Um dia antes do primeiro turno das eleições, o engenheiro civil brasileiro Jamil Assis estava em Nashville, nos Estados Unidos, para participar de uma conferência, a Global Free Speech Summit, ou Cúpula Global de Liberdade de Expressão, em português. Assis estava ali para falar sobre como a liberdade de expressão estaria em declínio no Brasil, sua especialidade. Ele é diretor de relações institucionais do Instituto Sivis, um think tank sediado em Curitiba, no Paraná, que se autointitula apartidário e atua com atividades educativas relacionadas aos valores democráticos.

“Antigamente, chamar um político de ladrão era quase um esporte nacional. Mas agora custa mais caro. É realmente perigoso chamar as pessoas de ladrões no Brasil”, disse Assis, em Nashville. E completou: “A autocensura tornou-se um grande problema [no Brasil]: a ideia de que você não diz em voz alta o que pensa, ou que algumas opiniões não são expressas no debate público, em família, no trabalho ou na escola”.

Quem também esteve no evento foi Sarah Rogers, subsecretária de Estado para Diplomacia Pública dos EUA. É ela a responsável pelo departamento que criou o fundo que destinou US$ 1 milhão a ONGs que se opõem ao que o governo norte-americano classifica como “excesso” de poder judicial e “censura” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, de acordo com matéria do jornal inglês The Guardian.. Para ela, democracias em todo o mundo estariam passando por uma “recessão na liberdade de expressão”. 

Dias antes, em 23 de setembro, o Departamento de Estado dos EUA havia liberado um financiamento de quase 30 mil dólares (cerca de R$ 150 mil, no câmbio atual) para o Instituto Sivis, para um projeto sobre liberdade de expressão com duração de um ano. O projeto em questão, relacionado aos programas de diplomacia pública e pago através do Consulado dos EUA em São Paulo, prevê “desenvolver um currículo comparativo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão para instituições de ensino superior do Brasil, capacitar docentes e realizar um curso-piloto com mais de 150 alunos, a fim de fortalecer a educação cívica e as relações acadêmicas entre o Brasil e os EUA”. O grant com o nome do Sivis estava disponível no site USAspending.org, fonte oficial sobre gastos federais norte-americanos, mas os dados detalhados do grant e da Sivis foram retirados da página dias depois. A Pública manteve uma cópia dos dados originais. Não há confirmação de que o dinheiro já foi repassado.

Não se sabe se o financiamento ao Sivis faz parte do novo fundo do governo americano para iniciativas contra as ações do STF entendidas como censura e abuso de poder – afinal, não há uma lista pública sobre os beneficiários. Ao Guardian, o Departamento de Estado afirmou que os programas ainda estavam em “análise ativa”. Segundo publicou o UOL, a identidade dos beneficiários é mantida sob sigilo até mesmo de membros do Congresso dos EUA e de servidores públicos. 

Procurado, o Sivis afirmou que “todos os seus financiamentos são totalmente transparentes, e o apoio de organizações nacionais e internacionais não implica qualquer ingerência sobre suas atividades, posições ou decisões institucionais”. Em nota, alegou também que “sua atuação é conduzida com plena autonomia em relação a seus financiadores”. A organização não respondeu, entretanto, se recebeu o financiamento do Departamento de Estado dos EUA.  

Currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA nas universidades brasileiras 

O aporte demonstra que pelo menos uma ONG brasileira tem se beneficiado da guinada do financiamento do Departamento de Estado para projetos de direita e conservadores no mundo, uma nova diretiva do governo de Donald Trump. 

Na mesma semana em que recebeu a aprovação do aporte, a diretoria do Sivis se posicionou publicamente sobre um eventual impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em texto publicado na revista Oeste, o diretor executivo do Sivis, Henrique Zétola, defendeu que o impeachment de Moraes seria “um imperativo republicano”. No evento em Nashville, Assis analisou as recentes decisões do STF. “Antes de 2023, na opinião da maioria das pessoas, não havia nenhuma grande ameaça à nossa democracia. Era apenas a Suprema Corte agindo de forma muito corporativista e se protegendo. Mas eles encontraram uma desculpa perfeita em 2023 para ‘proteger a democracia’. E a maioria das pessoas agora está percebendo que não era esse o caso”, disse Assis no evento. 

O financiamento liberado pelo Departamento de Estado vai apoiar o Sivis a desenvolver um currículo sobre a Primeira Emenda dos EUA e a liberdade de expressão. O público-alvo desse currículo são instituições de ensino superior brasileiras. O instituto se comprometeu a capacitar docentes e realizar um curso-piloto para mais de 150 alunos. 

Porém, o professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Ivan Paganotti explica que há diferenças entre o entendimento do que é liberdade de expressão nos EUA e no Brasil. “A Primeira Emenda determina que o Estado não só não pode limitar a liberdade de expressão, como não pode fazer normas que regulem essa liberdade de expressão”, discorre. Já no Brasil e em alguns países europeus, há regras colocadas pelo Estado limitando esse direito. “A própria Constituição, quase todo o inciso em que ela fala sobre liberdade de expressão vem com uma adversativa, um ‘mas’ ou ‘entretanto’ sobre outros direitos que podem colidir, como a privacidade, o direito à honra e à imagem”, complementa Paganotti.

O governo norte-americano vem numa cruzada para impor a sua visão sobre o que é a liberdade de expressão a outros países, o que resvala especialmente nas tentativas de regulação do ambiente digital e nas decisões dos Judiciários. Em agosto do ano passado, o presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA apontado por Trump afirmou em uma carta a empresas de tecnologia que governos estrangeiros estariam agindo para censurar os norte-americanos. Já o vice-presidente norte-americano, JD Vance, chegou a sugerir que os EUA se retirassem da OTAN caso a União Europeia tentasse regular o X, ex-Twitter. “O poder americano vem com certas condições. Uma delas é o respeito à liberdade de expressão”, afirmou ele em uma entrevista com o youtuber Shawn Ryan.  

A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, controlada pelos republicanos, também passou a produzir relatórios que acusam governos estrangeiros de censurar conteúdos nas redes sociais. 

O governo Trump tem usado acusações de censura e perseguição política para pressionar o STF brasileiro. Em abril deste ano, em uma publicação sobre o Brasil, a comissão chegou a alegar que o país representa “uma ameaça significativa aos direitos de liberdade de expressão dos americanos” e que estaria atuando em parceria com censores em todo o mundo no que chama de “complexo industrial da censura”.

Sob o argumento de proteger a liberdade de expressão, impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes e chegou a justificar o tarifaço contra o Brasil com acusações de censura a cidadãos e empresas americanas. No Brasil, o consulado dos EUA em São Paulo chegou a fazer reuniões com influenciadores bolsonaristas e ligados à extrema direita neste ano sobre os rumos da liberdade de expressão no país. 

1,1 mi do Google e conexão com Gazeta do Povo

O Instituto Sivis se define como “um think tank apartidário que trabalha para fortalecer os verdadeiros valores democráticos através da educação para a democracia e da liberdade de expressão”. Sediado em Curitiba, no Paraná, está localizado no mesmo endereço da Acta, o family office da família Cunha Pereira, acionista do Grupo GRPCOM — dono do jornal de direita Gazeta do Povo, entre outros veículos de comunicação. Foi esse o mesmo endereço usado no projeto submetido ao Departamento de Estado dos EUA. 

Em 2024, o Sivis criou o Centro Voxius de Liberdade de Expressão e, por meio dele, vem acumulando financiamentos internacionais de entidades interessadas em patrocinar projetos destinados a combater um suposto aumento da censura no Brasil. O Voxius “busca construir fundamentos para a liberdade de expressão no Brasil, com base em um diagnóstico profundo do contexto político-social” e tem como um dos eixos de atuação o combate à regulação e o controle de conteúdo, incluindo monitoramento governamental, como o das decisões do TSE e dos TREs nas eleições, e casos de “censura pelo governo e remoção de conteúdo pelas plataformas”.

O Instituto Sivis tem apoio institucional das Big Techs e atua como voz alinhada ao lobby anti-regulação em Brasília. 

Em abril do ano passado, Jamil Assis esteve no escritório do Google para debater justamente liberdade de expressão e regulação digital. “O evento contou com organizações da sociedade civil e o especialista em liberdade de expressão Joan Barata, da The Future of Free Speech, e ilustrou os debates com a discussão sobre o caso europeu. Agradecemos ao Google e ao Joan pelo excelente evento!”, escreveu o Instituto no seu LinkedIn. Na mesma época, o Sivis esteve na sede da Meta para discutir a decisão do STF que impôs responsabilização às plataformas por conteúdo ilegal. 

O instituto captou R$ 1,5 milhão em doações com um projeto submetido à Lei Rouanet em 2024 para desenvolver seu plano anual e um livro “que vai apresentar as complexidades da cultura democrática brasileira”. Desse valor, 74% foram repassados pelo Google – 1,1 milhão de reais.

O instituto também é apoiado pela Meta e pelo TikTok, segundo seu site. O TikTok afirmou, por nota, que “Nos últimos anos, trabalhamos com 27 organizações da sociedade civil dedicadas à pesquisa e ao impacto social no ambiente digital. Valorizamos o diálogo com uma variedade de entidades como parte essencial para seguirmos construindo uma plataforma responsável e transparente”. O Google Brasil afirmou, também por nota, que “desde 2023, apoia diferentes iniciativas e projetos por meio de investimentos via Leis de Incentivo Fiscal” e que “qualquer organização pode submeter seu projeto já aprovado em leis de incentivo, em qualquer nível federativo, por meio do site oficial”. Alegou ainda que “em todos esses anos, já apoiou mais de 70 projetos de impacto social, em áreas como saúde, educação, cultura e esporte, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas em todo o país”. A Meta não respondeu à reportagem.

O Sivis já chegou a defender, em audiência do Conselho de Comunicação Social do Senado, que a regulação das redes sociais não seja feita por meio de uma lei em específico e a dizer que a regulação digital pode afetar a liberdade de expressão.

Em fevereiro deste ano, Assis abriu uma apresentação durante o Fórum da Liberdade América Latina, realizado entre os dias 26 e 27 daquele mês no Peru, afirmando que o Brasil vive uma “recessão da liberdade de expressão”. Ele concorria ao prêmio Smart Bets e conseguiu captar para o Sivis 65 mil dólares, o equivalente a cerca de R$ 335 mil no câmbio atual, dado pela rede global de think tanks de direita Atlas Network. No texto em que anuncia a vitória, a Atlas menciona o STF como uma instituição que tem gerado “uma cultura de autocensura no Brasil”.

“Os tribunais eleitorais e a Suprema Corte recorrem cada vez mais a noções vagas de ‘desinformação’ e ‘discurso de ódio’ para remover conteúdos, restringir críticos e ameaçar plataformas, muitas vezes sem critérios jurídicos claros ou o devido processo legal, o que tem levado a uma cultura de autocensura”, diz a organização.

A Atlas Network é uma rede de organizações liberais ligada à expansão do pensamento ultraliberal no mundo e à ascensão da extrema direita na América Latina na última década. “Na América Latina, a ascensão de [Javier] Milei, de [José Antonio] Kast, de Bolsonaro, da extrema direita, de forma geral, está totalmente conectada à Atlas Network”, explica o professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Luan Brum.

Em entrevista ao podcast da Atlas em março deste ano, Jamil Assis chegou a dizer que as autoridades públicas e o Estado brasileiro estariam “concentrando múltiplos esforços em várias frentes para restringir o espaço para a discordância e opiniões diferentes ou minoritárias” e mencionou especificamente o STF. 

Com o prêmio da Atlas, o Sivis criou o Boletim Liberdade de Expressão e Monitoramento das Eleições (Leme), um monitoramento das decisões da Justiça Eleitoral brasileira nas eleições de 2026 envolvendo plataformas digitais, inteligência artificial e liberdade de expressão. A iniciativa pretende municiar jornalistas durante as eleições e promover ideias de reformas para os legisladores e integrantes do executivo eleitos durante o próximo mandato. O levantamento já foi repercutido em meios como a Gazeta do Povo, no Brasil247, no Estadão e na CNN.

“Cultura de Censura Estatal” 

Outro repasse feito ao Sivis neste ano vem de uma instituição que não divulga publicamente os valores transferidos, a Rising Tide. A fundação tem um financiamento ativo para o Centro Voxius, do Sivis. No texto que descreve a iniciativa, a fundação afirma que “no Brasil, as regulamentações digitais e eleitorais estão se tornando mais rígidas sob o pretexto de combater a desinformação, criando uma cultura de autocensura e censura estatal”.

Ativo por dois anos, a começar de 2026, o projeto “traduzirá evidências globais sobre os benefícios e a necessidade da liberdade de expressão para o contexto brasileiro”. Será publicado um livro e realizadas “oficinas de contra-argumentação para líderes da sociedade civil, ativistas e jornalistas com alternativas à censura estatal que respeitem os direitos humanos”. Ele inclui também mesas-redondas intersetoriais fechadas, seguindo as regras da Chatham House, ou seja, nas quais informações debatidas nos encontros podem ser divulgadas, mas não a identidade e a afiliação de quem fez as declarações.

O livro que o Sivis pretende publicar com esse financiamento chama-se O Futuro da Liberdade de Expressão, de autoria de Jacob Mchangama e Jeff Kosseff, lançado em inglês neste ano. Mchangama é um advogado dinamarquês responsável por popularizar o termo “recessão da liberdade de expressão”. Mchangama é também o fundador da The Future of Free Speech, organização que consta na lista de parceiros do Sivis e foi a responsável pelo evento de Nashville onde estavam Assis e Rogers.  

Ele também foi convidado de honra da Meta no encontro realizado em julho do ano passado na sua sede, onde o Sivis esteve presente. O encontro foi liderado por Margareth Kang, gerente de políticas públicas da Meta, área que trata de lobby dentro da empresa. 

“Nesta terça-feira, o Sivis esteve na sede da Meta, em São Paulo, para um diálogo enriquecedor com o professor Jacob Mchangama sobre um tema crucial: liberdade de expressão na era digital. A conversa abordou questões centrais no cenário brasileiro, como a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros, especialmente após a recente decisão do STF sobre a inconstitucionalidade parcial do Art. 19 do Marco Civil da Internet, além das iniciativas de regulação da inteligência artificial”, escreveu a organização.

Mchangama também é diretor do think tank dinamarquês Justitia, financiado pela Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (Computer & Communications Industry Association, CCIA, na sigla em inglês). Como a Pública mostrou, a CCIA é um grupo de lobby que tem como membros Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, Apple, Pinterest e E-Bay, e está ligado à ameaça de Donald Trump de investigar práticas comerciais do Brasil. O grupo já chegou a divulgar uma nota aplaudindo o tarifaço contra o Brasil imposto por Trump.

Há ainda outra organização que tem apoiado o Sivis. Entre 2024 e 2025, a FIRE financiou o Sivis para produzir uma pesquisa sobre autocensura e liberdade de expressão nas universidades brasileiras. Com o resultado da pesquisa, o Sivis passou a publicar artigos alegando que as universidades estão se afastando da pluralidade intelectual e que a liberdade acadêmica estaria se deteriorando no país. 

A FIRE se dedica à defesa da liberdade de expressão, especialmente no ambiente universitário. Ela já foi criticada por tentar criar a impressão de que a liberdade de expressão está permanentemente ameaçada nas universidades americanas. Suas principais doações vêm das fundações ultraconservadoras dos EUA, como Earhart, John Templeton e Lynde e Harry Bradley.

Procurada pela Pública, a FIRE afirmou que repassou em 2024 o valor de 35,144 dólares, cerca de R$ 177 mil, para a Future of Free Speech. O financiamento era para o estudo sobre liberdade de expressão nas universidades feito em parceria com o Sivis. A FIRE afirmou que disponibilizou informações sobre sua metodologia e os questionários usados nos EUA para o Sivis, mas não se envolveu na adaptação deles para a pesquisa feita no Brasil tampouco na implementação.

Já a The Future of Free Speech alegou que nunca forneceu qualquer financiamento ao Sivis. “Cuidamos da logística administrativa e de pagamentos de um financiamento da FIRE destinada ao Sivis porque temos experiência na administração de subvenções internacionais”, explicou a entidade. Segundo a organização, o Sivis conduziu a pesquisa de forma independente, sem orientação ou supervisão deles. 

A Future of Free Speech afirmou ainda que não faz parte da Justitia e nunca recebeu financiamento da CCIA. A Rising Tide não respondeu até a publicação da reportagem.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeito de compartilhar informações sigilosas de processos com o advogado Willer Tomaz, amigo do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e investiga possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato eletrônico e violação de sigilo funcional.

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Pradera deixou o cargo na sexta-feira (16), após a abertura de um procedimento interno no STJ. A suspeita é de que ele tenha antecipado decisões judiciais e repassado documentos ainda não publicados ao advogado. A investigação ganhou força depois que a PF analisou dados extraídos do celular de Willer Tomaz e identificou comunicações entre os dois.

Um dos elementos reunidos pelos investigadores é uma fotografia enviada por Pradera que mostra um documento jurídico aberto na tela de um computador. Segundo a apuração, o material ainda não havia sido assinado nem divulgado oficialmente. As mensagens também indicariam que o então servidor compartilhava informações sobre assuntos internos do tribunal.

Investigação alcança relações financeiras de Flávio Bolsonaro

A apuração sobre o suposto vazamento se conecta a uma investigação mais ampla sobre movimentações financeiras de Willer Tomaz e sua relação com Flávio Bolsonaro. A PF encontrou e-mails que apontariam o senador como usuário master de uma conta bancária vinculada a uma empresa ligada ao advogado.

O relatório policial também menciona encontros, festas e reuniões entre os dois, além do custeio de viagens do senador. Para os investigadores, a movimentação financeira atribuída a Willer é incompatível com as atividades econômicas declaradas pelo advogado.

O caso teve origem em uma investigação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, que apurava inicialmente suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionadas ao uso de plataformas de apostas. A análise dos dados do celular de Willer levou a PF a identificar outros elementos e a aprofundar a apuração sobre suas relações com o senador.

Como Flávio Bolsonaro tem foro por prerrogativa de função, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. A busca contra Pradera é a primeira medida autorizada por Moraes para aprofundar os fatos relacionados ao advogado nesse procedimento. A diligência teve como alvo o ex-servidor do STJ, e não o senador.

Flávio também é investigado em outro inquérito no Supremo, relacionado a suspeitas de financiamento do filme Dark Horse, sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro, pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master.

STJ abre procedimento e investigados contestam suspeitas

Em nota, o Superior Tribunal de Justiça informou que afastou e exonerou servidores suspeitos de irregularidades e vazamento de informações. A Corte também abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis infrações. As medidas criminais seguem sob sigilo.

Willer Tomaz negou ter obtido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal. O advogado também rejeitou a acusação de interferência em manifestações do órgão.

A defesa afirmou desconhecer o relatório da PF citado nas notícias e criticou a divulgação seletiva de informações durante a campanha eleitoral, com referências a terceiros que, segundo os advogados, não teriam relação com os fatos investigados.

A defesa de Flávio Bolsonaro, por sua vez, declarou que o vínculo entre o senador e Willer Tomaz é de amizade. Segundo a nota, qualquer tentativa de associar essa relação a irregularidades seria uma ilação sem fundamento nos fatos.

Os advogados também negaram que Flávio tenha mantido conta bancária na qual Willer Tomaz ou empresas dele figurassem como usuário master.

As suspeitas ainda estão sob investigação e não representam, por si só, comprovação de prática criminosa.

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A cinco dias da votação que definirá a Presidência da República, começa a valer nesta terça-feira (20) uma regra que limita a prisão de eleitores no Brasil. A medida, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até 27 de outubro e tem a finalidade de evitar que detenções interfiram na participação dos cidadãos no pleito de domingo (25/10).

A garantia está estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral e se aplica às pessoas aptas a votar. Durante esse intervalo, uma ordem de prisão não pode ser executada livremente, mas a legislação prevê três situações em que a detenção continua permitida: quando há flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou diante de desrespeito a salvo-conduto.

O período de proteção também varia conforme a função exercida na eleição. Para os candidatos, a restrição começa 15 dias antes da votação e se estende até 48 horas depois do pleito. Nesse caso, a única exceção prevista é a prisão em flagrante delito.

Já para mesários e fiscais de partido, não existe uma contagem específica de dias de proteção antes e depois da eleição, como ocorre com os eleitores e candidatos.

Eleição presidencial será decidida neste domingo (25)

O calendário eleitoral chega à etapa final com a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente, e Flávio Bolsonaro (PL), senador que concorre ao Palácio do Planalto. Os dois avançaram para o segundo turno após a votação realizada em 4 de outubro.

Na primeira etapa, Flávio terminou à frente em número de votos, com 56.104.503, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Lula recebeu 53.879.538 votos, correspondentes a 45,16% do total válido.

Agora, os candidatos concentram esforços para ampliar suas bases eleitorais. Uma das frentes é buscar o apoio de quem votou nos concorrentes que ficaram de fora do segundo turno. Também estão no radar os eleitores que anularam o voto, escolheram a opção em branco ou não compareceram às urnas no primeiro turno.

A nova votação será realizada neste domingo (25), quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos para definir o próximo presidente da República.

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Naquele 2 de fevereiro de 2021, a família de Cristiane tinha acabado de acordar e seus dois filhos, a menina com cinco e Pedro com dois anos, estavam brincando na porta de casa. De repente, dois disparos. Cristiane correu e, ao chegar onde as crianças estavam, viu um policial parado diante de Ana Clara. Ele deu vários tiros para o alto sem dizer nada. Não quis nem prestar socorro, só o fez após outro policial se aproximar e dizer “pega a garota que você fez merda”.

“Então ele carregou ela de qualquer jeito, pra não manchar a farda de sangue. Tirei minha filha dos braços dele e levei no meu colo. Ela não chorava, não gemia, não gritava. Perto do hospital, abriu os olhos e desceu uma lagrimazinha do olho dela. Pra mim, ela morreu ali”, lembra Cristiane Gomes da Silva, que também era quase uma criança quando Ana Clara nasceu – tinha 15 anos de idade.

Nesta segunda-feira, 19 de outubro, dia seguinte ao debate da Band entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro, a hashtag #PesquiseOCasoAnaClara se tornou um mantra nas redes sociais. Motivo: Flávio é o advogado que manteve o policial Bruno Dias Delaroli, réu pelo assassinato da criança, fora da prisão até agora, como o presidente Lula lembrou no debate.

O caso veio à tona em março, em reportagem de Alice Maciel publicada pelo ICL Notícias. Há duas semanas, a série jornalística “Revelando” voltou ao tema em um episódio de 22 minutos apresentado pela atriz Camila Pitanga. Em 2024, já senador da República, Flávio assumiu a defesa do PM e assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que determinou o júri popular. Embora o pedido tenha sido negado, até hoje não houve julgamento.

Cristiane, a mãe da garotinha, recebeu muito apoio nas redes sociais, mas também sofreu ataques de apoiadores de Flávio e começou a se sentir ameaçada na região onde vive, no Largo da Batalha, Niterói, perto de onde sua filha foi morta. Tomada por uma crise de pânico e depressão, afastou-se das redes, e ainda foi despejada da casa onde vivia de favor, pois o dono é bolsonarista.

Ela viu trecho do debate entre Lula e Flávio: foi “desesperador ver que Flávio não respondeu a pergunta sobre Ana Clara”, diz. Para ela, “as pessoas não enxergam que sou uma mãe que perdeu uma filha, acham que quero prejudicar o Flávio, há quem diga que a errada fui eu por deixar meus filhos na porta de casa. Flávio defendeu e conseguiu anular o júri do cara, tentou fazer o cara não ser julgado pelo crime que cometeu. Tenho certeza que, se ele for eleito, o caso vai ser esquecido e eu nunca terei o descanso de saber que o assassino da minha filha está pagando pelo que ele fez.”

Cristiane não é uma militante de esquerda – no primeiro turno, ela nem votou, pois sua advogada achou melhor ela não sair de casa por causa das ameaças. Há cinco anos e seis meses aguarda o julgamento do assassino de sua filha ser marcado. A princípio seria em 14 de abril deste ano, dia em que Ana Clara completaria 11 anos de idade, mas foi adiado para 21 de outubro. No fim de agosto, o julgamento foi reagendado para 5 de maio de 2027. “Disseram que foi adiado novamente porque a juíza terá outro compromisso no dia. Só tem ela de juíza? E precisava jogar para o meio do ano que vem?”, revolta-se Cristiane. “A gente sabe que foi aquele policial, a perícia foi feita, a balística das armas foi feita, todos sabem que aquele homem foi o único que atirou, o delegado sabe disso, eu sei, o policial sabe. Mas estou à mercê da Justiça.”

Depois que Ana Clara morreu, a família se desestruturou. Seu caçula, Pedro, hoje com oito anos, ainda lembra da irmã que morreu ao seu lado. Ele faz tratamento com psicólogo desde então e não está morando com a mãe. “Ainda tenho a guarda, mas deixei ele com a avó. Não quero que ele passe pelo que estou passando. Meu sonho é conseguir um emprego para ter a minha casa e trazer ele de volta. Tenho medo que ele sinta que eu o abandonei”, lamenta a mãe.

Cristiane fala sobre como é difícil conseguir trabalho. Ela parou de estudar adolescente, quando engravidou da filha. “Eu tento, mando currículos pra tudo que é canto, faço faxina, mas não consigo nada certo. Preciso me fazer de forte todos os dias, mas às vezes não dá, a realidade da situação chega e bate pânico. Às vezes entrego os pontos e não quero ver ninguém, penso que já deu pra mim essa vida, mas então vejo o Pedro e quero ter ele comigo, preciso dele e ele também precisa de mim. É isso que me dá forças”, diz a jovem de 27 anos que agora mora de favor com uma amiga. Por falta de dinheiro, a casa está há três dias sem gás e sem comida.

Ela conta que nunca tinha enterrado ninguém na vida quando precisou se despedir da própria filha. Como não tinha dinheiro, pegou um empréstimo de R$ 6 mil com agiota a juros abusivos. Depois de alguns meses, a dívida chegou a R$ 100 mil. “Minha defesa pediu R$ 400 mil de indenização pela morte da minha filha, mas o Estado disse que só pagaria R$ 140 mil. No desespero, com agiota me ameaçando, peguei esse dinheiro e paguei quem eu estava devendo. Tirando a parte da dívida e da defesa, não sobrou quase nada.”

Cristiane nunca foi procurada por nenhum representante do Estado. “Acordo todos os dias sem minha filha e nunca ouvi um pedido de desculpas do Estado. Nunca quis tratamento psicológico, mas hoje sei como faz falta. Tem dias que eu não durmo. Fim de ano piora, perto do Natal. Aí no começo do ano tem o aniversário dela. Eu evitava ver fotos e vídeos porque me faz mal, mas aí vem a saudade. Hoje ela teria 11 anos, fico pensando ‘como ela seria, qual seria o tamanho dela?’ Meu filho pergunta sobre ela, mas me pede para eu não ficar triste, diz que não quer mais perder ninguém”, conta a mãe.

Cristiane sente medo da família Bolsonaro, mas também do cabo Delaroli, um policial de Itaboraí que estava lotado no 16o Batalhão da PM. “Sinto medo, mas penso: ‘vou me calar e ficar quieta?’ Só pra passarem anos e anos e nada ser feito, e a Ana Clara ser mais uma criança que morreu assassinada e ficar por isso mesmo? Agora tenho uma nova oportunidade de trazer à tona tudo o que aconteceu, então não posso me calar.”

Ela diz ser difícil acreditar na Justiça, pois está vendo “o que acontece com quem tem poder e força, e não tenho condições de pagar um advogado como Flávio Bolsonaro para defender minha filha, alguém com poder de mudar datas e adiar o júri, mas no fundo tenho uma pontinha de esperança”. E promete não deixar que a filha seja esquecida. “Quantas vezes forem necessárias, vou gritar o nome de Ana Clara, vou gritar que ela tinha uma vida, tinha uma mãe, um irmão, que morreu um pouquinho antes do aniversário dela. Ela queria um quarto rosa de presente. Tive que pintar o túmulo.”

Desde a tragédia, Cristiane pedia a Deus uma visão de como Ana Clara estaria hoje se estivesse viva e, mais do que isso, de como ela está no plano espiritual, onde a mãe espera reencontrá-la um dia. Há dois meses, teve um sonho. “Era ela, eu vi minha filha, ela muito grande, com os cabelos cacheados, pernas compridas como as minhas, ela veio e me deu um abraço. Acordei aos prantos às 2h da manhã.”

O que a tem mantido de pé é sua fé. “Mamãe Iansã se mostrando presente em cada ventania”, escreveu nesta segunda-feira em seu status do WhatsApp, lembrando a orixá dos ventos e tempestades. Ela também publicou duas fotos ao lado de Ana Clara, com uma mensagem para a filha: “Ainda te espero na porta de casa, no riso que o vento levou. Cinco anos cabem num abraço que o tempo nunca apagou. Não te esqueceram, filha, teu nome ainda vive em mim. E enquanto eu respirar por nós duas, teu nome será lembrado.”

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“Wow”, tuitou Elon Musk, dono do X, depois que as apostas no site Polymarket passaram a favorecer Flávio Bolsonaro na disputa contra Lula, demonstrando quem é seu favorito nas eleições brasileiras. O advogado Martin de Lucca, tuitou: “Primeiro eles cancelaram o X. Depois cancelaram o Rumble. Recentemente, até cancelaram o Polymarket. O tiro saiu espetacularmente pela culatra”, escreveu Lucca, que advoga para a Truth Social, rede de Donald Trump, e para a Rumble, rede social de direita que teve investimento milionário de JD Vance e de Peter Thiel, depois da vantagem de Flávio no primeiro turno. “Que bela manhã, né Brasil?”. 

JD Vance reuniu-se com Flávio Bolsonaro em maio deste ano, e com André Marinho, filho do coordenador de campanha bolsonarista, em abril. Seu aliado e fiador, Peter Thiel, esteve em São Paulo apenas duas semanas depois, em 30 de abril, com uma comitiva de pelo menos 15 executivos, segundo revelou o jornalista Paulo Motoryn. De acordo com o site Amado Mundo, a rede Rockbridge Network, fundada por JD Vance, mantém um representante integrante dentro da sede de campanha de Flávio Bolsonaro em São Paulo, e enviou um plano de trabalho que incluía a criação de um Conselho de Tecnologia para assessorar sua campanha, segundo o Intercept. 

Mark Zuckerberg, em janeiro do ano passado, nomeou o Brasil – sem nomear – ao afirmar que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar [posts]” e que se uniria ao governo de Donald Trump para lutar contra essas ordens secretas – a referência eram ordens do STF depois da tentativa de Golpe de Estado em 2023. 

Os donos das Big Techs estão acompanhando de perto as eleições brasileiras. Afinal, sabem que elas serão cruciais para definir como será o futuro dos seus negócios. 

O caso mais notório de interferência, até agora, tem sido a Meta – empresa que mais faturou com impulsionamento de campanhas, R$282 milhões. Mesmo assim, funcionários da empresa reclamaram em canais internos da inação dos desenvolvedores lotados nos EUA em reverter o banimento da conta de anúncios da campanha de Lula no Instagram, em 9 de outubro. Os americanos fizeram corpo mole em vez de permitir condições iguais às do adversário, que seguia impulsionando seus conteúdos. 

Mas esse foi apenas um dos eventos. Na semana passada, a IA da Meta permitia que qualquer pessoa criasse imagens pró-Flávio e contra o Lula – acusando o PT de corrupto, por exemplo. Se o mesmo pedido era feito sobre o candidato do PL, a IA respondia que não podia gerar a imagem. A Meta reconheceu que sua IA permitiu a criação de imagens favorecendo Flávio e que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora, e não por razões políticas”.

Antes disso, a Meta suspendeu por algumas horas a conta do canal Revelando Brasil no Instagram, que tem publicado vídeos documentais sobre casos envolvendo Flávio Bolsonaro, quando este se tornava o principal assunto das redes, uma semana antes do primeiro turno. Até agora não houve explicação do porquê.    

A tendência para o lado da campanha do filho de Jair incomodou até mesmo o TSE, que na semana passada decidiu que a Big Tech tem que agir com isonomia sobre conteúdos das duas campanhas – e que prove que está fazendo isso. Em caso de descumprimento, a Meta terá que pagar R$ 500 mil por dia.

O Ministério da Justiça acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal para abrir uma investigação contra a Meta, e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF já abriu um procedimento para investigar a empresa. Além disso, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) está coletando assinaturas para uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar se está havendo interferência das Big Techs nas eleições. 

A mobilização chamou a atenção da imprensa internacional – o que forçou a Meta a publicar um comunicado negando tentar interferir nas eleições. A empresa ainda saiu com essa: “Há muito tempo, a Meta alerta que as regras rígidas do Brasil para conteúdo digital aumentam o risco de aplicação excessiva e ameaçam a liberdade de expressão. Desde 2025, essas regras ampliaram a possível responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios gerados por terceiros” – ou seja, a culpa dela estar prejudicando a campanha petista é da regulação.  

É aí que está o fio da meada. Faz sentido para a Meta e também para outras Techs investirem no fim do governo Lula porque o Brasil é o fiel da balança no sul global em termos de regulação do mundo digital. 

Durante o governo Lula, elas contabilizaram muitas derrotas: o banimento do Twitter pelo STF; a decisão do STF de responsabilizá-las legalmente por conteúdo ilegal; o Eca Digital, conhecido como “Lei Felca”; a decisão do Cade de abrir uma investigação conta o Google por concorrência desleal ao jornalismo ao lucrar com o conteúdo sem pagar por ele, além de outras decisões da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do MJ, e da ANPD – por exemplo, a agência obrigou a Meta a informar os usuários e pedir permissão sobre uso de conteúdos de usuários no Facebook, WhatsApp, e Instagram para treino no IA. Recentemente, as “lives” do Discord foram banidos depois do suicídio de uma menina de 13 anos.  

Flávio e a bancada digital já avisaram que querem reverter todas essas regras. Flávio planeja um “revogaço” dos decretos de Lula que regulamentaram a decisão do STF sobre a responsabilização das plataformas, que estabeleceu a ANPD como agência reguladora. A “bancada da liberdade de expressão digital”, que tem nomes como Carol di Toni, Filipe Barros e Carlos Jordy, do PL, quer que o Congresso defina as responsabilidades da ANPD.     

Só que, no Brasil, a discussão sobre redes sociais e Big Techs ultrapassou, e muito, a esfera do Congresso. É o que mostra o caso da interferência da Meta nas eleições. Arrisco dizer que o Brasil é o único país em que a sociedade tem clareza dos riscos representados pelas Big Techs. Não se trata de um partido, um político ou um punhado de ONGs: é um país se mobilizando para conter os danos da tecno-oligarquia. 

Hoje às 17h, a pressão vai aumentar. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais convocam a sociedade para um ato pacífico na sede da Meta, na Faria Lima, em São Paulo.

E agora, volto ao início da minha coluna. Se as Big Techs estão de olho nas nossas eleições, o mesmo é verdade para a crescente comunidade de especialistas, legisladores, jornalistas e ativistas que se importam com a batalha mundial da humanidade contra essa oligarquia. Com as eleições, o epicentro desta luta volta a ser o Brasil – e isso não vai terminar no domingo, vença quem vencer. O Brasil seguirá tendo um dos movimentos atuantes e mais robustos de pressão e organização cívica para emparedar as Big Techs – um movimento, ouso dizer, irreversível.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que suas plataformas digitais oferecem tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19), após o magistrado considerar insuficientes as explicações apresentadas pela empresa.

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não cumpra o novo prazo. Segundo Bellizze, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral para impedir favorecimento ou prejuízo artificial a qualquer uma das candidaturas.

Na decisão, o ministro criticou a tentativa da companhia de estabelecer prazos próprios para responder às determinações judiciais, além da apresentação de relatórios em inglês e documentos que, segundo ele, não esclareciam adequadamente as providências adotadas.

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze.

A cobrança ocorre depois que o plenário do TSE confirmou, na sexta-feira (16), a decisão que obriga a Meta a assegurar condições equivalentes às duas campanhas em seus sistemas de distribuição de conteúdo, recomendação e inteligência artificial.

Denúncia partiu da campanha de Lula

O caso chegou ao tribunal após a campanha de Lula denunciar supostas restrições à circulação de publicações relacionadas ao presidente nas plataformas da Meta. Os advogados do petista alegaram que os conteúdos da candidatura alcançavam menos usuários, enquanto o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações automáticas.

Outro ponto questionado foi o comportamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Segundo a representação apresentada pela campanha de Lula, o sistema se recusava a produzir materiais eleitorais favoráveis ao presidente, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo o senador.

Mensagens internas da empresa obtidas pela Folha de S.Paulo também apontaram problemas que teriam prejudicado contas ligadas a Lula. Os registros mencionam restrições ao impulsionamento de publicações e a recomendação algorítmica do perfil de Flávio.

A Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas e negou que tenha favorecido deliberadamente um dos candidatos. Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa afirmou que os problemas não se restringiam ao Brasil e faziam parte de dificuldades técnicas de alcance global.

O que a decisão proíbe

A determinação do TSE impede que a Meta reduza artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio. A proibição inclui alterações na distribuição das publicações, retirada de recomendações, restrições aos resultados de busca e mudanças de métricas que possam prejudicar uma das candidaturas.

A empresa também deverá aplicar critérios equivalentes às duas campanhas em suas ferramentas de inteligência artificial. A ordem busca impedir que os sistemas ofereçam respostas diferentes a solicitações semelhantes em razão do candidato envolvido.

O ministro ressaltou que a apresentação de informações sobre a ausência de comportamento inautêntico coordenado não substitui a obrigação de demonstrar quais medidas foram efetivamente adotadas para cumprir a decisão judicial.

Estudos apontam anúncios eleitorais irregulares

A discussão sobre a atuação das plataformas digitais ocorre em meio a outras denúncias envolvendo publicidade política na internet.

Um estudo da organização britânica Eko, divulgado em setembro, apontou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, as peças utilizavam inteligência artificial sem a identificação exigida e apresentavam informações eleitorais falsas.

Outro levantamento, realizado pelo NetLab, laboratório de estudos de internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou anúncios políticos considerados irregulares no país e financiados a partir do exterior.

A decisão do TSE não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que a Meta tenha interferido deliberadamente na eleição em favor de Flávio Bolsonaro. A empresa nega favorecimento, e o tribunal exige que ela demonstre o cumprimento das regras de igualdade entre as candidaturas.

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O deputado federal André Janones (Rede-MG) foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após apresentar um quadro de arritmia cardíaca. A internação ocorreu depois do debate entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), realizado na noite de domingo (18), na TV Band.

A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Metrópoles e confirmada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (19). De acordo com as informações divulgadas, Janones está clinicamente estável e permanece sob monitoramento cardíaco contínuo, aos cuidados da equipe médica liderada pela cardiologista Ludhmila Hajjar.

O parlamentar acompanhou o debate presencialmente nos estúdios da emissora, ao lado de Lula. Até a manhã desta segunda-feira, não havia previsão de alta hospitalar divulgada.

Atuação na campanha de Lula

Janones ganhou projeção nacional pela atuação nas redes sociais durante as campanhas eleitorais. Ele é responsável pelo canal de WhatsApp conhecido como “Exército do Lula”, que reúne mais de 5 milhões de seguidores e é utilizado para mobilizar apoiadores do presidente.

Após o primeiro turno das eleições de 2026, o deputado intensificou a atuação digital em favor de Lula na disputa contra Flávio Bolsonaro. O canal passou a integrar formalmente a estrutura da campanha petista, conforme informações publicadas pela imprensa.

Debate teve acusações e confrontos

O encontro entre Lula e Flávio Bolsonaro foi o primeiro debate direto entre os dois candidatos no segundo turno. Transmitido pela Band no domingo (18), o programa foi marcado por acusações relacionadas a casos de corrupção, questionamentos sobre familiares e interrupções durante as falas.

Lula cobrou explicações de Flávio sobre os R$ 134 milhões que teriam sido solicitados ao banqueiro Daniel Vorcaro. O senador, por sua vez, fez críticas ao presidente e mencionou investigações envolvendo pessoas próximas à família de Lula.

Os dois candidatos também trocaram acusações de mentira durante o programa, em um confronto marcado por ataques pessoais e discussões sobre segurança pública, saúde e economia.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro terminou com 47% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45%. Os dois disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.

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“A boca fala do que o coração está cheio”, diz o versículo 31 do capítulo 12 do livro bíblico de Mateus. E apesar de a fé ter entrado em cheio na campanha presidencial, a lição não parece ter sido colocada em prática pela propaganda eleitoral do candidato de extrema direita Flávio Bolsonaro (PL). Educação, fome, moradia, mobilidade e clima foram termos que nenhum dos guias de exibição gratuita na TV mencionaram ao longo de sua corrida presidencial. A palavra “constituição”, inclusive, não foi sequer mencionada pelo candidato em 14 inserções gratuitas até o momento.  

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, até então, o foco do discurso de Flávio Bolsonaro esteve em provocar comoção nos eleitores, através do medo e projetar força pessoal, através da autopromoção. 

A palavra “Brasil”, por exemplo, é a mais usada pela campanha do ultradireitista, numa frequência mais de 18 vezes superior a termos como “proposta(s)”. Embora faça parte do seu slogan “O Brasil vai Vencer”, “Brasil” também é usado conjuntamente a “Brasileiro(s)” e “Soberania” para criar sentido de pertencimento nacional, unidade, identidade coletiva e à defesa da nação. É o que diz a professora e pesquisadora em semiótica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Lilian Muneiro.

A responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos guias – roteiro, cenário e edição, por exemplo – é integralmente do partido político. A legislação garante o espaço na programação de rádios e televisões, comerciais e públicas, para veiculação do guia ou propaganda eleitoral de candidatos a cargos estaduais, federais e presidência durante 70 minutos por dia, distribuídos entre os comerciais da emissora. 

O levantamento da Pública identificou as palavras mais repetidas por Flávio Bolsonaro nos 14 vídeos de seu guia eleitoral até agora. As peças estão disponíveis no perfil do candidato no YouTube e foram exibidas em rede nacional de 28 de agosto a 14 de outubro. O levantamento também identificou palavras que o candidato não citou, mesmo sendo assuntos de preocupação mundial. 

Para a professora do Departamento de Letras da UFRN e pesquisadora em análise do discurso, Cellina Muniz, a escolha de palavras de Flávio Bolsonaro não deve ser interpretada como coincidência, pois para seu campo de estudos, as palavras que usamos não são só nossas, e carregam uma história. A construção narrativa visa projetar uma imagem de si “historicamente associada a regimes tipicamente autoritários. Governos totalitários, de diferentes posicionamentos ideológicos, sempre se pautaram na idolatria da figura mítica de um ‘chefe’ que tenta se afirmar simultaneamente como combatente e como guardião”, avalia.

O dito…

O termo “medo” aparece duas vezes mais que “esperança” nos guias eleitorais de Flávio Bolsonaro. “Esse discurso tenta comover seu público e construir sua adesão por meio do apelo emocional com a criação de um ‘inimigo’ a ser combatido (as milícias, o petismo etc.)”, avalia a professora Cellina Muniz.

“O Brasil nunca teve tanto medo”, disse o candidato no programa exibido no dia 1º de setembro, se referindo a grupos de facções espalhados pelo Brasil. “Comando Vermelho”, “facções”, “PCC” “organizações narcoterroristas” e “milícias” não são termos dos mais recorrentes no guia eleitoral, mas aparecem duas vezes mais que as palavras “democracia” e “paz” na mensagem passada aos eleitores.

Apesar do apelo ao medo, alguns fatos conectam o candidato ao universo que critica. Ainda em setembro, a revista piauí expôs que em 2023, o senador Flávio enviou emenda parlamentar para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), uma ONG sediada na Taquara, reduto miliciano na Zona Oeste do Rio. O pedido partiu de Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, preso e condenado por agir como braço operacional da organização criminosa dos irmãos Brazão, os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Peixe é apontado como o elo entre os Brazão e os milicianos da região de Jacarepaguá.

Em sua análise, a pesquisadora de semiótica Lilian Muneiro comentou que os vocábulos sobre segurança produzem juntos um “eixo de sentido associado à vulnerabilidade, ao risco, à necessidade de proteção e ao restabelecimento da ordem. Nesse conjunto, também é possível observar a dimensão passional do discurso”, afirma.

As escolhas do que compõe o discurso repetido de Flávio Bolsonaro também ajuda a indicar suas prioridades narrativas. O candidato do PL falou mais em picanha do que em Deus ou saúde durante a propaganda eleitoral. O termo “picanha” foi repetido sete vezes, e superou também os vocábulos “corrupção”, “trabalhador” e “escola”. “A picanha é o símbolo do velho, do que tem de mais velho na política, que a gente não aguenta mais, tem uma diferença fundamental entre o atual presidente e eu”, disse o candidato no vídeo veiculado uma semana antes do dia da votação.

“No conjunto dos termos e expressões que são reiterados na fala do candidato, constróem-se eixos discursivos que focam em uma ideia sem aprofundamento, imediatista, apressada e impregnada de um senso de urgência e de ‘medo’, que não dá conta nem explica o processo de construir um ‘Brasil’, como se um país continental pudesse se resumir a soluções simplistas e genéricas”, avalia especialista em semiótica e professora de ciências do consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Jaqueline de Melo.

Outra palavra de grande incidência foi “mulher(es)”, a quinta mais citada. No discurso de Flávio Bolsonaro ela está constantemente relacionada a “mães”, como visto no primeiro programa do guia, exibido em 29 de agosto: “Quando eu aprendi com a minha mãe, que formou a minha visão de como as mulheres são. De como elas lideram de uma forma diferente. Em muitas coisas, muito melhor do que os homens”. “Família(s)” também ganhou destaque, sendo a oitava palavra mais citada.

A recorrência destes termos ligados ao feminino conotam um sentido de proteção, cuidado e à reprodução social, o que sugere uma valorização dos vínculos familiares, falou a pesquisadora Muneiro. Essa valorização não significa necessariamente uma relação harmônica na “vida real”. 

Em junho deste ano, a madrasta do candidato e senadora eleita, Michelle Bolsonaro (PL), publicou em suas redes sociais dois vídeos onde se dizia “apunhalada”, “humilhada” e “maltratada” por Flávio Bolsonaro. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi”, disse a ex-primeira-dama no vídeo, que, semanas depois, fez nova publicação indicando reconciliação com o enteado.

…O não dito…

Um elemento do discurso que também é campo de estudo para analistas é o silêncio. “O não dito faz sentido também. Temas que são importantes para o cotidiano das pessoas não estão presentes, o que nos leva a entender não serem prioridades”, opina Lilian Muneiro. Cultura, Amazônia, meio ambiente, mobilidade urbana, moradia e clima são alguns dos termos tradicionais no debate democrático mas que não foram mencionados até agora pela propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro. 

Segundo pesquisa divulgada em setembro deste ano pela Ipsos, saúde, corrupção financeira/política, pobreza e desigualdade social, educação, mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente estão entre as dez principais preocupações dos brasileiros.

“A pergunta que me faço é: de que Brasil está se falando quando as palavras ‘ladrão’ e ‘bandido’ aparecem mais que as palavras ‘escola’ e ‘trabalhador’? Como é possível mencionar os termos ‘melhor’, ‘mudar’ e ‘futuro’, sem ao menos se referir a um projeto de ‘educação pública’ e de ‘oportunidades de emprego’ e ‘geração de renda?’”, reflete Jaqueline de Melo. 

As duas vezes em que cita o pai, o discurso de Flávio indica continuidade/referência do governo dele. “[…] gera mais empregos e o consumo aumenta. E o governo arrecada mais, taxando menos. Sem sufocar você. Isso já aconteceu com o Bolsonaro”, disse no programa exibido no dia 3 de setembro. 

O “sufoco”, no entanto, não se limita a questões de tributação, como o candidato faz parecer. No primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro bloqueou R$ 5,839 bilhões de investimento na educação brasileira, o que levou os estudantes às ruas contra o congelamento. No âmbito do meio ambiente, em 2020 a Amazônia Legal teve 276 quilômetros quadrados de área desmatada, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, segundo dados do Sistema de Alerta do Desmatamento. A gestão Bolsonaro também foi marcada pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome em 2021, de acordo com o relatório das Nações Unidas e a ameaça constante de direitos. 

Outra ausência notada foi a da palavra “agro”. Embora se diga aliado do Agronegócio, e seja apoiado por figuras do setor, como o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal reeleito Pedro Lupion (Republicanos/PR), o candidato à presidência não fez nenhuma menção ao tema durante a propaganda eleitoral gratuita. Os termos “feminicídio” e “racismo” também ficaram de fora das peças de campanha do filho 01 de Jair Bolsonaro.

…e o mutante

A propaganda eleitoral do segundo turno começou em 9 de outubro e, até agora, dois programas do candidato Flávio foram ao ar: um dia 12, outro dia 14 de outubro, e as palavras trazidas por elas mantêm a tônica do que é dito no primeiro turno. 

De novidade nos roteiros da propaganda eleitoral para a TV há termos curiosos, como “hospital”, ausente em todo o primeiro turno, e menções a programas do governo federal, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família. 

O posicionamento é uma clara resposta à campanha do adversário petista, Lula, que prioriza esses mesmos temas e põe em xeque a manutenção do investimento deles em um eventual governo Flávio Bolsonaro. 

Essa estratégia fica evidente quando se percebe que Nossa Senhora Aparecida, protagonista da polêmica, que envolveu sua campanha, sobre a suposta alteração do título de “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, estava entre os temas do programa exibido no dia 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à santa. 

O Farmácia Popular é um dos programas sociais protagonistas destas eleições, sendo usado pelas candidaturas de formas diferentes. A medida foi implementada em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, que nessas eleições fala em dar continuidade à proposta. O programa conta com ampla aprovação da população, que, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pelo AtlasIntel/Bloomberg, é um acerto para 89% dos entrevistados.

Este programa também esteve na mira dos cortes orçamentários do mandato de Jair Bolsonaro, que em 2022 enviou ao congresso uma proposta que previa 59% de redução nos recursos do Farmácia Popular. Em seu plano de governo, Flávio não cita o programa social, mas no programa exibido no dia 12 de outubro, afirma que o Farmácia Popular “continua, claro”. 

Vigilantes terceirizados em um hospital no Acre são convocados a participar de um ato eleitoral – e quem não for, pode perder o emprego. Em Caldas Novas, Goiás, a inauguração de uma loja da Havan converte-se em um encontro político, com direito a discurso inflamado do empresário Luciano Hang contra o fim da escala 6×1 e em defesa do bolsonarismo. Em Maceió, o influenciador digital Rico Melquíades diverte-se gravando vídeos em que ameaça demitir suas empregadas domésticas que votarem no PT.

Esses são alguns exemplos de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026. Entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano, o MPT contabilizou 1.341 comunicações do gênero – sendo a maior parte delas, 553, registradas em setembro e outras 522 em outubro, até o dia 15. Considerando os dados desde setembro, foram quase 24 denúncias recebidas por dia.

As eleições deste ano já bateram um recorde quando se leva em conta as denúncias recebidas entre 1º de janeiro e 30 de setembro: foram 819 indícios de assédio eleitoral, segundo o MPT. O número supera em quase dez vezes as 85 queixas recebidas em 2022 no mesmo período. Para se ter uma ideia do aumento dos casos, só em setembro deste ano foram 553 denúncias de assédio eleitoral no trabalho, ante 68 em 2022.

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a explosão de denúncias explica-se por diversos fatores. “De um lado, revela a persistência de práticas de pressão e constrangimento político nas relações de trabalho”, disse Oliveira em entrevista à Agência Pública. “De outro, reflete uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a ampliação dos canais de denúncia. As campanhas de esclarecimento, a atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e a maior visibilidade do tema também contribuem para reduzir a subnotificação”, completa.

Processos, multas e indenizações para empregadores

E a tendência é de escalonamento em outubro ao se aproximar do segundo turno, que acontecerá no dia 25. Isso porque, nas últimas eleições gerais, os assédios explodiram no mês em que aconteceram as votações, com 2.641 casos. O MPT, neste ano, tem os dados processados até o dia 15.

O estado que lidera as denúncias é São Paulo, com 224 casos, seguido de Minas Gerais, com 150, e o Rio de Janeiro, com 117. Fora do sudeste, quem mais somou denúncias de assédio eleitoral foram o Paraná, com 106 ocorrências, Goiás, com 59, Bahia, com 53, e o Mato Grosso, com 51.

Pelo menos nos três casos que abrem esta reportagem, o desfecho foi negativo para os empregadores. A empresa de vigilância que presta serviços ao hospital no Acre foi proibida de coagir seus funcionários, sob o risco de ser multada em R$ 1 milhão caso descumpra a determinação. Hang, pelo comício que realizou em sua loja, passou a responder a uma ação civil pública e, caso seja condenado, será multado em até R$ 30 milhões. Já Melquíades, se reincidir no crime eleitoral, terá de pagar R$ 300 mil em indenizações.

Depois da publicação da reportagem, Luciano Hang disse que tem direito de dar a sua opinião. “Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país [a escala 6×1]”, afirmou em nota enviada à Pública. 

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, complementou, ressaltando que vem sendo perseguido desde que se manifestou publicamente em 2018. “Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”, concluiu Hang em nota.

Melquíades foi procurado pela Agência Pública, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Como se dá o assédio eleitoral

O crime de assédio eleitoral no trabalho costuma seguir certos padrões, embora as denúncias contemplem variadas formas de abordagem – desde uma retífica automotiva em Dois Vizinhos, no Paraná, que passou a transportar seus funcionários numa vã coberta de propagandas políticas, até uma indústria de calçados em Bom Despacho, Minas Gerais, que abriu suas portas para o comício de candidatos, obrigando os funcionários a comparecerem.

É o que aponta a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho”, produzida pela Justiça do Trabalho, que analisou 662 processos de assédio eleitoral entre 2023 e 2025. Ainda que anterior ao primeiro turno (ela foi publicada em agosto deste ano), a pesquisa traça o panorama de como, nas fábricas, escritórios e em outros ambientes laborais, dá-se o assédio aos trabalhadores.

Em 9 a cada 10 das ações trabalhistas avaliadas, o relatório identificou provas de assédio institucionalizado. Ou seja, o assédio eleitoral, nesses casos, foi respaldado pela “alta cúpula” das empresas, a partir “do uso de ferramentas de comunicação interna para fins político-partidários e da instrumentalização da jornada de trabalho para atividades eleitorais (como convocação para reuniões partidárias, carreatas e panfletagem)”.

Via de regra, esses assédios têm como pano de fundo o terror psicológico. Em 81,9% dos casos avaliados, os patrões buscaram impor suas visões políticas aos empregados por intermédio da “criação de narrativas catastróficas a partir dos resultados das eleições, como a perspectiva de caos econômico e social decorrente da vitória de um candidato”.

Se o assédio eleitoral baseia-se no terror, o meio em que circulam suas mensagens é quase sempre o virtual. “As redes sociais se transformaram em um importante instrumento de coação e de monitoramento contra os trabalhadores”, afirma o relatório da Justiça do Trabalho. Em 67% dos casos estudados, o assédio se deu-se via WhatsApp.

Outra forma de intimidação utilizada é a econômica. Em 61% das ações, a Justiça identificou “ameaças ligadas a salário, perda de função e oferecimentos de prêmios e vantagens [em troca do apoio a determinado candidato]”.

Um caso ocorrido em Santarém, duas semanas antes do 1^o turno, ilustra esse modo de operação. A chefe de uma empresa de trabalhadores terceirizados que presta serviços à secretaria de estado de Turismo criou um grupo de Whatsapp para distribuir mensagens de apoio a um candidato a deputado estadual. Em seguida, adicionou os funcionários ao grupo e passou a pressioná-los a divulgar os materiais de campanha, ameaçando aqueles que não aderissem com a possibilidade de demissão. No dia 22 de setembro, depois de apurar as denúncias anônimas que recebeu, a Justiça do Trabalho interveio. O grupo foi dissolvido e a servidora, afastada de suas funções.

99% dos casos chegam a um desfecho, diz MPT

Quase sempre, contou à Pública o procurador-geral do Trabalho, as denúncias de assédio eleitoral são apuradas e chegam a um desfecho. Foi assim em 2022, quando mais de 99% dos casos foram encerrados ou por ações judiciais, por termos de ajustamento de conduta ou por soluções extrajudiciais.

Dentre as medidas do MPT para coibir o assédio eleitoral e garantir a liberdade política dos trabalhadores nas eleições deste ano, está a criação de um canal virtual para o envio de denúncias.

Para registrar uma queixa, basta informar o estado e o município em que se deram os fatos e relatar as irregularidades percebidas, bem como os dados do denunciado. Caso o denunciante tenha provas do assédio eleitoral, ele poderá anexá-las à denúncia. As queixas podem ser feitas de forma anônima e os dados dos denunciantes serão mantidos sob sigilo sempre que assim solicitarem.

Um míssil inflável estampado com uma frase que pede que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, faça um ataque nuclear contra o Brasil foi levado a ato em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), realizado neste domingo (18), na avenida Paulista, em São Paulo.

O objeto inflável branco trazia escrita a frase em inglês “Trump nuke Brazil”, algo como “Trump, ataque o Brasil”. O termo “nuke” é usado com o sentido de atacar com armas nucleares. Ele foi visto sendo carregado por pessoas vestindo verde e amarelo, mas os autores não foram identificados.

Nas redes sociais, políticos de esquerda criticaram o objeto. Guilherme Boulos (PSOL), ministro da Secretaria Geral, disse que vídeos nas redes sociais que o ação era “inacreditável” e uma “incedência”. A deputada federal Erika Hilton (PSOL) disse que era em “escândalo”, e a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) chamou os manifestantes de “vendidos”.

Histórico de objetos infláveis em manifestações

Manifestações políticas da última década têm um histórico de objetos infláveis levados às ruas. Entre eles, uma peça de cinco metros de altura com formato fálico, nas cores verde e amarela, levada a uma manifestação bolsonarista em 7 de setembro de 2021, na mesma avenida Paulista.

O objeto foi apelidado de “piroca verde e amarela”, mas se tratava também de um míssil, que trazia na base a frase “braço forte, mão amiga”, lema do Exército Brasileiro. O grupo responsável pelo objeto, composto por artistas e não-artistas, preferiu se manter em anonimato em entrevista à Folha de S.Paulo na época.

Outras peças infláveis já fizeram sucesso em manifestações políticas recentes. Entre elas, o “Pato da Fiesp”, uma estrutura de pato amarelo de cerca de dez metros de altura posicionada em frente ao prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na mesma via paulistana, em 2015, para demonstrar a insatisfação com o aumento de impostos do governo federal.

O boneco ganhou versões menores, levadas à frente do Congresso Nacional, em Brasília, e a protestos em outras cidades pelo país. Outro boneco que ficou popular foi o pixuleco, que retratava Lula (PT) vestido com roupas listradas de preto e branco, em alusão à roupa de presidiários.

Este último foi criado em 2015 por integrantes do Movimento Brasil Limpo, da oposição, e levado a manifestações pelo país. O nome pixuleco fazia referência ao termo usado pela Operação Lava Jato para descrever as propinas pagas em esquemas de corrupção investigados na época.

Míssil aparece em meio a debate sobre influência dos EUA

O míssil no ato deste domingo (18) surge em momento em que se discute a interferência dos Estados Unidos nas eleições para a presidência do Brasil deste ano, cujo segundo turno ocorre no dia 25. Trump já havia afirmado estar acompanhando as eleções “de perto”.

Nas últimas semanas, a Meta IA, ferramenta de inteligência artificial da Meta dona do Instagram, Facebook e WhatsApp se recusava a criar imagens com “Vote Lula”, mas atendia a pedidos semelhantes relacionados a Flávio. Em outra falha encontrada, o perfil oficial de Lula ficou impossibilitado de impulsionar postagens feitas no feed do Instagram em 9 de outubro.

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Desde o dia 5 de outubro, universitários têm organizado assembleias e manifestações em apoio à reeleição de Lula em diferentes cidades brasileiras. Uma das entidades que organiza e articula esses atos públicos, com a chamada “brigada de vira-voto”, é a União Nacional dos Estudantes (UNE), principal entidade dos estudantes brasileiros que representa cerca de seis milhões de universitários de todos os 26 Estados e do Distrito Federal.

No Pauta Pública desta semana, Andrea Dip recebe Gutemberg Rodrigues, estudante de História da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente da UNE. Ele analisa as manifestações que mobilizam a juventude dentro e fora das universidades e relembra o papel histórico do movimento estudantil na resistência a retrocessos, na defesa da educação pública e na formação de novas lideranças políticas.

“O movimento estudantil provoca e ajuda a formar novas lideranças, mas, acima de tudo, ajuda a mobilizar e organizar a luta no nosso país. […] Por isso, o grande grito de ordem dessas manifestações é: ‘ô trabalhador, olha para cá, estou na rua para o seu filho estudar’, destaca.

Em relação aos protestos de jovens em outras partes do mundo, como na França, que começou em meados de setembro deste ano e continuam ativos, incluindo pais e professores, ele reforça que para discutir o futuro é preciso buscar as raízes dos atuais problemas. “É  importante que [as manifestações] estejam sempre norteadas e muito bem organizadas para apontar, de fato, quem são os verdadeiros culpados por essa crise mundial que vivemos”, avalia Rodrigues.

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Na semana passada, enquanto os estudantes estavam falando sobre proteger a atual democracia, o Flávio Bolsonaro falou sobre querer mudar a Constituição. O que significa para o movimento estudantil, nos próximos anos, uma possível vitória de Flávio Bolsonaro nessas eleições? Como o movimento estudantil e a UNE pretendem atuar e que desafios vão encontrar pela frente caso esse seja o cenário?

É um total descompromisso do Flávio Bolsonaro com a nossa Constituição, com a nossa democracia, e a resposta para ele já está dada. Primeiro, acreditamos que essas mobilizações são capazes de vencer as eleições, reverter o cenário e reeleger o presidente Lula. Mas o Flávio Bolsonaro que nos escute aqui, não vai ter vida fácil se ele for eleito. No dia seguinte, já vamos organizar manifestações em defesa da nossa Constituição, do nosso Estado Democrático, e das nossas instituições de ensino. E não vai ser fácil, porque ele já está falando em usar, se possível e se necessário, a força para passar por cima, por exemplo, do STF [Supremo Tribunal Federal]. É com esse cenário que a gente está lidando.

Assim como o movimento estudantil resistiu e lutou contra a ditadura militar, seguiremos e a resistência vai ser firme. Os atos já mostram nossa capacidade de mobilização nas ruas e nós vamos lutar para que não tenhamos nenhum retrocesso em tudo aquilo que se conquistou [de] avanços e em tudo aquilo que ainda precisamos conquistar para garantir o direito pleno à educação pública para todos os jovens, o direito de ter acesso à cidade. Para que os jovens de [cidades do] interior também, tenham acesso a uma educação de qualidade, que tenham acesso ao mercado de trabalho.

A gente vai estar na rua para lutar por isso. Não vai ter moleza. Sabemos que é muito mais difícil lutar quando se tem no poder um presidente que não tem apreço pela democracia, mas já tivemos em outros momentos da nossa história, e os estudantes resistiram. Infelizmente, durante a ditadura militar, tivemos a perda de diversas figuras históricas, como, por exemplo, o Honestino, que foi morto pela ditadura militar, e o Edson Luís, aqui no Rio de Janeiro. Mas sabemos que, sem a luta e sem a resistência do movimento estudantil, não será possível, se por um acaso o Flávio Bolsonaro ganhar as eleições, a gente manter o nosso Estado, a nossa democracia e os nossos direitos. Então, ao Flávio Bolsonaro: terá muita luta se você for eleito para que a gente não tenha nenhum retrocesso na nossa educação e, para a juventude no nosso país.

Em São Paulo, as deputadas federais Erika Hilton e Sâmia Bomfim, do PSOL, foram reeleitas com as maiores votações entre as mulheres para o cargo no estado. Assim como outras figuras da nova geração da esquerda, elas começaram e se encontraram na política a partir da participação em movimentos estudantis e universitários. Qual é o papel das organizações estudantis na formação política dos jovens?

São só elas, eu acho que elas são quadros hoje nacionais. A Erika é um fenômeno no país inteiro, tem uma representatividade, é uma figura que tem ajudado, e muito, na disputa das redes sociais a favor da democracia, dos direitos da população, com uma representatividade absurda, em especial entre os jovens, que vieram do movimento estudantil. Hoje são diversos parlamentares oriundos, assim como os que já foram eleitos há muitos anos, que foram de outra quadra histórica do movimento estudantil, como, por exemplo, o [deputado federal reeleito] Lindbergh Farias [PT-RJ], que liderou o movimento de caras pintadas.

Eu acho que o movimento estudantil cumpriu e cumpre, durante toda a história do nosso país, um papel fundamental de resistência, de vanguarda contra os retrocessos e na luta por melhores condições para a educação, para a juventude, por menores igualdades sociais no nosso país. Com denúncias sobre a influência e interferência do capital externo, em especial dos Estados Unidos, em nossos processos democráticos. Então, cumpre esse papel de mobilizador, de organizador das lutas, mas também cumpre o papel de formar novos quadros políticos, e isso tem ficado cada vez mais nítido nos processos eleitorais.

Nisso, a frase do presidente Lula é muito assertiva, [quando ele diz]: ‘Jovem, você que é rebelde, que acha que ninguém na política presta, você é o próximo político honesto. É o próximo político que vai mudar esse país’. Acho que esse sentimento também tem tomado conta das pessoas que estão indo para as ruas e temos muito claro o que nos leva às ruas. Todo mundo hoje pega o celular, grava um vídeo, faz uma fala num ato, chama uma mobilização. Tem muitas mobilizações que estão sendo convocadas de forma espontânea. O movimento estudantil provoca e ajuda a formar novas lideranças, mas, acima de tudo, ajuda a mobilizar e organizar a luta no nosso país.

E existe um respeito muito grande dessa juventude que está indo às ruas com relação a quem está conduzindo as mobilizações com o entendimento de que a gente não pode cair em qualquer armadilha da extrema direita. A gente não representa o que eles querem nos impor, [nos taxando] como baderneiros ou algo do tipo. Nós estamos ali para defender nossos direitos e, por isso, o grande grito de ordem dessas manifestações é: “ô trabalhador, olha para cá, eu estou na rua para o seu filho estudar”. Isso vai ficar marcado na nossa história como o grande grito de ordem dessas mobilizações em defesa da reeleição do presidente Lula.

Há mais de três semanas estão acontecendo manifestações estudantis na França. Começam nos subúrbios de Paris e se espalham por todo o país, e também já inspiraram manifestações em outros países. Existem contatos entre Brasil e França, ou entre movimento estudantil em outros países, e há possibilidade dos movimentos estudantis crescerem mesmo por todo o mundo? Também em resposta às múltiplas crises que temos vivido hoje.

Nós temos acompanhado muito as manifestações que têm acontecido na França, assim como a UNE tem um arco de relação com organizações dos estudantes em diversas regiões do mundo, com foco nos países ibero-americanos e maior ainda na América Latina, por meio da [Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes] OCLAE, que é uma organização que corresponde aos estudantes da América Latina. A nossa avaliação é que essas manifestações dos estudantes, dos jovens, são fruto de um momento histórico que estamos vivendo, em que a crise do capitalismo está cada vez mais severa e mais impactante no nosso cotidiano.

Isso reflete, seja em relação à infraestrutura da educação pública, mas também e, principalmente, nas questões climáticas. São os jovens que são os mais atingidos em relação às questões climáticas, em especial os jovens que são oriundos das periferias e dos territórios, onde a política pública não chega com tanta eficácia. Então, é importante que essas mobilizações aconteçam. Agora, é importante que elas estejam sempre norteadas e muito bem organizadas para apontar, de fato, quem são os verdadeiros culpados por essa crise mundial que vivemos.

Seja a crise do capitalismo, seja a crise climática, que é fruto do capitalismo feroz, que se torna ainda mais devastador quando entra em crise. Ou, principalmente, as guerras que são fruto de uma falta de orientação no mundo, em que um presidente [Donald Trump] se acha imperador do mundo, que influencia no processo eleitoral de diversos países e fica por isso mesmo. Então, o que tem acontecido nas eleições do Brasil, a nítida influência dos Estados Unidos no nosso processo de eleição, seja por meio da Meta ou até mesmo pelo dinheiro que possivelmente o Trump está investindo na campanha do Flávio Bolsonaro, é uma eleição que vai ditar também um pouco dos rumos da democracia no mundo.

Se o Lula for reeleito, o Lula representa uma figura unânime, uma figura que representa a luta dos países do Sul global para que a gente tenha um mundo multipolar, que a gente não tenha um mundo centrado nas desigualdades, que a gente não tenha um mundo onde poucos podem mandar sobre diversas nações, que é o que tem acontecido com os Estados Unidos, que sequestra o presidente de outro país e julga a partir das leis do seu país. Essas pessoas  não escutam o processo democrático. As eleições do Brasil não estão deslocadas desse processo, que tem acontecido no mundo inteiro, de avanço do imperialismo americano, e a influência, principalmente hoje, das redes sociais que elas têm sobre o nosso cotidiano. O Brasil é uma ponta de resistência no mundo para que esses países do Sul Global possam ter a sua soberania e a democracia preservadas.

A aposentada Elizabete Oliveira Gregório, 72, é eleitora de Lula (PT) desde a primeira vez em que o ex-metalúrgico se candidatou à Presidência, em 1989. Nascida numa pequena cidade do Paraná, ela diz que teve contato com os ideais do atual presidente quando se mudou para Guarulhos, em São Paulo.

“Meu esposo sempre falava muito que ele era trabalhador, uma pessoa pobre igual todo mundo”, ela conta, admitindo que, apesar de não entender muito de política à época, repetiu o voto do marido, nesta e nas eleições seguintes, acreditando na confiança que ele depositava no sindicalista.

Elizabete mora em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde a década de 1990. Com 330 mil habitantes, a periférica cidade é um dos dez maiores colégios eleitorais de Minas Gerais e tem se destacado, nos últimos anos, como um município-chave para observar as idas e vindas da polarização hoje corrente no país.

Antigo reduto petista que deu ampla vantagem a Lula e a Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2002 a 2014, Ribeirão das Neves tem apresentado um movimento de gangorra em relação aos últimos posicionamentos políticos da maioria de seus habitantes e seguido, à risca, o cenário das eleições nacionais.

Jair Bolsonaro (PL) venceu por lá em 2018, eleito em segundo turno com 59,59% dos votos válidos, e Lula retomou a dianteira do PT em 2022, por uma estreita margem de 50,63%. No primeiro turno deste ano, a cidade escolheu Flávio Bolsonaro (PL), que marcou 46,53% dos votos válidos, ante 43,93% de Lula.

Elizabete, que é evangélica, diz nunca ter mudado de opinião. Ela guarda a lembrança da primeira vez que foi ao banco, para fazer um empréstimo e adquirir um cartão de crédito, conquista que dedica à gestão do petista. “Eu creio que, se ele ganhasse agora, seria bom como foi das outras vezes”, diz.

Eleitores mudam de posição e criticam governos

Lula também foi o candidato escolhido em 2022 por Marcelo Augusto, 23. Ele é comerciante numa loja de roupas e atualmente faz curso de barbeiro. “Foi meu pior arrependimento. O cara não fez nada”, ele diz.

No primeiro turno das eleições deste ano, votou em Flávio, escolha que pretende manter para o segundo. “Não é que ele seja meu candidato favorito, mas eu acho melhor dar uma chance pra ele, que está chegando agora, do que deixar o PT, que não fez nada nesses 20 anos de governo”, explica, citando ainda a repercussão dos escândalos do mensalão e do Banco Master.

Marcelo acredita que a polarização política na cidade se dá porque muitas pessoas não sabem por que votam, e cita o próprio exemplo -ele diz que votou no Lula no último pleito por influência da mãe, que vê no petista um bom presidente.

“Eu acredito que muitas pessoas não estudam e não procuram saber em quem estão votando, e vão muito na onda dos outros”, ele diz, definindo-se hoje como uma pessoa de extrema direita.

Ele justifica a posição afirmando ser contra algumas bandeiras que entende serem defendidas pela esquerda, como a questão do aborto e pautas relacionadas à defesa da diversidade de gênero e orientação sexual.

Marcelo também é crítico à PEC do fim da escala 6×1, promulgada nesta sexta-feira (16) após aprovação por ampla maioria na Câmara e no Senado. “Um descanso a mais sim, mas eu sou a favor do poder de compra. Não adianta a pessoa ter um dia de folga e não ter condições de comprar nada”, afirma.

Na sua opinião, um eventual governo Flávio tem chance de ser melhor do que a gestão de seu pai, Jair. “Tomara, porque, se também não for, daqui a quatro anos, eu voto em outra pessoa. Eu sou desse jeito.”

Ele assume a vontade de entrar para a política no futuro e diz que suas principais bandeiras seriam o combate à corrupção e à criminalidade.

A escolha por Flávio é a mesma da freelancer Cynthia Miriam, 45, que afirma nunca ter votado no PT. “O governo Bolsonaro parece que deixou o Brasil com dinheiro no cofre, né? Quem sabe não acontece o mesmo?”, diz.

Abstenção e votos nulos refletem insatisfação

Já Lael Chaves, 32, se considera uma pessoa de centro e disse que não votou em ninguém no primeiro turno, decisão que ele afirma manter para o segundo. “Como uma forma de protesto”, explica.

Ele trabalha com sua bicicleta como entregador de uma plataforma de delivery, e conversou brevemente com a reportagem em uma pausa entre pedidos.

“Entra político, sai político e o país está sempre pior”, ele afirma. “A inflação está sempre aumentando e o poder de compra do brasileiro diminuindo, seja nas gestões de esquerda ou de direita.”

Ele considera que as propostas de ambos os presidenciáveis funcionam como fachada para que os candidatos defendam interesses pessoais. “Eu sou contra a classe política atual, não tem ninguém que me represente”, diz, citando Lula, Flávio Bolsonaro e Renan Santos (Missão), que ficou em quarto lugar no primeiro turno.

A justificativa se assemelha às razões da estudante de direito Tainá dos Santos, 22, para votar nulo em todos os cargos eletivos, do Executivo e do Legislativo, desde que esteve apta a participar do processo, aos 16 anos.

“Tem essa opinião das minhas colegas, sempre falando comigo da importância da política e do voto feminino, mas, apesar de me importar com questões feministas, eu nunca quis escolher alguém e nunca me dei esse trabalho”, ela conta. “É uma opinião normal, a minha.”

Ela questiona como o seu voto, 1 entre os 158,7 milhões de eleitores brasileiros, poderia influenciar a porcentagem alcançada pelos candidatos em primeiro turno. “Será que o meu voto mudaria alguma coisa? Eu cheguei à conclusão de que não e pretendo continuar assim, votando nulo.”

Ela conta que a sua família é bastante ligada às questões políticas. “Aqueles votantes doentes, sabe?”, ela diz, contudo, afirmando não saber se eles pendem mais para o PT ou o PL.

“Nunca quis participar dessas conversas, que sempre acabam em discussão. Não gosto de violência e dessas trocas que são muito invasivas”, diz a estudante.

Apoiadores de Lula defendem reeleição

Outros estudantes realizaram um ato a favor da reeleição de Lula na noite de quinta-feira (15) e passaram a tarde no centro comercial da cidade convocando público para a manifestação.

A artista e assistente social Nádia Nascimento, 37, era uma das que estavam panfletando e balançando a bandeira do petista numa das principais vias do município, confiante na virada do atual presidente. “Estou hoje aqui, no meu dia de folga, porque acredito na democracia.”

Ela afirma que a direita desconstruiu Ribeirão das Neves, cidade que, na sua avaliação, funciona por meio de políticas públicas para a população. Segundo Nádia, isso ocorre desde a eleição do prefeito Junynho Martins, então pelo PSC, em 2016. Ele foi reeleito pelo DEM em 2020. Hoje, a cidade é governada por Túlio Raposo (PP).

“Nessas eleições, acho que Neves infelizmente deu uma mancada. A população que votou na direita foi um pouco ingrata”, ela diz.

Neste ano, 45.450 pessoas deixaram de votar no primeiro turno na cidade, o que representa uma taxa de abstenção de 20,79%. Os votos em branco somaram 3,05% do eleitorado, enquanto 3,58% anularam o voto.

Eleitor ainda não decidiu voto no segundo turno

Nei de Lima, 43, não revelou o voto no pleito deste ano, mas diz que votou em Bolsonaro em 2018 e em Lula nas eleições de 2022, escolha que reverbera a maioria conquistada pelos candidatos na cidade nos respectivos pleitos.

“Votei no Bolsonaro porque achei que ia ter uma mudança, o PT já estava no controle do país há alguns anos”, conta o motorista de aplicativo. “Como não teve uma mudança significativa, votei no Lula de novo na última eleição.”

Neste segundo turno, ele ainda não sabe em quem vai votar. Do último governo Lula, diz estar insatisfeito com o valor do salário mínimo e com as altas taxas de feminicídio, que no primeiro trimestre deste ano atingiram um novo patamar recorde. “Dá pra melhorar nesses quesitos”, ele opina.

Na sua opinião, Flávio poderia representar uma mudança frente ao que já está posto. “Mas se essa mudança vai ser pra melhor a gente só vai ver depois.” (Gabriel Araújo/FOLHAPRESS)

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Para 16% dos eleitores do Brasil, o país não é uma democracia. Já 50% acreditam que ele vive sob um regime democrático com grandes defeitos, ante 23% que apontam pequenas questões sobre seu funcionamento e 7% que o veem como pleno.

Os dados foram aferidos na mais recente pesquisa do Datafolha, realizada em 13 e 14 de outubro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O resultado é semelhante ao registrado pelo instituto em março de 2024, quando fez essa pergunta pela última vez em uma pesquisa, em meio aos espasmos golpistas do governo Jair Bolsonaro. Ali, 6% acreditavam viver em democracia plena, 28%, em uma pouco defeituosa, e 46%, numa com grandes problemas. Os mesmos 16% não viam o Brasil democrático.

Dez anos antes, em fevereiro de 2014, a mesma questão foi colocada a entrevistados. Ali, no começo da campanha eleitoral que reelegeria Dilma Rousseff (PT) e sob o impacto dos protestos de rua de 2013, o resultado foi mais diverso.

Não viam o Brasil como democracia 9%. Já 61% apontavam um regime com grandes problemas, 21%, com pequenos, e 3%, como pleno.

Democracia entra no debate eleitoral

O tema da percepção acerca da qualidade democrática brasileira foi trazido à campanha eleitoral deste ano por Flávio Bolsonaro (PL), senador cujo pai, o ex-presidente Jair, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentar um golpe de Estado após perder o pleito de 2022 para Lula (PT).

Dois dias após superar o mesmo Lula por 1,87 ponto percentual no primeiro turno, em 6 de outubro, Flávio disse que ia propor mudanças constitucionais para “redemocratizar o Brasil”.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena hoje? É uma pergunta. Reflitam: o Brasil está numa democracia plena? Não”, disse o senador.

Críticos apontam que tal questionamento é infundado, dado que, apesar de todos os percalços que atingem o funcionamento dos Três Poderes, o Estado de Direito estabelecido após o fim da ditadura militar em 1985 mantém seus esteios à frente de todos, a regularidade nas eleições presidenciais livres desde 1989.

Eleitores de Flávio desconfiam mais da democracia

Não sem surpresa, são os eleitores de Flávio são mais desconfiados da democracia. Entre eles, que segundo a mesma pesquisa formam 46% do total da amostra aferida pelo Datafolha, 23% dizem que o Brasil não é uma democracia. O veem como um regime pleno só 2%.

Entre os 44% que votam em Lula, nesta pesquisa em empate técnico com Flávio, 8% não acham viver numa democracia, ante 12% que creem na sua plenitude.

Os pesquisadores do Datafolha entrevistaram 2.520 eleitores, em um trabalho encomendado pela Folha. Ele está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-0466/2026. (Igor Gielow/FOLHAPRESS)

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Toda semana, num escritório pequeno, falo de política com a minha terapeuta. Comecei a terapia no ano passado, depois do diagnóstico de ansiedade generalizada e depressão, e a eleição foi entrando nas sessões sem pedir licença. Aos 27 anos, descubro que estou de luto. Talvez porque, para mim, pensar em política é pensar no futuro. E, na minha família, o futuro sempre foi construído devagar, uma geração de cada vez.

Meus avós vieram do Nordeste para São Paulo em busca do que, nos anos 1960 e 1970, se chamava de vida melhor: um trabalho e comida no prato. Minha mãe quis mais. Não para ela, para mim. Criou-me sozinha na zona leste e só terminaria o ensino médio depois dos 50 anos. Mas, nos anos 2000, bateu de porta em porta até me conseguir vaga na melhor escola do bairro. Depois me inscreveu no vestibular da ETEC. Depois me convenceu a tentar uma bolsa para a faculdade. Foi abrindo as portas, uma a uma, como quem cumpre uma promessa.

Durante a semana, eu a via à noite, pouco antes de dormir. A gente se encontrava mesmo aos domingos.

Em 2019, entrei na faculdade, uma das poucas da família a chegar lá. Em 2022, me formei em jornalismo com uma bolsa integral do ProUni, criado no primeiro governo Lula. A mensalidade à época beirava os R$ 2 mil. Sem a bolsa, não sei se teria me formado, nem se estaria aqui, escrevendo este texto. Não sou exceção: segundo o Ministério da Educação, cerca de 1,6 milhão de estudantes já se formaram pelo programa. Em 2023, já repórter, contei aqui na Agência Pública como ele abriu a universidade, sobretudo, para mulheres negras.

Quando olho para trás, vejo uma corrente. Meus avós quiseram que os filhos não passassem fome. Minha mãe quis que eu estudasse. Agora sou eu quem segura a ponta. Quero sair do aluguel, quem sabe pelo Minha Casa, Minha Vida. Quero que meus filhos, que ainda nem existem, não precisem trabalhar cedo para ajudar em casa. Que me vejam mais do que eu vi minha mãe. Mas há dias em que a desesperança chega antes do sol, e eu me pergunto se a corrente vai se partir justamente na minha vez.

É desse lugar que olho para esta eleição. Vejo gente que acorda antes do sol nascer, atravessa a cidade, espremida como sardinha em lata, e trabalha de segunda a sábado, muitos de segunda a segunda, para ganhar um único dia de descanso. Conheço bem o tamanho desse dia. Era o domingo da minha mãe. Vejo a seca numa ponta do país e as enchentes na outra, riquezas brasileiras leiloadas para empresas estrangeiras, governantes de fora se metendo na nossa soberania, enquanto parte de nós parece ansiosa para trocar o verde e amarelo por outra bandeira.

Por isso me assusta olhar para quem pode governar o Brasil nos próximos quatro anos. Flávio Bolsonaro chega a esta eleição sem resposta a nenhum desses medos. Em quatro mandatos como deputado estadual, não teve um único projeto de lei de sua autoria aprovado. A Pública mostrou como ele defende a mineração sem colocar no centro a proteção da Amazônia e revelou sua influência sobre os hospitais federais do Rio durante a pandemia, enquanto eram sucateados. Há ainda a relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. E, em 24 anos de vida pública, apenas três propostas de lei sobre a segurança das mulheres, que são metade da população. Procuro ali alguma promessa para a geração dos meus filhos, mas não encontro.

Quando penso nesta eleição, vejo minha avó chegando a São Paulo, minha mãe batendo de porta em porta, eu segurando um diploma que não estava nos planos de ninguém. E filhos que ainda nem nasceram. Não quero que apenas sobrevivam; quero que tenham tempo para viver. Que estudem, trabalhem com dignidade e tenham onde morar.

Meu receio não é só o resultado de uma votação. É ser, depois de três gerações, a primeira da família a olhar para a frente sem acreditar que os filhos terão mais do que eu tive.

No primeiro turno das eleições de 2026, a alteração de locais de votação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Janeiro (TRE-RJ) impactou mais da metade dos eleitores do Complexo da Maré, na zona norte da capital fluminense. A justificativa do tribunal é que as comunidades da Maré são uma “área de risco” pela dominação de facções e do tráfico de drogas.

“O Estado reconhece que aqui [na Maré] não é seguro para votar e coloca os moradores para votar do lado de fora. Qual o impacto disso? [Que a] gente está sempre no antagonismo”, afirma Tainá Alvarenga, coordenadora da organização Redes da Maré, no eixo direito à segurança pública e acesso à Justiça.

Para Alvarenga, várias instâncias do poder público utilizam a falta de segurança como argumento, mas acabam interferindo no acesso a direitos fundamentais dos moradores das comunidades como transporte, saúde, investigações de crimes e, entre eles, o de “não ter os espaços de votação mudados com o discurso da segurança pública”, declara à Agência Pública. 

“A escola oferece menos dias de aula por causa da segurança, a defensoria não pode vir sem uma autorização por causa da segurança, o Ministério Público não pode vir porque é um território conflagrado, não pode ter perícia [pelo mesmo motivo]”, afirma a coordenadora.

Em um artigo publicado no Jornal O Globo, a diretora fundadora da organização Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, explica que a Zona Eleitoral (ZE) 161ª é a mais representativa para a Maré porque cerca de 60% de suas seções estão localizadas dentro do território ou em seu entorno.

Um levantamento feito pelo Consultor Jurídico mostra que as nove zonas eleitorais do Rio de Janeiro com locais de votação alterados apresentaram um índice maior de abstenção. Nelas, a média de abstenção foi de 25,83% enquanto o índice nacional ficou em 21,08%. A 161ª ZE foi justamente a que teve o maior número de endereços trocados, segundo a pesquisa, e alcançou o maior índice de abstenção, 28,46%.

No total, 72 locais de votação do Rio de Janeiro foram alterados pelo TRE-RJ, atingindo 20 municípios do Estado e cerca de 200 mil eleitores, segundo Eliana Sousa Silva. No Complexo da Maré, eleitores foram remanejados para locais com até 7 quilômetros de distância do local original.

A fundadora da Redes Maré também aponta em seu artigo que na 161ª ZE, Lula venceu Flávio Bolsonaro por uma diferença de 14 pontos percentuais, alcançando quase 10 pontos a mais do que obteve na cidade do Rio. E, para governador, Eduardo Paes teve 8 pontos percentuais a mais do que a sua média no restante da capital. “Falta transparência sobre quais critérios justificam a retirada de algumas seções e a manutenção de outras na mesma região” avalia Silva.

“Os locais transferidos funcionam em escolas municipais. Se esses prédios recebem crianças diariamente, por que seriam inadequados para adultos votarem por algumas horas? Sem critérios transparentes, a decisão reforça o estigma da favela como território perigoso e desconsidera a sua organização comunitária”, complementa.

Não é a primeira vez que o TRE-RJ transfere eleitores para outros lugares. Em 2024, a Redes da Maré calculou que 50,6% dos eleitores aptos do local foram impactados pelas mudanças de locais de votação. O estudo “Como vota a Maré”, realizado pela organização, ressalta que o alerta sobre o risco de abstenção em função das constantes alterações de endereço feitas pela Justiça eleitoral do estado já era feito na votação anterior.

Segundo a análise, os moradores da Maré que antes votavam dentro do território foram os que mais sofreram com as dificuldades de acessibilidade e mobilidade urbana. “A transferência pode significar aumento do tempo de caminhada, necessidade de atravessar grandes vias como a Avenida Brasil e Linha Amarela, ausência ou inadequação de transporte público, […] o que impacta desproporcionalmente jovens, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e pessoas idosas que vivem na Maré”, detalha.

A pesquisa ainda destaca que, por mais que o transporte público gratuito nos dias de votação seja “fundamental para reduzir barreiras econômicas ao voto”, não é o suficiente para garantir o direito ao voto. “Gratuidade não significa, por si só, acessibilidade territorial. Essa distinção é especialmente importante na Maré, onde o transporte coletivo se concentra nas grandes vias que margeiam o território”, avalia.

A Justiça Eleitoral, neste ano, incluiu a Maré no projeto “Seu Voto Importa”, destinado a auxiliar pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência para se locomover até suas áreas de votação, em Bonsucesso.

Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

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O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

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Em 1987, quando o Brasil acabava de sair das sinistras décadas de ditadura militar, surgiu uma união de forças sociais que até então pareciam distantes. Comunidades extrativistas e indígenas da Amazônia, vítimas históricas dos grileiros, criaram a Aliança dos Povos da Floresta. O momento não poderia ter sido mais propício pois, deste grupo, que contava com lideranças como Chico Mendes e Ailton Krenak, saíram propostas que influenciaram a nova Constituição, promulgada em 1988.

O impacto político daquele encontro não pode ser esquecido neste momento em que a extrema direita, representada pela candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), busca privatizar o patrimônio natural brasileiro. Se na década de 1980 a suposta direita conciliatória cedia terras públicas a empreendimentos agropecuários, hoje a direita quer privatizar as praias e abrir as terras indígenas para a mineração. 

A partir da união de seringueiros e indígenas, a luta dos povos da Amazônia foi projetada para o mundo, levando preocupação aos chefes dos bancos de desenvolvimento internacionais. O Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam liberando empréstimos para a criação de pólos de produção pecuária e financiando a abertura de estradas que cortavam os territórios tradicionais. Chico Mendes, em uma viagem emblemática a Washington, em 1987, conseguiu congelar alguns destes financiamentos e, como sabemos, pagou com a vida por sua coragem.

Mas sua luta sobreviveu: da profusão de ideias e da resistência criada surgiram outras lideranças, entre elas Marina Silva, a mais jovem senadora a ser eleita pelo Acre, na década de 1990, e depois a ministra de Meio Ambiente nas gestões de Lula. Ela levou a política ambiental para o coração do governo e conseguiu, com o apoio dos melhores cientistas e gestores, provar que é possível conter o desmatamento.

No momento em que escrevo estas linhas, saem notícias mostrando que, em 2025, as taxas de derrubadas no Brasil atingiram nova baixa histórica. E o melhor, estes resultados já não estão se restringindo à Amazônia. Os dados do Deter, o sistema de alertas de desmatamento do INPE, mostraram uma redução de 30% em setembro no Cerrado. Uma notícia fantástica, uma vez que este é o bioma sob maior pressão, onde a ilegalidade e invasão de terras prosperaram nos últimos anos. 

Um dos alicerces da política de Lula e Marina para barrar a sanha destruidora é exatamente o combate à grilagem de terras e a promoção da regularização fundiária. Estudos de renomadas organizações não governamentais como o Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM) têm mostrado que, nos últimos anos, com os embargos e a repressão ao desmatamento em propriedades privadas, os criminosos passaram a fazer mais queimadas e derrubadas em unidades de conservação e terras indígenas.

A grilagem de terras e a invasão de territórios indígenas definem muito o que é o Brasil. Nossa história colonial foi brutal contra os povos da floresta e seus efeitos sobre o nosso cotidiano perduram até hoje, como a persistência da violência no campo e as ameaças constantes sofridas por comunidades rurais. Nesta polarização tremenda que vive o país, temos falado muito do interior e como a cultura do agro tem ajudado a definir os votos. Mas somos um país atlântico, com identidade litorânea e com uma conexão muito forte com as praias. Por isso, enquanto alertamos para o que está ocorrendo na floresta, não podemos deixar de apontar a especulação imobiliária que pode vir a transformar a costa brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional para regularizar a venda dos terrenos da Marinha gerou enorme polêmica em 2024. E agora, nesta eleição, voltou ao debate, pois ninguém menos do que Flávio Bolsonaro é o relator da proposta, que ficou conhecida como a PEC da Privatização das Praias. A ideia é permitir a venda de terras que ficam numa faixa que começa a 33 metros dos pontos mais altos de maré e que pertencem historicamente à União. O argumento dos defensores da proposta é de que isso levaria mais investimentos, em forma de condomínios e resorts, ao nosso litoral. Na prática, isso pode se tornar uma forma de fechar acessos e criar praias exclusivas para os donos do dinheiro.

Diante desta ameaça, fiquei imaginando se não seria o momento da Aliança dos Povos da Floresta voltar ao cenário nacional incorporando também os povos do mar. Assim como os extrativistas se tornaram guardiões de algumas das mais importantes reservas florestais do país, os pescadores artesanais, as marisqueiras e os catadores de caranguejo são os guardiões da nossa costa. 

O tema da proteção aos oceanos é especialmente importante. No ano que vem, o Brasil vai ser sede do encontro das Nações Unidas para a Década do Oceano, que ocorrerá em abril no Rio de Janeiro. E não é difícil imaginar que, como seu pai, Flávio Bolsonaro – se eleito – vai banir as conferências da ONU sobre meio ambiente que estão marcadas para acontecerem no Brasil. Em 2019, um dos primeiros desmandos de Bolsonaro foi cancelar a realização da Cúpula de Mudanças Climáticas em solo brasileiro. Apenas em 2025 a conferência voltou ao Brasil, na icônica COP30 em Belém. 

Agora me parece que seria o momento de ampliar essa aliança: floresta e oceano unidos contra a política da morte. E a aliança pelo mar não será apenas importante para um governo de extrema direita. Os impactos da exploração de petróleo, a concessão de novos blocos em alto-mar e as mudanças climáticas farão da nossa costa um ponto central para qualquer o futuro do país.

A Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, foi parar no centro do debate sobre as eleições após restrições atingirem conteúdos pró-Lula e levantarem acusações de tratamento desigual entre grupos que disputam a presidência do Brasil.

Um levantamento da CTRL+Z ao qual a Agência Pública teve acesso documentou mais de mil casos de restrições e banimentos nas plataformas da empresa na primeira quinzena de outubro, dos quais 22% envolvem contas ou publicações censuradas sem explicação.

Dentre esses conteúdos, a maior parte (54%) foi classificada como de posição política indeterminada, isto é, não era possível identificar se eram favoráveis a um candidato específico. Porém, dentre as postagens que foram restritas pela Meta e puderam ser classificadas, nove em cada dez eram pró-Lula ou conteúdos progressistas.

Segundo o documento, a Meta tem removido publicações, desativado contas e limitado o alcance de conteúdos sem apresentar justificativas claras ou oferecer mecanismos acessíveis de contestação.

O tipo mais frequente é a perda de alcance, com 356 ocorrências, seguida por restrições de repostagem (163), restrições de conta (125), banimentos de publicações (119) e banimentos de contas (116). O levantamento também identificou 101 casos classificados como indeterminados, além de bloqueios de conta (40), redução de visibilidade nas buscas (38), restrições de comentários (36), banimentos relacionados a comentários (22), restrições de impulsionamento (14) e comentários ocultados (13).

Para Yasmin Curzi, professora e pesquisadora de direito digital na FGV Rio, as denúncias indicam uma possível assimetria no tratamento de diferentes setores políticos. “Estamos vendo que essas suspensões não afetam todos os espectros políticos igualmente, mas sim setores progressistas, imprensa independente, movimentos sociais e políticos de esquerda”, afirma.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) denunciou, ainda em junho, a derrubada de perfis ligados à mídia independente às vésperas do período eleitoral. Em outro episódio, em 23 de setembro, a Meta desativou a conta de anúncios da campanha de reeleição do presidente Lula, sem explicar publicamente os motivos da decisão.

Durante o primeiro turno, a empresa afirmou ter removido publicações de ministros, jornalistas e militantes para cumprir decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo as denúncias reunidas pelo levantamento, porém, as remoções ocorreram sem aviso prévio, justificativas individualizadas ou canais acessíveis de recurso. A campanha do PT também denunciou ao TSE restrições na distribuição de publicações de Lula e de perfis aliados, que, segundo a campanha, poderiam comprometer a paridade da disputa com o senador Flávio Bolsonaro.

Curzi avalia que a falta de explicações e de mecanismos efetivos de contestação amplia o poder das plataformas sobre o debate público. “Sem explicação e sem chance real de recurso, a empresa acaba decidindo, na prática, quem pode participar e quem é mais ouvido no debate público”, diz.

A pesquisadora também questiona a ideia de que a desigualdade de alcance entre grupos políticos decorra apenas da capacidade de comunicação de cada campo. Para ela, é necessário considerar o funcionamento das próprias plataformas e seus interesses comerciais, analisando que a Meta tem silenciado sistematicamente atores que contrariam seu modelo de negócio, em um movimento que, segundo sua avaliação, ficou mais evidente após a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, em 2024.

Denúncia: IA da Meta gera imagens favoráveis a Flávio, mas não a Lula

As críticas contra a Meta ganharam ainda mais repercussão nesta quarta-feira, 14 de outubro, quando usuários da internet identificaram diferenças na geração de imagens pela Meta AI.

Em vários testes, o programa de inteligência artificial produziu imagens com material de propaganda de Flávio Bolsonaro, mas não de Lula. A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a candidatura de Lula, acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o funcionamento da ferramenta. O pedido aponta tratamento desigual e também denuncia restrições ao alcance de publicações da campanha petista. Diante das suspeitas de interferência da empresa nas eleições, Lula determinou ainda que sua campanha apresente uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta.

À Folha, a Meta respondeu ter proibido “temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles”, em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil. “Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”.

Segundo a BBC, a Meta prometeu alterar sua IA após as acusações de favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Enquanto derruba postagens, Meta deixa rede de robôs atuar nas eleições

As denúncias compiladas pela CTRL + Z também mostram um contexto controverso: a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial e automatizados tem passado despercebida pela moderação da plataforma e não foram derrubadas. Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos revelou que uma rede de 255 perfis automatizados teria alcançado 58 milhões de visualizações em um único mês, simulando apoio à família Bolsonaro e ao ministro André Mendonça, além de ataques ao Lula e ao STF.

De acordo com o projeto VigIA, da Agência Lupa, dos 64 conteúdos sintéticos identificados entre 1º e 5 de outubro, 61 continuavam disponíveis em 7 de outubro.

Outra pesquisa da Anistia Internacional apontou falhas da Meta na identificação de anúncios de desinformação eleitoral no Brasil, questionando a capacidade da empresa de detectar conteúdos que prejudicam o debate público, enquanto publicações legítimas são removidas ou restringidas.

Para Curzi, as restrições denunciadas podem afetar diretamente a igualdade de condições entre as candidaturas. Ela cita, entre os exemplos, dificuldades na produção de materiais de campanha do PT para ferramentas de inteligência artificial, a redução do alcance de publicações favoráveis ao partido e restrições ao impulsionamento de conteúdos progressistas. Na avaliação da pesquisadora, esses episódios interferem na isonomia eleitoral.

Falta de transparência e responsabilidade das plataformas

As denúncias de restrições e banimentos na Meta levantam dúvidas sobre qual dispositivo legal poderia ser acionado no Brasil contra a plataforma. André Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), afirma que a atuação da Meta deve ser analisada à luz do Marco Civil da Internet (MCI), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do MCI e das resoluções eleitorais.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios como a liberdade de expressão e a proteção dos direitos dos usuários, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prevê garantias relacionadas à transparência, à não discriminação e à revisão de determinadas decisões automatizadas. A decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. 

Já o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2025, declarou parcialmente inconstitucional o regime do artigo 19 do MCI e estabeleceu novos parâmetros para a responsabilização civil das plataformas por conteúdos de terceiros, incluindo hipóteses de responsabilização após notificação extrajudicial e situações em que há dever de atuação proativa. A decisão, contudo, não criou um regime geral para banimentos de contas ou redução de alcance. 

No âmbito eleitoral, a Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2026, estabelece regras para a propaganda na internet e impõe às plataformas deveres de prevenção e mitigação da desinformação que possa comprometer a integridade do pleito. A norma também exige planos de conformidade que detalhem medidas adotadas pelas empresas, enquanto a Portaria TSE nº 463/2026 prevê informações sobre políticas de moderação, canais de denúncia e contestação e mecanismos de transparência na publicidade política. As regras não proíbem toda remoção ou restrição de conteúdo, mas permitem questionar se as medidas adotadas seguem critérios compatíveis com a legislação eleitoral e se eventuais diferenças de tratamento comprometem a igualdade entre candidaturas e o direito à informação.

Fernandes observa que as normas eleitorais estabelecem obrigações específicas para as plataformas, inclusive em relação à circulação de conteúdos e à recomendação de publicações. O problema, segundo ele, surge quando medidas de moderação são aplicadas sem informações suficientes para que os usuários compreendam e contestem as decisões.

“A liberdade de expressão, que pode ser legitimamente restrita por uma regra de legalidade, emanada de autoridade competente, começa a ruir quando essas ações e decisões são tomadas sem devido processo informacional, sem informe detalhado de qual postagem, qual parte, o motivo da suspensão”, afirma.

Para Fernandes, a ausência de transparência compromete o escrutínio público e o direito à informação. Ele também aponta que os algoritmos de recomendação podem reforçar bolhas de conteúdo e câmaras de eco, priorizando a viralização em detrimento da qualidade informativa. Esse funcionamento, avalia, contribui para a disseminação de desinformação e para o enfraquecimento do debate democrático.

Curzi também defende uma investigação mais direta sobre a atuação da Meta. Na avaliação da pesquisadora, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deveriam apurar as denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas, considerando as evidências reunidas pela CTRL+Z.

A pesquisadora afirma ainda que declarações de representantes de grandes empresas de tecnologia e de autoridades norte-americanas levantam questionamentos sobre possíveis interesses políticos envolvidos na atuação das plataformas. Ela avalia que a Meta pode ter interesses convergentes com setores que defendem a revogação ou o bloqueio de regulações sobre as big techs no Brasil. Trata-se, segundo Curzi, de uma hipótese que demanda investigação sobre as decisões e seus efeitos concretos.

Meta reconhece falhas técnicas, mas diz que algoritmo não tem viés ideológico

Em 10 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, deu prazo de 48 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos sobre as restrições denunciadas pelo levantamento. A cobrança incluiu os registros de moderação e as justificativas específicas para cada bloqueio. 

Em manifestação apresentada ao TSE, a Meta reconheceu falhas técnicas relacionadas a anúncios e publicações da campanha de Lula, mas negou que seus algoritmos tenham viés ideológico ou sejam usados para favorecer candidaturas. A empresa afirmou que os problemas não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas e sustentou que seus sistemas seguem critérios objetivos, públicos e auditáveis pela Justiça Eleitoral. Também declarou cumprir as normas eleitorais e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas, rejeitando as acusações de interferência na disputa. 

A empresa também assinou um memorando com o TSE e apresentou um plano de ação para lidar com questões relacionadas à moderação de conteúdos eleitorais.

A petição feita pela CTRL + Z, no entanto, considera insuficientes os compromissos assumidos sem a divulgação de dados, critérios de decisão, justificativas e mecanismos efetivos de revisão.

O documento solicita que o presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, determine à Meta a adoção de medidas imediatas para enfrentar as denúncias. Entre os pedidos estão a restauração de conteúdos e contas removidos por manifestações políticas legítimas, a proteção de perfis de jornalistas, veículos de comunicação e movimentos sociais e o fim de restrições de alcance aplicadas sem notificação ou possibilidade de recurso, prática conhecida como shadowban.

O documento também pede que a empresa informe ao tribunal e ao público quantas contas foram banidas e quantas publicações foram removidas no Brasil desde o início do período eleitoral de 2026. Os dados deverão ser discriminados por plataforma, categoria de infração e tipo de medida, incluindo remoções, suspensões temporárias e desativações definitivas.

Enquanto apoiadores do presidente Lula se mobilizam para reverter os resultados do primeiro turno da disputa presidencial e garantir um quarto mandato liderado pelo Partido dos Trabalhadores, acho importante considerar que tipo de presidência o Brasil teria caso Flávio Bolsonaro fosse eleito em 25 de outubro.

Obviamente, todo cenário político nacional é único. Um eventual futuro governo Bolsonaro poderia ser bem diferente da forma como Donald Trump tem governado desde que retornou à presidência em 2025. No entanto, dada a afinidade declarada da família Bolsonaro com o clã Trump — bem como com suas políticas e práticas —, vale a pena considerar em que medida um novo presidente, governando com uma forte base de extrema-direita no Congresso, poderia adotar elementos da cartilha política de Trump, caso suba a rampa em 1º de janeiro de 2027.

Observadores políticos vêm notando uma defasagem de dois anos entre os eventos políticos recentes nos Estados Unidos e no Brasil. Trump assumiu o poder em 2016; Jair foi eleito dois anos depois. Biden derrotou Trump em 2020; Lula venceu as eleições de 2022. Apoiadores de Trump invadiram o Capitólio em 2021; o exército de defensores de Bolsonaro invadiu Brasília dois anos depois, em 2023. Trump retornou ao poder em 2025; o Brasil poderá enfrentar uma nova presidência de Bolsonaro em 2027. Embora processos históricos distintos raramente apresentem uma relação de causa e efeito tão nítida, parece que os dois campos de extrema-direita mantêm um diálogo constante sobre a melhor forma de conquistar e consolidar o poder.

Trump rapidamente celebrou a vitória de Bolsonaro por uma margem de 1,9% em 4 de outubro, embora, na mensagem publicada nas redes sociais, tenha confundido o Brasil com a Índia: “125 milhões de pessoas votaram hoje no primeiro turno da eleição presidencial da Índia. Os resultados saíram logo após o encerramento da votação, no MESMO DIA!” Ele também aproveitou a ocasião para fazer comentários bombásticos sobre uma de suas principais obsessões: “Em Detroit, Filadélfia, Califórnia e em inúmeras outras cidades e estados dos EUA, os resultados — com números muito menores — frequentemente levam semanas para serem fraudados… digo, calculados. A votação na América é CORRUPTA!!!”

Enquanto Jair Bolsonaro baseou parte de sua campanha eleitoral de 2022 em críticas à confiabilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, o campo da direita manteve-se em silêncio sobre o processo de votação desta vez. Parece haver fraude eleitoral quando se perde, mas não quando se ganha. Ironicamente, Trump elogiou as eleições brasileiras por utilizarem procedimentos de votação que o próprio presidente dos EUA classificou como fraudulentos em seu próprio país.

Se os apoiadores de Lula reverterem o resultado do primeiro turno e vencerem por uma margem estreita no segundo turno, tanto Bolsonaro quanto Trump contestarão o resultado. A Casa Branca poderia insistir que o segundo turno das eleições brasileiras foi fraudulento e que Bolsonaro foi legitimamente eleito presidente, o que provocaria uma crise nacional e internacional sobre a legitimidade do novo governo de Lula.

Já se Flávio Bolsonaro derrotar o presidente Lula, provavelmente seguirá o exemplo de Trump, revertendo quase todas as políticas e programas do governo atual. A exemplo da ordem executiva de Trump emitida em 20 de janeiro de 2025 — seu primeiro dia no cargo —, concedendo perdão aos apoiadores que invadiram o Capitólio dos EUA na tentativa de anular os resultados da eleição presidencial americana de 2022, Flávio prometeu um perdão presidencial para seu pai (condenado por organizar uma insurreição contra o novo governo Lula) e para aqueles que invadiram a Praça dos Três Poderes em apoio ao plano de Bolsonaro.

Embora um perdão presidencial possa extinguir a pena de prisão restante de Jair Bolsonaro, ele não anularia a condenação do Supremo Tribunal Federal nem restauraria seus direitos políticos. Portanto, os aliados políticos de Bolsonaro poderiam buscar uma anistia legislativa que restaure plenamente a elegibilidade de Jair Bolsonaro.

Flávio pode governar pela vingança, assim como Trump 

Logo no primeiro dia de sua presidência, Trump anunciou uma campanha de vingança contra seus oponentes políticos, por meio de ações judiciais retaliatórias e de outras medidas administrativas. Flávio pode repetir essa estratégia.

Alvo 1: Moraes

No Brasil, sem dúvida, o primeiro alvo seria Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento e condenação de Jair Bolsonaro. Como o ministro — juntamente com outros membros do Supremo, incluindo dois indicados pelo pai de Flávio — está envolvido no escândalo do Banco Master, Flávio pode utilizar esse cenário para pressionar um movimento de impeachment contra Moraes. 

O ministro já é um alvo declarado da família. O irmão de Flávio Bolsonaro, Eduardo — atualmente foragido da Justiça brasileira e vivendo nos Estados Unidos —, juntamente com Paulo Figueiredo, pressionou com sucesso a Casa Branca de Trump para que impusesse tarifas de 50% ao Brasil, condicionadas à retirada das acusações contra Jair Bolsonaro. Eles também convenceram o governo dos EUA a aplicar a Lei Magnitsky ao ministro da Suprema Corte, impondo-lhe sanções financeiras severas por supostas violações de direitos humanos, embora Jim McGovern — o congressista americano autor da legislação — tenha declarado nas redes sociais que a lei não se aplica a este caso.

Alvo 2: movimentos sociais

Outro alvo da ofensiva direta de Trump tem sido as organizações da sociedade civil que criticam as políticas do presidente. Flávio pode repetir esse ataque aqui no Brasil.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, o presidente já atacou movimentos sociais ambientalistas, que chamou de organizações terroristas. Devemos esperar que essa investida se intensifique significativamente caso Flávio chegue ao poder.

Alvo 3: Constituição

Desde o seu retorno à Casa Branca, a estratégia política de Trump tem sido adotar medidas que parecem violar flagrantemente a Constituição dos EUA: tentativas de negar a cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, a imposição de tarifas de 50% em 2025 sem aprovação do Congresso e o congelamento de verbas autorizadas pelo Legislativo, entre outras medidas.

Flávio Bolsonaro declarou que pretende alterar a Constituição e mencionou algumas possíveis medidas legislativas, embora mantenha seus planos gerais em termos vagos. Diante da tentativa de insurreição de 2023, que violou os princípios fundamentais da Constituição de 1988, resta saber se ele respeitará o Estado de Direito, especialmente tendo um grande bloco de apoio de extrema-direita no Congresso. 

Alvo 4: Imprensa

A liberdade de imprensa também pode sofrer ataques, visto que Trump baniu veículos de comunicação cuja cobertura de seu governo lhe desagradava. Até o momento, a grande mídia brasileira não parece muito preocupada com essa ameaça à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, e vários grandes conglomerados de mídia demonstraram preferir Flávio a Lula.

Mas se o primeiro for eleito e decidir perseguir quem faz reportagens desfavoráveis, quem o impedirá? Com a maioria no Congresso e uma Suprema Corte em desordem, não há mecanismos de controle do sistema capazes de impedir que o possível futuro presidente desfira um ataque frontal à liberdade de imprensa ou aos críticos mais contundentes da extrema-direita no país. 

Alvo 5: Programas sociais

Quando Trump retornou ao poder nos Estados Unidos, trouxe consigo um plano detalhado, o Projeto 2025, concebido para reduzir o tamanho do governo federal e eliminar programas que os conservadores consideravam incompatíveis com sua agenda. Trump convocou Elon Musk para realizar o “trabalho sujo”, e o trilionário obteve grande êxito ao cortar drasticamente programas governamentais e os empregos das pessoas que garantiam o sucesso dessas iniciativas. O grupo político de Bolsonaro anunciou a intenção de cortar gastos públicos, mas apresentou poucos detalhes sobre seus planos. No entanto, dada a postura ideológica de que “menos Estado é melhor”, pode-se esperar cortes severos semelhantes no Brasil. 

Sem dúvida, um dos primeiros alvos serão as universidades públicas brasileiras. Os ataques de Trump a Columbia, Harvard e outras universidades de renome mundial — sob a alegação de que os administradores haviam falhado em conter o antissemitismo nos campi — serviram de pretexto para forçar essas instituições a eliminar todos os programas de diversidade, equidade e inclusão. Tais programas eram mecanismos importantes para garantir que o ensino superior de qualidade fosse verdadeiramente acessível a todos os segmentos sociais, e não apenas aos brancos de classe média.

Não há absolutamente nenhuma garantia de que um novo governo de extrema-direita em Brasília manteria os atuais programas de ação afirmativa, sob o argumento de que são discriminatórios, racistas e parte de uma conspiração de esquerda para controlar as mentes dos estudantes universitários. Nenhum programa estará imune a tentativas de desmantelamento. 

Alvo 6: Soberania

A soberania brasileira também estará em jogo. Em todo o mundo, observadores que acompanham os Estados Unidos consideram muitas das declarações de Trump meras fantasias delirantes de uma pessoa instável. Propor a anexação do Canadá e da Groenlândia, ou mudar o nome do Golfo do México para Golfo da América e do Lago Ontário para Lago América, parecem iniciativas nacionalistas absurdas para agradar à sua base.

No entanto, a ideia de Trump de invadir a Venezuela e a declaração de que organizações criminosas brasileiras são grupos terroristas — que o governo dos EUA teria o direito divino de destruir — refletem, na verdade, o desejo de consolidar a América Latina e o Caribe como um quintal neocolonial dos Estados Unidos. Um acordo sobre terras raras favorável aos EUA, mas com poucos benefícios para o Brasil, é claramente uma das primeiras prioridades na agenda de um presidente brasileiro que se considera 100% alinhado ao atual governo norte-americano. 

Mais alvos: Itamaraty, direitos LGBTQIAPN+ e meio ambiente

A lista é interminável: expurgos no Itamaraty, processos administrativos contra funcionários públicos, ataques aos direitos LGBT+, a continuidade das privatizações de empresas estatais, o desmantelamento da proteção às terras indígenas e o fim da preservação ambiental. Com uma vitória eleitoral — por menor que seja —, Bolsonaro, assim como Trump, declarará ter recebido um mandato popular para implementar seu programa, ignorando a vontade da outra metade do país que não apoia seus planos para o futuro do Brasil. 

As pesquisas mais recentes nos Estados Unidos indicam que os Democratas conquistarão o controle da Câmara dos Representantes e, possivelmente, até do Senado, formando uma frente para conter as piores intenções de Trump nos próximos dois anos. Enquanto o Congresso dos EUA se inclina à esquerda em repúdio às políticas do atual presidente, o Brasil pode enfrentar quatro anos piores que a gestão de Jair Bolsonaro. Embora uma rejeição generalizada a um possível novo governo Bolsonaro possa surgir após cerca de um ano de mandato, não há cenário plausível que preveja um freio semelhante ao que a extrema-direita pretende impor nos próximos quatro anos, caso os apoiadores de Lula não consigam reverter o resultado das urnas. 

O destino do país pode depender de algumas centenas de milhares de votos.

Os cinco partidos com políticos que mais atuaram em pautas consideradas contrárias aos povos indígenas, segundo a plataforma do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), vão ocupar 53 cadeiras no Senado Federal a partir de 2027. São eles o PL, o PP, o Republicanos, o União Brasil e o MDB. O PL conseguiu ocupar a maior bancada do Congresso Nacional, com 121 deputados e 28 senadores eleitos pelo partido. 

Como a Agência Pública já noticiou, entre 2019 e 2026, o PL foi o partido que mais votou e propôs propostas legislativas que ameaçavam os direitos dos povos originários, segundo levantamento do Cimi. Luis Ventura, secretário-executivo do Conselho, vê a nova formação do Congresso Nacional como um perigo direto aos povos indígenas. 

Na avaliação de Ventura, no Senado, cinco partidos vão poder aprovar sozinhos alterações da Constituição que podem afetar diretamente os indígenas. Na Câmara dos Deputados, entretanto, mesmo em menor número, ainda se espera um campo de resistência, ainda que minoritário. “Há muitos outros parlamentares não indígenas que já aderiram, de forma sistemática, às pautas indígenas. Existe uma frente parlamentar mista de defesa dos direitos dos povos indígenas desde 2019 […] era uma frente parlamentar mista de mais de 150 parlamentares entre senadores e deputados”, explica Luís Ventura.

No Senado, nenhum dos 54 senadores eleitos se autodenomina indígena. Atualmente, na Casa, só dois parlamentares se identificam como indígenas: Wellington Dias (PT-PI) e o ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que adotou essa identidade nas eleições de 2022. 

Ventura explica que a presença de indígenas no Senado sempre foi mais difícil. “O Senado sempre foi uma Casa totalmente hermética para os povos indígenas e isso porque o sistema eleitoral no Brasil torna muito difícil conquistar uma vaga nesse lugar. As formas de colonialismo político nos estados são muito herméticas e, se você perceber, dos 54 [senadores eleitos], salvando algumas exceções do campo da esquerda, estamos falando de pessoas que pertencem a um espectro político reacionário, conservador, fundamentalista, militarizado”, acrescenta o secretário. 

Um Senado com baixa representatividade de povos indígenas, na visão do secretário executivo da Cimi, reforça um movimento que deve retroceder nas pautas centrais para essa população. “O objetivo deles vai ser impedir as demarcações, impor o Marco Temporal e abrir os territórios para a exploração econômica de terceiros. Esses são os grandes três objetivos dessa grande bancada reacionária que entrou no Senado”, prevê.

Indígenas ocuparão menos do 1% do Congresso Nacional

Os resultados do primeiro turno mostram que a presença de povos indígenas no Congresso Nacional ficará abaixo de 1% em 2027. Apenas duas das 45 candidaturas indígenas lançadas pela “Bancada do Cocar” foram eleitas no primeiro turno. 

A bancada é um movimento iniciado no Acampamento Terra Livre em 2017 e tentou eleger deputados e senadores indígenas para defender suas pautas. Para a Pública, a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que não retornará à Câmara para novo um mandato em 2027, afirma que o objetivo era eleger entre seis a oito parlamentares federais. Entre os 45 candidatos, apenas Sônia Guajajara (PSOL-SP), com 54.207 votos, e Juliana Cardoso (PT-SP), com 111.904 votos, conseguiram uma cadeira na Câmara. 

Outros 21 nomes, de vários locais do país e que participaram do projeto, conseguiram cargos de suplente. Entre todas as candidaturas, o único candidato da bancada do cocar que disputou um cargo majoritário, Isael Munduruku (Rede-AM), não conseguiu se eleger a governador do Amazonas. Ismael (Rede-AM), único candidato a senador do projeto, também não foi eleito.

Sônia Guajajara entende que o Projeto Aldear a Política ajudou a ampliar candidaturas, formar lideranças e colocar as pautas indígenas no debate eleitoral. Entretanto, para ela, as eleições foram muito desiguais para indígenas. “Muitas candidaturas indígenas tiveram poucos recursos, pouco tempo de televisão, estruturas partidárias insuficientes e enfrentaram racismo, violência política e dificuldades territoriais”, denuncia.

“O resultado acende um sinal de alerta, mas não representa um recuo da nossa mobilização. Essa força não desaparece quando termina a eleição. É dela que precisamos para combater o desmanche das políticas ambientais e mostrar à sociedade que direitos indígenas e demarcações estão diretamente ligados à preservação das nossas florestas e combate à crise climática”, ressalta.

Para Guajajara, diante de um Congresso majoritariamente anti-indígena, é necessário fortalecer o diálogo, não só com os partidos de esquerda, mas com parlamentares comprometidos com a existência dos povos originários e com a defesa da Constituição. Fora do Congresso, a deputada afirma que é preciso consolidar as organizações indígenas, a comunicação dos territórios e a formação de novas lideranças.

“Precisamos acompanhar as comissões, disputar relatorias, impedir votações apressadas e apresentar projetos que tornem permanentes as políticas construídas nos últimos anos. Quando uma proposta violar direitos constitucionais, devemos acionar os instrumentos jurídicos cabíveis e as instituições de proteção”, conclui. 

A possibilidade de alteração na Constituição Federal

“Se na legislatura passada houve um aumento de proposições legislativas contrárias aos povos indígenas, nos últimos quatro anos foram 83 [proposições feitas], o que cabe esperar, nos próximos quatro anos, é que muitas dessas, ou várias dessas, concluam o ciclo legislativo”, diz Ventura. 

Ele teme não apenas a sanção de propostas com impacto negativo aos indígenas, mas também o aumento de proposições legislativas no mesmo sentido. Entre todos os prejuízos, o que mais se espera é que haja tentativas e processos para mudar a Constituição Federal de 1988, que protege os direitos fundamentais dos povos originários e comunidades tradicionais.  

A alteração da Constituição Federal não é um perigo ilusório. Durante um evento em Goiânia, nesta terça-feira, 6 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decretou que pretende atuar junto com a maioria no Senado e na Câmara dos Deputados para eleger um novo Presidente da Câmara e “mudar a Constituição e redemocratizar o país”.

O Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 regula as terras de povos indígenas, proibindo a remoção de suas terras, determina que a posse e o usufruto das riquezas extraídas do território é dos indígenas, além de determinar a competência da demarcação de terras à União.

Ricardo Terena, diretor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), explica que, hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entende o artigo 231 como cláusula pétrea, dispositivo imutável da Constituição Federal de 1988, mesmo com emendas parlamentares. No entanto, mesmo que a discussão, juridicamente, não seja válida, a atuação do STF acerca dos direitos indígenas é uma preocupação para Terena. 

“Nós temos o Supremo criando alguns entraves no processo de demarcação, aumentando a possibilidade de indenizações nos processos de demarcação das terras indígenas, colocando certas limitações para o que a gente chama de redimensionamento das terras indígenas”, explica.

Desde a explosão do Caso Master e a divulgação de conversas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, que ocasionou uma crise institucional na Corte, a reforma do STF é um dos principais tópicos da campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O senador do PL do Rio de Janeiro, inclusive, já anunciou que, se eleito, apresentará uma proposta de reforma no Judiciário. 

Para Ventura, uma reestruturação do STF significa um caminho tortuoso aos povos indígenas. “Se o Flávio Bolsonaro utilizar suas prerrogativas para transformar o Supremo Tribunal Federal numa corte também reacionária nós estaremos diante de um período que podemos chamar de autoritário dentro de uma forma democrática. E, num período autoritário, os direitos dos povos indígenas não estão, evidentemente, garantidos”, conclui. 

Terena entende que não seria necessário uma reforma no Judiciário para gerar um impacto aos povos originários. “O próximo presidente vai ter a indicação de quatro ministros e, dependendo de como é o posicionamento desses ministros, vamos ter muitos problemas com relação ao debate sobre direitos indígenas no Supremo”, avalia. 

Em uma possível eleição de Bolsonaro, Terena prevê ministros sem comprometimento direto com os direitos indígenas. Já em um cenário onde Lula é reeleito, o advogado vê mais possibilidades de pessoas comprometidas com os direitos indígenas no STF.

Mesmo assim, as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional hoje mostram um cenário que coloca a integridade do Artigo 231 em risco. A PEC 48/2023, que muda o Artigo 231 para instaurar o Marco Temporal foi aprovada pelo Senado e tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

A proposta prevê entraves administrativos para a demarcação de terras, como a limitação de terras apenas para aqueles que já estavam nela e usufruindo do ambiente em 5 de outubro de 1988; também institui indenização a não-indígena. Terena explica que por tramitar como uma emenda constitucional, ela não passa por sanção ou veto do presidente da República.

Pelo menos quatro outras PECs que tramitam no Congresso Nacional, atualmente, propõem que o Artigo 231 seja alterado para determinar a competência da demarcação de terras ao Congresso Nacional, ao invés da União. Para Ricardo Terena, uma mudança para o legislativo ocasionaria um prejuízo ao processo de homologação de terras, que hoje já passa por um processo complexo de estudos. 

“Quando a gente chega no momento de homologação, que é o ato do presidente da República, basicamente todo o processo já está feito [e] o Ministério da Justiça já validou. Quando a gente transfere essas competências para outros órgãos, como o legislativo, está sujeitando o direito das comunidades indígenas a certas dinâmicas políticas que prejudicam muito o processo de demarcação”, alega.

Um Congresso com baixa representação indígena, transformaria a demarcação de territórios em um acordo político, onde os movimentos indígenas não alcançariam maioria, analisa o advogado. 

Órgãos de defesa aos indígenas em perigo

Além dos direitos descritos por lei, órgãos que são ferramentas para a proteção dos povos indígenas também podem ser afetados pelo aumento da bancada da direita e até por uma eventual mudança na presidência da República. Ainda sem resultados para presidente, o que Ventura vê são dois caminhos, ambos tortuosos, para as entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em um cenário em que Lula é eleito, Ventura prevê um movimento de resistência dos órgãos públicos, que esbarrarão com um Congresso Nacional que dificultará suas ações. Já em um cenário em que Flávio Bolsonaro seja eleito, o secretário espera um desmonte absoluto da Funai. “Não cabe esperar por uma questão especulativa, o que nós pensamos que poderia acontecer, porque isso já aconteceu no governo Jair Bolsonaro”, alerta.

Durante o Governo de Jair Bolsonaro, a Funai foi transformada em uma ferramenta anti-indígena. O órgão foi militarizado, houve abertura de processos administrativos disciplinares contra servidores de carreira, além de paralisação de processos de demarcação de terras. Com Flávio, Ventura vê um caminho parecido, de desmantelamento e reconfiguração de órgãos indigenistas. 

A questão orçamentária também pode ser um entrave. Como o Congresso Nacional é quem decide o orçamento de cada instituição, Terena prevê a incapacidade de agir por motivos financeiros. “Nos últimos tempos, a gente também tem lidado muito com uma circunstância de projetos, de decretos legislativos que, de alguma maneira, suspendem atos, às vezes, do presidente da República. São instrumentos utilizados para tentar, de alguma maneira, atacar a demarcação das terras indígenas”, conclui.