a Infância calculado com base no rendimento per capita“. Finalmente, sobre a mobilidade, pretende uma revisão do “ISV e o IUC para veículos familiares de maior lotação, alargando o benefício a todas as famílias com três ou mais filhos”.

Desde que começaram as manifestações pela habitação, excetuando duas intervenções públicas, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem-se mantido em silêncio, deixando para os ministros Miguel Pinto Luz e Luís Neves quaisquer declarações sobre o tema. Os politólogos ouvidos pelo ECO atestam este comportamento como habitual no chefe de Governo e não creem que a solução passe pela criação (ou regresso) de um ministério próprio da Habitação. A resposta, acreditam, está mesmo nas políticas públicas, além das que já foram anunciadas.

Os protestos, que começaram no Porto e se alastraram depois a Lisboa e a outras cidades do país, tiveram início no dia 10 de outubro e já duram há mais de duas semanas. “As respostas do Governo a este tipo de protestos são duplas“, começa por explicar António Costa Pinto, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL).

Qualquer alteração da orgânica governamental será, fundamentalmente, mais como mero expediente político do que como resposta efetiva à crise da habitação.

Por um lado, do ponto de vista estritamente político, “o problema mais importante é saber o que é que vai acontecer ao projeto de legislação sobre o arrendamento: se vai sofrer alterações ou não” e, por outro, “passa por medidas imediatas“. No entender do cientista político, a solução não está em alterações na orgânica governamental, através da criação de um titular da pasta da Habitação, dado que qualquer mudança “será, fundamentalmente, mais como mero expediente político do que como resposta efetiva à crise da habitação”.

Apesar de considerar que esta é uma possibilidade, António Costa Pinto recorda que “muitas vezes existem reestruturações que podemos considerar de fachada, porque o problema da habitação, mesmo que as medidas sejam decididas imediatamente, prolonga-se no tempo”. Portanto, “é pouco provável que tenha alguma eficácia“, conclui.

Também André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos (IEP) da Universidade Católica Portuguesa, comunga da mesma ideia e não considera que “o mais importante seja haver ou não um Ministério próprio”. O ponto fundamental, diz ao ECO, “será ter políticas públicas de habitação que fomentem o aumento da oferta tão rápido quanto possível e acabem ou limitem fatores que mais pressionam a procura, independentemente do Ministério que aplique tais políticas”.

A pasta está entregue a Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, mas já teve uma ministra no anterior Governo do Partido Socialista. Foi em 2017 que António Costa, então primeiro-ministro, retomou a secretaria de Estado da Habitação, voltando o Governo a ter um governante dedicado ao tema da habitação, o que não acontecia desde os tempos de Durão Barroso. Na altura, a escolha recaiu sobre Ana Cláudia Pinho. Em 2020, viria a ser substituída por Marina Gonçalves, que subiria a ministra, já com a criação do Ministério da Habitação em 2023. Um ano e três meses depois, o novo Governo, já da AD, voltou a juntar Habitação e Infraestruturas no mesmo ministério.

Um Governo que opta, por um lado, por não dar politicamente a importância que este tema inquestionavelmente merece e, por outro lado, opta por reagir da forma como tem reagido aos protestos, mostra que a abertura para lidar com este problema é relativamente reduzida.

Mas há quem veja maior significado político nesta decisão do atual primeiro-ministro. Filipa Raimundo, politóloga e professora do ISCTE, é mais crítica e considera a ausência de um Ministério próprio um “sinal sintomático e revelador de uma escolha deste Governo”. É, sobretudo, “uma opção política”.

“Um Governo que opta, por um lado, por não dar politicamente a importância que este tema inquestionavelmente merece e, por outro lado, opta por reagir da forma como tem reagido aos protestos, mostra que a abertura para lidar com este problema é relativamente reduzida“, refere. Aliás, dá o exemplo do que tem acontecido ao nível da União Europeia (UE): “É uma questão que não fazia parte das competências europeias e a preocupação já é tal que a UE já começa a debruçar-se sobre uma coisa que não lhe competia dentro dos tratados“.

Esta pode ser também uma “estratégia de diferenciação em relação ao anterior Governo“, acrescenta Paula Espírito Santo, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa. Ainda assim, faz uma ressalva: é que esta escolha pode ser “interpretada como sendo uma diminuição do foco sobre a habitação“. “Ter um superministério que dilui o peso da habitação acaba por ser também uma estratégia política, mas que não quer dizer que não seja eficaz”, acrescenta.

A politóloga do ISCSP afasta, para já, reestruturações no Executivo. Não só as atenções estão a ser desviadas para a ação policial, como “a força da rua, neste momento, não está suficientemente organizada, não é suficientemente eficaz; dá uma imagem de ser setorial, do ponto de vista do que são as reivindicações, e também do que é a própria capacidade de mobilização”.

A força da rua, neste momento, não está suficientemente organizada, não é suficientemente eficaz, dá uma imagem de ser setorial, do ponto de vista do que são as reivindicações, e também do que é a própria capacidade de mobilização.

Além disso, assinala, “a própria pressão da oposição não tem sido muito vincada quanto a uma eventual reestruturação do Governo que dê mais evidência à habitação“. É essa pressão política que, de acordo com António Costa Pinto, começou com os partidos à esquerda do PS e agora também com os próprios socialistas, que “colocaram o problema na esfera formal e política, quer no Parlamento, quer nas instâncias”, o que torna difícil que “o primeiro-ministro não responda a curto prazo”. As manifestações deixarão, assim, de ser geridas pelos ministros das respetivas pastas, como tem acontecido até aqui.

Montenegro silencioso vira hábito

Luís Montenegro tem-se mantido afastado de intervenções públicas desde as declarações prestadas no fim do Conselho Europeu, a 16 de outubro. Nessa ocasião, negou ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo. Desde então, não presidiu à reunião do Conselho de Ministros na passada quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não tinha sido previamente divulgada.

Este silêncio tem sido alvo de críticas por parte da esquerda, mas não apanha de surpresa os politólogos ouvidos pelo ECO. “O desaparecimento do primeiro-ministro segue o padrão habitual de comportamento político por parte de Luís Montenegro. Gosta de ter visibilidade em momentos percecionados como positivos, mas escuda-se atrás de ministros em momentos mais difíceis. Já aconteceu o mesmo, por exemplo, com problemas na Saúde e na Educação“, recorda o professor do IEP, André Azevedo Alves.

O desaparecimento do primeiro-ministro segue o padrão habitual de comportamento político por parte de Luís Montenegro. Gosta de ter visibilidade em momentos percecionados como positivos, mas escuda-se atrás de ministros em momentos mais difíceis.

Também Paula Espírito Santo acredita que Montenegro estará “a fazer o que já fez noutras situações, que é evitar ao máximo o escrutínio público, deixando esse papel para um ministro que, no fundo, está numa situação de fragilidade por acontecimentos anteriores e que acaba por centralizar as atenções e fazer com que o próprio primeiro-ministro possa ser de alguma forma poupado”. Algo que acredita ser “premeditado”.

Com os protestos sobre a habitação em pano de fundo, inicia-se esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A abstenção prometida pelo Partido Socialista (PS) permite maior confiança ao Governo, uma vez que assim a proposta deverá ser aprovada, mas nem por isso a discussão deverá deixar de ser usada como palco para as reivindicações políticas e trocas de acusações sobre responsabilidades na matéria que tem levado a concentrações em Lisboa e no Porto e à intervenção das forças de segurança.

A discussão parlamentar arranca esta terça-feira às 15 horas com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se tem mantido afastado de intervenções públicas desde as declarações prestadas no fim do Conselho Europeu, a 16 de outubro. Nessa ocasião negou ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo.

Desde então, o chefe do Governo não presidiu à reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada. Se a atuação da PSP nas manifestações divide os partidos, o silêncio do primeiro-ministro tem merecido críticas de todos os lados, menos do PSD.

Desde logo, o maior partido da oposição, o Chega, pelas palavras de André Ventura, acusou o chefe de Governo e o PSD de andarem escondidos, instando o primeiro-ministro a “dar a cara” perante “um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas”.

Do lado do partido que apoia o Governo, o eurodeputado e porta-voz Sebastião Bugalho defendeu que existiu proporcionalidade na resposta policial às manifestações e acusou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, de irresponsabilidade e hipocrisia.

Bugalho disse ainda que Luís Montenegro “não entra em torneios de conferências de imprensa” com deputados ou líderes partidários. “O primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”, garantiu ainda o eurodeputado. Mas o PSD não falou em uníssono, com Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e secretário-geral adjunto da ONU, classificou a carga policial como “injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores”.

A discussão parlamentar arranca esta terça-feira às 15 horas com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se tem mantido afastado de intervenções públicas desde as declarações prestadas no fim do Conselho Europeu, a 16 de outubro. Nessa ocasião negou ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo.

Também o secretário-geral do PS exigiu um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”. Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, José Luís Carneiro reclamou esclarecimentos sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.

À esquerda, Livre, PCP e BE também criticaram a atuação da polícia. José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, afirmou que a intervenção policial aconteceu “a mando do Governo” e considerou que o Presidente da República deve pronunciar-se sobre o que aconteceu. Também o Livre, critico desta atuação, pediu a audição urgente de Luís Neves e do diretor da PSP, Pedro Moura.

É neste contexto que o tema dificilmente não tomará conta da discussão, cujo primeiro dia tem 249 minutos previstos (cerca de quatro horas), embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para quarta-feira. Ao mesmo tempo, lá fora, está marcada um protesto às 18h30, junto à Assembleia da República.

Na quarta-feira, com plenários marcados para as 10 horas e 15 horas, estão previstas mais quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a votação.

Governo defende que já tomou “muitas medidas”

Na última sexta-feira, durante a audição inaugural do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que marcou o início da apreciação do OE2027, a oposição já mostrou ao que vai. O Partido Socialista (PS) exige que o Orçamento do Estado tenha medidas concretas de apoio às famílias e o Chega pede mais, acusando o Governo da Aliança Democrática de agravar a crise na habitação.

Apesar do Orçamento estar relativamente esvaziado de propostas para a habitação, este não deverá ser um impedimento para a oposição pedir explicações ao Governo. O ministro das Finanças tem insistido que o Governo já tomou “muitas medidas” para responder à crise na habitação, repetindo que “foi praticamente tudo feito”, mas tem também avisado que as iniciativas demorarão tempo a fazer efeito.

A posição do ministro Joaquim Miranda Sarmento surgiu na semana passada em resposta ao deputado do Chega, Eduardo Teixeira, que citou uma entrevista ao jornal Expresso (acesso pago), em que o governante afirma, relativamente à resposta ao problema da habitação, que “o que podia ser feito foi praticamente tudo feito”. Nas quase seis horas de audição, o clima entre o ministro e o Chega também aqueceu, com Miranda Sarmento a colar o Chega ao “caminho da desgraça”.

Miranda Sarmento desafiou o maior partido da oposição a apresentar as contas das propostas que tem feito. “As propostas do Chega custariam seguramente mais de 20 mil milhões de euros, no programa eleitoral chegava aos 30 mil milhões, se acontecesse seria um Governo Liz Truss [relembrando a antiga primeira-ministra que protagonizou o mandato mais curto na história do Reino Unido, ao durar apenas 45 dias] à décima potência, sem banco central para fazer o bailout. Era o caminho da desgraça de quem pode prometer tudo e não olha para a realidade”, disse.

Já em resposta às críticas dos partidos à esquerda sobre a nova lei que reduz o IRS de 25% para 10% para os senhorios que coloquem a renda até 2.300 euros por mês, o ministro defendeu estar “a reduzir o risco de quem coloca casas no mercado de arrendamento e a aumentar o retorno líquido“. Disse ainda não entender como a definição do conceito de “renda moderada” nos 2.300 euros possa aumentar os preços.

“Tenho muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada até 2.300 euros, isso pode contribuir para aumentar as rendas. Não tenho dúvidas de que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima”, disse Joaquim Miranda Sarmento, exemplificando que “alguém que tem uma renda de 2.400 ou de 2.500 euros tem um rendimento líquido maior se baixar a renda para 2.300 euros do que se a mantiver”.

O detentor da pasta das Finanças argumentou ainda que, “se o mercado diz que uma determinada casa, com uma determinada tipologia, estado de conservação, numa determinada zona (…) tem uma renda de mercado de 1.200 euros, como é que alguém pode cobrar 2.300 euros? Isso não é possível“.

Por seu lado, o socialista António Mendonça Mendes deu duas garantias. A primeira “é de que este Orçamento do Estado, naquilo que depender do PS, sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou” — o Governo prevê um saldo orçamental nulo este ano e um ligeiro excedente de 0,1% no próximo. Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de 0,2%. A segunda é que “o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade”.

O deputado considerou que é possível conciliar estas duas condições e promete demonstrá-lo durante a discussão na especialidade. “Não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade”, frisou. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afinou o discurso e alertou que “é tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento“.

O detentor da pasta das Finanças manteve os elogios à opção do PS de se abster na votação na generalidade, mas reconheceu que o PS “fará o que pretender na especialidade, preservando a garantia do saldo”. Já em resposta às críticas de Mendonça Mendes que acusou o Executivo de esvaziar o OE, referindo que “este Orçamento está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque o Governo, com as opções que fez, já não pode”, Miranda Sarmento lembrou a avaliação da a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o documento.

Detalhou que que “a politica orçamental de 2026 foi ligeiramente expansionista” e que para 2027 a política orçamental prevista pelas Finanças será ligeiramente restritiva, uma vez que “já não há este efeito do PRR”. “A nossa orientação de politica orçamental tem sido neutra, mas não deixamos de tomar as medidas que consideramos necessárias”, disse o governante.

O discurso inicial de Miranda Sarmento focou-se nos riscos, nomeadamente de uma crise nos mercados de dívida soberana e os geopolíticos, que podem ter consequências para a economia portuguesa. É, em grande parte, daqui que advém a necessidade de “prudência e responsabilidade orçamental”. O ministro procurou ainda defender a credibilidade das previsões do Executivo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.

Nessa audição, voltou também a justificar a opção de retirar as medidas de política orçamental do articulado do Orçamento do Estado, apresentando-as em propostas de lei autónomas. O objetivo, explicou, é permitir que cada medida seja discutida e votada individualmente pelos partidos, sem que a sua aprovação ou rejeição condicione a discussão do documento orçamental.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa o excedente esperado para este ano, mas desagravou o défice que antecipava em 2027. As novas projeções, publicadas esta segunda-feira na análise à proposta de OE2027, da entidade ainda liderada por Nazaré da Costa Cabral já têm em conta as novas medidas de política económica que estão inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Assim, o CFP projeta um saldo orçamental de 0,1% do PIB este ano, ligeiramente acima do saldo equilibrado inscrito pelo Governo, e 282 milhões de euros superior. A diferença, detalha a entidade, assenta em “diferenças de composição na receita e na despesa“. Este valor é ligeiramente inferior aos 0,2% esperados em setembro, no documento de atualização das perspetivas económicas e orçamentais para os próximos quatro anos.

Para o próximo ano, incorporando as novas medidas de política, o CFP antecipa agora um défice de 0,1% do PIB, uma melhoria face aos 0,2% esperados em setembro. A instituição explica que, “face ao exercício de setembro, foram considerados o impacto permanente da redução adicional das taxas de IRS aprovada em 2026, o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a atualização do mínimo de existência”.

No entanto, e apesar destas mexidas exercerem pressão negativa sobre o saldo orçamental, a entidade detalha que “o seu efeito foi, em boa parte, compensado pelo impacto favorável associado ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), pela incorporação parcial da receita proveniente da alienação de imóveis prevista pelo Ministério das Finanças (MF), bem como pelo efeito de arrastamento positivo decorrente da atualização de algumas das rubricas no ano 2026“.

O CFP ressalva ainda que, ao contrário da proposta de OE2027, esta atualização não considera “o impacto na receita de IVA decorrente da medida do combate à fraude nos combustíveis, quantificada pelo Governo em 300 milhões de euros (0,1% do PIB), nem tem em conta o efeito positivo, na receita de IRS, decorrente da redução extraordinária das retenções na fonte aplicada em 2026, a qual poderá traduzir-se, aquando da liquidação do imposto, num menor volume de reembolsos e num aumento das notas de cobrança, contribuindo para elevar a receita líquida de IRS no ano de 2027″. Do mesmo modo, também não é considerado o aumento da despesa com a defesa.

A entidade considera assim que é “plausível a trajetória do saldo orçamental apresentada pelo MF, embora subsistam aspetos suscetíveis de influenciar a sua concretização”. Isto porque a diferença de 0,2 pontos percentuais do PIB entre a projeção do CFP e a previsão das Finanças “não assume uma expressão materialmente significativa, atendendo a que ambas apontam para uma posição orçamental próxima do equilíbrio, divergindo na composição e na quantificação de alguns agregados da receita e da despesa”.

Aliás, o CFP detalha que, se as suas projeções incorporassem o efeito de medidas não suficientemente especificadas, como são o combate à fraude no IVA do setor dos combustíveis e a receita proveniente da alienação de imóveis, e o impacto na liquidação de IRS devido à redução extraordinária das retenções na fonte de novembro, “a projeção do CFP resultaria um excedente próximo do valor da proposta de OE2027”.

São ainda atualizadas as projeções de receita e despesa. No caso dos gastos, a entidade espera uma queda em 0,7 p.p. do PIB, devido a uma redução do peso da receita fiscal no PIB. Ou seja, face às estimativas do Governo, o Conselho “projeta uma evolução menos favorável da receita fiscal e contributiva, parcialmente compensada por uma evolução mais robusta da restante receita”. O principal fator que justifica esta evolução reside nas contribuições sociais, refletindo uma perspetiva mais moderada para o crescimento das remunerações e das contribuições sociais imputadas“.

Já na despesa pública, o CFP espera uma queda de 0,5 p.p. do PIB, uma evolução que está praticamente em linha com a projetada na proposta de OE2027, embora a instituição “projete uma evolução menos acentuada da despesa de capital, em particular da outra despesa de capital (no MF influenciada pelas medidas relacionadas com as tempestades) e dos encargos com juros”.

CFP vê dívida pública a cair mais em 2027

O Governo antecipa em 2027 a terceira maior descida do rácio da dívida pública sobre o PIB da Zona Euro, com uma queda de três p.p. dos 87,5% em que espera acabar este ano face aos 84,5% esperados no final do próximo, mas o CFP está mais otimista, principalmente para este ano.

A entidade projeta que este rácio se fixe em 85,5% já em 2026 e desça para 83,3% em 2027. “A diferença concentra-se em 2026 e resulta quase exclusivamente do ajustamento défice-dívida, que o MF estima em 3 p.p. do PIB, face a 1 p.p. no cenário do CFP; os contributos do saldo primário e do efeito dinâmico são praticamente idênticos”.

No próximo ano, a ordem inverte-se. As Finanças preveem uma redução do rácio superior à do CFP (-3 p.p. face a -2,2 p.p), uma diferença que “assenta sobretudo num excedente primário mais favorável (2,5 p.p. face a 1,9 p.p.) e num ajustamento défice-dívida menos desfavorável (0,9 p.p. face a 1,4 p.p.)”. Em contrapartida, o CFP projeta um “efeito dinâmico mais favorável (-1,8 p.p. face a -1,4 p.p.), o que atenua parcialmente a divergência”.

O Conselho detalha ainda que as projeções das principais instituições apontam para uma nova redução do rácio da dívida em 2027, embora a sua dispersão aumente com o horizonte de previsão, com a amplitude a passar de cerca de 2,5 p.p. do PIB em 2026 (entre 85,1% e 87,6%) para 5 p.p. em 2027 (entre 81% e 86%), intervalo no qual se enquadra a previsão das Finanças (84,5%).

Já a redução prevista pelo Governo para 2027 (-3 p.p.) situa-se dentro do intervalo projetado pelas restantes instituições e, em 2025 recorda a entidade, “o rácio observado (89,2% do PIB) ficou abaixo de todas as previsões efetuadas há um ano, que se situavam entre 90,2% do PIB (MF) e 92,0% do PIB (OCDE)”.