O Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais) divulgou nota nesta terça-feira (27) em que reforça a legitimidade do processo eleitoral de 2026 e elogia a atuação do ministro Kassio Nunes Marques à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No texto, o presidente do colegiado, em nome dos TREs de todo o país, afirma que as eleições deste ano tiveram resultado “ágil, transparente e confiável” e cumpriram a missão constitucional da Justiça Eleitoral de garantir o exercício do voto.

Os presidentes dos TREs afirmam que a Justiça Eleitoral superou dificuldades logísticas provocadas por eventos climáticos, como a seca na Região Norte e as chuvas intensas no Sul, além dos desafios relacionados ao uso massivo de inteligência artificial durante o pleito.

A nota não cita, porém, o problema da falta de transporte público em algumas cidades ou a consequente prorrogação do período de votação determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Ao avaliar os fatores que contribuíram para um pleito bem-sucedido, o colegiado destaca a “liderança firme e equilibrada” de Nunes Marques à frente do TSE e a interlocução permanente do ministro com os tribunais regionais.

A nota destaca ainda os índices de comparecimento às urnas. Segundo o documento, mais de 125 milhões de eleitores votaram no primeiro turno e mais de 128 milhões participaram do segundo turno. A abstenção na etapa final foi de 19,2%, o menor índice registrado em segundos turnos nos últimos 20 anos.

O Coptrel também ressalta a rapidez da apuração. De acordo com o texto, mais de 98% das quase 500 mil urnas eletrônicas foram apuradas pouco mais de duas horas após o encerramento da votação.

“O resultado proclamado refletiu, mais uma vez, a vontade soberana da população brasileira, fruto do trabalho incansável de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, mesárias e mesários, colaboradores e instituições parceiras”, afirma.

Prorrogação

A prorrogação do período de votação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, após pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ação, o grupo alegou que prefeituras da Bahia e de São Paulo reduziram significativamente a frota de ônibus em circulação durante o segundo turno, prejudicando o deslocamento de eleitores.

Ainda de acordo com a coligação, em Salvador, por exemplo, uma fiscalização judicial registrou que mais da metade da frota habitual de dias úteis permaneceu retida nas garagens por orientação do próprio órgão de mobilidade do município. O TRE da Bahia chegou a ordenar a prisão do secretário de mobilidade da capital baiana.

O pedido também havia sido direcionado a Kassio Nunes Marques, que não respondeu de imediato. Por volta das 16h05, Kassio determinou que as prefeituras prestassem esclarecimentos em até meia hora. Sem resposta, Zanin decidiu na frente.

Eleições de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no domingo (25) em 2º turno ao superar Flávio Bolsonaro (PL).

Lula obteve mais de 50% dos votos, segundo divulgação parcial da apuração do TSE.

Foi a primeira vez na história da República que quem saiu atrás no primeiro turno conseguiu virar no segundo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito para mais quatro anos de mandato, poderá indicar ao menos seis ministros ao (Superior Tribunal de Justiça) e outros quatro ao STF (Supremo Tribunal Federal) até o fim do próximo governo.

As indicações decorrem, principalmente, da aposentadoria compulsória de ministros que completarão 75 anos até 2030. As escolhas darão a Lula a oportunidade de influenciar a composição das duas principais Cortes do país e poderão alterar o equilíbrio de forças no Judiciário.

No STJ, as próximas vagas também estão relacionadas, principalmente, às aposentadorias compulsórias por idade. A primeira cadeira já está desocupada: Antonio Saldanha Palheiro deixou o tribunal em abril deste ano. A próxima saída está prevista para novembro, quando Og Fernandes completará 75 anos.

Nos quatro anos seguintes, outros cinco ministros deverão se aposentar, entre eles Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves. Com isso, Lula deve indicar seis integrantes para o tribunal durante o mandato.

Há ainda a possibilidade de abertura de uma sétima vaga, a depender do desfecho do caso envolvendo Marco Buzzi. Acusado de assédio sexual por duas mulheres, o ministro respondeu a processo administrativo e foi condenado pelos colegas à perda do cargo. A saída, no entanto, ainda depende de validação pelo STF.

O STJ é composto por 33 ministros. Um terço das vagas é destinado a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais, outro terço a membros dos Tribunais Regionais Federais, e as demais são divididas entre representantes da advocacia e do Ministério Público.

Diferentemente do STF, o processo de escolha começa com a elaboração de listas pelas instituições como STJ e Ministério Público, a depender da vaga. Caberá a Lula escolher um dos integrantes dessa lista. O indicado ainda precisará passar por sabatina do Senado.

Indicações ao STF

No STF, há uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Lula tentou indicar o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para o posto, mas o nome foi rejeitado pelo Senado. O tribunal está desfalcado há um ano. Lula sinalizou a interlocutores que pretende formalizar a indicação de um novo nome ainda neste ano.

Nos próximos anos, Luiz Fux será o próximo ministro a deixar a Corte por idade, em 2028. Na sequência, estão previstas as aposentadorias de Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030.

Se conseguir preencher as quatro vagas, Lula terá escolhido sete dos 11 integrantes do STF ao longo de seus mandatos. A renovação poderá modificar o equilíbrio interno do tribunal, com possíveis reflexos em julgamentos de interesse do governo e em disputas entre os Poderes.

Além das aposentadorias, há a possibilidade de abertura de novas vagas caso avancem no Senado propostas de impeachment de ministros, como o de Alexandre de Moraes. A responsabilização de integrantes do Supremo tem sido uma das pautas defendidas por setores da direita no Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, a ampliação do número de indicações representa um desafio para Lula. Com um Senado mais à direita, o presidente poderá enfrentar maior resistência às escolhas, o risco de novas rejeições e necessidade de firmar acordos.

Por outro lado, com a maioria da Corte alinhada ao presidente, Lula deverá contar com a ajuda do tribunal em embates com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal ao longo de seu quarto mandato.

O STF é composto por 11 ministros. Podem ser indicados cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. A Constituição Federal determina que os ministros sejam nomeados pelo presidente da República após a aprovação da indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.