Entre os nomes propostos pelos liberais estão a ex-PGR Lucília Gago, a ministra da Justiça e o bastonário da Ordem dos Advogados. A comissão reúne segunda e terça-feira.

© OLIVIER MATTHYS/EPA

Personalized Moderna and Merck vaccine, called intismeran, was made with same Nobel Prize-winning mRNA technology behind COVID-19 vaccines

Ministério afirma que a instalação permanente de tendas leva a ausência de segurança e higiene. Ainda, Sebastião Bugalho acusa líder do PS de ser "oportunista" e "irresponsável".

Renata Cambra apresentou pedido de intimação no Tribunal Administrativo, para impedir PSP de travar tendas na Praça D. Pedro IV. MAI sugere que isso levaria a cenário de risco e ausência de controlo.

© INÊS LACERDA/OBSERVADOR

No segundo turno das eleições de 2026, o eleitor deve ficar atento a práticas consideradas  crimes eleitorais, que podem interferir na vontade dos cidadãos e deturpar o processo democrático. 

A propaganda no dia da eleição, conhecida popularmente como boca de urna é caracterizada pela tentativa de convencer, influenciar ou arregimentar eleitores a votar ou deixar de votar em determinada candidatura ou partido no dia do pleito e tem como pena a detenção de seis meses a um ano e alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.

Notícias relacionadas:

• Eleições 2026: boca de urna é crime; saiba o que é proibido .
• Segundo turno: saiba como consultar local de votação para domingo.

Além disso, quem for pego praticando a boca de urna pode receber multa que vai de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50. 

A distribuição de “santinhos”, uso de auto-falantes, realização de comício, carreata e passeata também são proibidos. No caso da distribuição de santinhos, a legislação prevê multa que pode chegar a R$ 8 mil.

Já a compra de voto se caracteriza por oferecer vantagem, como presentes ou dinheiro, para o eleitor com o objetivo de angariar o seu voto ou mesmo para prometer abstenção. A pena é de reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Também é proibido o transporte irregular de eleitores, caracterizado pelo fornecimento de transporte coletivo no dia da votação por parte do candidato. A pena para essa infração é a maior dos crimes eleitorais, sendo previsto de quatro a seis anos de reclusão, além do pagamento de 200 a 300 dias-multa. O mesmo vale para o fornecimento irregular de alimentação.

Pena igual é aplicada ao crime de promover concentração de eleitores, no dia da votação, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto. Geralmente esse crime é praticado em conjunto com o transporte e o fornecimento irregular de refeição para eleitores.

Outro crime eleitoral é o de assédio eleitoral, que se caracteriza por ameaçar para coagir alguém a votar ou não em determinado candidato ou partido. A pena é de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

A fraude de votos, caracterizada pela substituição de votos, a violação das urnas eletrônicas e qualquer outro ato que busque modificar artificialmente o resultado do pleito também é uma conduta criminosa. A pena é de reclusão de até cinco anos, além de multa.

A destruição, danificação ou ocultação de urna eletrônica também é crime eleitoral. A pena é de reclusão de dois a seis anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. 

A realização de selfie na cabine eleitoral é proibida, assim como também é crime eleitoral votar mais de uma vez ou votar no lugar de outra pessoa. Nesse caso, a pena é de até três anos de reclusão.

Durante o dia de votação cabe aos órgãos de segurança (Polícia Federal, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e Guardas Municipais) agir para fazer cessar qualquer prática ilícita, tendo autoridade para efetuar prisões em flagrante por delitos eleitorais ou de outra natureza.

Manifestações permitidas 

A legislação permite ao eleitor manifestar, de maneira pacífica e silenciosa, a sua preferência política, podendo ir votar com camiseta, boné, botton, adesivo e bandeira do seu candidato ou partido.

Também é permitido e recomendado que o eleitor leve uma cola eleitoral (nome e número do candidato anotados em um papel) para a cabine de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida diminui o tempo de permanência do eleitor na seção eleitoral. 

Denuncie

Os crimes eleitorais podem ser denunciados por qualquer pessoa por meio de uma notícia-crime eleitoral verbal ou por escrito à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral, nos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou à autoridade judiciária da zona eleitoral na qual a infração ocorreu.

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, pode ser usado para denunciar irregularidades sobre propaganda eleitoral. O relato deve conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente na Google Play e App Store.

Primeiro turno 

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no primeiro turno, no dia 4 de outubro foram registradas 1.170 ocorrências. Desse total, 1.113 são crimes eleitorais, seis foram crimes comuns contra candidatos e outros 13 contra locais de votação ou apuração.

Entre as principais ocorrências estão os crimes de:

• propaganda no dia da eleição - boca de urna
• compra de votos;
• transporte irregular de eleitores;
• fornecimento irregular de alimentação;
• coação ou ameaça ao eleitorado;
• fraude do voto;
• dano ou destruição de uma eletrônica e
• concentração de eleitoras e eleitores com finalidade de impedir, dificultar ou fraudar o exercício do voto. 

Jorge Pinto pede explicações sobre a ação da PSP nos protestos pela habitação. Ainda, manifestantes detidos durante a madrugada começam a ser libertados.

Luís Neves diz que o tema da habitação é legítimo e acredita que os protestos de hoje vão ser "ordeiros e pacíficos". Ainda, antigo presidente da AR defende um bloco central para combater o Chega.

O partido apresentou uma lista de 25 pessoas, incluindo o ministro da Administração Interna e o próprio presidente da comissão, que afirmou ter documentos que nunca divulgou.

© JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Os comunistas querem chamar quatro pessoas à comissão presidida por André Ventura, incluindo o próprio ministro da Administração Interna e o atual diretor da PJ.

© RODRIGO ANTUNES/LUSA

Para Luís Dias, o MAI já devia ter saído e critica o PM por não assumir liderança perante as polémicas da tutela. O deputado do PS critica a nova lei das rendas, que diz ser "profundamente desumana".

O SIRESP "compromete-se para já" na distribuição dos rádios no Norte do país, sendo depois distribuídos pelas restantes regiões. A região é prioridade devido ao Bootcamp que vai decorrer na região.

© João Relvas/LUSA

A vila de Paderne vai celebrar a noite de Halloween, no próximo dia 31 de outubro, com uma Caminhada Noturna.

O conteúdo Uma caminhada de susto em Paderne aparece primeiro em Algarve Marafado.

Tenente-general Paulo Viegas Nunes destaca o "extraordinário decréscimo de custo" por utilizador e frisa que vão ser tornados públicos os relatórios de execução orçamental e de despesas da SIRESP SA.

© João Relvas/LUSA

Autarca considera que o modelo para as duas maiores cidades do país "enfraquece o comando metropolitano", uma vez que "os profissionais afetos às polícias municipais deixam de estar disponíveis".

© ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Paderne prepara-se para uma noite diferente e cheia de ambiente de Halloween. No próximo dia 31 de outubro, pelas 20h00, realiza-se uma Caminhada Noturna, convidando a população a participar, de preferência mascarada, num momento de convívio e animação. O ponto de encontro está marcado para a Sede da Juventude Desportiva de Paderne, de onde os […]

O Ministro da Administração Interna pede aos manifestantes pela habitação que não tragam o caos para Portugal. E ainda, estão marcados novos protestos para esta tarde em Lisboa e no Porto.

O Presidente da Câmara de Lisboa sublinha que o direito à manifestação é sagrado, mas não pode justificar atos de vandalismo. E ainda, Luís Neves elogia atuação dos agentes da polícia esta manhã.

Ministério da Administração Interna diz que as operações decorreram “após sucessivos contactos” com os manifestantes, "esgotados os esforços" para a retirada voluntária. PSP fala em resistência ativa.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

VTM

O município de Ribeira de Pena adquiriu um reboque, uma cisterna e quatro viaturas para o serviço de obras, para reforçar a  segurança, a capacidade de resposta e a proteção de pessoas e bens.

Segundo a autarquia, o valor global do investimento foi de cerca de 189.200 euros. Deste montante, 46.125 euros foram utilizados para a aquisição de um novo camião cisterna que vai aumentar “a capacidade de abastecimento de água aos meios de combate a incêndios, contribuindo para uma resposta mais eficaz na proteção das populações e do território”.

As quatro novas viaturas para o serviço de obras representaram um investimento de 121.530 euros.

A compra do reboque, que custou cerca de 21.552 euros e contou com um apoio financeiro de 14.145 euros, no âmbito de uma candidatura ao programa Norte 2030. Segundo o município, a aquisição deste equipamento contribuirá para “reforçar a capacidade operacional, apoiar ações de gestão de combustível, transportar equipamentos e responder a situações de emergência”.

Segundo João Noronha, presidente da Câmara Municipal de Ribeira de Pena, este investimento “permite reforçar a capacidade operacional do município e garantir melhores meios para responder às necessidades da população, tanto no que se refere à proteção civil e ao combate a incêndios como à prestação de serviços municipais”.

Com estas aquisições, o município pretende dotar os serviços de meios mais adequados às necessidades do concelho.

The post Município reforça meios municipais com investimento de 189 mil euros appeared first on A Voz de Trás-os-Montes.

O Ministério destaca o empenho dos profissionais em privilegiar o diálogo, evitando o recurso à força. Ainda, o PR apelou a um entendimento entre para resolver o problema da Habitação.