Numa escola de aldeia, que esteve em risco de fechar por falta de crianças, estudaram os alunos que obtiveram um dos melhores resultados nas provas nacionais do 4.º ano a Português, Matemática e Inglês em 2025.

A Escola Básica de Covão do Coelho, em Alcanena, esteve em risco de não abrir portas em setembro de 2019. Na altura, havia a hipótese de ser precisa uma “autorização especial” para manter aberta a escola rural, caso houvesse menos de 20 inscritos.

Agora, os seus alunos estão entre os que obtiveram melhores resultados nas provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) do 4.º ano, realizadas em 2025, segundo uma análise da Lusa a mais de 3.600 escolas primárias.

Todas as crianças daquela escola atingiram o nível “Avançado” nas provas, que é o patamar mais elevado dos vários níveis de competência, que vão desde o “Inicial”, passando pelo “Básico” e “Proficiente” até chegar ao “Avançado”.

Os dados do ministério não discrimina o número de alunos de cada escola.

Os alunos de nível “Avançado” conseguem resolver tarefas mais complexas do que as exigidas para o nível que é esperado e, naquela escola da aldeia da Serra de Aire, todos o conseguiram fazer.

Mas esta não é a única escola pública no top do ‘ranking’ que ordena os estabelecimentos de ensino pelos melhores resultados nas provas ModA.

Nas provas de Português, por exemplo, há muitas escolas públicas entre as melhores e várias estão fora dos grandes centros urbanos, segundo uma análise feita pela Lusa aos dados disponibilizados pelo Ministério da Educação.

Várias encontram-se longe das grandes cidades, como a escola primária junto à fronteira espanhola, a Escola Básica de Aldeia de Santo António, no Sabugal, ou a Escola Básica de Póvoa de Rio de Moinhos, em Castelo Branco, ou a Escola Básica de Viso, em Montemor-o-Velho.

Olhando para os resultados a Matemática, a escola rural de Alcanena surge em 2.º lugar, ultrapassada apenas pelo Colégio Place4All, que também aparece com bons resultados nas três provas.

Entre as 20 melhores classificadas a Matemática, os colégios já aparecem mais vezes, sendo as escolas públicas maioritariamente situadas em aldeias ou localidades menos populosas, como Unhais da Serra, Rebordãos ou Aldeia de Santo António.

Os melhores resultados a Matemática apresentam uma geografia bastante dispersa, com casos no interior rural da Beira Interior, Trás-os- Montes ou no Alentejo, que conseguem rivalizar com os colégios habitualmente destacados nos ‘rankings’.

Nas ModA, que vieram substituir as provas de aferição, os colégios destacam-se a Inglês: A escola de Alcanena continua a ser a melhor classificada, mas as seguintes 20 da lista são todas privadas e muitas na zona de Lisboa.

Neste grupo, destacam-se os colégios com ensino bilingue ou que privilegiam um contacto precoce com o inglês, como a St. Julian’s School ou a Queen Elisabeth’s School.

Um estudo recente divulgado pelo Ministério da Educação salientava a forte ligação entre compreensão de texto e os bons resultados a outras disciplinas, como Matemática e História e Geografia e reforçava a associação entre contexto socioeconómico e resultados escolares.

Terminar o 3.º ciclo (do 7.º ao 9.º) sem percalços é um desafio para a maioria, mas há cada vez mais alunos com notas positivas nas provas do 9.º ano que assim concluem aquela fase sem chumbar nos anos anteriores.

Em 2024, ainda antes da implementação do formato digital, os alunos do 9.º realizaram perto de 200 mil provas, com resultados médios positivos a Português, mas não a Matemática.

Naquele ano, a média nacional melhorou face a 2022/2023 e os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação confirmam uma melhoria global do desempenho no 3.º ciclo, além das provas finais.

Entre os mais de 91 mil alunos do 9.º ano que foram a exame em 2024, cerca de 39 mil tiveram notas positivas na avaliação externa após um percurso sem retenções nos 7.º e 8.º anos.

Ainda que representem 43%, há cada vez mais jovens a concluir o 3.º ciclo sem percalços, tanto na avaliação contínua, como na avaliação externa.

No ano letivo anterior, apenas 36% dos alunos conseguiram esse feito e em 2022/2023 (ano em que foram retomadas as provas do 9.º ano obrigatórias após a pandemia da covid-19) foram ainda menos: 34%.

Numa lista de mais de mil escolas públicas e privadas, a percentagem de percursos diretos de sucesso ultrapassou os 50% em apenas 326 estabelecimentos.

Desses, 28 destacam-se por conseguir que 90% fossem aprovados nas provas finais depois de um percurso de três anos sem retenções, apenas uma das quais pública.

Na Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, 45 dos 48 alunos que realizaram as provas de Português e Matemática em 2024 tiveram percursos diretos de sucesso, muito acima da média comparável (63%), que inclui apenas o universo de escolas com um perfil socioeconómico semelhante.

Pelo contrário, houve 44 escolas onde a percentagem de percursos diretos de sucesso não ultrapassou os 10%, a esmagadora maioria da rede pública e dois centros educativos de desenvolvimento.

Entre os 44 estabelecimentos – todos com resultados aquém das expectativas – mais de metade são em conselhos da Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, as zonas mais afetadas pela falta estrutural de professores.

A Península de Setúbal, em particular, regista a média mais baixa de percursos diretos de sucesso no 3.º ciclo (34%), sendo também a região que mais diverge da média nacional comparável, em 7,7 pontos percentuais.

Além do indicador dos percursos diretos de sucesso, que se refere apenas ao 3.º ciclo, os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação revelam também uma ligeira melhoria na percentagem de alunos que concluiu o respetivo ciclo de ensino no tempo esperado.

A única exceção foi no 2.º ciclo, que 95% dos alunos concluiu nos dois anos esperados, menos um ponto percentual em relação ao ano anterior.

As notas nas provas finais de 9.º ano de Português e Matemática pioraram no ano passado, havendo muito mais negativas entre os estudantes das escolas públicas e melhores resultados nas escolas das grandes cidades do litoral.

Houve um ligeiro agravamento do desempenho dos alunos nas provas finais de 3.º ciclo, segundo uma análise da agência Lusa às mais de 180 mil provas realizadas em 2025 e em 2024: a média global desceu de 2,91 valores para 2,87 valores (numa escala de zero a cinco).

Num universo de 1.043 escolas, apenas 25,2% obtêm média positiva, segundo dados do Ministério da Educação, que mostram que no ano anterior 32,5% das escolas tinha “positiva”.

Os alunos das escolas públicas tiveram mais dificuldades: enquanto 83% das escolas públicas teve média negativa, 82% das privadas teve média positiva.

No ‘ranking’ da Lusa, os colégios voltam a ocupar os primeiros lugares da tabela, agora liderada pelo Colégio de Nossa Senhora do Alto, em Faro, com uma média de 4,26 valores.

Nas posições seguintes surgem o Colégio de Nossa Senhora da Conceição, em Guimarães, Externato das Escravas do Sagrado Coração de Jesus, no Porto, Colégio Moderno, em Lisboa, e Grande Colégio Universal, no Porto.

Os dados mostram uma forte concentração no litoral e nos principais centros urbanos do país: Dos 10 estabelecimentos com melhores médias, quatro localizam-se no distrito do Porto, dois em Lisboa e dois em Braga.

Os primeiros lugares da tabela pertencem a colégios privados localizados em áreas metropolitanas e concelhos mais povoados do litoral.

A Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian, em Braga, é a primeira escola pública da lista e surge em 17.º lugar.

As escolas públicas com melhores resultados médios também se encontram nos grandes centros urbanos do litoral, capitais de distrito e cidades universitárias. Lisboa, Porto e Braga concentram sete dos 10 primeiros estabelecimentos públicos do ‘ranking’, aos quais se juntam Coimbra e Aveiro.

Fazendo um ‘zoom’, percebe-se que estão localizados em bairros habitados maioritariamente por pessoas com elevada escolaridade e onde os preços da habitação estão entre os mais elevados do país, como o Parque das Nações, Telheiras ou Alvalade, em Lisboa, ou a Foz, no Porto.

Neste ‘ranking’ destacam-se também as escolas artísticas, já que três dos primeiros cinco lugares são Conservatórios de Música: além do Conservatório em Braga, está também o Conservatório do Porto e o Conservatório Nacional, em Lisboa.

Já as 10 escolas públicas com piores resultados concentram-se sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa e na Península de Setúbal, regiões conhecidas pela falta de professores.

Olhando para os bairros onde estão localizadas, percebe-se que são escolas que servem populações maioritariamente mais pobres, corroborando os estudos que indicam que os alunos de famílias mais desfavorecidas têm mais dificuldades em atingir o sucesso académico.

Muitas destas escolas estão abrangidas pelo Programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária), destinado a estabelecimentos situados em zonas com muitas crianças e jovens em risco de vulnerabilidade social, que tem como objetivo melhorar a qualidade das aprendizagens e combater o abandono escolar.

No Monte da Caparica, os alunos do 9.º ano da Escola Básica do Miradouro de Alfazina tiveram a média mais baixa do país: 1,95 valores. A escola integra o programa TEIP e é frequentemente referido como um território com grandes desafios sociais.

Outros casos bastante conhecidos que voltam a surgir no fim da tabela são a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, nos Açores, marcada pelos problemas de pobreza e exclusão social.

O impacto do estatuto socioeconómico nos resultados, em especial a Matemática, com os alunos de famílias mais pobres a terem notas muito mais baixas do que as crianças não beneficiárias já tinha sido apontado no relatório da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC).

Apesar de terem piores notas nas provas finais, há muito mais casos de alunos que fazem o 3.º ciclo sem chumbar, segundo o indicador dos “percursos diretos de sucesso”, que mostra a percentagem de alunos sem retenções ao longo do 3.º ciclo e com positiva nas provas finais do 9.º ano.

A maioria das escolas públicas consegue contrariar o impacto da pobreza no insucesso escolar, mas os estabelecimentos onde o contexto socioeconómico mais penaliza os alunos são também aqueles que mais sofrem com a falta de professores.

Ao longo da escolaridade obrigatória, e sobretudo até chegarem ao ensino secundário, são poucos os alunos que ficam para trás, mas concluir cada ciclo sem reprovar continua a ser mais difícil para os mais pobres.

Muitas escolas já conseguem contrariar essa relação, mas noutras o desempenho dos alunos carenciados fica muito aquém das expectativas, e as dificuldades não parecem estar alheadas do problema da falta de professores.

A conclusão resulta da análise feita pela Lusa ao indicador de equidade que acompanha os alunos com ASE e compara o seu sucesso escolar com a média nacional dos alunos com um perfil semelhante à entrada de cada ciclo de estudos.

No ano letivo 2023/2024, a que se referem os dados mais recentes disponibilizados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a percentagem de alunos com ASE a concluir cada ciclo no tempo esperado superou a média nacional comparável em cerca de 53% das escolas, enquanto 40% registaram níveis negativos de equidade.

Olhando para o mapa, é possível perceber que as escolas que mais se destacam pela positiva situam-se, sobretudo, no norte do país.

No ensino secundário, por exemplo, 159 das 314 escolas analisadas conseguiram que os seus alunos carenciados superassem as expectativas, mas entre as 30 com níveis mais elevados de equidade, 22 pertencem a distritos da região Norte.

Pelo contrário, das 30 escolas que ocupam o fundo da tabela – onde a percentagem de alunos a concluir o secundário em três anos é mais baixa face à média nacional comprável – 15 encontram-se no distrito de Lisboa e outras cinco no distrito de Setúbal, os mais afetados pela falta de professores.

É o caso da Escola Secundária de Alves Redol, em Vila Franca de Xira. Dos 16 alunos com ASE, apenas três (19%) concluíram o ensino secundário sem chumbar, muito abaixo da média das escolas com um contexto socioeconómico idêntico (70%).

Nos últimos anos letivos, o quadro de zona pedagógica (QZP) em que a Alves Redol se insere foi classificado pelo Ministério da Educação como “carenciado” por se verificar uma insuficiência estrutural de docentes, mas o exemplo daquela escola em Vila Franca de Xira não é o único.

Além dessa, outras 23 das 30 escolas com níveis de equidade mais baixos no ensino secundário fazem igualmente parte de QZP carenciados, em contraste com as que mais se destacam pela positiva, nenhuma das quais com insuficiência de professores.

A relação entre a falta de docentes e a capacidade de as escolas superarem o impacto das condições socioeconómicas no sucesso dos alunos é mais evidente no ensino secundário, mas verifica-se igualmente nos restantes ciclos de ensino, em que metade das 30 escolas com níveis mais baixos de equidade pertencem a QZP carenciados.

Por regiões, o país divide-se claramente a meio no que respeita à equidade: independentemente do ciclo de ensino, só as regiões Norte e Centro registam valores positivos, enquanto a Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve apresentam, em média, valores negativos do 1.º ciclo ao secundário.

Além das crianças e jovens provenientes de famílias mais desfavorecidas, ter um percurso escolar sem percalços também é mais difícil para os estudantes de nacionalidade estrangeira.

Entre os mais pequenos, as diferenças são menos acentuadas, mas o fosso aumenta à medida que os estudantes avançam nos estudos.

No 3.º ciclo, por exemplo, 89% dos alunos portugueses terminaram o 9.º ano sem chumbar naquele ou nos dois anos anteriores, em contraste com os 63% oriundos da Guiné-Bissau, ou os 61% de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Ao longo de toda a escolaridade obrigatória, os alunos chineses são os que mais conseguem aproximar-se dos colegas portugueses, sendo a distância maior no ensino secundário, em que 10 pontos percentuais separam as duas nacionalidades.

Nas escolas com notas mais altas nos exames, a avaliação externa espelha o desempenho dos alunos ao longo do ano e em muitas a diferença para a nota atribuída pelos professores não chega a um valor.

Para milhares de estudantes dos 11.º e 12.º anos, os exames nacionais do secundário marcam o fim de um ciclo e muitos esperam conseguir uma nota próxima da classificação interna, mas nem sempre é fácil alcançar esse objetivo.

Ainda assim, no ano passado, 21 escolas destacaram-se entre 567 públicas e privadas (com dados disponíveis) pela proximidade entre a média nos exames e as notas internas, com uma diferença inferior a um valor.

No Grande Colégio Universal, no Porto, a média dos exames nacionais – a mais alta no ‘ranking’ geral elaborado pela Lusa – foi o espelho quase perfeito das classificações atribuídas pelos professores ao longo do ano.

Com a média das classificações internas finais nos 16,89 valores (numa escala de zero a 20), a diferença para a média na avaliação externa foi de apenas 0,04 valores e, nesta escola, os alunos conseguiram um feito ainda mais “raro”: superar o seu desempenho ao longo do curso, alcançando uma média de 16,93 valores.

Num contexto em que os exames tendem a puxar as notas para baixo face à avaliação contínua, além do Grande Colégio Universal, apenas outras duas escolas conseguiram melhores resultados nas provas.

No Colégio Bartolomeu Dias, em Loures, a diferença entre a média do exame e a nota interna foi de 0,14 valores, e no Colégio de S. Tomás, em Lisboa, os alunos superaram a classificação atribuída pelos professores em 0,57 valores.

À semelhança do colégio do Porto, também estas duas escolas privadas estão entre as mais bem posicionadas no ‘ranking’ geral da Lusa, que ordenou as 570 escolas públicas e privadas com, pelo menos, 100 provas realizadas segundo as melhores médias.

Olhando para a lista das 21 escolas com diferenças inferiores a um valor entre a média dos exames e a média interna, conclui-se que é precisamente nas escolas com melhores resultados nos exames que a avaliação externa melhor reflete o desempenho dos alunos ao longo do curso.

São todas de privadas, 19 dessas escolas estão entre as 30 melhores médias nos exames do secundário realizados no verão de 2025, incluindo oito das escolas no ‘top’ 10 do ‘ranking’.

Pelo contrário, em 79 estabelecimentos de ensino o desfasamento ultrapassou os quatro valores, sendo que a maioria (59%) está entre as pior classificadas, com médias negativas nos exames nacionais.

No fundo da tabela está a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau, onde os alunos foram a exame com uma média de 13,95 valores, mas tiveram apenas 6,66 valores nas provas realizadas (menos 7,28 valores).

Em casos semelhantes, o fosso entre a avaliação externa e a avaliação contínua coincide com o fraco desempenho nos exames, como nas escolas secundárias da Baixa da Banheira (Moita), de Odivelas, Gil Vicente (Lisboa), José Cardoso Pires (Loures), Jaime Cortesão (Coimbra), Professor António da Natividade (Mesão Frio), o Real Colégio de Portugal e a Escola Portuguesa do Lubango (Angola), todas entre as 10 médias mais baixas.

Em comparação com os colégios, a diferença entre as notas internas e as dos exames nacionais tende a ser maior nas escolas públicas.

Enquanto na maioria das escolas públicas (68%) as notas dadas pelos professores superaram em, pelo menos, três valores as notas dos exames, no caso dos privados o cenário é inverso e 73% registaram uma diferença abaixo desse valor.

Por outro lado, os dados disponibilizados pelo Ministério da Educação permitem ainda perceber que entre os colégios, só 2,22 valores separam a média interna da média dos exames, uma discrepância maior no universo das escolas públicas, onde a diferença sobe para 3,16 valores.

A presidente da IL recusou esta quarta viabilizar um Orçamento do Estado para 2027 que considerou aumentar despesa e impostos, com o primeiro-ministro a responder que os liberais têm “enormíssimas razões para votar favoravelmente”.

Na primeira intervenção no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Parlamento, Mariana Leitão acusou o Governo de apresentar apenas “meias medidas” para a habitação e criticou a redução de investimento público prevista na proposta orçamental.

A líder da IL acusou ainda o PSD de, desde que está no Governo, bloquear propostas dos liberais que tinham apoiado quando estavam na oposição.

“Se o PSD tivesse implementado as medidas que anteriormente tinha votado favoravelmente, assim que chegou ao Governo, ainda em 2024, hoje já estaríamos, certamente, a ver os efeitos a terem um impacto positivo na resolução desta crise”, defendeu.

Leitão insistiu também nas críticas ao Orçamento do Estado pelo aumento “completamente desproporcional” da despesa pública, argumentando que o Governo segue essa via “porque continua a carregar os portugueses de impostos”, e deixou uma pergunta ao primeiro-ministro, Luís Montenegro: “Como é que espera que, perante estes factos todos, a IL possa viabilizar este Orçamento do Estado?”.

Luís Montenegro respondeu à questão argumentando que aos liberais bastava “ter alguma capacidade de cedência no sentido de identificar que a grande maioria das políticas públicas e das decisões orçamentais […] correspondem à visão da IL”.

“Não totalmente, mas isso terá de ser um exercício que a sra. deputada tem de fazer entre representar 91 ou 9 deputados. Se nós quisermos fazer uma conciliação entre o nível de representatividade e o nível de incorporação no orçamento dos nossos programas eleitorais, […] a sra. deputada tem, não uma nem duas, tem enormíssimas razões para votar favoravelmente este Orçamento do Estado”, acrescentou.

O primeiro-ministro disse também que a IL “só não é mais preponderante” na definição de políticas públicas “porque fica um pouco no meio da ponte” e “não passa, de uma vez por todas, para o lado da solução”, defendendo que os liberais podiam optar por defender o seu “cunho” nas propostas do executivo em vez de as criticar.

Montenegro insistiu que a “solução [do Governo] nunca vai ser 100% igual” à de Mariana Leitão, porque, se assim fosse, a líder da IL ocuparia um lugar na bancada do Governo.

“Ainda é cedo. Não sei se algum dia pode acontecer, nunca se sabe, nunca se sabe”, gracejou o líder do Governo, rematando a intervenção afirmando que “conta muito com a contribuição da IL com ideias calibradas” com as do executivo.

O secretário-geral do PS considerou esta terça-feira, 27 de outubro, que a responsabilidade do que aconteceu nas manifestações pela habitação não é da polícia, mas sim das “orientações políticas” do Governo, que acusou de “falta de diálogo e de bom senso”.

No primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que decorre no Parlamento, a primeira intervenção de José Luís Carneiro centrou-se nos acontecimentos recentes nas manifestações pela habitação.

“A minha crítica não é à polícia, a minha crítica é mesmo ao Governo. A minha crítica é ao Governo, porque se houvesse bom senso da parte do Governo, o direito de manifestação nunca foi incompatível com o Estado de direito democrático”, enfatizou.

O líder do PS começou a sua intervenção com “uma palavra de solidariedade aos jovens, às suas famílias, aos seus amigos, mas também aos agentes da autoridade democrática que ficaram feridos nestas manifestações”.

“Porque estas manifestações são o resultado da falta de diálogo e de bom senso deste Governo que lidera o país”, considerou.

De acordo com Carneiro, “as forças policiais atuam com orientações políticas” e recordou manifestações dos agricultores que tentaram barrar a passagem na Ponte 25 de Abril e na Ponte Vasco da Gama.

“Nessa altura, em diálogo com o primeiro-ministro, nunca em circunstância alguma, procurámos utilizar a força e sempre o diálogo. A concertação deu lugar para solucionar as dificuldades que estavam a viver. As orientações políticas têm de ser do primeiro-ministro e têm de ser claras e inequívocas”, disse.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta terça-feira, 27 de outubro, que esteve a trabalhar durante os últimos dias, depois de questionado pelo líder do Chega sobre ter estado em silêncio enquanto decorriam em várias cidades do país manifestações pelo direito à habitação.

André Ventura foi o primeiro a questionar o chefe de Governo durante o debate sobre o Orçamento do Estado para o próximo ano, no Parlamento, e a primeira pergunta que colocou foi: “Onde é que andou durante todo este tempo em que o país se debatia com manifestações em muitas da suas cidades, em que polícias eram agredidos, ofendidos e o Estado de Direito era ameaçado, e o país não sabia do seu primeiro-ministro?”.

O líder do Chega acusou o primeiro-ministro de “desaparecer do mapa” nos últimos dias.

“Se não está quando precisamos de si, quando é que está para defender Portugal, quando é que está para defender as instituições e a República?”, questionou.

Luís Montenegro respondeu que esteve “a trabalhar” em prol do país e tem estado “estes dias todos, sem exceção, em contacto com os ministros e membros do Governo e com os serviços que são tutelados pelos membros do Governo”.

“Há uns para quem trabalhar é dar entrevistas, há uns para quem trabalhar é responder a tudo o que é verdade, o que é mentira, o que é meia verdade, o que é meia mentira, há uns que consideram que o seu trabalho é estar sempre à frente das câmaras. E há ouros que têm a responsabilidade de coordenar a ação do Governo, de definir, construir e executar as políticas públicas que resolvem os problemas das pessoas”, defendeu, acusando André Ventura de pertencer ao primeiro grupo e colocando-se no segundo.

O tema da habitação dominou a intervenção do presidente do Chega na abertura do debate orçamental.

André Ventura questionou Luís Montenegro se tinha conhecimento do vídeo divulgado pela PSP que mostra manifestantes a atirar objetos contra agentes nas acampadas e voltou a defender a atuação da polícia na madrugada de domingo.

O líder do Chega perguntou também ao primeiro-ministro solução é que o Governo tem para resolver a crise da habitação e afirmou que “o PS já lhe deu o caminho feito” quando anunciou que viabilizaria o orçamento na generalidade.

“Se viemos a ter daqui a alguns meses mais crise sobre a habitação, sobre as rendas e pressão sobre os bolsos das pessoas, não há só um responsável chamado Luís Montenegro, há outro chamado José Luís Carneiro, que decidiu viabilizar o orçamento sem sequer olhar para ele”, criticou.

Ventura responsabilizou ainda o PS pelos problemas na habitação por ter “aberto as portas” à imigração e desafiou o secretário-geral do PS a pedir desculpa e a não “se esquecer que teve oito anos de responsabilidade”, assumindo-a.

Na resposta, o primeiro-ministro disse já ter visto o vídeo divulgado pela PSP e que tem “um relato circunstanciado dos excessos, do desrespeito pela lei, do desrespeito por alguns direitos dos cidadãos e também pelo desrespeito pelo direito ao exercício da autoridade dos agentes, nomeadamente da PSP”.

Montenegro adiantou que “toda essa informação será veiculada para todos os inquéritos que estão a correr para que sejam apuradas todas as circunstâncias do comportamento de cada um, responsabilizando, nomeadamente, todos aqueles que não cumpriram a lei e que têm, naturalmente, de ser penalizados por via disso”.

Quando à política do Governo, o primeiro-ministro disse que o “caminho é aumentar a oferta por via do mercado de aquisição e por via do mercado de arrendamento e salvaguardar a procura, sobretudo daqueles que têm mais necessidade”, a par de algumas medidas excecionais, como os apoios à compra de casa para jovens até aos 35 anos.

“Estamos a resolver o problema das pessoas e vamos continuar a resolver o problema das pessoas”, salientou.

O líder do Chega criticou esta terça-feira, 27 de outubro, o Presidente da República por não ter “deixado uma mensagem clara de apoio” à atuação da polícia nas manifestações pela habitação e considerou que “um discurso vago e redondo” não traz soluções.

“Queria lamentar profundamente que o Presidente da República não tenha deixado uma mensagem clara de apoio, quer à lei, quer aos que estavam a garantir o cumprimento da lei e a garantir o cumprimento da legalidade”, afirmou.

André Ventura considerou que, “enquanto chefe de Estado e representante maior das instituições”, António José Seguro devia ter-se “colocado ao lado daqueles que estavam apenas a cumprir a lei e a ordem e são também vítimas dos custos de habitação e do custo de vida”, e voltou a defender que a ação da polícia foi justificada porque a lei das manifestações não estava a ser cumprida pelos manifestantes.

O líder do Chega falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa reação às palavras do Presidente da República na sequência dos protestos pelo direito à habitação e à intervenção da polícia na madrugada de domingo.

António José Seguro apelou ao diálogo sobre a habitação “e nunca a violência”, afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

O presidente do Chega considerou que o chefe de Estado “deve compreender que manter permanentemente um discurso vago e redondo sobre as coisas não ajuda a solução nenhuma”.

“António José Seguro diz que apelou ao diálogo e quer diálogo. Mas que diálogo? Quer que o Chega deixe passar um aumento das rendas sem qualquer controlo? Quer que o Chega deixe passar o aumento de cauções ilimitadamente? Isso é que é o diálogo que o Presidente da República pede ao Chega em relação ao PSD e em relação à lei das rendas? Quer dizer, é preciso concretizar o que é que se está a falar”, defendeu.

O líder do Chega defendeu que as rendas devem estar sujeitas a uma “atualização limitada, como já existe na lei, e não a um descontrolo total”, que “na prática vai gerar aumentos brutais”. Também no que toca às cauções, o Chega quer limites, um dos pontos abrangidos pelo acordo com o PSD.

André Ventura disse que não se percebe “o que é que o Presidente da República está a pedir aos interlocutores políticos” e pediu a António José Seguro que concretize quando diz que não gostou do que viu no fim de semana e também quais as medidas com as quais concorda para solucionar a crise da habitação.

“Um Presidente da República não pode ser sempre em cima da ponte. Tem que tomar decisões, tem que assumir riscos e tem que assumir posições. Penso que esse foi o maior erro que foi hoje cometido”, criticou.

O deputado assinalou também que, além do acordo com o PSD para alterar a lei do arrendamento, o Chega fez outras propostas recentemente, como o aumento das deduções em IRS das despesas com a habitação.

Quanto à lei das rendas, Ventura voltou a dizer que as negociações ainda não arrancaram “porque o PSD ainda não propôs nada na especialidade”.

“Quando acontecer, há de acontecer. O meu diálogo com o PSD é… mais ou menos”, acrescentou, depois de dizer que o Chega tem um “sempre [um diálogo] muito positivo com toda a gente”. E afirmou que “é o Governo que tem que tomar agora a iniciativa, e o PSD, de colocar a lei na especialidade à discussão”.